Blog do Eliomar

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Novo mínimo – Câmara aprova regime de urgência para votação da matéria

“A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira, requerimento de urgência urgentíssima para votação do projeto de lei do Poder Executivo que reajusta o salário mínimo para R$ 545. O requerimento foi aprovado por 391 votos favoráveis, 22 contrários e 3 abstenções. Com a aprovação do requerimento, o projeto não precisará tramitar pelas comissões técnicas da Câmara e será levado para ser votado diretamente no plenário.

A votação do reajuste do salário mínimo está prevista amanhã (16) à tarde, em sessão extraordinária da Câmara. Hoje, a Casa fez uma reunião da comissão geral com a presença do ministro da Fazenda, Guido Mantega, dirigentes de centrais sindicais e de outras entidades para debater a proposta de reajuste do mínimo. O governo mantém a posição de aprovar R$ 545, enquanto que a centrais sindicais defendem R$ 560.

O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), propôs que, durante a discussão da matéria na sessão de amanhã, 20 deputados falem a favor da matéria e mais 20 contra, para, em seguida, iniciar a votação do texto principal e das emendas que visam a alterar o valor do salário mínimo.”

(Agência Brasil)

Uma crítica à política remuneratória de Cid Gomes

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Com o título “Agressão a racionalidade”, eis artigo que nos manda o advogado João Castelo Sobrinho. Ele bate nos absurdos da legislação em algumas esferas e lamenta a equiparação slarial de segundo escalão com a remuneração do governador do Estado. Confira:

Nos últimos tempos, a legislação brasileira tem sido elaborada ao sabor de pressões de grupos, para dar pronta resposta a fatos episódicos com repercussão na sociedade ou, ainda, para atender a conveniência político-administrativa de alguns governantes. Isso tem contribuído para impregnar o ordenamento jurídico nacional de uma série de absurdos, por conta da edição de leis desprovidas de racionalidade e que não refletem o sentimento do povo.

Um exemplo emblemático deste fenômeno repercutiu, por exemplo, na área do Direito Penal. Sob a justificativa da necessidade de defender a fauna, preservando as espécies ameaçadas de extinção, foi aprovada uma lei considerando crime hediondo a matança destes animais. Vale dizer, se alguém vier a matar, por exemplo, uma “anta” ou um “mico leão dourado” responderá o processo preso, em face deste delito, por ser hediondo, não comportar fiança. Se, no entanto, alguém pratica um homicídio, a depender das circunstâncias, pode responder ao processo em liberdade. A vida humana, assim, tem menos valor do que a de um animal.

 Tais absurdos se repetem, não apenas no âmbito penal, mas em outras áreas do direito. A construção legislativa, em função disso, não tem observado os princípios em que se deve assentar a legislação, os quais hão de ser harmônicos e guardar coerência entre si. No campo do Direito Administrativo são editadas leis, a todo o momento, que atentam contra as mais elementares normas, algumas até de natureza constitucional.

Agora mesmo, o governo cearense vem de incorrer neste equívoco. Ao encaminhar à Assembléia Legislativa Projeto de Lei reajustando os salários dos seus servidores e fixando os novos valores dos subsídios do governador, secretários de Estado, secretários adjuntos e secretários executivos, a todos foi conferido o mesmo tratamento remuneratório. Colocou-se, assim, num mesmo patamar, as representações dos citados cargos, farpeando, não apenas o princípio da hierarquia funcional, como ainda o da razoabilidade, ao conferir idêntico subsídio para cargos de natureza diversa com diferentes graus de complexidade. Ora, como igualar a remuneração do detentor de um cargo do terceiro escalão de uma Pasta com a do governador do Estado?

O fato assume maior gravidade quando se constata que os subsídios desses servidores se situam num nível superior ao do próprio vice-governador. Por que esta “babel”? Simplesmente porque o governador Cid Gomes resiste em elevar seus subsídios ou estabelecer um teto salarial mais elevado para o funcionalismo público estadual. Tal circunstância impõe este absurdo que agride a racionalidade. Em quase duas dezenas de Estados brasileiros isto não mais acontece justamente em face de seus governadores haverem instituído o teto salarial único na conformidade com o que lhes facultou EC nº 47/2005.   

