Blog do Eliomar

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Prefeita assina ordem de serviço para reforma de praça

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A prefeita Luizianne Lins (PT) vai assinar, às 16 horas desta quarta-feira, a ordem de serviço para obras de reforma da Praça São Francisco, situada no Cais do Porto do Mucuripe.

Segundo a assessoria do Paço Municipal, o local ganhará um novo playground, piso industrial e alambrado para a quadra de vôlei e de futebol de salão. Também 17 bancos novos e arborização.

VAMOS NÓS – Eis uma agenda de varejo. O pior é que a assessoria bem que podia juntar outras obras, formar um pacote e realizar um evento com maior dimensão. Com todo respeito, mas isso dá a impressão de que as coisas estão paradas – ou com dinheiro curto, e que só o que existe de destaque mesmo é o Transfor.

Por mês, um deputado custa R$ 99 mil, enquanto um senador gira em torno de R$ 120 mil

“Representar a sociedade, votar o orçamento, fiscalizar o Executivo, buscar dinheiro para bancar obras para seus municípios de origem, fazer oposição ao governo, apoiar o governo, votar e debater projetos de lei. Para um parlamentar fazer tudo o que se espera, é preciso mais que um voto. É preciso pelo menos R$ 99 mil por mês para os deputados e R$ 120 mil mensais para os senadores. O cálculo é do Congresso em Foco, com base em informações da Câmara, do Senado e da ONG Transparência Brasil.

Veja como se compõe o custo de cada parlamentar

Mesmo os valores máximos podem ser maiores. Para se chegar a essa conta, seria necessário converter em reais alguns benefícios difíceis de mensurar: por exemplo, a cota de 4 mil a 159 mil correspondências mensais a que os senadores têm direito. O plano de saúde vitalício e ilimitado pago a eles e as diversas cotas de impressões e materiais de expediente para os deputados.

Quando custa um parlamentar?

Câmara (513 deputados): de R$ 99 mil a R$ 115 mil mensais

Senado (81 senadores): de R$ 120 mil a R$ 148 mil mensais

Veja aqui salários e benefícios em detalhes 

Em 2007, deputados e senadores ganharam o último reajuste. O salário bruto passou de R$ 12 mil para R$ 16.512,09 por mês. Mas os parlamentares têm à disposição inúmeras verbas e benefícios para exercerem o mandato.

Duas ajudas de custo

O subsídio dos senadores e deputados é pago todos os meses e eles têm direito a 13º, como qualquer trabalhador. Os senadores ainda ganham duas “ajudas de custo” no mesmo valor da remuneração deles nos meses de fevereiro e dezembro. Na prática, significa que eles ganham um 14º e um 15º salários todo ano. A reportagem não obteve respostas para saber se os deputados possuem a mesma ajuda, embora informalmente funcionários da Casa assegurem que sim.

Os principais benefícios parlamentares são as verbas que garantem o ressarcimento ou o pagamento de despesas como passagens aéreas, fretamento de aeronaves, cota postal e telefônica, combustíveis e lubrificantes, consultorias, divulgação do mandato, aluguel de escritórios políticos, materiais de expediente, assinatura de publicações e serviços de TV e internet, além da contratação de segurança privada.

Na Câmara, o chamado “cotão”, apelido da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), banca todas essas despesas e varia de R$ 23 mil a R$ 35 mil. Isso depende do estado do deputado e se ele exerce uma função de líder ou vice-líder partidário ou de presidente ou vice-presidente de comissão. O Distrito Federal tem as menores verbas (por conta das despesas menores com passagens) e Roraima, as maiores.

No Senado, a conta é mais cara. As verbas equivalentes às da Câmara – verba indenizatória, verba de transporte aéreo e cota de telefone fixo – variam de R$ 21.500 a quase R$ 44 mil. As verbas também variam de acordo com o estado de origem do senador.

Mas isso não inclui o limite de 4 mil a 79 mil correspondências mensais e a conta de telefone celular, que é ilimitada. A assessoria do Senado informa que os membros da Mesa e os líderes partidários têm direito ao dobro da correspondência a que fazem jus os senadores, por isso o valor máximo pode chegar a 159 mil correspondências.

