Blog do Eliomar

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Casa de Justiça e Cidadania comemora seu primeiro ano de atividades

“A Casa de Justiça e Cidadania do Ceará (CJC) tem bons motivos para comemorar seu primeiro ano de prestação de serviços à população. De acordo com balanço de atividades realizado pela Divisão de Ações Institucionais do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE), 46.443 cidadãos foram atendidos entre março do ano passado e fevereiro deste ano. O número assegura média de 3.870 por mês.

Um dos fatores que contribuíram para o aumento da procura pela CJC foi a incorporação de outras instituições ao projeto. Em março do ano passado, sete órgãos públicos atendiam à população na Casa. Ao longo do ano, outras quatro instituições instalaram postos de atendimentos no local.

Atualmente possuem postos de serviços na Casa a Câmara Municipal de Fortaleza, Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), Defensoria Pública do Estado, Juizado da Mulher, Justiça Federal, Justiça Estadual, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, Instituto Nacional do Seguro Social, Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará e Secretaria Regional do Trabalho e Emprego (SRTE).”

(Com TRT-7ªRegião)

Dilma deve chegar a 40 ministérios

“Em tempos de cortes de orçamento, o governo federal chegará a 40 ministérios, em sua maioria para acomodar aliados, acusa a oposição. A presidente Dilma Rousseff criou a Secretaria de Aviação Civil, com status de pasta – que abrange a Anac e a Infraero, e prevê mais dois: o da Micro e Pequena Empresa e o da Irrigação.

O PSDB prepara estudo para criticar a presidente Dilma e os gastos com folha e comissionados. O líder do partido na Câmara, Duarte Nogueira (PSDB-SP), lembra que o ex-presidente FHC deixou para o ex-presidente Lula 26 ministérios.”

(Informe JB – JB Onlne)

A saudade de Renato Russo

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Se estivesse vivo, Renato Russo, o gênio do “Legião Urbana”, teria completado 51 anos nesse domingo. A data passou, mas suas composições ficaram eternas.

Governo oficializa correção de 4,5% da tabela do IR até 2014

“O governo oficializou nesta segunda-feira (28), por meio da Medida Provisória 528, publicada no Diário Oficial da União, a correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2011, 2012, 2013 e 2014, ou seja, até o fim mandato da presidente Dilma Rousseff.

O reajuste da tabela do IR neste ano, que já havia sido confirmado pelo ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, ficou abaixo, porém, do que pediam os sindicatos, que buscavam um reajuste de 6,46% – correspondente à variação do INPC no ano passado. Entretanto, o governo atendeu ao pedido das centrais sindicais de promover um reajuste da tabela do IR não somente para 2011, mas para todos os anos do mandato da presidente Dilma.”

(Portal G1)

Conselho Regional de Medicina Veterinária e Uipa lançam campanha contra anticoncepcionais

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A União Internacional Protetora dos Animais, seccional do Ceará, e o Conselho Regional de Medicina Veterinária vão lançar campanha contra uso de anticoncepcional para cadelas.

Segundo Geusa Leitão (Uipa), a ação começará em abril e abrangerá não somente abordagens em clínicas veterinárias e petshops, mas também em estabelecimentos que comercializam o produto e na mídia.

Geusa diz que o anticoncepcional para as cadelas causa câncer e leva à morte. A Uipa e o Conselho Regional de Medicina Veterinária defendem a esterilização como alternativa.

Defensoria Geral vai lançar o fone 129

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A defensora-pública geral do Estado, Francilene Gomes, vai lançar na próxima quarta feira mais um serviço para a clientela: o fone 129. Por meio desse número, segundo adiantou para o Blog, quem precisar da Defensoria Pública poderá marcar seu atendimento por meio do telefone.

Esse serviço de agendamento tem o objetivo de reduzir filas e tirar dúvidas, segundo Francilene Gomes. Todos os detalhes do fone 129, que deve entrar em operação em abril, já estão sendo ultimados.

CGU – Mais de 40% das equipes do Saúde da Família não cumprem a carga horária

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“Além dos desvios milionários, o Sistema Único de Saúde (SUS) é corrompido por informações falsas em seus cadastros, que permitem a médicos manter o credenciamento em até 17 unidades de saúde, e abrem brechas para o comércio de CPFs com o objetivo de burlar as regras do Programa Saúde da Família (PSF).

