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Arcebispo de Fortaleza participa de reunião sobre eleições e aborto

O arcebispo de Fortaleza, dom José Antônio, é aguadado nesta quinta-feira em Fortaleza. Ele participou, nessa quarta-feira, em Brasília, de reunião do Conselho Permanente da CNBB com o Núncio Apostólico no Brasil, dom Lorenzo Baldisseri.

O assunto foi um só: o clima de divisão dentro da Igreja Católica nesta campanha eleitoral. Isso,. por conta de campanhas contra ou a favor da descriminalização do aborto. A igreja é contra o aborto, mas não quer o assunto virando mote eleitoral em favor de candidatos.

Panfletos contra Serra são distribuídos na Transpetro

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Cearense Sérgio Machado preside o órgão.

“Panfletos contrários ao candidato do PSDB à Presidência, José Serra, foram distribuídos nesta quarta-feira dentro da sede da Transpetro, subsidiária da Petrobras, segundo denúncias de funcionários.

Elaborado pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e por outras entidades, a propaganda convoca trabalhadores para uma caminhada nesta quinta-feira, no Centro do Rio, contra “o retrocesso e as privatizações”, e traz uma caricatura de Serra como um monstro.

De acordo com funcionários da empresa, o panfleto estava disponível dentro da sede da Transpetro, em frente aos elevadores dos funcionários. Junto à propaganda, outros jornais de sindicatos, todos com mensagens contra a campanha tucana, eram distribuídos.

Segundo o advogado Sílvio Salata, presidente da Comissão de Estudos Eleitorais da OAB de São Paulo, o ato fere a legislação. Ele afirma que, se a campanha tucana for à Justiça, poderá pedir a apreensão dos panfletos e multa aos sindicatos:

– A lei é clara e proíbe este tipo de propaganda, ainda mais dentro de estatais.

O coordenador da FUP, José Antônio de Moraes, afirma que todos os sindicatos estão orientados a evitar fazer a convocação para o ato dentro das empresas estatais:

– Temos que ver o que pode ter acontecido. Talvez algum funcionário colocou os panfletos ali, inadvertidamente, ou então foi uma ato automático, no local onde os jornais do sindicato sempre ficam à disposição – disse.”

(O Globo)

Defensoria do Ceará faz parceria com Igreja em busca dos povos das ruas

Defensores-gerais públicos de todo o País estão fechando parceria com a Igreja Católica, com aval do Ministério da Justiça, para tocar projeto de inclusão dos moradores de rua em programas de cidadania.

Francilene Gomes, a defensora-geral pública do Estado, integra essa articulação. Ontem, ela participou desse encontro e disse que, a partir do mês que vem, o órgão no Estado colocará em prática tal estratégia.

“Nós vamos apoiar esse pessoal numa parceria com a Pastoral dos Povos das Ruas, da Arquidiocese. Vamos trabalhar para que tirem documentos e sejam incluidos na sociedade. O trabalho não será fácil, até porque tem gente que não quer sair das ruas, mas teremos também o apoio de psicólogos. Enfim, a campanha será multidisciplinar”, explicou Francilene.

Frei que se envolveu em confusão com Tasso em Canindé é tido como "um pouco explosivo"

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“O frei Francisco Gonçalves de Souza que, no último sábado, foi um dos protagonistas da confusão envolvendo o candidato à Presidência, José Serra (PSDB), e o senador não reeleito, Tasso Jereissati (PSDB), em Canindé (114 km de Fortaleza), é conhecido em Pesqueira (PE), cidade onde atua, por ser “do tipo linha dura”, “um pouco explosivo”, e, às vezes, “radical”.

“Ele é caladão, mas não leva desaforo pra casa. É uma pessoa de bem”, disse o dono do jornal Pesqueira Notícia, Chico Neves, que afirmou ter uma boa relação com o frei.

No sábado, 16, durante os festejos em homenagem a São Francisco de Assis, em Canindé, o frei Francisco Gonçalves, que celebrava a missa das 16 horas, reclamou do tumulto causado pela presença de Serra e Tasso, criticou a exploração de temas religiosos pela campanha tucana, e condenou a distribuição de panfletos, no local, contra a candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff.

A manifestação do frei Gonçalves deixou Tasso irritado. E ao dizer que aquilo não era “jeito de fazer política”, o senador respondeu: “O senhor não pode fazer isso”. E acusou frei de ser “petista”. Após a missa, militantes dos dois partidos entraram em confronto.

Procurado pela reportagem, desde segunda-feira, 18, no convento onde reside e na Paróquia Nossa Senhora da Imaculada Conceição, o frei não foi encontrado e nem retornou às ligações. Segundo informações de pessoas da Paróquia e de alguns jornalistas de Pesqueira (214 km do Recife), o frei Francisco Gonçalves não é ligado a nenhum partido político, não apoia nenhum candidato e é contra política na igreja.

“Ele nunca se pronunciou sobre política na igreja. Ele pode ter alguma tendência, mas não se manifesta”, disse Chico Neves, que fez questão de dizer que, apesar de concordar com a atitude do frei, é contra a candidatura de Dilma. Outro jornalista, que não quis ser identificado, disse que o frei “tem um sermão meio grosso mesmo. (…) Ele é um pouco explosivo, e gosta tudo do jeito dele”, mas garantiu que ele “não tem ligação com partido político”. No entanto, todas as pessoas ouvidas disseram que o frei Francisco Gonçalves tem muita aceitação em Pesqueira.

