Blog do Eliomar

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Secovi-CE leva hoje à justiça ação contra o reajuste do IPTU

O Sindicato da Habitação (Secovi) ajuíza hoje, às 11 horas, ação no Tribunal de Justiça contra o reajuste do IPTU. A diretoria do sindicato, junto com representantes de outras entidades do segmento, vai dar entrada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contestando o aumento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2010 de Fortaleza. A decisão, unânime, foi tomada durante a última assembleia realizada na terça-feira, dia 12, na sede do sindicato.

De acordo com Sérgio Porto, há vícios de inconstitucionalidade na lei do reajuste (complementar nº 73, de 28 de dezembro de 2009).  “Nosso papel, como contribuintes e como representantes da sociedade civil é buscar o imposto justo. Continuamos no argumento de que faltou um estudo técnico que justifique a majoração”, afirma. Segundo a entidade, o Secovi é a primeira entidade cearense a entrar na justiça contra o reajuste do IPTU.

Moradores de áreas de risco reúnem-se a partir de hoje

Reconhecer as fragilidades e as vulnerabilidades dos moradores/as de áreas de risco de Fortaleza e pensar de maneira conjunta como superá-las, a fim de minimizar os riscos devido às chuvas que prometem ‘invadir’ a cidade nesse primeiro trimestre do ano. Através de capacitações com habitantes das comunidades próximas ao rio Cocó e ao rio Maranguapinho (assim como moradores de comunidades que sofrem com risco de deslizamento e problemas de saneamento), o Centro de Estudos, Articulação e Referência sobre Assentamentos Humanos (CEARAH Periferia) inicia hoje, à noite, o Encontro de Comunidades de Moradores de Áreas de Risco 2010 que segue até o dia 27 de fevereiro. Com duas turmas, a atividade pretende capacitar 60 pessoas. A capital conta, segundo dados da Prefeitura Municipal de Fortaleza, com 98 áreas de risco; são mais de 21 mil famílias atingidas a cada nova ‘invernada’.

O Encontro de Comunidades realizará suas atividades em dois locais: às segundas e quartas no Centro Dom Helder Câmara (Rua Alves Batista, 900 – Bairro Genibaú) e às terças e quintas na Creche Semente do Amanhã (Rua Cap. Ferreira Lima, 954 – Dias Macedo). No dia 30 de janeiro, as duas turmas irão se unir para uma Aula de Campo. Na grade de atividades de formação consta: a construção e discussão sobre o conceito de área de risco, sociabilização dos relatos de vida e experiências de outros episódios de alagamento e inundação nas comunidades, discussão sobre o que fazer na hora da emergência – quando a água da chuva começar a entrar na casa dos moradores -, conhecer as atribuições do poder público, debater sobre o direito à moradia e, ao final, apresentar propostas e ações para políticas públicas.

(Com informações do Cearah Periferia)

Fundação Sarney desviou verba da Petrobras, diz CGU

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Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou para uma cadeia de fraudes nas contas da Fundação José Sarney, criada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para preservar a memória de seu período como presidente da República.

Segundo a investigação, a entidade teria usado notas frias, empresas fantasmas e de fachada, contratações irregulares, ausência de comprovação de serviços, entre outras irregularidades, para desviar dinheiro de um projeto cultural de R$ 1,3 milhão, patrocinado pela Petrobras, que nunca saiu do papel.

A verba foi transferida à fundação em 2005, como incentivo fiscal através da Lei Rouanet. Os recursos seriam destinados à preservação e digitalização do acervo e à modernização dos espaços físicos da entidade, em São Luís. A CGU apurou que pelo menos R$ 129 mil da Petrobras foram desviados para custear despesas da fundação, como energia, impostos e refeições. “Gastos que não estavam previstos no plano de trabalho”, informa o relatório da auditoria.

Auditores que estiveram na capital maranhense também constataram que a Fundação José Sarney apresentou, em sua prestação de contas, notas fiscais de empresas com endereços falsos. É o caso do Centro de Excelência Humana Shalom, que recebeu mais de R$ 70 mil para, em tese, prestar serviços de consultoria.

A denúncia do desvio de verba da Petrobras pela Fundação Sarney foi feita pelo jornal O Estado de S. Paulo em 9 de julho de 2009. A CGU, que é dirigida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aliado de Sarney, abriu a auditoria nas contas da entidade no mesmo mês. Esse é o primeiro resultado da investigação de um órgão público no patrocínio da Petrobras. O relatório foi enviado na semana passada ao Ministério da Cultura, intermediário do patrocínio.