As irregularidades prosperam no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e suas consequências ficam explícitas em relatórios do próprio governo.

Segundo a Controladoria Geral da União (CGU), em mais de 40% dos municípios, as equipes de saúde da família não cumprem a carga horária. Em 36,5% das 982 cidades fiscalizadas de 2004 a 2009, o atendimento foi considerado deficiente.

Nos cadastros do SUS, o psiquiatra Klecius Ramos Mota, de Cocal (PI), é onipresente. Ele tem 17 vínculos, dos quais 16 seriam com o SUS em duas cidades do Piauí e um no Maranhão. Assim, sua carga de trabalho semanal chegaria a 34,14 horas diárias, sete dias por semana. Já o médico Antônio Nivardo Vieira trabalharia 21,7 horas diariamente, com seus 13 vínculos e 152 horas de trabalho semanais.”

(O Globo)

VAMOS NÓS – Como vão os Programas de Saúde da Família (PSF) no Ceará? Com a palavra a Secretaria da Saúde do Estado.

Para quem trabalha o Congresso Nacional?

A revista IstoÉ desta semana traz, entre seus destaques, matéra sobre o Congresso Nacional. A abordagem parte da seguinte pergunta: P”ara quem trabalho o Congresso? Confira:

Com uma agenda própria, alheias aos embates das legendas e indiferentes às cores partidárias, pelo menos 17 grandes bancadas informais exercem hoje enorme influência no Congresso, orientam a atuação parlamentar e revelam o grande poder dos lobbies em Brasília. Por trás desses grupos de pressão organizados, encontram-se verdadeiros conglomerados corporativos, associações, confederações, empresas e movimentos da sociedade civil. Garantindo a coesão dessas frentes pluripartidárias, é corriqueiro encontrar poderosos financiadores de campanhas, que trabalham diuturnamente para ver seus interesses atendidos no Legislativo. Ao contrário das bancadas dos partidos, não é o tamanho dos blocos temáticos que determina suas forças. Importante, no caso, tem sido a capacidade de mobilização. Um exemplo disso é a chamada bancada da saúde. Em número de integrantes, ela é a sétima do Congresso – menos robusta que a ruralista ou sindical (leia quadro na pág. 45). Reunindo 50 parlamentares, a bancada divide-se em pelo menos três grupos: o dos que defendem a saúde pública, estatal e gratuita; o grupo que dá voz aos interesses privados, com fins lucrativos, entre eles os planos de saúde; e, por fim, a turma favorável às Santas Casas, que fazem filantropia e recebem recursos públicos. Os parlamentares da bancada da saúde, no entanto, costumam quintuplicar os apoios quando estão em jogo os interesses das entidades que representam.

“Deputado que defende terra, defende a sua própria terra. A saúde é uma questão coletiva. Os apelos são outros, o que torna muito maior nossa capacidade de organização”, reconhece o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), um dos principais líderes da bancada da saúde. Em fevereiro, um poderoso lobby da indústria farmacêutica desembarcou em Brasília na tentativa de reverter a proibição dos moderadores de apetite pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Com pelo menos um deputado ou senador da bancada da saúde a tiracolo, lobistas de laboratórios multinacionais ocuparam gabinetes importantes na Esplanada dos Ministérios. Havia políticos de todos os partidos servindo de cicerones aos empresários do setor. A pressão deu certo. A Anvisa prometeu analisar os argumentos contrários ao veto às substâncias emagrecedoras como a sibutramina, a anfepramona, o femproporex e o mazindol. Não foi estabelecido um prazo para a decisão final. Ou seja, o assunto, por ora, está em suspenso.

Tal como a frente da saúde, a bancada da bola é pequena no tamanho, mas efetiva nas ações. Com apenas nove integrantes, já conseguiu marcar um tento na atual legislatura, favorecendo o lobby da cartolagem dos gramados. Pressionada por dirigentes de clubes e confederações, a bancada da bola aprovou uma emenda que alterou a chamada Lei da Moralização do Futebol. Com isso, a partir de agora, os cartolas não mais serão responsabilizados caso endividem os clubes que dirigem. Até então, eles corriam o risco de ver penhorados seus respectivos patrimônios. A emenda é de autoria do deputado José Rocha (PR-BA), que desde de 2002 figura na lista de doações de campanhas da CBF. Nos registros do TSE, constam doações de pelo menos R$ 150 mil para o deputado baiano.