Panfletos

Os panfletos que irritaram o frei, e que teriam sido distribuídos durante a missa, levavam o CNPJ da ONG Instituto Vida de Responsabilidade Social (04.969.064/0001-56), que é coordenada por João Mota (PSDB), candidato a deputado federal derrotado nessas eleições.

MULTIMÍDIA Ouça o áudio do episódio em Canindé em http://www.youtube.com /watch?v=3vuebps_weo

(O POVO)

Rèveillon de Fortaleza vai custar R$ 4 milhões

“O Réveillon de Fortaleza 2010 pode atingir um investimento de R$ 4 milhões, conforme adiantou o titular interino da Secretaria do Turismo de Fortaleza (SetFor), Moacir de Sousa Soares. Juntamente com a coordenadora de Promoção da SerFot, Tereza Neuma, ele informou, ontem, na Feira das Américas (Abav 2010), detalhes do empenho para consolidar a virada do ano na Capital entre as maiores do País.

O orçamento ainda não foi fechado, mas já estão sendo prospectados os patrocínios. Conforme O POVO apurou, a maioria dos recursos deverá ser bancado pela iniciativa privada, com o complemento de recursos dos cofres públicos.

“Não há só novidades na parte de infraestrutura, mas também de atendimento para a população e para o turista. Vamos montar uns quiosques de informações ao longo do entorno da festa. Terá desde achados e perdidos até berçário”, comentou Neuma.

Além do orçamento, o público esperado deve atingir patamar semelhante ao do ano passado, com 1,3 milhão de pessoas no Aterro da Praia de Iracema. Neste ano, o Réveillon na Barra do Ceará não será realizado, com o argumento de que será absorvida pela festa principal. Continuarão com palcos montados no Conjunto Ceará e em Messejana, informou a coordenadora.

A promoção do Réveillon já teve início. A prefeitura está participando de roadshows (exposições) nas regiões Sudeste e Sul, além de eventos como Braztoa, da Associação Brasileira das Operadoras de Turismo e o Festival de Turismo de Gramado, informou.

Está sendo articulada uma reunião com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus-CE) para melhorar o fluxo de transporte de pessoas após festa. “A parceria com o Sindiônibus é para evitar ao máximo o estresse no deslocamento da população. É impossível não ter transtorno no transporte, mas terá uma disponibilidade maior de ônibus”, afirmou Moacir.”

(O POVO)

Sistema Único de Assistência Social terá censo anual

“O monitoramento e a avaliação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) agora são obrigatórios. Foi publicado nesta semana no Diário Oficial da União o Decreto Presidencial nº 7.334, que torna anual a realização do Censo Suas, sob a responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

O Censo Suas tem como objetivo coletar informações sobre serviços, programas e projetos de assistência social desenvolvidos no âmbito das unidades públicas que atendem indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, ameaça ou violação de direitos, além de entidades e organizações de assistência social.

Dessa forma, o censo será feito nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) em funcionamento, com ou sem recursos da União, além dos Conselhos Municipais e Estaduais de Assistência Social.

Para fazer o censo, a Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação e a Secretaria Nacional de Assistência Social, ambas do MDS, atuarão em conjunto e em colaboração com Estados, municípios e o Distrito Federal. 

(Site do MDS)

Dilma nega uso de dossiê contra tucanos

“A candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, disse no início da noite desta quarta-feira em Ferraz de Vasconcelos, na região metropolitana de São Paulo, que sua campanha eleitoral nada teve a ver com a quebra do sigilo fiscal de Verônica Serra, seu marido e outros tucanos, como o vice-presidente nacional do PSDB, Eduardo Jorge, e negou que tenha produzido um dossiê contra os tucanos.

– Não quebrei sigilo fiscal de ninguém. E não fizemos dossiê – disse Dilma após visitar as cidades de Guarulhos, Suzano e Ferraz de Vasconcelos na tarde desta quarta-feira, onde realizou rápidas caminhadas e carreatas.

Dilma afirmou que, depois de ler na internet o material sobre a investigação da Polícia Federal, chegou à conclusão de que a quebra dos sigilos aconteceram em setembro e outubro, quando sua campanha ainda não existia.

– Não vou culpar ninguém. Acho isso uma baixaria. Qualquer tentativa de colocar na minha pré-campanha essa questão, será uma injustiça e uma tentativa de criar um fato eleitoral.

José Eduardo Cardoso, assessor jurídico e um dos coordenadores da campanha de Dilma, disse que o PT vai solicitar à PF cópias de todos os documentos do inquérito que apurou o vazamento dos dados sigilosos dos tucanos para saber as medidas jurídicas que tomará no caso.”

 (O Globo)

Assembleia aprovou criação de Conselho Estadual de Comunicação Social. E precisa?

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“A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta terça-feira, a criação de um conselho de controle social da mídia, proposta que causa polêmica em Brasília principalmente por causa da divergência entre setores do governo federal e da oposição contrários à proposta.

Por unanimidade, os deputados estaduais cearenses votaram a favor do projeto de indicação da deputada Rachel Marques (PT) que cria o Conselho Estadual de Comunicação Social. O órgáo será formado por 25 membros do setor público e da sociedade civil.

