Blog do Eliomar

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Traficantes nigerianos usavam os Correios para o envio de drogas. Ceará entre os estados brasileiros

A Polícia Federal divulgou nesta quarta-feira (26) um balanço da Operação Conaf (Conexão África), que desde outubro do ano passado atua contra o tráfico internacional de drogas, por meio da conexão Brasil-África-Europa. Cinco estados brasileiros foram mapeados pelos federais, entre eles o Ceará.

Segundo a PF, o grupo de traficantes, liderado por nigerianos, chegou a enviar pelos Correios cloridrato de cocaína, que possui alto grau de pureza e alto valor no mercado estrangeiro. Para não ser flagrada, a quadrilha enviava a substância em pequenas quantidades. Mesmo assim, em sete meses, a PF apreendeu 86,3 kg de cloridrato de cocaína, a maioria nos aeroportos de Confins (MG), Guarulhos e Congonhas (SP), Galeão (RJ) e no interior do Ceará, quando um carregamento seguia para ser enviado para a Europa via aeroporto de Fortaleza.

Senado recontrata FGV para reformulação da Casa

O relator da comissão que estuda a reformulação do funcionamento do Senado, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), votou pela recontratação da Fundação Getúlio Vargas (FGV) para fazer o mesmo trabalho do ano passado, como ainda pelo mesmo preço. Para o serviço de reestruturação, a fundação receberá R$ 250 mil.

“O preço é simbólico. Eles até pediram mais, mas nós não aceitamos”, afirmou o senador cearense, que assegurou que a proposta da FGV foi a “mais barata”. “Fizemos uma avaliação com outras empresas especialistas e o trabalho sairia entre US$ 1 milhão e US$ 2 milhões. A contratação de outra consultoria significaria recomeçar do zero”, justificou.

Serra: Governo da Bolívia é cúmplice do tráfico

“O pré-candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, afirmou que o governo boliviano é cúmplice das quadrilhas de traficantes locais, que enviam, segundo ele, 90% da cocaína produzida no país para ser consumida no Brasil. De acordo com Serra, é impossível que as autoridades bolivianas não saibam do envio desta quantidade da droga para o Brasil. As declarações de José Serra foram dadas durante entrevista ao programa “Se liga, Brasil”, na Rádio Globo, no Rio de Janeiro.

“A cocaína vem de 80% a 90% da Bolívia, que é um governo amigo, não é? Como se fala muito”, ironizou o pré-candidato. “Você acha que a Bolívia iria exportar 90% da cocaína consumida no Brasil sem que o governo de lá fosse cúmplice? Impossível. O governo boliviano é cúmplice disto. Quem tem que enfrentar esta questão? O governo federal”, declarou Serra. O pré-candidato chegou a defender uma mudança na Constituição para que o Governo Federal tenha um papel mais enfático no combate à criminalidade.”

(Agência Estado)

Surge a TV Padre Cícero na internet

Do jornalista Roberto Bulhões, recebemos o seguinte comunicado:

Caro Eliomar,

Estamos no ar!

A novidade que está acabando de acontecer aqui no Interior do Ceará é um TV na internet – http://www.tvpadrecicero.com.br/. De fácil navegação e com objetividade. Estamos engatinhando, porém com conteúdo de boa qualidade.

Futuramente vamos fazer alguns programas, buscando até o difícil AO VIVO. Nela, há histórias que nem o arquivo da segunda maior emissora de TV do País tem.

Confira e divirta-se!

Forte abraço e obrigado,

Roberto Bulhões. 

Vem aí o Concurso Miss Gay Messejana

Ilustração

Tudo pronto para o II Concurso Miss Gay Messejana. O evento ocorrerá a partir das 22 horas, no Espaço Cultural ECA Yame, no bairro Messejana, em Fortaleza, e contará com shows e dança, segundo organizadores.

São nove candidatas disputando nos quesitos beleza, simpatia e figurino.

SERVIÇO

Ingresso – R$ 5,00 (também a doação de ikg de alimento nãoperecível para o Grupo Girassol)

Eca Yame – Rua Letícia, nº 100, em frente ao Seminário Seráfico.

Informações – 88085033 e 88220433.