O time da bola no Congresso também foi reforçado, este ano, com a eleição de Ciro Nogueira (PP-PI) para o Senado e de Romário (PSB-RJ) para a Câmara. O Baixinho, no entanto, não esclarece de que lado está, se dos dirigentes ou dos atletas e torcedores. “Ainda estou me familiarizando com essa nova situação”, limita-se a afirmar o ex-jogador.

Como ficou evidente nas movimentações futebolísticas, em geral o esforço de parlamentares em favor de determinados setores reflete, além de ideologia comum, uma boa dose de retribuição a financiadores de campanha. É o caso das empresas ligadas ao agronegócio, pecuária e ao ramo de papel e celulose, que abriram ainda mais seus cofres na última campanha eleitoral. Doaram pelo menos R$ 100 milhões para deputados e senadores da área. O deputado ruralista Alex Canziani (PTB-PR) recebeu R$ 360 mil do Grupo JBS-Friboi. Os deputados do DEM paranaense Abelardo Lupion e Eduardo Sciarra receberam ­R$ 80 mil cada um da Bunge Fertilizantes. Já o deputado Marcos Montes (DEM-MG) arrecadou cerca de R$ 1 milhão só de pecuaristas, usineiros e exportadores de papel. Como resultado, as empresas conseguiram aumentar a bancada ruralista, uma das mais atuantes da Casa, que saltou de 56 para 160 parlamentares.

O principal objetivo do lobby do agronegócio, este ano, é a aprovação do substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que altera o Código Florestal Brasileiro. “A proposta consolida as áreas já ocupadas pelos produtores e restabelece o quadro de segurança no campo”, defende o presidente da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), Eduardo Riedel. A preocupação é garantir a aprovação do código até 12 de junho, quando entra em vigor o Decreto 7029/2009, prevendo que todos os imóveis rurais deverão estar com suas reservas legais averbadas. Isso poderá deixar na ilegalidade 90% das propriedades rurais brasileiras. A tarefa, porém, não será fácil. Do outro lado da trincheira estão os ambientalistas, para quem o projeto de Rebelo irá anistiar desmatadores, reduzir as áreas de preservação permanente e permitir a ocupação de encostas e topos de morros. Embora formem uma bancada de apenas 15 parlamentares, da qual fazem parte os deputados Sarney Filho (PV-MA), Alfredo Sirkis, fundador do PV, e José Luiz Penna (PV-SP), presidente do partido, os ambientalistas, apoiados por ONGs “verdes”, reverberam com muita força no Congresso. “Os quase 20 milhões de votos da ex-senadora Marina Silva na disputa presidencial motivam a bancada e mostram a nossa força no Parlamento”, afirma o coordenador de políticas públicas do Greenpeace, Nilo D’Ávila.

A relação direta entre doações e empenho parlamentar também se evidenciou no episódio da derrubada da proibição dos inibidores de apetite. A maioria dos deputados que esteve ao lado dos laboratórios recebeu doações da indústria dos remédios durante a campanha do ano passado. Entre os beneficiários aparecem os deputados Saraiva Felipe (PMDB-MG) e Osmar Terra (PMDB-RS). Por intermédio da Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa), os dois receberam R$ 150 mil de laboratórios multinacionais. Outro parlamentar pertencente à bancada da saúde, o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), foi contemplado com R$ 50 mil. No total, a Interfarma doou R$ 1,8 milhão para 20 candidatos. Desses, 13 se elegeram.

Os planos de saúde, lançando mão da mesma prática, investiram R$ 12 milhões em doações nas eleições de 2010. Elegeram 38 parlamentares, dez a mais do que em 2006. As empresas do setor esperam que seus parlamentares agraciados derrubem, este ano, o projeto que obriga as operadoras a justificar por escrito eventual recusa em realizar exames e internações. O deputado mais beneficiado com recursos dessas fontes foi Doutor Ubiali (PSB-SP), que recebeu R$ 285 mil da Federação das Unimeds de São Paulo. O parlamentar, que, em 2010, relatou e conseguiu aprovar projetos do agrado do setor, é um dos críticos mais ferozes dos procedimentos adotados pelo SUS. “O ressarcimento ao SUS pelo atendimento de quem possui plano de saúde é exagerado”, diz ele.

