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TSE não julgou um terço das ações por infidelidade

“Autor da resolução que prevê cassação por infidelidade partidária, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deixou de julgar quase um terço dos processos movidos contra parlamentares que trocaram de partido na última legislatura. Levantamento feito pelo Congresso em Foco revela que dez das 34 ações que chegaram à corte reivindicando a vaga de deputados e senadores acabaram extintas por falta de objeto, ou seja, porque o mandato dos denunciados terminou. Houve apenas duas condenações – uma delas não cumprida porque o deputado recorreu.

Dos 53 parlamentares que trocaram de partido após as datas-limites fixadas pela Justiça eleitoral, 21 não tiveram seus mandatos cobrados pela legenda, nem pelo Ministério Público Eleitoral nem pelo suplente interessado na cadeira. Outros dois congressistas que mudaram de sigla antes dos prazos estabelecidos pelo TSE também viraram alvo de ação. Mas eles escaparam por ter comprovado que migraram antes da data fixada.

Entre os 79 deputados que mudaram de partido, 31 o fizeram antes da data-limite de 27 de março de 2007 estabelecida pelo TSE na resolução. Naquele mesmo ano, outros 17 deputados abandonaram suas respectivas siglas a despeito da decisão da Justiça de que o mandato pertence ao partido, e não ao candidato. De olho nas eleições de 2010, mais 31 deputados migraram até 3 de outubro de 2009, no prazo necessário para participarem da corrida eleitoral. Eles usaram a necessidade de estar filiado a um partido um ano antes do pleito como brecha para mudar de legenda.

O Congresso em Foco pesquisou no sistema do TSE a situação de cada um dos parlamentares envolvidos no troca-troca partidário. O mapeamento dos processos mostrou que 31 deputados e três senadores responderam a ações sobre fidelidade partidária. A grande maioria teve o mandato requerido por partidos ou suplentes. Três deles, no entanto, anteciparam-se e entraram com pedidos de justa causa na corte eleitoral.”

(Congresso em Foco)

Tucano chama de "calote eleitoral" cortes orçamentários

O deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) classificou de “calote eleitoral” o pacote de cortes de recursos anunciados pelo Governo Dilma Rousseff. Em especial, ele destacou, nesta terça-feira, o programa  “Minha Casa, Minha Vida”, voltado para financiar a casa própria.

“Esse programa foi emblemático na campanha de Dilma Rousseff. Era a promessa feita constantemente do então presidente Lula e dela. O que vemos é que o Minha Casa, Minha Vida ágpra virou Minha Casa, Meu Tormento”, ironizou o tucano.

Lamentou ainda o parlamentar que os projetos incluidos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também foram atingidos “quando o governo sempre apregoou que seriam poupados e, na prática, não foram”. O Dnocs e o Dnit sofreram cortes em algumas de suas ações que constam do PAC.

Senado – Cearense ganha Prêmio Bertha Lutz

“Nesta terça-feira, às 10 horas, o Congresso Nacional realizará sessão solene para comemorar o Dia Internacional da Mulher e conceder o Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz 2010, do Senado, às cinco vencedoras desta edição. Serão diplomadas Maria Liége, Chloris Casagrande, Maria José Silva, Carmem Helena Foro e Maria Ruth Barreto, esta última cearense que entrou na lista por indicação do senador Inácio Arruda (PCdoB).

Maria Liége participa da Federação Democrática Internacional de Mulheres. Chloris Casagrande é pedagoga, escritora e atualmente vice-presidente da Academia Paranaense de Letras. Maria José da Silva criou um projeto de coleta seletiva e educação ambiental e incentiva a criação de cooperativas formadas por mulheres catadoras de material reciclável, no Piauí. A psicopedagoga Maria Ruth Barreto foi a primeira presa política do Ceará durante o regime militar. Carmem Helena Foro trabalha como coordenadora de movimentos sindicais.

