Blog do Eliomar

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Candidatos ao Governo terão que apresentar plano administrativo ao TRE

“Os candidatos ao Governo do Estado este ano terão de apresentar um plano de propostas de governo ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A decisão, que vale também para os candidatos à Presidência da República, foi tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A apresentação desse documento não era obrigatória até as eleições de 2006, o que limitava o conhecimento das propostas por parte do eleitorado às aparições públicas dos candidatos e à propaganda eleitoral gratuita no rádio e TV.

Na prática, de agora em diante, ficará mais difícil os concorrentes a cargos públicos apresentarem, apenas verbalmente, e em material de propaganda, o que dizem pretender realizar, na hipótese de serem eleitos.

Propaganda enganosa
Para o advogado e especialista em direito eleitoral, Djalma Pinto, essa exigência é a primeira reação da legislação eleitoral contra o que ele define como propaganda enganosa dos políticos.

“Não existe previsão de sanção para quem não cumprir as promessas entregues, mas a exigência é um avanço, pois o eleitor terá uma base para questionamento posterior“, avalia.

Para o advogado, a iniciativa pode gerar uma futura legislação mais rigorosa em relação à propaganda eleitoral, que possa trazer punições para quem descumprir propostas, por exemplo.

Ficha limpa
Além do plano de propostas, os partidos que forem registrar candidaturas para as eleições deste ano terão que trazer os documentos como foto e “ficha limpa” (certidão negativa criminal) digitalizados, que ficarão disponíveis para consulta no site do TSE.

O prazo final de entrega da documentação para registro de candidatura é 5 de julho. Depois dessa data, as informações poderão ser acessadas on line pelo público no endereço tse.gov.br.

Para cadastro, os candidatos terão de baixar o programa Candex, desenvolvido pelo Tribunal para registrar candidaturas.

Lúcio Wanderley, secretário judiciário do TRE, diz que espera receber em torno de 900 registros até o final do prazo, e pede que os partidos não deixem para apresentar a documentação de última hora.

O secretário conduzirá hoje uma reunião com os dirigentes dos partidos políticos no Ceará para apresentar as novidades para registro de candidaturas, como a digitalização obrigatória dos documentos necessários.”

(O POVO)

Pleno do TRE confirma cassação de prefeito e vice de Bela Cruz

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) confirmou, nessa noite de segunda-feira, a cassação do prefeito e vice-prefeitoss de Bela Cruz, Pedro Dutra (PSDB) e José Jacaúian Sousa, respectivamente. O prefeito já havia sido cassado no dia 12 de abril último, sob acusação de compra de votos. A ação contra o prefeito e vice foi interposta pelo pelo candidato derrotado pelo PMDB, Daniel Adriano Pinto,

A defesa de Pedro Dutra entrou com embargos de declaração para tentar modificar a decisão, mas o Pleno acabou confirmando o afastamento. A decisão terá validade quando da publicação dos acórdãos, o que deve ocorrer até a próxima semana.

Com a cassação do prefeito Pedro Dutra a expectativa é de que deverá haver nova eleição em Bela Cruz.

Sérgio Novais melhora e recebe visita da prefeita

“Ele está bem. Melhor do que ontem. Está lúcido, consciente, conversando e dando sorriso o tempo todo“, informou uma funcionária da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do hospital Monte Klinikum, sobre o estado de saúde do presidente do PSB de Fortaleza e pré-candidato a deputado federal, Sérgio Novais, de 54 anos.

Após sentir-se mal durante encontro regional do PSB na região do Cariri, no último sábado – pico de pressão, Sérgio foi levado às pressas para o hospital Casa de Saúde São Miguel, no Crato (a 542 km de Fortaleza).
No município, o dirigente recebeu os primeiros atendimentos, sendo transferido em seguida para o hospital Monte Klinikum, em Fortaleza, onde permanece em observação na UTI.

Luizianne

Quem esteve no hospital para visitar Sérgio Novais, na manhã de ontem, foi a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT).

Sem dar maiores detalhes, a assessoria de Luizianne informou que, do hospital, a prefeita teria seguido direto para Brasília, onde participaria de um evento oficial.