A regulamentação terá de ser feita pelo Poder Executivo, no caso o governador Cid Gomes (PSB). Ele foi reeleito com o apoio do PT e atualmente é um dos coordenadores da campanha da presidenciável petista Dilma Rousseff no Nordeste.

Segundo o projeto, o conselho terá como função “formular e acompanhar a execução da política estadual de comunicação, exercendo funções consultivas, normativas, fiscalizadoras e deliberativas”.

Além disso, o conselho irá “realizar estudos, pareceres, recomendações, acompanhando o desempenho e a atuação dos meios de comunicação locais. particularmente aqueles de caráter público e estatal”.

O conselho será composto por 25 membros: sete do setor público; oito da sociedade civil representando produtores e difusores; e dez outros integrantes da sociedade civil representando trabalhadores e consumidores. Nenhum dos integrantes será remunerado e o mandato será de dois anos sem recondução.

O projeto define 17 objetivos do Conselho de Comunicação. O último item cabe ampla interpretação: “decidir sobre quaisquer medidas e/ou atividades que visem à execução de suas atribuições, objetivos e finalidades”.

O texto também diz, claramente, que o órgão irá “monitorar” os veículos de comunicação: “monitorar, receber denúncias e encaminhar parecer aos órgãos competentes sobre abusos e violações de direitos humanos nos veículos de comunicação no estado do Ceará”.

Justificativa

No texto de justificativa do projeto, a deputada Rachel Marques afirma que a proposta foi concedida a partir das discussões da Conferência Nacional de Comunicação, realizada em Brasília em dezembro de 2009.

A Confecom não teve a participação dos principais veículos de comunicação do Brasil. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Brasileira de Internet, a Associação Brasileira de TV por Assinatura, a Associação de Jornais e Revistas do Interior do Brasil, a Associação Nacional dos Editores de Revistas e a Associação Nacional de Jornais são contra às propostas de controle social da mídia. Confira a seguir a íntegra do projeto da deputada: 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ decreta e eu promulgo nos termos da Constituição Estadual a seguinte Lei.

Art. 1º. O Conselho Estadual de Comunicação Social (Cecs), órgão colegiado integrante da Secretaria da Casa Civil do Estado do Ceará, com sede nesta capital e jurisdição em todo o território estadual, tem por finalidade formular e acompanhar a execução da política estadual de comunicação, exercendo funções consultivas, normativas, fiscalizadoras e deliberativas, respeitando os dispositivos do Capítulo V da Constituição Federal de 1988.

Art. 2º. Compete ao Conselho Estadual de Comunicação Social definir a política de comunicação do Estado do Ceará; realizar estudos, pareceres, recomendações, acompanhando o desempenho e a atuação dos meios de comunicação locais, particularmente aqueles de caráter público e estatal; e empreender outras ações, conforme solicitações que lhe forem encaminhadas por qualquer órgão dos três poderes do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário) ou por qualquer entidade da sociedade, sempre visando à efetivação do direito à comunicação, garantindo a liberdade de manifestação de pensamento, criação, expressão e de livre circulação da informação.

Art. 3º. São objetivos do Conselho Estadual de Comunicação Social:

I – garantir o exercício da mais ampla democracia em todas as suas ações e instâncias da sociedade, buscando sempre a unidade na ação;

II – orientar suas ações por princípios éticos e de igualdade, participação e representação da pluralidade da sociedade, priorizando o debate sobre temas referentes às liberdades de expressão individuais e coletivas, balizado na justiça social e na garantia dos direitos humanos;

III – defender o exercício do direito de livre expressão, de geração de informação e de produção cultural;

IV – formular e apresentar proposições que contribuam para uma melhor aplicação e cumprimento das normas constitucionais contidas no capítulo referente à comunicação social estadual;

V – propor medidas que visem o aperfeiçoamento de uma política estadual de comunicação social, com base nos princípios democráticos e na comunicação como direito humano, estimulando o acesso, a produção e a difusão da informação de interesse coletivo;

VI – participar da elaboração do Plano Estadual de Políticas Públicas de Comunicação Social, aprová-lo e acompanhar a sua execução;

VII – orientar e fiscalizar as atividades dos órgãos de radiodifusão sonora ou de imagem sob jurisdição do Estado, estimulando o fortalecimento da rede pública de comunicação de modo que ela tenha uma participação mais ativa na execução das políticas de comunicação do Estado do Ceará;

VIII – monitorar, receber denúncias e encaminhar parecer aos órgãos competentes sobre abusos e violações de direitos humanos nos veículos de comunicação no estado do Ceará;

IX – fomentar a produção e difusão de conteúdos de iniciativa estadual, observadas as diversidades artísticas, culturais, regionais e sociais do Ceará;

X – aprovar parâmetros normativos que estipulem a melhor distribuição das verbas publicitárias do Estado com base em critérios que garantam a diversidade e pluralidade, não enfatizando apenas a audiência e evitando a concentração de mercado;

XI – fomentar, por todas as suas instâncias e meios, a democratização da comunicação e da informação, estimulando a comunicação comunitária como instrumento potencializador e diversificador da comunicação social no Estado;

