Blog do Eliomar

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Deputado cearense avalia: mínimo de R$ 545,00 passa

O deputado federal José Linhares, também presidente estadual do Partido Progressita, afirmou, nesta segunda-feira, que a votação da proposta de $ 545,00 para o salário mínimo será uma “prova de fogo” para o Governo Dilma Rousseff em se tratando de apoio na Câmara. Ele disse que há setores questionando o valor e querendo uma elevação para R$ 560,00, mas que, ao final, quando a matéria entrar em votação nesta quarta-feira, acabará sendo aprovada.

José Linhares explica que esse valor de R$ 545,00 é o suportável para as Prefeituras e o que não causaria maior aumento no rombo da Previdência Social. Essas informações têm sido enfatizadas pela área econômica do governo federal entre os parlamentares que, conforme Linhares, ainda enfrentarão a pressão de sindicalistas. 

“Se o mínimo for para R$ 560,00, isso quer dizer que a Previdência Social aumentará suas despesas em R$ 1,4 bilhão. Dilma não quer isso, pois busca o controle das contas”, lembradiantou o parlamentar.

Presidente da Câmara convoca Guido para a defesa do mínimo de R$ 545,00

O presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia (PT), não quer ficar sozinho com o ônus de defender o governo no tiroteio em relação ao salário mínimo, apesar da base ampla do governo federal na Casa.

Convidou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para defender o salário mínimo de R$ 545,00 proposto pela presidente Dilma Rousseff, nesta terça-feira, às 15 horas, durante a reunião de líderes.

A oposição, que terá representantes à mesa, quer R$ 600,00 e já apresentou emendas. A briga no plenário será boa.

(Informe JB – JB Online)

Ministro do Trabalho vem inaugurar agência em Caucaia

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O ministro Carlos Lupi (Trabalho e Emprego) agendou para março a inauguração da Agência do Trabalhador de Caucaia (Região Metropolitana). Segundo a assessoria de Lupi, será modelo para ouras agências a serem implantadas no País.

Nesta madrugada de segunda-feira, o superintendente regional do Trabalho, Papito de Oliveira, viajou para Brasília, onde foi acerta a data da inauguração com Lupi. Papito disse que vai aproveitar para se inteirar de um novo sistema que o dataprev lançará na área do seguro-desemprego.

“Vamos fechar a data da festa com o ministro e nos inteirarmos desse novo sistema do seguro-desemprego, que promete muita agilidade”, adiantou Papito. Ele confirmou estar preparando ação para acompanhar as sublocações de obras públicas.

DETALHE – O prefeito de Caucaia, Washington Goes, apoiou a instalação dessa agência, doando o terreno e descomplicando a burocracia.

Buracos na calçada: danos e limites de indenização

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“O problema das calçadas em péssimo estado é grave nas grandes cidades. Digo grandes porque em São Carlos (SP), para onde vou com certa frequência, noto as calçadas em melhor estado de conservação. Diria que é quase ótimo”.

O comentário acima é do juiz José Tadeu Picolo Zanoni, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Osasco (SP). Foi publicado em seu blog. Na vara há diversos casos em andamento sobre o mesmo problema, um deles em fase de instrução, com audiência em continuação na próxima semana.

A sentença reproduzida abaixo, proferida pelo juiz Zanoni, é de março de 2010. Foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sendo relator o Desembargador Oliveira Santos (*).

Processo n. 8078/2009

V I S T O S.

MESSIAS PEDRO DA SILVA ingressou com ação indenizatória contra a PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO. Alega: a) no dia 02 de dezembro de 2009, por volta das 18 horas, veio a cair em buraco existente no calçamento da Av. Pedro Lorena, nesta cidade; b) o calçamento não estava sinalizado e teve ferimentos, sendo atendido em pronto socorro; c) ficou sem trabalhar e pede o pagamento dos danos morais, eis que a requerida tem o dever de zelar pela manutenção das vias da cidade. Pede indenização em valor sugerido ao redor de 20 salários mínimos. Pede a gratuidade processual e junta documentos (fls. 09/21). A gratuidade foi deferida (fls. 23).

