Blog do Eliomar

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Mesmo diplomado, deputado Neto Nunes ainda não escapou da cassação

“O Ministério Público Eleitoral no Ceará apresentou recurso contra a expedição de diploma ao deputado estadual eleito pela coligação PSB/PT/PMDB/PP, Francisco Leite Guimarães Nunes, também conhecido como Neto Nunes. A razão para interposição de recurso é que o Deputado Neto Nunes está inelkegível, por ter sido condenado no TRE/CE por captação ilícita de sufrágio (compra de votos) nas eleições de 2006 no município de Icó/CE.

No recurso, o procurador regional eleitoral Alessander Sales solicita a cassação do diploma de deputado estadual conferido ao candidato Francisco Leite Guimarães Nunes, ou Neto Nunes. Também há como pedido, que o deputado estadual eleito apresente as contra-argumentos, se assim desejar, usando todos os meios de provas admitidos em direito para se defender da denúncia relatada.

Segundo o TRE/CE, restou comprovada a responsabilidade de Neto Nunes e dos integrantes de sua coligação, direta ou indiretamente, pelo cometimento, em 2006, de uma série de irregularidades eleitorais, dentre as quais a utilização indevida de recursos de campanha para compra de votos a fim de beneficiar sua candidatura a deputado estadual, a qual foi eleito.

O Recurso contra a expedição do diploma é protocolado no TRE/CE, mas é julgado no TSE, cabendo ao TRE/CE encaminhar os autos a Brasília.”

(Site do MPE-CE)

Dilma visita o Congresso e lê mensagem em clima cordial

“O comparecimento da presidenta Dilma Rousseff ao Congresso Nacional para apresentar a mensagem presidencial pela abertura dos trabalhos legislativos deste ano foi marcada pelo clima de boa vontade entre o governo e a oposição.

Ao chegar ao Congresso Nacional, Dilma cumprimentou parlamentares aliados e oposicionistas. E no plenário, ao entrar acompanhada dos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e de líderes partidários, ela foi aplaudida de pé pelos congressistas que lotaram o local.

No percurso da presidenta até a mesa, deputados e senadores se amontoaram para saudá-la, recepcionando o governo que se inicia. Dilma por sua vez, voltou a prometer diálogo com o Congresso e trabalho conjunto, em seu discurso.

Do lado de fora do plenário, centenas de pessoas aguardavam a saída da presidenta da República, que foi até perto dos populares, estendeu as mãos e cumprimentou algumas pessoas.

A recepção calorosa também foi oferecida pelos deputados e senadores de oposição, que evitaram críticas contundentes e prometeram um voto de confiança nos primeiros meses do novo governo.

“O governo pode ter certeza de que irá encontrar uma postura aberta ao diálogo de nossa parte”, disse o líder do Democratas da Câmara, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) ao fim da cerimônia.

Uma pequena manifestação, com faixas pela libertação de Cesare Battisti, ativista italiano preso no Brasil, foi instalada no caminho que a presidenta percorreu para deixar o Congresso. Os manifestantes pediam a libertação do italiano e caminhavam em direção a Dilma e ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Cesar Peluso.

A presidenta da República saiu do Congresso Nacional sob aplausos. Ela estava acompanhada dos presidentes do Senado, José Sarney, da Câmara, Marco Maia, e de parlamentares.”

(Agência Brasil)

Adolescente confirma em depoimento que frei a presenteou com viagem a Fortaleza

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Roupas, livros e até uma viagem a Fortaleza. Os “presentes” foram confirmados à Polícia de Mato Grosso, nesta quarta-feira (2), pela adolescente de 16 anos, flagrada com um frei de 43 anos de idade, na última segunda-feira (31), na saída de um motel no município de Várzea Grande, Região Metropolitana de Cuiabá.

Apesar da permanência de 3h30min no motel, de acordo com a Polícia, a adolescente negou qualquer envolvimento sexual com o religioso. Segundo o seu depoimento, a viagem a Fortaleza ocorreu em dezembro do ano passado, mas eles estavam acompanhados de outros fiéis da Paróquia Nossa Senhora de Guadalupe Mãe dos Homens.