Sarney é presidente vitalício da fundação que leva seu nome e preside o Conselho Curador, que indica o Conselho Fiscal, responsável pelas contas da entidade.

(Revista Época)

VAMOS NÓS

E aí querem limitar a ação de órgãos fiscalizadores como o TCU… (RM)

Serra sai da toca e já monta estratégia em SP, MG e RJ

serra

Em menos de sete dias, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), trocou o silêncio de sua candidatura presidencial por movimentos claros. Não apenas balizou o tom de sua campanha – ao avisar que deixaria para o PSDB a tarefa de criticar o governo federal, dedicando-se a apontar caminhos para o futuro -, caso seja eleito.

Em uma sequência de conversas, conseguiu deflagrar a montagem de palanques de apoio nos três maiores colégios eleitorais do Brasil: São Paulo, Minas Gerais e Rio. Juntos, os três Estados representam 54,9 milhões de eleitores (41,6%) do eleitorado nacional) e que podem dar a Serra a margem de votos necessária para consolidar sua liderança apontada pelas pesquisas de intenção de voto contra a candidatura governista da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT).

Minas
Em Minas, Serra tem pela primeira vez a garantia política de apoio irrestrito do governador Aécio Neves (PSDB). Fora da disputa pela candidatura presidencial, Aécio conversou com o governador de São Paulo e com outros integrantes da cúpula tucana.

Sua grande conquista para a campanha em Minas, na prática, é o término do comportamento dúbio do governador. Nos últimos sete anos, Aécio sempre manteve ótimo relacionamento com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT mineiro.

Rio de Janeiro
No Rio, tem sido feita a negociação mais complexa de todas. Serra não tem nenhum aliado que possa assumir o papel de candidato natural com chances de vitória sobre o governador Sérgio Cabral (PMDB). Por conta disso, passou a negociar uma ampla coligação reunindo PSDB, DEM, PPS e PV em torno da candidatura do deputado Fernando Gabeira (PV).

A ideia é que seja montado um palanque duplo, onde os dois candidatos possam usar Gabeira para alavancar suas candidaturas no Estado.

São Paulo
Em São Paulo, a costura acabou se tornando mais tranquila. Com Serra definido como candidato, o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), líder de todas as pesquisas, passa a ser o candidato natural à sucessão paulista. Assim, o tucanato avalia que os fatores necessários para imprimir consistência à candidatura Serra estão se consolidando (O POVO/ agências de notícias).

Após vitória, novo presidente pede união

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O vencedor das eleições presidenciais do Chile, o empresário direitista Sebastián Piñera, convocou os chilenos à unidade, em pronunciamento junto ao perdedor do pleito, o governista Eduardo Frei, neste domingo.

“Quero acolher e reviver o que foi a democracia dos acordos que vivemos e avaliamos juntos quando fomos senadores”, disse Piñera ao lembrar o período em que ambos estiveram juntos no Congresso, no início dos anos 90, após o fim da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990).

“Nosso país precisa hoje, mais do que nunca, de unidade”, destacou o milionário investidor, que nas eleições deste domingo obteve 51,61% dos votos, contra 48,38% de Frei, que presidiu o país entre 1994 e 2000.

“Para ter um bom país necessitamos não só de um bom governo, também precisamos de uma boa oposição”, acrescentou o presidente eleito, que assumirá o poder no próximo dia 11 de março, substituindo Michelle Bachelet.

“Tenho certeza de que vamos ter uma oposição leal, construtiva, que vai fiscalizar com rigor, pois assim vamos ter um país melhor para todos”, destacou.Piñera afirmou que conhece Frei “há muitos anos” e que as famílias dos candidatos foram “grandes amigas”.

(Folha Online)

Deputado escreve artigo sobre polêmica envolvendo buggies

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“Os recentes conflitos e acidentes ocorridos em praias cearenses envolvendo buggies, bugueiros, proprietários de quadriciclos e de veículos 4×4 trouxeram à tona uma realidade que há bastante tempo precisa ser enfrentada em nosso Estado: a regulamentação e o disciplinamento do tráfego de veículos em nosso litoral.

Desde o início do ano passado, temos procurado chamar a atenção da sociedade e dos veículos de comunicação para o assunto. No sentido de tentar dotar o Estado de um instrumento legal que coloque ordem no atual estado de coisas, apresentamos em abril passado na Assembleia Legislativa o Projeto de Indicação 52/2009 que propõe a regulamentação da atividade de buggy-turismo no Ceará. O tema só voltou à berlinda após a confusão em Canoa Quebrada (Aracati) e os três acidentes registrados em apenas 15 dias.