Lula libera R$ 6,6 milhões de emendas de Ciro Gomes para o Ceará

“Uma emenda do deputado federal Ciro Gomes (PSB) -preterido na disputa presidencial após acordo de seu partido com Lula- obteve, até 21 de maio, a liberação de R$ 6,6 milhões em recursos. O valor é o mais alto pago individualmente a um congressista no ano e sua autorização ocorreu no mesmo dia em que o PSB confirmou seu apoio a Dilma Rousseff (PT). O irmão do deputado, o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), disse então que Ciro deveria seguir a orientação do PSB e ir de Dilma.

O valor total da emenda (a única proposta por Ciro em 2009) é de R$ 10 milhões. Uma parte (R$ 3,3 milhões) foi paga em 2009 em duas parcelas iguais, de quase R$ 1,7 milhão cada uma. A outra, paga em 21 de maio, foi creditada no Orçamento deste ano como restos a pagar.
Os R$ 10 milhões da emenda de Ciro foram liberados pelo Ministério de Ciência e Tecnologia, cujo ministro, Sérgio Rezende, é do PSB.

O recurso foi destinado à Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos, controlada pelo governo do Ceará, e será utilizado para o “sistema de radares para monitoramento da precipitação no Estado do Ceará”.

Ciro recebeu neste ano, com os restos a pagar, mais que todos os congressistas do PP (R$ 5,1 milhões) e todos os eleitos pela Bahia (R$ 3,8 milhões). No ranking individual, o segundo na lista é o deputado federal petista Fernando Melo (AC), com R$ 3,9 milhões pagos neste ano.
Nos últimos dois anos, Ciro só apresentou duas emendas, ambas para o Ceará, Estado que o elegeu deputado.

A cada ano, congressistas podem propor até 25 emendas. Neste ano, o teto das emendas subiu de R$ 10 milhões para R$ 12,5 milhões, e Ciro fez uma proposta no valor limite para a estruturação do Hospital Regional do Norte, do Ceará. Até agora o valor ainda não foi repassado.

Em abril, Ciro não apareceu na Câmara. Desde o final daquele mês, quando foi alijado da disputa à Presidência, ele saiu da cena política. Na ocasião, Ciro disse em entrevista que “Lula está navegando na maionese” se “acha que vai batizar Dilma presidente”, e foi para os EUA, onde estava até ontem.”

(Folha)

UFC terá braço industrial

“A Universidade Federal do Ceará vai inaugurar, agora em junho, o seu Instituto de Pesquisa, Inovação e Desenvolvimento Industrial (IPDI), que terá como presidente o professor Lindemberg Gonçalves. O organismo funcionará ao lado do Núcleo de Tecnologia do Ceará (Nutec), no Campus do Pici, em, Fortaleza, e tratará de pesquisas e projetos que digam respeito ao setor industrial, buscando novas tecnologias e avanços do mercado.

 Será o braço oficial e prático da academia, segundo Lindemberg e atuará como uma organização social, no que facilitará parcerias. O IPDI já iniciará operações de forma prática: firmou convênio com o Centro de Tecnologia Mineral, do Ministério da Ciência e Tecnologia, para elaborar cadastro do setor mineral cearense. ”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Governo vai dar Bolsa Família para 46 mil moradores de rua em todo o País

“O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome vai começar a distribuir o Bolsa Família para 46.078 moradores de rua identificados nas cidades brasileiras com mais de 300 mil habitantes.

Com base em levantamento feito pelo IBGE, cerca de 300 mil bolsas serão destinadas a eles e a quilombolas, ribeirinhos e indígenas.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome já atende a população de rua em um programa piloto em Belo Horizonte.

A ideia do governo é atacar esses “bolsões de pobreza” agora de forma mais consistente. Hoje, 14,3 milhões de famílias (49 milhões de pessoas) recebem Bolsa Família.”

(Globo)

Casablanca Turismo promove São João Solidário

Filial do aeroporto em ritmo de Copa e São João.

Vem aí o X São João Solidário Casablanca Turismo.  A festnaça ocorrerá no dia 3 de julho, com a já tradicional gincana entre os colaboradores. Entre os desafios, está a Campanha de Doação de Sangue e Medula Óssea no próximo dia 7 de Junho, na unidade da Aldeota (Rua Oswaldo Cruz, nº 2040).

As bolsas doadas irão reforçar os bancos do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce), que abastece de sangue hospitais públicos e particulares. Em 2009, foram doadas 112 bolsas de sangue e registradas 124 doações de medula óssea.

