Blog do Eliomar

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Eros Grau vota contra revisão da Lei da Anistia

“O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Eros Grau, apresentou há pouco parecer contrário à revisão da Lei da Anistia proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Relator da matéria, Eros alegou que o texto da Lei é objetivo e que por isso não deve ser revisto.

“O que importa é que [a anistia] seja referida a um ou mais delitos e não a determinadas pessoas. Liga-se a fatos. A anistia é mesmo para ser concedida a pessoas indeterminadas e não a determinadas pessoas”, ressaltou.

Após o voto do relator, foi encerrada a sessão. Uma nova audiência para discutir a matéria está prevista para amanhã (29) às 14h. A ministra Cármen Lúcia é a próxima a votar. Na ação, a OAB questiona se a Lei da Anistia, promulgada há 30 anos, também é aplicável a quem praticou crimes como lesão corporal, desaparecimento forçado, abuso de autoridade, tortura e/ou estupro, durante a ditadura militar.

E pede esclarecimento sobre o que é considerado como perdão aos crimes “de qualquer natureza” quando relacionados aos crimes políticos. “A anistia se estende aos crimes que a agentes públicos civis e ou militares tenham praticado na defesa do regime anterior?”, ponderou na audiência o representante da OAB, Fábio Konder Comparato.

“Se examinarmos a lei veremos que pelos menos o parágrafo primeiro [da lei] não agasalha a tese de que a anistia deve ser ampla”, acrescentou. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, opinou pela manutenção do texto sob o argumento de que da lei é resultado de intenso debate realizado entre diversos setores na década de 1970.

“É evidente que reconhecer a legitimidade da anistia não significa apagar o passado”, disse Gurgel durante a sessão.

A Advocacia-Geral da União (AGU) também se posicionou contra à ação da OAB. Caso a interpretação da OAB prevaleça, o Estado poderá processar os acusados de cometerem tortura entre o período 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979. Segundo a Constituição, esse tipo de delito é imprescritível.

A tendência, entretanto, é o STF não alterar a interpretação da Lei, uma vez que o crime de tortura, por exemplo, só veio a existir no código penal depois da criação da Lei da Anistia. Segundo a Constituição, nenhuma norma pode retroagir para prejudicar o réu.

Depois de Cármen Lúcia, votam na seqüência: Ricardo Lewandowisk, Joaquim Barbosa, Ayres Britto, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso. O ministro Dias Toffoli está impedido de votar por ter emitido parecer pela manutenção da Lei da Anistia quando era da AGU.”

Chávez: "Meu coração está com Dilma

“O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, reforçou hoje o seu apoio à pré-candidatura da petista Dilma Rousseff à sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Meu coração está com Dilma”, afirmou o presidente venezuelano, lançando em seguida um beijo. “Te mando um beijo, Dilma.” Ele chegou no final da manhã de hoje no Palácio do Itamaraty, em Brasília, onde terá encontro reservado com Lula antes de reunião ampliada com ministros e diplomatas.

Ao ser perguntado como conduziria as relações com o Brasil em caso de vitória do candidato adversário, José Serra (PSDB), Chávez esquivou-se e disse que não se pronunciaria sobre assuntos internos do Brasil assim como o governo brasileiro não se pronunciaria sobre problemas internos da Venezuela.”

(Agência Estado)’

Temporão: "Sexo é componente muito importante na vida"

“O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, considerou boa a repercussão de seus conselhos – para que a população combata a hipertensão com a prática de sexo. “Sexo é um componente muito importante na vida. Não é fator único, mas é muito importante.”

Ele afirmou que no combate a doenças cardiovasculares é preciso lançar mão de várias estratégias, como praticar atividade física regular e levar a vida com mais tranquilidade. Na avaliação do ministro, profissionais de saúde têm dificuldades em lidar com o assunto sexo.

Temporão deu as declarações depois de lançar a campanha de combate ao preconceito ao travesti no serviço de saúde. Intitulada “Sou travesti, tenho direito de ser quem sou”, a iniciativa pretende chamar a atenção sobre a discriminação e alertar profissionais de saúde sobre as formas adequadas de acolher travestis.”

