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PMDB espera fazer 12 Governadores

“A primeira vista, como apenas empresta o vice para a candidatura de Dilma Rousseff, do PT, o PMDB pode parecer um coadjuvante no pleito de outubro. Se as eleições, porém, foram avaliadas pelo ângulo das disputas regionais, o partido demonstra por que se tornou a maior agremiação política do país depois da redemocratização. Sem candidato próprio à Presidência há 12 anos, a aliança com o PT para tentar eleger Dilma Rousseff dará ao PMDB ainda mais poder político, após as eleições de 2010, principalmente nos estados. É o que prevê uma estimativa da Fundação Ulysses Guimarães (FUG), especializada em estudos políticos do PMDB. Pela projeção da fundação, o partido poderá eleger até 12 governadores, cinco a mais do que os sete eleitos nas eleições de 2006. A avaliação é referendada pelo presidente da FUG no Espírito Santo, Chico Donato, que esteve nas cinco regiões do país visitando os diretórios regionais do PMDB pelo projeto “Estradas e Bandeiras”.

Apelidado de “IBGE do PMDB”, o estudo realizado entre abril e maio de 2009, também dá como certa a manutenção das duas maiores bancadas no Congresso com integrantes do partido. Atualmente, o PMDB tem 18 senadores e 90 deputados.       

A conta de Donato nos governos estaduais leva em consideração um vice-governador no Amazonas, já que o partido indicou o ex-secretário de governo do Amazonas José Melo como vice na chapa do candidato a governador do estado, Omar Aziz (PMN). Aziz foi o vice-governador do peemedebista Eduardo Braga, ex-governador do estado, e candidato ao Senado junto com a deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB). A chapa garante palanque para Dilma.

Os outros onze estados com chances reais, segundo o dirigente do PMDB, são: Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Paraíba, Maranhão, Bahia, Rondônia e Tocantins. 

Com a eleição de um número maior de governadores, o PMDB deverá controlar uma fatia ainda do orçamento nacional. Como mostrou o Congresso em Foco em fevereiro de 2009, o dinheiro público administrado pelo PMDB já ultrapassa em mais de duas vezes o orçamento federal da Argentina. Sem contar as prefeituras, o partido controla cerca de R$ 258,9 bilhões, divididos em seis ministérios, sete governos estaduais, a Câmara e o Senado.

Mas, apesar da avaliação positiva da Fundação Ulysses Guimarães, o PMDB não lidera as pesquisas em todos os estados em que tem candidato próprio (veja a situação em cada estado, de acordo com as últimas pesquisas). A maior chance, por enquanto, está na reeleição do governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli.

O candidato do PMDB tem 51% das intenções de voto, segundo a pesquisa do Instituto Ibrape (8-14-abril). O ex-governador Zeca do PT (PT) tem 32% e a senadora Marisa Serrano (PSDB) com apenas 8%, índice menor do que os de brancos, nulos e indecisos que somam 9%.

Além dessa possibilidade de reeleição, o PMDB avança em dois estados importantes, antes controlados por governadores do PSDB. Em Minas Gerais, Hélio Costa já aparece na frente na última pesquisa Sensus com 49,5% contra 20,7% de Antonio Anastasia (PSDB).

No Rio Grande do Sul, apesar da neutralidade do candidato do partido em relação ao palanque para Dilma Rousseff, o prefeito de Porto Alegre, José Fogaça (PMDB), está em segundo lugar nas pesquisas. Segundo a última pesquisa Vox Populi (12.mai.2010), Tarso Genro (PT) tem 32% das intenções de voto contra 27% de Fogaça. Considerando a margem de erro, os dois candidatos estão tecnicamente empatados.”

(Congresso em Foco)

Casa de Justiça e Cidadania de Fortaleza será ampliada

“A Casa de Justiça e Cidadania de Fortaleza (CE) deve ser ampliada nos próximos meses. O projeto, idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa aproximar o Judiciário do cidadão. O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará – 7ª Região (TRT-CE) vai aumentar o espaço de atendimento, passando dos atuais 120 metros para 210 metros quadrados. O objetivo é oferecer à população acomodações mais amplas e confortáveis e transformar o local em referência na oferta de serviços públicos relacionados à cidadania.

