Blog do Eliomar

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Comissão da OAB dá aval para ação direta de inconstitucionalidade contra o IPTU de Fortaleza

A Comissão de Estudos Tributários da Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, aprovou, nesta tarde de quinta-feira, a admissibilidade de uma ação direta de inconstitucionalidade contra a cobrança do IPTU de Fortaleza que vem com reajuste de 20 a 30 por cento neste exercício.

A informação é do advogado Fernando Dantas, assessor dessa comissão da Ordem. Já o presidente da comissão, Pedro Jorge Medeiros, adiantou para o Blog que na próxima terça-feira o Conselho Estadual da OAB decidirá se dará ou não prosseguimento à inicitiva.

Bom lembrar que o Sindicato da Habitação, conforme post anterior, também está questionando esse reajuste do IPTU.

PSOL pode abandonar campanha de Marina Silva; casamento do PSDB com o PV ganha força

O PSOL já não é mais uma certeza absoluta na composição da aliança a favor de Marina Silva (PV) na disputa pelo Palácio do Planalto. Em carta divulgada hoje, três integrantes da direção do PSOL criticaram duramente o anúncio do lançamento da candidatura de Fernando Gabeira (PV) ao governo do Rio em possível aliança com o PSDB e com o DEM.
Luciana Genro, Martiniano Cavalcanti e Roberto Robaina, todos dirigentes do PSOL, escreveram no documento divulgado hoje que “a independência em relação aos projetos capitalistas representados pelo PSDB e pelo PT é uma condição da qual” não abrem mão.
O arco de alianças em torno de Gabeira no Rio, dizem, faz com que o PV seja “abertamente instrumentalizado pelos tucanos na disputa”. Assim concluem, a “independência [do PSOL] está sepultada”, pois Marina Silva não teria liberdade para se contrapor à crescente polarização entre PSDB e PT.
Há uma anedota antiga segundo a qual a esquerda não se une nunca, não importa a circunstância. Essa eventual desunião entre PV e PSOL na campanha representa duas más notícias para Marina Silva. Primeiro, perde um pouco do seu já exíguo tempo de TV durante a propaganda eleitoral. Segundo, não terá Heloísa Helena ao seu lado pedindo votos.
Helena não é uma potência nacional (teve só 6,85% dos votos válidos para presidente em 2006), mas certamente ajudaria à candidata do PV a se equilibrar talvez em torno dos 10% das intenções de voto. Nesta eleição a principal líder do PSOL disse preferir concorrer ao Senado pelo seu Estado, Alagoas.
A decisão final sobre se o PSOL desembarca de uma vez da canoa de Marina Silva e do PV deve ser tomada numa reunião da Executiva Nacional do partido a ser realizada no próximo dia 21 –presidida por Heloísa Helena.

(Blog do Fernando Rodrigues)

VAMOS NÓS

Uma chapa formada por José Serra como candidato e Marina Silva como vice nunca esteve tão perto de ser formalizada como agora. Para a oposição, será que agora vai? (RM)

Sindicato da Habitação vai questionar reajuste do IPTU

O Sindicato da Habitação (Secovi) está preparando documentação para dar entrada em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) questionando o reajuste do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) proposto pela Prefeitura de Fortaleza e aprovado pela Câmara Municipal.

Segundo o presidente da entidade, Sérgio Porto, é possível que a documentação esteja pronta nesta sexta-feira, 15.

O projeto que aumenta o IPTU 2010 foi aprovado na Câmara Municipal de Fortaleza no dia 22 de dezembro. Dos 37 vereadores presentes no plenário, 30 votaram a favor do reajuste.

Brasil divulga detalhes sobre plano de ajuda ao Haiti

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O plano emergencial do governo brasileiro de ajuda ao Haiti terá ações nas cinco áreas prioritárias identificadas pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, que chegou na noite de ontem (13) ao país: sepultamento dos mortos, socorro médico aos feridos, remoção de destroços, reforço da segurança nas operações e distribuição de suprimentos, principalmente água e comida.