TCU fiscalizará órgãos que combatem as drogas

“Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovaram proposta de fiscalização de natureza operacional nos órgãos envolvidos na prevenção do uso de drogas e na repressão ao tráfico. O objetivo é verificar a interação entre instituições e agentes responsáveis pela área, e a eficiência e a eficácia das providências adotadas para implementar as ações definidas pelo governo.

Para o ministro Aroldo Cedraz, autor da proposta, o tema do combate ao uso e ao tráfico de entorpecentes é de alcance mundial e o trabalho do TCU será uma “oportunidade singular de contribuir para o efetivo cumprimento dos preceitos constitucionais, bem como oferecer resposta a um surdo clamor de nossa sociedade”.

Além da Constituição de 1988, que estabeleceu como prioridade a formação de ações contra o tráfico e o contrabando de entorpecentes e drogas, o Congresso Nacional aprovou em 2006 a lei nº 11.343, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). A lei trouxe a perspectiva de prevenção do uso de drogas por meio da educação e do tratamento aos usuários e dependentes, paralelamente ao aumento de penas. O Brasil é também signatário da Convenção contra o Tráfico Ilícito de Drogas Narcóticas e Substâncias Psicotrópicas das Nações Unidas.”

(Com TCU)

Ceará é o segundo no País em doação de órgãos

“A revista RBT, publicada pela Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO), na edição do primeiro trimestre de 2010 confirma: o Ceará é o segundo Estado com maior número de doadores do País. O número de doadores efetivos subiu de 11,2 por milhão no último trimestre de 2009 para 19,1 por milhão da população de janeiro a março deste ano.

O Ceará só perde para São Paulo, com 22,6 doadores por milhão da população (ver ranking dos dados globais de captação de órgãos por Estado). Até o final do ano passado, o Ceará ficava abaixo de Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Sul e do Distrito Federal.

O editorial da revista RBT, com o título “Avançando com novidades”, destaca que apenas cinco Estados realizaram transplantes de pâncreas – SP, RS, CE, MG e PR no primeiro trimestre deste ano. O Ceará passou a realizar transplantes de pâncreas a partir de novembro de 2009. De lá para cá foram feitos cinco transplantes no Hospital Geral de Fortaleza, unidade terciária da Secretaria da Saúde do Estado.”

(Com Site da SS/CE)

Associação dos Defensores Públicos do Ceará comemora 30 anos

A Associação dos Defensores Públicos do Ceará (ADPEC) está comemorando 30 anos de atividades. Para marcar a data, a presidente da entidade, Mariana Lobo, comandará festa nesta sexta-feira, a partir das 19 horas, no Centro Cultural Oboé (Bairro Aldeota).

Na ocasião, haverá homenagem aos órgãos de comunicação pelo apoio que dão às reivindicações e ao trabalho dos defensores Públicos. Nessa lista, Marcos Gomide, diretor do Núcleo de Jornalismo da TV Verdes Mares; Pádua Lopes, superintendente do Diário do Nordeste; e Plínio Bortolotti, editor institucional do O POVO.

O deputado federal Mauro Benevides (PMDB), que encaminha pleitos dos defensores na Câmara, também ganhará homenagem especial.

TJ-PE disponibilizará dados sobre a produtividade dos desembargadores

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai disponibilizar em seu portal eletrônico a produtividade de seus desembargadores. Informações como quantidade de julgamento com e sem resolução de mérito; e homologatórios de acordos – devidamente subdividido por competência – serão publicados no site do Tribunal até o 5º dia do mês posterior ao mês de referência.

A determinação partiu da presidência do TJPE, através da Ordem de Serviço n.03/2010, que foi publicada na edição desta terça-feira (25), no Diário Oficial da Justiça. A instrução tem como objetivo dar cumprimento à Meta 7 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que diz respeito a apresentação das informações processuais (do 2º grau de jurisdição) nos portais dos Tribunais brasileiros.”

(JC Online)

VAMOS NÓS – E por aqui, quando a presidência do TJ-CE vai seguir essa determinação do Conselho Nacional de Justiça? Só Blog, como criou a desembargadora Sérgia MIranda, não basta, até porque Blog exige interatividade por meios de comentários.

