Blog do Eliomar

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Copa 2014 – Ingressos para o certame serão cotados em real no mundo inteiro

“O ministro do Esporte, Orlando Silva, anunciou hoje (5) que os ingressos para a Copa do Mundo de 2014, que será realizada no Brasil, serão cotados em real no mundo inteiro.

“Isso mostra a economia brasileira cada vez mais confiável e o real uma moeda cada vez mais forte”, afirmou o ministro que recebeu a informação do secretário-geral da Federação Internacional de Futebol (Fifa), Jerome Valcke, durante reunião realizada no Ministério do Esporte para tratar da isenção de impostos federais que será concedida à entidade para a organização do mundial.

De acordo com o ministro, quem comprar ingressos para os jogos da Copa fará a conversão para a moeda local levando em conta o real.

Na reunião, o governo apresentou à Fifa e à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) o projeto de lei sobre isenção de impostos para a entidade, seus produtos e serviços que será enviado ao Congresso Nacional em fevereiro, após o recesso parlamentar, e que terá vigência até 31 de dezembro de 2015.

Silva disse também que o governo tem um compromisso com a Fifa de que a carga tributária sobre os ingressos da Copa não ultrapasse 10% do seu valor.

Outras questões serão tratadas num projeto denominado Lei Geral da Copa do Mundo, que também vai ser encaminhado ao Congresso, segundo o ministro.

A isenção fiscal discutida na reunião diz respeito apenas aos tributos federais, pois caberá a estados e municípios decidir sobre o assunto nas áreas de sua competência. A isenção abrangerá a Fifa, subsidiária que ela instalar no Brasil e prestadores de serviços que sirvam à preparação da Copa e diretamente vinculados à entidade.

O projeto dá cumprimento ao compromisso assinado com a Fifa pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para a realização da Copa.

O ministro Orlando Silva garantiu que o corte de R$ 1,8 bilhão no orçamento para este ano não vai impactar na preparação do mundial de 2014. “O que o governo pretende investir em mobilidade urbana, por exemplo, vai ser anunciado este mês pelo presidente Lula, que vai fazer uma solenidade com prefeitos e governadores, onde assinará um pacto de cooperação federativa, definindo esses  investimentos”, informou o ministro.

“Aeroporto tem toda a previsão orçamentária no PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]; perto de R$ 500 milhões que serão investidos em portos já tem todo um programa na Secretaria Especial de Portos; para os estádios da Copa de 2014, nós já temos financiamento do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social]. Esses recursos que foram eliminados do orçamento não têm nada a ver com o programa pactuado entre governo federal, as cidades e os estados que receberão jogos da Copa do Mundo. Essa restrição do orçamento não implica em nenhuma mudança na estratégia do governo federal”, acrescentou.”

(Agência Brasil)

Sindicato vai entrar com ação civil pública contra Borys Casoy

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“O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Prestação de Serviços de Asseio e Conservação e Limpeza Urbana de São Paulo (Siemaco), José Moacyr Malvino Pereira, afirmou que irá entrar com uma ação civil pública contra o jornalista Boris Casoy, por sua declaração sobre o trabalho dos garis no Jornal da Band.

“Vamos entrar com uma ação civil pública para que ele se retrate na Justiça. Já assinei a procuração”, declarou o presidente da entidade.

O apresentador do Jornal da Band tem sido criticado desde o dia 31/12, quando saiu no ar o áudio de uma declaração sobre os garis que desejavam feliz ano novo. Ainda na vinheta do jornal, sem saber que seu microfone estava aberto, Casoy declarou: “Que m… dois lixeiros desejando felicidades do alto das suas vassouras. Dois lixeiros… O mais baixo da escala de trabalho”.

No dia seguinte, no mesmo jornal, o apresentador pediu desculpas pela atitude.

“Ontem durante o intervalo do Jornal da Band, num vazamento de áudio, eu disse uma frase infeliz, por isso quero pedir profundas desculpas aos garis e aos telespectadores do Jornal da Band”, disse.

Nesta segunda-feira (04/12), o Siemaco entregou na TV Bandeirantes uma carta de repúdio a Boris Casoy.

“Não aceitamos as desculpas do apresentador, que foram meramente formais ao ser pego ao manifestar o que pensa e que, infelizmente, reforça o preconceito de vários setores da sociedade contra os trabalhadores garis e varredores…”

Em uma nota oficial no site do sindicato, a entidade também criticou o desmerecimento dado ao trabalho dos garis.

“Lamentavelmente Casoy demonstrou não dar valor ao importante serviço prestado por nossos trabalhadores, humilhando-os publicamente. Ele esqueceu-se que limpeza significa saúde pública e, se nossos ‘lixeiros no alto de suas vassouras’ não cuidassem da nossa cidade, certamente viveríamos no caos. Com certeza, podemos viver sem notícias, mas não sem limpeza”, diz a nota.

A assessoria de imprensa da Band informou que o apresentador já pediu desculpas em público. A direção de jornalismo da emissora ainda não se manifestou sobre o caso.” 