SERVIÇO

* Para mais informações 3466.600o ou 3466.6010).

(Foto – Paulo Moska)

MP das carreiras do serviço público e projetos do Pré-Sal trancam a pauta

“A pauta do Plenário permanece trancada pela Medida Provisória (MP) 479/09, que reestrutura as carreiras do serviço público federal, e pelos quatro projetos do Executivo que tratam do novo marco regulatório de exploração do petróleo na área do pré-sal , que continuam todos tramitando em regime de urgência.

Transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/10, a MP 479/09 perderá a validade nesta terça-feira (1º), caso não seja votada até lá. Já os quatro projetos do pré-sal não têm prazo de validade como as MPs, e só dependem de acordos entre os partidos para serem votados. Tais projetos já cumpriram todos os prazos regimentais previstos para discussões, apresentação de emendas e tramitação nas comissões técnicas.

Todos os PLCs do pré-sal permanecem tramitando em regime de urgência. São eles: 309/09, que cria a Petro-Sal e recebeu nove emendas no Senado; 7/10, que cria o Fundo Social, com 12 emendas; 8/10, que estabelece regras para a capitalização da Petrobras, com cinco emendas; e 16/10, que estabelece novos critérios para a distribuição dos royalties do petróleo e cria o regime de partilha de produção, com 54 emendas.”

(Agência Senado)

Trabalhadores ligados à CUT farão assembleia no Estádio Pacaembu

Uma caravana formada por cerca de 60 sindicalistas do Ceará tendo à frente o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Estado, Jerõnimo do Nascimento, participará nesta terça-feira, no estádio do Pacaembu, de uma assembleia geral da classe trabalhadora.

O objetivo, segundo Jerônimo do Nascimento, que já se encontra na Capital paulista, é discutir políticas voltadas para esse segmento. Um documento deverá ser elaborado e encaminhado para a pré-candidata petista à Presidência da República, Dilma Rousseff, com cópia para demais presidenciáveis, disse ele.

A concentração no estádio do Pacaembu deve reunir cerca de 30 mil trabalhadores de vários Estados. Eles esperam que Dilma compareça, o que dependerá de sua agenda, conforme observou o presidente da CUT do Ceará.

Projeto sobre Política Nacional de Resíduos Sólidos aguarda votação no Senado

“O relatório do projeto que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos está pronto para votação no Senado. O parecer elaborado pelo senador César Borges (PR-BA) foi entregue na última semana e sugere três modificações de mérito na proposta que, entre outras coisas, estabelece o fim dos lixões no Brasil e prevê que as empresas sejam responsáveis por recolheram embalagens, produtos e materiais que possam ser reciclados.

Após 19 anos tramitando no Congresso, o projeto que estabelece como a sociedade brasileira deve organizar e gerenciar o seu lixo deve ser aprovado. A previsão é de que o relatório do senador César Borges seja apreciado, em conjunto, pelas comissões de Constituição e Justiça, de Assuntos Econômicos, de Assuntos Sociais e de Meio Ambiente na quarta-feira (9). Se aprovado, a proposta ainda precisa passar pelo plenário do Senado, antes de seguir à sanção.”

(Congresso em Foco)

XX Cine Ceará – Sai lista dos filmes selecionados para o festival

“O Cine Ceará – Festival Ibero-Americano de Cinema, consagrado como um dos maiores eventos da sétima arte no Brasil, chega à sua 20º edição levando ao público cearense uma parcela significativa da produção de cinema e vídeo ibero-americanos. O evento deste ano, que será realizado em Fortaleza entre os dias 24 de junho e 1º de julho, selecionou das 109 produções inscritas, apenas oito para disputar a Mostra Competitiva de Longa-Metragem.

A lista de longas-metragens selecionados inclui três produções brasileiras as quais duas são totalmente inéditas. El último Comandante, de Vicente Ferraz e Isabel Martinez, é um longa de ficção produzido em parceira com a Costa Rica. Outro filme inédito é o documentário Memória Cubana, de Alice de Andrade e Iván Nápoles.

Estrada para Ythaca, dirigido por Luiz Pretti, Ricardo Pretti, Guto Parente e Pedro Diógenes, diretores cearenses iniciantes, é o outro longa brasileiro que venceu a 13ª Mostra de Cinema de Tiradentes realizada em janeiro deste ano. Outros cinco longas de ficção da Argentina, Costa Rica, Espanha, México e Cuba também estão entre os selecionados.