* João Castelo Sobrinho

Advogado.              

Prefeita decide sobre reajuste da passagem de ônibus na 6ª feira

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A prefeita Luizianne Lins (PT) receberá, na próxima sexta-feira, estudos elaborados pela Etufor sobre o pedido de reajuste da passagem de õnibus. Foi o que informou, nesta terça-feira, o presidente do órgão, Ademar Gondim, após encerrar em seu gabinete encontro com membros do Sindiônibus.

Os donos das empresas de transporte coletivo querem a tarifa subindo para R$ 2,20, alegando custos. As planilhas, conforme Ademar, form recebidas pela Etufor que avaliará e fechará relatório a ser entregue à prefeita na sexta-feira.

Ademar Gondim garantiu que tudo será feito para que sejam preservados avanços como integração temporal do transporte, gratuidade dos portadores de deficiência meia passgem sem limite e tarifa social.

O presidente da Etufor deixou claro que tudo será feito para que a tarifa de ônibus de Fortaleza continue sendo a mais barata do País. Atualmente, a tarifa de ônibus é R$ 1,80 e R$ 0,90 (estudantes).

Dilma corta R$ 1,8 bi do Orçamento 2011. Ceará perde R$ 92 milhões

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O deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) informou, nesta tarde de terça-feira, que a presidente Dilma Rousseff assinou vetos ao orçamento geral da União de 2011. Esses vetos correspondem a um corte R$ 1 bilhão 860 milhões.

“Contradizendo o que ela prometeu – combate à pobreza, Dilma cortou da área social R$ 1 bilhão 030 milhões”, lamentou o parlamentar para o Blog.

Segundo Gomes de Matos, o Estado do Ceará perdeu, com esses vetos, um total de R$ 92 milhões 740 mil, sendo R$ 79 milhões de emendas de bancada. Os deputados federais Chico Lopes (PCdo B), Mauro Benevides (PMDB), José Gerardo (PMDB) – este não reeleito, José Linhares (PP), Ariosto Holanda (PSB), Eudes Xavier (PT), Jose Airton (PT) e Gomes de Matos (PSDB) e o senador Inácio Arruda (PCdoB) perderam ao todo R$ 13 milhões 140 mil de suas emendas individuais.

“Isso demonstra desrespeito da presidente ao Congresso Nacional e, principalmente, aos Estados onde ela teve grande maioria de votos como o Ceará, que lhe garantiu mais de 80% de votação”, protestou o parlamentar tucano.

Para Gomes de Matos, esse mesmo tratamento Dilma está dando aos 41 milhões de trabalhadores, não assgurando reposição significativa, preferindo manter uma megaestrutura de 37 ministérios.

Chico Anísio sai do CTI

Chico Anysio recebeu alta nesta terça-feira do Centro de Tratamento Intensivo (CTI), do Hospital Samaritano, no Rio, e foi para a Unidade Intermediária (UI). Ele fora internado no dia 2 de dezembro com obstrução da artéria coronária e chegou a respirar com ajuda de aparelhos.

O humorista cearense está sendo acompanhado por uma fonoaudióloga para reabilitar a glote. Não há previsão de alta.

(Folha.com)

 

Tudo pronto para a I Marcha Municipalista do Ceará

A Associação dos Municípios e Prefeitos do Ceará (Aprece) abrirá,às 19 horas desta quarta-feira, no auditório do Sebrae, em Fortaleza, a I Marcha Municipalista do Ceará – Debatendo os Desafios da Gestão Pública Inovadora. O encontro vai se estender até sexta-feira.

O objetivo do evento é consolidar um processo de maior aproximação e descentralização da entidade com os municípios, iniciado em 2009 através do projeto “Aprece Itinerante”. O referido projeto percorreu, através de reuniões regionalizadas, todo o Estado do Ceará. 