Os 513 deputados e 81 senadores têm direito a morar em apartamentos funcionais. Caso optem por residir em hotéis, podem ser ressarcidos. Na Câmara, são R$ 3 mil mensais garantidos. No Senado, um pouco mais: R$ 3.800.”

(Congresso em Foco)

Tudo pronto para a ExpoEvangélica 2010

Será aberta às 15 horas desta quarta-feira, no Sebrae, a V ExpoEvangélica. Trata-se de uma feira de produtos, serviços e tecnologia voltados para os cristãos. O evento contará com 55 expositores e vai se estender até o próximo sábado, informa o organizador, Francisco Everton.

Além da exposição, haverá show gospel sempre na parte da noite, tudo regado a muito de frutos tropicais e refrigerantes.

DETALHE – No sábado, às 17 horas, haverá show para a crinaçada com a apresentadora Priscila Alcântara, do SBT.

SERVIÇO

Sebrae-Fortaleza – Avenida Monsenhor Tabosa, 777 – Praia de Iracema.

Mais informações – (85) 3469 9276

Uma versão sobre o adeus do PSDB ao ninho cidista

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Com o título “PSDB no Governo: entrou cedo e saiu tarde”, o publicitário Ricardo Alcântara escreve artigo para o Blog.

Jogado para fora da bem pavimentada pista do governismo depois de levar um “canto de carroceria” dos seus mais tradicionais aliados do PFG (Partido dos Ferreira Gomes), o senador Tasso Jereissati logo vislumbrou, como a menos humilhante das despedidas, a chance de fingir que a decisão foi sua e o fez com o amargor bilial de sempre. Mas nada houve de voluntário em tudo aquilo: foi uma porta na cara que o levou para as ruas.

O senador finge ter se dado conta assim, de repente – entre a nova e a
crescente – de que o Ceará esteve submetido a uma oligarquia. A simulação sem limites o fez se confessar entre os mentores do modelo e declarou guerra ao espelho ao defender aposentadoria política – embora seja, ele mesmo, candidato – dos Ferreira Gomes – e de si mesmo, o -Jereissati -, e o faz como um Nero que incendeia a cidadela ao
pressentir sua derrocada.

Até aí, versões, nada mais que versões. O fato: derrotado nas urnas de
2006 por uma coligação ancorada no projeto popular do presidente Lula, o tucanato negou-se a cumprir o papel de oposição que o eleitor lhe reservou e desde cedo aninhou-se à sombra amena dos favores governistas ao preço de manter sua base municipal e ao custo de sua própria identidade. Assim, quem pouco tolerava antes, passou a fechar
os olhos para muitas coisas.

Na operação intempestiva de 2006 , deixaram a cabine de comando para se alojar nos porões. Foram provar carne de segunda em meio à marujada e lá ficaram até o dia em que um suprimento adicional de ração lhes foi negada. Lançados ao mar tão logo Cid Gomes (PSB) se rendeu à imposição da realidade de que havia excesso de tripulantes, passaram a atirar no barco como se o tivessem abandonado e não expelidos à incerteza.

Eis o que narram os próprios fatos. O mais, versões. Nada mais que versões.

* Ricardo Alcântara, poeta e publicitário.

Justiça manda Prefeitura de Mombaça reintegrar 38 professores

“A Justiça cearense determinou a reintegração de 38 professores aos quadros da Prefeitura Municipal de Mombaça (296 Km de Fortaleza). Eles haviam sido demitidos ilegalmente através de ato administrativo. A decisão foi da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e confirmou sentença proferida na Justiça de 1º Grau. “Mostra-se evidente a carência de motivação e de legalidade, razão da anulação do ato administrativo pelo Poder Judiciário, conforme orientação dos tribunais superiores”, afirmou em seu voto o relator do processo, desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva.

Conforme os autos, os referidos professores eram todos servidores concursados e gozavam de estabilidade, exercendo regularmente suas funções na rede pública de ensino daquele Município. Ocorre que o prefeito à época, Raimundo Benone de Araújo Pedrosa, arbitrariamente, exonerou todos através do Decreto nº 06/2001, ferindo o devido processo legal. Os professores ajuizaram mandado de segurança com pedido liminar contra o ato abusivo e ilegal praticado pelo então prefeito. Eles solicitaram o imediato retorno às atividades que desempenhavam no exercício de suas funções.