XII – promover o debate e o desenvolvimento de projetos e serviços de comunicação comunitária como espaço necessário para a reflexão sobre os assuntos de interesse geral e democratização da produção e acesso à informação, pautado pelas noções de participação da sociedade e de preservação do interesse público;

XIII – implementar políticas de capacitação dos cidadãos para leitura crítica dos meios de comunicação, nas suas diversas modalidades e para o debate da estética, dos conteúdos, da linguagem e das técnicas empregadas na produção das mensagens midiáticas;

XIV – acompanhar o cumprimento das normas relativas à propaganda comercial produzida e/ou veiculada localmente, referentes a tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos, terapias, exploração sexual, jogos de azar e outros, nos meios de comunicação locais;

XV – verificar o cumprimento das normas sobre diversões e espetáculos públicos em âmbito estadual;

XVI – observar e produzir, semestralmente, relatórios sobre a produção e programação das emissoras de rádio e televisão locais no que se refere ao cumprimento de suas finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;

XVII – promover a produção independente e a regionalização da produção cultural, artística e jornalística nos meios de comunicação locais;

XVIII – estimular o processo de complementaridade dos sistemas de radiodifusão público, estatal e privado, em âmbito estadual;

XIX – sugerir legislação complementar quanto aos dispositivos constitucionais referentes à comunicação social local, principalmente no que diz respeito à utilização e distribuição dos recursos relativos às verbas publicitárias públicas e suas implicações políticas, estabelecendo critérios para repartição equitativa das dotações orçamentárias destinadas à publicidade oficial, fiscalizar o cumprimento do que prevê a Constituição Federal, em seu Artigo 37, § 1º, que veda o uso do erário para promoção pessoal de autoridades públicas;

XX – efetuar ações em defesa da dignidade da pessoa humana em relação a programas de emissoras de rádio e televisão que contrariem o disposto na Constituição Estadual, Constituição Federal, Declaração Universal dos Direitos Humanos, tratados internacionais e em outras legislações pertinentes à matéria;

XXI – exercer permanente vigilância quanto ao cumprimento da legislação e das normas que regulamentam a radiodifusão e as telecomunicações e sempre que necessário pedir esclarecimentos às Delegacias Regionais do Ministério das Comunicações (Minicom) e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a situação das emissoras locais e os processos de outorga, renovação de concessão e autorização de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, ao mesmo tempo formalizar denúncia junto a esses órgãos quando alguma emissora de rádio e/ou televisão desrespeitar a legislação pertinente;

XXII – encaminhar e acompanhar junto aos órgãos competentes, denúncias relativas a atitudes preconceituosas de gênero, sexo, raça, credo, classe social e outros, nos meios de comunicação locais;

XXIII – promover intercâmbio científico, cultural e político com outros Conselhos de Comunicação Social, nos âmbitos municipal, estadual e nacional;

XXIV – propor e estimular a celebração de convênios com organismos municipais, estaduais, nacionais e internacionais, públicos ou privados, objetivando a implementação de políticas, programas, objetivos e finalidades do Conselho, obedecendo aos dispositivos legais;

XXV – incentivar medidas de adoção de políticas de adaptação às novas contingências surgidas das inovações tecnológicas, inclusive sugerindo programas de universalização do acesso de qualquer pessoa ou instituição de interesse público aos serviços de telecomunicações, independente de sua localização e condição sócio-econômica, bem como as destinadas a permitir a utilização das telecomunicações em serviços essenciais de interesse público;

XXVI – propor e incentivar a implantação de acessos individuais para prestação de serviço de telecomunicações (inclusive internet) e TVs por assinatura (a cabo e satélite), em condições favoráveis a estabelecimentos públicos de ensino, bibliotecas, instituições de saúde, órgãos de segurança pública; e

XXVII – decidir sobre quaisquer medidas e/ou atividades que visem à execução de suas atribuições, objetivos e finalidades.

Art. 4º. O Conselho Estadual de Comunicação Social é constituído por 25 (vinte e cinco) membros titulares, com respectivos suplentes, a saber:

I) Sete do Poder Público

a) 1 (um) representante da Secretaria da Casa Civil, a ser indicado pelo (a) titular da pasta;

b) 1 (um) representante da Secretaria de Cultura, a ser indicado pelo (a) titular da pasta;

c) 1 (um) representante da Secretaria de Ciência e Tecnologia, a ser indicado pelo (a) titular da pasta;

d) 1 (um) representante da Secretaria da Justiça, a ser indicado pelo (a) titular da pasta;

e) 1 (um) representante da Assembléia Legislativa, a ser indicado pelo (a) presidente do Poder Legislativo Estadual;

f) 1 (um) representante da representante do Ministério Público Federal, a ser indicado pelo (a) procurador(a)-chefe no Estado do Ceará.

g) 1 (um) representante das escolas de comunicação (públicas e particulares), escolhido em eleição entre as faculdades de comunicação previamente cadastradas junto à Secretaria da Casa Civil.