(Site Comunique-se)

Cálculo da aposentadoria de quem permanece na ativa pode sofrer mudança

“A Câmara analisa o Projeto de Lei 5668/09, do deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), que permite a revisão do cálculo da aposentadoria dos beneficiários da Previdência Social que permanecem trabalhando ou que retornam à ativa.

O novo cálculo da aposentadoria tomará por base os salários de contribuição correspondentes ao período de exercício da atividade desenvolvida pelo aposentado. O texto altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91).

Pelas regras atuais, o aposentado que permanece em atividade sujeita ao Regime Geral da Previdência Social, ou a ele retorna, não tem direito a qualquer outro benefício da Previdência em decorrência do exercício dessa atividade, com exceção do salário-família e da reabilitação profissional, enquanto estiver empregado. A matéria, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.”

(Agência Câmara)

Dois bancos e uma lotéricas são assaltados em Pedra Branca

Duas agências bancárias – uma do Banco do Brasil e a outra do Bradesco, e uma agência lotérica foram assaltados, nesta tarde de terça-feira, na cidade de Pedra Branca (261 km de Fortaleza). Segundo informações preliminares, oito homens usando quatro carros e armados teriam feito a ação simultaneamente num período de uma hora. Eles usavam fardamento policial.

Segundo a população, os bandidos teriam trancado todo o efetivo policial do município em uma loja. Todo o dinheiro das agências também teria sido levado – a quantia não foi revelada.

Um helicóptero do Ciopaer, policiais militares e a Polícia Rodovária Estadual fazem buscar na região.

(Com Jonas Melo, correspondente)

Adauto quer reeleição de Cid Gomes

O ex-governador Adauto Bezerra, que retornou do réveillon em Natal (RN) com a família, resolveu desejar um “Feliz Ano Novo” para Cid Gomes por meio de uma declaração. Ele anuncia que apoia a reeleição do governador.

Adauto, que é também banqueiro e já foi presidente de honra do extinto PFL (hoje DEM), não economiza na hora dos elogios:

“O Cid é um gestor competente, inteligente e vai deslanchar neste ano com grandes obras.” Sobre engajamento ao DEM, Adauto mostra-se indiferente.

Hospital das Clínicas fecha 2009 com recorde de transplantes

“O Hospital Universitário Walter Cantídio, da Universidade Federal do Ceará, encerrou o ano de 2009 com mais um importante feito: no dia 28 de dezembro, realizou-se ali transplante duplo de fígado e rim em um único paciente. A cirurgia consolida o HUWC como o maior centro de transplantes de órgãos sólidos do Norte-Nordeste e o terceiro no País em transplantes de fígado. Pioneiro, o HUWC foi o primeiro hospital do Norte-Nordeste a realizar transplante de rim, em 1977.

Para prestar contas desse trabalho à sociedade, apresentando estas e outras marcas, será realizada amanhã (06), às 9h, no Gabinete do Reitor da UFC, coletiva de imprensa com o Reitor Jesualdo Farias; o Chefe do Serviço de Transplante de Fígado do HUWC, Dr. José Huygens Parente Garcia; e o Chefe do Serviço de Transplante de Rim do HUWC, Dr. João Batista Evangelista Junior. Durante a coletiva, também será divulgado o quantitativo (recorde) de transplantes realizados pelo HUWC durante o ano de 2009.”

 (Site UFC)

Fotossensor tem nova serventia em Fortaleza

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Eles estão espalhados por quase todos os principais cruzamentos de Fortaleza. Podem ser vistos em locais abertos ou escondidos por galhos de árvores. São os fotossensores, aparelhinhos que flagram infratores do trânsito e que acabam de ganhar outra serventia: viraram murais para propaganda.

Esse aí fica no cruzamento da avenida Carapinima com 13 de Maio, no bairro Benfica. Quem nele estampa propaganda, não precisa pagar nada. É só avançar, colar e eis o comercial estampado. Vale tudo: do show de band de forró aos videntes de ocasião.

Pois é, eis o fotossensor, o terror do trânsito para alguns, sendo usado para aumentar a poluição visual da cidade.

(Foto – Paulo Moska)

Caso Arruda – Manifestantes preparam nova onda de protestos

“Apesar do recesso de fim de ano ter esfriado as manifestações que pedem o impeachment do governador José Roberto Arruda (sem partido-DF), e do vice-governador, Paulo Octávio (DEM), movimentos se articulam para iniciar novos protestos. As atividades em Brasília devem ser retomadas na próxima segunda-feira (11), quando os deputados da Câmara Legislativa – que decide sobre o afastamento de Arruda – retornam do recesso.

Já está marcada para segunda, às 10h, uma vigília em frente à Câmara Legislativa. Neste sábado (9), manifestantes se reunirão para organizar o calendário de protestos. Segundo o estudante Raul Cardoso, um dos coordenadores do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade de Brasília (UnB), que participa do Fora Arruda, o movimento vai avaliar a possibilidade de iniciar a vigília na noite de domingo (10).