(Agência Estado)

Semace esclarece para Blog o porquê do corte de árvores

Sobre as árvores que a Semace cortou nesta quarta-feira, este Blog recebe o seguite esclarecimento:

A Superintendência Estadual do Meio Ambiente esclarece que a poda e a remoção de algumas árvores do seu espaço físico são justificadas pela ameaça ao patrimônio público. Em um jambeiro próximo a biblioteca há cupim, o que pode acarretar perda de livros, estudos e outros materiais de utilização pública.

Na entrada, há um ficus cujas raízes estão penetrando o muro lateral da Semace e destruindo tubulações subterrâneas. Além disso, as castanholas estão infectadas de parasitas de difícil combate e transmissão iminente.

De acordo com o Parecer Técnico nº 393/2010- Coflo-Nucef, que justifica a atividade, as palmeiras e jambeiros localizados na área interna da instituição estão apenas recebendo uma poda de limpeza para eliminar galhos secos. O ipê branco está protegido e não será afetado.

O procedimento tem Autorização de Corte de Árvore fornecido pela
Prefeitura de Fortaleza, que observa o disposto no Código de Obras e
Posturas do Município, Lei 5530, de 17 de dezembro de 1981.

PP do Ceará vai de Serra, Cid, Tasso e Eunício

O presidente regional do Partido Progressista, deputado federal José Linhares, anuncia: seu partido vai apoiar José Serra para presidente da República. A legenda que, nacionalmente, integra a base aliada de Lula no Congresso, deverá apostar nesse nome por ter condições de emplacar o candidato a vice-presidente.

Segudo José Linhares, o nome cotado é o do senador Francisco Dornelles (RJ) que, no entanto, ainda resiste. De qualquer  forma, o PP fechou com Serra e, no Ceará, de acordo com Linhares, respaldará as reeleições de Cid Gomes e do senador tucano Tasso Jereissati, além de endossar o deputado federal Eunício Oliveira para senador por ser esse o desejo do governador.

Dnocs empossa novo diretor de Produção

O diretor-geral do Dnocs, Elias Fernandes, dará posse, às 16h30min horas desta quarta-feira, no auditório do órgão, a Francisco Rennys Aguiar Frota no cargo de diretor de Desenvolvimento Tecnológico e Produção. A nomeação foi assinada pela ministra
chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, e publicada no Diário Oficial da União desta quarta feita

Rennys Frota é formado em Direito pela Unifor e exercia a função de Coordenador de Análises Jurídicas do DNOCS. A Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Produção (DP) comanda duas
coordenações que são a de Tecnologia e Operações Agrícolas (CTA) e a de Pesca e Aquicultura (CPA) e tem como finalidades, entre outras, promover a operação e manutenção das estruturas dos perímetros irrigados.

CNI reunirá presidenciáveis em debate sobre o Brasil

Os pré-candidatos à presidência da República, Dilma Rousseff (PT), José Serra (PSDB) e Marina Silva (PV) vão se encontrar num debate público, pela primeira, às 9 horas do próximo dia 25 de maio, em Brasília. na sede da Confederação Nacional da Indústria. Eles falarão sobre os seus projetos para o Brasil.

A exemplo do que fez nas eleições de 2002 e 2006, a CNI aproveietará a reunião com os postulantes ao Palácio do Planalto para apresentar a pauta do setor produtivo brasileiro e ouvir suas propostas de política industrial.

O evento deve reunir mais de 300 empresários e será aberto pelo presidente da CNI, Armando Monteiro, que falará sobre o atual momento da indústria brasileira, apontando ações governamentais que precisam ser adotadas nos próximos anos para estimular o crescimento do setor.

Além de Armando, falarão no evento o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP), Paulo Skaf, o presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy, o diretor-presidente da Embraer, Frederico Fleury Curado, e o presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Robson Andrade, este futuro presidente da CNI, a ser eleito no dia 12 de maio.