A sessão de homenagem às mulheres foi requerida pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que também preside o Conselho do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz. Segundo a parlamentar, é necessário “reverenciar as mulheres, em reconhecimento por sua fibra e coragem, por sua ternura e carinho e pela dedicação”.

Bertha Lutz

O Prêmio Bertha Lutz foi instituído pelo Senado em 2001 para homenagear mulheres que tenham oferecido relevante contribuição na defesa dos direitos da mulher e questões do gênero no país. Bertha Maria Júlia Lutz (1894-1976) tornou-se pioneira na defesa dos direitos políticos das mulheres brasileiras.

Filha de Amy Fowler e do cientista pioneiro de Medicina Tropical Adolfo Lutz, Bertha Lutz esteve à frente da luta pela aprovação da legislação que permitiu às brasileiras o direito de votar e serem votadas. Ela foi deputada federal no ano de 1936, sendo cassada no Estado Novo, em 1937.”

(Com Agência Senado)

Militar reformado vai a julgamento por tentativa de homicídio

“A 1ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua levará a julgamento, nesta terça-feira, às 14 horas, o militar reformado José Pio Souto, conhecido como “Pastor Pio”, acusado da tentativa de assassinato contra R.S.V., no dia 18 de junho de 2001. No dia do crime, conforme os autos, a vítima foi de carro a um comércio perto de sua casa, no bairro Messejana, em Fortaleza. Ao se aproximar do local, R.S.V. teria feito uma manobra conhecida como “cavalo de pau”, o que teria incomodado o réu, que morava nas proximidades.

Segundo o Ministério Público, “Pastor Pio” esperou a vítima descer do veículo e iniciou uma discussão. R.S.V. percebeu que o acusado estava armado e tentou sair do local, mas foi atingido com um tiro no abdômen.

Mesmo ferido, ele lutou com o agressor que, depois de desferir outros disparos, fugiu. A vítima foi socorrida e levada para um hospital. Em depoimento, o réu confessou ter atirado, mas alegou legítima defesa. Disse que havia tomado a arma de R.S.V. durante a briga e que ficou irritado com a manobra feita pela vítima porque seu filho pequeno, que estava doente, havia se assustado e machucado o olho no berço em que dormia. Por isso, resolveu tomar satisfação.

Ele foi pronunciado para ir a júri popular no dia 18 de abril de 2006, mas recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que negou provimento, mantendo a sentença de pronúncia.

O julgamento será presidido pela juíza Danielle Pontes de Arruda Pinheiro. A defesa ficará sob a responsabilidade do advogado Luciano Bezerra da Costa, enquanto a acusação será feita pelo promotor de Justiça Francisco Marques Lima.”

 (Site do TJ-CE)

Novela global ameaça de ter classificação alterada

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Engolir sapos não parece ser prática comum aos personagens do folhetim das nove da Globo. Sem papas na língua ou pudor, muitos deles têm barbarizado em cena, o que vem provocando reações não muito simpáticas de parte do público. No site da campanha “Quem Financia a Baixaria É Contra a Cidadania’’, da Câmara dos Deputados, só em fevereiro foram computadas 23 denúncias de pessoas que consideram o conteúdo de Insensato Coração inapropriado para o horário.

De acordo com o órgão, esses telespectadores argumentam estar incomodados com a linguagem chula, as cenas eróticas e o desrespeito aos valores familiares na trama.

Hoje recomendado para maiores de 12 anos, o folhetim corre o risco de ser classificado como inapropriado para menores de 14 anos e de ter o seu horário de exibição alterado para as 22 horas, caso o Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificações do Ministério da Justiça considere que as cenas tidas como impróprias tendem a ficar mais apelativas.

Um dos autores de Insensato Coração, Ricardo Linhares afirmou apenas: “A novela está adequada ao horário em que é exibida. Não tenho conhecimento de nenhuma crítica ao seu linguajar’’.

O especialista em teledramaturgia Mauro Alencar concorda e diz considerar a trama “perfeitamente adequada’’ ao horário das nove.

