Blog do Eliomar

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STF suspende "Ficha Limpa" para Heráclito Fortes

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“O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes suspendeu nesta quinta-feira a aplicação da lei da Ficha Limpa para o senador Heráclito Fortes (DEM-PI). O senador, que tentará a reeleição, foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Piauí por conduta lesiva ao patrimônio público.

A nova lei impede a candidatura de políticos que foram condenados por um colegiado (quando há mais de um juiz). Após a sua condenação, Fortes entrou com um recurso suspensivo no STF. A ação começou a ser julgada em novembro do ano passado pela 2ª Turma, mas foi interrompida por pedido de vista do ministro Cezar Peluso.

Gilmar Mendes justificou a suspensão da Ficha Limpa ao dizer que o recurso não poderá mais ser julgado antes do prazo de registro das candidaturas. A próxima sessão da 2ª Turma será apenas em agosto.”

(Folha.com)

TSE vai rediscutir participação de Lula e candidatos em programas eleitorais nos Estados

“O TSE decidiu rediscutir no início do semestre que vem um tema controverso analisado na última terça-feira que, na prática, limitou a participação dos candidatos à Presidência da República e do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva em programas eleitorais de candidatos a governador, senador e deputados. O presidente do tribunal, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que o tema precisa de uma “segunda reflexão”, por se tratar de uma questão “extremamente complexa”. “Vamos reexaminar a matéria no início de agosto, já que as programas de rádio e TV começam apenas no dia 17 de agosto”, afirmou.

Pela decisão de terça, o tucano José Serra não poderia aparecer nos programas de Geraldo Alckmin, candidato do mesmo partido ao governo paulista, já que, em São Paulo, o PSDB está coligado com o PHS que tem candidato próprio à presidência (Oscar Silva). Já Lula e Dilma Rousseff (PT) não poderiam aparecer no programa do governador Jaques Wagner (PT-BA), que concorre à reeleição com o apoio, entre outros, do PSL. O partido nanico lançou Américo de Souza à Presidência.

O TSE respondeu a uma consulta do PPS que questionava, de forma abstrata, se um candidato à presidência ou um militante de um determinado partido poderia participar de programa eleitoral de um candidato a governador, senador ou deputado da mesma sigla, se esta estiver coligada regionalmente com um outro partido que tenha candidato próprio para presidente. O tribunal, na ocasião, disse “não”, vetando a participação. A resposta também atingiria a disputa no Rio de Janeiro. Lá, Fernando Gabeira, do PV, tem o apoio do PSDB. Na campanha presidencial, porém, os dois partidos são rivais, com Marina Silva e José Serra como candidatos.

Nesta quinta-feira, o TSE começou a analisar uma nova consulta, proposta pelo senador Marconi Perillo (PSDB-GO), que fez os mesmos questionamentos respondidos anteriormente. Lewandowski pediu vista. Os ministros decidiram, então, congelar a publicação da decisão da última terça-feira–consequentemente sua validade– até que o tema seja rediscutido. O TSE só volta a se reunir, em sessão plenária, no dia 2 de agosto.”

(Folha.com)

Uma fábula sobre a mangueira e o cupim

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De Miami (EUA), recebemos esta colaboração do jornalista Paulo Limaverde. Ele escreve fábula com o seguinte título: “A Mangueira e o cupim”, lembrando críticas de petistas contra Tasso Jereissati, uma liderança que não deixava ninguém crescer, e a ofensiva do PSDB de definir ex-aliados tassistas de cupins. Confira:  

A Mangueira e o cupim

Era uma vez um reinado que não tinha rei e era comandado por coronéis que se revezavam, a cada quatro anos, e não davam chance a ninguém se antepor às ordens deles. Assim foi por muitos e muitos anos, atá que um dia surgiu uma fada boa que  resolveu acabar com tudo aquilo. Procurou entre todos os habitantes alguém puro e bom e que abominasse toda e qualquer desonestidade.

Depois de muito procurar e muito pesquisar, deparou-se com um menino que possuía cabelos castanhos claros e imensos olhos azuis. Era ele o escolhido…. A fada deu-lhe uma mudinha de mangueira e recomendou: “Plante esta rvore em seu quintal e regue-a bastante.´Ela haverá de crescer e dar uma imensa sombra para todos aqueles que você considerar um verdadeiro amigo. Mas tenha bastante cuidado com todos eles, pois, de principio, parecerão bons e depois poderão se voltar contra você…” Depois disso, a fada desapareceu como que por encanto.