SERVIÇO

* Faça aqui a sua inscrição.

Colisões viram rotina em cruzamento do bairro São Gerardo

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Esse é mais um acidente registrado no cruzamento da rua Azevedo Bolão com Lino da Encarnação (Bairro São Gerardo), em frente ao Restaurante “Alex”. Envolveu um carro de passeio e um motocicleta. O dono da moto saiu com escoriações leves. Houve acordo.

Segundo testemunhas, esse tipo de fato virou rotina porque falta a sinalização horizontal. Motoristas, como sempre, não dão aquela espiada nas placas e tudo acaba em negligência.

Mas bem que a AMC pode dar uma ajudinha e resolver o problema.

Vicentinho, relator do salário mínimo, descarta acordo em torno de R$ 560,00

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“O  relator do projeto do salário mínimo na Câmara, Vicentinho (PT-SP), descartou na manhã desta terça-feira (15) um acordo entre governo e centrais sindicais para elevar o piso para R$ 560, ainda que com a antecipação do reajuste de 2012. Em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco, o ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) afirmou que o governo não se dispõe a negociar e que já avisou os sindicalistas – que anunciam ter os votos para vencer o Executivo, mas dizem preferir o diálogo.

“Não tem como evoluir. Não estou trabalhando com um governo que não está negociando. O governo quer cumprir o acordo. Estou explicando isso para as centrais sindicais”, afirmou Vicentinho em seu gabinete. O acordo ao qual o relator se refere é a proposta do governo, que prevê um aumento para R$ 545 – hoje, o salário é R$ 540 – e uma política de reajustes para os próximos quatro anos, que deve elevar o piso para mais de R$ 600 em 2012. Ontem, o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, telefonou para o deputado, informando a disposição do governo em manter o aumento para apenas R$ 545.

O deputado considera a discussão do mínimo um “pepino”, que ele diz “descascar com muito gosto”. Isso porque Vicentinho defende o salário ideal, de mais de R$ 2,1 mil, calculado pelo Dieese. O deputado afirma entender, no entanto, que o piso precisa ser elevado gradativamente por causa dos anos em que, segundo ele, o salário mínimo foi “abandonado” pelos governos anteriores.

Hoje, representantes do governo e parlamentares da base e da oposição fazem várias reuniões e almoços para debater o salário mínimo. Às 15, haverá um debate (comissão geral) no plenário da Câmara sobre o assunto, com a presença do ministro da Fazenda, Guido Mantega, das centrais sindicais, da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

PROPOSTAS EM DISCUSSÃO
— Governo: R$ 545 (só reposição da inflação)
— Centrais: R$ 560 (inflação e mais 3%. Valor a mais seria antecipado do aumento de 2012)
— DEM: R$ 560 (sem antecipação do aumento de 2012)
— PSDB: R$ 600 (valor defendido por José Serra na campanha eleitoral)”

(Congresso em Foco)

Ronaldo pendurou as chuteiras. E Sarney?

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Pois é, compararam Sarney com Ronaldo, que se aposentou do futebol. Mais precisamente um funcionária terceirizada do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela postou no perfil do STF, no microblog Twitter, questionando quando o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) iria pendurar as chuteiras. Sarney respondeu com ironia e agradeceu o elogio. “Fico feliz, porque o Ronaldo é um fenômeno, né? Quero agradecer a essa moça, porque ela fez um julgamento muito bom ao meu respeito. Quanto as chuteiras, as chuteiras do Ronaldo já estão penduradas. Hoje, é do Brasil inteiro e do mundo inteiro, em homenagem ao que ele representou”, disse Sarney. Veja o vídeo, publicado no Blog do Senado, onde o presidente do Senado comenta o caso:
[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=7PtXCgCiCwg[/youtube]
Veja a mensagem publicada no Twitter do STF (@STF_oficial) e apagada horas depois: “Ouvi por aí: ‘agora que o Ronaldo se aposentou, quando será que o Sarney vai resolver pendurar as chuteiras?”.