A mudança na estrutura física foi debatida em reunião realizada na última semana, na sede do TRT-CE, com a participação de todas as dez instituições que atuam na Casa e do conselheiro do CNJ Jorge Hélio Chaves. “A idéia das Casas de Justiça e Cidadania é levar o Estado para mais perto do cidadão. É preciso acabar com aquela lógica de que só há escola, posto de saúde e polícia perto das populações pobres”, explica o conselheiro Jorge Hélio. Atualmente, a Casa de Justiça e Cidadania está localizada na Avenida Duque de Caxias, no Centro de Fortaleza, um dos principais corredores de ônibus da Capital cearense e rota diária de grande parte da população.

Em Fortaleza, na Casa de Justiça e Cidadania, a população encontra postos de atendimento do Programa Estadual de Defesa do Consumidor (Decon), Defensoria Pública, Juizado da Mulher, Câmara Municipal, Secretaria de Justiça do Governo do Estado e das Justiças do Trabalho, Eleitoral, Federal e Estadual. Para o presidente do TRT-CE, desembargador José Antonio Parente, a ampliação vai permitir que haja um aprimoramento dos serviços prestados. “Essa ampliação é o primeiro passo para consolidarmos aquele local como referência popular na busca por Justiça e cidadania”, diz Parente. Ele também ressaltou que o TRT-CE está adquirindo um prédio vizinho para, futuramente, migrar a Casa para um novo espaço.”

(Site do TRT-CE)

ENEM 2010 – Abertas as inscrições

“As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano começam nesta segunda-feira (21) e vão até 9 de julho. A taxa de inscrição é de R$ 35. As provas ocorrem em 6 e 7 de novembro. Alunos do último ano do ensino médio de escolas públicas não pagam a taxa de inscrição. Ficam isentos também inscritos que assinarem declaração de carência. As inscrições podem ser feitas exclusivamente pela internet, no site www.enem.inep.gov.br. O estudante tem de informar o próprio número de CPF. Não será aceito o documento dos pais ou responsáveis, mesmo que o estudante seja menor de idade, de acordo com o MEC.

Estudantes que não têm o documento podem retirá-lo em qualquer agência dos Correios, Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. No caso dos menores de 16 anos, é preciso que esse pedido seja feito pelos pais ou pelo responsável legal. A nota do Enem pode ser usada pelos estudantes para ingressar em universidades públicas e particulares. No ano passado, cerca de 4 milhões de estudantes participaram do exame. A expectativa para este ano é de 4,5 milhões de inscritos, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep).

As universidades podem usar o exame como fase única, com o Sistema de Seleção Unificada (SiSU), como primeira fase do vestibular, combinado com o vestibular da instituição ou como fase única para as vagas remanescentes do vestibular. O exame tem 180 questões de múltipla escolha e uma redação. A novidade para a edição deste ano é a inclusão de língua estrangeira. No momento da inscrição, o aluno deverá escolher entre o inglês e o espanhol.

No primeiro dia do exame (6 de novembro), as provas serão de ciências da natureza e humanas, cada uma com 45 questões. No domingo (7 de novembro), os candidatos serão avaliados em matemática e linguagens, cada uma com 45 questões, e também terão de fazer uma redação. No primeiro dia, o exame começará às 13h e acabará às 17h30. No segundo dia, os estudantes terão uma hora a mais e a prova terminará às 18h30.”

(Portal G1)

Bancários iniciam campanha salarial

O diretor da Federação Norte e Nordeste dos Bancários, Marcos Saraiva, encontra-se em Teresina (PI). O objetivo ali é mobilizar a categoria para a campanha salarial deste ano. A data-base é setmbro mas, segundo Saraiva, a ordem é começar logo as articulações até para que se evitem greves que sempre causam desgastes e transtornos para a clientela.

Marcos Saraiva informou que os bancários lutarão por aumento real mais a taxa da inflação e que incluiram ainda na pauta a convocação de concursados do Banco do Brasil e Caixa Econõmica.

“Nós queremos que o BB e a Caixa chamem mais concursados para preencher carências. Isso é bom para a categoria e, principalmente, para os clientes que sempre reclama das enormes filas e atropelos”, acentua Saraiva.