“É uma novela densa, com relações familiares conflituosas, e isso é benéfico ao gênero. Todo esse movimento atesta que ela está cumprindo o seu papel de mobilizar a sociedade, mostra que as pessoas estão sintonizadas na trama. Qualquer família tem pontos em comum com os conflitos apresentados.’’

Para ele, é natural que haja reações contrárias no início da novela. “O público está conhecendo uma história e, sempre que sai de uma zona de conforto, o processo de entendimento é mais lento’’, afirma ele, que diz ser marca dos autores a narrativa cercada por dilemas sociais e morais.”

(Folhapress)

Presidente da CCJ do Senado quer campanha contra drogas nos cinemas

A problemática do crescente consumo e comercialização das drogas no Brasil será levada ao plenário do Senado, nesta terça-feira, pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Eunício Oliveira. Às 14 horas, ele fará discurso sobre a rápida expansão de todos os tipos de entorpecentes, principalmente do crack, os seus efeitos no cotidiano das famílias e as ações que serão desenvolvidas por ele na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Eunício irá se basear em dados nacionais, mas também apresentará números referentes à realidade do tráfico e consumo de drogas em Fortaleza e nas cidades do interior do Ceará, comprovando o forte sinal da interiorização desse problema social e de saúde pública. “No Nordeste, como não havia, até pouco tempo, crime organizado com relação ao tráfico de drogas, o crack entrou livremente. Na década de 1990, foi a vez de a droga chegar ao Ceará. Hoje, o crack é um problema generalizado no estado”, destacou o peemedebista.

Como colaboração ao debate, Eunício fará menção aos mais de 100 projetos já em tramitação no Congresso Nacional sobre o tema, em especial àqueles que prevêem penas mais duras para quem pratica a venda de entorpecentes. Como uma de suas iniciativas à frente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e com base nos debates na Frente Parlamentar de Combate ao Crack, Eunício pedirá, através de requerimento, que projetos que buscam assegurar o compromisso da mídia para o esforço nacional junto com o Estado e a sociedade civil sejam encaminhados para apreciação na CCJ.

Pedirá também o encaminhamento dos projetos que propõem obrigatoriedade da exibição, nos cinemas, de filme publicitário, de caráter educativo, sobre as conseqüências do uso de drogas ilegais e do abuso de drogas ilícitas.  Outra iniciativa a ser apresentada pelo senador será a realização de ciclo de audiências públicas na CCJ sobre o papel informativo e educacional dos meios de comunicação no combate ao narcotráfico.

Vereador não acredita que "PV" saia no dia 20

O vereador Iraguassu Teixeira (PDT), que integra a comissão especial da Câmara Municipal que acompanha as obras de reforma do Estádio Presidente Vargas, aceita apostas: “Não acredito na reabertura desse estádio no próximo dia 20. Falta muita coisa ainda em matéria de estrutura. Até elevadores.”

Ele disse que há uma série de pequenos detalhes ainda por fazer e que, conversando com o pessoal da obra, chegou a essa conclusão.

A prefeita prometeu entregar o estádio nessa data.

Copom se reúne pela segunda vez no ano

“O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) se reúne hoje (1º) e amanhã (2), sempre no fim da tarde, para discutir o reajuste a ser feito na taxa básica de juros (Selic), que está em 11,25% ao ano. De acordo com a expectativa dos analistas financeiros que responderam à pesquisa Focus, realizada pelo BC na última sexta-feira (25), a taxa básica de juros deve aumentar 0,5 ponto percentual, cravando 11,75% a partir de amanhã à noite, depois que terminar a segunda parte da reunião do colegiado de diretores do BC.

Alguns economistas arriscam, porém, um índice mais alto, com evolução para 12%. É o caso da economista-chefe do Banco Fibra, Maristella Ansaldi, que justifica a expectativa na pressão inflacionária, exercida de outubro do ano passado para cá, num ciclo de alta que dura cinco meses.