Olimpíadas 2016 – Dilma desiste de criar empresa para gerir obras e serviços

Essa de Ilmar Franco, no O Globo desta terça-feira:

O governo Dilma desistiu de criar a empresa Brasil 2016, que seria responsável por executar obras e serviços nas Olimpíadas de 2016. A decisão foi tomada em função da austeridade gerada pelo corte de R$ 50 bilhões no Orçamento. A única estrutura que vai ser criada será a da Autoridade Pública Olímpica, e a responsabilidade por obras e serviços será compartilhada pelos governos federal e estadual (RJ) e pela prefeitura do Rio.

A criação da Empresa Brasileira de Legado Esportivo SA (Brasil 2016) constava de medida provisória enviada pelo ex-presidente Lula em maio de 2010. Ela foi aprovada pelo Congresso. Já a MP que cria a Autoridade Pública Olímpica ainda não foi votada.

Em agosto, o governo Lula editou decreto definindo que a empresa teria um presidente executivo e cinco conselheiros. A criação da empresa foi sugerida pelo ministro Orlando Silva (Esporte). Agora, a presidente Dilma Rousseff, após conversar com o governador Sérgio Cabral e o prefeito Eduardo Paes, decidiu que não fará as nomeações, inviabilizando a empresa.

Sindconfecções levará grupo para feira em Berlim

“O Sindicato das Indústrias de Confecção de Roupas e Chapéus de Senhora do Estado do Ceará (Sindconfecções) e o Centro Internacional de Negócios (CIN), da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec) estão trabalhando na organização de uma missão cearense à Bread and Butter, que ocorrerá em junho na cidade de Berlim, na Alemanha. O evento, considerado muito mais que uma simples feira de moda, nasceu como um conceito em Colônia, deu seus primeiros passos em Berlim e alcançou dimensão internacional depois em Barcelona. No ano passado retornou a Berlim, reinventando o setor de moda na Europa.

Nesse sentido, a feira internacional especializada Stress e Urbanwear, funciona também como importante plataforma de marketing e comunicação para empresas, marcas e estilistas do setores de denim, sportswear, street fashion, function wear e casual dressed up, e ainda para os distribuidores da etapa prévia da indústria têxtil. Em 2010, o evento teve como cenário o aeroporto Tempelhof, antigo terminal aeroviário da capital alemã. A feira teve como expositores grandes marcas mundialmente conhecidas como Lacoste, G-Star, Adidas, Replay e Pepe Jeans, entre outras.

Para o presidente do Sindconfecções, Marcus Venícius Rocha Silva, a ida a Berlim da missão de confeccionistas cearenses será importante como polo de conhecimento e de experiência para os empresários que desejam cada vez mais se inserir no mercado externo.”

(Portal Fiec)

Governo investiu R$ 1,1 bi a mais em janeiro deste ano

“Apesar das anunciadas medidas de rigidez no gasto público, com o corte de R$ 50 bilhões do orçamento, os investimentos federais em estradas, portos, aeroportos e projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) continuam em ritmo acelerado. Em janeiro, sob o comando da presidente Dilma Rousseff, os desembolsos chegaram a R$ 3,2 bilhões, cifra 57% superior a registrada no mesmo período do ano passado, quando foram aplicados R$ 2 bilhões, em valores corrigidos pela inflação. Assim, investiu-se R$ 1,1 bilhão a mais neste ano. O montante inclui os chamados restos a pagar, ou seja, dívidas de anos anteriores do Executivo, Legislativo e Judiciário (veja tabela).

Por dia, os investimentos efetuados no mês de janeiro chegaram a R$ 101,8 milhões, recorde desde pelo menos 2006, final do primeiro mandato do presidente Lula, quando a média diária chegou a quase R$ 17 milhões. Assim, os desembolsos neste ano superam em cinco vezes as aplicações realizadas em janeiro de 2006 (R$ 526,3 milhões).