A estratégia foi traçada pela comitiva brasileira no Haiti, após reuniões com comandantes militares que atuam nas forças de paz e visitas às tropas atingidas pelo terremoto. Pelo menos 14 militares brasileiros morreram e quatro ainda estão desparecidos. Jobim conversou sobre o plano hoje (14) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e relatou a situação da capital, Porto Príncipe, após a tragédia.

De acordo com o Ministério da Defesa, 15 engenheiros serão enviados ao Haiti para reforçar o Batalhão de Engenharia do Exército, que também vai receber equipamentos pesados da construtora OAS, que realiza obras no país, para auxiliar na retirada dos escombros e desobstrução das ruas, principalmente para garantir o acesso da ajuda humanitária e serviços de resgate.

Os engenheiros brasileiros também ajudarão no sepultamento dos corpos. A grande quantidade de mortos espalhados pelas ruas preocupa as autoridades pelo risco de epidemias e contaminação. O governo brasileiro vai sugerir às autoridades haitianas a indicação de um local para construção de um cemitério.

Pelo menos dois hospitais de campanha brasileiros serão montados em Porto Príncipe. As equipes e equipamentos para o primeiro, da Aeronáutica, devem seguir ainda hoje para o país caribenho. Também deverá ser enviado hospital de campanha da Marinha, além de kits do Ministério da Saúde com medicamentos para atendimento básico. Após o terremoto, muitos haitianos foram buscar socorro na sede da missão brasileira.

Até para receber a ajuda humanitária internacional, o Haiti deverá enfrentar dificuldades. A avaliação do governo brasileiro é que será necessário montar estrutura para armazenamento e distribuição dos alimentos que já começaram a chegar ao país. As tropas brasileiras também deverão atuar no reforço da segurança de comboios de ajuda humanitária e hospitais de campanha, para evitar saques e invasões.

(Texto e foto Agência Brasil)

Alô, Dnit!

Alguns de nosso leitores têm uma memória! Olha o que chegou via comentário:

Um bom exemplo a ser cumprido pelos órgãos públicos. Três horas depois da postagem sobre desabafo feito pelo professor Paulo Marcelo, da UECE, o superintendente do DNIT, Guedes Neto, nos encaminha o retorno:
“Prezado Ricardo Moura,
Sobre a postagem Fala leitor(a), esclareço que vou averiguar se a responsabilidade na área citada desse problema é nossa(DNIT) e se afirmativo ainda nesta semana será consertado.
Informo-te em breve.
Sds,
Guedes Neto do Ceará
Superintendente DNIT/CE”

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Agilidade maior é do Luiz Carlos Queiroz.
E que memória!

Agora que os exames de DNA são gratuitos a população deveria fazer um requerimento para saber quem é o pai(mãe) do buraco : DNIT, PMF ou a revendedora FORTAL.

Inep aponta falhas na realização do Enem 2009

Uma auditoria interna do Inep, instituto do Ministério da Educação (MEC) que administra o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), constatou falhas do próprio órgão no encaminhamento da prova cancelada em outubro do ano passado. Dois diretores serão substituídos.

O exame foi furtado por funcionários contratados pelo consórcio Connasel, formado pela empresa baiana Consultec, a Funrio, do Rio de Janeiro, e o Instituto Cetro, de São Paulo. O Inep entrará com ação para ter de volta os R$ 37,2 milhões já pagos às empresas.

Internamente, a auditoria constatou falhas na licitação, no pagamento e no acompanhamento do contrato entre o Inep e o consórcio. Um dos problemas apontados foi o pagamento com base na estimativa de que seis milhões de pessoas iriam se candidatar ao Enem, e não no número efetivo de 4,1 milhões de inscritos. Com isso, o Inep pagou R$ 8 milhões a mais.

Outra falha foi a inexistência de uma comunicação formal do Inep ao consórcio sobre os problemas de segurança detectados durante a preparação para a prova. Na auditoria, diz o presidente do Inep, Joaquim José Soares Neto, os técnicos responsáveis fizeram só comunicação verbal sobre os problemas.

Licitação
A auditoria considerou ainda que o Inep não poderia ter aceitado a desistência da Fundação Cesgranrio da licitação porque a entidade já teria sido considerada habilitada a realizar o exame.