Ficha Limpa – Burocracia atrasa punições

“O Supremo Tribunal Federal (STF) guarda em suas prateleiras milhares de processos ainda não julgados contra políticos brasileiros – que, se não forem condenados por nenhum outro tribunal, poderão ficar livres para concorrer às eleições deste ano, sem serem afetados pela Lei da Ficha Limpa. Alguns desses políticos colecionam ações na mais alta Corte do país sem nunca terem sido condenados por lá.

O deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), por exemplo, responde a cinco ações penais e a cinco inquéritos. Entre os crimes dos quais é acusado estão desvio de dinheiro público, peculato, falsidade ideológica e formação de quadrilha. A mais antiga ação penal contra Jader chegou ao STF em 2003. O inquérito mais antigo, em 1997.

O deputado Neudo Campos (PP-RR) é outro que nunca foi condenado pelo STF, mesmo tendo atingido a impressionante marca de dez ações penais e onze inquéritos, nos quais responde por crimes como peculato, formação de quadrilha, fraude em licitação e compra de votos. A ação e o inquérito mais antigos contra ele chegaram à Corte no mesmo ano: 2007.

O senador Marconi Perillo, também oficialmente com a ficha limpa no STF, responde a três inquéritos e duas ações penais na Corte. São crimes de corrupção, prevaricação, abuso de autoridade e tráfico de influência.

O senador Ernandes Amorim (PTB-RO), responde a três ações penais e a quatro inquéritos. Entre os crimes a ele atribuídos estão desacato e fraude à Lei de Licitações.

Já o senador Romero Jucá (PMDB-RR) responde a um inquérito por compra de votos. O ex-presidente e senador Fernando Collor (PTB-AL), embora tenha sido absolvido no STF por casos de suposta corrupção em seu governo, responde a duas ações penais no STF, ambas datadas de 2007. Entre os crimes a ele atribuídos estão corrupção e falsidade ideológica.”

(O Globo)

Garotinho vai recorrer ao TSE para concorrer

“Depois de recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio, o pré-candidato ao governo do estado pelo PR, Anthony Garotinho, tenta agora no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reverter sua inelegibilidade. De acordo com o advogado dele, Jonas Lopes Neto, o ex-governador entrou, quinta-feira passada, com um pedido de medida cautelar no TSE para tentar suspender a decisão do TRE que impede sua candidatura.

A expectativa de Lopes Neto é que o TSE se pronuncie antes da convenção do PR no Rio, domingo que vem, dia 27, e do fim do prazo para registro de candidaturas, 5 de julho. O advogado explica que dificilmente o TRE do Rio conseguirá julgar até o fim desta semana o pedido de embargo de declaração de Garotinho, impetrado no último dia 8, para tentar anular a inelegibilidade do ex-governador, enquadrado também na Lei da Ficha Limpa.

— Nesse caso, o TSE não julga o mérito da causa, mas pode conferir efeito suspensivo à decisão do TRE, até um novo julgamento — ele diz.

Esta semana será mesmo decisiva para Garotinho, de acordo com aliados do ex-governador. Adroaldo Peixoto, secretário-geral do PR, diz acreditar numa definição do TSE já amanhã. Segundo ele, por enquanto o partido trabalha apenas com a hipótese de Garotinho como candidato a governador. Mas se isso não for possível, ele afirma que a única opção descartada seria apoiar o governador Sérgio Cabral (PMDB), que tenta a reeleição.

— Todo o resto é possível — diz. — O partido vai se reunir e tomar uma posição.”

(O Globo)

Um ato pró-Pimentel

“Em meio aos últimos impasses entre os partidos da base aliada do governador Cid Gomes (PSB), o PT realiza hoje, às 9 horas, na Assembleia Legislativa, um ato para reafirmar a candidatura do deputado federal José Pimentel (PT) ao Senado. A legenda pressiona para que Cid formalize apoio ao petista, uma vez que a coligação encabeçada pelo PSB poderá indicar dois candidatos ao Senado. Apenas o deputado federal Eunício Oliveira (PMDB) já conta com apoio incondicional de Cid. Já para o PT, o PSB impõe condições: ou lança Pimentel, ou mantém a vaga de vice-governo.

O ato pró-Pimentel cumpre resolução nacional do partido, já que a indicação dele é defendida pelo presidente Lula. Em nível estadual, a militância do PT homologou a candidatura de Pimentel, em maio, tornando o pré-candidato um consenso interno, pelo menos.

