Blog do Eliomar

Últimos posts

Serra apresenta discursos ao TSE como se fossem programa de governo

123 2

“A coligação O Brasil Pode Mais, formada por PSDB/DEM/PPS/PTB/PTdoB, registrou hoje (5) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um resumo dos principais pontos que o candidato José Serra defenderá na campanha presidencial.

O documento de 13 páginas traz a íntegra dos discursos feitos por Serra no encontro nacional do PSDB, DEM e PPS, realizado no último dia 10 de abril, em Brasília (DF), e na convenção nacional do partido, em Salvador (BA), no dia 12 de junho. De acordo com o PSDB, o documento atende aos requisitos definidos pelo TSE, que pede que o programa básico da campanha esteja anexado aos documentos de registro.

Na área de educação, são três os principais projetos defendidos por Serra. O primeiro é colocar dois professores por sala da primeira série do ensino fundamental; o segundo, a criação de mais de 1 milhão de novas vagas em escolas técnicas de nível médio; e o terceiro, a criação de mais cursos de qualificação de curta duração para trabalhadores desempregados.

Na área da saúde, Serra defende que o Brasil tenha 150 ambulatórios médicos de especialidades espalhados em todos os estados, com capacidade de realizar 27 milhões de consultas e fazer 63 milhões de exames por ano.

O combate ao crime organizado e ao tráfico de armas e de drogas são as principais objetivos para a área de segurança, juntamente com a aplicação de medidas que impeçam a impunidade dos criminosos. A ideia é que o governo federal assuma, na prática, a coordenação de ações que resultem em mais segurança. Ele também pretende investir no treinamento e em equipamento para as Forças Armadas.

Na área de assistência social, Serra quer ampliar e melhorar o Bolsa Família, que atenderia a 27 milhões de brasileiros na base da pirâmide social. Para os deficientes físicos, o candidato defende mais acessibilidade, educação, reabilitação e oportunidades profissionais.

Para o setor de infraestrutura, o candidato prevê melhoria das estradas, dos portos e aeroportos, metrôs e ferrovias. O investimento em infraestrutura é apontado como uma das soluções para geração de mais empregos, assim como a expansão da indústria doméstica e da agricultura. Serra também defende a preservação do meio ambiente com desenvolvimento sustentável.”

(Agência Brasil)

Inácio Arruda: CPI do Castelão é algo "puramente eleitoral"

152 4

O senador Inácio Arruda (PCdoB) afirmou, nesta terça-feira, que a CPI do Castelão, em vias de ser instalada na Assembleia Legislativa do Ceará com apoio do ex-aliado do Governo Cid Gomes (PSB), no caso o PSDB, é uma iniciativa “puramente eleitoral”. Ele disse não ter dúvidas de que o processo licitatório da Parceria Público-Privada em formação para as obras de reforma do Estádio Castelão ocorre sem problemas.

Essa CPI é pedida em requerimento pelo deputado Heitor Férrer, voa destoante no PDT que faz parte da bae aliada cidista, a partir de reportagem veiculada pela revista Veja em sua última edição. A matéria fala de favorecimetos. Inácio disse respeitar a atitude de Heitor, mas reiterou que essa comissão tem “viés eleitoral” com o único objetivo de tentar desgatar a “boa imagem” da administração estadual.

Para o parlamentar, esse tipo de reação dos opositores já é prova de que a disputa pelo Governo do Estado não será fácil. Inácio reconheceu que agora com “três disputantes de peso” no páreo – além de Cid Gomes, o tucano Marcos Cals (PSDB-DEM)), ex-secretário da gestão estadual, e o ex-governador Lúcio Alcântara (PR-PPS), os governistas terão que ficar atentos e trabalhar bastante. “O quadro não é mais de W.O.”, reconhece o comunista.

Inácio não quis arriscar mais a hipótese de que Cid Gomes possa ganhar as eleições logo no primeiro turno, reiterando ser fundamental para a coligação trabalhar em busca de cada voto. Ele também prevê uma peleja dura a eleição para o Senado. “Também não será uma eleição fácil, mas a militância não vai se acomodar”, acentua.

Setur lança projeto "Caminhos do Aeroporto"

O secretário do Turismo do Estado, Bismarck Maia, vai assinar nesta quinta-feira, às 14h30min, na sede da Setur (Cambeba – Edifício Seplag), a ordem de serviço do projeto “Caminhos do Aeroporto”. Trata-se de um conjunto de intervenções  nas vias que darão acesso ao Aeroporto Internacional Pinto Martins, ao custo de R$ 6.244,928,45.