Há fortes grupos de interesse do Congresso que estarão em lados opostos durante as discussões de projetos este ano. A bancada sindicalista congrega 73 parlamentares e promete brigar pela aprovação do projeto que prevê redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O presidente da Força Sindical e deputado reeleito, Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), acredita que há espaço para fazer uma articulação “a fim de garantir um bloco de cerca de 200 parlamentares a favor das causas trabalhistas”. Na última semana, a CUT recebeu parlamentares, no aeroporto de Brasília, com uma pauta que inclui, além da redução da jornada, o fim do fator previdenciário. O corpo a corpo foi intenso. Cada deputado que desembarcava era logo abordado por um sindicalista com um folheto em mãos. “Às vezes a gente fica meio sem jeito. Diz que vai votar a favor só para se livrar do cara”, confidenciou um deputado do PSDB que pediu para não ser identificado. O lobby do movimento sindical rivalizará com os defensores dos interesses dos empresários, que representam a maior bancada da Casa, com 273 integrantes. O ponto fraco do segmento empresarial é ser muito heterogêneo. Em alguns casos, se confunde com outros grupos de parlamentares, como os ruralistas. Conhecido como rei da soja, o senador Blairo Maggi (PR-MT) é um dos políticos que pertencem simultaneamente às duas bancadas. “Tradicionalmente, os parlamentares empresários não atuam de modo articulado”, afirma o cientista político Rubens Figueiredo, diretor do Centro de Pesquisas e Análises de Comunicação (Cepac).
 


Um dos grupos de lobistas da área empresarial mais atuantes no Congresso é a Associação das Empresas Cerealistas do Paraná (Acepar), que trabalha na Câmara pela redução da carga tributária. A ação em Brasília rendeu frutos. Por intermédio de parlamentares da bancada dos empresários, a Acepar ampliou seu espaço no mercado. Assíduo frequentador dos corredores da Câmara e do Senado, o vice-presidente da associação, Arney Antonio Frassan, sócio-diretor da AB Comércio de Insumos, foi recompensado. Conquistou, no ano passado, um assento na Câmara de Logística do Ministério da Agricultura. As indústrias são outra vertente da bancada dos empresários com voz ativa no Parlamento. O lobby industrial tem uma atuação sistemática no Congresso, bradando sua Agenda Legislativa da Indústria, um documento elaborado anualmente pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), cujo lançamento sempre ocorre em cerimônia pública. A agenda lista projetos em tramitação no Congresso que são de interesse do setor. “A CNI faz uma espécie de lobby transparente porque nossa posição está claramente indicada nesta agenda, que é pública”, diz o ex-presidente da CNI, o deputado Armando Monteiro Neto, eleito senador (PTB-PE).

Um dos crescimentos mais notáveis dessas frentes parlamentares foi o da bancada evangélica. Ela, que tinha 45 parlamentares, conseguiu eleger 66. Agora medirá forças com os estreantes na Casa que representam o movimento GLBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros). Os pontos de discórdia são os projetos em favor da descriminalização do aborto e do casamento civil gay. “Vamos nos opor a todos os projetos que não se identificam com princípios bíblicos”, diz o deputado Erivelton Santana (PSC-BA), diácono da Assembleia de Deus. A lista dos evangélicos novatos inclui o ex-governador Anthony Garotinho (PR-RJ) e a cantora gospel Lauriete Rodrigues (PSC-ES). Os católicos são tão aguerridos nessa questão da união de pessoas do mesmo sexo quanto os evangélicos. Este ano, dois religiosos engrossarão as fileiras da bancada: Padre Zé (PP-CE) e Padre Ton (PT-RO). Apesar de estar em menor número, o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), um dos líderes do segmento GLBT com cerca de dez parlamentares, partirá para a ofensiva. Na terça-feira 29, lança a Frente Parlamentar Mista pela Cidadania GLBT. “Queremos os mesmos direitos para todos”, repete Wyllys. No Senado, o movimento é representado por Marta Suplicy (PT-SP), que desarquivou projeto de lei que torna a homofobia crime. Depois de passar pela Comissão de Assuntos Sociais, o projeto ainda precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ser votado em plenário. Marta sabe das resistências que pode encontrar, mas revela otimismo. “Eu tenho a convicção de que poderemos, na legislatura que se inicia, retomá-lo e avançar para a aprovação. Não espero que seja fácil. Já vejo manifestações contrárias. Mas a renovação na Casa foi grande e tenho esperança em convencer os nossos senadores de sua importância não só para a comunidade GLBT, mas para o Brasil”, disse.