A segunda reunião do Copom no governo de Dilma Rousseff será também a primeira oportunidade para dois novos diretores do BC exercerem direito de voto. Altamir Lopes, da diretoria de Administração, e Sidnei Marques, da diretoria de Liquidação e Controle de Operações de Crédito Rural, participavam da reunião como chefes de departamento, sem direito a voto.

Agora, eles vão votar e se depender da posição que externaram na sabatina do Senado, na semana passada, deverão ajudar o BC a usar as armas de que dispõe para conter a inflação.”

(Agência Brasil)

Cid Gomes ressuscita o "jeton"

Cid apregoa cortes de despesa na máquina.

“O governo estadual acaba de ressuscitar a figura polêmica do “jeton”. Dentro do objetivo de “fiscalizar” o trabalho das Organizações Sociais, instituiu um pro-labore para membros do conselho fiscal desses organismos que, por flexibilizarem suas ações com a iniciativa privada, precisam, segundo a oficialidade, de maior atenção e serem “profissionalizados”. A medida já valerá neste mês.

O Sine/IDT, por exemplo, que demitiu 21 celetistas, instituiu esse “jeton” no dia 2 de fevereiro. Fixou um valor de R$ 2.500,00 para cada um dos membros do seu conselho por participação em reunião mensal. Organizações sociais como o Instituto Dragão do Mar, Instituto Agropolos e o Hospital Waldemar Alcântara seguirão essa regra.

O que o deputado estadual Heitor Férrer (PDT), opositor na Assembleia, acha dessa medida em tempos de contenção de gastos apregoada pelo governo?”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Justiça manda Governo incluir Nissan em pregão eletrônico

“Uma liminar emitida ontem pela Justiça estadual obriga o Governo do Ceará a incluir a empresa Nissan do Brasil Automóveis no pregão eletrônico destinado à renovação da frota de veículos da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). No edital do certame, o Executivo restringia a compra ao modelo Hilux, da marca Toyota, sob a justificativa da padronização da frota.

O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, Carlos Augusto Gomes Correia, decidiu acatar os argumentos da Nissan, que disse ter condições de apresentar preços mais vantajosos. A empresa também alega que seus veículos são utilizados por órgãos públicos de outros estados e que a preferência do Governo do Ceará por uma marca específica não respeita os princípios dos processos licitatórios.

Em favor da Nissan, o juiz defendeu que os critérios estabelecidos pelo Executivo devem ser fundamentados em características dos veículos, não em marcas. O não cumprimento da decisão de reintegrar à empresa no pregão eletrônico implica multa diária de R$ 1 mil, além de apuração da responsabilidade pessoal do agente da administração pública.

Reincidente

Essa não é a primeira vez que um edital envolvendo compra de veículos para o Governo vai parar na Justiça. Em 2007, empresas automotivas também questionaram a licitação para o programa Ronda do Quarteirão, alegando que o certame favoreceria uma das concorrentes. Naquele ano, a Toyota venceu o certame. 

O POVO tentou entrar em contato, na noite de ontem, com o procurador-geral do Estado, Fernando Oliveira, mas seu telefone celular encontrava-se desligado. Por meio da assessoria de imprensa, o Governo disse que se pronunciará quando for notificado pela Justiça.”

(O POVO)

No Ceará, Dnocs e DNIT são os mais atingidos pelo corte de verbas

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“O corte de R$ 50,1 bilhões no Orçamento da União para 2011 chegou ao Ceará atingindo, principalmente, demandadas do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), do Governo do Estado e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). No total, os valores que antes poderiam chegar ao Ceará, mas que foram vetados pela política de corte de despesas do Governo Federal, chega a R$ 92,7 milhões. Segundo levantamento do portal Contas Abertas, o Ceará é o estado que passa pelo oitavo maior corte de recursos.

