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Movimento Nacional de Direitos Humanos repudia ministro da Defesa

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Chegou para este Blog nesta quinta-feira uma nota do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH(, que condena postura do ministro da Defesa, Nelson Jobim, contra o Plano Nacional de Direitos Humanos e acusados de tortura durante o regime militar. Confira:

O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), rede que reúne cerca de 400 organizações de direitos humanos de todo o Brasil manifesta publicamente seu REPÚDIO à posição dos comandantes militares e do Ministro da Defesa e seu APOIO à posição do Ministro dos direitos humanos e da Justiça.

Para o MNDH, a luta pela memória e a verdade como direitos humanos é parte fundamental da luta pela consolidação da democracia e para que efetivamente o Brasil possa dizer um “basta!” e um “nunca mais” a todas as formas de ditadura e, acima de tudo identifique os responsáveis por crimes contra os direitos humanos e promova a reparação de pessoas que sofreram violações no período da ditadura. 

Dessa forma, o MNDH entende que o Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH 3), ao estabelecer o tema do direito à memória e à verdade como um eixo no qual estão previstos vários objetivos e ações, alça o tema a uma prioridade da política pública de direitos humanos. Faz isso atendendo ao definido na 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada em dezembro de 2008, que acolheu e aprovou este tema depois de ampla discussão em todo o país. 

A reação dos setores militares e do Ministério da Defesa não são bem-vindas e contrastam com os compromisso constitucionais e internacionais com os direitos humanos assumidos pelo Brasil. O próprio Ministério da Defesa participou da elaboração o PNDH 3 que foi fruto de ampla negociação interna ao governo e com a sociedade civil organizada. Aliás, segundo informações publicadas pela imprensa, a proposta de criar um grupo de trabalho encarregado de definir as atribuições da Comissão da Verdade e elaborar proposta a ser enviada ao Congresso Nacional já representa uma pactuação diferente da definição da Conferência Nacional, que havia definido explicitamente pela criação da Comissão sem definir este procedimento. É inaceitável que, da penumbra do conservadorismo e do revanchismo anti-democrático, no apagar das luzes do ano, se esboce esta reação dos setores militares.

O MNDH rejeita qualquer proposta de revisão do texto ou mesmo as “explicações” de que o texto publicado não representa consenso. Entendemos que o consenso só faz sentido quando fundado na verdade e em argumentos razoáveis. Invocar falta de consenso frente a argumentos espúrios e anti-democráticos é não querer consensos e encontrar uma saída que só fortalece os setores do governo e da sociedade que insistem em querer uma democracia “pela metade”.

Democracia exige posições que sejam sustentadas pela verdade e pela justiça, por isso, nem sempre consensuais. Cabe ao Presidente da Republica arbitrar a divergência com base nos compromissos com os direitos humanos e não na conveniência ou na pressão de setores, por mais fortes, mesmo que pouco representativos e pouco legitimados.

A sociedade brasileira está madura e quer uma democracia substantiva. Estabelecer a memória e a verdade sobre o período militar não é somente o reconhecimento da história, mas, acima de tudo, compromisso com um futuro no qual a impunidade não subsista como sombra e que a justiça efetivamente alcance aqueles que usaram de sua posição e prerrogativa pública para reprimir e violentar a sociedade e os agentes que resistiram à ditadura. 

Assim, o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) cobra uma posição do governo brasileiro que seja coerente com os compromissos constitucionais com a justiça e a verdade e com os compromissos internacionais com a promoção e proteção dos direitos humanos. O momento é decisivo para que o país avance para uma institucionalidade democrática que efetivamente reconheça e torne os direitos humanos conteúdo substantivo da vida cotidiana de cada um/a dos/as brasileiros e brasileiras. Como organização da sociedade civil, o MNDH está atento e envidará todos os esforços para que as conquistas democráticas avancem sem qualquer passo atrás.

Brasília, 31 de dezembro de 2009.
Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH).