Baseamos nosso modelo inicial no adotado pelo Rio Grande do Norte, mas a dinâmica cearense nos impeliu a construir uma proposta adaptada à realidade local. Para democratizar o debate e oportunizar maior participação, promovemos em 2009 reuniões nas praias de Canoa Quebrada, Morro Branco, Porto das Dunas, Cumbuco, Paracuru, Lagoinha e Jericoacoara, além de duas reuniões na Assembleia para discutir o projeto com as lideranças dos bugueiros.

O buggy é um importante componente da cadeia produtiva do turismo no Ceará. Dele sobrevivem centenas de famílias. Na alta estação, cerca de 1.600 veículos chegam a realizar a atividade de buggy-turismo ou são postos à locação. Um número considerável deles não tem cadastro junto às cooperativas locais, ou seja, sem o mínimo de controle ou fiscalização. Certamente, o acidente que vitimou a menina Bianca de Oliveira teria sido evitado se o condutor do buggy fosse capacitado e especializado.

Nossa proposta pretende ir além da mera regulamentação da atividade. É preciso que, além dos bugueiros, prefeituras, Detran, Setur e órgãos ligados ao meio ambiente construam juntos uma lei que garanta direitos de pedestres, banhistas, turistas, profissionais, respeite a natureza e o mais importante: a vida.

É hora de regulamentar.”

Dedé Teixeira (PT) – deputado estadual

Lei que impede novas construções no Cocó é suspensa

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), desembargador Ernani Barreira, suspendeu os efeitos da lei municipal que transforma as dunas do Cocó em Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie). Sancionada em outubro de 2009 pela prefeita Luizianne Lins (PT), a lei proíbe a construção de novos prédios em uma das regiões mais valorizadas na cidade e com grande interesse imobiliário. A ação foi movida pela Associação Cearense dos Construtores e Loteadores (Acecol).

A decisão foi tomada em 5 de janeiro, mas só foi publicada no Diário da Justiça na última quinta-feira, 14. O argumento é de inconstitucionalidade. O mérito da questão ainda será avaliado pelo Tribunal. O relator do processo será o desembargador Paulo Camelo. De acordo com a assessoria de imprensa do TJ-CE, ainda não há previsão de quando ocorrerá a votação.

Com a suspensão dos efeitos da lei, a região de dunas próxima ao Cocó fica desprotegida juridicamente, facilitando a construção de novos prédios na localidade. O vereador João Alfredo (Psol), autor do projeto que criou a lei, informou que até a próxima quarta-feira, o Psol deverá entrar com um recurso contrário à decisão. “Temos todos os argumentos contrários a uma suposta da inconstitucionalidade“.

Na opinião de João Alfredo, a decisão do TJ-CE vai de encontro a uma nova visão da Justiça brasileira, que avalia o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado como superior ao de construções privadas.

O secretário do meio ambiente e do controle urbano de Fortaleza, Deodato Ramalho, disse que ainda não tomou conhecimento oficial da decisão, mas “já tinha ouvido falar“. Ele tem a esperança de que, quando o Tribunal for avaliar, a decisão não prevalecer. “Do contrário, não teremos outra alternativa. Se não conseguirmos reverter, vamos ter de cumprir uma ordem judicial. É lamentável que mais uma área verde seja degradada no Ceará por uma decisão judicial“, confirmou.

Deodato acrescentou que cabe à Procuradoria Geral do Município tomar as providências jurídicas. O procurador de Fortaleza, Martônio Mont-Alverne, está de férias. De acordo com a assessoria de imprensa do gabinete da Prefeita, a prefeitura de Fortaleza não irá se pronunciar sobre a decisão, enquanto não for notificada.

(Jornal O POVO)

VAMOS NÓS

O Cocó não pode ser visto apenas como um atrativo a mais para quem quer morar naquela região. Ele tem de ser encarado como um patrimônio material/ambiental da própria cidade. E finito, vale ressaltar (RM).

Shalom realiza acampamento para jovens

O Acampamento de Jovens Shalom – Acamp’s 2010 ocorre entre os dias 18 e 23 de janeiro, na Fazenda Guarany, em Pacajus, a 50 km de Fortaleza. Em sua 32ª edição, o Acampamento de Acampamento de Jovens Shalom de Fortaleza deve atrair mais de 1.200 jovens para, segundo a comunidade, uma opção diferente e divertida de lazer. As inscrições para o Acampamento de Jovens Shalom já estão abertas e podem ser feitas no site do Projeto Juventude (www.comshalom.org/juventude) ou nos centros de evangelização da Comunidade Shalom, em Fortaleza.