O menino então plantou a mangueira com bastante cuidado em seu quintal e passou a regá-la várias vezes ao dia. Na medida em que a mangueira ia crescendo, os coronéis iam diminuindo suas forças e os amigos do menino desfrutando de sombra benfazeja e saboreando todos os seus frutos. Nenhum dos amigos do menino deixou de participar das mudanças advindas da sombra que lhes foi dada.

Com o passar dos temposm, os amigos finalmente se revelaram. Outrora gratos – assim pareciam ser, começaram a mudar, depois que notaram que podiam se transformar em cupins e alçar voos em direção ao poder. E assim fizeram. Numa só tacada de falsidade, abandonaram o gentil menino que lhes acolheu à sombra da mangueira e passaram a agir como todo cupim que se preza: começaram a comer as raízes de quem tanto lhes fez bem para engordar ainda mais com o poder….

Foi aí que a fada boa apareceu de novo e olhando para o menino ordenou com voz altiva e forte: JIMO NELES!!  E o menino obedeceu….Arranjou um amigo destemido e deu-lhe varias latas de veneno contra cupim. O amigo já está em campo combatendo a praga e, ao que tudo indica, a MANGUEIRA  haverá de sobreviver para alegria de todo o reinado.

MORAL DA ESTÓRIA: Quando plantar uma mangueira, nunca deixe a deslealdade armar a rede embaixo.

Paulo Limaverde- jornalista e admirador de Esopo

Presidente do TCU visitará cidades atingidas pelas chuvas em Pernambuco

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Ubiratan e dona Terezita chegam para as férias.

O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Ubiratan Aguiar, visitará, no próximo sábado, municípios pernambucanos atingidos pelas fortes chuvas e que sofrem graves pejuízos. O governado Eduardo Campos (PSB) mandará aeronave vir pegar o ministro em Fortaleza.

Ubiratan, que desembarcou nesta quinta-feira na Capital cearense, em ritmo de férias, informa que ali observará o quadro de dificuldades.

Eduardo Gomes quer a compreensão do TCU no caso de desburocratização quando de algumas ações em favor dos atingidos pelas chuvas. Ubiratan lembra que o TCU segue preceitos constitucionais.

(Foto – Paulo Moksa)

TSE suspende decisão sobre prorpaganda e coligações partidárias

 “O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu as orientações recentes adotadas em relação à propaganda eleitoral e que causaram perplexidade nos candidatos. Argumentando a complexidade dos temas, o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, decidiu suspender a publicação dos acórdãos relativos a consultas sobre propaganda partidária respondidas pela corte na última terça-feira (28).

Lewandowski tomou a decisão após chamar para julgamento uma consulta feita pelo senador Marconi Perillo (PSDB-GO), que fez mais de dez perguntas sobre procedimentos relativos ao processo eleitoral. O ministro pediu vista antecipada, interrompendo o julgamento até o início de agosto, quando terminam as férias do Judiciário, que começam hoje (1º).

“Recentemente respondemos consultas de propaganda eleitoral, matéria controvertida que comporta uma série de perspectivas. Precisamos fazer uma segunda reflexão sobre essa matéria oportunamente no mês de agosto”, disse Lewandowski, que lembrou que a propaganda no rádio e na TV dos candidatos ao pleito de outubro começa apenas no dia 17 de agosto.

Uma das consultas, feita pelo PPS, trata da possibilidade da participação de presidenciáveis nas propagandas regionais. O TSE havia respondido que “não é possível trazer para a coligação regional uma coligação nacional que não existe”, segundo palavras do relator, ministro Aldir Passarinho Junior.

Na prática, isso impediria que os principais candidatos à presidência Dilma Rousseff (PT), José Serra (PSDB) e Marina Silva (PV), que lideram as pesquisas de intenção de voto, participem da propaganda eleitoral nos estados onde as coligações locais diferem da coligação nacional em torno da candidatura à Presidência da República. A medida impediria, inclusive, que o candidato à Presidência de determinada legenda participe da propaganda do próprio partido caso este esteja coligado regionalmente com algum partido, mesmo pequeno, que tenha candidato próprio à Presidência.