A disputa ferrenha entre as bancadas suprapartidárias e “grupos de pressão” por espaço e influência no Congresso mostra que o lobby, prática que cresceu no Brasil a partir da Constituinte de 1988, está cada vez mais transparente no País, embora não seja ainda regulamentada por lei, como nos EUA. Há pouco tempo, o lobby era quase sempre relacionado a atividades ilegais. Casos de tráfico de influência seguem sendo tratados como fruto do trabalho de lobistas, mas nos últimos 20 anos ganhou corpo uma categoria de profissionais que vem se pautando por uma atuação à luz do dia.

Eles procuram contato com as autoridades com hora marcada na agenda, assunto previamente definido e nos próprios gabinetes de trabalho. É o caso da empresa Umbelino Lobo, que durante cinco anos atendeu o Sindicato das Empresas Distribuidoras de Combustíveis (Sindicom). A empresa de consultoria, sediada em Brasília, foi responsável pela aprovação da emenda constitucional que instituiu a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), o chamado “imposto dos combustíveis”. “Mais do que um direito legítimo, é um dever do setor privado manter um canal permanente de interlocução com o Legislativo a fim de ajudar na formulação de políticas públicas”, prega Antônio Marcos Umbelino Lobo, diretor superintendente da empresa e no mercado há 32 anos. Mas há importantes companheiros de atividade de Lobo empenhados em evitar a regulamentação do setor. É que dentro ou fora do Congresso ainda pululam em Brasília as bancadas da sombra.

Superintendente da PRF-CE pede demissão

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O inspetor Ubiratan de Paula pediu demissão do cargo. Ele apareceu em vídeo divulgado ontem à noite pelo programa Fantástico, da Rede Globo, orientando, durante uma reunião, que os agentes do órgão evitassem multar empresários e políticos.

O assessor de imprensa da Polícia Rodoviária Federal, Darlan Antares, confirmou nesta segunda-feira que o inspetor Ubiratan pediu demissão, mas disse que isso ocorreu na última quinta-feira. Interinamente, responderá pelo comando da PRF o inspetor Cícero Guedes. Ubiratan teria alegado problemas pessoais para deixar o cargo.

A direção geral da PRF em Brasília deverá indicar um novo superintendente estadual do órgão nas próximas semanas.

COMUNICAÇÃO SPRF

A Assessoria de Comunicação da SPRF acrescenta: não houve orientação, por parte do inspetor Ubiratan, para que policiais evitassem multar empresários e políticos. Ele pede apenas para que os policiais tenham bom senso nas abordagens e não tratem com falta de urbanidade nenhum cidadão, muito menos uma autoridade.

Infelizmente em uma reunião de 3 horas de duração foram apresentados apenas cinco segundos. Um texto, fora do contexto, que virou pretexto, diz a assessoria.

VAMOS NÓS – Há anos convivemos com o inspetor Ubiratan de Paula em suas idas e vindas na rota de Brasília, buscando melhorias para a PRF. Nunca o vimos sair da linha da autoridade sempre preocupada com o órgão e com a onda de violência nas rodovias.

Mais um tucano ocupará cargo comissionado no governo cidista

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Mais um tucano arranjou aconchego no ninho oficial. O ex-deputado estadual Júlio César Costa Lima está sendo nomeado para o cargo de presidente do Instituto de Desenvolvimento das Cidades, organismo da pasta das Cidades. 

A nomeação sai no começo de abril e é vista como um ingrediente político de peso no objetiuvo do governador de eleger homem da sua confiança na cidade de Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza), sede do Distrito Industrial e que tem como Roberto Pessoa (PR) como prefeito.

Cid e Pessoa não comungam politicamente e Júlio César entra nesse páreo com a meta de trabalhar o terreno político em favor do deputado federal edson Silva (PSB), cotado para disputar a prefeitura. Edson Silva não esconde que tem esse desejo.