Os selecionados concorrem nas categorias de: Direção; Fotografia; Edição; Roteiro; Trilha Sonora Original; Som; Direção de Arte; Ator e Atriz. O vencedor receberá o Troféu Mucuripe e um prêmio no valor de US$ 10 mil (dez mil dólares).

Longas-Metragens selecionados:

* El último comandante

Ficção. 35mm. 94´. Cor. Brasil/Costa Rica. 2010

Direção Vicente Ferraz e Isabel Martínez

* Memória Cubana

Documentário. Beta Digital. 71 Min. Brasil/Cuba/França. 2010

Direção: Alice de Andrade e Iván Nápoles

* Estrada para Ythaca

Ficção. HDV. 70´. Cor. Brasil. 2010

Direção Luiz Pretti, Ricardo Pretti, Guto Parente e Pedro Diógenes

* O último verão de la Boyita / El último verano de La Boyita

Ficção. 35 mm. 86 Min. Cor. Argentina/França/Espanha. 2009

Direção: Julia Solomonoff

* Do amor e outros demônios/ Del amor y otros demonios

Ficção. 35mm. 97 Min. Cor. Costa Rica/ Colômbia. 2009

Direção: Hilda Hidalgo

* A mulher sem piano/ La mujer sin piano

Ficção. 35mm. 95 Min. Cor. Espanha/França. 2009

Direção: Javier Rebollo

* Alamar/ Alamar

Ficção. HD/ 35mm. 73´. Cor. México. 2009

Pedro González Rubio

* Lisanka/ Lisanka

Ficção. 35mm. 113 Min. Cor. Cuba/Venezuela/Rússia. 2009

Direção: Daniel Diaz Torres

Para a Mostra Competitiva de Curtas-Metragens a organização do festival recebeu 398 inscrições e foram selecionadas 16 produções brasileiras as quais sete são de São Paulo, cinco do Ceará, duas de Pernambuco, uma do Rio de Janeiro e outra do Rio Grande do Sul. Os filmes selecionados concorrem nas seguintes categorias de: Melhor Curta; Direção; Fotografia; Edição; Roteiro; Som; Direção de Arte; Ator; e Atriz.

Curtas-Metragens selecionados:

Divino De repente – Fábio Yamaji – SP – ANI

Lugar Comum – Jonas Brandão – SP – ANI

Avós – Michael Wahrmann – SP – FIC

O Som do Tempo – Petrus Cariri – CE – FIC

Cidade Desterro – Gláucia Soares – CE – DOC

Supermemória – Danilo Carvalho – CE – DOC

Vento – Márcio Salem – SP – FIC

Fractais Sertanejos – Heraldo Cavalcanti – CE – DOC

Azul – Eric Laurence – PE – FIC

Ave Maria ou Mãe dos Sertanejos de Camilo Cavalcante – PE – DOC

Ensaios de cinema – Allan Ribeiro – RJ – FIC

Jardim do Beleléu – Ari Cândido – SP – FIC

OUIJA – Marcelo Galvão – SP – FIC

Dona Militana – Hermes Leal – SP – DOC

A Amiga Americana – Ivo Lopes – CE – FIC

Os Amigos Bizarros do Ricardinho – Augusto Canani – RS – FIC

* No site www.cineceara2010.com.br você pode obter mais informações sobre cada produção além de baixar fotos.

(Com site do Cine Ceará)

Governo publica no DOU corte de quase R$ 7,5 bi do Orçamento

“O Diário Oficial da União, em edição extraordinária, traz o corte adicional de R$ 7,488 bilhões em despesas discricionárias (não obrigatórias) no Orçamento da União. Mais R$ 125 milhões são cortes dos poderes Judiciário e Legislativo e do Ministério Público Federal, que ainda serão publicados. Com essa elevação, o valor contingenciado das despesas discricionárias soma R$ 28,948 bilhões este ano.

Há ainda R$ 2,4 bilhões em despesas obrigatórias que fazem parte do esforço do governo para manter o crescimento da economia de forma sustentável.

No total, o corte é de aproximadamente R$ 10 bilhões em despesas primárias. Esse bloqueio foi anunciado no dia 13 de maio pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo. A medida total elevou para quase R$ 32 bilhões o contingenciamento no ano.

