Blog do Eliomar

Últimos posts

Justiça suspende cassação de Kassab

“A Justiça Eleitoral acolheu nesta segunda-feira pedido de efeito suspensivo formulado pela defesa do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), cassado por suposto recebimento de doações ilegais na campanha de 2008. Com isso, a sentença de cassação está suspensa até o pronunciamento do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo.

Kassab já foi informado por seus advogados da decisão sobre o efeito suspensivo. No pedido, o advogado Ricardo Penteado pediu à Justiça Eleitoral a improcedência da ação com base na jurisprudência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre doações a candidatos ou partidos na campanha eleitoral.

Penteado afirmou que a regra da Lei Eleitoral que proíbe candidatos receberem doações de concessionárias de serviços público não se aplica a empresas que participam de sociedade legalmente constituída, de acordo com a jurisprudência do TSE.

A decisão da Justiça Eleitoral que cassou o mandato de Kassab também vale para a vice-prefeita Alda Marco Antonio (PSDB) e para oito vereadores. As sentenças do juiz Aloisio Sérgio Rezende Silveira, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, foram divulgadas nesta segunda-feira.”

(Folha Online)

"Candidatura tucana deverá cair no colo de Aécio Neves", diz Patrícia

A senadora Patrícia Saboya (PDT) acredita que o governador José Serra (PSDB) deverá ser candidato à reeleição ao Governo de São Paulo, nas eleições de outubro. De acordo com a senadora, durante entrevista ao programa Rádio Debate, no fim da manhã desta segunda-feira (22), na FM Universitária, “a candidatura tucana deverá cair no colo de Aécio Neves”.

Para a parlamentar cearense, Serra tem caído nas pesquisas por causa de problemas na capital paulista, agravados com as fortes chuvas das últimas semanas. “Ou o Serra cuida dos problemas de São Paulo ou da sua candidatura ao Palácio do Planalto. Claro que ele deverá ficar preso a São Paulo, mesmo porque seria um risco muito grande se ele percorresse o Brasil, sem fazer o dever de casa”, avaliou Patrícia Saboya.

A senadora criticou as alianças que estão se formando no Estado, para as eleições de outubro, pois haveria uma distribuição de cargos sem o respeito devido ao eleitor. “Entregam a vice para um político, asseguram a reeleição do outro, colocam um terceiro no Senado, como se o povo não valesse mais nada”, comentou a parlamentar, ao lembrar uma reportagem publicada pelo O POVO, no último dia 14, sobre a presidência dos partidos nas mãos de governantes. “Isso acaba com o bom debate político”, lamentou.

Ao final do programa, Patrícia atendeu ao pedido de um ouvinte (professor Djacir), para que ela falasse com o governador Cid Gomes (PSB) e com a prefeita Luizianne Lins (PT), em defesa do piso nacional da categoria.

“Eu não tenho mais tanta afinidade com o governador e com a prefeita, há algum tempo. Mas não custa nada tentar. Vou pedir em nome da categoria, aqui mesmo, no ar: Por favor, governador Cid, por favor, prefeita Luizianne, atendam aos apelos dos professores e implementem o piso nacional da categoria. Eles merecem”, disse.

Lojistas privatizam calçada na avenida Dom Luiz

loja2

loja3

De Erick Vasconcelos, leitor do Blog, recebemos a seguinte denúncia, que bem poderia ser resolvida pela AMC ou,  quem sabe, a Seman. Confira:

Caro jornalista Eliomar de Lima,

Um verdadeiro descaso com o cidadão pode ser visto em pleno coração da Aldeota. Na avenida Dom Luiz, entre as ruas Senador Virgílio Távora e Professor Dias da Rocha (do imóvel 1040 ao 1050), os lojistas, para atender a seus interesses clientes, transformaram as calçadas em estacionamento privado.