O presidente da corte sugeriu a suspensão da publicação de acórdãos sobre outras consultas até nova análise sobre os casos. “Dada a possibilidade de eventual reflexão mais verticalizada sobre o tema, creio que é de se acatar sugestão de que não se publique, por ora, resultado das consultas enquanto não nos pronunciarmos sobre as outras”, afirmou. As respostas às consultas não têm efeito vinculante e são apenas uma diretriz do TSE a ser seguida pelos juízes eleitorais.”

(Com Agências)

OAB lança campanha "Vote limpo". Em Pernambuco

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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), lança nesta quinta-feira (01), a campanha Vote Limpo – que tem por objetivo conscientizar os eleitores de que é preciso escolher candidatos não só que tenham a chamada “Ficha Limpa”, mas que também cumpram a legislação no que diz respeito ao processo eleitoral. A primeira peça da campanha é uma cartilha que esclarece dúvidas relativas às eleições como propaganda eleitoral, financiamento de campanha e a Lei Ficha Limpa.

“É uma cartilha didática e pedagógica, que vai servir de instrumento de orientação para os eleitores pernambucanos”, explicou o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano. A primeira edição terá cinco mil exemplares impressos pela Escola Superior de Advocacia (ESA) Ruy Antunes. Além do material impresso, o texto da cartilha Vote Limpo estará disponível, gratuitamente, no site da OAB-PE (www.oabpe.org.br).

(Blog da Folha)

STF recebe nova ação contra o projeto "Ficha Limpa"

“O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo José Carlos Gratz (PSL) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (1º), mais uma ação contra a Lei da Ficha Limpa. A norma torna inelegíveis já no pleito deste ano políticos condenados em decisão colegiada, mesmo antes da vigência da lei. Gratz teve seu mandato cassado em 2002. Na reclamação, o ex-deputado afirma que o TSE foi contra entendimento anterior do Supremo sobre o princípio constitucional da presunção da inocência, segundo o qual, somente condenações definitivas podem tornar candidatos inelegíveis.

No pedido de liminar, que será analisado pela ministra Cármen Lúcia, Gratz pede que sejam sustadas todas as consultas que envolvam a Lei da Ficha Limpa respondidas pelo TSE para que ele possa ter aceito seu registro de candidatura. Gratz, opositor do governador Paulo Hartung, é citado em mais de duzentas ações civis e penais públicas na justiça. O ex-deputado alega que todas são “fruto de uma campanha de demonização”.

Na semana passada , o ex-parlamentar capixaba já havia apresentado um mandado de segurança contra a lei. Mas o relator da ação no STF, ministro Dias Toffoli, encaminhou o processo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base em súmula, que afirma não ser de competência do Supremo julgar mandado de segurança contra ato de outros tribunais.”

(Portal G1)

Cine Ceará encerra com homenagem a Patrícia Pillar

Chega ao fim nesta quinta-feira, a partir das 20 horas, o XX do Cine Ceará – Festival Ibero-Americano de Cinema. Na ocasião, haverá a premiação das Mostras Competitivas de Curta e Longa-Metragem e a homenagem à atriz global Patrícia Pillar. A cerimônia de premiação ocorrerá no SESC Luiz Severiano Ribeiro.

Logo após a homenagem, será exibido o curta Los Minutos, Las Horas, da cearense Janaina Marques Ribeiro. A obra é resultado da tese de fim de curso da escola de cinema de Cuba e esteve na seleção oficial do Festival de Cannes. Além deste, será exibido também o longa “Matar um Elefante”, de Alberto Arce (Espanha).

O LIVRO

A programação do último dia do Cine Ceará teve início pela manhã, no Hotel Gran Marquise, com o lançamento do livro “20 Anos Cine Ceará”. A obra foi escrita por Firmino Holanda, professor e pesquisador de cinema da Universidade Federal do Ceará (UFC).Conta um pouco da trajetória do Festival e do próprio cinema cearense. O livro conta com artigos de cineastas e pesquisadores, traçando um painel sobre a produção audiovisual do Estado.