A Cesgranrio, que acabou aplicando a prova depois, afirma ter se retirado da concorrência porque, contado o prazo de recursos, haveria pouco tempo para aplicar o Enem. Os responsáveis pela licitação no Inep justificaram que o prazo para habilitação só termina quando a data-limite para recursos é encerrada, o que ainda não havia acontecido.

A partir da auditoria, foi aberta no Inep uma sindicância com prazo de 30 dias para apurar a responsabilidade dos funcionários do instituto pelas falhas. Eles poderão ser advertidos e até mesmo demitidos. ( Folhapress)

Para Jobim, polêmica sobre Plano de Direitos Humanos foi encerrada

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O ministro Nelson Jobim (Defesa) disse que o impasse dentro do governo sobre o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos foi solucionado. Sem dar detalhes sobre o acordo fechado entre ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos), Jobim disse que da sua parte o problema “está resolvido”.

O ministro afirmou que o Palácio do Planalto vai divulgar detalhes do acordo fechado em torno do programa de Direitos Humanos, já que segue hoje para o Haiti para acompanhar as consequências do terremoto que ontem atingiu o país. “Vai ser anunciado pelo presidente”, afirmou.

Segundo interlocutores do Planalto, o impasse entre os ministros foi solucionado e houve consenso sobre o plano. Os dois ministros se reuniram hoje com o presidente Lula por pouco mais de meia hora para discutir o programa. Vanucchi saiu sem falar com a imprensa, embora ontem tivesse prometido comentar o assunto.

Ainda de acordo com interlocutores do governo, a reunião foi rápida porque ontem os ministros já haviam se encontrado para neutralizar a polêmica em torno do plano e o governo está mobilizado para analisar a tragédia no Haiti.

O foco da crise é o sexto capítulo do plano, anunciado por Lula no dia 21 e publicado no “Diário Oficial” da União no dia seguinte, com 180 páginas, que cria a Comissão da Verdade para investigar crimes de torturas cometidos durante a ditadura militar. O capítulo se chama “Eixo orientador 6: direito à memória e à verdade”.

Duas propostas deixaram a área militar particularmente irritada: identificar e tornar públicas as “estruturas” utilizadas para violações de direitos humanos durante a ditadura e criar uma legislação nacional proibindo que ruas, praças, monumentos e estádios tenham nomes de pessoas que praticaram crimes na ditadura. Na leitura dos militares, isso significa que o governo do PT, formado por muitos personagens que atuaram “do outro lado” no regime militar, está querendo jogar a opinião pública contra as Forças Armadas.

***

Diante da pressão das Forças Armadas, o presidente Lula abrandou os objetivos da Comissão da Verdade – criada para investigar crimes da época da ditadura, dentro do Programa Nacional de Direitos Humanos. Decreto assinado ontem retirou o trecho que previa o exame de delitos praticados pela “repressão política“. Agora, o texto fala apenas em identificar “a prática de violações de Direitos Humanos, suas ramificações nos diversos aparelhos do Estado e em outras instâncias da sociedade“. Antes, previa o exame de “violações de direitos humanos praticadas no contexto da repressão política“.

A retirada da palavra “repressão política“ não traz prejuízos concretos, observam assessores do Governo. Mas, na guerra de simbologias, travada desde o começo da distensão política no final dos anos 1970 por militares e vítimas da ditadura, venceram mais uma vez os que negam a repressão que resultou em torturas e execuções, avaliam os mesmos assessores. O novo texto reforça ainda a expressão “reconciliação nacional“, criticada por parentes de mortos e desaparecidos.

O presidente não cedeu às pressões dos militares, contudo, no ponto que prevê a identificação pública dos locais utilizados para torturar participantes da resistência à ditadura. Pelo decreto, os centros de violação dos direitos humanos, em estruturas militares ou civis, devem se tornar públicos.

(Folha Online, com agências)

Sindifort fará protesto contra a AMC

Nesta quinta-feira, o Sindicato dos Servidores Públicos de Fortaleza (Snidifort) fará ato de protesto, a partir das 11 horas, em frente à sede da Autarquia de Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC). Os diretores do sindicato, Eriston Ferreira e Ednardo Araújo, acompanhados do assessor jurídico, Jairo Ximenes, estiveram ontem na sede da Procuradoria Geral de Justiça e também na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE). Ali, fizeram denúncia contra o presidente da AMC relacionada a multas, assédio moral, perseguições  e sindicâncias imotivadas contra servidores.