Também está previsto para o próximo domingo um protesto em frente à casa do presidente da Câmara Legislativa, deputado Leonardo Prudente (sem partido). Prudente é o deputado flagrado em vídeo colocando dinheiro de propina na meia.”

(Congresso em Foco)

Cariri já recebe sementes de olho nas boas chuvas

Iniciada, nesta terça-feira, a distribuição de sementes para 20 municípios da Região do Cariri. A Secretaria do Desenvolvimento Rural põe em prática o programa Hora de Plantar que, em todo o Estado, prevê a distribuição, de acordo com região e possibilidade de chuvas, de mais de cinco milhões de quilos de sementes selecionadas.

Nessa lista, sementes de milho, feijão, giorassol, algodão e mamona, entre outras, com o objetivo, segundo o secretário Camilo Santana (SDR), de pelo menos repetir os números obtidos na última quadra chuvosa, que superou 1,2 milhão de toneladas de grãos.

O Cariri, tradicionalmente, é sempre a primeira região do Ceará a receber as primeiras chuvas.

FAB prefere caça sueco a francês

“O caça francês Rafale, da empresa Dassault, ficou em terceiro e último lugar no relatório técnico que a Aeronáutica entregou ao ministro Nelson Jobim (Defesa) sobre o projeto de compra de 36 caças para a Força Aérea Brasileira. O Gripen NG, da sueca Saab, foi o mais bem avaliado, e o F-18 Super Hornet, da norte-americana Boeing, ficou em segundo.

O resultado tende a gerar constrangimentos no governo e mais atrasos para a decisão sobre o projeto ao contrapor a avaliação técnica da Aeronáutica à preferência política do presidente Lula e da área diplomática pelos franceses. A decisão pró-Rafale chegou a ser anunciada em nota oficial, em setembro; o governo recuou após repercussão negativa na FAB e entre concorrentes.

O Planalto pode ignorar o relatório e ficar com o Rafale ou desagradar à França e optar pelo Gripen NG. Formalmente, Lula pode escolher qualquer um dos três. De acordo com a reportagem, o “sumário executivo” do relatório da FAB, com as conclusões finais das mais de 30 mil páginas de dados, apontou o fator financeiro como decisivo para a classificação do caça sueco: o Gripen NG, até por ser monomotor e ainda em fase de projeto (se baseia no Gripen atual, uma versão inferior em performance), é o mais barato dos três concorrentes finais.

(Folha Online)

CÁ ENTRE NÓS – As relações entre o presidente Lula e as Forças Armadas estão azedas desde o pedido de demissão coletiva capitaneado pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim. A antecipação de que os aviões franceses seriam escolhidos gerou um desgaste necessário. Sigilo é fundamental nessas horas…

Conflito em Canoa ainda rende polêmicas e pode se alastrar para Cumbuco

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“O conflito entre bugueiros e turistas em Canoa Quebrada, ocorrido no último fim de semana, repercutiu reavivando a discussão sobre o uso de quadriciclos e veículos 4×4 em faixa de praia. O tumulto teria se iniciado porque dois turistas transitavam com quadriciclos na duna Por do Sol, incomodando bugueiros, o que gerou agressões verbais e físicas. A confusão começou no sábado e prosseguiu até o dia seguinte.

De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), quadriciclo não tem permissão para circular em via pública. “Todos os quadriciclos que forem abordados em via pública, especialmente na orla marítima, serão recolhidos ao depósito“, garantiu o gerente do núcleo de fiscalização, Pedro Forte. De acordo com ele, agora, com o fim da greve dos agentes do Detran, esta fiscalização será intensificada, inclusive para veículos 4×4. “Eles também não têm permissão para orla marítima. Nesse caso, é lavrado auto de infração e feita a solicitação para que saia da orla“.

Para o presidente da Associação de Pilotos e Navegadores, Eliatan Machado, o episódio em Canoa Quebrada foi lamentável e houve excesso dos dois lados, mas defende que bugueiros não têm direito de impedir ninguém de transitar pelas trilhas. “Eu não defendo que os veículos concorram com os banhistas, mas acho que poderia haver um disciplinamento, determinando trilhas. Agora, se não houver permissão para particulares, para bugueiros também não deveria poder“, ressalta.

De acordo com o presidente do Comando Apache, Marcus Vinicius, o grupo de turistas não estava em Canoa Quebrada em evento do Comando Apache. Era um grupo de amigos que se reuniu para celebrar o Réveillon. Havia entre eles, pessoas integrantes do Comando, mas que representavam apenas 15% do total de pessoas. “A pessoa que estava de quadriciclo durante o incidente não era associada ao grupo, era apenas um parente“, esclarece. Na opinião dele, o ideal seria que houvesse um disciplinamento, definindo áreas para que os veículos transitassem.”