A requerida foi citada (fls. 29) e apresentou contestação (fls. 31/35). Pede a improcedência do pedido inicial, por entender que não há direito da parte.
 
É o relatório. D E C I D O.

Passo a decidir o feito no estado em que se encontra, eis que os pontos controvertidos são de direito. A requerida não contestou a ocorrência do fato. Além disso, como o pedido é somente de danos morais, desnecessária eventual prova a respeito de despesas médicas ou perda de dias de serviço. As fotos de fls. 16/17 permitem imaginar que eventuais danos materiais foram poucos ou nulos.

No tocante aos danos morais, temos que a questão vem sendo trazida aos tribunais, como já visto pelas citações feitas na inicial. É o caso de citar outras aqui (grifos nossos):

Apelação 994081071401 (8123405500)

Relator(a): Torres de Carvalho

Comarca: Fernandópolis

Órgão julgador: 10ª Câmara de Direito Público

Data do julgamento: 21/12/2009

Data de registro: 22/01/2010
   
Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. Fernandópolis. Barra de ferro de sustentação para estaciona­mento de moto descolada em via pública. Queda da autora. Danos morais. – 1. Culpa ad­ministrativa. A culpa administrativa abrange os atos ilícitos da Administração e aqueles que se enquadram como ‘falha do serviço’, isto é, em que Administração não funcionou, funcionou mal …

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. Fernandópolis. Barra de ferro de sustentação para estaciona­mento de moto descolada em via pública. Queda da autora. Danos morais. – 1. Culpa ad­ministrativa. A culpa administrativa abrange os atos ilícitos da Administração e aqueles que se enquadram como ‘falha do serviço’, isto é, em que Administração não funcionou, funcionou mal ou funcionou tarde; implica em culpa subjetiva, com fundamento no art. 159 do Código Civil (redação anterior) (a revisora diverge do fundamento, pois entende que a responsabilidade do Estado, em atos comissivos, é sempre objetiva). – 2. Culpa. Caracteri­zação. A demora na eliminação do risco (barra de ferro próxima à calçada, elevada a 40 cm do solo ante o rompimento do suporte) configura culpa administrativa, na modalidade demora no funcionamento do serviço; ou, segundo a revisora, configura o nexo causai entre a conduta da administração e o dano. Reconhece-se, no entanto, a culpa concorrente, uma vez que a barra era claramente visível e não havia razão para a autora atravessar a rua por cima dela, desprezando a faixa de pedestres desimpedida poucos centímetros à direita. – 3. Indenização. Dano moral. A indenização visa compensar e advertir e foi bem fixada na sentença, ante as seqüelas sofridas pela autora; mas deve ser reduzida, ante o reconheci­mento da culpa concorrente. – Procedência parcial. Recurso oficial e do Município provido para reduzir a indenização do dano moral para R$-25.000,00.

O julgado supra é bem interessante para que, à luz das fotos de fls. 14/15, seja reconhecida a culpa concorrente do autor, que podia muito bem ter passado ao lado do buraco. A queda no buraco não era necessária, imperativa, obrigatória. O autor podia ter se desviado um pouco e passado pelo local sem maiores problemas. Aliás, pelas fotos de fls. 18/19, vemos diversas pessoas passando ao lado do buraco, sem cair nele.