Essas obras deverão  estar concluídas em 180 dias, após a assinatura da ordem de serviço e objetivam melhorar a situação e o visual de olho na temporada turística.

Meio bilhão de empenhos, às vésperas da campanha oficial

“Apenas nos três primeiros dias de julho, o governo empenhou (autorizou para pagamento futuro) R$574,4 milhões em emendas de parlamentares e de bancada do Orçamento da União de 2010. Isso representa 38% do total de empenhos para essa finalidade em todo o ano de 2010, que até o momento já atingiu a marca de R$1,487 milhão, e é praticamente o mesmo valor empenhado em todo o mês de junho. A corrida pelo empenho visa a garantir recursos orçamentários para novas obras e projetos, que não podem ser contemplados no período oficial da campanha.

Os dados mostram ainda que se repete também outra prática comum aos governos: grande favorecimento para parlamentares da base aliada, principalmente PMDB e PT. O empenho é a garantia de que a emenda será paga e pode render benefícios eleitorais ao parlamentar, pela execução de obras e projetos em seus redutos. ”

(O Globo)

PT espera que Lula tire licença

“O comando da campanha presidencial do PT planeja reservadamente que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tire licença do cargo em setembro para se dedicar à campanha de sua candidata, Dilma Rousseff. A licença acontecerá, dizem os petistas, se o cenário de empate nas pesquisas com o candidato tucano, José Serra, for mantido até agosto, depois do início do horário eleitoral gratuito no rádio e na TV. 

Lula seria uma espécie de “plano B” para tentar desequilibrar o jogo a favor de Dilma. Fora da Presidência, ficaria colado nela nos eventos públicos, como comícios e outras atividades de campanha, para pedir votos para a petista sem risco de ser multado pela Justiça Eleitoral.

Caso Dilma esteja na frente nas pesquisas no fim de agosto, Lula continuará no governo e fará campanha só depois do expediente (a partir das 18h) e nos fins de semana. A estratégia é tratada com cautela por dirigentes partidários, mas defendida abertamente por petistas e aliados.”

(O Globo)

STF manda planos de saúde reembolsarem SUS

“O Supremo Tribunal Federal tem determinado aos planos de saúde que reembolsem o SUS (Sistema Único de Saúde) quando seus clientes são atendidos em hospitais públicos, da mesma forma que pagam aos particulares.

O ressarcimento ao SUS está previsto numa lei de 1998 e, desde então, provoca embates nos tribunais. Os planos de saúde têm recorrido a ações judiciais para não fazerem o reembolso. Alegam que a lei é inconstitucional, já que a saúde é um “direito de todos” e um “dever do Estado”.

Após passarem por tribunais Brasil afora, as primeiras ações só agora chegaram à mais alta instância da Justiça. Foram ao menos sete decisões dos ministros do STF nos últimos meses, todas favoráveis ao ressarcimento.

A mais recente, contra uma empresa de São José dos Campos (SP), saiu duas semanas atrás. As decisões valem só para as sete empresas, mas jogam um balde de água fria no setor como um todo. Primeiro, criam jurisprudência que poderá ser seguida por juízes do país todo.

Depois, mostram que é provável que o STF julgará uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) de modo favorável ao reembolso. Essa Adin, que pede que o reembolso ao SUS seja declarado inconstitucional, foi apresentada ao STF pela Confederação Nacional de Saúde em 1998 e até hoje não teve julgamento.

REPASSE AO CLIENTE

As operadoras têm se valido dessa indefinição. Segundo o Tribunal de Contas da União, deixaram de pagar R$ 2,6 bilhões ao SUS entre 2003 e 2007 -valor suficiente para comprar os remédios do programa brasileiro de Aids por quase três anos. Os planos dizem também que, com o cumprimento da lei, quem arcará com o reembolso são os clientes do plano de saúde, que pagarão tarifas mais caras.

A cobrança do reembolso é feita pela ANS (agência reguladora dos planos de saúde), após cruzar a lista de pessoas atendidas em hospitais públicos com a lista dos planos. A agência deixa de fora da cobrança os casos que não devem ser reembolsados -como tratamentos não previstos no contrato do plano.