Em 15 de janeiro de 2001, o juiz Gúcio Carvalho Coelho, respondendo pela Comarca de Mombaça, concedeu a liminar, anulou o ato administrativo do gestor e determinou a reintegração dos servidores ao serviço público e consequentemente à folha de pagamento. Em contestação, o prefeito Raimundo Benone sustentou que as demissões ocorreram em função da necessidade de redução de despesas com pessoal para se adequar ao estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em 6 de junho de 2001, o mesmo magistrado julgou a ação e concedeu a segurança, ratificando a liminar deferida em todos os seus termos. “Não há nos autos prova de que o Município tenha comprometida com o pagamento de pessoal parcela superior ao que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal. Não há sequer demonstração dos gastos com pessoal”, destacou o juiz na sentença. Inconformado, o prefeito interpôs recurso apelatório (1019-34.2002.8.06.0000/0) no TJCE, solicitando a reforma da sentença. Ele afirmou que demitiu os professores porque, caso demitisse os servidores não estáveis e os comissionados, não seria o bastante para se adequar à LRF.

Sobre o argumento, o desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva explicou que o apelante não realizou as demissões conforme previsto no artigo 169 da Constituição Federal, que condiciona a demissão dos servidores estáveis exclusivamente à comprovação do insucesso com a extinção dos cargos em comissão, funções de confiança ou de servidores não estáveis. Com esse posicionamento, a 4ª Câmara Cível negou provimento ao recurso, para confirmar, integralmente, a decisão do juiz, durante sessão realizada na última quarta-feira (30/06).”

(Site do TJ-CE

Eleições 2010 – Procurador quer multa máxima para ministro da Cultura

“O procurador-geral eleitoral, Roberto Monteiro Gurgel, apresentou há pouco parecer pela aplicação de multa máxima (R$ 30 mil) ao ministro da Cultura, Juca Ferreira, e ao secretário de Cidadania Cultural, Célio Turino, por terem usado o site do ministério para fazer propaganda eleitoral antecipada de Dilma.

A representação, de autoria do Ministério Público Eleitoral (MPE), tem como base entrevista concedida por Turino ao “Blog da Dilma”, em que enaltece a candidata.

A entrevista ficou postada no portal do Ministério da Cultura entre os dias 8 e 16 de fevereiro deste ano. Segundo o MPE, o material também foi divulgado, entre os dias 11 e 14 de fevereiro, no Blog da candidata.

No parecer, Gurgel não aceita os argumentos de defesa de Ferreira e Turino de não serem os responsáveis pela publicação da entrevista.

“Tais alegações destoam das circunstâncias que envolvem o caso. Os representados exerciam, à época da divulgação da citada entrevista, cargos de primeiro escalão no ministério em cujo sítio eletrônico foi divulgada a citada entrevista concedida por um deles, enaltecendo justamente a declarada candidata ao governo federal, Dilma Rousseff”, ressalta Gurgel em trecho do documento.

A representação segue para análise do ministro Henrique Neves, relator do caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).”

(Blog do Noblat)

Passarela – DNIT reconhece atrasos, mas promete celeridade

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Sobre protesto realizado, nesta manhã de quarta-feira, por moradores da Comunidade do Jabuti, em Fortalza, cobrando a construção de passarela na BR-116, o superintendente estadual do DNIT, Guedes Ceará., manda a seguinte nota:

Prezado Eliomar de Lima, 

Gostaríamos de esclarecer que a promessa foi cumprida. Ou seja, já iniciamos a construção da passarela (conforme foto em anexo). Tivemos problemas com a remoção de postes da Coelce e, principalmente, com a desapropriação dos terrenos, fatos que atrasaram um pouco a obra.

Agora com esses problemas já solucionados, daremos maior celeridade à obra, atendendo a essa justa reivindicação da comunidade do Jabuti.

Atenciosamente,

Guedes Ceará,

Superintendente do DNIT.