DETALHE – Júlio César, impedido pela Justiça Eleitoral de postular a reeleição para a Assembleia Legislativa, conseguiu eleger seu filho, Julinho.

Dilma lança nesta 2ª feira programa "Rede Cegonha"

“A presidenta Dilma Rousseff lançará nesta segunda-feira, em Belo Horizonte, um programa para dar atendimento integral a gestantes e bebês. O objetivo do “Rede Cegonha”, que é uma promessa de campanha de Dilma, é combater práticas que acabam influenciando para as altas taxas de mortalidade materna e infantil.

Os problemas identificados pelo Ministério da Saúde e que influenciaram na elaboração do programa vão desde o elevado número de gravidez indesejada, dificuldade de muitas mulheres de terem acesso aos exames de pré-natal de qualidade, práticas inadequadas de parto, além da costumeira peregrinação de gestantes, geralmente da periferia das grandes cidades, em busca de uma maternidade.

Ao falar do programa, durante a campanha, Dilma procurou enfatizar mais a necessidade de uma gestão eficiente do Sistema Único de Saúde (SUS), que a construção de hospitais, aquisição de ambulâncias e outros recursos. O governo ainda não divulgou detalhes do programa, mas a ideia do governo com o Rede Cegonha segue esse princípio, ou seja, articular uma rede de atenção para todas as fases da maternidade.

A estratégia do governo é implantar primeiramente o atendimento integral do Rede Cegonha em nove cidades brasileiras: Manaus, Recife, Distrito Federal, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Campinas, Curitiba, Porto Alegre e São Paulo. Dados preliminares de 2009 apontam para quase 300 mortes de mulheres nessas regiões metropolitanas ao ano, o que representa 13,38% do total de óbitos maternos ocorridos no país em 2009, que atingiu 1.724.”

(Agência Brasil)

DETALHE – O secretário nacional de Gestão Participativa do Ministério da Saúde, Odorico MOnteiro, embarcou nesta madrugda de segunda-feira para a Capital mineira. Ali, assistirá ao lançamento do programa que, inicialmente, não inclui cidades do Ceará. Isso fica para etapa posterior.

Deputado Cavalcante, o pagador de promessas

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O parlamentar, de vermelho, ajudando a carregar a cruz. 

Eis aí quem estava entre os fieis que ajudaram a carregar a cruz durante a IV Caminhada Penitencial, promoção da Aquidiocese de Fortaleza realizada nesse domingo, ntre a Igreja da Saúde e a Catedral: o deputado estadual Delegado Cavalcante (PDT).

Nada de oportunismo. Cavalcante participa ativamente de todos os eventos da Arquidiocese e todo dia 13 também confere a tradicional missa de Nossa Senhora de Fátima. Apesar de ser militante da área da segurança, não se descuida com a segurança espiritual.

(Foto – Mauri Melo)

Trecho da BR-222 será interditado em Itapajé para obras

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A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) avisa: a BR-222, na altura do quilõmetro em Itapajé, será interditada a partir das 14 horas desta segunda-feira. O objetivo é permitir obras de restauração por parte do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Que os motoristas fiquem atendos e evitem trafegar pelo local, alerta a PRF que, no entanto, disponiblizará equipes para orientações na área.

Prorrogado prazo para entrega da declaração do Simples

O Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogou, de 31 de março para 15 de abril, o prazo para que as micro e pequenas empresas entreguem a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN). De acordo com o secretário executivo do comitê, Silas Santiago, a decisão leva em conta problemas operacionais, ocorridos nos dias 22 e 23, que dificultaram o envio das declarações. O documento é enviado pela internet por meio do site da Recita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br), via portal do Simples Nacional.

“Contadores explicaram o problema, o comitê analisou e decidiu prorrogar para que isso não acarrete prejuízo às empresas”, explica Silas Santiago. Conforme o secretário, das cerca de 3,6 milhões de empresas que precisam entregar a declaração 1,6 milhões já prestaram contas ao fisco. A expectativa é que até o dia 15 de abril esse número chegue a três milhões.

Empreendedor Individual

O prazo para a entrega de declaração de receita do Empreendedor Individual não mudou, continua dia 31 de maio. Até o último dia 23 deste mês, dos 809.844 empreendedores que precisam deveriam entregar o documento 534.997 prestados contas à Receita.