A titular da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, da Criança e do Idoso, de Várzea Grande, Juliana Palhares, disse que o religioso já estava sob investigação e que o seu veículo foi visto várias vezes em motéis da cidade.

O acusado está preso, enquanto a adolescente recebe acompanhamento psicológico.

(Este Blog com a Polícia Civil de MT)

Vereadores choram na Câmara Municipal de Fortaleza

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Em um dia marcado por homenagem e primeiro pronunciamento sobrou emoção no plenário da Câmara Municipal de Fortaleza, no fim da manhã desta quarta-feira (2). O experiente vereador Carlos Mesquita (PMDB) e o estreante Eron Moreira (PV) se emocionaram durante os seus discursos.

Carlos Mesquita não conteve as lágrimas durante a apresentação de um vídeo sobre as obras do ex-prefeito Juraci Magalhães, em memória aos dois anos de morte do ex-prefeito. Em 10 minutos de edição, Mesquita mostrou a construção dos sete terminais de ônibus do transporte integrado da Capital, a ampliação do IJF, o alargamento de avenidas e a construção de novas vias, além do prédio da própria Câmara Municipal e outras importantes obras.

Oposição e situação acabaram percebendo o vídeo como uma afronta aos seis anos de gestão da prefeita Luizianne Lins.

“Imaginem como estaria Fortaleza, atualmente, se não fossem as obras deixadas por Juraci Magalhães”, desafiou o líder da oposição, vereador Plácido Filho (PDT). “A prefeita Luizianne Lins não sai às ruas com receio da reação da população, que está cansada de tantas mentiras. A cidade está um caos. Não houve um planejamento de gestão e os serviços prestados pela Prefeitura maltratam a população”, completou o líder da oposição.

“Juraci Magalhães passou 14 anos no poder, enquanto a prefeita Luizianne Lins só está com seis anos. Não podemos comparar o que um fez com o que o outro está fazendo”, defendeu o vereador Tomaz Holanda (PMN).

Já o vereador e oftalmologista Eron Moreira destacou a contribuição de Juraci Magalhães para Fortaleza e disse que estava assumindo a cadeira deixada por Roberto Mesquita (eleito deputado estadual) na condição de “independente”. “Vou defender os interesses da população, seja em discurso de oposição ou de situação”, comentou.

Eron Moreira se emocionou em seu primeiro pronunciamento, ao lembrar o envolvimento de sua família na última eleição municipal. O vereador também destacou a participação dos suplentes, diante do coeficiente eleitoral. “São colegas que merecem o nosso respeito. Eu mesmo sou suplente e gostaria de assim ser lembrado”.

Sobre as lágrimas, ele justificou: “A minha esposa Soraia disse que eu tivesse cuidado para não me emocionar em meu primeiro discurso. Mas depois que eu vi o Carlos Mesquita chorando, não me preocupei com isso”, brincou.

Reforma Política – Presidente da Câmara defende um menu fatiado

“Em sua primeira entrevista coletiva após ser eleito presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS) afirmou, nesta terça-feira (2), que uma reforma política em pedaços tem maior chance de êxito no Congresso do que uma proposta mais completa, com brechas para impasses. Ele também defendeu a continuidade das emendas parlamentares e a implementação de uma política salarial para os colegas.

“Não gosto de fazer promessas. As pequenas mudanças que vamos produzindo na legislação contribuem para mudar a cultura e a estrutura política do Brasil”, disse o petista, ao lado de sua 1ª vice-presidente, Rose de Freitas (PMDB-ES). “Vamos fazer um amplo debate e ver o que conseguimos aprovar por consenso. Vamos produzir em 2011 mudanças significativas na estrutura política brasileira”, afirmou.

Maia afirmou que, apesar de o tema também estar em debate no Senado e de ser “um grande desejo da sociedade brasileira”, os deputados não vão “responder a todos os temas, pela complexidade do que é uma reforma política”. “Vamos fazer um amplo debate sobre o assunto e avançar no que for possível”, disse ele, que considerou o tema “uma das maiores contribuições que esta legislatura pode dar ao Brasil”.

É consenso entre os principais líderes partidários que se não houver mudanças na estrutura política neste ano o governo da presidente Dilma Rousseff pode terminar sem tê-las, já que em 2012 o Congresso atua de olho nas eleições municipais. Muitos parlamentares temem que uma reforma possa reduzir suas chances de vencer eleições.