“Sob qualquer cenário político, o ex-ministro (da Previdência do governo Lula) será candidato ao Senado. Não há possibilidade, não está em pauta o Senado para nós (do PT)”, garantiu o articulador político da prefeita Luizianne Lins (PT) na Câmara Municipal, vereador Acrísio Sena (PT). Ele está coordenando o ato.

O bloco comandado pelo PSB ainda não fala de apoio a Pimentel. O fato resulta da própria indecisão de Cid, que deverá pedir ao PT que opte entre a indicação ao Senado e a manutenção da vaga de vice-governo. O arco de alianças que o governador compôs tem 14 legendas.

Em janeiro de 2009, o PT formalizou apoio à candidatura de Eunício Oliveira (PMDB) à outra vaga aberta no Senado Federal. A legenda esperava que o PMDB fizesse o mesmo quanto ao nome de Pimentel, o que acabou não ocorrendo. Eunício, que preside a sigla no âmbito estadual, diz que seguirá a indicação de Cid. Mas o governador não sabia, pelo menos até semana passada, se apoiaria formalmente Pimentel ou informalmente o senador Tasso Jereissati (PSDB), do qual era aliado histórico até poucos dias. Ideia em dúvida depois dos sinais de ruptura entre os Ferreira Gomes e Tasso.”

(O POVO)

Arialdo Pinho e Ferrúcio Feitosa vão deixar secretarias para coordenar campanha cidista

O chefe da Casa Civil, Arialdo Pinho, e secretário dos Esportes, Ferrúccio Petri Feitosa vão deixar as pastas assim que retornarem da África do Sul, onde visitam estádios e conhecem toda a logística da Copa.

Segundo publicou em seu twitter o colunista de Política do O POVO, Fábio Campos, vão coordenar a campanha pró-reeleição do governador Cid Gomes.

Pré-Sal é prioridade nesta semana no Congresso

“Os deputados começam a semana com a promessa de votar a emenda que trata do regime de partilha dos royalties entre os estados recebidos pela exploração do petróleo na camada pré-sal. Adiada na última semana em razão do primeiro jogo da seleção na Copa, a proposta está na pauta do plenário e pode ser votada já na sessão desta terça-feira (22). Embora ainda não haja consenso entre as bancadas sobre o assunto, o líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), acredita que seja possível buscar entendimento e liquidar o assunto, que se arrasta no Congresso há mais de um ano.

A emenda retorna para a Casa após sofrer alterações na votação do Senado. Com isso, a obrigação de votar a parte mais polêmica, a distribuição dos royalties, caiu nos colos dos deputados. A decisão dos parlamentares ainda passará pelo presidente Lula, que poderá vetar o texto. Batizada de “emenda Ibsen”, a proposta apresentada pelo deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), altera as regras de distribuição do benefício entre os estados, privilegiando os as maioria das unidades da federação, onde não se explora petróleo.

Pela forma como o texto foi encaminhado para a Câmara, os direitos de exploração passariam a ser distribuídos de forma igualitária entre todos os estados e municípios brasileiros, e não apenas entre os estados produtores de óleo, como o determina a atual legislação. O ressarcimento aos exploradores – Rio de Janeiro e Espírito Santo, principalmente – que tiverem perdas com a nova divisão deverá ser pago pela União.

Hoje, Espírito Santo e Rio de Janeiro controlam cerca de 90% da produção de petróleo no Brasil. “Essa emenda é completamente ilegal e anticonstitucional. Primeiro, porque ele prevê gastos para a União, sem definir a fonte e sem autorização para isso”, antecipa Vaccarezza, que trabalha com as bancadas aliadas para evitar as perdas de receitas para o governo.

Senadores da base aliada mas de estados beneficiados pela emenda apóiam a medida. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) fez uma emenda que praticamente reproduz a “emenda Ibsen” e articulou a sua aprovação do texto que, agora, está em discussão na Câmara.

Ele diz que a nova regra vai tornar mais justa legislação que regula a produção de petróleo no país. “Pela primeira vez que nós vamos fazer uma minirreforma tributária. Fazendo uma distribuição igualitária entre todos. Todos vão receber, da forma como sempre deveria ter sido”, argumenta Simon.