(Com CNI)

Tasso começa a formatar seu palanque pró-reeleição pela Região do Cariri

Antes de botar o pé na estrada…

O palanque do pré-candidato do PSDB à Presidencia da República, José Serra, no Ceará vai ser mesmo o palanque pró-reeleição do senador tucano Tasso Jereissati. Em termos práticos e longe da discussão de que o PSDB terá candidato ao Governo do Estado, há movimentação nesse sentido.

O prefeito do Crato, Samuel Araripe (PSDB), por exemplo, acaba de ser designado por Tasso Jereissati, para coordenar sua campanha e a de Serra em 12 municípios da Região do Cariri. O próprio prefeito dá a informação. A missão ficou acertada durante encontro dele com Tasso na última segunda-feira, em Fortaleza. Esse tipo de estratégia ocorrerá em vários pontos do Estado, segundo assessores de Jereissati.

“Nós vamos coordenar a campanha no chamado Cariri Oriental, que envolve o Crato e municípios como Altaneira, Antonina do Norte, Araripe, Campos Sales, Nova Olinda, Salitre e Santana do Cariri”, informou para o Blog o prefeito, acrescentando mais: é a favor do apoio à reeleição do governador Cid Gomes (PSB).

(Foto – Paulo Moska)

Cientista político vê derrota de Ciro como derrota de uma referência do Nordeste

Com o título “Ciro Gomes, o Nordeste e o Brasil”, o cientista político Washington Bonfim, professor da Universidade Federal do Piauí, aborda esse fenômeno político cearense e paulista. Confira:

Quando no final de 1991, decidi fazer o Mestrado em Ciência Política, no Rio de Janeiro, precisava de um tema e, atento às questões da política nordestina, optei por estudar o Ceará. Passaria, de março de 1992 a dezembro de 1999 – quando defendi minha tese de doutorado – respondendo à pergunta: sendo piauiense, Ceará porquê? Lá as coisas parecem funcionar, há processos de mudança importantes em desenvolvimento. Nós piauienses, temos de aprender sobre isto, se quisermos chegar a uma dinâmica parecida.

Havia programas importantes sendo criados e disseminados, chamando atenção de intelectuais de outros países, como Judith Tendler, do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), que publicara nos EUA, o seu “Bom Governo nos Trópicos”, relatando as experiências bem sucedidas de indução, pelo governo estadual, de uma dinâmica descentralizadora de bons programas econômicos e sociais, com destaque para o “Agente Comunitário de Saúde”, hoje conhecido como o “Saúde da Família”.

Fui então, parar no MIT, patrocinado pelo CNPq, para alinhavar minha tese, “Qual Mudança? Os Empresários e a Americanização do Ceará”, em que discorri sobre as condições políticas e sociológicas do nascimento dos “Governos das Mudanças”. Burguesia forte, em ambiente sem atores do mundo do trabalho suficientemente organizados; construiu-se ali uma referência paradigmática de mudanças, onde o poder público foi essencial a uma nova dinâmica da economia cearense.

Lembro tais fatos individuais para comentar os processos políticos que devem levar à desistência, pelo PSB, de uma candidatura presidencial encabeçada pelo Deputado Federal Ciro Gomes (PSB/CE). No fim dos anos 1980, em meio a crise profunda do Estado brasileiro, de um estado nordestino, que se apresentava como o lugar de “três grandes coronéis”, surgiu um modo de fazer políticas públicas focado no resultado, tentando se desfazer do caráter patrimonialista que caracterizava até ali o exercício da vida pública cearense.

Tasso Jereissati e Ciro Gomes logo assumiriam papel de enorme relevância no contexto político nacional e também ajudariam a construir, a partir do interior do PMDB, um novo partido, o PSDB. Parece sensato dizer que, como o Brasil, o Ceará, nas últimas duas décadas, reconstruiu sua história política e reorganizou, de maneira profunda, sua estrutura econômica. Evidente que, muitos dirão, há fracassos, falhas e críticas a serem desferidas, mas não é disso que quero tratar.