Esse é mais um instrumento usado pelo governo para manter a inflação dentro da meta, em momento de aquecimento da economia. A meta de inflação é de 4,5%, podendo variar 2 pontos percentuais para cima ou para baixo. Outro instrumento para conter a demanda vem sendo utilizado pelo Banco Central, que em abril elevou a taxa básica de juros de 8,75% ao ano para 9,50% ao ano.

Ao anunciar os cortes, tanto Paulo Bernardo quanto Guido Mantega garantiram que os investimentos e os programas sociais serão mantidos. O governo defende que é absolutamente normal que o Estado tenha papel cíclico ou anticíclico [estimular a economia com injeção de recursos e aumento de investimentos, por exemplo, para equilibrar a economia].

A avaliação do governo é que no primeiro trimestre do ano a economia cresceu muito porque ainda estavam em vigor todos os incentivos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) concedidos ao setor automotivo e aos eletrodomésticos da linha branca.

Agora, a percepção é que o segundo trimestre não será parecido e tão aquecido. Para o primeiro trimestre, a estimativa de crescimento é entre 2% e 2,5%, que anualizado chega a 8% a 10%. A ordem é agir com cautela e, por enquanto, não se fala em mexer na meta de superávit primário deste ano, de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB).”

(Agência Brasil)

VAMOS VER o que vai sobrar dessa conta de cortes para o Estado do Ceará, onde a maioria da nossa bancada está com Lula.

Vem aí pesquisa Ibope/Globo sobre presidenciáveis

Vem aí pesquisa do Ibope sobre sucessão eleitoral. Foi registrada nesta segunda, 31/05. Trata-se da primeira contratada pela Rede Globo. O período de realização começou em 28 de maio e vai até 4 de junho, data em que completa cinco dias o registro e, portanto, pode ser divulgada.

As últimas pesquisas de Vox Populi, Sensus e Datafolha, mostraram crescimento da ex-ministra Dilma Rousseff, que, dependendo do cenário, já ultrapassa o pré-candidato do PSDB, José Serra.

(Blog do Campbell, compilado do Noblat)

MP acusa PT e Dilma de fazerem propaganda antecipada

“O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou no início desta noite (31) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) representação contra o PT e a pré-candidata Dilma Rousseff por propaganda eleitoral antecipada.

A representação, de autoria do procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel, é baseada nos comerciais do partido que foram ao ar nos dias 6, 8 e 11 de maio, em rede nacional de televisão.

No documento, Gurgel cita os trechos em que, segundo ele, houve infração da Lei Eleitoral.

Locutor:

“No governo Lula, 24 milhões de brasileiros saíram da miséria e 31 milhões passaram para a classe média. Quem você acha que pode fazer com que cada vez mais gente saia da pobreza, passe para a classe média e prospere na vida? Uma pessoa que tem a mesma visão de Lula? Ou alguém que fez parte de um governo que aumentou o desemprego, os impostos e pouco reduziu a pobreza? O Brasil não pode voltar ao passado”.

Dilma:

“O Brasil tem com o Lula um governo que sabe planejar e sabe fazer. Que apoia as empresas brasileiras e que promove o desenvolvimento de todas as regiões e o bem-estar de toda a população. É fundamental continuar nesse caminho. O Brasil tem condições de fazer agora duas verdadeiras revoluções. A revolução na saúde e a revolução na educação. O Brasil já encontrou o rumo certo. É hora de acelerar e ir em frente. PT”.

Como penalidade, Gurgel pede a cassação do tempo do programa nacional do PT previsto para o segundo semestre de 2011 e aplicação de multa.”

(Blog do Noblat)

Dona do Legacy deve depositar valor de caução

“A inexistência de norma específica para resguardar os interesses do ofendido em ação indenizatória justifica a aplicação do instrumento da caução, de forma a garantir futura execução da sentença em caso de demora no julgamento do mérito. Com esse entendimento, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu, em parte, o recurso interposto por familiares de vítimas do acidente entre um Boeing 737-800 da Gol Linhas Aéreas e um jato executivo Legacy 600, de propriedade da empresa norte-americana ExcelAir Service, ocorrido em setembro de 2006 no extremo norte de Mato Grosso. No acidente morreram 154 pessoas, entre passageiros e tripulantes do boeing.