Um absurdo que obriga o pedestre a ter que se arriscar a utilizar a via publica para caminhar. Essas lojistas colocam cones e seguranças, com o propósito de garantir essas vagas, o que é um desrespeito à legislação.
Sem mais, Erick Vasconcelos.

Eleição da FIEC pode ter chapa de oposição

alexapereira

As eleições para a presidência da Federação das Indústrias do Ceará(Fiec) podem reservar surpresas. O atual presidente da entidade, Roberto Macedo, tem o apoio de boa maioria para tentar a reeleição, mas há alguns segmentos querendo entornar a massa do também diretor do Grupo J. Macedo.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria da Panificação (Abip), Alexandre Pereira, que também preside o PPS do Ceará, não afasta a possibilidade de disputar o comando da Fiec. Ele diz estar avaliando os cenários e as possibilidades, dentro da tese de que a disputa faz parte da democracia.

É aguardar para conferir se Pereira concretiza esse desejo ou se abre em nome da conciliação.

Curso de Ciências Ambientais da UFC inicia atividades com aula de ex-reitor

onofre

O professor Jáder Onofre de Morais, ex-reitor da Uece, ex-diretor do Labomar (1976 a 1988) e ex-presidente da Fundação Cearense de Amparo ao desenvolvimento Cinetífico e Tecnológico (Funcap), dará, às 16 horas desta segunda-feira, a aula inaugural do curso de Ciências Ambientais do Instituto de Ciências do Mar (Labomar).

Especialista em geologia marinha e ambiental, Jáder Morais instalará assim um dos 19 cursos novos da UFC, que tem como principal objetivo formar analistas ambientais. Temas como o funcionamento e dinâmica dos sistemas ambientais e ecossistemas, análise de impactos, monitoramento, planejamento e gestão ambiental estão contemplados na formação desses novos bacharéis, além de questões como a ética, direito e educação ambiental. O curso é diurno com duração de quatro anos e com foco na zona costeira e marinha.

(Com Site UFC)

Cid acompanha pessoalmente caso da fuga de presos em Itaitinga

O governador Cid Gomes (PSB) visita, neste momento, a Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL) II , situada no município de Itaitinga (Região Metropolitana e Fortaleza), da qual fugiram seis presos e um acabou morto no fim de semana. Desses, dois ainda estão sendo procuados.

Cid, interpelado sobre o caso após participar da solenidade de abertura da X Reunião dos Ministros do Trabalho e Ação Social dos Países de Lingua Portuguesa, no Gran Marquise Hotel, chegou a afirmar:”Eu vou pessaolmentesair daqui e acompanhar o caso”.

A CPPL II foi inaugurada ano passado e é dotada de moderno esquema de segurança. Alguns assessores do governador acham que esse tipo de episódio, mais um entre vários que se registram com policiais militares, teria o objetivo de desgatar a área da segurança pública do governo.

Será?

Agaciel pode disputar mandato

“O ex-diretor geral do Senado Agaciel Maia completou, no último dia 10, 33 anos de serviço público, em trajetória marcada tanto pela polêmica, com envolvimento com denúncias de trens da alegria e atos secretos, quanto pelo bom trânsito nos bastidores políticos de Brasília. Amigo do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), epicentro da maior crise da história da instituição, e apontado em sindicância como um dos responsáveis pela emissão de centenas de documentos sigilosos, as fotos e o nome de Agaciel migraram nas últimas semanas das páginas de política do noticiário para as ruas, em cartazes e adesivos de carro. Com a marca da autopromoção típica dos candidatos a cargos eletivos.

Um sinal de que, em pleno ano eleitoral, uma candidatura estaria a caminho. Afinal, depois de perder o cargo de diretor-geral, Agaciel se filiou ao PTC no início de outubro de 2009. “O futuro a Deus pertence”, despistou na ocasião.