Tenho a convicção de que o Nordeste, como conceito construído na segunda metade dos anos 1950 do século passado, já não mais existe. É, hoje, uma importante referência política, mas faleceu economicamente junto com a SUDENE, que nem mesmo o Governo Lula conseguiu resgatar. As políticas de desenvolvimento regional iniciadas naqueles tempos deram nova face à região e a diferenciaram irremediavelmente.

Esta importância política do Nordeste conferiu a alguns de seus líderes notoriedade nacional e expressiva participação nos destinos da redemocratização, iniciada em 1985. José Sarney, Marco Maciel, Antônio Carlos Magalhães (ACM), Fernando Collor, Renan Calheiros, José Agripino Maia, Hugo Napoleão e outros, entre eles, Tasso e Ciro, são referência obrigatória para compreensão de nossos destinos políticos no período.

Interessante notar que, à acelerada dinâmica de reestruturação do Estado brasileiro, iniciada em 1995, corresponderam igualmente, processos de desestruturação destas lideranças políticas. Excluindo o caso de ACM, já falecido, muitos dos demais são, hoje, estrelas de brilho local. Os que ainda têm papel de destaque nacional, estão vinculados ao Governo Lula, como é o caso de Sarney, Calheiros e Collor. Interessante também notar que, por diferentes motivos, nenhum dos governadores da região, neste momento, ameaça alçar posição de destaque no cenário político nacional.

Neste contexto, independente de suas posições político partidárias, ou de seu modo de agir, enquanto temperamento polêmico e ousado, Ciro Gomes é a única liderança nordestina de feição moderna, escorada em uma trajetória política segura e vinculada a valores republicanos, que mantem voz altiva e espaço político no cenário nacional. Os demais nomes, muito especialmente, os de Sarney, Collor e Calheiros sempre estiveram, em prática política ao menos, em campo diametralmente oposto ao líder cearense.

A mudança de domicílio eleitoral para São Paulo e o iminente desfecho prematuro de sua terceira pré-candidatura presidencial revelam mais do que erros políticos individuais do deputado federal Ciro Gomes. Cala-se o Nordeste, apequena-se uma experiência bem sucedida de mudança política e social de nossa região, enterra-se, por fim, qualquer perspectiva de discurso regional nordestino, por mais anacrônica e equivocada a possibilidade.

O político que deu continuidade às mudanças no Ceará – fiador do sucesso do Plano Real, em momento crítico de sua implementação, e que sustentou, a partir de sua força e carisma pessoais, duas candidaturas presidenciais por partidos relativamente pequenos, é uma referência regional positiva no cenário brasileiro e seu eventual insucesso, nas circunstâncias atuais, deve ser motivo de preocupação política de todos os nordestinos, independentemente de opções partidárias e/ou avaliações sobre o caráter dos processos que deram notoriedade ao deputado Ciro Gomes.

Servidores do Estado vão entregar proposta de reajuste salarial à Seplag

O Fórum Unificado dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará vai entregar, às 16 horas desta quarta-feira, à secretaria do Planejamento e Gestão do Estado, Desirée Mota, a pauta de reivindicações da campanha salarial 2010.

A pauta, no aspecto de salários, de acordo com lideranças do forum unificado, foi elaborada coma assessoria técnica de professores da UFC e inclui uma pedida de 23% de reposição.

Lideranças do Forum Unificado garantem ainda  que esse pleito de 23%não desrespeita limites da Lei de Responsabilidae Fiscal e que ainda se enquadra no tão badalado crescimento do PIB estadual na Era Cid Gomes.

Em greve, servidores do Poder Judiciário realizam manifestação

Os servidores do Poder Judiciário, em greve há mais de uma semana, vão realizar, a partir das 14 horas desta quarta-feira, na rampa do Fórum Clíovis Beviláqua, em Fortaleza, uma manifestação.

Segundo o comando unificado do movimento grevista, o objetivo de dar todos os informes acerca do movimento e das reuniões realizadas em torno do pleito de revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da categoria. A mobilização envolve servidores, técnicos juridicários e oficiais de justiça.