Artigo destaca decisão da Uece de não aderir ao ENEM

Com o título “O ENEM no Ceará”, o professor Marcelo Gurgel comenta o tema e a decisão da UECE de não aderir a esse exame como fórmula de ingresso nessa Instituição. Confira:

A UECE iniciou, em 27/06/10, o seu segundo vestibular do ano, com a oferta de 1.730 vagas, distribuídas nos “campi” de Fortaleza, Itapipoca, Crateús, Limoeiro do Norte, Iguatu e Quixadá, para as quais há uma concorrência de 6,0 candidatos por vaga. Diferentemente da UFC e da UVA, que, no começo do ano, decidiram adotar o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), de responsabilidade do INEP/MEC, como a forma única de ingresso nessas universidades, e para a qual disponibilizaram todas as suas vagas, extensivas a todo o país, abolindo o tradicional vestibular, por elas aplicados, a UECE resistiu ao assédio federal, mantendo o seu próprio vestibular. O canto de sedução entoado por dirigentes do MEC, acompanhado de promissoras e tentadoras compensações, não foi suficiente para justificar a adesão ueceana ao ENEM, dobrando-se, assim, aos afagos brasilienses.

A decisão da UECE não foi condicionada a qualquer tipo de barganha ou intento de vender mais caro a sua aderência ao processo seletivo de abrangência nacional. Em que pese fulminar componentes da cultura regional e local, o ENEM ostenta algumas vantagens pedagógicas, do ponto de vista da avaliação, porquanto favorece mais a capacidade de raciocínio do candidato, minimizando os efeitos da memorização, e, com isso, privilegia a competência na interpretação e na solução de problemas reais, resultando em maior poder discriminatório dos testes.

A UECE, tal como a URCA, que também não aderiu ao ENEM, agiu, com absoluta prudência, ao rechaçar uma empreitada de elevado risco, cuja logística, de alta complexidade, pela extensão territorial do Brasil e suas particularidades, revela elos de extrema vulnerabilidade, sendo bastante que um deles se rompa para perder roda a corrente, em cadeia, como aconteceu, no ano pretérito, quando o sigilo da prova foi quebrado no centro de produção, causando um avultante prejuízo material, financeiro e, sobretudo, moral. Em suma: basta uma canoa, portando provas, virar em um igarapé da Amazônia para toda a Armada naufragar.

Marcelo Gurgel Carlos da Silva
Professor titular da UECE.

UFC Virtual reabre concurso

A Universidade Federal do Ceará reabriu inscrições para concurso público de professor do Instituto UFC Virtual. Até 30 de agosto próximo, a Instituição receberá a isncrição para o cargo de professor assistente dos setores de estudo “Programação de Jogos Digitais”, “Animação Gráfica e Produção Audiovisual” e “Desenvolvimento de Produtos Multimídia”.

O regime de trabalho é de 40 horas semanais, com dedicação exclusiva, e o candidato deve ter título de Mestre. A taxa de inscrição é de R$ 111,00.

SERVIÇO

Os editais nº 89/2010, nº 104/2010 e n° 206/2010 estão disponíveis no site da Superintendência de Recursos Humanos da UFC (www.srh.ufc.br/editais.htm). 
 
(Site da UFC)

Estaleiro que era do Ceará ficará pronto em Pernambuco em 2011

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Eduardo Campos (PE) duante assinatura do acordo.

“Um segundo estaleiro está confirmado para Suape. O Promar das empresas da PJMR e da STX, que já conta com oito navios gaseiros encomendados pelo Promef (Programa de Modernização e Expansão da Frota), deve ficar pronto até julho de 2011. Em dezembro de 2012 o primeiro navio estará pronto. Serão1.500 empregos diretos na construção e outros 1.500 quando ele estiver em atividade. Os investimentos somam R$ 300 mi.

Previsto inicialmente para o Ceará, o novo estaleiro encontrou problemas para se instalar naquele Estado. Eram necessária que até este dia 30/06 fossem apresentadas a licença ambiental e o terreno onde seria construído. Com a impossibilidade do vizinho, Suape apressou-se em apresentar as condições, no que, segundo Miro Arantes da STX, foi um tempo recorde de negociação.

“Em menos de duas semanas achamos a solução para a área e para a licença”, afirmou. Tanto para o governador Eduardo Campos quanto para o presidente da Transpetro, Sérgio Machado, a escolha por Pernambuco não traz problemas interestaduais. “Não vamos valorizar isso. outros estaleiro vão vir para Suape mas também para a Bahia e para o Ceará”, disse Eduardo.”