II) Oito da Sociedade Civil – Produtores e Difusores

a) 1 (um) representante das empresas de radiodifusão sonora (rádio), escolhido (a) em eleição entre as empresas de rádio com sede no Ceará previamente cadastradas previamente junto à Secretaria da Casa Civil;

b) 1 (um) representante das empresas de radiodifusão audiovisual (TV), escolhido (a) em eleição entre as empresas de TV com sede no Ceará previamente junto à Secretaria da Casa Civil;

c) 1 (um) representante das empresas de mídia impressa (jornais e revistas), escolhido (a) em eleição entre as empresas de impresso com sede no Ceará previamente cadastradas junto à Secretaria da Casa Civil;

d) 1 (um) representante das empresas de telecomunicação, escolhido (a) em eleição entre as empresas de telecomunicação com sede no Ceará previamente cadastradas junto à Secretaria da Casa Civil;

e) 1 (um) representante dos veículos não-comerciais (jornais, rádios e TVs comunitários ou universitários), escolhido (a) em eleição entre os veículos não-comerciais com sede no Ceará previamente cadastrados previamente junto à Secretaria da Casa Civil;

f) 1 (um) representante das agências de publicidade, escolhido (a) em eleição entre as empresas de publicidade com sede no Ceará previamente cadastradas junto à Secretaria da Casa Civil;

g) 1 (um) representante das empresas de mídia exterior, escolhido (a) em eleição entre as empresas de midia externa previamente cadastradas junto à Secretaria da Casa Civil;

h) 1 (um) representante dos produtores de cinema e audiovisual, escolhido (a) em eleição entre as produtoras de audiovisual previamente cadastradas junto à Secretaria da Casa Civil;

III – Dez da Sociedade Civil – Trabalhadores e Consumidores

a) 1 (um) representante do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará, indicado (a) pela diretoria do Sindjorce;

b) 1 (um) representante do discentes dos cursos de Comunicação Social sediados no Ceará, escolhido (a) em eleição entre as entidades representativas dos estudantes previamente cadastradas junto à Secretaria da Casa Civil;

c) 1 (um) representante da sociedade civil organizada I, escolhido (a) em eleição entre as entidades com atuação na comunicação e na cultura ou em áreas afins previamente cadastradas junto à Secretaria da Casa Civil;

d) 1 (um) representante da sociedade civil organizada II, escolhido (a) em eleição entre as entidades com atuação na comunicação e na cultura ou em áreas afins previamente cadastradas junto à Secretaria da Casa Civil;

e) 1 (um) representante da sociedade civil organizada III, escolhido (a) em eleição entre as entidades com atuação na comunicação e na cultura ou em áreas afins previamente cadastradas junto à Secretaria da Casa Civil;

f) 1 (um) representante do movimento Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), escolhido (a) em eleição pelo primeiro plenário do Conselho a partir de indicações;

g) 1 (uma) representante do movimento de mulheres, escolhida em eleição pelo primeiro plenário do Conselho a partir de indicações recebidas pela Secretaria da Casa Civil;

h) 1 (um) representante do movimento de pessoas com deficiência, escolhido (a) em eleição pelo primeiro plenário do Conselho a partir de indicações recebidas pela Secretaria da Casa Civil;

i) 1 (um) representante do movimento negro ou dos povos indígenas, escolhido (a) em eleição pelo primeiro plenário do Conselho a partir de indicações recebidas pela Secretaria da Casa Civil;

j) 1 (um) representante do movimento de jovens ou de crianças e adolescentes, escolhido (a) em eleição pelo primeiro plenário do Conselho a partir de indicações recebidas pela Secretaria da Casa Civil;

Art. 5º. A função de membro do Conselho Estadual de Comunicação Social do Ceará é considerada de interesse público relevante e não será remunerada.

Art. 6º.A escolha dos representantes da sociedade civil no Conselho será feita por meio de processo eleitoral, a ser realizado a cada três anos, contados a partir da primeira eleição, à exceção das indicações já previstas no Art. 4º.

§ 1º – Cada entidade com representação no Conselho indicará o nome de dois (duas) representantes, sendo um (a) titular e um (a) suplente;

§ 2º -Os membros do Conselho e seus (suas) respectivos (as) suplentes cumprirão mandato de 02 (dois) anos, não sendo permitida recondução;

§ 3º -Os representantes do movimento negro e do movimento de jovens efetuarão rodízio de titularidade, a cada mandato, com os representantes dos povos indígenas e do movimento de criança e adolescente, respectivamente.

 § 4º -Somente poderão participar do processo eleitoral, como eleitor ou candidato, representantes de entidades que tenham, no mínimo, um ano de comprovada existência, independentemente de registro legal (CNPJ).

 Art. 7º.O processo eleitoral para a escolha das entidades que indicarão representantes em substituição aos atuais membros do Conselho, será realizado em até noventa dias, contados da publicação da publicação desta Lei, em conformidade com o regimento eleitoral a ser aprovado pelo plenário do Conselho Estadual de Comunicação Social, homologado pelo (a) titular da Secretaria da Casa Civil e publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em forma de resolução.

 Parágrafo Único – Concluída a eleição referida no caput e designados os novos representantes do Cecs, caberá ao Secretário (a) da Casa Civil convocar e presidir a reunião em que tomarão posse os conselheiros e em que se realizará a eleição do Presidente do Conselho.

 Art. 8º. A escolha da primeira formação do Conselho se dará por regimento formulado exclusivamente pela Secretaria da Casa Civil, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em forma de resolução.

 Art. 9º. O Conselho Estadual de Comunicação Social elaborará o seu regimento interno que deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará no prazo de 60 dias a partir da posse dos seus membros.