(Jornal O POVO)

Risco em Cumbuco

O conflito envolvendo bugueiros e um quadriciclo pertencente a praticantes de trilhas off road, em Canoa Quebrada, Aracati, no último final de semana, pode se repetir na Praia do Cumbuco, em Caucaia. Ali, o problema é muita mais grave: além de quadriciclos e veículos 4×4, as dunas estão sendo invadidas por guias mirins que assumem o volante dos carros dos turistas.

“Vai haver morte por aqui. É apenas uma questão de tempo”, adverte o ex-presidente da Cooperativa de Bugueiros, Fausto Alves de Souza. Segundo ele, há 15 dias, um buggy credenciado pertencente a um agente colidiu com um quadriciclo. A sorte do guiador é que o turista que vinha no carro era médico e o atendeu. O rapaz teve pequenas escoriações e deslocou o ombro.

Relatos como esse são comuns. Conforme Souza, o problema ocorrido em Canoa Quebrada toma dimensões maiores no Cumbuco. “Lá houve um desentendimento entre um bugueiro e um guiador de quadriciclo que causou repercussão porque as partes foram às vias de fato. Aqui, esses conflitos são constantes. Nós, que temos autorização para levar os turistas, quando vamos reclamar dos donos de carros 4×4 ou quadriciclo, eles vêm sempre com a mesma indagação: você sabe com quem está falando?”, disse.

Souza lembra que, no Cumbuco, o problema é praticamente diário no período da alta estação, com um agravante. “Aqui existe a figura do guia mirim. São garotos menores de idade que abordam os turistas e acabam induzindo-os a esvaziar os pneus dos seus veículos para subir as dunas. O mais grave é que são os menores que tomam conta da direção e realizam o perigoso trajeto”.

O presidente da Autarquia Municipal de Trânsito, Transporte Rodoviário e Urbano de Caucaia, coronel Antônio Gonzaga Moreira, admite a existência da grave irregularidade. “Estamos fazendo um trabalho de conscientização nos hoteis, pousadas e aos turistas para coibir a atividade do guia mirim, pois eles estão colocando em risco a vida de pessoas”. O coronel Gonzaga garantiu que vários veículos já foram apreendidos por conta desse tipo de infração.”

(Diário do Nordeste)

Inácio Arruda entra numa "fria"

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O senador Inácio Arruda (PCdoB) vai entrar, literalmente, numa fria. Nesta quarta-feira, ele embarca para a Antártida. Vai engajado numa comitiva de parlamentares que visitará a Estação Antártida Comandante Ferraz que pertence ao governo brasileiro.

“Vamos enfrentar 18 graus abaixo de zero”, diz Inácio, que continua não querendo ver o seu PCdoB levar gelo no quesito chapa da base aliada lulista no Ceará. Ele reitera que o partido quer uma das vagas de senador ou até a vice, observando que o PCdoB cresceu e não pode ser visto como coadjuvante.

Justiça determina retorno de delegado Jaime de Paula às suas funções

“O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos, concedeu uma liminar determinando o retorno às funções do delegado da Polícia Civil, Jaime de Paula Pessoa Linhares, ex-titular da Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF). O policial é um dos homens de confiança do superintendente Luiz Carlos Dantas.

Jaime de Paula foi afastado do cargo no dia 18 de dezembro pelo secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Roberto Monteiro. O policial foi exonerado por causa de uma denúncia de tortura feita por Francisco Genério Bruno da Silva, preso acusado de sequestro.

De acordo com o relato de Genério, ele teria sido espancado, após sua prisão, por policiais civis, entre eles o delegado Jaime de Paula.

Para o magistrado, as provas apresentadas por Francisco Genério são “precárias“. “O afastamento só pode se dar quando houver prova inequívoca e incontestável. Avaliei que essa prova (a denúncia feita pelo acusado) não seria suficiente para o afastamento prévio de um policial com 30 anos de trabalho“, afirma Martônio Vasconcelos.

O juiz diz ainda que a liminar ampara-se no princípio constitucional da presunção da inocência. Em relação ao ato administrativo, Martônio Vasconcelos informa que a exoneração seria cabível no fim do processo de investigação e não no início. “Na escala administrativa, começa-se com uma advertência para só então terminar com o afastamento. Isso depois que todas as etapas foram cumpridas“, explica.”

(Jornal O POVO)

Lula começa 2010 abrindo o caixa

“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva começa o último ano do mandato com autorização recorde para gastos em investimentos de quase R$ 97 bilhões.
A maior parte dos gastos autorizados -R$ 50,9 bilhões- refere-se a investimentos contratados em anos anteriores e ainda não pagos. São sobretudo obras do Programa de Aceleração do Crescimento, concentradas em rodovias, que acumulam parcelas não pagas. O valor supera a autorização de gastos com investimentos em 2010, de R$ 46 bilhões.