Em outro tema sensível para os colegas, o das emendas parlamentares, Maia afirmou que se trata de um “instrumento eficaz” para fazer recursos chegarem a regiões isoladas. O Palácio do Planalto já demonstrou que pretende deixar de lado muitas dessas propostas, em um ano no qual pretende fazer um ajuste fiscal que pode chegar a R$ 60 bilhões. “As emendas apresentam uma condição mais democrática de aplicação de recursos públicos”, disse Maia, retomando uma de suas bandeiras de campanha.

Salários

Maia disse que os deputados “resolveram um problema” no ano passado ao equipararem seus salários aos recebidos por ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), alcançando R$ 26,7 mil. O objetivo neste ano, disse ele, é “dar arcabouço legal a isso, o que não podíamos fazer no ano passado”. Por meio de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), ele quer que os aumentos de salários sejam automáticos, sem votação.

Sobre o salário mínimo, o petista evitou o confronto com os colegas e com o Palácio do Planalto. Deputados ligados ao sindicalismo e outros insatisfeitos com Dilma desejam que o número chegue a R$ 580, enquanto a presidente defende, no máximo, R$ 545, sob a justificativa de manter as contas públicas em equilíbrio.

“Todos nós gostaríamos que o salário mínimo continue crescendo e sendo instrumento de distribuição de renda. Foi uma política responsável para que o Brasil entrasse e saísse diferente da crise econômica”, disse Maia, ex-torneiro mecânico e ex-sindicalista em Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre. O Parlamento quer ver essa política continuando. Agora também queremos que as contas públicas também estejam equilibradas. Isso também é a garantia de que sigamos crescendo.”

O presidente da Câmara, que assumiu o cargo pela primeira vez em dezembro após Michel Temer renunciar para assumir a Vice-Presidência da República, afirmou que o Parlamento não vai acelerar a discussão sobre o salário mínimo nem sobre a PEC 300, que estipula um piso nacional para os policias – embora tenha determinado “funcionamento imediato” para uma comissão especial que cuida do assunto de segurança.”

(Portal Uol)

Por uma AJE muito além da chaminé

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O novo coordenador-geral da Associação Jovens Empresários de Fortaleza, Carlos Ernesto Holanda, quer maior aproximação da entidade não somente com segmentos da área empresarial. Ele promete investir na capacitação técnica e ética dos jovens empresários contando também com o apoio da academia.

A AJE deve realizar seminários sobre assuntos não apenas ligados ao mundo empresarial, mas temas também voltados para a cidadania.

O jogo da mídia legislativa

O jornalista Hermann Hesse foi oficialmente apresentado como o novo coordenador de Comunicação Social da Assembleia Legislativa, no começo da tarde desta terça-feira,  às equipes que compõem o complexo da Casa. Ele passou 19 anos na TV Verdes Mares e deixou o cargo para substituir a jornalista Sílvia Goes que, a partir de agora, será assessora do vice-governador Domingos Filho (PMDB).

Hermann disse não ter pretensões de fazer mudanças bruscas no funcionamento do setor. Ponderou que vai reforçar o trabalho iniciado por Sílvia e ampliar a estrutura de Comunicação, atualmente composta por uma emissora de tevê, uma emissora de rádio, um jornal, uma revista e um portal.

“Vim aqui para somar e não para dividir”, afirmou, lembrando jogador de futebol ao ser contratado.

Pelos próximos dois anos (tempo de duração do mandato do deputado Roberto Cláudio (PSB) como novo presidente da Assembleia), ele cuidará apenas do Complexo de Comunicação. As demandas de imprensa de Roberto Cláudio serão gerenciadas pelo jornalista Marcos André. Antes, o coordenador era responsável pelas duas áreas.