Alguns meses depois, o futuro concedido por Deus materializou-se em cartazes como o que ilustra a reportagem. Ou em adesivos com o endereço do blog de Agaciel ou com os dizeres “Amigos do Agaciel”. O que significa tudo isso? O ex-diretor geral do Senado jurou ao Congresso em Foco, em entrevista concedida na sexta-feira (19) que não quer dizer candidatura. “Não sou candidato a nada”, garantiu o servidor do Senado, instalado em uma sala na Subsecretaria de Pesquisas do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), para onde foi transferido depois de afastado da Diretoria Geral pelo próprio Sarney. Em cima da mesa, chamava a atenção uma coleção de livretos infantis do dinamarquês Hans Christian Andersen, autor de clássicos como “O soldadinho de chumbo”, “O patinho feio” e  “A roupa nova do Imperador”.

Segundo Agaciel, toda essa promoção gira em torno do blog que criou. “A construção desse blog é para dar vazão à minha atividade acadêmica, apesar de todo o trabalho que tenho. É uma atividade que quero desenvolver para não ficar parado. Eu prefiro me manter em movimento”, disse, adiantando que prepara um livro com detalhes da biografia de todos os senadores da história do Senado, desde a primeira sessão, “em maio de 1826”.

Ele acrescenta que, após décadas de trabalho sem ausências e “sem tirar sequer um atestado médico”, sentiu falta da rotina nas atividades legislativas da instituição – 14 anos só à frente da Diretoria Geral, por indicação de Sarney. “Foi o pior castigo que recebi. Imagine, depois de tanto anos de trabalho, ficar em casa, olhando para a empregada. Ou você bebe ou você engorda de tanto comer.” 

(Congresso em Foco)

Manhã de assaltos na avenida Raul Barbosa e um preso

Está preso no 4º Distrito Policial um indivíduo de 19 anos. Ele praticou três assaltos na avenida Raul Barbosa, nesta manhã de segunda-feira, na altura do Lagamar, mas acabou sendo preso pelo subtenente Domingos, que passava pelo local. O indivíduo ainda tentou fugir de bicicleta. Largou o transporte e foi se escondeu em um condomínio, mas acabou se entregado.

Ironia do destino: a bicicleta do assaltante foi levada não se sabe por quem.

(CE TV – 1ª Edição)

Dnit vai expor radiografia sobre obras no Ceará

gudes

O superintendente estadual do Dnit, Guedes Ceará, é o convidado da reunião que o Pacto de Cooperação da Agricultura (Agrpacto) realizará nesta terça-feira, a partir das 7h30min, no auditório da Superintendência do Banco do Brasil, em Fortaleza.

Guedes Ceará abordanrá o tema “Situação das Estradas Federais deste Estado – Principais vias de escoamento da produção agropecuária”. Na ocasião, edle fará uma radiografia completa de como estão as obras de sua área no Estado, o que já foi executado e o que será concluído.

 
Estaremos nesta terça feira dia 23 de fevereiro ás 7:30h no Auditório da Superintendência do Banco do Brasil, sito na confluência da Avenida Santos Dumont com Desembargador Moreira realizando palestra sobre andamento das obras e situação nas rodovias federais de nosso estado do Ceará, a boa trafegabilidade de nossas estradas federais é fundamental para o desenvolvimento da agropecuária cearense e apresentaremos boas noticias para esse setor.

Moradores da Regional VI cobram celeridade nas obras da Copa 2014

Lideranças dos moradores da área da Secretaria Executiva Regional VI e de bairros vizinhos participarão, na próxima quinta-feira, de uma audiência pública que discutirá as obras da Copa 2014 nas comunidades daquela região de Fortaleza.

Nessa Regional, estão dois dos principais equipamentos necessários para o evento: o Aeroporto Internacional Pinto Martins, que será ampliado, e o Estádio Castelão. A iniciativa é da vereadora Eliana Gomes (PCdoB ). O objetivo é cobrar celeridade nos projetos e se inteirar sobre seus impactos nas comunidades.