Existem outros julgados reconhecendo a culpa do ente municipal em casos assim:

Apelação Com Revisão 9604525100

Relator(a): Francisco Vicente Rossi
   
Comarca: Presidente Prudente
   
Órgão julgador: 11ª Câmara de Direito Público

Data do julgamento: 26/10/2009

Data de registro: 20/11/2009

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL – Indenização – Danos materiais e morais – Queda de pedestre em razão de falta de má conservação de calçamento, com a conseqüente fatura do braço – Dever da Prefeitura Municipal de zelar pela conservação e fiscalização das vias públicas e calçadas de pedestres – Responsabilidade subjetiva da Administração Pública – Necessidade …

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL – Indenização – Danos materiais e morais – Queda de pedestre em razão de falta de má conservação de calçamento, com a conseqüente fatura do braço – Dever da Prefeitura Municipal de zelar pela conservação e fiscalização das vias públicas e calçadas de pedestres – Responsabilidade subjetiva da Administração Pública – Necessidade de efetuar reparos no local ou ao menos impedir a passagem de pedestres a fim de evitar acidentes – Danos materiais comprovados – Ocorrência de danos morais – Recurso improvido

10 –
   
Apelação Com Revisão 8447715000

Relator(a): José Habice

Comarca: São José do Rio Preto
   
Órgão julgador: 6ª Câmara de Direito Público

Data do julgamento: 05/10/2009
   
Data de registro: 26/10/2009

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. Dano moral c material. Queda de pedestre em via pública, repleta de buracos e outras imperfeições. A deterioração da camada asfáltica ou prolife­ ração de buracos, irregularidades, reentrân- cias, bueiros abertos ou salientes e outras irre­ gularidades nas vias públicas de passagem de veículos e de pedestres caracterizam …

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. Dano moral c material. Queda de pedestre em via pública, repleta de buracos e outras imperfeições. A deterioração da camada asfáltica ou proliferação de buracos, irregularidades, reentrân- cias, bueiros abertos ou salientes e outras irre­ gularidades nas vias públicas de passagem de veículos e de pedestres caracterizam omissão desidiosa do Poder Público, que responderá pelos danos que ocorram em razão dessas irre­ gularidades. Em tais caso, essa culpa, geralmente por negli­ gência, é presumida, invertendo-se o ônus da prova. Responsabilidade objetiva do Estado (faute du service) bem configurada. – Comprovada perda da capacidade laborativa da autora. Pensionamento devido. Indevidas demais verbas pleiteadas por falta de compro­ vação. – Danos morais. – Valor da indenização segundo o prudente ar­ bítrio do Juiz: RS 15.000,00. – Correção monetária – Tabela Prática do Tribunal de Justiça e juros de mora – Termo a quo: a partir da prolação da decisão judicial que o quantifica, no caso, a r. sentença. – Sucumbência mínima da autora – Honorários advocatícios arbitrados em 15% do valor da condenação, (art 20, § 4o, do CPC). RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS

Entendo que os julgados supra já trazem a doutrina suficiente e necessária para a apreciação do caso. Na fixação do valor do dano moral, que se presume, ante a lesão corporal sofrida, entendo necessário colocar a culpa concorrente. Para a reparação do dano de ordem moral, assim, após tudo isso, entendo justa e correta uma indenização no montante de dois mil e quinhentos reais. As fotos de fls. 16/17 não permitem dizer que o autor tenha passado por um sofrimento moral tão intenso que mereça valor maior.

Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, para condenar a requerida ao pagamento de indenização pelos danos morais que fixo no montante de dois mil e quinhentos reais, quantia essa que deverá ser corrigida monetariamente a partir da presente data e acrescida de juros de mora a partir da citação. Tendo em vista a sucumbência principal da requerida, esta deverá pagar custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor da condenação.

P.R.I.
Osasco, 12  de março de 2010.

JOSÉ  TADEU  PICOLO  ZANONI
Juiz  de  Direito

(*) RECURSO N. 990.10.403579-1

(Blogo do Fred – Folha de São Paulo)

Dilma lança em março programa de apoio àao ensino técnico

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O Programa Nacional de Acesso à Escola Técnica (Pronatec) será lançado em março, de acordo com anúncio feito pela presidente Dilma Rousseff. Em seu programa semanal “Café com a Presidenta”, ela afirmou que a ideia é ampliar o caminho de acesso à educação profissional para jovens do ensino médio e para trabalhadores sem formação.