Queixa contra a Brastemp mostra força das redes sociais

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[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=riOvEe0wqUQ[/youtube] 

“O site You Tube e as redes sociais – como o Facebook, Twitter e Orkut , se transformaram em uma arma poderosa para os consumidores e hoje são uma séria ameaça à reputação das empresas instaladas no Brasil, um dos países com mais adeptos de internet do mundo. A rapidez com que um vídeo postado há duas semanas por um cliente revoltado com Brastemp se disseminou pela internet ( veja vídeo) mostra que esses novos canais de comunicação já são capazes de proteger mais os direitos dos consumidores do que o Código de Defesa do Consumidor e o Procon (Fundação de Defesa e Proteção do Consumidor) e são mais eficientes do que qualquer Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) dos fornecedores.

A queixa contra a Brastemp feita por Oswaldo Oboreli, que ficou mais de 90 dias sem conseguir com que a empresa consertasse sua geladeira, ganhou tamanha audiência em tão poucos dias na internet que forçou a fabricante a se desculpar publicamente pelo defeito, pelo mau atendimento e a trocar o refrigerador prontamente.

Diante da repercussão, o próprio diretor de serviços e qualidade da Whirlpool, a dona da marca, Fabio Armaganijan, ligou para Oboreli para atender às suas reclamações. Só no You Tube, o vídeo “Não é umacontra a Brastemp”, feito por Oboreli, registra mais de 170 mil acessos.

No Twitter, a queixa contra a Brastemp chegou a figurar entre os assuntos mais comentados no mundo, o que chamou a atenção do professor da Escola Superior de Marketing do Rio De janeiro, Bruno Chamma. Durante um curso específico sobre mídias sociais, Chamma dedicou uma aula ao caso. “Esse é um exemplo do poder das redes sociais e de gestão de crise de comunicação”, afirma o professor, para quem as empresas terão de melhorar o processo de atendimento ao consumidor.

Chamma salienta que soube do vídeo pela internet, pelo site da Brainstorm9, especializado em marketing, e que suas conversas com Oboreli ocorreram pelo Facebook, o que demonstra por si só as mudanças dos canais de comunicação.

Boca a boca

A repercussão surpreendeu até mesmo Oboreli, funcionário público de 58 anos e morador de Santana do Paranáiba. “Recebi mensagens de apoio no Facebook até mesmo de brasileiros que vivem nos Estados Unidos”, afirma.

Após perder a paciência, sensação já vivenciada por qualquer consumidor, Osboreli decidiu arrastar a geladeira até a frente de sua casa e colocar um cartaz acusando a Brastemp. Só para o SAC da empresa, ele já havia feito mais de 10 ligações, todas sem resultados. “Pedi para que a minha filha gravasse o vídeo e coloquei no You Tube”, conta Oboreli, que possuía na época uma conta Twitter com 16 seguidores. Esse número saltou para 3 mil de uma hora para outra. 

Hoje, além de trocar sua geladeira por uma nova, Oboreli negocia uma indenização da Brastemp por danos materiais e pelo constrangimento. Por mais de 90 dias, explica, sua família precisou comer fora de casa.”

(iG)

O "Mubarak" do Maranhão

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“Hosni Mubarak já anunciou a aposentadoria. Não vai mais concorrer às eleições. Sarney, que está há mais tempo no poder do que o ditador Egípcio, ainda tem mais quatro anos…

Mubarak estava preparando o filho Gamal para ser sucessor. Pode esquecer. Já era! Já o Mubarak do Maranhão e do Amapá deixará descendentes.”

(Blog do Reinaldo Azevedo)

Por uma questão de ordem

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Do advogado feliciano de Carvalho Júnior recebemos nota. Ele expõe o caso de propaganda de cursos para o Exame de Ordem que utilizam a logomarca da entidade. Como diz ter sido alvo de ofensas, pediu espaços. Eis a nota: 

Prezado Eliomar de Lima,

Acolho com humildade os juízos que os colegas Paulo Duarte, Marta Menezes, Igor Landim e Marcelo Sobreira fizeram a meu respeito neste Blog. E, em respeito a eles, rogo que me perdoem. Mas, por amor ao debate e esclarecimento da verdade, passo a explicar imputações que, penso, estão distorcidas.

Em primeiro lugar, não me lembro de nunca ter patrocinado qualquer questão em que mencionados advogados tenham patrocinado o lado adverso. Caso as tenha patrocinado gostaria que fossem contextualizadas as imputações. Acredito que eles, com memória melhor do que a minha poderão fazê-lo, publicamente, para que publicamente eu lhes peça perdão.