Ítalo e Reno – a revelação do forró 2009 no Ceará

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Essa dupla é uma das melhores novidades em matéria de música neste 2009 no Ceará. Ítalo e Reno são atração no réveillon de Messejana, dentro de projeto bancado pela Prefeitura de Fortaleza.

Aqui estamos eu e minha Socorro França ao lado desses jovens que, além de gogó de primeira, também sabem tocar e bater um papo dos mais agradáveis. 

Pois é, nesse mar cheio de bandas de um tal forró elétrico, com suas loiras oxigenadas e cantores de voz estridente, há gente tocando de forma inteligente.  

(Foto – Paulo Moska)

INSS divulga novas alíquotas de contribuição para 2010

“As alíquotas de contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos foram fixadas em portaria publicada hoje (31) no Diário Oficial da União. Os percentuais são de 8% para os que ganham até R$ 1.024,97; de 9% para quem ganha entre R$ 1.024,98 e R$ 1.708,27 e de 11% para os que recebem entre R$ 1.708,28 e R$ 3.416,54. 

Ainda em vigor, a portaria de fevereiro de 2009 estabelece as alíquotas de 8% para quem recebe até R$ 965,67, de 9% para os que ganham entre R$ 965,68 até R$ 1.609,45 e de 11% para aqueles que salário entre R$ 1.609,46 e R$ 3.218,90.

A portaria também estabelece que o valor mínimo dos benefícios pagos pelo INSS – aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte -, as aposentadorias dos aeronautas e as pensões especiais pagas às vítimas da síndrome da talidomida será de R$ 510.

O mesmo piso vale para os benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), destinada a idosos e portadores de deficiência, para a renda mensal vitalícia e para as pensões especiais pagas aos dependentes das vítimas de hemodiálise da cidade de Caruaru (PE). Já o benefício pago aos seringueiros e seus dependentes, com base na Lei 7986/89, terá valor de R$ 1.020.

A cota do salário-família passa a ser de R$ 27,24 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 531,12 e de R$ 19,19 para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 531,12 e igual ou inferior a R$ 798,30.

Já o auxílio-reclusão será devido aos dependentes do segurado cujo salário-de-contribuição seja igual ou inferior a R$ 798,30.

O teto do salário-de-contribuição e do salário-de-benefício passa de R$ 3.218,90 para R$ 3.416,54.”

(Folha Online)

CNJ – Número de queixas contra juízes aumentou mais de 100% neste ano

“Aumentou em mais de 100% o número de reclamações contra juízes em todo o País, revela balanço anual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 2009, foram protocoladas 1.584 queixas e denúncias de âmbito disciplinar contra magistrados ante 726 ocorrências em 2008. A grande maioria dos relatos aponta para uma velha ferida do Judiciário, a lentidão que marca as ações judiciais.

Segundo o relatório, este ano o CNJ instaurou 125 sindicâncias para apurar supostos desvios, desmandos e falhas na atuação de juízes – em 2008, 12 sindicâncias foram abertas. Em 2009 foram instalados 16 processos administrativos disciplinares (PADs), que visam analisar a conduta ética do magistrado no exercício da função – em 2008, foram 5 PADs.

Nunca, desde a criação do CNJ, em 2004, foi tão elevado o índice de casos comunicados ao órgão, que tem a missão constitucional de fiscalizar o Judiciário. Muitas reclamações se revelam improcedentes. Outras são acolhidas. De acordo com o balanço, em 2009 o CNJ afastou oito magistrados. O conselho recebeu, ainda, entre janeiro e dezembro, volume global de 8.679 procedimentos, incluindo sugestões, ante 4.547 registros no ano passado, o que corresponde a aumento de 90%.

O balanço anual do CNJ foi divulgado pelo ministro Gilmar Mendes, que acumula a presidência do conselho e do Supremo Tribunal Federal. O relatório contém dados estatísticos sobre o total de reclamações, quantidade de sindicâncias abertas, resoluções e recomendações aprovadas e um resumo das ações de cada programa do conselho.”