Vaccarezza explicou que o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), o procurou na semana passada e disse que gostaria de estar presente na votação do projeto que trata dos direitos de exploração. Temer, que foi confirmado como vice na chapa encabeçada por Dilma Rousseff (PT) ao Planalto, acompanha a presidenciável na Europa e estará de volta nesta semana.

Mas a votação da proposta poderá sofrer novo adiamento. A pauta do plenário da Câmara está trancada por cinco medidas provisórias. A principal delas, a MP 484/10, cria o Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio e permite à União transferir R$ 800 milhões a onze estados. Outras matérias relevantes poderão ser votadas em sessões extraordinárias se forem pautadas pelo presidente Michel Temer (PMDB-SP).”

Veja a agenda completa
CâmaraSenadoCongresso

(Congresso em Foco)

"Auxílio-paletó" gera rebelião no Senado

“Em nome da manutenção de benefícios que compõem os salários do Senado desde 1993, servidores da Casa iniciaram um movimento para modificar o plano de carreira que irá ao plenário para votação até dia 29. A regalia seria extinta pela proposta que está em tramitação. O projeto já prevê um aumento médio de cerca de 40% dos salários a um custo de R$ 380 milhões anuais.

Os servidores reivindicam, porém, a manutenção do pagamento de uma parcela da ajuda de custo recebida pelos parlamentares –benefício conhecido como “auxílio-paletó”–, incorporada desde 1993 nas gratificações que compõem seus vencimentos. Em alguns casos, esse incremento, pago no início e no fim de cada ano legislativo, representa um ganho de quase R$ 5.000 no contracheque dos servidores.

IMPACTO
O percentual incorporado às funções comissionadas varia de 3% a até 30% do salário de um senador, a depender do nível da função. Para se ter uma ideia, de janeiro de 2007 a junho de 2009, a parte do auxílio-paletó incorporada aos salários custou R$ 291,7 milhões aos cofres públicos. Em 1993, a direção do Senado mudou o cálculo do salário dos servidores, vinculando o pagamento das funções comissionadas –para funcionários que ocupam cargos de chefia, direção e assessoramento, além dos contratados sem concurso– ao subsídio dos senadores.

Na prática, com a farta distribuição de diretorias e coordenações que ocorreu ao longo dos anos, mais de 90% dos funcionários efetivos contam com a gratificação. No plano de cargos e salários que está em tramitação, essa incorporação seria extinta do cálculo das funções comissionadas. Os servidores reagiram e, por conta do levante, abriu-se negociação pela manutenção do benefício.

NOVO NOME
Diante da possibilidade da manutenção da vinculação, o primeiro-secretário, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), ameaçou deixar a relatoria do projeto. “Eu acho que atrelar salários de senadores ao dos servidores é inconstitucional”, afirmou o senador.

O nome cogitado para assumir o novo plano de cargos e salários, que contaria com a continuidade da vinculação, é o do senador Marconi Perillo (PSDB-GO), vice-presidente do Senado. Ele mantém um funcionário no grupo que está propondo mudanças ao atual projeto. Procurada pela reportagem, a assessoria de Perillo informou que o senador ainda não decidiu se aceitará ou não a relatoria do novo plano. Segundo ela, “muitos ajustes” ainda precisam ser feitos no projeto. Na próxima terça-feira, dia 22, o Senado decide se mantém ou não o benefício no plano de cargos e salários dos servidores.”

(Folha.com)

Câmara aprova projeto que institui imposto sobre grandes fortunas

Eis uma informação que passou despercbida da grande mídia na última semana: a aprovação do imposto sobre grandes fortunas. A informação nos chega por meio da lidernaça do PSOL na Câmara. Confira:

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou, na quarta-feira 9, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 277/08, que institui o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) para taxar todo patrimônio acima de R$ 2 milhões.

O IGF está previsto na Constituição Federal de 1988, mas somente agora foi aprovado projeto para regulamentá-lo. O texto será ainda votado no plenário da Câmara dos Deputados e, em seguida, no Senado Federal.

O PLP 277, de autoria da deputada Luciana Genro e dos deputados Ivan Valente e Chico Alencar, propõe alíquotas entre 1% e 5%, dependendo do tamanho da riqueza e não será permitida a dedução, no Imposto de Renda anual, dos valores recolhidos ao novo tributo.