CONSTITUIÇÃO
Um escritório de advocacia de São Paulo já ajuizou cerca de 5.000 ações a favor de operadoras de várias regiões do Brasil, argumentando que a Constituição diz que a saúde é “dever do Estado”. Os defensores do ressarcimento afirmam que, quando os clientes usam o SUS em vez da rede credenciada, os planos de saúde enriquecem à custa de recursos públicos.

A cabeleireira Michele Santos, 26, soube pela Folha que seu plano de saúde será cobrado pela internação numa maternidade pública.
Ela tem gravidez de risco e não gostou do hospital de seu plano. Preferiu a maternidade municipal Nova Cachoeirinha, de São Paulo. “O hospital público merece receber”, ela diz. “Sou mais bem tratada aqui do que no hospital do plano.”

(Folha Online)

Refinaria – Cid Gomes e Anacés fumam o cachimbo da paz

“A Refinaria Premium II está mais perto de se tornar realidade. O conflito envolvendo a etnia indígena anacé e o Governo do Estado sobre as áreas para o empreendimento chegaram ao fim ontem, após extensa reunião na residência oficial do governador, em Fortaleza.

Parte do terreno previsto para a refinaria, em Caucaia, vinha sendo reclamado como terra indígena pelos anacés, no Complexo do Pecém. Já ontem a comunidade topou abrir mão da área. O Palácio Iracema, por sua vez, deve ceder benefícios sociais e de infraestrutura à etnia.

O governador Cid Gomes não falou com a imprensa após a reunião. O prefeito de Caucaia, Washington Gois (PRB), confirmou o acordo sobre o terreno da refinaria, assim como o procurador-geral do Estado, José Leite Jucá Filho. Os anacés saíram sem dar entrevista, embora admitissem o fim do impasse.

De acordo com o acordo, será formado um grupo de trabalho para dar início ao processo de delimitação das terras indígenas, em Caucaia e São Gonçalo do Amarante. Neste processo, porém, não serão inseridas terrenos da Refinaria Premium II. “Esse grupo de trabalho vai dizer sim para tudo que foi acordado”, disse Washington.

De acordo ainda com Washington, o grupo deve ter técnicos das prefeituras de Caucaia e São Gonçalo do Amarante, além do Governo do Estado, Fundação Nacional do Índio (Funai) e anacés.

Os termos do acordo, ainda na noite de ontem, estavam sendo redigidos, com previsão de ser assinado ainda hoje. O procurador explicou que a previsão era, amanhã, ter o acordo nas mãos da Fundação Nacional do Índio (Funai), em Brasília, para os trâmites de homologação.

Benefícios

Washington, por sua vez, explicou que o Governo do Estado previa no orçamento um investimento de R$ 8,8 milhões em infraestrutura na região. Aproximadamente R$ 4,5 milhões serão utilizados especificamente nas áreas dos anacés. Devem ser proporcionados benefícios como saúde e educação. O procurador e o prefeito não souberam informar com precisão a dimensão da área que os anacés abriram mão.

“O Governo abriu mão de duas áreas e eles (anacés) abriram mão de outras áreas. Não sei precisar”, detalhou o prefeito. O procurador, por sua vez, ressaltou que o Estado não está fazendo troca de terras, mas fechando um acordo sobre a criação de um grupo de trabalho e de que áreas que devem ser estudadas por este grupo para o futuro processo de demarcação.

Jucá lembrou que, no acordo, os anacés reconheciam a importância do Pecém para o desenvolvimento do Ceará.”

(O POVO)

Comissão Brasileira Justiça e Paz vai reforçar campanha contra "Ficha suja" no Ceará

153 1

“Com aval do bispo-auxiliar de Fortaleza, dom José Luís, a Comissão Brasileira Justiça e Paz, núcleo do Ceará, promete fiscalização rígida contra candidatos “Ficha suja”, definidos em relatórios que começam a ser liberados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

O objetivo, de acordo com o secretário-executivo da CBJP, professor Cláudio Régis Quixadá, é difundir para o eleitorado o dever que ele terá de expurgar da política pessoas que misturam o interesse privado com o interesse público em todos os sentidos.

O bispo-auxiliar, inclusive, já distribuiu recomendação, via carta, para as paróquias de Fortaleza. A ideia é que essa cruzada cidadã se estenda às demais dioceses do Estado. A CNBB, inclusive, fez recomendação.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Candidato do PV a governador na lista do TCM

“O candidato a governador pelo PV, Marcelo Slva, aparece na lista entregue ontem  pelo presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE), Ernesto Sabóia, à Justiça Eleitoral e que envolve 3.067 prefeitos, ex-prefeitos, gestores e ex-gestores municipais que tiveram contas públicas rejeitadas entre 2002 e 2010. Caso concorram nas próximas eleições, os ex-gestores poderão ter as candidaturas impugnadas.