O Pronatec, segundo ela, será composto por um conjunto de ações voltadas para quem deseja fazer um curso técnico, mas não tem como pagar. Será um programa de bolsas e também de financiamento estudantil. O novo Programa de Financiamento Estudantil (Fies), de acordo com a presidenta, vai fazer parte do Pronatec.

– Assim, também o estudante do ensino médio vai poder ter seu financiamento para estudar em escolas técnicas privadas. Nós estamos criando novas condições para que o jovem conclua o ensino médio mais bem preparado, com diploma de curso técnico debaixo do braço – explicou.

Dilma destacou a importância da participação da juventude no mercado de trabalho e afirmou que o governo pretende também ampliar o acesso ao ensino médio em tempo integral – em um turno, o aluno estuda a grade tradicional e, em outro, aprende uma profissão.

Para o trabalhador, o Pronatec prevê cursos de formação profissional com carga horária a partir de 160 horas.”

(Agência Brasil)

Fortaleza registra 71 milímetros de chuva

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“Em Fortaleza, choveu 71 milímetros nas últimas horas, de acordo com boletim da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). Ao todo, 84 municípios registraram chuvas. Caucaia foi a cidade mais atingida, com 96 milímetros.

O trânsito ficou complicado em alguns pontos de Fortaleza. Na BR-116, no início da manhã, o fluxo de veículos era intenso, principalmente no sentido Mesejana-Centro. A Defesa Civil de Fortaleza, até o momento, ainda não registrou ocorrências relacionadas às chuvas.

Para Fortaleza, a previsão do tempo é de céu nublado com chuva no decorrer do período. Já no resto do Estado, deve ocorrer céu parcialmente nublado com chuva na faixa litorânea e sul do Ceará. Nas demais regiões, deve ocorrer chuva isolada.”

(POVO Online)

Cid adia reunião com prefeitos que trataria sobre o 3º hospital regional

O governador Cid Gomes (PSB) decidiu, nesta manhã de segunda-feira, adiar, por uma semana, reunião que teria com os prefeitos do Vale Jaguaribano, Sertão Central e Inhamuns. Atende a um pedido de vários prefeitos que alegaram ainda resolver pendências como terreno para entrar na disputa pela localização do terceiro hospital regional a ser construído pela administração estadual.

Cid Gomes reiterou que vai construir esse hospital como forma de diminuir a demanda de pacientes para a Capital e melhorar a rede de saúde pública no Interior. No momento, o Estado constroi o Hospital Regional de Sobral (Zona Norte) e deve inaugurar o Hospital Regional do Cariri, em Juazeiro do Norte, ainda neste semestre. Essa unidade aguarda a conclusão da seleção pública de profissionais.

Governo prevê aprovação do mínimo de R$ 545,00

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“Tratada como o primeiro grande teste político do governo Dilma, a votação do projeto de lei que fixa o salário mínimo em R$ 545 para 2011, prevista para quarta-feira, é o foco das atenções do governo esta semana. O Palácio do Planalto está irredutível na disposição de manter este valor do mínimo e as bases do acordo fechado com as centrais sindicais, ainda no governo Lula.

Segundo assessores diretos, Dilma vai determinar, na reunião de coordenação política desta segunda-feira, que seus articuladores no Congresso exijam fidelidade dos aliados para garantir a aprovação do projeto nesses moldes, sem ceder aos apelos das centrais sindicais, que defendem um mínimo de R$ 560 em 2011.

A presidente quer usar essa votação como um termômetro para medir a dimensão real de sua base parlamentar e contar os infiéis.

Esse critério será adotado, inclusive, na distribuição dos cargos do segundo escalão. Estrategicamente, a partilha política dos cargos só será feita depois da votação.

Avaliação feita no fim de semana por integrantes do Palácio do Planalto indicava um risco mínimo de derrota na votação do projeto. Alguns assessores arriscaram prever “chance zero” de um recuo no valor de R$ 545, na votação de quarta-feira.

Como um projeto de lei é aprovado por maioria simples – metade mais um dos parlamentares presentes – o governo avalia que precisará pouco mais de 230 votos para garantir o valor do mínimo. E a contabilidade feita ontem indicava que 350 votos estão garantidos.”