Presidente do TCU ganhará medalha da Assembleia Legislativa

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Ubiratan Aguiar, receberá, nesta quinta-feira, às 19 horas, em solenidade no plenário da Assembleia Legislativa, a Medalha Otávio Lobo. A concessão da medalha ao ministro Ubiratan foi proposta pelo deputado Artur Bruno (PT) e é um reconhecimento a personalidades que tiveram atuação no campo da educação.

Ubiratan Aguiar é natural do município de Cedro. Formado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Ceará (UFC), foi professor, vereador de Fortaleza, deputado estadual e deputado federal. No Executivo, foi secretário de Educação do Estado e de Fortaleza. Também é autor de 18 livros, três de poesia, e autor de músicas gravadas em seis CDs. Compõe o quadro do TCU desde 2001.

Heitor Férrer: "Há algo de podre no Governo Cid Gomes"

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“O Governo Cid Gomes (PSB) não resiste a uma investigação. O desfecho dessa CPI seria catastrófica e colocaria o governo em extremo constrangimento. Há algo de muito podre no Governo Cid Gomes. O rei está nu!”, declarou, nesta manhã de quarta-feira, da tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado Heitor Férrer (PDT).

Autor do requerimento que pedia a instalação da CPi do castelão para investigar o processo licitatório da chamada Parceria Público-Privada, o pedetista disse que a administração estadual “pode até cantar vitória, mas perante a opinião pública a máscara caiu”.

Heitor disse que, em sua avaliação “não descarta a prática de corrupção nesse governo”. O parlamentar foi aparteado por vários parlamentares da oposição, com alguns criticando a decisão da base aliada de apresentar requerimentos pedindo a instalação das CPIs do Narcotráfico e da Pirataria.

Ainda sobre esse episódio, Heitor desabafou: “Os primeiros que devem ser ouvidos na CPI da Pirataria são os deputados que a propuseram. Piratearam a nossa CPI e essa já nasce com viés de pirataria. O que aconteceu mostra que a máscara caiu e não podemos acreditar no que o governo diz e faz.”

TSE libera uso de voz e imagem de candidatos a presidente em campanhas estaduais

“Muitos candidatos respiraram aliviados, nessa noite de terça-feira, após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O órgão liberou os partidos a usarem livremente nas campanhas estaduais a imagem, a voz e o apoio de candidatos presidenciais, mesmo que pertençam a uma aliança nacional diferente. A ampla flexibilidade valerá até o início de agosto, após o término do recesso do Judiciário, quando o tribunal voltará a deliberar sobre o tema e tomar uma decisão definitiva.

A proibição do uso de apoios diferentes da coligação nacional, aprovada na semana passada pelo TSE, causou uma rebelião nos partidos, que fizeram mesclas estaduais múltiplas, conforme as conveniências regionais. Eles viram na medida a volta da verticalização partidária, derrubada desde 2006. Diante da gritaria, o tribunal suspendeu a publicação do acórdão e, portanto, a entrada em vigor da restrição.

A formalização política do adiamento da decisão foi acertado em reunião dos partidos com o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, também favorável à revisão da matéria. Participaram da reunião representantes do PSDB, PSB, PSOL, PV e PR.

Os partidos entenderam que a medida ressuscita a verticalização eleitoral, que colocava camisa de força sobre as alianças regionais, obrigando os candidatos nos Estados a seguirem a aliança nacional das legendas em torno da candidatura para presidente. Eles querem uma fórmula que impeça que a coligação nacional quebre as alianças regionais.”

(Com TSE e agências)

Quando o marketing casa com o social

Quer exemplo de marketing que rende faturamento e gera dividendos sociais? É só conferir a campanha que Casa dos Relojoeiros, que tem á frente o empresário João Araújo Sobrinho, vem realizando neste mês.

Esse rede de óticas está oferecendo descontos de 50% sobre o valor da etiquete em óculos de grau para estudantes das redes pública ou privada.  Para ter direito ao benefício, basta que seja apresentada a carteira de estudante em uma das 28 filiais do grupo no Ceará.

João Araújo disse para o Blog estar tão satisfeito e surpreendido com o sucesso que a campanha obtém também no Interior.  A expectativa é vender mais de 60 mil óculos, marca que está próxima de ser alcançada.