Com base na relação entregue ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-CE), desembargador Luiz Gerardo Brígido, na sede do órgão, o Ministério Público Eleitoral irá verificar quais dos ex-gestores são candidatos. Nesses casos, serão avaliadas as irregularidades apontadas pelo TCM e, dependendo de cada caso, a candidatura poderá ser impugnada. Marcelo teve contas rejeitadas relativas aos anos de 1998, 2000 e 2003. quando foi prefeito de Maranguape.

A advogada do candidato, Alanna Castelo Branco, argumentou que em nenhum dos três casos houve constatação de improbidade administrativa. “No primeiro processo, efetivamente, ele era prefeito e essa conta foi assinada por ele, na qualidade de prefeito. Mas ele não ordenou despesa. Não era para ser considerada conta de gestão”, disse a advogada. “Os dois últimos processos são tomadas de conta especial. Não tiveram imputação de multa, nem nota de improbidade, apenas recomendações”, argumenta. Segundo ela, os dois últimos apontamentos do TCM fazem referência a convênios celebrados com o antigo Banco do Estado do Ceará (BEC). “Estou tranquilo”, disse o candidato.

Marcelo foi vice-prefeito de Raimundo Nonato e assumiu a Prefeitura de Maranguape em novembro de 1997. Foi reeleito em 2000, mantendo-se até março de 2004, quando renunciou para se candidatar à Prefeitura de Fortaleza. A listagem deste ano apresentou acréscimo de 80% no número de gestores públicos com relação ao relatório apresentado pelo TCM, nas eleições de 2008.

O procurador regional eleitoral, Alessander Sales, pondera que nem todos os gestores listados deverão ser considerados inelegíveis, já que algumas contas são rejeitadas por motivos “de menor importância”. “Mas o que a nossa experiência mostra é que quase todos os casos resultam inelegibilidade”, disse.

JOSÉ GERARDO 

A lista do TCM inclui o deputado federal José Gerardo Arruda (PMDB), que recentemente se tornou o primeiro congressista condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde a Constituição de 1988. Tanto no caso do TCM quanto do STF, as condenações se referem ao período em que foi prefeito de Caucaia. Outro deputado federal na lista é Manoel Salviano (PSDB), ex-prefeito de Juazeiro do Norte. Na relação estão ainda os deputados estaduais Júlio César (PSDB), ex-prefeito de Maracanaú, Cirilo Pimenta (PSDB), ex-prefeito de Quixeramobim, José Ilo Dantas (PSDB), ex-prefeito de Quixelô, e Perboyre Diógenes (PSL), ex-prefeito de Saboeiro.

NAVEGUE

Confira a lista completa dos gestores e ex-gestores municipais entregue  pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) www.tcm.ce.gov.br

PSDB decide apoiar CPI do Castelão

140 1

O PSDB decidiu, nesta noite de segunda-feira, que vai apoiar a instalação da CPI do Castelão. Durante reunião com o senador Tasso Jereissati e executiva estadual tucana, os 13 parlamentafres presentes endossaram a medida.

Do encontro, só  não participou o deputado Júlio César Costa Lima que, nesta terça-feira, conforme a exeecutva, também apoiará requerimento de CPI que é de autoria do pedetista Heitro Férrer.

A CPI é para apurar possíveis irregularidades no processo licitatório da Parceria Público-Privado das obras do Castelão, o que foi relatado em reportagem da revista Veja.

Novo Código Florestal – Relator mantém dispensa de reserva para 400 hectares

155 2

“Ao contrário do que havia anunciado, o relator do projeto que modifica o Código Florestal brasileiro, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), manteve em seu novo parecer a dispensa da reserva legal para propriedades com até quatro módulos fiscais (que chegam até a 400 hectares na Amazônia). Na nova versão, Aldo definiu que essa dispensa valerá somente para pequenos produtores, proprietários de área de inferior a esse limite.

Aldo havia defendido, no entanto, que em seu novo parecer essa dispensa seria apenas para fins de recomposição de áreas já desmatadas. Mas no texto apresentado na manhã de hoje (5), o relator não incluiu essa prerrogativa.