(Globo Online)

PT vive "maturidade saudável" nestes 31 anos, diz líder da prefeita

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Eis artigo do líder da prefeita na Câmara Municipal de Fortaleza, Ronivaldo Maia. Ele aborda os 31 anos de fundação do Partido dos Trabalhadores. Confira:

31 anos depois de nascer em uma reunião histórica no Colégio Sion, em São Paulo, o Partido dos Trabalhadores está cada vez mais forte. E não por outra razão, mas porque foi fundado em cima de bases sociais sólidas, fruto do anseio de trabalhadores, intelectuais, estudantes, militantes ligados a igreja católica, comunistas e socialistas por uma sociedade mais justa e igualitária.

Anos de formação política diferenciada, de enraizamento nos movimentos sociais, sindicais, de minorias, direitos humanos, de experiência como oposição responsável e do trabalho coletivo levaram o PT a uma maturidade saudável. Maturidade essa que se reflete nas vitórias eleitorais em todo o país, tendo como ponto alto a eleição do primeiro operário Presidente da República e, em 2010, da primeira mulher presidente do Brasil.

O Ceará e nossa Capital sempre tiveram um importante papel na consolidação do PT como alternativa ao modelo neoliberal que governou o Brasil por décadas. As eleições de 2010 só vieram confirmar nossa força política.

O Estado do Ceará proporcionou a terceira maior votação para Dilma Rousseff, com 77% dos votos válidos no segundo turno. Ao eleger o senador José Pimentel com 2,4 milhões de votos os cearenses deram uma clara demonstração de que continuam querendo mudar a lógica do conservadorismo. O PT do Ceará também saiu fortalecido nas bancadas da Câmara Federal, com quatro deputados eleitos, e na Assembleia Legislativa, onde o Partido elegeu cinco deputados.

Hoje, o PT conta com mais de 1 milhão de filiados e está organizado em 5.352 municípios brasileiros, o equivalente a 96% do território nacional. No Ceará, o partido está presente em 184 municípios e conta com mais de 70 mil filiados.

O Partido dos Trabalhadores faz parte da história democrática do nosso país e continua contribuindo fortemente no intuito de sermos uma nação cada vez mais justa e igualitária. Parabéns ao povo brasileiro e, sobretudo, à nossa militância aguerrida e comprometida com um país de todos.

* Ronivaldo Maia – Vereador líder da prefeita na Câmara Municipal de Fortaleza (PT)

Cinco Estados gastam mais do que podem com funcionalismo

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“Descontrole em contratações e na concessão de reajustes ao funcionalismo levou Estados a ultrapassar o limite legal de gastos com pessoal. Pelo menos cinco governadores assumiram os mandatos impedidos de nomear um único servidor e de dar aumento por conta do desequilíbrio nessas despesas. O problema atinge Paraíba, Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Alagoas. Há outros, como Paraná, Acre e Tocantins que estão próximos de ultrapassar esse limite. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os Estados não podem gastar mais que 46,55% do orçamento com servidores. Se passarem desse índice, ficam impedidos de dar aumento e criar novos cargos. E se superarem 49% da receita com pessoal, o governador tem que demitir funcionários, começando pelos cargos de livre nomeação (sem concurso).

A situação mais grave é na Paraíba. O governador Ricardo Coutinho (PSB) herdou uma folha de pagamento que consome 55,41% da receita corrente líquida, de acordo com o último relatório de gestão fiscal encaminhado ao Tesouro Nacional. Para 2011, a perspectiva é ainda pior. O gasto com pessoal chegou a 58% em janeiro. A Paraíba emprega cerca de 110 mil servidores, entre os quais 6,3 mil são cargos de livre nomeação. Pela LRF, além de ter que demitir funcionários, o Estado deixará de receber repasses federais.