Aprovada criação da ZPE do Ceará

“O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportações (CZPE) aprovou hoje (26) as propostas de criação das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) de Boa Vista (RR), Pecém (CE), Macaíba (RN), Parnaíba (PI), Bataguassu (MS) e Fernandópolis (SP).

As propostas serão encaminhadas para apreciação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se aprovadas, as ZPEs serão criadas por decreto presidencial e, a partir de então, os estados beneficiários terão prazo de 90 dias para constituir as respectivas empresas de administração e dar início às obras de infraestrutura.

Presidido pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, o CZPE é um colegiado com representantes da Casa Civil da Presidência da República e dos ministérios da Fazenda, do Planejamento, da Integração Nacional e do Meio Ambiente.

Ao CZPE cabe analisar as propostas de criação de ZPEs, avaliar e aprovar projetos industriais, traçar a orientação superior da política das ZPEs, autorizar a instalação de empresas nos locais, estabelecer mecanismos de monitoramento do impacto na indústria nacional e aplicar o regime de processamento de exportações.

As ZPEs são áreas delimitadas, nas quais empresas que produzem bens exportáveis recebem incentivos tributários e administrativos. A suspensão de tributos é concedida na compra de bens e serviços do mercado interno (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Cofins e PIS/ Pasep) e nas importações (Imposto de Importação, Cofins, PIS/Pasep e Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM).”

(Agência Brasil)

PRF apreende uma tonelada de joias sem nota que viriam para Fortaleza

Jóias estavam em vasilhames de agrotóxicos. 

“A  Polícia Rodoviária Federal apreendeu, nesta quarta-feira (26), uma tonelada de joias sem notas fiscais dentro de um ônibus da empresa Itapemirim. O ônibus vinha de Belém (PA) e seu destino era Fortaleza.

A apreensão foi feita no posto 1, da BR-343,na saída de Teresina, segundo o ipetor Wellendal Tenório, as joias estavam escondidas dentro de quatros vasilhames usados para colocar agrotóxicos e estão avaliadas em cerca de R$ 1 milhão.

O responsável pela mercadoria é um homem identificado por Flávio Lopes Almeida, que não se encontrava no ônibus no momento da apreensão. A PRF suspeita que as joias tenham sido produzidas fora do Brasil e iriam abastecer lojas na cidade de Fortaleza que possuem filial em Manaus (AM).

Por conta dessa suspeita, a mercadoria apreendida não será encaminhada para a Secretaria de Fazenda, mas para a Polícia Federal que irá investigar a suspeita da PRF.

(Site Canal13 PI)

Pastor Malafaia se desliga da Convenção Geral das Assembleias de Deus

O pastor Silas Malafaia, um dos maiores pregadores evangélicos do País, anunciou, nesta tarde de quarta-feira, em seu programa na Rede Boas Novas (Canal 54), seu desligamento da Convenção Geral das Assembleias de Deus. Ele é vice-presidente da entidade.

Malafaia informou que está assumindo uma nova missão: criar e expandir a Assembleia de Deus Vitória em Cristo (antes denominada Assembleia de Deus da Penha.

Seleção Brasileira se despede de Lula

“Com muita animação, a delegação da seleção brasileira encontrou nesta quarta-feira o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em evento no Palácio do Planalto, em Brasília. Foi o último compromisso dos jogadores antes da viagem para a Copa do Mundo da África do Sul. Marisa, mulher do presidente, esteve no clima da Copa no encontro e vestiu a camisa amarela (número 2) da seleção brasileira.

O voo até o Distrito Federal foi repleto de festa. Os jogadores fizeram uma batucada – um pouco moderada – dentro do avião e desembarcaram em Brasília após 1h50 de viagem. Ao todo, os atletas ficaram cinco dias em Curitiba para se preparar para o Mundial. O Brasil deve chegar à Johannesburgo na madrugada desta quinta-feira – embarca às 17h, da base aérea de Brasília. A equipe de Dunga terá poucos dias de preparação antes da estreia diante da Coreia do Norte.”