É da natureza humana errar, como é da natureza humana aprender com os erros.

Difícil é ser informado de que tenha errado e não refletir sobre isso e não pedir perdão a quem merece.

No que tange ao meu trato com autoridades do judiciário – pois vão além de juízes – incluem desembargadores e ministros, apenas cumpro a minha prerrogativa profissional de não me acovardar, quando pessoas com prestígio pessoal e profissional, querem fazer valer dentro de um processo tais prestígios, em vez de prevalecer a técnica e o fundamento jurídico.

Quanto ao CURSO PREPARATÓRIO PARA O EXAME DE ORDEM REALIZADO PELA FESAC, eu apenas compunha uma diretoria dela, que era Presidida pela Dra. Suely Nogueira de Holanda, o que se deu entre 1988 e 1989, e não no ano 2000, como equivocadamente foi referido. O curso foi iniciado na primeira gestão do Eminente Presidente Ernando Uchoa Lima e deveu-se a um número significante de pessoas com grandes deficiências, inclusive vernacular, que colavam grau em direito. Nunca recebi um único centavo da OAB para NADA. Era um curso bancado pela Instituição, sem fins lucrativos, pois as taxas cobradas eram vertidas exclusivamente para remuneração dos professores. NUNCA SE PUBLICOU FOLDER OU SE FEZ PUBLICIDADE POR QUALQUER MEIO. Muitas vezes fui em meu próprio carro, com meus custos, aplicar exame de ordem na região do Cariri, levando os membros da Comissão do Exame de Ordem.

Em verdade, eu não sei tudo, como um deles alega. Se soubesse, não estaria fazendo questionamentos.

O que há é uma grande desinformação, prejudicial aos advogados, principalmente os novos, que não têm tempo para ler o que diz o estatuto, o regulamento geral, o código de ética e os provimentos do Conselho Federal. Mas têm que pagar a anuidade da OAB, uma assinatura digital, uma cobrança ilegal que faz a CAACE e o ISS, fora os demais custos de funcionamento normais de um escritório. Enquanto isso, a massa de reprovados virou mercado para os cursos preparatórios. Alguém pode negar isso? Depois de criado esse mercado, detectei que membros da atual gestão estão ganhando dinheiro com isso. É ético?

No plano ético, valho-me das lições de Sérgio Ferraz e do atual vice presidente do Conselho Federal, Dr. Alberto de Paula Machado, que organizaram e publicaram uma coletânea, contendo o trabalho de João Paulo Nery dos Passos Martins, “A publicidade e a ética profissional do advogado”, (Rio de Janeiro : Forense, 2000) , segundo a qual:

“A DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS, FOLHETOS, FOLDERS E CONGÊNERES, A UMA COLETIVIDADE INDISCRIMINADA CONSTITUI FALTA ÉTICA, pois, suas características de mercantilização e de captação de clientela, como distribuição em massa e conteúdo geralmente apelativo (com frases de efeito, cores chamativas, figuras, etc) SÃO INCOMPATÍVEIS COM A SOBRIEDADE E O PRESTÍGIO DA ADVOCACIA.”

Não me posiciono contra o EXAME DE ORDEM. Pelo contrário, sou ardoroso defensor dele, mas acho INCOMPATÍVEL, apoios e patrocínios, bem como lições e coordenações, feitas com interesse mercantil, por membros da OAB e da CAACE, cuja diretoria NÃO ASSINOU a manifestação da Diretoria da OAB/CE encaminhada ao prestigiado Blog.

É preciso lembrar a todos que a OAB é UMA AUTARQUIA FEDERAL. Vale dizer, está submetida à LEI DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E DA RESPONSABILIDADE FISCAL, e deve organizar sua contabilidade, ao mesmo modo de uma contabilidade pública. Do mesmo modo a CAACE. Daí, é preciso entender que os convênios precisam constar do orçamento e do processo administrativo de execução orçamentária, devidamente aprovados pela Terceira Câmara do Conselho Federal. Qualquer RECEITA ou DESPESA não prevista no orçamento aprovado, há de ser submetida a um novo processo administrativo de ajuste do orçamento e da execução orçamentária.