De acordo com a decisão, a empresa norte-americana terá que depositar em conta judicial, a título de caução, uma quantia de R$ 500 mil para assegurar eventual condenação definitiva por danos morais e patrimoniais. O valor pleiteado pelos familiares das vítimas no recurso foi de R$ 1,5 milhão, porém, a câmara julgadora, por maioria de votos, o considerou excessivo, dentro do princípio da razoabilidade.

Para a relatora do processo, juíza substituta Marilsen Andrade Addario, o caso em questão é propício para a aplicação por analogia do artigo 835 do Código de Processo Civil, cuja disposição é que o autor, nacional ou estrangeiro que residir fora do Brasil ou dele se ausentar na pendência da demanda, prestará, nas ações que intentar, caução suficiente às custas e honorários de advogado da parte contrária, se não tiver no Brasil bens imóveis que lhes assegurem o pagamento.

Conforme explicou a magistrada, esse instrumento legal pode ser utilizado pelo magistrado quando houver ameaça de que uma parte, antes do julgamento da ação, possa causar ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação. É aplicável também diante da ausência de norma específica que ampare o direito dos autores da ação.

Para a juíza, resta evidente que os autores do pedido podem vir a sofrer lesão grave e de difícil reparação caso sejam vencedores da ação indenizatória diante da ausência de patrimônio da empresa norte-americana no território brasileiro  para garantir futura execução do julgado. Além disso, citou a notória repercussão mundial e a gravidade do acidente em razão do número de vítimas e, conseqüentemente, de famílias que sofreram e irão sofrer por sua causa, bem como em razão do relatório final elaborado pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, que aponta indícios de responsabilização da empresa no acidente.

Por fim, a juíza afirmou que o deferimento da caução não implica em pré-julgamento dos envolvidos, visto que tal medida possui cunho assecuratório, funcionando como uma tutela de segurança, o que possibilita, ainda que de forma parcial e formal, a diminuição do sentimento de impunidade e descrédito, em face da demora que um provimento final poderá provocar.

Acompanharam a relatora a desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas (primeira vogal) e o desembargador Antônio Bitar Filho (segundo vogal). Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MT.”

(Consultor Jurídico)

Coroação de Nossa Senhora – Uma tradição de 20 anos na Parquelândia

Neste último dia de maio, eis aí criancinhas na rua Tipógrafo Sales com avenida Jovita Feitosa (Bairro Parquelândia) vestidas de anjo e coroando Nossa Senhora. A iniciativa é de dona Terezinha, do Mercadinho Eldorado, que mantém essa tradição há 20 anos.

Houve festa com dança de crianças e jovens, orações, cânticos e testemunhos que emocionaram a cerca de 100 pessoas presentes.

Em meio a tantos pedidos, um que foi endossado por todos: ações preventivas contra o crack que chegou ao bairro sem dó nem piedade. 

(Foto – Paulo Moska)

Presidente da OAB nacional defende plebiscito sobre voto facultativo

“O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, defendeu nesta segunda-feira, 31, a realização de um plebiscito sobre o voto facultativo no País.

“Embora pessoalmente seja favorável ao voto obrigatório, por incentivar o cidadão a melhor se informar para exercer sua escolha, reconheço que essa decisão deve vir de baixo para cima, ou seja, da própria sociedade, o que recomenda a consulta plebiscitária a respeito.”

Segundo pesquisa Datafolha publicada no último sábado, 29, houve crescimento na rejeição ao voto obrigatório no País. Em 2008, 43% dos entrevistados eram contra a obrigatoriedade de votar. Atualmente são 48%.

O presidente da OAB sugere que as eleições de outubro deste ano poderiam ser usadas para a realização do plebiscito sobre o voto facultativo.

“O Brasil reconquistou sua condição de Estado democrático de Direito, em que todo o poder emana do povo. Porém, para que isso se consolide, precisamos ter consciência de participar das transformações políticas”, disse Cavalcante.

O Datafolha aponta que 44% dos eleitores não iriam às urnas se o voto não fosse obrigatório. Os eleitores de Dilma Rousseff (PT) seriam os mais participativos: 65% deles manteriam a intenção de votar, contra 53% dos eleitores de José Serra (PSDB) e 53% dos de Marina Silva (PV).”
(Folha Online)

Net proibida de cobrar ponto extra. Em Marília

“O juiz federal Luis Antônio Ribeiro Marins, da 2ª Vara Federal de Marília, decidiu que a empresa de TV a cabo NET Serviços de Comunicação S/A está impedida de efetuar cobrança dos pontos-extras, pontos de extensão e locação de decodificadores dos clientes que já pagam pelo ponto principal na região* de Marília (SP). O juiz determinou, também, pena de multa de R$ 1 mil por dia no caso de descumprimento da decisão. Cabe recurso.
 