O plantão é das 8h às 12h e das 14h às 20h. Informações pelos telefones (85) 3261 4444/3268 9366/ 8761 3076. O valor da inscrição é de R$ 170,00 e o participante deve apresentar também duas fotos 3×4 e uma cópia de sua identidade. Isso dá direito ao transporte de ida e volta, hospedagem, cinco refeições por dia, crachá e a programação completa do evento. A saída para o acampamento será no dia 18, na Praça da Igreja do Cristo Rei, na avenida Santos Dumont.

O acampamento do Shalom é realizado ainda em diversas cidades brasileiras (Florianópolis, Rio de Janeiro, Salvador) e no exterior (Uruguai, França e Itália).

CÁ ENTRE NÓS

Nascido em Fortaleza, o Shalom demonstra uma invejável vitalidade e capacidade de expansão. É, certamente, exemplo a ser seguido por muitos grupos e movimentos religiosos que enfrentam dificuldades em atuar na sociedade e, principalmente, de chegar aos mais jovens (RM).

Presidente Lula diz que Comissão da Verdade não é "caça às bruxas"

lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou hoje (15) que a criação da Comissão da Verdade, prevista no Programa Nacional de Direitos Humanos, não pretende fazer uma “caça às bruxas” e disse que não há motivos para ter medo de apurar a verdade da história do país. As declarações foram feitas em entrevista à TV Mirante, do Maranhão.

A criação de uma comissão especial para investigar casos de violação de direitos humanos durante a ditadura militar gerou desentendimentos entre representantes das Forças Armadas e a pasta de direitos humanos.  Na última segunda-feira (11), o presidente Lula assinou um decreto criando um grupo de trabalho para tratar da criação da comissão e retirou do texto o termo “repressão política”, que desagradava os militares.

“O que está criando caso é a Comissão da Verdade, ou seja, neste país não há porque ninguém ter medo de a gente apurar a verdade da história do Brasil. E você pode fazer com a forma tranquila e pacífica que nós estamos fazendo. Não se trata de caça às bruxas, trata-se apenas de você pegar 140 pessoas que ainda não encontraram os seus parentes que desapareceram, e que essas pessoas possam ter o direito de encontrar o cadáver e enterrar”.

Lula lembrou que nem tudo que está proposto no Programa Nacional de Direitos Humanos se tornará lei. “Daquele resultado do plano de direitos humanos, uma parte daquilo pode ser transformada em lei, a outra parte fica no programa”. Durante a entrevista, o presidente esclareceu que em seu governo foram feitas 63 conferências nacionais, tais como de saúde, educação e direitos humanos, e que as diretrizes que compõem o programa foram amplamente discutidas nesses encontros.

“O que é importante é que as pessoas aprendam que quando você joga a sociedade para fazer um debate, você não pode fazer censura no debate na sociedade. No Brasil, algumas pessoas ainda têm medo, vêm com discurso da década de 20, vêm com discurso do regime autoritário, coisa que é inadmissível. Ninguém pode ter medo da democracia exercitada em sua plenitude”. Lula disse ainda que na democracia as pessoas falam aquilo que pensam e completou: “Depois se consegue construir o bom senso, que é o caminho do meio, que é sempre o que prevalece”.

(Agência Brasil)

Petrobras inicia no Maranhão obras da primeira refinaria premium

A Petrobras lança na manhã de hoje (15) a cerimônia de lançamento da pedra fundamental e início das obras da Refinaria Premium I, que a estatal vai construir no Maranhão. A unidade será implantada no Município de Bacabeira, a 60 quilômetros (km) do futuro terminal de São Luís e será uma das quatro novas unidades de refino da Petrobras no Nordeste.

Segundo a Petrobras informou em nota, no Rio, o projeto pretende aumentar a produção nacional e facilitar a distribuição regional de derivados de combustíveis de alta qualidade, como óleo diesel, querosene de aviação (QAV), nafta petroquímica, gás liquefeito de petróleo (GLP), bunker (combustível para navios) e coque.

A solenidade contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e José Sergio Gabrielli, da Petrobras, além dos ministros de Minas e Energia, Edison Lobão, e Dilma Rousseff, Chefe da Casa Civil, além do governador do Maranhão.