(JC Online)

Salário médio do Judiciário é o maior dos Três Poderes

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“Enquanto o Congresso Nacional segue votando projetos de lei que aumentam salários de funcionários públicos dos Três Poderes e irão gerar despesas adicionais de bilhões de reais nos próximos anos, levantamento do Contas Abertas mostra que, em média, o servidor do Judiciário e o do Legislativo ganham o dobro do lotado no Executivo. A União gasta, em média, R$ 13.290 com a remuneração dos 119 mil servidores federais do Judiciário, R$ 12.516 com os quase 36 mil servidores do Legislativo (Câmara, Senado e Tribunal de Contas da União) e apenas R$ 5.599 com os cerca de 1,8 milhão de servidores do Executivo (veja tabela).

Os dados são do boletim de pessoal elaborado pelo Ministério do Planejamento, relativos a janeiro deste ano, e relacionam a despesa total (ativos, aposentados e pensionistas) dividida pelo número de servidores. No Executivo, são considerados servidores civis e militares da administração direta, autarquias, fundações, Comando da Aeronáutica, Exército e Marinha. Ainda estão listados funcionários do Ministério Público da União (MPU), Banco Central (Bacen), empresas públicas e de economia mista que recebem recursos do Tesouro.

O boletim mostra com detalhes o tamanho do funcionalismo público federal. Atualmente, o Executivo tem 911 mil servidores na ativa (50% do total), 510 mil aposentados e 388 mil pensionistas. Ao todo, quase 586 mil são militares, sendo 308 mil da ativa (53% do total), 136 mil inativos e 140 mil pensionistas (veja tabela).

A União desembolsa, em média, R$ 4.037 por militar, valor três vezes menor que a despesa registrada, por exemplo, por servidor do Ministério Público (R$ 19.079). No Executivo, como a quantidade de funcionários é bem superior aos demais poderes, as diferenças salariais entre os segmentos considerados no boletim são mais significativas. Enquanto um servidor civil da administração direta recebe em média R$ 5.658, o servidor do Bacen tem remuneração média de R$ 16.416 (veja tabela).

As diferenças salariais veem desde pelo menos 1995, conforme mostra o boletim de pessoal. No entanto, é possível observar que houve mudança significativa na despesa média com os servidores do Judiciário (R$ 2.728), que ganhavam menos do que no Legislativo (R$ 3.924). Em outras palavras, nos últimos 16 anos, os funcionários do Judiciário tiveram um dos melhores avanços salariais do funcionalismo público do país. 

A reportagem entrou em contato com órgãos dos Três Poderes para saber a posição de cada um deles a respeito das diferenças nas remunerações. O Ministério do Planejamento informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o governo federal só tem competência para estabelecer a remuneração dos servidores do Poder Executivo. “Os demais poderes têm autonomia plena e não nos cabe fazer comentários sobre a remuneração de seus servidores”, afirmou.

Já o Supremo Tribunal Federal (STF) limitou-se a informar que o analista técnico Judiciário tem salários iniciais e finais menores do que os pagos a cargos como analista do Banco Central, delegado de Polícia Federal, auditor fiscal do trabalho e da Receita, diplomata, auditor federal de controle interno, entre outros. Os dados estão em tabela sobre comparativo de carreiras encaminhada à reportagem.

Em nota à imprensa divulgada no último dia 23, também enviada ao Contas Abertas, a Secretaria de Comunicação Social do Supremo afirma que o projeto de lei de reajuste dos salários dos servidores do Judiciário que tramita no Legislativo – a qual trata de 57% do reauste – foi elaborado pelos órgãos do Judiciário, sob a coordenação do STF, sendo “inclusive aprovado em sessão administrativa da Suprema Corte antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional”.

(Site Contas Abertas)

PSDB marca reunião da bancada para fechar questão sobre CPi do Castelão

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O candidato do PSDB ao Governo do Estado, Marcos Cals, esteve reunido, nesta manhã de quinta-feira, com o líder da bancada tucana na Assembleia Legislativa, João Jaime. Na ocasião, os dois acertaram a realização de encontro da bancada do partido para as 9 horas da próxima terça-feira.

Segundo Marcos Cals, o encontro, que terá a presença da executiva estadual, irá deliberar sobre o fechamento de questão relativo ao apoio do PSDB à instalação da CPI do Castelão. Todos os 12 parlamentares já estão sendo convocados por João Jaime. A reunião ocorrerá na sede do partido (Bairro Aldeota).