O Ministério Público Federal entrou com Ação Civil Pública contra a NET com o objetivo de impedir que a empresa efetue essas cobranças. Pediu, ainda, que a Agência Nacional de Telecomunicações fiscalizasse e sancionasse as cobranças ilegais. O MPF alegou que a NET “vem cobrando pelo ponto extra, ponto de extensão e locação de decodificador sem autorização legal, pois a legislação que regulamenta o serviço de TV a cabo não prevê tais cobranças, ressalvada as cobranças de adesão e de assinatura”.
 
O artigo 26 da Lei 8.977/95 prevê que a concessionária de TV por cabo pode cobrar duas tarifas: de adesão e remuneração pela disponibilidade. Dessa forma, por violar requisitos previstos no artigo 175 da Constituição, a NET está proibida de fazer qualquer cobrança que não esteja contemplada na política tarifária, sob pena de alteração da concessão concedida pelo Poder Público.
 
A NET afirma que “o serviço de TV a cabo é prestado no regime privado, assegurando a livre iniciativa e a liberdade empresarial, de forma que as operações são livres para ofertar e cobrar os serviços que desejarem”.
 
Para o juiz Luis Antônio Ribeiro Marins, nesse contexto, a concessionária afasta-se da definição do princípio da legalidade próprio da noção publicista, “sujeitando-se no seu simplório entendimento ao do direito privado”. O juiz concluiu que o serviço colocado à disposição no mercado de consumo pela NET está sendo feito de forma irregular e abusiva. Isso porque ferem os preceitos constitucionais e o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor.

(*) Municípios de Álvaro de Carvalho, Alvinlândia, Echaporã, Fernão, Gália, Garça, Júlio Mesquita, Lupércio, Marília, Ocauçu, Oriente, Pompéia, Quintana e Vera Cruz.”

(TRF-SP)

Tasso recebe de Roberto Pessoa a Tin Gomes nesta segunda-feira política

O senador Tasso Jereissati (PSDB) recebeu, nesta segunda-feira, em seu escritório político em Fortaleza, o prefeito Roberto Pessoa (PR), de Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza). Na ocasião, Pessoa anunciou que o seu partido vai ter candidato a governador e que o ex-governador Lúcio Alcântara já admite entrar na disputa.

Segundo Pessoa, que chegou a ensaiar candidatura ao Governo, é necessário que haja uma alternativa para o eleitorado cearense. Pessoa adiantou que a candidatura do PR também virá como forma de ser um reforço á pré-candidatura do tucano José Serra no Estado, além de ser também uma alternativa a mais de composição para os tucanos que estão na iminência de sofrer baques em matéria de vagas proporcionais.

Tasso Jereissati, que apoia a reeleição e Cid Gomes (PSB), ouviu Roberto Pessoa, mas não chegou a falar sobre acordo com o PR. Ele ainda recebeu outras lideranças partidárias como o presidente regional do DEM, Chiquinho Feitosa, que deve confirmou a parceria do seu partido com o PSDB.

Também esteve com o senador tucano o presidente regional do PMN, Reginaldo Moreira. Com ele, o vereador e presidente da União dos Vereaores do Ceará (UVC). Ambos endossam o nome de Tasso para o senado. O PMN, em termos nacionais, faz parte da aliança lulista. O dirigente estadual é, inclusive, o superintendente estadual da Ceasa.

Ainda com Tasso Jereissati esteve o vice-prefeito de Fortaleza, Tin Gomes. Este em nome do PHS para garantir apoio ao nome dele para o Senado. Já a cúpula do PHS de Tin, comandada pelo deputado estadual Francisco Caminha, apoia Cid Gomes e Dilma Rousseff (PT) para presidente da República. 

Ainda nesta noite, Jereissati conversa com a bancada estadual e com o único parlamentar federal da legenda, Raiundo Gomes de Matos, sobre esta segunda-feira de conversações em torno de composição política. Os parlamentares não escondem apreensão quanto à reeleição deles.