Mas isso não significa que há dinheiro disponível para bancar a conta neste ano eleitoral. Os investimentos vão depender da arrecadação de impostos e contribuições. E o sucessor de Lula deverá herdar boa parte dessa conta.
O total de gastos autorizados com investimentos em 2010 representa três vezes o volume com dinheiro dos tributos da União em 2009, de R$ 32,1 bilhões, segundo o Siafi, o sistema informatizado de acompanhamento de gastos da União.

De acordo com os dados lançados até ontem, o governo começa o ano com R$ 31,9 bilhões de despesas já comprometidas em 2009 (ou empenhadas, no jargão orçamentário) com investimentos e ainda não pagas. Além disso, há R$ 19 bilhões de contas de investimentos pendentes de anos anteriores.
O dinheiro para pagar essas contas pendentes não está reservado no caixa do governo. O resultado é que haverá competição entre autorizações de gastos novas e mais antigas.

O fenômeno vem se repetindo nos últimos anos. O Tribunal de Contas da União critica desde 2006 o volume crescente de despesas não pagas no Orçamento da União. Embora algumas vezes imposto pelo ritmo das obras, o acúmulo de despesas não pagas desorganiza a administração das contas públicas, avalia o tribunal.

Em 2007, o presidente Lula vetou artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias que impunha limite para contas pendentes alegando risco para ações de governo. Estavam em jogo obras do PAC, anunciado naquele ano. Em 2007, os restos a pagar somaram R$ 30,8 bilhões. No ano seguinte, passaram a R$ 40 bilhões -agora bateram em R$ 51 bilhões.

O problema com as contas pendentes é quando ocorre mudança de governo. Em 2002, Fernando Henrique Cardoso cancelou, por decreto, parte das despesas não quitadas. O cancelamento de contratos e a suspensão de obras atraiu prefeitos e lobistas a Brasília, contrariados com o “calote”.

O volume de contas pendentes em investimentos é apenas uma parte -ainda que a maior- das despesas não quitadas de 2009 e que terão de ser pagas com os impostos arrecadados em 2010.

De acordo com os números registrados ontem no Siafi, é de R$ 94,7 bilhões a diferença entre as despesas empenhadas e pagas. Além disso, há pouco mais de R$ 30 bilhões de contas pendentes de anos anteriores, cuja validade já foi confirmada pelo Tesouro Nacional.

Na semana passada, o ministro Paulo Bernardo (Planejamento) havia previsto um valor menor de restos a pagar. Ontem, o ministro não quis comentar como o governo pretende administrar o volume recorde de contas pendentes.”

(Folha)

Dantas consegue paralisar ação judicial do Caso Kroll

“O banqueiro Daniel Dantas obteve nova vitória no Judiciário no final de 2009: a suspensão da principal ação judicial originada da Operação Chacal. Desencadeada em 2004 pela Polícia Federal, a Chacal acusou Dantas de espionar executivos da Telecom Italia.

À época, a Brasil Telecom, então controlada pelo banqueiro, contratou a empresa norte-americana Kroll. Segundo a PF, a Kroll também espionou autoridades do governo Lula, como o ex-presidente do Banco do Brasil Cassio Casseb e o ex-ministro Luiz Gushiken (Comunicação de Governo).

A investigação resultou em uma ação penal que tramita desde 2005 na 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo, agora suspensa. Dantas é réu, assim como outras 15 pessoas.

A suspensão foi decidida no dia 3 de dezembro, mas não divulgada pela Justiça Federal. A juíza Adriana Freisleben de Zanetti, da 5ª Vara, acolheu pedido de Dantas e dos demais réus e suspendeu o processo da Chacal até que cheguem da Itália documentos que os advogados do banqueiro dizem ser imprescindíveis para sua defesa.”

(Folha Online) 

Fidel e o aquecimento global

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Eis artigo assinado por Fidel Castro no fim de 2009. Intitulado “O Direito da humanidade a existir”, o cubano faz uma reflexão sobre o ebcontro de Copenhague, onde o tema foi o aquecimento global. Confira:

Os centros de investigações mais avançados garantem que resta muito pouco tempo para evitar uma catástrofe irreversível. James Hansen, do Instituto Goddard da NASA, assevera que um nível de 350 partes do dióxido de carbono por milhão ainda é tolerável; contudo, hoje ultrapassa a cifra de 390 e cada ano se incrementa a ritmo de duas partes por milhão, ultrapassando os níveis de há 600 mil anos. As últimas duas décadas têm sido, cada uma delas, as mais calorosas desde que se têm notícias do registro.
Nos últimos 150 anos o mencionado gás aumentou 80 partes por milhão.
 
O gelo do Mar Ártico, a enorme camada de dois quilômetros de espessura que cobre a Groenlândia, as geleiras da América do Sul que nutrem suas fontes principais de água doce, o volume colossal que cobre a Antártida, a camada que resta do Kilimanjaro, os gelos que cobrem a Cordilheira do Himalaia e a enorme massa gelada da Sibéria estão a se derreter visivelmente. Cientistas notáveis temem saltos quantitativos nestes fenômenos naturais que originam a mudança.
 