Bolsa Família – Prefeituras devem entregar frequência escolar

“Os municípios têm até esta quarta-feira, 28, para informar a frequência escolar dos cerca de 16,7 milhões de alunos beneficiados pelo programa Bolsa Família. Este é o primeiro monitoramento do ano.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, resultado parcial indica que, até o dia 20 de março, as prefeituras informaram a presença às aulas de 41% das crianças e dos adolescentes de 6 a 15 anos.

O acompanhamento parcial dos cerca de 1,3 milhão de adolescentes de 16 e 17 chegou a 32%. Os dados devem ser inseridos no sistema do Ministério da Educação (MEC).

Para continuar a receber o benefício do Bolsa Família, uma das condicionalidades é que os pais matriculem os filhos na escola, com participação, no mínimo, em 85% das aulas a cada mês. A exigência para adolescentes de 16 e 17 anos é de frequência a pelo menos 75% das aulas.

Os beneficiários também precisam ficar atentos às condicionalidades na área de saúde, como manter atualizado o cartão de vacinação das crianças de até 7 anos. O prazo para os municípios encaminharem as informações relacionadas à saúde termina em 30 de junho. ”

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–>(Agência Brasil)

Adiada votação do projeto "Ficha Limpa"

“O deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) pediu vista do Projeto de Lei Complementar 168/93, conhecido como “Ficha Limpa”, e por isso não será possível à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania votar a proposta nesta quarta-feira. O pedido foi feito após a leitura do parecer pelo relator, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP).

A intenção do relator era buscar um acordo que possibilitasse a aprovação da proposta ainda hoje pela CCJ. A aprovação do pedido de vista adia a análise do projeto por duas sessões do plenário. Com isso, o projeto poderá ser votado pelo plenário apenas com o parecer oral do relator (sem necessidade de aprovação pela comissão).

No início deste mês, os líderes partidários estabeleceram 29 de abril como data-limite para a CCJ aprovar um parecer sobre a proposta. Depois disso, o projeto passará a tramitar em regime de urgência.”

(Com Agências)

Um artigo sobre a pregação moral do PT

Eis artigo do jornalista Themístocles de Castro e Silva. Com o titulo “Realment diferente”, ele abroda discurso da pré-candidata a presidente da República, Dilma Rousseff, assegurando que o Governo Lula é bem diferente de outras gestões. Confira:

Trecho final do discurso de Dilma Rousseff, na Câmara Municipal, ao receber o título bajulatório de Cidadão de Fortaleza: “Estamos conscientes de que, nos últimos 25 anos, nós fomos a diferença para este País“. No dia 15 de novembro de 2005, o Sr. Mangabeira Unger, que viria, meses depois, a ser ministro do presidente Lula, escreveu artigo cujo primeiro período é o seguinte: “Afirmo que o governo Lula é o mais corrupto de nossa história nacional. Corrupção tanto mais nefasta por servir à compra de congressistas, à politização da Polícia Federal e das agências reguladoras, ao achincalhamento dos partidos políticos e à tentativa de dobrar qualquer instituição do Estado capaz de se contrapor a seus desmandos“. Em vez de processá-lo, pedindo provas, convidou-o para ministro.

Como vemos, a diferença a que se refere dona Dilma Rousseff é realmente espantosa. Ocorrem neste País episódios nunca registrados, como a denúncia do Ministério Público contra nada menos de 40 figuras do governo, que o Supremo Tribunal aceitou por unanimidade. Sem falar no escândalo da Funasa.

Quem acompanha a vida nacional, através da imprensa, observa que quase toda semana estoura escândalo no Governo Federal. O mais recente, ao que se sabe nunca registrado em qualquer país, ocorreu em Brasília, onde o governador foi flagrado recebendo propinas de empreiteiras. O que se viu foi apenas uma cópia do modelo federal, que chegou ao ponto de o presidente marginalizar o Tribunal de Contas em favor das obras irregulares do PAC, sem dúvida o mais escandaloso programa eleitoral dos últimos tempos.