O relator ignorou, inclusive, sugestões de representantes da agricultura familiar, que defendem a dispensa de reserva legal apenas para propriedades com até um módulo fiscal. Em documento intitulado “Não ao substitutivo do Código Florestal”, entidades como a Via Campesina, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Fetraf, Contag e organizações ambientais condenaram a desobrigação de propriedades de até quatro módulos de manterem a reserva legal.

Segundo as entidades, isso representa 90% das propriedades rurais no país, o que poderá acarretar um desmatamento de aproximadamente 85 milhões de hectares. “É essencial ter claro que nenhum movimento social do campo apresentou como proposta a abolição da reserva legal, sempre discutindo sobre a redução de seu tamanho ou sobre formas sustentáveis de exploração e sistemas simplificados de autorização para essa atividade”, diz Aldo no documento.

O relator tem defendido que, em seu parecer, está clara a adoção da política de desmatamento zero e que, portanto, em nenhum imóvel rural será permitida a realização de novos desmatamentos. Aldo defende que a dispensa de reserva legal é só para as áreas que já foram desmatadas e que não serão permitidas novas derrubadas de vegetação.”

(Congresso em Foco)

Léo Alcântara decide postular vaga de deputado estadual

O deputado federal Léo Alcântara (PR), que havia informado ter desistido de mandato, voltou atrás. Resolveu seguir mesmo caminho definido pela senadora Patrícia Saboya (PDT) e postular uma cadeira de deputado federal.

Léo havia dito que não postularia para se dedicar à campanha do pai,o ex-governador Lúcio Alcãntara, ao Governo do Ceará. 

Pelo visto, resolveu rever seus conceitos.

Ricardo Teixeira só dá uma opção: Seleção renovada para 2014

138 1

“O novo treinador da seleção brasileira terá um tempo de trabalho maior do que o de Dunga e receberá como missão principal a renovação da equipe. Em entrevista ao programa “Bem, Amigos!”, nesta segunda-feira, o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, afirmou que ainda não conversou com qualquer candidato para o cargo, mas adiantou o perfil do novo técnico.

– É importante que todos tenham consciência de que, para preparar bem, tem que fazer um grande sacrifício na montagem do time. Será um projeto de no mínimo cinco anos – afirmou o dirigente, lembrando a Copa do Mundo de 2014, no Brasil, e as Olimpíadas de 2016, no Rio. – Ainda não conversei com ninguém, mas pode ser um dos que já foram falados. O importante é combinar o processo a ser feito. Não adianta vir um técnico querendo ganhar dos Estados Unidos (no próximo amistoso, no dia 10 de agosto). Assim não chegamos ao objetivo de renovar. Ou formamos uma seleção nova ou formamos uma seleção nova, não tem opção. 

Ricardo Teixeira pediu paciência com possíveis resultados negativos durante esse processo e citou como exemplo a passagem de Falcão pelo cargo de técnico da seleção, em 1990 e 1991. Na ocasião, segundo ele, a CBF não teve paciência com as derrotas acumuladas por Falcão e optou por demiti-lo, mas mais tarde colheu frutos das experiências. E citou Cafu como exemplo dessa renovação. 

– Eu quero que o time que vai começar jogando seja o de 2014. Precisamos ter jogadores de 19 e 20 anos – disse.”

(Portal G1)

Congresso quer acelerar votações nesta semana

“A Câmara e Senado devem intensificar os trabalhos nestas terça (6) e quarta (7) para “limpar” a pauta de votações, tentando resolver temas que se arrastaram durante o primeiro semestre. A partir daí, as decisões do Congresso deverão ser raras. Nas últimas semanas, a combinação entre Copa do Mundo, convenções partidárias e festas juninas já diminuiu a frequência no Congresso, que deverá ficar ainda mais esvaziado no segundo semestre, devido à campanha eleitoral. Líderes partidários preveem que será difícil alcançar quórum para votações durante o período,  conhecido como “recesso branco”. Nesse período, as decisões da Câmara e do Senado deverão acontecer apenas nos chamados “esforços concentrados”, quando os parlamentares recebem “convocações especiais” para votar projetos específicos. O recesso oficial do Congresso começa no dia 18 de julho, desde que até lá seja aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), que chegou a propor antecipar o período de “recesso branco” para o início da Copa, fala agora que os parlamentares continuarão a ser chamados a comparecer no Congresso durante o período eleitoral. Mesmo assim, ele admite que votações mesmo só deverão acontecer quando houver convocações específicas para votações. “Nós optamos até agora por não fazer esforço concentrado. Eu vou estar presente em Brasília e vou chamar todos os deputados. Mas nas últimas três semanas não conseguimos votar. Então, devem acontecer mais convocações especiais. Isso ainda deve ser conversado pelo colégio de líderes”, disse o deputado.