A humanidade pôs grandes esperanças na Cimeira de Copenhague, depois do Protocolo de Kyoto subscrito em 1997, que começou a vigorar no ano 2005. O estrondoso fracasso da Cimeira deu lugar a vergonhosos episódios que precisam ser esclarecidos.
 
Os Estados Unidos da América, com menos de 5% da população mundial emitem 25% do dióxido de carbono. O novo Presidente dos Estados Unidos da América prometeu cooperar com o esforço internacional para encarar um problema que afeta esse país e o resto do mundo. Durante as reuniões prévias à Cimeira, ficou evidenciado que os dirigentes dessa nação e dos países mais ricos manobravam para fazer com que o peso do sacrifício caísse sobre os países emergentes e pobres.
 
Grande número de líderes e milhares de representantes dos movimentos sociais e instituições científicas decididos a lutar por preservar a humanidade do maior risco de sua história, viajaram a Copenhague convidados pelos organizadores da Cimeira. Não vou me referir aos detalhes sobre a brutalidade da força pública dinamarquesa, que arremeteu contra milhares de manifestantes e convidados dos movimentos sociais e científicos que acudiram à capital da Dinamarca, para me concentrar nos aspectos políticos da Cimeira.
 
Em Copenhague reinou um verdadeiro caos e aconteceram coisas incríveis. Os movimentos sociais e instituições científicas foram proibidos de participar nos debates. Houve Chefes de Estado e de Governo que não puderam nem sequer emitir suas opiniões sobre problemas vitais. Obama e os líderes dos países mais ricos apropriaram-se da conferência com a cumplicidade do governo dinamarquês. Os organismos das Nações Unidas foram relegados.
 
Barack Obama, que chegou no último dia da Cimeira para permanecer ali apenas 12 horas, reuniu-se com dois grupos de convidados escolhidos “a dedo” por ele e seus colaboradores. Junto a um deles se reuniu na sala da plenária com o resto das mais altas delegações. Falou e foi embora logo pela porta traseira. Nessa sala, com a exceção do grupo selecionado por ele, foi proibido fazer uso da palavra aos outros representantes dos estados. Nessa reunião os Presidentes da Bolívia e da República Bolivariana da Venezuela puderam falar porque, perante o reclamo dos representantes o Presidente da Cimeira não teve outra alternativa que lhes conceder a palavra.
 
Noutra sala contígua, Obama reuniu os líderes dos países mais ricos, vários dos Estados emergentes mais importantes e dois muito pobres. Apresentou um documento, negociou com dois ou três dos países mais importantes, ignorou a Assembléia Geral das Nações Unidas, ofereceu entrevistas coletivas, e foi embora como Júlio César numa de suas campanhas vitoriosas na Ásia Menor, que fez com que exclamasse: Cheguei, vi e venci.
 
O próprio Gordon Brown, Primeiro Ministro do Reino Unido, no dia 19 de outubro, afirmou: “Se não chegamos a um acordo, no decurso dos próximos meses, não devemos ter nenhuma duvida de que, uma vez que o crescimento não controlado das emissões tenha provocado danos, nenhum acordo global retrospectivo, nalgum momento do futuro, poderá desfazer tais efeitos. Nessa altura, será irremediavelmente tarde demais.”
 
Brown concluiu seu discurso com dramáticas palavras: “Não podemos dar-nos ao luxo de fracassar. Se fracassamos agora, pagaremos um preço muito alto. Se atuamos agora, se atuamos de conjunto, se atuamos com visão e determinação, o sucesso em Copenhague ainda estará ao nosso alcance. Mas se fracassamos, o planeta Terra estará em perigo, e para o planeta não existe um Plano B.”
 
Agora, declarou com arrogância que a Organização das Nações Unidas não deve ser tomada como refém por um pequeno grupo de países como Cuba, a Venezuela, a Bolívia, a Nicarágua e Tuvalu, ao mesmo tempo que acusa a China, a Índia, o Brasil, a África do Sul e outros Estados emergentes de cederem perante as seduções dos Estados Unidos da América para subscreverem um documento que lança à lixeira o Protocolo de Kyoto e não contém nenhum compromisso vinculativo por parte dos Estados Unidos da América e dos seus aliados ricos.
 
Sou obrigado a recordar que a Organização das Nações Unidas nasceu há apenas seis décadas, depois da última Guerra Mundial. Os países independentes, naquela altura não ultrapassavam o número de 50. Hoje fazem parte dela mais de 190 Estados independentes, após ter deixado de existir, produto da luta decidida dos povos, o odioso sistema colonial. À própria República Popular China, durante muitos anos, lhe foi negado pertencer à ONU, e um governo fantoche ostentava sua representação nessa instituição e em seu privilegiado Conselho de Segurança.
 
O apoio tenaz do crescente número de países do Terceiro Mundo foi indispensável no reconhecimento internacional da China, e um fator de suma importância para que os Estados Unidos da América e seus aliados da NATO lhe reconheceram seus direitos na Organização das Nações Unidas.
 