Também por não receber a liderança sindical, além de mudança de procedimentos como a marcação com spray em locais de colisões sem apresentar justificativas cabíveis  ou alternativas viáveis e não cumprimento de pontos anteriormente negociados com a categoria e que se referem a salários.

Dnit anunciará quando ponte do rio Cocó ficará pronta

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O superintendente estadual do Dnit, Guedes Ceará, dará entrevista coletiva às 9h30min desta quinta-feira, no canteiro de obras da ponte sobre o rio Cocó, no final da avenida Dioguinho.

Ele vai informar todos os detalhes  andamento do projeto que era um dos vários paralisados por problemas jurídicos e com implicações ambientais. A ponte está em ritmo acelerado, segundo Guedes, que anunciará data  de conclusão  de um empreendimento aguardado pelo setor turístico do Estado.

Copa 2014 – Investimentos em mobilidade urbana chegarão a R$ 7,68 bilhões

“Os investimentos do governo federal em projetos de mobilidade urbana do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a Copa do Mundo de 2014, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), chegarão a R$ 7,68 bilhões.

Somados aos investimentos estaduais e municipais (contrapartidas), esses recursos alcançarão R$ 11,48 bilhões, a serem aplicados em 47 projetos destinados a melhorar o trânsito nas 12 cidades-sedes do Mundial.

A informação foi divulgada pelo Ministério das Cidades, durante a solenidade de assinatura dos compromissos entre os governos federal, estaduais e municipais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da solenidade, realizada no Itamaraty. ”

(Agência Brasil)

DETALHE – O governador Cid Gomes (PSB) e a prefeita Luizianne Lins (PT) participaram dessa reunião sobre investimentos da Copa 2014.

Tasso divulga nota lamentando morte de Zilda Arns

O senador Tasso Jereissati, por meio de sua assessoria de imprensa, liberou, nesta tarde de quarta-feira, nota lamentando a morte de dona Zilda Arns. Ela foi uma das vítimsa do terremoto registrado no Haiti. Confira a nota:

Dona Zilda Arns morre como os grandes santos da Igreja, ou melhor, como os grandes mártires: numa tragédia, fazendo o bem. Encerra a sua carreira entre nós humanos em plena atividade de amor fraternal, em Porto Príncipe, no Haiti, onde foi levar a mão amiga que manteve estendida por toda a sua vida aos brasileiros e a outros povos, na sua missão de presidente da Pastoral da Criança.

Foi uma mulher extraordinária, conhecida de todos pela força do seu amor. Médica, de uma família de posses da Alemanha, ela recunciou todo conforto do escritório e dos seus familiares para sair pelas ruas das favelas do Brasil, abraçando as crianças e lhes levando uma mensagem de profundo afeto e respeito.

Trabalhou também pelos idosos, mas foram as suas preoc upações com a infância que a tornaram respeitada por todas as crenças e por todas as classes. O seu trabalho, expressão do seu amor ao próximo, foi reconhecido internacionalmente, tendo o seu nome sido lembrado várias vezes entre aqueles inscritos para o Prêmio Nobel da Paz. Era a voz da gratidão.
 
Como cearense, compartilhei com muita alegria o justo título que ela recebeu da Assembleia Legislativa do meu Estado de Cidadã Cearense. Foi a última visita, entre as muitas que ela fez ao Ceará na sua missão pela Pastoral da Criança.

Junto com outros brasileiros que estavam a serviço do povo haitiano, Dona Zilda Arns veio a falecer vítima do terremoto que se abateu sobre aquele país, deixando atrás de si, na sua vida de dedicação ao semelhante, os feitos da Boa Samaritana, imitadora do Cristo.

DETALHE – Tasso era amigo de dona Zilda Arns. Quando governou o Ceará, contou com o apoio da Pastoral da Criança, criada por ela, para iniciar a luta contra a mortalidade infantil.