Em Minas Gerais, reposição salarial concedida pelo governo Aécio Neves (PSDB) por decisão judicial no ano passado, fez o Estado passar a gastar 48,61% da receita com servidores. É a segunda maior folha de pagamento do país, atrás apenas de São Paulo. O Estado emprega 3.703 servidores sem concurso público, de um total de 385,6 mil funcionários. Em Goiás, o gasto com pessoal informado ao Tesouro é de 47,2%, mas, segundo o secretário de Gestão, Giuseppe Vecci, o comprometimento pode ser ainda maior. Goiás é recordista em cargos de livre nomeação: 9.504 vagas.

No Rio Grande do Norte, os gastos com pessoal consomem 48,8% da receita de R$ 5,3 bilhões mensal. O governo de Alagoas ultrapassou o limite legal, mas está em fase de ajuste. Em outubro, as despesas com servidores chegaram a 47,8% do que o Estado arrecada. Mas, em dezembro, houve aumento da receita e o percentual caiu para 45,24%. Se permanecer com esse índice até abril, o governo alagoano poderá voltar a contratar funcionários.

Outro lado

O governo da Paraíba informou que para equilibrar suas contas tomou medidas “radicais” como o desligamento de 40% dos cargos comissionados, corte de 50% das gratificações e a não renovação de contratos com prestadores de serviços. Apesar disso, a redução foi de apenas 7% nas despesas e o gasto com servidores ainda está alto. O Estado pediu à União que amplie o prazo para se adequar. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os governadores têm prazo de oito meses para se enquadrar aos percentuais legais.

A secretária de Planejamento de Minas Gerais, Renata Vilhena, disse que os gastos com pessoal explodiram porque no final do ano passado o Estado foi obrigado pela Justiça a a fazer um “reposicionamento” salarial dos servidores. Segundo ela, não há preocupação porque o índice irá baixar devido a uma decisão da União, que entrou em vigor em janeiro deste ano, que retira do cálculo das despesas com pessoal a parcela de servidores pagos com recursos do Tesouro. Com isso, disse Vilhena, Minas irá informar gasto com pessoal de 37,16% em janeiro

A portaria, no entanto, não tem o poder de mudar os índices previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. O secretário de Gestão de Goiás, Giuseppe Vecci, responsabilizou o governo anterior por contratações “desnecessárias”. Afirmou que fará controle rígido das despesas com pessoal para se enquadrar na lei. No Rio Grande do Norte, o governo não nomeou 58,8% dos cargos comissionados para reduzir as despesas.”

(Folha Online)

Tasso, o econômico

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Apontado pela 1ª Secretaria do Senado como o parlamentar com menor número de servidores em seu gabinete (havia 16), Tasso Jereissati concluiu mandato com outro dado.

Dos R$ 555 mil de verba de gabinete para seu escritório no Ceará, ele só usou R$ 98 mil nos últimos quatro anos, de acordo com o Senado.

O restante, R$ 457 mil, ficou no cofre público.

CUT debate salário mínimo em clima de café da manhã

A Central Única dos Trabalhadores no Estado do Ceará (CUT-CE), a Força Sindical, a CTB e a Nova Central estão debatendo, nesta segunda-feira, a proposta do novo salário mínimo. O encontro ocorre na sede do Sindicato dos Bancários em clima de café da manhã. As centrais defendem um minimo de R$ 580,00, enquanto a proposta do governo federal é de R$ 545,00.

Os deputados federais Artur Bruno (PT) e André Figueiredo (PDT) são os únicos, até agora, presentes ao café da manhã das entidades sindicais.

Na tarde desta segunda-feira, as centrais sindicais prometem realizar uma “Tribuna Livre”  na Praça do Ferreira (Centro de Fortaleza), para mobilizar a sociedade em torno da valorização do salário mínimo.

Arialdo volta ao twitter. Sem provocações

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E eis que acabou a lei do silêncio para os “colaboradores” do Governo do Estado, depois da polêmica em torno da paternidade dos buracos de Fortaleza. O chefe da Casa Civil do Estado, Arialdo Pinho, que andou longe do seu twitter após ironizar a prefeita que culpou a Cagece pelos buracos na cidade, já retomou, nas últimas horas, as atividades nessa rede social.