A audiência ocorrerá na Escola Municipal de educação Infantil e Fundamental Professor Odilon Gonzaga Braveza, que fica na avenida Alberto Craveiro, s/n, no bairro Boa Vista), e terá início às 14 horas.

Cinco empresas doaram R$ 6,8 mi e receberam R$ 243 mi da Prefeitura de São Paulo

Cinco empreiteiras responsáveis pelas doações na campanha de 2008, que levaram à cassação de mandato do prefeito Gilberto Kassab (DEM) e de sua vice, Alda Marco Antonio (PMDB), em primeira instância pela Justiça Eleitoral, somam R$ 243 milhões em contratos já pagos pela Prefeitura desde 2009, início da atual gestão. O valor dos contratos pode ser superior, já que nem todos foram ainda 100% executados.

O montante recebido pelas empreiteiras desde janeiro de 2009 corresponde a 12% de todo o investimento feito pela Prefeitura no ano passado: R$ 1,98 bilhão. Os dados estão disponíveis no site De Olho nas Contas, da Prefeitura. Juntas, Camargo Corrêa, OAS, Carioca Christiani Nielsen, Engeform e S/A Paulista doaram R$ 6,8 milhões para a campanha de Kassab à reeleição. No último ano, elas obtiveram contratos com secretarias da administração municipal que superam o valor doado em 3.400%, segundo levantamento feito no site.

Maior doadora do comitê do DEM, com R$ 3 milhões, a Camargo Corrêa é a campeã em valor de contratos: R$ 83,2 milhões. Os maiores são com as Secretarias de Educação e Habitação, para a construção de Centros Educacionais Unificados (CEUs) e urbanização de favelas.

Segundo o advogado do DEM, Ricardo Penteado, e da Prefeitura, as doações “estão dentro da lei” e os contratos “obedecem a processos de concorrência”.

Além das cinco construtoras, Serveng Civilsan e CR Almeida – que não têm contratos com a Prefeitura no período -, Banco Itaú e a Associação Imobiliária Brasileira (AIB) complementam as doações consideradas ilegais pela Justiça Eleitoral à campanha do prefeito, totalizando R$ 10 milhões. O valor equivale a 33,6% dos R$ 29,8 milhões arrecadados pela coligação Kassab/Alda em 2008.

* Do Estadão, leia a matéria completa.

VAMOS NÓS – Ainda bem que isso não ocorre aqui. Nem com o Governo nem com Prefeitura de Fortaleza,  nãoé mesmo?

Riacho Maceió passa por limpeza

A Prefeitura de Fortaleza iniciou, na manhã desta segunda-feira, a limpeza do Riacho Maceió. Uma máquina faz o serviço, retirando o excesso de areia e lixo, alargando e aprofundando o canal em vários pontos para evitar que a água transborde, caso ocorram chuvas mais fortes.

O trabalho é acompanhado pela Regional II, em parceria com a Ecofor Ambiental e conta ainda com ação educativa nos bairros Varjota  e Vicente Pinzon.

Cid cumpre agenda na Petrobras e BNDES

cidgome

O governador Cid Gomes (PSB) estará na próxima quarta-feira no Rio de Janeiro. Segundo assessores do Palácio Iracema, ele manterá contatos com a cúpula da Petrobras para tratar de detalhes do projeto da refinaria que a estatal pretende construir no Complexo Industrial e Portuário do Pecém. 

Até julho próximo, pretende o Governo cearense entregar à Petrobras, desapropriado, o terreno onde a refinaria será construída. O procurador-geral do Estado, Fernando Oliveira, esteve em Brasília na semana passada tratando dessa questão nos tribunais superiores.

Ainda no Rio, o governador Cid Gomes terá encontro com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho. O assunto: financiamentos para obras da Copa de 2014 e empréstimo de R$ 150 milhões para as obras do Cebntro de Feiras e mais acertos finais relativosa a R$ 450 milhões, compensação que o Ceará terá por conta das perdas com o Fundo de Participação dos Estados (FPE). Isso foi reflexo da crise do ano passado.