 Art. 10º – As despesas com o funcionamento do Conselho Estadual de Comunicação são cobertas por orçamento próprio por ele proposto e cuja dotação consta do orçamento do Estado do Ceará.

 Art. 11º. O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber.

 Art. 12º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 Sala das Sessões em 07 de julho de 2010.

 Deputada Rachel Marques

Partido dos Trabalhadores – PT.

(Último Segundo)

Padre Reginaldo Manzotti é aguardado em Fortaleza

Padre Reginaldo Manzotti, que fará show em Fortaleza sábado, a partir das 17 horas, no aterro da Praia de Iracema, desembarca na cidade ainda nesta noite de quarta-feira. Será recepcionado por um grupo de católicos da Paróquia da Piedade, tendo à fente o padre Orsenir, que comanda a FM Dom Bosco, promotora do evento.

Manzotti aproveitará o show para gravar DVD ao vivo, tendo ao lado artistas como Fafá de Belém.

Ainda nesta quinta-feira, às 14h30min, no Hotel Sonata, ele dará coletiva para a imprensa.

BC mantém taxa de juros em 10,75%

“O Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central) decidiu manter novamente a taxa básica de juros em 10,75% ao ano. Essa foi a penúltima reunião do Copom neste ano e acontece às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais.

A maioria dos economistas já esperava a manutenção dos juros. Além da questão eleitoral, a avaliação é que aumentar ou reduzir a taxa agora seria reconhecer que a instituição errou nas suas decisões recentes.

O próximo encontro do Copom acontece no início de dezembro e não há expectativa de mudanças. Para analistas, os juros só voltam a subir em 2011, no próximo governo.

A taxa básica (Selic) começou a subiu em abril. Na época, estava em 8,75% ao ano, menor nível da história recente. Chegou ao nível atual em julho.

A Selic determina o custo de dinheiro para os bancos e, por isso, serve de base para o custo dos empréstimos a empresas e consumidores, cuja taxa média está hoje em 35% ao ano.

Para especialistas, o cenário agora é de estabilidade nos juros bancários, pois a alta esperada para a taxa básica no próximo ano deve ser compensada pela queda na inadimplência e pela maior oferta de crédito.”

(Folha.com)

Cid faz ato pró-Dilma em Fortaleza com senadores Marcelo Crivela e Magno Malta

O governador reeleito Cid Gomes (PSB) vai reunir, a partir das 8 horas desta quinta-feira, no La Maison Dunas, em Fortaleza, pastores e líderes evangélicos do Estado. Na ocasião, ele apresentará as propostas e projetos da candidata à presidência da República pelo PT, Dilma Rousseff.

O encontro, com direito a café da manhã, contará também com a presença do senador reeleito Marcelo Crivela, do pastor e deputado federal Marcos Feliciano e do senador Magno Malta. Os senadores eleitos José Pimentel (PT) e Eunício Oliveira (PMDB) também estão na lista desse café, além de parlamentares estaduais e federais.

Jornalista confirma à PF ter tido acesso a dados de tucanos

“O jornalista Amaury Ribeiro Jr., ligado ao chamado “grupo de inteligência” da pré-campanha de Dilma Rousseff (PT), confirmou em depoimento à Polícia Federal que encomendou dados de dirigentes tucanos e familiares de José Serra (PSDB), como a Folha revelou na edição de hoje.

Essas informações, obtidas ilegalmente em agências da Receita Federal em São Paulo, foram parar em um dossiê que, no começo do ano, circulou no comitê dilmista.

O repórter disse que iniciou seu trabalho de investigação quando era funcionário do jornal “Estado de Minas”, para “proteger” o ex-governador tucano Aécio Neves –que à época disputava internamente no PSDB a candidatura à Presidência.

Amaury não admitiu que pagou pelos dados nem que pediu a quebra de sigilo fiscal dos tucanos. O despachante Dirceu Rodrigues Garcia, porém, declarou à PF que o jornalista desembolsou R$ 12 mil em dinheiro vivo e que entregou a ele as informações protegidas por lei.

Amaury não disse à polícia se recebeu ou não orientação de Aécio ou de outros políticos de PSDB de Minas para levar adiante a pesquisa. Afirmou que iniciou a apuração após ter tomado conhecimento de que uma equipe de inteligência liderada pelo deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), ligado a Serra, estaria reunindo munição contra Aécio.

O jornalista contou, contudo, que foram pessoas do PT que roubaram os dados de seu computador pessoal. O laptop, segundo ele, foi violado neste ano num quarto de hotel em Brasília.

Amaury, nessa época, já estava ligado ao “grupo de inteligência” do comitê de pré-campanha de Dilma. Sua estadia na capital era paga por integrantes do PT.

O repórter contou, também, que os dados do dossiê foram vazados à imprensa por uma corrente do PT, envolvida em disputa interna por contratos na área de comunicação.

Segundo a Folha apurou, a PF avalia que os dados sigilosos estavam nesse computador”.

(Folha.com)

Eleições 2010: Ex-porta-voz de Lula vê imprensa e igrejas derrotados

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Eis artigo do jornalista Ricardo Kotscho, ex-porta-voz do presidente Lula. Ele analisa as eleições deste e afirma que a velha inprensa e a setores das igrejas evangélicas e católicas sairão derrotados. Confira:

Ganhe quem ganhar a Presidência da República no próximo dia 31, já dá para saber quais foram os grandes derrotados desta inacreditável campanha eleitoral de 2010: a imprensa da velha mídia, mais engajada e sem pudor do que nunca, e as igrejas em geral, com amplos setores medievais de evangélicos e católicos transformando templos em palanques e colocando a religião a soldo da política.