Olha só o que ele tuitou:

“Cimento Apodi do Grupo Ives Dias Branco iniciando operações no Porto do Pecem, segundo navio sendo descarregado neste momento.”

Dá uma boa informação sobre esse grupo cearense, que é um dos maiores do País. Só.

Peritos auxiliares ameaçam greve

Peritos auxiliares da Perícia Forense (Pefoce) ameaçam greve, reivindicando o reconhecimento e a valorização da categoria, além de concurso público. A categoria fará assembleia geral a partir das 9 horas, no auditório da sede do Sindicato Mova-se (Centro).

O governo estadual informou para lideranças do movimento que está sensibilizado e pediu um prazo para que os peritos não entrem em greve.

Criança morre em Fortaleza sob suspeita de dengue

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Uma criança morreu com suspeita de dengue em Fortaleza. Segundo o radialista Tom Barros informou nesta manhã, dentro do programa Paulo Oliveira (Rádio Verdes Mares), trata-se de Clarissa Alencar, de 3 anos, sobrinha do jornalista e radialista Vicente Alencar. Ela morreu na madrugada desta segunda-feira e o enterro ocorrerá no fim da tarde na cidade de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza).

Ainda segundo Tom Barros, a criança estava internada em hospital da Capital. Se confirmado, será o primeiro óbito provocado por dengue em Fortaleza. 

Neste ano, já foram registradas duas mortes confirmadas por complicações provocadas pela dengue: uma em Itaitinga (Região Metropolitana), envolvendo um adulto, e outra tendo uma criança como vítima em Itapipoca (Região Norte).

Cid vai anunciar a construção do 3º hospital regional

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O governador Cid Gomes (PSB) vai construir mais um hospital regional. Para discutir o assunto, ele reunirá hoje, a partir das 16 horas, no Palácio da Abolição, todos os prefeitos da Região do Vale do Jaguaribe, Sertão Central e Sertão dos Inhamuns.
Com eles, discutirá o projeto e em qual município construirá essa terceira unidade que, conforme o governador, objetiva desafogar principalmente os hospitais de Fortaleza. No momento, a administração estadual constroi o Hospital Regional de Sobral (Zona Norte), que deve ficar pronto até o fim do próximo semestre, e entregará, ainda neste semestre, o Hospital Regional do Cariri, em Juazeiro do Norte.”
 
(Coluna Vertical, do O POVO)

MEC recomenda que escolas deixem de reprovar nos três anos do fundamental

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“No apagar das luzes do governo Lula, o ministro da Educação, Fernando Haddad, homologou a recomendação do Conselho Nacional de Educação (CNE) que acaba com a reprovação nos três primeiros anos do ensino fundamental e cria o Ciclo de Alfabetização e Letramento.

Já a partir deste semestre, gestores de todas as escolas do Brasil podem decidir se continuam com o sistema seriado, mantendo a possibilidade de reprovação, ou se adotam a recomendação.

A medida foi tomada, segundo a secretária de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Maria do Pilar Lacerda, a partir da constatação de que muitas crianças são reprovadas no primeiro ano:

— Tivemos um índice de aprovação de 94,9%, em 2009, o que nos mostra que, de cada cem crianças, cinco ainda são reprovadas logo que ingressam na escola. Pesquisas apontam que, se o aluno é reprovado, dificilmente terá sucesso. A recomendação, que não é lei, é para garantir que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos.

O Brasil tem, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), 31 milhões de alunos no ensino fundamental. Desses, quase dez milhões estão nos três primeiros anos. No entanto, pouco mais de dois milhões têm mais de cinco horas de aula por dia.