A primeira unidade premium a ser construída no país terá capacidade para processar 600 mil barris por dia e vai refinar o equivalente a um terço de todo o petróleo nacional atualmente produzido pela Petrobras. A expectativa é de que a nova refinaria entre em operação em duas fases – a primeira, com capacidade para 300 mil barris por dia, está prevista para setembro de 2013, e a segunda, para setembro de 2015. Ela terá faixa de dutos e terminal portuário para receber petróleo e escoar derivados.

(Agência Brasil)

Porto do Mucuripe terá recursos federais

O governo vai investir R$ 700 milhões para ampliar os portos de sete cidades brasileiras para que possam receber transatlânticos durante a Copa do Mundo de 2014. Entre elas está Fortaleza, com Porto do Mucuripe. “Vamos construir terminais dedicados para transatlânticos que poderão servir como alternativa para a escassez hoteleira de algumas cidades”, disse o ministro Pedro Brito, da Secretaria Especial de Portos.

A estratégia é semelhante à utilizada por outros países que sediaram grandes eventos. Segundo o ministro, o Rio de Janeiro receberá a maior parte dos recursos, cerca de R$ 300 milhões, que serão aplicados na construção de três novos píeres, dobrando assim a capacidade de recebimento de turistas. As melhorias previstas também poderão ser aproveitadas pela cidade durante as Olimpíadas de 2016. Santos, Recife, Natal, Salvador e Manaus completam a lista.

Além de garantir condições melhores para a entrada de turistas, a medida também evitará prejuízos para o transporte de carga. Pela legislação vigente, navios com passageiros têm preferência para atracar nos portos brasileiros. Sem terminais dedicados, as autoridades são obrigadas a liberar um dos pontos de embarque e desembarque de mercadorias para o recebimento de passageiros. As licitações para as obras serão lançadas este ano e a expectativa do ministro é que as ampliações estejam concluídas em 2012.

(Jornal O POVO)

Justiça chega tarde para ex-prefeitos no Ceará

Eles foram acusados por suspeitas de crime contra o patrimônio público e, mais tarde, condenados em primeira instância. Com um detalhe: a sentença saiu muito tempo depois de terem cumprido, ilesos, os anos de mandato no Executivo municipal. A situação tem se repetido em vários municípios cearenses, segundo levantamento feito pelo O POVO. Da metade de 2009 para cá, pelo menos 11 ex-prefeitos foram condenados pela Justiça ou pelo Tribunal de Contas da União (TCU) após terem deixado o cargo.

Em Milagres, a 473 km de Fortaleza, o prefeito Hellosman Sampaio (PMDB) teve tempo de reeleger-se, em 2000, terminar o segundo mandato e voltar novamente ao poder em 2008 & dez anos após ter sido acusado pelo Ministério Público de superfaturar obras de uma estrada e dispensar irregularmente licitações para aluguel de carros e compra de combustível. A decisão do juiz da comarca de Milagres saiu somente em setembro do ano passado. Hellosman foi condenado a ressarcir prejuízo supostamente causado aos cofres do Município, no valor de R$ 151 mil.

O prefeito recorreu da decisão e aguarda nova sentença. Segundo seu advogado, Vicente Aquino, o peemedebista não teve direito a ampla defesa. Aquino acrescentou que há provas de que não houve superfaturamento na estrada construída. “Os R$ 34 mil que aparecem como superfaturados foram utilizados para consertar erosão, problema que não estava previsto no projeto inicial“, argumentou. De acordo com o advogado, também há provas de que a licitação para a compra de combustível foi realizada. “No caso do aluguel de carros, os valores estão abaixo do teto exigido para licitação“, alegou.

Em Ipueiras, a 304 km da Capital, pendências da primeira gestão do ex-prefeito Francisco Souto Vasconcelos (ex-PPB, ex-PSDB e atual PMDB) também não atrapalharam sua reeleição, em 2000. Em setembro passado, cinco anos após “Titico” – como é conhecido – ter deixado o cargo, o TCU o condenou a pagar multa de R$ 10 mil, por ele não ter prestado contas, no prazo legal, de cerca de R$ 1 milhão referente a um convênio entre Prefeitura e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), nos anos de 1999 e 2000. Procurado pelo O POVO através de ex-companheiros de partido, o ex-prefeito não foi localizado.

Conforme identificou o levantamento do O POVO, situações semelhantes ocorreram em cidades como Ibaretama, Irauçuba, Itatira, Barroquinha, Tianguá, Paracuru, Jaguaribe e Trairi (ver quadro).