Ao lado disso, o uso da MARCA DA OAB, FOI DISCIPLINADO NO PROVIMENTO A QUE ME REFERI.

A possibilidade jurídica do uso da marca existe, mas tem que anteceder a uma aprovação do Conselho Seccional e não pode contemplar FINALIDADES DISTINTAS DA OAB. A OAB tem como finalidade aplicar o exame de ordem, mas nem ela, nem a CAACE possuem finalidade de patrocinar ou apoiar atividades empresárias particulares.

Com meus esclarecimentos, agradeço as críticas que me foram endereçadas.

Atenciosamente,

Feliciano de Carvalho Junior.

fjunior@secrel.com.br

Procon Fortaleza ganha mais 14 fiscais

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Deu no site da Prefeitura de Fortaleza:

A Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon Fortaleza) ganhou mais 14 novos fiscais. Agora, ações de fiscalização do cumprimento de leis como a meia entrada, por exemplo, serão intensificadas. Segundo a coordenadora de Fiscalização, Auxiliadora Garcia, a partir de agora, os novos profissionais estarão atuando de forma permanente nos diversos segmentos comerciais de Fortaleza, verificando o cumprimento de toda a legislação consumerista. Irregularidades na venda por meio do cartão de crédito e na precificação de produtos têm sido das mais constatadas. “O vencimento do prazo de validade dos produtos também tem sido alvo de observação, não somente com relação aos alimentos, mas em todos os produtos perecíveis”, esclareceu a coordenadora. O consumidor que se sentir prejudicado pode fazer sua denúncia na sede do Procon Fortaleza (Rua Major Facundo, 869, Centro), no site www.fortaleza.ce.gov.br/procon ou pelo telefone 151, que recebe também denúncias anônimas.

PERGUNTINHA – Havia quantos fiscais?

Fotonovela – El Cid e a Sucessão

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– Welitin, meu camarada! Que bom que você entendeu e aceitou minha indicação pra comandar a Casa…

– Olhe. Disseram que você estava chateado comigo. Eu não acreditei. Fique assim não, viu?

 

– Pode ficar certo que você tem meu respeito e a minha consideração. E fique certo ain: amigo é coisa pra se guardar dentro do coração.

(Fotos – Mauri Melo)

MAKING OF – Roberto Cláudio (PSB) foi ungido presidente por indicação do governador Cid Gomes (PSB). Isso, depois que Welington Landim (PSB) não entrou em acordo com o também candidato a presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque (PSB).

ISSEC inscreve estagiários

O Instituto de Saúde do Servidor do Estado do Ceará (ISSEC) abriu inscrições para estagíários de nível superior nas áreas de Serviço Social e Administração de Empresas (esta última com foco em RH). Oferece uma vaga para cada categoria, com remuneração de R$ 457,00 e auxílio transporte.

As inscrições podem ser feitas até o próximo dia 12 na sede do órgão, das 9 às 12 e das 14 às 16 horas, no setor de Recursos Humanos. Exige cópia do CPF e RG, comprovante de matrícula do semestre atual e histórico escolar atualizado.

SERVIÇO

ISSEC – Rua Senador Pompeu, 685 – Centro (4º andar)

Fone – 31014833 ou 31014834

Dilma vai ao Congresso ler a mensagem do Executivo

“A presidente Dilma Rousseff (PT) vai nesta quarta-feira, às 16 horas, entregar pessoalmente sua mensagem ao Congresso Nacional, repetindo o script feito pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003. No Congresso, Dilma deve falar reforçando a urgência de reformas no sistema tributário e enfatizar a dedicação na luta contra a pobreza, prioridade do seu governo. A presidenta vai se empenhar ainda na parceria entre os Três Poderes e ressaltará a necessidade de colaboração mútua.

Em 2003, o discurso de Lula confirmou o compromisso com a estabilidade e o crescimento, anunciando ênfase no ajuste fiscal, no sistema de metas inflacionárias, na ampliação do acesso ao crédito e na reforma tributária. Em 2007, a sua última mensagem ao Congresso Nacional foi levada por Dilma Rousseff na condição de ministra-chefe da Casa Civil. O presidente Lula voltou a destacar a contribuição de senadores e deputados para as realizações de seu governo.