Polêmica, a aprovação automática divide educadores. Professor da USP, Ocimar Alavarsi, que já foi coordenador pedagógico da rede municipal de São Paulo, de 1995 a 2008, acredita que a “reprovação no ensino fundamental devia ser zero”:

— Mais de 70 mil foram reprovados no primeiro ano em 2008, e isso não tem paralelo com outro país. A evasão escolar também é alta. Então, a recomendação é um avanço. Crianças devem ficar nove anos na escola, e o desafio é descobrir o que devemos fazer para que elas aprendam. Mesmo incompleta, já que o CNE não diz como as crianças devem ser acompanhadas, a recomendação abre o debate. ”

(O Globo)

Acusado de mais de 100 crimes de pistolagem vai a julgamento nesta 2ª feira

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José Enilson Couras, o “Courinha”, acusado de ter cometido mais de 100 crimes de pistolagem, será levado a júri popular nesta segunda-feira. O julgamento terá início às 9 horas, na 5ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza.

“Courinha” será julgado pelo assassinato de Manoel Cândido Diniz, crime ocorrido em 1983, em Iguatu (Centro-Sul). Se for condenado, o réu responderá por homicídio duplamente qualificado, por motivo fútil e cometido com recurso que impossibilitou defesa da vítima.

Praça Luiza Távora será reinaugurada com recital

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A Orquestra de Câmara Eleazar de Carvalho fará receital, a partir das 18 horas desta segunda-feira, para marcar a solenidade de reinauguração da Praça Luiza Távora. A regência é do maestro Paulo Leniuson e o convite partiu da Secretaria da Cultura do Estado.

Com a reforma, o local atende às exigências de acessibilidade. A primeira dama do Estado, Maria Célia, comandará o ato.

Foram eliminadas as antigas barreiras da praça, feito o rebaixamento de meio fio e rampas foram instaladas, além de faixas de pedestres e pisos podotáteis (de alto relevo) marcados com linhas que permitem o livre e independente trajeto de todas as pessoas.

SERVIÇO

Praça Luiza Távora – Av. Santos Dumont, entre as ruas Carlos Vasconcelos e Monsenhor Bruno

A agenda da Câmara dos Deputados nesta semana

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Confira a agenda da Câmara dos Deputados para esta semana:

TERÇA-FEIRA (15):

15 horas
Comissão geral
Discussão sobre o projeto de lei, do Executivo, que estipula o valor do salário mínimo e estabelece diretrizes para a sua política de valorização entre 2012 e 2015.
Foram convidados, entre outros, o ministro da Fazenda, Guido Mantega; o presidente da CUT, Artur Henrique; e o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva.
Plenário Ulysses Guimarães

19 horas
Votações em Plenário
Os deputados vão analisar, em sessão extraordinária, emendas do Senado ao texto da Câmara para a MP 501/10. A MP permite a criação de um fundo para garantir o pagamento de empréstimos no caso de inadimplência dos alunos beneficiados pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).
Plenário Ulysses Guimarães

QUARTA-FEIRA (16):

8h30min
Frente Parlamentar Ambientalista
Relançamento da frente.
Foram convidados a ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, parlamentares e representantes da sociedade civil comprometidos com a proteção do ambiente e com o desenvolvimento sustentável.
Restaurante no 10º andar do Anexo 4

11 horas
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e Câmara dos Deputados
Abertura da exposição “Não tens epitáfio, pois és bandeira”, sobre o ex-deputado Rubens Paiva, desaparecido em 1971 durante o regime militar; e lançamento do livro “Segredo de Estado – o desaparecimento de Rubens Paiva”, do jornalista e escritor Jason Tércio.
Hall da Taquigrafia, no Anexo 2

16 horas
Votações em Plenário
O Projeto de Lei 382/11, do Executivo, que fixa o salário mínimo em R$ 545, será o destaque da pauta. O texto também estabelece diretrizes para a política de valorização do mínimo entre 2012 e 2015. (Veja a pauta)
Plenário Ulysses Guimarães

QUINTA-FEIRA (17):

16 horas
Votações em Plenário
Propostas remanescentes da sessão anterior.
Plenário Ulysses Guimarães

(Agência Câmara)