Nova modalidade de crime sugere extorsão de R$ 1

Pessoas da melhor idade (terceira idade) e alunos do ensino fundamental são alvos de uma nova modalidade de crime em Fortaleza, que acaba extorquindo a quantia de R$ 1 de suas vítimas. Na prática, um homem em uma bicicleta aborda a vítima em uma rua de pouco movimento e pede a quantia de R$ 1.

“Estou pedindo somente R$ 1, não quero mais que isso. Você pode me dar R$ 1? É apenas R$ 1”, diz o golpista, de acordo com relato de vítimas.

Para o delegado Valdir Passos, titular do 8º Distrito (José Walter), o golpista pode achar que não poderá ser autuado pela ausência da conduta tipificada (grave ameaça, como uso da força ou apresentação de arma). “Mas ele está enganado, pois pode pesar contra ele o horário e a localização da abordagem, como ainda a característica física da vítima”, comentou.

Já o titular da Roubo e Furtos (DRF), delegado Wilder Brito, acredita que o golpista poderá ser autuado pela “sugesta”. “É como se ele dissesse para a vítima: Se não me der, vai acontecer alguma coisa com você”, observou.

Os dois delegados recomendam que a vítima, caso se sinta constrangida, procure a delegacia mais próxima. “É até uma maneira da Polícia mapear as áreas onde esses golpes ocorrem”, ressaltou Valdir Passos.

Incêndio assusta em escola municipal

Um incêndio atingiu, nesta manhã de segunda-feira, parte da Escola Municipal Raimundo Moreira (Bairro Santa Cecília). As equipes do Corpo de Bombeiros foram acionadas e controlaram as chamas.

Segundo os bombeiros, o incêndio foi de pequenas proporções e não houve vítimas. As causas do incêndio só serão conhecidas dentro de 15 dias.

Hillary Clinton vem ao Brasil

“A secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton, deve visitar o Brasil na próxima semana, segundo o jornal Folha de S.Paulo. Hillary, que fará visita à América Latina, deve chegar ao País entre domingo e segunda e se encontrar com o ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, no dia 3. Entre os assuntos da visita, estariam a posição do Brasil em relação ao Irã, a atuação no Haiti e o novo governo de Honduras.

Questões sobre a cooperação econômica entre os dois países também seriam abordadas na visita. A visita da secretária de Estado aconteceria no momento em que as divergências diplomáticas crescem entre Brasil e EUA, devido a polêmicas recentes quanto às sanções ao Irã. Os EUA tentam reunir apoio para aprovar novas sanções contra o Irã no Conselho de Segurança da ONU, depois que o país asiático anunciou o início da produção de urânio enriquecido a 20%, o que poderia indicar a capacidade de fabricação de uma bomba atômica.

O Brasil defende a continuidade das negociações e considera que novas sanções são insuficientes. A recepção dada ao presidente iraniano Mahmoud Ahmadinejad em visita recente ao Brasil também foi alvo de críticas nos EUA.”

(Com Agências)

Procon autua farmácias em Fortaleza

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-CE)  autuou, na última sexta-feira, farmácias e drogarias do Estado que descumprem a lei federal nº 5.991/73, a resolução nº 44/2009 da Anvisa e a lei estadual nº 14.588/2009, do Ceará.

Em Fortaleza, foram autuadas as farmácias Descontão e  Multifarma, ambas no bairro Jardim das Oliveiras, que revendiam artigos de conveniência sem a alteração do seu alvará de funcionamento.

Essas farmácias autuadas não alteraram seu alvará de funcionamento, acentuando-se que a primeira estava com todos os alvarás vencidos desde 1997 enquanto que a segunda revendia até veneno para baratas, pernilongos e carrapatos, que é expressamente vedado pelo artigo 5º da lei estadual supracitada.