Essa CPI foi pedido pelo deputado pedetista Heitor Férrer. Ele quer apurar problemas registrados na licitação da Parceria Público-Privada montada para a realização das obras de reforma.

Justiça determina inclusão de cônjuge de servidor público em Instituto de Saúde

“A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o Instituto de Saúde dos Servidores do Estado (ISSEC), ex-IPEC, inscreva, no rol de dependentes, cônjuges de servidores públicos estaduais, conforme determina o artigo 4º da lei nº 14.687, de 30 de abril de 2010.

Durante sessão realizada nessa quarta-feira, sob a presidência do desembargador Francisco Gurgel Holanda, foram julgadas apelações cíveis referentes ao assunto. De relatoria dos desembargadores Francisco Suenon Bastos Mota e Francisco Barbosa Filho, as decisões contemplam esposos e esposas de servidores públicos do Estado.

Todos os processos são originários de Varas da Fazenda Pública, e as sentenças do 1º Grau foram mantidas na totalidade, no caso dos processos do desembargador Suenon Bastos, e, parcialmente, no caso dos autos relatados e julgados pelo desembargador Francisco Barbosa Filho.

São considerados dependentes, segundo o artigo 4º da Lei 14.687/2010, o cônjuge, a companheira ou o companheiro; filho menor não emancipado e o filho inválido, este desde que acometido de invalidez ocorrida até sua maioridade ou emancipação; menor sob tutela; e ex-cônjuge, desde que beneficiário de pensão alimentícia.

O parágrafo 2º do artigo 4º da Lei considera companheira ou companheiro a pessoa que se mantenha em união estável com o beneficiário ou beneficiária devidamente reconhecida em procedimento judicial de natureza contenciosa.

Os relatores, nas Ementas, se fundamentam na aplicabilidade do principio da isonomia. “Não se pode admitir a diferença entre homens e mulheres para fins de inclusão no rol de dependentes”, justifica o desembargador Suenon Bastos Mota.

Na Ementa da Apelação Cível e Reexame Necessário nº 406026-07.3000.8.06.0001/1, originária da 5ª Vara da Fazenda Pública, tendo como apelada a servidora MCVB, o desembargador Suenon Bastos Mota diz que “a inscrição de marido de segurada com dependente não transgride qualquer norma constitucional e, atualmente, é amparada pelo art. 4º da Lei Estadual nº 14.687/2010, bem como pelo princípio isonômico estabelecido na Constituição Federal”.

O Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará interpôs apelação cível, argüindo, no mérito, a impossibilidade de inscrever o marido da postulante como seu dependente previdenciário junto ao ISSEC, uma vez que o Instituto de Previdência do Ceará mudou de nomenclatura e deixou de existir como órgão prestador de benefícios previdenciários, passando a cuidar apenas da assistência à saúde dos servidores estaduais.

O magistrado entende que “a seguridade social abrange o direito à saúde, à previdência e à assistência social, os quais devem ser financiados por uma única fonte de custeio”. O desembargador Francisco Suenon Bastos Mota diz, ao final do seu voto: “conheço da remessa oficial e do recurso voluntário, por tempestivo e adequado, para negando provimento e mantendo in totun a sentença recorrida”.

(Site do TJ-CE)

Filha de Roberto Pessoa e hoteleiro são suplentes do candidato ao Senado pelo PPS

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Régis Medeiros comanda a Abih-CE.

O PPS definiu os suplentes do seu candidato ao Senado, empresário Alexandre Pereira.

Na primeira suplência, fica a empresária e economista Fernanda Pessoa, que é filha do prefeito licenciado de Maracanaú e coordenador-geral da campanha de Lúcio Alcânrtar (PR) para governador, Roberto Pessoa.

Na segunda suplência, entrou o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hoteis (Abih), regional do Ceará, Régis Medeiros.

Chacina deixa três mortos e um ferido no Interior do Ceará

Um triplo homicídio por causas desconhecidas foi registrado na madrugada desta quinta-feira, 1º, nas localidades de Monteiro e Barra do Leão, entre os municípios de Caridade e Mulungu. De acordo com o soldado Oliveira, da delegacia de Canindé, as vítimas não tinham passagem pela Polícia e, aparentemente, não tinham rixa com outras pessoas da região.