(Agência Sebrae)

Hospital da Mulher só em agosto de 2012

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“O titular da Coordenadoria de Projetos Especiais, Relações Institucionais e Internacionais (Cooperii) da Prefeitura, Geraldo Accioly, anunciou ontem durante o programa Coletiva, da TV O POVO, novo prazo para a inauguração do Hospital da Mulher. De acordo com ele, a obra será entregue em 2012, entre julho e agosto. “A obra termina neste ano, mas tem ajustes”.

Segundo Accioly, o atraso se deu principalmente por ser uma obra complexa, pelas normas de vigilância sanitária, por ser uma construção horizontal, pelos serviços que serão prestados e por causa da necessidade que surgiu de se fazer uma drenagem especial no terreno.

A pasta é uma das mais sobrecarregadas neste momento da gestão municipal, pois tem sob sua responsabilidade todas as grandes obras, marcadas por sucessivos atrasos. Entre elas, Jardim Japonês, requalificação da avenida Beira Mar, Programa de Transporte Urbano de Fortaleza (Transfor), recuperação do estádio Presidente Vargas (PV) e os Centros Urbanos de Cultura, Arte, Ciência e Esporte (Cucas).

O programa teve vários momentos de tensão. Ao ser questionado se haverá tempo de entregar todas as obras até o fim da gestão, ele garantiu que sim. “A cidade hoje é um canteiro de obras. Vão sendo construídas, entregues, umas menos complexas, outras mais. Fortaleza hoje, em função inclusive das obras, está disparando na geração de empregos na Capital”, disse. Quanto às críticas, ele afirma que, muitas vezes, se forma uma visão sobre a cidade com a lupa da classe média, “reduzindo a complexidade das obras a uma meia dúzia de buracos, a um conjunto de buracos”.

Quiromancia

Para ele, cogitar a possibilidade de o próximo prefeito julgar as obras iniciadas não prioritárias e não assumi-las é entrar no campo da “quiromancia”. “As obras que estamos fazendo vamos entregar. O maior julgador são as urnas. Vamos nos preparar brevemente para entrar no processo sucessório. E o grande julgador é o povo. Política é nuvem. Depois vem o sol”, disse.

Segundo Accioly, a Prefeitura até poderia anunciar os prazos de conclusão das obras com a construtora ao lado, para que a responsabilidade dos atrasos caísse sobre a iniciativa privada, mas não o faz. “Quero assumir que, atrasando ou não atrasando, entregando no tempo ou não, a responsabilidade é nossa. Eu respondo pelas obras que eu gerencio”, frisou.

Ao ser questionado se seria candidato à Prefeitura em 2012, ele nega e garante que nem a síndico de prédio. “Não sou candidato a nada. Nunca tive pretensão política e por egoísmo. Não tenho paciência para o exercício de fazer campanha”, disse, acrescentando que já ajudou muita gente a se eleger.”

(O POVO)

Ceará vai ganhar mais uma termelétrica

“O Estado do Ceará vai ganhar mais uma termelétrica. O Grupo Bertin, da Itália, decidiu investir nesse tipo de projeto que será instalado em área do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, em São Gonçalo do Amarante.

Segundo o ex-secretário estadual do Desenvolvimento Econômico e consultor do empreendimento, Raimundo Viana, a termelétrica está orçada em R$ 400 milhões e deverá produzir 180 megawatts.

“Nós deveremos operar ainda neste ano”, adianta Viana, acrescentando que o projeto ganhará o nome de Termelétrica José de Alencar, homenagem ao escritor.”

 (Coluna Vertical, do O POVO)

Exorcista autorizado pelo Vaticano fará pregação em Fortaleza

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Vem ai, nos dias 2 e 3 de abril próximo, o II Misericórdia Brasil em Fortaleza. Será no ginásio Paulo Sarasate e contará com a presença do Padre Rufus, exorcista autorizado pelo Vaticano.

Ele pregará num encontro de cura e libertação, uma realização da Comunidade Católica Hesed.

SERVIÇO

Mais informações – (85) 3274.5767 e 3274.5969.

Ingressos podem ser encontrados nas livras Imaculadas no Centro (3252.4473) e na Aldeota (3264.9241).

(Com Blog da Sagrada Família)