Segundo o secretário-executivo do Procon promotor de Justiça João Gualberto Feitosa Soares, apesar de reconhecer a inconstitucionalidade da lei estadual, ante as liminares judiciais, obtidas pelas farmácias e drogarias, a regra deverá ser respeitada. No entanto, os estabelecimentos deverão alterar o seu alvará de funcionamento para contemplar a venda de artigos de conveniência.

Também devem estar em dia com suas obrigações pecuniárias para não ficarem sujeitas a fiscalização do Procon com a apenação de multa que varia de R$ 485,14 a R$ 7.277.100,00, apreensão dos produtos e interdição parcial do estabelecimento.

(Com Site do MP-CE)

Cassação – Kassab recorre nesta 2ª feira

klassab

“O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), que teve o mandato cassado em primeira instância na Justiça Eleitoral, manteve ontem sua agenda normal e disse que recorrerá da sentença sem deixar o cargo.

A decisão foi tomada quinta-feira pelo juiz Aloisio Silveira, da 1 Zona Eleitoral de São Paulo, e será publicada no Diário Oficial de amanhã, quando passa a contar o prazo de três dias para o recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Mas a defesa de Kassab disse que ainda hoje recorrerá

Segundo o juiz Aloisio Silveira, Kassab recebeu 33% de suas doações de campanha em 2008 de fontes consideradas ilegais pelo Ministério Público: concessionárias do serviço público ou de empresas ligadas a elas, e de sindicatos.

Entre esses doadores está a Associação Imobiliária Brasileira (AIB), ligada ao Secovi-SP, o sindicato das construtoras. O critério do juiz foi condenar quem recebeu mais de 20% de doações ilegais. A sentença também atinge a vice-prefeita, Alda Marco Antônio (PMDB-SP), e nove vereadores e suplentes pelo mesmo motivo.

Ontem, Kassab visitou dois parques pela manhã. Indagado já na primeira escala sobre a decisão judicial, ele negou as acusações.

— Nossa campanha foi feita corretamente, em todas as suas ações. Evidentemente, agora nossos advogados terão oportunidade de expor tudo o que foi feito mais uma vez. Nossas contas já foram aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e, mais uma vez, será demonstrada a correção da campanha — disse Kassab.

Cauteloso, evitou críticas diretas à sentença, que, por ser de primeira instância, ainda permite recurso ao TRE. Se confirmada, além de cassar os mandatos dos implicados, os torna inelegíveis por três anos.

— Estou confiante na Justiça, como sempre confiei. Tenho respeito pela Justiça, não seria leviano a ponto de afirmar que ela está equivocada — afirmou Kassab.

O prefeito disse ainda que nas últimas eleições, de vereadores à Presidência da República, foram realizados procedimentos semelhantes, todos aprovados pela Justiça.

A defesa de Kassab também negou, por meio de nota à imprensa, que o prefeito tenha cometido irregularidades e informou que vai recorrer.

“As contribuições foram feitas seguindo estritamente os mandamentos da lei — que é a mesma desde 1997 — e já foram analisadas e aprovadas sem ressalvas pela Justiça Eleitoral”, diz um trecho da nota.

Ainda segundo a defesa de Kassab, a decisão “causa perplexidade e insegurança jurídica”, uma vez que contraria jurisprudência do TRE e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O advogado de Kassab, Ricardo Penteado, que também defende a vice, Alda Marca Antônio, afirmou que não vai esperar a publicação da sentença para recorrer. Hoje mesmo ele já deve entrar com recurso no TRE.

— Não se alteram as regras de uma eleição assim. E, como não houve nenhuma mudança, fica valendo a lei de 1997, que regulou todas as eleições desde então, permitindo doações das mesmas fontes que agora se quer vetar — afirmou Penteado.”

(Globo Online)