Integrante da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra Administração Pública (Procap), o promotor Luiz Alcântara avalia que essa morosidade no julgamento de crimes contra o erário estimula a impunidade. Ele lembra que, em muitos casos, a condenação já vem prescrita, ou seja, não vai gerar nenhum efeito realmente punitivo.

Como solução de curto prazo, Alcântara sugere que os tribunais de primeira instância e o próprio Tribunal de Justiça priorizem ações relacionadas a improbidade administrativa. “Não só os promotores que investigam atos de corrupção, mas toda a sociedade fica frustrada em apenas constatar os fatos, que não geram uma punição severa, como deve ser”, protesta. (colaborou Ítalo Coriolano)

CONDENAÇÕES DESDE JULHO DE 2009

IRAUÇUBA: em julho, o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito Antônio Evaldo Bastos a pagar R$ 418 mil por não construir o açude público Alto do Monte. As alegações da defesa não foram aceitas. Em dezembro, o TCU condenou o político novamente, dessa vez para devolver R$ 126 mil à Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A prestação de contas referente à construção de sistema de abastecimento de água não foi aprovada pelo Tribunal. Procurado por meio de seu antigo partido, o PSDB, O POVO não conseguiu localizá-lo.

IBARETAMA: em setembro, a 15ª Vara Federal do Ceará determinou o ressarcimento de R$ 18 mil repassados em 1995 pela Funasa, para o combate à Doença de Chagas no Município à época gerido por José Urçulino de Melo. Segundo informações da Advocacia Geral da União (AGU), ele alegou que o dinheiro foi aplicado adequadamente, sem provas em sua defesa. Procurado por intermédio de seu antigo partido, o PSDB, O POVO não conseguiu localizá-lo.

TRAIRI: em junho, o ex-prefeito Henrique Mauro foi condenado pelo juiz da comarca do Município por apropriação de bens públicos e desvio de verbas em proveito próprio. O POVO não conseguiu localizá-lo. O diretor de Secretaria do Fórum de Trairi disse não poder identificar o número do processo em tempo hábil.

MILAGRES: em setembro, o atual prefeito Hellosman Sampaio foi condenado por improbidade administrativa, por superfaturamento na construção de uma estrada e dispensa irregular de licitações. O advogado alega que Hellosman é inocente e não teve direito a defesa.

IPUEIRAS: em setembro, o ex-prefeito Francisco Souto Vasconcelos, o Titico, foi condenado pelo TCU a pagar multa de R$ 10 mil, pela omissão na prestação de contas de cerca de R$ 1 milhão (referente a convênio com o FNDE) no prazo legal. Procurado por meio de ex-companheiros de partido, O POVO não conseguiu localizá-lo.

JAGUARIBE: A 15ª Vara da Justiça Federal do Ceará decidiu, em setembro, obrigar o ex-prefeito Jaime Marques Nogueira a devolver R$ 50 mil aos cofres públicos, por causa de aplicação incorreta de recursos destinados pela Funasa à implantação de unidades sanitárias domiciliares.

TIANGUÁ: em setembro, o ex-prefeito de Tianguá, Gilberto Moita, foi condenado pelo TCU a devolver R$ 265,5 mil ao FNDE, por não ter comprovado a correta aplicação dos recursos. Ele também terá de pagar multa de R$ 3 mil ao Tesouro da União.

ITATIRA: em agosto, o TCU condenou o ex-prefeito Antônio Almir da Silva a pagar R$ 107,7 mil à Funasa. Ele também foi multado em R$ 5 mil. Um mês antes, a Corte julgou outro ex-prefeito, Francisco Afonso Machado Botelho, condenado a pagar R$ 368,5 mil O ex-prefeito não apresentou a prestação de contas dos recursos federais repassados ao município, por meio de convênio firmado com a Funasa.

PARACURU: em agosto, o TCU condenou o ex-prefeito Abner Albuquerque de Oliveira a devolver R$ 35,3 mil ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), por ele não ter prestado conta dos recursos repassados ao município. A Corte afirma que ele não apresentou nenhum documento que comprovasse a boa aplicação da verba, limitando-se a afirmar que o objeto foi cumprido, e que a ausência de prestação de contas seria falha meramente formal.

BARROQUINHA: em setembro, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região condenou o ex-prefeito Jaime Veras Silva Filho a pagar indenização de 500 Ufirs por causa da derrubada de coqueiros da orla da cidade, sem licença ou autorização ambiental. Em sua defesa, ele alegou que o desmatamento teve finalidade pública, uma vez que a derrubada seria imprescindível para a construção de um centro educacional e um complexo esportivo. Disse ainda que a Secretaria do Patrimônio da União havia cedido terreno.