Para o patrimônio de R$ 2 milhões a R$ 5 milhões, a taxação será de 1%. Entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões, ela será de 2%. De R$ 10 milhões a R$ 20 milhões, de 3%. De R$ 20 milhões a R$ 50 milhões, de 4%; e de 5% para fortunas superiores a R$ 50 milhões.

Para a deputada Luciana Genro a aprovação do IGF é uma obrigação moral num país com desigualdade abissal, como o Brasil. Segundo ela, a carga tributária brasileira recai sobre o consumo e o salário e pouco sobre o patrimônio e a riqueza. “Precisamos inverter essa ‘lógica’ perversa com os trabalhadores e fazer justiça fiscal”. Luciana Genro disse ainda que quem tem grande patrimônio paga proporcionalmente menos do que aquele que tem salário baixo e gasta toda sua renda no seu próprio consumo e de sua família.

Serra diz que Lula faz privatização com dinheiro público

“Destoando de parte de seus colegas de partido, o candidato à Presidência da República do PSDB, José Serra, enfrentou na noite de sábado o debate sobre as privatizações no Brasil e afirmou que em seu governo haveria restrições para o uso de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a fusão entre empresas.

O tema foi evitado, por exemplo, pelo então candidato tucano a presidente em 2006, Geraldo Alckmin, que foi derrotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Serra, entretanto, ironizou o assunto, dizendo que governo Lula inovou na questão das privatizações, pois dá recursos para empreendimentos que serão de propriedade privada, como a ferrovia Transnordestina e usinas hidrelétricas. “Uma das grandes farsas do Brasil de toda a discussão é a questão de privatização. Quando chega no governo, não só não volta para atrás, como dá dinheiro para elas”, afirmou Serra durante o programa Roda Viva, da TV Cultura. “Chegou a se dar dinheiro subsidiado, porque o governo emite dívida pública, pega o dinheiro da dívida e empresta por um juro menor que está pagando pela dívida pública para uma empresa comprar a outra… é um modelo curioso de privatização do dinheiro público”, acrescentou.

A entrevista foi concedida na noite de sábado, mas só será transmitida na noite de segunda-feira. Questionado se o BNDES continuaria incentivando a formação de grandes empresas nacionais, Serra ponderou. “Se for para formar capital novo num setor que for fundamental, eu não sou contra… não sou contra uma empresa comprar a outra, mas você vai dar dinheiro público subsidiado? Todos os contribuintes do Brasil vão pagar para uma empresa comprar outra? Não tem sentido”, disse. O BNDES tem tido participação, por exemplo, na internacionalização de empresas do setor de carne.

O tucano foi além. Defendeu a concessão de aeroportos. No entanto, demonstrou irritação quando um jornalista o questionou sobre o modelo de concessões de estradas adotado por São Paulo, Estado que governou até o início de abril, e o alto preço dos pedágios nessas rodovias. O candidato argumentou que as estradas paulistas são consideradas as melhores do Brasil, complementando que a crítica é “trololó” petista repetido pela imprensa.

Macroeconomia
Indagado sobre o que mudaria na atuação do Banco Central, Serra voltou a criticar a demora da autoridade monetária para baixar os juros durante a crise financeira global. Acrescentou que, em seu governo, o BC ia “trabalhar direito” e “errar menos”. Serra alertou para os riscos referentes ao déficit de conta corrente e criticou a entrada de capital especulativo no país. “Se a economia tiver crescendo sustentadamente, é a melhor maneira de entrar capital produtivo. O que entra no Brasil hoje é dinheiro para especular”. Ele ainda defendeu o corte dos gastos públicos e que o governo federal também passe a se enquadrar totalmente na Lei de Responsabilidade Fiscal. Declarou ser favorável a tornar permanente a Zona Franca de Manaus.

Vice e temas polêmicos
Serra afirmou que ainda não possui um nome para ocupar a vaga de vice em sua chapa, e negou que a demora em anunciá-lo esteja gerando reclamações entre aliados. “O vice vai ser anunciado no fim do mês”, disse. Segundo o tucano, sua gestão não teria problemas de governabilidade em decorrência da sua resistência de distribuir cargos no Executivo para aliados. “Eu nunca pegaria o governo para ficar entregando agências de regulação a partidos”, destacou, acrescentando que a prática gera corrupção e incompetência na administração pública.