Por acaso, são as mesmas instituições que se uniram em 1964 para derrubar o governo de João Goulart e jogar o Brasil nas profundezas da ditadura militar por mais de duas décadas. Como naquela época, os celerados e ensandecidos combatentes das redações e dos púlpitos acenam com novas ameaças às liberdades democráticas, outra vez o perigo vermelho, de novo a degradação dos costumes. Só falta uma nova “Marcha da Família, com Deus pela Liberdade”.

Nem parece que se passou quase meio século, que o Brasil lutou e reconquistou a democracia e vivemos em pleno Estado de Direito um dos mais longos períodos de amplas liberdades públicas de nossa história, com crescimento econômico, distribuição de renda e desenvolvimento social.

Faço esta constatação com muita tristeza, com dor na alma, pois a imprensa e a religião católica são importantes na minha vida desde menino, foram duas instituições fundamentais na minha formação. Sempre tive muito orgulho de ser jornalista e de professar a fé católica. Agora, confesso, que muitas vezes sinto vergonha. Explica-se: sou do tempo de Cláudio Abramo e D. Paulo Evaristo Arns.

Cursei o ginásio num colégio de padres e, no meu teste vocacional, fui informado de que deveria seguir o sacerdócio. Só não o fiz por causa desta bobagem de que padre não pode ter mulher, ou seja, tinha que ser celibatário. É que já na época gostava muito do chamado sexo oposto e detestava a hipocrisia.

Acabei optando muito cedo por outro tipo de sacerdócio, o jornalismo, profissão na qual comecei com 16 anos, trabalhando em jornais de bairro de São Paulo. Nunca me arrependi. Nestes 46 anos de ofício, passei pelas mais diferentes funções, de repórter a diretor, nas redações de praticamente todas as principais empresas de comunicação do país, com exceção da revista Veja e da TV Record.

Agora, ancorado aqui na internet com o meu Balaio e na Brasileiros, uma revista mensal de reportagens que ajudei a criar, acompanho de longe esta guerra santa em que se transformou a campanha presidencial, com igrejas, jornalistas, padres e pastores tomando partido fanaticamente a favor de uma candidatura e contra a outra.

Jamais tinha visto nada parecido na cobertura de uma eleição _ tamanhas baixarias, tantos preconceitos, discursos tão vis e cínicos, textos inacreditavelmente sórdidos publicados em blogs e colunas _ desde os tempos em que não podíamos votar para prefeito, governador nem presidente da República.

No melhor momento social e econômico da história recente do país, chegamos ao fundo do poço na política. O Brasil não merecia isso. O problema é que, qualquer que seja o resultado da eleição, no dia seguinte a vida continua, e um terá que olhar na cara do outro, seja de que partido ou igreja for, leitor, ouvinte ou telespectador. Como sobreviverão estas duas instituições? Com que cara?

Na véspera do golpe dentro do golpe que foi o Ato Institucional Nº 5 decretado pelos militares, em dezembro de 1968, o Estadão publicou o editorial “Instituições em Frangalhos”, e a edição foi apreendida. Agora, pode publicar o que quiser e apoiar o candidato que melhor lhe convier sem correr este risco.

Orgãos de imprensa e igrejas, jornalistas e religiosos, têm todo o direito de escolher seus candidatos, fazer campanhas por eles, detonar os adversários. Só não podem fingir que são santos e pensar que nós todos somos bobos.

Ibope – Dilma tem 56% e Serra, 44%

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“A candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, tem 56% das intenções de votos válidos, enquanto José Serra (PSDB) está com 44%, segundo pesquisa Ibope divulgada nesta quarta-feira. Pelos votos totais, a petista tem 51% das intenções de votos totais contra 40% de José Serra (PSDB).

Segundo a pesquisa, as intenções de voto em branco e nulos acumulam 5%. Os eleitores que disseram não saber em quem vão votar são 4%. No levantamento anterior, Dilma tinha 49% das intenções de voto (53% dos votos válidos) contra 43% de Serra (47% dos votos válidos). Brancos e nulos eram 5%, e indecisos, 3%.

A pesquisa, encomendada pela TV Globo e o jornal “O Estado de São Paulo, foi feita entre os dias 17 e 20 de outubro e está registrada no TSE com o número 36476/2010. Foram feitas 3010 entrevistas. A margem de erro é de 2 pontos porcentuais para mais ou para menos.”

(Folha,com)

Caminhão a serviço da Prefeitura partiu-se ao meio nesta 4ª feira

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Eis um dos caminhões que estavam a serviço da Operação Tapa Buracos, da Prefeitura de Fortaleza. Literalmente, partiu-se ao meio, em plena rua Torres Câmara, nesta quarta-feira, causando um grande congestionamento no já tão conturbado trânsito da área.