(Agência Estado)

Presidente da Assembleia falará em Minas sobre emancipação de distritos

O presidente da Assembleia Legislativa, Domingos Filho (PMDB), dará palestra nesta quinta-feira, às 10 horas, na XIV Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, em Belo Horizonte (MG).

O parlamentar, autor da lei complementar que disciplina a emancipação de distritos no Estado, falará sobre esse assunto. Ele garante que a lei define bem os critérios para emancipação e que, por serem rígidos, evitam a criação de novas cidades sem estrutura que garanta sustentabilidade.

Domingos Filho é a favor de que a decisão sobre a criação de municípios deva ser de âmbito estadual, já que cada região tem características diferentes.

Lula adota medidas para acelerar projetos da Copa 2014

“O presidente Lula assinou há pouco, em Brasília, duas propostas com objetivo de acelerar os preparativos da Copa de 2014, que será sediada no Brasil. De forma geral, os projetos prevêem a isenção de impostos, que segundo estimativa do Ministério do Esporte, gira em torno de R$ 900 milhões.

Em contrapartida, espera-se arrecadar R$10 bilhões com tributos oriundos da construção civil, serviços, turismo e demais setores envolvidos diretamente com a implantação da Copa. Ambos os projetos seguem para o Congresso Nacional para aprovação.

“Com esses projetos cumprimos com os compromissos assumidos com a Fifa. É mais um passo no sentido de preparar o Brasil para a Copa”, ressaltou o ministro do Esporte, Orlando Silva.

O primeiro projeto do governo concede isenção de tributos federais à Fifa e a outras pessoas jurídicas e físicas que são responsáveis pela organização da Copa. Além disso, prevê benefícios fiscais federais na construção e reforma de estádios que sediaram os jogos. A medida é uma exigência da Fifa a todos os países que sediam o evento.

O segundo projeto, autoriza as prefeituras a darem isenções na cobrança de Imposto Sobre Serviços (ISS) tanto à Fifa e à organização da Copa de 2014, quanto à construção e reforma de estádios. No começo do mês, o secretário-geral da Fifa, Jérome Valcke, fez duras críticas à preparação brasileira para a Copa.

No último dia 3, expirou o prazo para o início da construção dos estádios que vão sediar os jogos. Dos 12 estádios somente a metade cumpriu o cronograma estabelecido pela Fifa. “O Brasil não está no caminho certo. Recebi alguns relatórios sobre estádios e não está nada bom. É incrível como eles estão atrasados, e em todos os estádios. Os prazos já expiraram e nada aconteceu”, disse Valcke.”

(Blog do Noblat)

Presidente da Ana visita o Ceará

O presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo, discute nesta quarta-feira (26), durante visita ao Ceará, perspectivas e oportunidades de novos investimentos para o setor. Entre os destaques, o Programa Nacional de Desenvolvimento dos Recursos Hídricos (Proágua Nacional), que contempla todos os estados da região do semi-árido brasileiro. O objetivo é dar continuidade no suporte aos projetos, fortalecendo a gestão dos Recursos hídricos no Ceará.

Viceten Andreu sobrevoa com o secretário de Recursos Hídricos do Estado, César Pinheiro, os 210 quilômetros do Eixão das Águas, que transfere águas da barragem do Castanhão para a Região Metropolitana de Fortaleza. Debve ainda, nesta quarta-feira, visitar obras de adutoras e açudagens existentes no Estado com o apoio financeiro do ProÁgua Nacional/Ceará.

(Com site da SRH)

Reitor da UFC faz intercâmbio na França

O reitor da Universidade Federal do Ceará, Jesualdo Farias, integra uma missão brasileira, que faz intercâmbio com instituições de ensino superior da França. Ali, ao lado da Coordenadora de Assuntos Internacionais, Maria Elias Soares, e do Coordenador do Programa Brafitec (Brasil/França Ingénieur Technologie) na UFC, João César Mota, ele assinará uma série de convênios e ainda participará de um seminário.

A missão, que cumprirá agenda até sexta-fdira, fará contatos em Paris, Lyon e Grenoble. Já o reitor da UFC permanecerá na França para mais atividades em Lille (31 próximo) e Tolouse (dias 1º e 2 de junho próximo).