No Senado a previsão é de que acon tecerá o mesmo. Nas duas últimas semanas, a única matéria apreciada em plenário foi a que trata do plano de carreira que dá reajuste para os servidores da Casa. O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), defende o modelo de “esforço concentrado”. Ele considera “hipocrisia” a cobrança de presença dos parlamentares em Brasília durante o período eleitoral. “Daqui para a frente, teremos dificuldades de quórum. Seria hipocrisia fingir que tem sessão de votação e não ter nada. Ficaria um ‘me engana que eu gosto’. Tem de fazer o esforço concentrado reunindo matérias relevantes”, disse Virgílio. O tucano lembra a ditadura militar para defender a presença de deputados e senadores em suas bases buscando votos. “Não apanhei na rua junto com a minha geração para agora minimizar o processo eleitoral que eu tanto lutei para termos no país”.

 ‘Saldão’ de votações
Terminado o período de convenções partidárias no último dia 30, os deputados e senadores deverão usar esta semana para fazer um “saldão” de votações e tomar decisões sobre assuntos que estão em debate na casa no primeiro semestre. O principal tema é o pré-sal, e a previsão é de que na Câmara e no Senado o governo tente concluir a votação dos projetos nesta semana. No Senado, resta a votação da proposta que cria uma nova estatal para gerir o sistema. A oposição já avisa que votará contra, mas não vai obstruir a proposta tentando atrasar sua aprovação.

Na Câmara o embate é mais complexo. A oposição está em obstrução porque deseja ver pautada no plenário a emenda 29, que regulamenta gastos na área de saúde. A proposta cria também a Contribuição Social para a Saúde (CSS), que a oposição quer derrubar. O governo, no entanto, não aceita discutir o tema antes das eleições. Com isso, a tarefa dos governistas na Câmara será mais árdua para aprovar o projeto que cria um fundo social, altera o modelo de exploração de petróleo no pré-sal de concessão para partilha de produção e trata ainda da polêmica redivisão dos royalties da exploração de petróleo no mar entre todos os estados e municípios. Para conseguir concluir a votação do projeto, o líder do governo já fala em votações na noite de terça-feira (6) e durante toda a quarta-feira (7) para resolver o assunto.

Além do pré-sal, no Senado há a expectativa de votações de Propostas de Emendas à Constituição (PEC) que aceleram o divórcio e prorrogam incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus. Na Câmara, o líder do governo deseja votar a PEC que cria um piso nacional para policiais e bombeiros, mas sem fixar valor, e o projeto que destina recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) para o programa Banda Larga nas Escolas. Cumprida a maratona de votações, os parlamentares deverão aprovar a LDO até o dia 15 de julho e partir para os estados em busca de votos para si e para seus aliados.”

(Com Agências)

Ceará ganha mais uma Vara da Justiça Federal

Juiz José Parente, pres. TRF e Ivan Lira, diretor do foro do RN.

O presidente do Tribunal Regional Federal – 5ª Região, desembargador federal Luis Alberto Gurgel de Morais, participa, às 17 horas desta segunda-feira, em Fortaleza, da cerimônia de inauguração de mais Vara da Justiça Federal no Estado. Trata-se da 26ª Vara.

A solenidade, que ocorrerá na sede da Justiça Federal (Centro), terá à frente o diretor do forum da Justiça Federal, juiz José Parente Pinheiro, contará também com a presença do presidente do STJ, ministro César Asfor Rocha. O diretor do fórum do Rio Grande do Norte, juiz federal Ivan Lira, também confere o ato.

Essa Vara faz parte de um total de 14 conquistadas pelo Ceará. Esse número ainda inclui quatro para o Interior do Estado.

(Foto – Paulo  Moska)

Justiça Federal empossa 89 concursados

A Justiça Federal do Ceará empossou, nesta segunda-feira, 89 concursados em cargos de analista e técnico judiciário. O ato ocorreu nesta tarde, na sede do órgão (Centro).

Segundo o diretor do Fórum da Justiça Federal, juiz José Parente Pinheiro, esse contingente chega em boa hora, pois vai contribuir para acelerar os processos e o atendimento à clientela.