Além de Dilma e Lula, o ex-presidente José Sarney também entregou a mensagem pessoalmente ao Congresso porque o presidente eleito, Fernando Collor de Mello, só tomou posse no dia 15 de março.”

(Agência Senado)

Papa nomeia novo bispo-auxiliar para Fortaleza

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O Papa Bento XVI nomeou, nesta quarta-feira , o sacerdote Rosalvo Cordeiro de Lima como bispo-auxliar de Fortaleza. Ele era pároco de São José, na cidade de Salesópolis (SP).

Alagoano, estudou filosofia no Seminário do Sagrado Coração de Jesus, em Mogi das Cruzes (SP), e Teologia na Faculdade de Nossa Senhora da Assunção (SP).

Hoje a Arquidiocese de Fortaleza só conta com Dom João Luís como bispo-auxiliar.

VAMOS NÓS – Pode ser que assim, com mais um bispo-auxiliar, o arcebispo dom José Antõnio seja mais presente na mídia e na vida da cidade.

Uma análise sobre empregos gerados na Era Lula

Com o título “Brasil gera emprego, mas falta mão de obra qualificada”, Eduardo Pragmácio Filho, advogado e mestre em Direito do Trabalho, faz uma avaliação da geração de empregos na Era Lula. Confira:

Estudo recente da Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou dados que revelam a diminuição do desemprego em alguns países em desenvolvimento. A boa notícia é que, pela primeira vez, o Brasil vai na contramão dos países mais desenvolvidos, que sofrem com o fantasma do desemprego estrutural e da instabilidade social. O país apresenta uma taxa de desemprego abaixo da dos países ricos e, pelo menos nas áreas metropolitanas, abaixo da média mundial.

Essa inusitada diminuição do desemprego nas economias emergentes é atestada também pela divulgação do número dos novos milhares de postos de trabalho criados na era Lula. Deve-se tomar o cuidado, no entanto, para que não haja apenas um crescimento numérico, mas, sobretudo, gerar um crescimento qualitativo.

A garantia constitucional do pleno emprego não é pura e simplesmente a criação de postos de trabalho e a manutenção deles. A garantia vai bem mais além, abrangendo a inclusão social e no emprego, a formação profissional e, sobretudo, a manutenção e promoção de um trabalho decente, erradicando qualquer forma de trabalho degradante e que venha ferir a dignidade da pessoa humana.

Na União Européia, para se alcançar o pleno emprego, busca-se um crescimento econômico sustentável, com coesão social, aliando políticas econômicas às políticas de emprego, promovendo a aprendizagem ao longo da vida como meio de aumentar a empregabilidade e a adaptabilidade. Nesse sentido, privilegia-se a mobilidade profissional e geográfica, entre setores e regiões, aumentando assim o potencial de produtividade da economia. A legislação trabalhista brasileira, no entanto, precisa avançar, no sentido de prever as mobilidades funcionais e geográficas, além de impor o dever de formação profissional, envolvendo a classe trabalhadora, patronal e o Estado.

Na prática, na realidade brasileira, o que se verifica é a falta de trabalhadores qualificados, aptos para atuarem em certas funções na construção civil, na área de tecnologia e nas novas zonas de industrialização. Esse ilusório paradoxo – diminuição de desemprego e aumento das vagas não preenchidas – pode provocar a imigração de trabalhadores estrangeiros, para contemplar a demanda cada vez crescente por mão-de-obra multi e super qualificada.

A formação profissional ao longo da vida deve ser plenamente fomentada pelo governo brasileiro, envolvendo as empresas, parceiros sociais e a classe trabalhadora, compartilhando a responsabilidade dessa imprescindível tarefa. Com isso, combate-se a exclusão social, melhora-se a competitividade e a adaptabilidade, promovendo, sobretudo, a dignidade da pessoa humana.

* Eduardo Pragmácio Filho, Advogado, Mestre em Direito do Trabalho pela PUC-SP, Professor da Faculdade Farias Brito.