Desembargadora do TJ-CE cria Blog

A desembargadora Sérgia Miranda aderiu ao mundo da internet: criou um blog. Ela diz que o objetivo é interagir e dar mais transparência às suas decisões monocráticas e aos processos relatados na 6ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado, onde atua.

A página diária on-line (www.gabdesasergiamiranda.blogspot.com) já está ativa, mas encontra-se na fase final de construção. Ela diz que na primeira semana de junho, o blog estará totalmente à disposição dos internautas, principalmente dos advogados e das partes interessadas nos autos.

Será atualizado diariamente pelos servidores Helder Diniz, criador do blog, e Lane Oliveira, disponibilizando acórdãos, decisões e despachos exarados pela magistrada, como também atividades do gabinete tais como pautas de julgamentos e estatísticas das decisões monocráticas e de processos de sua relatoria.

Que essa atitude da desembargadora sirva de exmeplo para demais desembargadores pois, afinal, a justiça dve estar sempre perto e trabalhando para o povo.

Comissão da Câmara aprova ajuda financeira para mulheres vítimas de estupro

“Sob forte polêmica, a Comissão de Seguridade Social da Câmara aprovou na semana passada um projeto de lei que, entre outras coisas, institui um benefício econômico para mulheres vítimas de estupro, que não desejam realizar aborto. A proposta, batizada por feministas como “bolsa estupro”, prevê o pagamento de benefício para mulheres violentadas que não tenham condições financeiras para cuidar da futura criança.

A proposta segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação, onde será analisada a viabilidade financeira da matéria. De acordo com o texto aprovado, o Estado arcará com os custos do desenvolvimento e da educação da criança até que venha a ser identificado e responsabilizado o genitor (o estuprador) ou que a criança seja adotada por terceiros. Se identificado o responsável pelo estupro, ele, além de responder criminalmente, deverá pagar pensão ao filho por período a ser determinado.

A iniciativa foi recebida com protestos por entidades feministas favoráveis à legalização do aborto. Elas alegam que ao beneficiar mulheres vítimas da violência com uma ‘bolsa’, o Estado está sendo conivente com a violência. As entidades afirmam que a proposta abre pressupostos para que estupradores reivindiquem direitos de pai e que a intenção da iniciativa é dificultar o acesso de mulheres vítimas de estupro aos procedimentos públicos de aborto legal.

“Essa bolsa é uma forma das mulheres não recorrerem ao aborto legal. É uma iniciativa muito grave, pois dá a um criminoso os direitos de pai e, além disso, institui a tortura, já que a mulher será obrigada a ficar nove meses carregando o bebê vítima de estupro. Esse projeto é retrógrado e fundamentalista”, disse a coordenadora nacional da Articulação das Mulheres do Brasil e da Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto, Rogéria Peixinho.”

(Congresso em Foco)

Serra deve ocupar oito minutos do programa nacional do PTB

“O pré-candidato do PSDB à Presidência, José Serra, deve ocupar aproximadamente oito minutos do programa que o PTB levará ao ar no dia 24 de junho. O presidente nacional da sigla, Roberto Jefferson (RJ), já teve uma conversa com o coordenador de comunicação da campanha, Luiz Gonzalez, sobre o programa. A ideia é exibir cenas da convenção do PTB, que acontecerá nos dias 18 e 19 de junho, em São Paulo.

“Só preciso de um a dois minutos para apresentar Serra”, explicou Jefferson. Segundo ele, a produção do programa ficará a cargo da equipe de Serra. “Não podemos errar”, afirmou. Ainda segundo o presidente do PTB, a aparição de Serra no programa –desde que com cenas da convenção – obedece à lei. Em 2002, o próprio PSDB tentou tirar do ar o programa em que o PTB veiculava cenas do discurso de Ciro Gomes na convenção partidária. Mas o TSE, segundo Jefferson, autorizou o uso das imagens.

Ontem, depois de almoço com Serra, Jefferson reiterou apoio ao PSDB. Segundo ele, o acordo está “fechadinho, fechadinho”. Na terça-feira, Jefferson e o tesoureiro do PTB, Benito Gama, se reúnem com o presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra, e com Gonzalez para discutir o programa.”

 (Folha Online)