Zilda era cidadã cearense. Estado decreta luto oficial

O governador Cid Gomes (PSB) decretou, nesta quarta-feira, luto oficial no Estado por três dias em memória de anoD Zilda Arns, que morreu vítima de terremoto registrado no Haiti.

No comunicado oficial, Cid lamenta a morte de dona Zilda, destaca o papel social que ela desempenhou à frente da Pastoral da Criança e lembrou: dona Zilda ganhou, ano passado, da Assembleia Legislativa, o título de cidadão cearense.

Prefeitura de Caucaia antecipa mudança no calendário de pagamento dos servidores

O prefeito Washington Goes, de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), anunciou, nesta quarta-feira, alteração no calendário de pagamento dos servidores. A Secretaria de Finanças antecipou o desembolso. Com a alteração no calendário de pagamentos para 2010, a Secretaria de Educação e as demais passarão a receber seus proventos nos dois últimos dias úteis do mês de trabalho. Segundo Jaime Cavalcante, Secretário de Finanças de Caucaia, a partir de 2011 a Secretaria de Saúde também será beneficiada. Já o pessoal terceirizado permanecerá recebendo até o dia 15 do mês seguinte.

Novo Calendário de desembolso

Mês/ Órgãos Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho
Secretaria de Educação 25/02 30/03 29/04 28/05 29/06 29/07
Outros Órgãos 25/02 30/03 29/04 28/05 29/06 29/07
Secretaria de Saúde 01/03 01/04 03/05 01/06 01/07 02/08
Terceirizados Até 15/03 Até 15/04 Até 15/05 Até 15/06 Até 15/07 Até 15/08

Mês/ Órgãos Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
Secretaria de Educação 30/08 29/09 28/10 29/11 30/12
Outros Órgãos 30/08 29/09 28/10 29/11 30/12
Secretaria de Saúde 01/09 01/10 01/11 01/12 03/01/2011
Terceirizados Até 15/09 Até 15/10 Até 15/11 Até 15/12 Até 15/01/2011

(Prefeitura de Caucaia) 

MP-CE pede afastamento do prefeito de Mombaça

“O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do promotor de Justiça Guilherme de Lima Soares, da Comarca de Mombaça, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de nulidade de contrato, juntamente com Ação de Improbidade Administrativa, contra o prefeito de Mombaça e mais 14 (quatorze) pessoas, dentre eles um ex-engenheiro da Prefeitura, um ex-secretário municipal, um vereador, servidores públicos com cargos comissionados, membros da Comissão Permanente de Licitação, três empresas e seus respectivos representantes. Em caráter liminar, o Ministério Público pediu o afastamento dos agentes públicos de seus cargos, a quebra dos sigilos bancário e fiscal e a indisponibilidade dos bens de todos os demandados, e no mérito, a nulidade das licitações e contratos objeto da ação, com a restituição dos valores despendidos ao erário municipal, além da condenação dos envolvidos.

O Ministério Público comprovou que um ex-engenheiro da Prefeitura e responsável pela elaboração dos projetos básicos das licitações, é quem, num segundo momento, após a conclusão de certames fraudulentos, assumia a execução direta das obras juntamente com um ex-secretário municipal e atual vereador. Segundo o promotor de Justiça, as construtoras contratadas possuíam quadro societário integrado por “laranjas” e eram geridas através de procuração por seus proprietários de fato, os quais eram responsáveis pelo fornecimento de documentos para a formalização de processos licitatórios fraudulentos e notas fiscais e recibos necessários à efetivação dos pagamentos.

Ao examinar os documentos que embasaram as despesas públicas, bem como as microfilmagens de cheques e fitas de caixa requisitadas à instituição bancária, o Ministério Público descobriu que os envolvidos no esquema se utilizavam de manobras na efetivação dos pagamentos a fim de camuflar a identidade de seus verdadeiros beneficiários, pessoas vinculadas à Administração Municipal. Na ação, noticiou-se ainda o desvio, em favor de particulares, de recursos públicos destinados ao pagamento de obras municipais, a realização de despesas sem prévio empenho, a emissão de cheques pré-datados pela Prefeitura de Mombaça, dentre outras ilegalidades apuradas, para as quais concorreram, conscientemente, o Prefeito Municipal e os demais envolvidos.”