Servidores farão ato de protesto em frente ao Palácio Iracema

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O Sindicato APEOC e o Fórum Unificado dos Servidores Públicos vão realizar um ato de protesto nesta quinta-feira, a partir das 9 horas, em frente ao Palácio Iracema, em Fortaleza. Hora de cobrar do Governo Cid Gomes (PSB), respostas e encaminhamentos relativos à campanha salarial 2010, informam lideranças. Entre as reivindicações dos servidores está a antecipação da data-base da categoria para o mês de janeiro.

Na última segunda feira, a representação dos trabalhadores esteve no Palácio Iracema acompanhada dos deputados estaduais Artur Bruno, Nelson Martins e Raquel Marques – estes do PT, para participar de audiência com o governador, mas o encontro acabou transferido para o próximo dia 12, às 10 horas.

Falcão adere à campanha "Droga mata"

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Cresce em todo o País a onda contra as drogas e, principalmente, contra o avanço do crack. Vários artistas estão aderindo a esse movimento da sociedade civil. O cantor Falcão, o nosso “bregastar” mergulhou fundo nessa onda.

Ministério Público leva Urca à Justiça

“O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Estadual (MPE) ingressaram conjuntamente, perante a 1ª Vara do Trabalho do Cariri (situada no município do Crato), com ação de execução contra a Universidade Regional do Cariri (Urca) em razão do descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual a Urca havia se comprometido a regularizar a contratação de professores. Na ação, a procuradora do Trabalho Andressa Alves Lucena de Brito e o promotor de Justiça Élder Ximenes Filho pedem que o Judiciário obrigue a Universidade a substituir todos os trabalhadores contratados irregularmente por professores e servidores concursados.

A primeira audiência acerca do processo foi agendada para o dia 24 deste mês. A Urca é uma fundação vinculada à Secretaria da Ciência e Tecnologia do Estado do Ceará (Secitece) e funciona no Crato. A apuração do caso por parte do MPT em Juazeiro do Norte teve início a partir de denúncia formulada pelo Sindicato dos Docentes da Urca (Sindurca) acerca de terceirização irregular de mão-de-obra e contratações temporárias de professores para vagas que deveriam ser preenchidas por efetivos.

Segundo as informações colhidas durante a investigação realizada no âmbito do MPT, os professores contratados precariamente desempenhavam suas funções nos campi localizados nas cidades de Iguatu, Campos Sales, Brejo Santo, Milagres, Crato e Juazeiro do Norte. Em 27 de maio de 2008, o então reitor em exercício da Urca, João Luís do Nascimento Mota, firmou TAC se comprometendo a não mais admitir servidores e professores sem concurso público (exceto para cargos de direção, chefia e assessoramento, considerados pela legislação como de livre nomeação e exoneração).

A Urca também havia se comprometido a realizar concurso público para preencher os cargos necessários ao funcionamento de suas atividades, substituindo, após a contratação dos aprovados, aqueles contratados irregularmente. Após alegar impossibilidade do cumprimento do TAC até então, em razão de estar sendo aguardada autorização do Estado para a realização do concurso, a reitora em exercício Antônia Otonite de Oliveira Cortez, após requerer prorrogação do prazo, assumiu, em 4 de fevereiro de 2009, perante o MPT, o compromisso de adotar as providências previstas no acordo anterior, afastando os servidores irregulares até maio deste ano.”

(Site do MPT-CE)

Câmara dos Deputados aprova piso dos policiais

“O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) por 349 votos a zero a criação de um piso salarial para policiais militares, civis e bombeiros por meio de uma proposta de emenda constitucional (PEC). A aprovação aconteceu em primeiro turno e os deputados terão de votar mais uma vez o tema em outra sessão antes que a proposta siga para o Senado.

A votação do texto-base da proposta já tinha acontecido em março deste ano, mas o projeto ficou pendurado devido a um impasse sobre a fixação do valor mínimo a ser pago aos profissionais. Os deputados ligados às categorias policiais queriam a fixação do valor já na PEC, o que o governo não aceitou.