Quase a totalidade dos investimentos no primeiro mês do ano foi referente aos restos a pagar, portanto, gastos com projetos já iniciados em exercícios anteriores. Apenas R$ 4,9 milhões aplicados em 2011 foram oriundos do orçamento deste ano. Já os empenhos, ou seja, os compromissos assumidos para pagamentos futuros somaram R$ 34,8 milhões, equivalentes a 3% dos investimentos autorizados para o ano, que chegam a cerca de R$ 64 bilhões. Como o orçamento só foi aprovado na última semana, o governo só pode gastar com despesas obrigatórias e com investimentos já definidos, não podendo empenhar recursos em novas despesas.

O principal responsável pelos investimentos da União é o Ministério dos Transportes, que desembolsou R$ 1,4 bilhão só em janeiro. O segundo no ranking é o Ministério da Educação, com pouco mais de R$ 490,8 milhões. O Ministério da Defesa aparece logo em seguida entre os que mais investiram. A pasta desembolsou R$ 356,6 milhões com execução de obras e compra de equipamentos. Já os ministérios das Cidades e da Saúde aplicaram, respectivamente, R$ 279,5 milhões e R$ 199,2 milhões.

Contenção

Na última semana, os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, anunciaram uma redução recorde nas despesas, da ordem de R$ 50 bilhões. Por outro lado, garantiram que as obras do PAC e os programas sociais, como o Bolsa-Família, não seriam afetados, já que a maior parte do corte deverá ocorrer em gastos com a manutenção da máquina pública.

Mas, nem todos os investimentos públicos planejados para o país neste ano estão incluídos no PAC e, justamente nesta parcela, encontra-se grande parte das emendas parlamentares, também alvo de cortes pela equipe econômica do governo. Significa que, a partir de agora, os investimentos, exceto o PAC, podem não estar livres das tesouradas anunciadas para 2011.

Estão fora do PAC, por exemplo, os investimentos nos programas de “aquisição de meios aeronavais”, “apoio à reestruturação da rede física da educação básica”, “modernização e revitalização de aeronaves”, “funcionamento de cursos de graduação”, “apoio ao transporte escolar para a educação básica”, e “serviços de atenção às urgências e emergências na rede hospitalar”.

(Contas Abertas)

Servidores municipais fazem ato na Câmara Municipal

Um grupo de servidores da Prefeitura de Fortaleza fez protesto, nesta manhã de terça-feira, nas galerias da Câmara Municipal. O ato envolveu servidores das pastas de Finanças, Saúde e Guarda Municipal.

A reivindicação prioritária é reposição salarial e aumento real, além do pagamento de insalubridade de 40%, e aposentadoria especial aos 25 anos de trabalho.

Os guardas municipais reivindicaram protetor solar que, apesar de ser de uso obrigatório no trabalho, alegando que a Prefeitura não repassa o produto há meses.

Fortaleza terá concessionária da Harley Davidson

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O diretor-superintendente da Harley Davidson no País, Longino Morawsky, anunciou, nesta terça-feira, durante coletiva em São Paulo, que o grupo vai apostar em ampliação e que o Nordeste será contemplado com concessionárias.

Ele adiantou que já estão sendo nomeados parceiros comerciais para representar a marca no Recife, Salvador e em Fortaleza.

As ações de mercado, no entanto, só terão início a partir de 2012.

Envolvido em quebra de sigilo do caseiro Francenildo Costa é nomeado assessor

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“O Planalto nomeou Jeter Ribeiro de Souza, envolvido na quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa, para assessorar a presidente Dilma Rousseff. Ex-gerente da Caixa Econômica Federal, ele acessou e imprimiu uma cópia do extrato do caseiro a pedido do então presidente do banco, Jorge Mattoso, que responde a ação penal pelo caso. O escândalo derrubou o então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, em março de 2006. Souza foi convocado a depor na Polícia Federal, mas não chegou a ser indiciado na investigação no Supremo Tribunal Federal. Ele afirmou que Palocci não teve influência em sua indicação.