(Site do MP-CE)

Cantor Benito di Paula lança 1º DVD em Fortaleza

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Nesta sexta-feira, o cantor Benito di Paula, lançará o seu 1º DVD gravado na casa Vivo Rio. O show ocorrerá no Oásis, a partir das 22 horas, e contará com a participação de toda a banda do artista. No sábado, o artista segue para o munic ípio de Ipu (290 km de Fortaleza), onde se apresenta na Festa do Reencontro dos Filhos e Amigos do Ipu, na praça da Igrejinha.

Em plena forma, nos seus 39 anos de carreira, Benito gravou seu primeiro DVD mais o CD (19 faixas, sendo 04 delas de composições inéditas) em julho último.

Quem não deposita FGTS do funcionário pode ser alvo de processo por danos morais

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“Quando o trabalhador descobre que a empresa onde trabalha ou trabalhou não faz os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o processo na Justiça é o caminho mais certo para ter o dinheiro de volta. A ação pode pedir até indenização por danos morais e materiais, segundo o advogado trabalhista Roberto Paraíba. “Se o trabalhador contava com aquele dinheiro para pagar uma dívida, pode ter o nome incluído na Serasa ou arcar com multa”, diz Paraíba.

Segundo Wilson Pirotta, juiz titular da 3 Vara do Trabalho de Guarulhos, ações trabalhistas de FGTS são muito comuns. “Geralmente, é movida pelo empregado que já saiu da empresa e, por isso, também faz outros pedidos, como pagamento de hora extra”, afirma.

Neste caso de quem já saiu da empresa, basta entrar com uma ação reivindicando o dinheiro do Fundo. De acordo com Paraíba, é possível pedir tutela antecipada. Ou seja, o trabalhador recebe antes que o processo termine, o que leva, em média, dois anos. “O dinheiro sai em até seis meses, é só comprovar a demissão sem justa causa”.

Se a solução é mais simples para quem já deixou a empresa que sonega o FGTS, a saída para os ainda funcionários é mais difícil. “O empregado se sente inseguro para ir à Justiça sozinho, teme ser demitido”, diz Pirotta. Segundo o juiz, o caminho é informar o sindicato para que entre com ação coletiva, em nome de todos. “Se a entidade não fizer nada, o trabalhador deve procurar o Ministério Público do Trabalho”, afirma.

É bom lembrar que não será possível receber o dinheiro do Fundo, já que o empregado continuará na empresa. A Justiça vai obrigá-la a fazer os depósitos.”

(Diário de São Paulo)

De olho na Copa 2014, Fisk e CNA abrem 2.550 vagas em todo o País

“As escolas de idiomas já pensam nos frutos da Copa do Mundo, que será realizada no país em 2014. As redes CNA e Fisk mostram que são boas de bola, driblaram a crise de 2009, preveem a expansão dos negócios e anunciam a contratação de 2.550 trabalhadores. Os candidatos já podem cadastrar os currículos pela internet, no www.cna.com.br e www.fisk.com.br.

A CNA acredita que a Copa já traz mais alunos para as escolas. E, por isso, anuncia a abertura de dois mil postos de trabalho, sendo 1.400 no estado de São Paulo. O maior volume de vagas é destinado a professores de inglês e espanhol. São aceitos candidatos sem formação acadêmica, desde que tenham domínio do idioma e experiência. A rede paga entre R$ 10 e R$ 25 por hora/aula — os valores serão negociados separadamente em cada unidade.

A CNA também prioriza a seleção de divulgadores. Eles recebem fixo e comissão de até 3%. A empresa exige prática em vendas e no atendimento ao cliente. Quem trabalha no comércio, em lojas, também pode participar do recrutamento. O salário pode alcançar a cifra de R$ 2.500.”