Por uma reforma da "bodega"

Essa é do irmão e chefe de gabinete do governador Cid Gomes (PSB) no O POVO desta quara-feira, ao ser indagado sobre o novo momento da prefeita Luizianne Lins (PT), que promete estar mais próxima do secretariado e dos vereadores:

– Se aumentar a velocidade das coisas da Prefeitura, melhora muito porque, com o aumento da velocidade lá, empata com a velocidade que nós estamos no Governo.

DETALHE – Ivo foi aquele que, no fim do ano passado, chegou a lamentar que a prefeita fazia política de “bodega”.

Dez mais ricos têm metade da riqueza no Congresso

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Eunício Oliveira (PMDB) integra a lista.

“A elevada concentração de renda no Brasil está explícita no novo Congresso. Metade de todo o patrimônio declarado pelos 567 congressistas empossados ontem (1º) está nas mãos de apenas dez parlamentares, ou seja, de menos de 2% dos eleitos em outubro na Câmara e no Senado. Do montante de R$ 1,6 bilhão em bens declarados pelos 513 deputados e 54 senadores, R$ 792 milhões estão em nome desse pequeno grupo de multimilionários.

Os dados fazem parte de levantamento feito pelo Congresso em Foco com base em informações prestadas pelos então candidatos à Justiça eleitoral. Na média, cada parlamentar declarou possuir R$ 2,9 milhões em imóveis, empresas, fazendas, veículos, objetos de arte, dinheiro em espécie e aplicações financeiras, entre outros bens.

OS DEZ MAIS RICOS DO CONGRESSO


Fonte: Congresso em Foco com base na declaração patrimonial dos candidatos ao TSE

O parlamentar com maior patrimônio declarado vem do estado com pior índices de desenvolvimento humano (IDH) e uma das menores rendas per capita do país, Alagoas. De volta à Câmara após quatro anos, o deputado João Lyra (PTB-AL) tem uma fortuna declarada de R$ 240,39 milhões.

O petebista, que já foi senador, é dono de um império que reúne mais de dez grandes empresas no estado, entre as quais usinas sucroalcooleiras, fábrica de fertilizantes, empresas de táxi aéreo, de comunicação e concessionária de veículos. A renda per capita gira em torno de R$ 6 mil em Alagoas, estado com um dos maiores índices de analfabetismo e mortalidade infantil do país.

O grupo dos maiores milionários do novo Congresso é formado por seis deputados e quatro senadores. Há representantes das cinco regiões do país e de dez estados. São três do Centro-Oeste (Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul), dois do Sudeste (São Paulo e Minas Gerais), dois do Nordeste (Alagoas e Ceará), dois do Norte (Amazonas e Rondônia) e um do Sul (Paraná). Eles são de cinco partidos políticos: três do PMDB, dois do PR, do PP e do PSDB e um do PTB. Não há nenhuma mulher entre eles. ”

(Congresso em Foco)

IBGE – Produção industrial brasileira avança 10,5% em, 2010

“A produção industrial brasileira avançou 10,5% em 2010, alcançando o maior crescimento desde 1986 (10,9%). Os dados foram divulgados nesta quarta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com isso, o setor reverte a queda de 7,4% na produção registrada em 2009, quando a indústria sentiu os efeitos da crise econômica global.

Apesar do resultado recorde, os números mostram desaceleração do setor a partir de junho. “Ao longo de 2010, o setor industrial apresentou crescimento decrescente, com clara perda de ritmo a partir do segundo trimestre do ano”, diz o IBGE em nota.

Em dezembro, a atividade da indústria recuou 0,7% em relação ao mês anterior, na série sem influências sazonais.”

(iG)

E 59 dos 513 deputados federais empossados estão na condição de réus

“Pelo menos 59 dos 513 deputados federais que tomaram posse ontem chegam à Câmara na condição de réus em ações penais, ou seja, respondem a processos nos quais são acusados de crimes, de acordo com levantamento realizado pelo site G1 em 61 tribunais, entre eles o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Juntos, os 59 deputados respondem a pelo menos 92 processos. Em alguns casos, o deputado é acusado pelo Ministério Público por mais de um crime. A maioria das denúncias é de crimes contra a administração pública, como peculato, corrupção e crime contra a Lei de Licitações. Há ainda casos de delitos contra o sistema financeiro, crimes eleitorais e até crimes contra a pessoa, como homicídio e lesão corporal.”

(Globo Online)