Na heróica luta contra o fascismo, a União Soviética tinha realizado o maior contributo. Mais de 25 milhões de seus filhos morreram, e uma enorme destruição assolou o país. Dessa luta emergiu como superpotência capaz de contrapesar em parte o domínio absoluto do sistema imperial dos Estados Unidos da América e as antigas potências coloniais para o saqueio ilimitado dos povos do Terceiro Mundo. Quando a URSS se desintegrou, os Estados Unidos da América estenderam o seu poder político e militar para o Leste, até o coração da Rússia, e a sua influência sobre o resto da Europa aumentou. Nada de estranho tem o acontecido em Copenhague.
 
Desejo sublinhar o injusto e ultrajante das declarações do Primeiro Ministro do Reino Unido e a tentativa ianque de impor, como Acordo da Cimeira, um documento que em nenhum momento foi discutido com os países participantes.
 
O Ministro das Relações Exteriores de Cuba, Bruno Rodríguez, na entrevista coletiva oferecida no dia 21 de dezembro, afiançou uma verdade que é impossível negar; usarei textualmente alguns dos seus parágrafos: “Gostaria de enfatizar que em Copenhague não houve nenhum acordo da Conferência das Partes, não foi tomada nenhuma decisão com respeito aos compromissos vinculativos ou não vinculativos, ou de natureza de Direito Internacional, de maneira nenhuma; simplesmente, em Copenhague não houve acordo”.
 
“A Cimeira foi um fracasso e um engano à opinião pública mundial. […] ficou a descoberto a falta de vontade política…”
“… foi um passo atrás na ação da comunidade internacional para prever o mitigar os efeitos da mudança climática…”
“… a média da temperatura mundial poderia aumentar em 5 graus…”
 
Logo, o nosso Ministro das Relações Exteriores acrescenta outros dados de interesse sobre as possíveis conseqüências segundo as últimas pesquisas da ciência.
“…desde o Protocolo de Kyoto até a data as emissões dos países desenvolvidos aumentaram 12,8%… e desse volume 55% corresponde aos Estados Unidos da América.”
“Um estadunidense consome anualmente, em média, 25 barris de petróleo, um europeu 11, um cidadão chinês menos de dois, e um latino-americano ou caribenho, menos de um.”
“Trinta países, incluídos os da União Européia, consomem 80% do combustível produzido.”
 
O fato muito real é que os países desenvolvidos que subscreveram o Protocolo de Kyoto aumentaram drasticamente suas emissões. Querem substituir agora a base adotada das emissões a partir de 1990 com a de 2005, com o qual os Estados Unidos da América, o máximo emissor, reduziria só 30% suas emissões de 25 anos antes. É uma desavergonhada zombaria à opinião pública.
 
O Ministro das Relações Exteriores cubano, falando em nome de um grupo de países da ALBA, defendeu a China, a Índia, o Brasil, a África do Sul e outros importantes Estados de economia emergente, afirmando o conceito alcançado em Kyoto de “responsabilidades comuns, porém diferenciadas, quer dizer que os acumuladores históricos e os países desenvolvidos, que são os responsáveis por esta catástrofe, têm responsabilidades diferentes às dos pequenos Estados insulares ou às dos países do Sul, sobretudo os países menos desenvolvidos…”
 
“Responsabilidades quer dizer financiamento, responsabilidades quer dizer transferência de tecnologia em condições aceitáveis, e então Obama faz um jogo de palavras, e em vez de falar de responsabilidades comuns, porém diferenciadas, fala de ‘respostas comuns, porém diferenciadas’.”
 
“… abandonou a sala sem se dignar a escutar ninguém, nem tinha escutado ninguém antes de sua intervenção.”
 
Numa entrevista coletiva posterior, antes de abandonar a capital dinamarquesa, Obama afirma: “Temos produzido um substancial acordo sem precedente aqui em Copenhague. Pela primeira vez na história, as maiores economias viemos juntas aceitar responsabilidades.”
 
Em sua clara e irrefutável exposição, nosso Ministro das Relações Exteriores afirma: Que quer dizer isso de que ‘as maiores economias viemos juntas aceitar nossas responsabilidades’? Quer dizer que estão descarregando um importante peso da carga que significa o financiamento para a mitigação e a adaptação dos países sobre todo do Sul à mudança climática, sobre a China, o Brasil, a Índia e a África do Sul; porque há que dizer que em Copenhague teve lugar um assalto, um roubo contra a China, o Brasil, a Índia, a África do Sul e contra todos os países chamados com eufemismo em desenvolvimento.”
 
Estas foram as palavras contundentes e incontestáveis com as quais nosso ministro das Relações Exteriores relata o acontecido em Copenhague.
 