Planos de saúde cobrirão 73 novos exames e cirurgias

“Os 44 milhões de brasileiros que têm planos de saúde contratados após janeiro de 1999 terão direito a 73 novos procedimentos médicos e odontológicos a partir de 7 de junho, entre eles o transplante de medula óssea e o exame Pet-Scan, usado para diagnosticar câncer, e mais de 20 tipos de cirurgias torácicas por vídeo. A nova norma da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) atualiza os procedimentos inclusos na cobertura mínima obrigatória oferecida aos consumidores.

Para o diretor da Associação Médico Brasileira (AMB), Amilcar Martins Giron, as alterações foram muito bem- vindas. “O Pet-Scan, por exemplo, é o único exame que detecta metástase do câncer pulmonar então é primordial”, argumenta.

Além dos novos procedimentos, a ANS acabou com o limite de 180 dias para o atendimento em hospital-dia para pacientes com necessidades de acompanhamento da saúde mental. Além disso, as consultas com fonoaudiólogos anuais subiram de seis para 24. Com nutricionistas de seis para 12, ao ano. De terapia ocupacional de seis para 12, ao ano. Já as sessões autorizadas com psicólogo passarão de 12 para 40, ao ano.

De acordo com a ANS, os convênios já contratados não terão aumento de preço em 2010. “Os reajustes anuais ocorrem normalmente entre o fim de abril e início de maio. Como as mudanças só começarão a valer em 7 de junho elas não terão impacto no cálculo dos reajustes dos planos para este ano”, explica o secretário- executivo da ANS, Alfredo Scaff.

Nada impede, no entanto, que as operadoras aumentem os preços dos planos de saúde que serão vendidos. Para a Fenasaúde, entidade que reúne as maiores operadoras do setor, é certo que as alterações causarão aumento, mas ainda não é possível dizer de quanto ele será.”

(Diário de São Paulo)

Impasse entre Jobim e Vanucchi sobre plano foi solucionado, diz Planalto

O encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros Nelson Jobim (Defesa) e Paulo Vanucchi (Direitos Humanos) para discutir o 3º Plano Nacional de Direitos Humanos durou pouco mais de meia hora. Segundo interlocutores do Planalto, o impasse entre os ministros foi solucionado e houve consenso sobre o plano.

Vanucchi saiu sem falar com a imprensa, embora ontem tivesse prometido falar sobre o assunto, e Jobim continuou no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), onde participará de outra reunião sobre o terremoto de 7 graus de magnitude que atingiu ontem o Haiti.

Ainda de acordo com interlocutores, a reunião foi rápida porque ontem os ministros já haviam se reunido para neutralizar a polêmica em torno do plano e devido à tragédia no Haiti. O governo deve divulgar mais tarde detalhes do acordo entre Jobim e Vanucchi.

O foco da crise é o sexto capítulo do plano, anunciado por Lula no dia 21 e publicado no “Diário Oficial” da União no dia seguinte, com 180 páginas.

O capítulo se chama “Eixo orientador 6: direito à memória e à verdade”. Duas propostas deixaram a área militar particularmente irritada: identificar e tornar públicas as “estruturas” utilizadas para violações de direitos humanos durante a ditadura e criar uma legislação nacional proibindo que ruas, praças, monumentos e estádios tenham nomes de pessoas que praticaram crimes na ditadura.

Na leitura dos militares, isso significa que o governo do PT, formado por muitos personagens que atuaram “do outro lado” no regime militar, está querendo jogar a opinião pública contra as Forças Armadas.

Após a divulgação do texto, Jobim, pressionado pelos militares, cobrou uma modificação no teor do programa. Os comandantes do Exército, general Enzo Martins Peri, e da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, ameaçaram pedir demissão caso Lula não revogue o trecho do programa que cria a Comissão da Verdade para apurar torturas e desaparecimentos durante o regime militar (1964-1985).

Vannuchi, por outro lado, também ameaça entregar o cargo se Lula recuar no teor do programa. Segundo assessores próximos de Lula, a ideia central do texto não prevê o que os militares chamam de revanchismo.

O plano também foi criticado pelo ministro Reinhold Stephanes (Agricultura), pela CNA (Confederação Nacional da Agricultura) e pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil). Agora, Lula está no meio do fogo cruzado entre a área militar e Vannuchi para decidir o que fazer em relação ao programa.

(Folha Online)