O candidato, que prometeu expandir os programas sociais e financiar o ensino técnico de 1 milhão de jovens, foi questionado sobre alguns assuntos polêmicos. Perguntado se era favorável à regulamentação do aborto, disse que não mexeria na atual lei que impede a interrupção da gravidez. Disse também que nunca fumou maconha e é contrário a sua descriminalização. Defendeu, entretanto, a união civil entre homossexuais. Serra reafirmou que sua principal adversária, Dilma Rousseff (PT), seria responsável pela suposta tentativa de produção de dossiês contra pessoas ligadas a ele. Acrescentou ainda que esses documentos têm sempre acusações “requentadas”, “estúpidas” e mentirosas.

Diplomacia
O tucano prometeu reforçar o policiamento das fronteiras a fim de combater o tráfico de armas e drogas. Voltou a dizer que não confia no presidente iraniano, Mahmoud Ahmadinejad, e que “de jeito nenhum” intermediaria um acordo entre ele e a Agência Internacional de Energia Atômica sobre o programa nuclear da República Islâmica. Assegurou, entretanto, que seu governo manteria relações normais com a Venezuela de Hugo Chávez. “Acho que ficar agradando ditadores ou sendo permissivos em relação a violações dos direitos humanos é uma coisa que eu não faria. Agora, relações econômicas normais e institucionais tudo bem”, acrescentou.”

(IG)

Quanto valem R$ 54,00?

“Na terça-feira passada, dia da estreia do Brasil na Copa, o presidente Lula deu uma boa notícia a 8,3 milhões de aposentados. Sancionou o reajuste de 7,72% para os beneficiários do INSS que recebem mais de um salário mínimo por mês. O índice é o dobro da inflação acumulada desde o aumento anterior e ficou acima do recomendado pela equipe econômica. Esse grupo recebe hoje, em média, 1 273 reais. Se o valor fosse reajustado pela inflação, como prevê a lei, essas pessoas passariam a receber 44 reais a mais por mês. Com o novo índice, os aposentados e pensionistas ganharão um aumento médio de 98 reais – ou 54 reais a mais do que teriam direito de fato. Os aposentados certamente farão troça quando receberem o “presentão” de 54 reais, quantia com a qual não se compra muito mais que uma pizza. Para as contas da Previdência, no entanto, o afago de Lula a esses eleitores representará um custo adicional de 4,5 bilhões de reais apenas neste ano. “Esse é um compromisso que impactará as contas públicas de maneira permanente, sem que o governo apresente uma fonte de receita adicional para financiar essa despesa”, afirma o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas.

Antes da sanção de Lula, os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Paulo Bernardo (Planejamento) diziam que o índice de 7,72% era uma “afronta” à Lei de Responsabilidade Fiscal. O acordo que o governo havia fechado com as centrais sindicais no início do ano previa reajuste de 6,14% nos benefícios, índice já bem superior à inflação. Quando o projeto chegou ao Congresso, o valor subiu. Oposição e situação, em rara harmonia, alinharam-se em defesa dos 7,72%. De início, Lula reagiu e foi contra. Chegou a falar em vetar esse índice. O presidente, no fim das contas, só fez fita. Não iria se indispor com 8,3 milhões de eleitores (6% do total nacional). Especialista em tirar proveito para si dos projetos de terceiros, Lula deixou para sancionar o reajuste no fim do prazo legal. Buscou, assim, assumir sozinho a paternidade da bondade, aprovada semanas antes pelos congressistas. Provoca o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha: “É bom para eles aprenderem. Qualquer coisa que a oposição quiser capitalizar, no fim quem vai ganhar seremos nós do governo”.

O presidente, ao menos, teve o bom senso de vetar o fim do fator previdenciário, medida que também havia sido aprovada pelo Congresso. Sem esse mecanismo, essencial para evitar o aprofundamento no déficit do INSS, haveria um gasto adicional de outros 4 bilhões de reais apenas neste ano. De qualquer maneira, o governo precisará agora enxugar gastos para compensar a despesa extra que recairá sobre o Orçamento por causa do aumento das aposentadorias. Como invariavelmente ocorre em situações semelhantes, os investimentos públicos deverão ser a vítima. Bilhões valiosos, que poderiam ser usados na reforma de estradas e aeroportos, ampliando o potencial de crescimento do país, serão transformados em 54 reais a mais no bolso dos aposentados.”

(Revista Veja)