A nomeação saiu no último dia 2 no Diário Oficial da União. O ato foi assinado pelo secretário-executivo da Casa Civil, Beto Vasconcelos, substituto imediato de Palocci. Souza recebeu função de confiança: assessor do gabinete-adjunto de Informações em Apoio à Decisão da Presidente. Ele ganhou cargo comissionado DAS 3, de “direção e assessoramento superior”. A remuneração é de R$ 4.042,06. Quase cinco anos após acessar os dados bancários de Francenildo Costa, Souza disse que só cumpriu ordem do então presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso. “Foi uma solicitação do presidente. Eu não podia me negar a cumprir a ordem para retirar o extrato.” Souza classificou o ato como “corriqueiro” e disse não ter praticado quebra de sigilo, pois manteve no banco as informações que obteve.”

 (Folha Online)

Comunidade Maravilha – Prefeitura vai reassentar 60 moradores

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Essa informação é do site da Prefeitura de Fortaleza:

Mais 60 pessoas moradoras da Comunidade Maravilha serão reassentadas amanhã, quarta-feira (16), a partir das 8 horas, numa ação realizada pela Prefeitura, por meio da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor). Com as novas moradias (que ficam na Rua Bartolomeu de Gusmão, s/n, São João do Tauape), a soma de residências entregues a moradores da Maravilha chega a 588. Após o reassentamento, ficarão faltando apenas 18 moradias para que a área de risco seja erradicada por completo.

Além da entrega das casas, o Projeto Integrado da Maravilha é composto por complexo esportivo (já entregue), urbanização do canal do Tauape (em andamento) e regularização fundiária. Os benefícios vêm sendo entregues desde 2008 e foram demandados pelo Orçamento Participativo (OP). Ao receberem as unidades habitacionais – todas com três quartos, banheiro, cozinha e sala – as famílias têm, imediatamente, seus papéis da casa (termo de posse) assegurados.

A meta é concluir todo o Projeto ainda neste semestre.

Lei dos Paredões – Grupo visita a mídia defendendo a iniciativa

Os ambientalistas Renato Albuquerque (Oficina do Futuro) e João Saraiva (SOS Cocó) e também de Gabi Simões (representando blocos de pré-carnaval) e Patrícia Carvalhedo (Órbita Bar e Casfor – Casas Associadas do Entorno do Dragão do Mar) estão percorrendo a imprensa.

O grupo anuncia apoio  ao projeto de lei do vereador Guilherme Sampaio (PT), que regulamenta o uso de “paredões” de som na cidade. Essa matéria deverá ser votado ainda este mês pela Cãmara Municipal.

O objeetivo do grupo é sensibilizar a população para que engrosse essa luta.

Novo mínimo – Guimarães diz que quem é governo, tem que ser governo

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“Quem é governo, tem que ser governo e estar com o governo”, afirmou, nesta terça-feira, o segundo vice-presidente nacional do PT, deputado federal José Nobre Guimarães, ao comentar a polêmica em torno do novo salário minimo. O governo federal fechou a proposta em R$ 545,00, e as centrais sindicais lutam para que fique em R$ 580,00 ou, numa negociação, em R$ 560,00.

Para José Guimarães, não há o que se discutir: o governo federal sinalizou com o que pode pagar de forma responsável e de acordo com o controle dos gastos. “Eu, por exemplo, sou governo e voto com o governo independente do valor que ficar definido. A questão é do projeto”, destacou o petista.

Guimarães reconheceu que o clima é de divisão na própria bancada federal do partido, mas insistiu para a necessidade do controle de gastos, onde o governo federal anunciou corte de R$ 50 bilhões. Também lembrou que o fundamental deve ser o projeto do PT de melhorar a vida da classe trabalhadora, luta gradual e que se conquista por etapas. Não falou das críticas de gastança na Era Lula.

O petista também não quis comentar a postura de companheiros de bancada cearense como Eudes Xavier e Artur  Bruno que anunciam estar lutando por um minimo maior do que a proposta oficial. Reiterou o parlamentar que “quem é governo, tem que estar do lado do governo e sabe conviver com desgastes.”