Na localidade de Barra do Leão, foram encontrados os corpos de Dionísio Roque dos Santos, de 38 anos, com uma perfuração à bala na cabeça, e de um homem identificado apenas como Derci, também com marcas de tiros. Já no distrito de Monteiro, foi morto com vários disparos na cabeça e no tórax um homem identificado apenas como Chico da Onça.

Uma quarta vítima sobreviveu à chacina e foi socorrida com uma perfuração na perna direita. O homem, identificado apenas como Tonta, foi socorrido pela Unidade de Saúde de Mulungu e foi transferido, na manhã desta quinta-feira, 1º, para o Instituto Doutor José Frota (IJF), no Centro de Fortaleza.

Nos locais dos homicídios, a Polícia encontrou cápsulas de pistola calibres ponto 40 e 380. Já às margens da BR-020, próximo a Fazenda Marajó, em Caridade, foi localizado um veículo carbonizado, modelo Gol, com placas de Recife. De acordo com o soldado Oliveira, possivelmente o veículo encontrado foi utilizado pelos criminosos.

A Polícia faz diligências para tentar identificar os responsáveis pela chacina e o que teria motivado as execuções.

(O POVO Online)

Garotinho sai do páreo pelo Governo do Rio

“O ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR) desistiu de tentar a volta ao governo estadual. Na convenção de seu partido, ele decidiu sair candidato à Câmara dos Deputados.

O PR terá Fernando Peregrino, que já foi secretário da administração Garotinho, como candidato ao governo. Sem Garotinho, os principais candidatos serão o atual governador Sérgio Cabral (PMDB) e o deputado Fernando Gabeira (PV). Em seu blog, a assessoria de Garotinho diz que ele atendeu um pedido da família para não disputar o governo.

Ontem, o ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Marcelo Ribeiro suspendeu liminarmente a decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio, que declarou inelegível Garotinho, até que o plenário da corte superior julgue o mérito do pedido.

O tribunal do Rio confirmou na segunda-feira decisão de maio de torná-lo inelegível até 2011 por abuso de poder econômico nas eleições de 2008. O TRE-RJ julgou improcedente um recurso do ex-governador (1999-2002).” 

(Agência Estado)

Partidos que apoiam reeleição de Cid Gomes anunciam nova formação de coligação

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O deputado estadual Artur Bruno (PT) anunciou, nesta manhã de quinta-feira, na Assembleia Legislativa, que o PHS, PTdoB e PTB estão fora da coligação pró-reeleição do governador Cid Gomes (PSB). Esses partidos apoiam nacionalmente a candidatura de José Serra, o que impedia que Cid incluísse em sua propaganda eleitoral imagens e voz da candidata a presidente Dilma Rousseff (PT).

Esses partidos estão formalmente fora, mas informalmente continuarão trabalhando em favor de Cid bgomes e dos candidatos ao Senado Eunício Oliveira (PMDB) e José Pimentel (PT).

Ficou acertado ainda que a coligação proporcional para deputado federal mudou. O PMDB ficou com PT, PSB, PSC, PCdoB, PDT, PP e PRB unem-se nessa esfera. Outra coligação para deputado federal foi fechada tendo PTB, PHS, PSL, PMN, PTC, PRTB, PTdoB e PTN. Essa segunda coligação pode reeleger José Arnon (PTB) e Francisco Camiha (PHS) corre por fora para a Câmara Federal.

Em termos de deputado estadsual, ficou fechada como coligação principal o PMDB, PSB, PT e PRB. O PDT resolveu sair só para estaduial. O PTC também sairá sozinho, enquanto PCdoB, PSC e PP juntam-se nessa esfera. Outra coligação surgiu: PHS, PSL, PMN e PTB. Uma outra formação enolverá o PTdoB, PRTB e PTN.

Sérgio Novais e Luís Carlos Paes são suplentes do petista José Pimentel

Definidos os suplentes do candidato ao Senado pelo PT, deputado federal José Pimentel.

Na primeira suplência, fica o presidente do PSB de Fortaleza e ex-presidente da Companhia Docas do Ceará, Sérgio Novais, que está recebendom alta após se recuperar de cirurgia cardíaca em São Paulo.

Na segunda suplência, fica o sindicalista Luis Carlos Paes, presidente do PCdoB de Fortaleza.

(Fizemos correção relacionada a Luís Carlos Paes, que é do PCdo B e não do PCB como haviamos colocado)