Depois de algumas reuniões ao longo dos últimos meses e muitos protestos no Congresso, chegou-se a um acordo de se aprovar a PEC sem a definição do valor. Pelo texto aprovado nesta noite, o Executivo terá um prazo de 180 dias após a promulgação da PEC para encaminhar um projeto de lei propondo o valor do piso e a criação de um fundo especial da União para auxiliar os estados a cumprirem o pagamento mínimo.”

(Portal G1)

Tucanos já falam em Bolsa Família de R$ 255,00

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“O comando de campanha do PSDB entregou ao candidato tucano à Presidência, José Serra, o esboço de um plano de elevação gradual do valor do Bolsa Família. O partido avalia que, para uma família ultrapassar a linha da pobreza, o benefício deveria chegar ao teto de R$ 255. Atualmente, o valor pago pelo governo federal vai de R$ 22 a R$ 200.

Para dar base à estimativa — embora ainda se discuta se esse teto pode ser incorporado imediatamente ao discurso de Serra —, a área econômica da campanha analisou o impacto do benefício nos cofres públicos. Pelas contas dos tucanos, passaria de 0,4% do PIB (pelos valores atuais) para R$ 1,5%, considerado viável diante das previsões otimistas da economia.

O aumento em quase três vezes a projeção sobre o PIB se justifica por outro estudo na campanha de Serra, que recorreu às projeções da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE, para reforçar a tese de que, pelo menos, mais 3 milhões de famílias podem ser assistidas pelo Bolsa Família. Atualmente, o benefício é pago a 12 milhões de famílias. O discurso tucano é o de alcançar esse universo “abandonado pelo governo federal”.

Serra recebeu as planilhas sobre as previsões dias atrás. Mas teria deixado de apresentar a proposta, ontem, no evento em Curitiba onde anunciou diretrizes do programa de governo em assistência social, porque pediu aos coordenadores que novas contas sejam feitas. A preocupação do candidato é que o eleitor entenda que o valor subiria de um dia para o outro, e não de modo gradativo, respeitando, por exemplo, o número de pessoas de cada família beneficiada.”

(O Globo)

Eleições 2010 – Cid visita o Mercado do Carlito

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Pimentel, Cid e Eunício durante visita ao Mercado Central.

O governador Cid Gomes, que postula reeleição, fará visita nesta quarta-feira, em ritmo de campanha, ao Mercado do Carlito Pamplona (Avenida Francisco Sá), a partir das 9 horas. Com ele, o postulante a vice, Domingos Filho. Cid programou ainda caminhadas, na parte da noite, nos municípios de Itaitinga e Aquiraz.

José Pimentel (PT) e Eunício Oliveira (PMDB), candidatos ao Senado, não participam dessa agenda, pois retomaram atividades legislativas em Brasília. Os dois só voltam à campanha a partir de quinta-feira.

(Foto – Neto Queiroz)

Conselho Federal de Contabilidade e oAB de olho nos gastos da eleição

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O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Ordem dos Advogados do Brasil fecharam parceria com o objetivo de fiscalizar as prestações de contas das campanhas eleitorais. O documento foi subscrito pelos presidentes do CFC, Juarez Domingues Carneiro, e da OAB, Ophir Filgueiras Cavalcante Junior. Essa é a primeira vez que o CFC e a OAB assinam um convênio para a realização de trabalho conjunto.

A assinatura do protocolo ocorreu nesta semana, durante a sessão plenária do Conselho Federal de Contabilidade, que contou com a presença dos conselheiros do CFC e também dos 27 presidentes e diretores dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs).

OBJETIVO 

O objetivo principal da proposta é estimular a participação e o espírito de responsabilidade social dos profissionais do Direito e da Contabilidade, visando à transparência e à legalidade nas prestações de contas das campanhas eleitorais dos candidatos que concorrem aos cargos de Presidente da República e de Governadores de Estados e, ainda, dos seus respectivos partidos políticos.

(Assessoria do CFC)

AGENDANDO – No Ceará, com o protocolo assinado, o presidente do CRC-CE, Cassius Coelho e o Presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, já estão agendando encontro para discutir como as entidades irão mobilizar seus associados e definir as diretrizes para colocar o projeto em prática.