Diante do detalhamento dos cortes, divulgado ontem, o coordenador da bancada cearense em Brasília, deputado federal José Nobre Guimarães (PT), procurou demonstrar tranquilidade: “Eu estou dizendo que nenhum grande projeto estratégico para o Ceará foi atingido por esses cortes”. O deputado avaliou, entretanto, que a perda mais significativa entre as emendas ao Orçamento vetadas foi a previsão de R$ 30 milhões para a manutenção de perímetros irrigados, que seriam destinados ao Dnocs. “Mas isso a gente compensou porque aprovamos uma emenda de R$ 30 milhões destinada aos projetos da Copa do Mundo de 2014”, amenizou.

A emenda de bancada de R$ 30 milhões para o Dnocs é a mais volumosa dentre as emendas vetadas. O projeto Cinturão Digital, do Governo do Estado, e o Dnit também deixaram de ter recursos previstos com o corte de outras duas emendas volumosas: a primeira, no valor de R$ 19 milhões – que seriam destinados ao Cinturão Digital – e a segunda, no valor de R$ 20,8 milhões – que seriam destinados à manutenção de trecho na BR-226, competência do Dnit.

Além das emendas de bancada, os cortes do Governo atingiram também emendas individuais de alguns deputados federais: foram atingidos interesses específicos dos deputados Raimundo Gomes de Matos (PSDB), Eudes Xavier (PT), José Airton Cirilo (PT), Ariosto Holanda (PSB) e José Gerardo (PMDB), além de demanda do senador Inácio Arruda (PCdoB).

Sobre as perdas volumosas, como para o Cinturão Digital, Guimarães comentou que o projeto deixou de receber um investimento extra, mas que os recursos necessários já estão garantidos por meio de parcerias com ministérios federais. Quanto aos R$ 20,8 milhões a menos para a manutenção da BR-226, o coordenador da bancada – que se intitulou “um defensor de Dilma” – disse que já há recursos previstos para a manutenção das estradas. Com o corte de R$ 92,7 milhões em emendas, o Ceará ainda conta com a previsão de aproximadamente R$ 400 milhões em emendas parlamentares. Se até o fim do ano os parlamentares conseguirem empenhar pelo menos a metade desses recursos, já seria “grande vitória” para a bancada, avalia.”

(O POVO)

Começa período de declaração do Imposto de Renda

“Começa hoje e vai até o dia 29 de abril a entrega da declaração do Imposto de Renda deste ano. A cópia do programa já pode ser feita no site da Receita www.receita.fazenda.gov.br/irpf2011), que espera receber 24 milhões de declarações.
A Receita fez alterações pontuais no programa: mudou a interface que, promete, será mais limpa e fácil de navegar, e foram criados novos campos para facilitar a vida do contribuinte e evitar que ele caia na malha fina por não prestar todas as informações necessárias.

Agora, à medida que a declaração é preenchida, o programa vai informando qual declaração é mais vantajosa, se a completa ou a simplificada. Na versão anterior, essa informação só era dada no final do preenchimento.

Outra mudança foi a criação de uma ficha para declarar rendimentos acumulados recebidos em 2010, mas que se referem a anos anteriores. É o caso, por exemplo, de salários pagos após ações judiciais. Essa renda será tributada levando em consideração os meses em que deveria ter sido paga, o que reduzirá o imposto devido.

ALUGUÉIS

Também houve alteração nas regras para quem paga ou recebe aluguel. No novo programa, o inquilino poderá informar o CNPJ da pessoa jurídica para a qual paga aluguel -já é possível informar o CPF de pessoas físicas. Já os locatários poderão indicar os dados de corretores ou imobiliárias que recebem comissão para administrar seus imóveis.

O supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, diz que o contribuinte já podia abater esse valor da renda lançada no IR e muitas vezes caía na malha fina porque informava o valor reduzido, descontada a comissão, mas o inquilino lançava o valor total.

Neste ano, pela primeira vez, casais do mesmo sexo poderão declarar em conjunto com o(a) parceiro(a) ou informá-lo como dependente. Ontem, o deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), entrou com uma ação na Justiça pedindo a suspensão do benefício. Segundo Adir, a regra continua valendo, mas a Receita acatará qualquer decisão judicial sobre o assunto.”