(Jornal O POVO)

Resposta à postagem "Alô Dnit!"

Recebi,  às 19h30 de hoje, resposta do superintendente do Dnit/CE, Guedes Neto. Segue abaixo:

             ” O trecho citado na BR 116 próximo a Rua Monsenhor Salazar é de responsabilidade do DNIT e está previsto sua recuperação dentro da restauração que estamos efetuando na BR 116, vamos além de recuperar o coletor de águas fluviais, asfaltar esse segmento da pista lateral, sendo que essa intervenção está prevista para quando executarmos o CBQU (camada final desse pavimento) neste segmento, em atenção aos usuários e contribuintes de seu blog estamos refazendo a programação para iniciarmos esse serviço ainda neste mês de janeiro.
            Portanto não esquecemos da reivindicação, estamos apenas adequando a programação para atendermos com maior brevidade essa solicitação e assumimos o compromisso de informar quando do início dos serviços.  Quanto ao tópico sobre problema da pista em frente ao Hospital Antonio Prudente informamos que esse trecho é de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Fortaleza.
Sds,
Guedes Neto do Ceará. “

Deputado Cirilo Pimenta topa disputar o Governo do Estado contra Cid Gomes

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O deputado estadual Cirilo Piimenta comunicou à cúpula do PSDB do Ceará que está disposto a sair candidato ao governo do Estado nas próximas eleições. Cirilo avalia que o partido precisa garantir palanque para o futuro candidato da legenda à presidência da República, o governador José Serra (SP).

Para reforçar sua intenção, lembra que tem experiência administrativa, pois foi prefeito de Quixeramobim por duas vezes, presidiu o PSDB estadual e ainda traz no currículo o fato de ser parlamentar. Não afasta, portanto, a hipótese de abrir mão de disputar novo mandato de deputado estadual.

DETALHE – Cirilo vem travando peleja contra o governador Cid Gomes (PSB), desde que viu seu irmão, José Maria Pimenta SPSB), com quem tem divergências políticas, ser nomeado para presidente da Ematerce. Com esse cargo, José Maria quer tentar vaga de parlamentar.

Comissão da OAB dá aval para ação direta de inconstitucionalidade contra o IPTU de Fortaleza

A Comissão de Estudos Tributários da Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, aprovou, nesta tarde de quinta-feira, a admissibilidade de uma ação direta de inconstitucionalidade contra a cobrança do IPTU de Fortaleza que vem com reajuste de 20 a 30 por cento neste exercício.

A informação é do advogado Fernando Dantas, assessor dessa comissão da Ordem. Já o presidente da comissão, Pedro Jorge Medeiros, adiantou para o Blog que na próxima terça-feira o Conselho Estadual da OAB decidirá se dará ou não prosseguimento à inicitiva.

Bom lembrar que o Sindicato da Habitação, conforme post anterior, também está questionando esse reajuste do IPTU.

PSOL pode abandonar campanha de Marina Silva; casamento do PSDB com o PV ganha força

O PSOL já não é mais uma certeza absoluta na composição da aliança a favor de Marina Silva (PV) na disputa pelo Palácio do Planalto. Em carta divulgada hoje, três integrantes da direção do PSOL criticaram duramente o anúncio do lançamento da candidatura de Fernando Gabeira (PV) ao governo do Rio em possível aliança com o PSDB e com o DEM.
Luciana Genro, Martiniano Cavalcanti e Roberto Robaina, todos dirigentes do PSOL, escreveram no documento divulgado hoje que “a independência em relação aos projetos capitalistas representados pelo PSDB e pelo PT é uma condição da qual” não abrem mão.
O arco de alianças em torno de Gabeira no Rio, dizem, faz com que o PV seja “abertamente instrumentalizado pelos tucanos na disputa”. Assim concluem, a “independência [do PSOL] está sepultada”, pois Marina Silva não teria liberdade para se contrapor à crescente polarização entre PSDB e PT.
Há uma anedota antiga segundo a qual a esquerda não se une nunca, não importa a circunstância. Essa eventual desunião entre PV e PSOL na campanha representa duas más notícias para Marina Silva. Primeiro, perde um pouco do seu já exíguo tempo de TV durante a propaganda eleitoral. Segundo, não terá Heloísa Helena ao seu lado pedindo votos.
Helena não é uma potência nacional (teve só 6,85% dos votos válidos para presidente em 2006), mas certamente ajudaria à candidata do PV a se equilibrar talvez em torno dos 10% das intenções de voto. Nesta eleição a principal líder do PSOL disse preferir concorrer ao Senado pelo seu Estado, Alagoas.
A decisão final sobre se o PSOL desembarca de uma vez da canoa de Marina Silva e do PV deve ser tomada numa reunião da Executiva Nacional do partido a ser realizada no próximo dia 21 –presidida por Heloísa Helena.