Ainda bem que os danos foram só materiais. O estado do caminhão…

(Foto –  Leitor Franklin Júnior)

Semace autua cinco estabelecimentos por venda irregular de agrotóxicos

Cinco estabelecimentos foram multados pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) na “Operação Curu Paraipaba”. Realizada no município de Paraipaba pela Coordenadoria de Fiscalização (Cofis), nos dias 13, 14 e 15 últimos, a operação teve como objetivo averiguar estabelecimentos que atuavam com atividades ilegais ligadas a agrotóxicos. A ação foi motivada pela Coordenadoria Florestal (Coflo), da autarquia, em parceria com a Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri), Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea) e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Segundo a assessoria de imprensa da Semace, as vistorias foram realizadas em pontos considerados estratégicos, dentre eles, lojas de comercialização e depósitos que funcionavam sem o registro do orgão. A venda do produto sem nota fiscal, fracionamento e ausência de receituário agrônomo também foram outros fatores constatados durante as inspeções. Nesses casos, o infrator pode receber multa, ter os produtos apreendidos e estabelecimento embargado pela autarquia.

Em Paraipaba, os fiscais da Cofis lavraram auto de infração nas empresas Agrocity, Bilu Rações, Rações e Cia, Agropecuária Paraipaba. Já no Perímetro Irrigado Curu Paraipaba, a equipe visitou dois estabelecimentos, mas ambos encontravam-se fechados. Atendendo uma denúncia da gerente da Área de Proteção Ambiental (APA) da Lagoinha da superintendência, Lúcia Sousa, os fiscais autuaram também a empresa CBC Bulbos, que funcionava sem licença de operação. Segundo a Cofis, as multas para os infratores variaram de R$ 2.000 a R$ 10.000 reais, conforme a legislação vigente.

Vai faltar água em quatro municípios

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Eis nota divulgada nsta tarde de quarta-feira pela Cagece:

A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) informa que irá suspender o abastecimento de água amanhã, quinta-feira, dia 21, nos municípios de Maranguape, Redenção, Guaiúba, Água Verde, Pacatuba e Pavuna. A interrupção no abastecimento de água será feito durante seis horas, começando às oito horas da manhã e terminando às duas horas da tarde. 

A paralisação acontece devido a testes nos equipamentos de abastecimento de água da região, mas tão logo os ajustes sejam feitos, a população receberá novamente a água com toda a qualidade que a Cagece oferece em todo o Ceará. A operação realizada nesta quinta-feira é necessária para garantir o abastecimento dessas regiões. Trata-se de um conjunto de equipamentos novos instalados para oferecer mais água para as cinco localidades.

A Cagece recomenda aos seus clientes adiar algumas atividades que necessitam de muita água, como lavagem de roupa, da casa, móveis e material de cozinha. A Cagece lamenta os transtornos e garante que está trabalhando para retomar o abastecimento com qualidade e segurança.

Serra é alvo de agressão durante ato no Rio

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“O candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, disse ter se sentido “grogue” após levar uma pancada na cabeça durante confronto entre militantes do PSDB e do PT. Ele participava de uma caminhada em Campo Grande, na zona oeste do Rio. O presidenciável foi atingido por um rolo de adesivos na testa, logo acima do olho direito. Serra chegou a colocar gelo na cabeça para amenizar a dor, mas não chegou a sangrar. Ele foi levado para a Clínica Sorocaba, que fica em Botafogo, onde foi submetido a uma ressonância para descartar qualquer problema futuro. O tucano se deslocou até a clínica num helicóptero. O candidato está na clínica e avalia se segue para o Maracanã para cumprir agenda de campanha.

“O PT tem tropa de choque. Não sei se foi previsto ou não, mas eles fazem no piloto automático. Lembra a tropa dos nazistas? É típico de movimentos fascistas”, disse Serra. Segundo o empresário Ronaldo Cezar Coelho, que acompanhava a caminhada, Serra foi atingido na saída de uma drogaria. “Fomos emparedados”, afirmou. O empresário, que sugeriu o cancelamento da agenda, afirmou que, na manifestação, havia um grupo liderado por um rapaz de cabelo comprido de tom avermelhado e rabo de cavalo. Ele é quem dava ordem de comando do grupo, de acordo com Coelho. O primeiro movimento dele foi contar o número de seguranças que acompanhava Serra, disse.

Confronto
Uma manifestação dos integrantes do Sint-Saúde (sindicato dos trabalhadores de agentes de combate às endemias) deflagrou a pancadaria entre militantes do PT e do PSDB. O diretor da entidade, José Ribamar de Lima, e o candidato derrotado a deputado estadual Sandro Mata Mosquito (PT) foram ao local com cartazes feito a mão chamando Serra de “pior ministro da Saúde”. Eles gritavam, acusando o tucano de ser o responsável pela epidemia de dengue em 2002.

Militantes tucanos puxaram e rasgaram os cartazes, e os grupos adversários começaram a briga. Um grupo de militantes do PT chegou logo em seguida, deflagrando briga generalizada entre os militantes dos dois partidos. Serra, neste momento, permanecia dentro de uma loja. O tucano decidiu voltar para o calçadão e manter a caminhada. Ele passou a ser o alvo dos gritos dos militantes, e ameaçou partir para cima dos petistas, mas foi contido por companheiros de chapa, entre eles o vice Indio da Costa (DEM). Xingou de volta alguns dos militantes. De acordo com Indio, o rolo de adesivos foi tirado da mão de um apoiador de Serra e arremessado contra ele.”

(Folha.com)