(Folha)

Chávez não condena Gaddafi e alerta para golpe dos EUA

“O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, afirmou nesta segunda-feira que invadir a Líbia seria uma catástrofe, acusou os Estados Unidos de estarem “enlouquecidos” pelo petróleo líbio e defendeu uma solução política com a criação de uma comissão de países para dialogar com as partes no país africano.

Chávez indicou em um ato público que não irá condenar à distância o líder líbio, Muammar Gaddafi, sem saber o que está ocorrendo na nação africana, afirmando ter a certeza de que os Estados Unidos “estão exagerando e distorcendo” a realidade do que ocorre na Líbia.

“Eu optaria por buscar uma formula política. Em vez de mandar soldados e aviões, por que não enviamos uma comissão de boa vontade que vá ajudar para que não sigam matando na Líbia?”, disse Chávez.

O presidente venezuelano disse que a Líbia é um “paiol” e que, no caso de uma invasão militar, pode haver “uma tragédia maior em forma de guerra civil ou uma invasão que desembocará em outra guerra internacional que se estenderá pelo norte da África”.

“Os Estados Unidos já disseram que estão prontos para invadir a Líbia. E quase todos os países da Europa condenando à Líbia, o que querem? Claro, esfregam as mãos com o petróleo da Líbia”, disse Chávez.

“Eu acho que estão enlouquecidos pelo petróleo líbio. Isto pode ser uma catástrofe muito maior do que as que já estamos vivendo”, afirmou.

A comunidade internacional estuda uma forma de pôr um fim ao regime de Gaddafi. O Pentágono confirmou na segunda-feira o deslocamento de unidades navais e da Força Aérea para as proximidades da Líbia como parte de um “planejamento de contingência”.

O mandatário venezuelano indicou que a situação de Gaddafi lembra a que ele mesmo viveu em abril de 2002 quando um breve golpe de Estado o afastou do poder durante dias e no qual foi acusado por alguns de ser um assassino que havia ordenado a morte de cidadãos indefesos durante os enfrentamentos que ocorreram na ocasião.

“Por isso preferimos ser prudentes e ninguém vai nos chantagear. Nossa linha política é não apoiar nenhum massacre, faça quem faça”, disse Chávez.”

(Com EFE e France Presse)

Bancos poderão oferecer conta eletrônica gratuita

“Os bancos poderão oferecer a partir de amanhã contas que podem ser movimentadas exclusivamente por meios eletrônicos sem cobrança de tarifas. A oferta do serviço será facultativa: ou seja, caberá aos bancos decidir se vão oferecer ou não esse tipo de conta, que vale para a movimentação gratuíta em canais como internet, caixas eletrônicos e aparelho celular.

A medida – aprovada pelo Conselho Monetário Nacional e que entra em vigor amanhã – tem a finalidade de promover a inclusão financeira em diferentes níveis sociais.

As tarifas bancárias, contudo, poderão ser aplicadas no uso dos meios não eletrônicos, como guichê de caixa ou atendimento telefônico com auxílio de telefonista. A isenção de taxas nesse caso só acontecerá se os meios eletrônicos não estiverem disponíveis.

A medida ainda permite aos bancos a cobrança de tarifa de cadastro para início de relacionamento com novos clientes.”

(Valor Online)

Três cearenses resgatados da Líbia chegam ao Recife

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“A construtora Queiroz Galvão confirmou a chegada ao Brasil do grupo de 148 brasileiros que estava na Líbia, sendo três do Ceará. O avião fretado pela empresa para resgatar funcionários e parentes de trabalhadores chegou na noite dessa segunda-feira ao Recife (PE).