(Blog do Fernando Rodrigues)

VAMOS NÓS

Uma chapa formada por José Serra como candidato e Marina Silva como vice nunca esteve tão perto de ser formalizada como agora. Para a oposição, será que agora vai? (RM)

Sindicato da Habitação vai questionar reajuste do IPTU

O Sindicato da Habitação (Secovi) está preparando documentação para dar entrada em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) questionando o reajuste do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) proposto pela Prefeitura de Fortaleza e aprovado pela Câmara Municipal.

Segundo o presidente da entidade, Sérgio Porto, é possível que a documentação esteja pronta nesta sexta-feira, 15.

O projeto que aumenta o IPTU 2010 foi aprovado na Câmara Municipal de Fortaleza no dia 22 de dezembro. Dos 37 vereadores presentes no plenário, 30 votaram a favor do reajuste.

Brasil divulga detalhes sobre plano de ajuda ao Haiti

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O plano emergencial do governo brasileiro de ajuda ao Haiti terá ações nas cinco áreas prioritárias identificadas pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, que chegou na noite de ontem (13) ao país: sepultamento dos mortos, socorro médico aos feridos, remoção de destroços, reforço da segurança nas operações e distribuição de suprimentos, principalmente água e comida.

A estratégia foi traçada pela comitiva brasileira no Haiti, após reuniões com comandantes militares que atuam nas forças de paz e visitas às tropas atingidas pelo terremoto. Pelo menos 14 militares brasileiros morreram e quatro ainda estão desparecidos. Jobim conversou sobre o plano hoje (14) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e relatou a situação da capital, Porto Príncipe, após a tragédia.

De acordo com o Ministério da Defesa, 15 engenheiros serão enviados ao Haiti para reforçar o Batalhão de Engenharia do Exército, que também vai receber equipamentos pesados da construtora OAS, que realiza obras no país, para auxiliar na retirada dos escombros e desobstrução das ruas, principalmente para garantir o acesso da ajuda humanitária e serviços de resgate.

Os engenheiros brasileiros também ajudarão no sepultamento dos corpos. A grande quantidade de mortos espalhados pelas ruas preocupa as autoridades pelo risco de epidemias e contaminação. O governo brasileiro vai sugerir às autoridades haitianas a indicação de um local para construção de um cemitério.

Pelo menos dois hospitais de campanha brasileiros serão montados em Porto Príncipe. As equipes e equipamentos para o primeiro, da Aeronáutica, devem seguir ainda hoje para o país caribenho. Também deverá ser enviado hospital de campanha da Marinha, além de kits do Ministério da Saúde com medicamentos para atendimento básico. Após o terremoto, muitos haitianos foram buscar socorro na sede da missão brasileira.

Até para receber a ajuda humanitária internacional, o Haiti deverá enfrentar dificuldades. A avaliação do governo brasileiro é que será necessário montar estrutura para armazenamento e distribuição dos alimentos que já começaram a chegar ao país. As tropas brasileiras também deverão atuar no reforço da segurança de comboios de ajuda humanitária e hospitais de campanha, para evitar saques e invasões.

(Texto e foto Agência Brasil)

Alô, Dnit!

Alguns de nosso leitores têm uma memória! Olha o que chegou via comentário:

Um bom exemplo a ser cumprido pelos órgãos públicos. Três horas depois da postagem sobre desabafo feito pelo professor Paulo Marcelo, da UECE, o superintendente do DNIT, Guedes Neto, nos encaminha o retorno:
“Prezado Ricardo Moura,
Sobre a postagem Fala leitor(a), esclareço que vou averiguar se a responsabilidade na área citada desse problema é nossa(DNIT) e se afirmativo ainda nesta semana será consertado.
Informo-te em breve.
Sds,
Guedes Neto do Ceará
Superintendente DNIT/CE”

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Agilidade maior é do Luiz Carlos Queiroz.
E que memória!

Agora que os exames de DNA são gratuitos a população deveria fazer um requerimento para saber quem é o pai(mãe) do buraco : DNIT, PMF ou a revendedora FORTAL.