Tudo isso apesar da pregação moral do presidente Lula, no 3° Congresso do PT, em São Paulo: “O PT precisa ficar muito atento e cada vez mais combativo, porque é verdade que podemos ter cometido erros e os erros cometidos estão sendo apurados“.

Aí há um equívoco do presidente, porque é o próprio que mobiliza seus correligionários, com liberação de verbas, para que as comissões de inquérito não possam funcionar.

THEMÍSTOCLES DE CASTRO E SILVA
Jornalista e advogado.

Unimed Recife proibida de praticar a prestação de serviços casados

“O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco conseguiu êxito na ação proposta para impedir a Unimed Recife de condicionar o custeio de exames e procedimentos médico-hospitalares complementares à requisição feita por médico cooperado e em formulário próprio.

A Justiça acatou integralmente os argumentos apresentados pelo MPF e entendeu que a prática adotada pela Unimed Recife caracteriza uma espécie de prestação casada de serviços, o que é vedado pelo Código de Defesa do Consumidor, bem como pelas normas regulamentares da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Conforme consta da decisão judicial, há risco de os beneficiários da cooperativa deixarem de ser atendidos em procedimentos necessários à manutenção da vida e saúde em razão de conduta abusiva e ilegal da operadora.

A prestação dos serviços de exames e procedimentos complementares aos beneficiários da Unimed Recife deverá ser autorizada mesmo quando o pedido for assinado por médico não credenciado e em qualquer formulário. A cooperativa terá ainda de dar ampla publicidade à decisão. Se descumprir a sentença, a Unimed Recife está sujeita ao pagamento de multa diária de R$ 1 mil.

Com a determinação judicial, a Unimed Recife não fica obrigada a ressarcir os beneficiários por consultas médicas realizadas com profissionais não integrantes da cooperativa, por opção dos usuários. O que o MPF garantiu foi o custeio dos exames e procedimentos requisitados por médicos não cooperados, quando estes são realizados em clínicas, laboratórios e hospitais próprios da cooperativa ou a ela credenciados.

Caso algum consumidor verifique o descumprimento da ordem judicial, poderá noticiar o fato ao Ministério Público Federal, indicando todos os dados necessários à comprovação do referido descumprimento, como local, dia e hora em que a negativa ocorreu, nome da pessoa que prestou atendimento, entre outros.”

(MPF-PE)

Secretaria do Turismo prorroga concorrência nacional do Acquario

A Secretaria do Turismo do Ceará prorrogou a concorrência
pública nacional de nº20090007, que tem por objeto a contratação de serviços especializados de engenharia para gerenciamento, fiscalização, controle tecnológico e assessoria técnica votados à execução das obras de implantação do projeto Acquario do Ceará.

A prorrogação é por 60 (sessenta), já que o prazo de validade da apresentação de propostas ocorrerá no próximo dia 3.

O projeto Acquario do Ceará está orçado em R$ 250 milhões.

Médicos de Caucaia paralisam nesta 5ª feira

Médicos do município de Caucaia farão uma paralisação de advertência nesta quinta-feira. A manifestação vai se concentrar, a partir dfas 8 horas, no Hospital Santa Terezinha, na Grande Jurema.

As lideranças da categoria querem pressionar o prefeitoWashington Goes a melhorar o salário-base pago pelo Município, que é de R$ 600,00. A reivindicação é de que o valor suba para R$ 2.500,00.

A categoria alerta que o atendimento de emergência será respeitado.

Senador Cristovam Buarque será cidadão cearense

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) vai receber título de cidadão cearense no próximo dia 7, às 19 horas, em solenidade no plenário da Assembleia Legislativa. O projetoé de autoria de Ferreira Aragão, líder do PDT, que considera Cristovam como “uma das maiores autoridades do país no plano da educação”. 

Cristovam Buarque (66) é natural do Recife-PE. Engenheiro mecânico, economista, professor universitário e político brasileiro. Membro do PDT, é casado e pai de duas filhas. Trabalhou no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) entre 1973 e 1979, tendo ocupado postos no Equador, Honduras e Estados Unidos. Foi ainda reitor da UnB, governador do Distrito Federal e ministro da Educação.