Devo acrescentar que, quando às 10 horas do dia 19 de dezembro nosso vice-presidente Esteban Lazo e o Ministro das Relações Exteriores cubano tinham ido embora, se produziu uma tentativa tardia de ressuscitar o morto de Copenhague, como um acordo da Cimeira. Nesse momento, não restava praticamente nenhum Chefe de Estado nem apenas ministros. Novamente, a denúncia dos restantes membros das delegações de Cuba, da Venezuela, da Bolívia, da Nicarágua e de outros países derrotou a manobra. Foi assim que finalizou a inglória Cimeira.
 
Outro fato que não pode ser esquecido foi que nos momentos mais críticos desse dia, em horas da madrugada, o ministro das Relações Exteriores de Cuba, juntamente com as delegações que travavam uma digna batalha, ofereceram ao secretario-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, sua cooperação na luta cada vez mais dura que se levava a acabo, e nos esforços a se realizarem no futuro para preservar a vida de nossa espécie.
 
O grupo ecológico Fundo Mundial para a Natureza (WWF) advertiu que a mudança climática ficaria fora de controle nos próximos 5 a 10 anos, se não são diminuídas drasticamente as emissões.
 
Mas não faz falta demonstrar o essencial do que aqui é afirmado a respeito do feito por Obama.
 
O presidente dos Estados Unidos da América declarou, quarta-feira, 23 de dezembro, que as pessoas têm razão ao estarem decepcionados pelo resultado da Cimeira sobre a Mudança Climática. Em entrevista pela cadeia de televisão CBS, o mandatário assinalou que “’em vez de ver um total colapso, sem que tivesse feito nada, o que poderia ter sido um enorme retrocesso, ao menos nos mantivemos mais ou menos donde estávamos’…”
 
Obama — afirma a notícia — é o mais criticado por aqueles que, de maneira quase unânime, sentem que o resultado da Cimeira foi desastroso.
 
A ONU agora está numa situação difícil. Pedir a outros países que adiram ao arrogante e antidemocrático acordo seria humilhante para muitos Estados.
Continuar a batalha e exigir em todas as reuniões, principalmente nas de Bonn e do México, o direito da humanidade a existir, com a moral e a força que nos outorga a verdade, é segundo a nossa opinião o único caminho.

Acusados de furto milionário pedem habeas corpus ao STF

O Supremo Tribunal Federal recebeu pedido de Habeas Corpus (HC 102235) de Jeovan Laurindo da Costa e Raimundo Laurindo Barbosa Neto, acusados de furto ao Banco Central em Fortaleza, no ano de 2005. A defesa alega excesso de prazo para a formação da culpa, já que a prisão cautelar dura mais de três anos e três meses, sem encerramento do processo criminal.

Segundo consta no HC, foi ultrapassado todo o limite de razoabilidade para o encerramento do processo de acordo com a Lei nº 11.719, de junho de 2008, que prevê o prazo máximo de 60 dias para audiência de instrução e julgamento, e da Lei nº 9.034, de maio de 1995, que no artigo 8º prevê o prazo para encerramento da instrução criminal, nos processos por crime de que trata a norma, será de 81 dias.

A defesa diz ainda que o processo está tramitando lentamente sem que os presos tenham dado qualquer motivo para o excesso de prazo e que ele ficou parado desde outubro de 2008, por causa de liminar concedida pelo ministro Celso de Mello nos autos do HC 94601, para o corréu Victor Ares Gonzáles, suspendendo o andamento do processo-crime em tramitação na 11ª Vara Federal do Ceará.

Para os advogados, a prisão cautelar por mais de três anos se mostra ilegal e o relaxamento da custódia é medida de rigor, nos termos do art. 5º, inciso LXV, da Constituição Federal. Eles também citam o art. 7º, inciso 5º, do Pacto de San José de Costa Rica, segundo o qual todo acusado tem o direito à finalização do processo criminal dentro de um prazo razoável.

(STF)

PSOL estreia propaganda partidária dia 7 com Heloísa Helena

“O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) vai abrir o período de propaganda partidária no primeiro semestre de 2010 em cadeia nacional de rádio e televisão, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O programa do partido comandado pela ex-senadora e vereadora de Maceió Heloísa Helena (AL) vai ao ar na quinta-feira, 7, das 20h às 20h10 em rádio e das 20h30 às 20h40 na televisão.

Entre os grandes partidos, o programa do PMDB será veiculado em 15 de abril, o do PT em 13 de maio, o do DEM em 27 de maio e o do PSDB em 17 de junho. O último da lista será o PTB, que fechará o semestre apresentando seu programa em 24 de junho.

O TSE deferiu no final de dezembro a veiculação dos programas de 25 partidos até junho. Por ser ano eleitoral, em 2010 não haverá transmissão de propaganda partidária no segundo semestre. Já a propaganda eleitoral gratuita dos candidatos será exibida de 17 de agosto a 30 de setembro.

O artigo 45 da Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos) assegura às agremiações o acesso gratuito ao rádio e à televisão, no horário das 19h30 às 22 horas, para divulgar os ideais partidários, transmitir mensagens aos filiados e difundir a posição do partido em relação a temas de interesse da sociedade.”

 (estado.com.br)