Das 148 pessoas no voo, 56 eram pernambucanos. Do Maranhão, chegaram 14 pessoas, mais 11 de São Paulo, 10 da Paraíba, oito do Pará, oito do Distrito Federal, quatro de Goiás, quatro do Rio de Janeiro, duas de Minas Gerais, duas do Mato Grosso, duas do Rio Grande do Norte, uma do Amazonas, uma de Santa Catarina e uma de Sergipe. 

O grupo embarcou para o Brasil em um navio na última sexta-feira (25). Por causa do mau tempo, a embarcação só pôde começar a viagem no sábado (26) e seguiu para a Grécia, de onde o avião partiu na manhã de hoje.

Desde o último dia 15, o governo de Kadafi é alvo de protestos. Organizações não governamentais estimam que mais de 700 pessoas morreram nos confrontos entre manifestantes e forças policiais. Também há denúncias de violação de direitos humanos e crimes contra a humanidade.

(Agência Brsil e POVO Online)

Sarney – STF deve decidir sobre lei que fixou mínimo

“O presidente do Senado, José Sarney, disse nesta segunda-feira (28) que cabe ao STF (Supremo Tribunal Federal) decidir sobre a validade da lei que fixa o salário mínimo em R$ 545 e determina que os próximos reajustes sejam feitos por decreto até 2015.

Para ele, esta seria a melhor forma de solucionar o impasse instalado diante das posições adotadas pela base aliada, que defende a proposta, e pela oposição, que pretende recorrer ao STF por entender que a medida fere a Constituição.A lei, que foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff na última sexta-feira (25) e publicada na edição de hoje Diário Oficial da União, passou por discussão no Congresso nas últimas duas semanas.

A oposição considera inconstitucional o reajuste por decreto com base no inciso IV do artigo 7º da Constituição, segundo o qual o “salário mínimo é fixado em lei”. O governo, por sua vez, argumenta que a Constituição está sendo atendida, pois a lei estabelece a fórmula de reajuste do salário mínimo, sendo que apenas o resultado do cálculo feito com base nessa fórmula será matéria do decreto presidencial.

As regras incluídas na proposta aprovada pelo Congresso são as mesmas que vinham sido usadas: para o cálculo do reajuste do salário mínimo, será levada em conta a inflação do ano anterior mais o crescimento econômico de dois anos antes.”

(R7.com)

Cufa e prefeito vão à favela

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A Central Única das Favelas (Cufa), tendo à frente seu presidente nacional Preto Zezé, visitará nesta terça-feira, às 15 horas, o Comitê da Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) do Lagamar. Com o grupo, estará o prefeito em exercício Acrísio Sena (PT).

Em seguida, haverá visita à sede da Cufa nesse mesmo bairro, ocasião em que será apresentado o projeto de implantação ali de um Centro de Inclusão Digital.

Às 17 horas, ao lado do prefeito, o presidente da Cufa lançará na Comunidade do Trilho o projeto voltado para o esporte e lazer nessa área da cidade.

SERVIÇO

ZEIS – Travessa Social s/n, à beira do Canal

Sede da Cufa – Travessa Social s/n, Lagamar

Comunidade do Trilho – Rua Fonseca Lobo com Tertuliano Potiguar.

Dilma participa do programa de Ana Maria Braga

Foto: TV Globo/Renato Rocha Miranda
Dilma e Ana Maria Braga (Foto: TV Globo / Renato Rocha Miranda)

“Na manhã desta segunda-feira (28), a presidente Dilma Rousseff esteve no programa “Mais Você”, da Rede Globo, e foi entrevistada pela apresentadora Ana Maria Braga para o programa que vai ao ar amanhã, dia 1º de março. Dilma chegou de helicóptero à Central Globo de Produção, em Jacarepaguá, no Rio.

Segundo comunicado da Central Globo de Comunicação (CGCOM), durante um café da manhã, Dilma agradeceu a solidariedade de Ana Maria quando recebeu o diagnóstico de câncer. As duas tiveram a mesma doença e conversaram sobre a luta que travaram para vencê-la.”

(Globo)