(Agência Estado)

Tasso e Luizianne trocam cumprimentos durante festa de aniversário de Gilmar Mendes

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Um encontro inusitado ocorreu, nessa noite de quinta-feira, no restaurante Lo, na Praia de Iracema. Ali, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, comemorava seu aniversário (55) ao lado de familiares, amigos e alguns convidados bem especiais quando recebeu, entre convidados, o senador Tasso Jereissati (PSDB) e a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT).

Tasso e Luizianne, rivais na política local, por questão de educação trocaram cumprimentos, mas cada um acabou no seu quadrado. Ou seja, em cadeiras bem distantes, ao lado de outros convidados vips. Nada de muita conversa, pois a festa era do ministro. Pelo menos, valeu aquele “Feliz Ano Novo!” de antevéspera, segundo um dos convidados.

Aliás, uma lista de convidados das mais interessantes. Nela, por exemplo, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro César Asfor Rocha, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Ubiratan Aguiar, o presidente da Assembleia Legislativa, Domingos Filho (PMDB), o líder do PSDB na Assembleia, João Jaime, o conselheiro Artur Silva, do Tribunal de Contas dos Municípios, Chiquinho Feitosa, que é cunhado do ministro e preside o DEM cearense, e o empresário Júlio Ventura.

Gilmar Mendes está no Ceará desde a noite de terça-feira. Já visito, inclusive, Tauá, terra de sua mulher, dona Guiomar, e passará o réveillon em Fortim (Litoral Leste).

Um País se faz com homens e frases?

A política brasileira neste ano foi marcada não apenas por novos escândalos como o Mensalão do DEM e o caso Yeda Crusius (PSDB), mas, também, por frases curiosas ou nada não recomendadas para ouvidos educados. Confira essas 10 com seus autores:   

“De vez em quando inventam uma briga entre Congresso e Executivo, Legislativo e Judiciário. Ninguém aqui é freira e santa num convento”.
Presidente Lula

“Ministério público é o caralho! Não tenho medo de ninguém. Da imprensa, de deputados. Pode escrever o caralho aí”
Deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE)

“Estou me lixando para a opinião pública. Até porque parte dela não acredita no que vocês escrevem. Vocês batem, mas a gente se reelege”.
Sérgio Moraes (PTB-RS), ao informar que inocentaria Edmar Moreira, o deputado do castelo

“Ela é transmitida dos porquinhos para as pessoas só quando eles espirram. Portanto, a providência elementar é não ficar perto de porquinho nenhum”
Govrnador José Serra (PSDB-SP)

“Fui eleito para presidir politicamente a casa, e não para limpar as lixeiras da cozinha da casa”
Senador José Sarney (PMDB-AP)
 
“O Sarney tem história no Brasil suficiente para que não seja tratado como se fosse uma pessoa comum”
Presidente Lula

“Como ex-presidente da República, estou do lado dele e do lado do presidente Sarney. Antes de citar o meu nome desta tribuna, Vossa Excelência engula, digira e faça dela o uso que julgar conveniente”
Senador Fernando Collor 
 
“Todos eles são bons pizzaiolos”
Presidente Lula, referindo-se aos senadores, em resposta a repórter que perguntara se a CPI da Petrobras terminaria em pizza temperada no pré-sal.

“Eu não consigo ler muitas páginas por dia, dá sono. E vejo televisão, quanto mais bobagem, melhor”
Presidente Lula

“O povo está na merda. E eu quero tirar o povo da merda em que ele está”
Presidente Lula

(Com Blog da Folha)

Judiciário cearense opera em regime de plantão

Durante as festividades de fim de ano, o Poder Judiciário estadual atende em regime de plantão. Isso desta quinta-feira até domingo. Desembargadores e juízes atendem às partes e os advogados, assegurando o caráter ininterrupto da atividade jurisdicional, por determinação da cúpula do Poder Judiciário.

Os desembargadores plantonistas atendem nos quatro dias no período das 12 às 18 horas, junto à Secretaria Judiciária, na sede do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), no Cambeba. No plantão, um Oficial de Justiça Avaliador e servidores de apoio na área administrativa.

Nesta quinta-feira, o plantonista é o desembargador Paulo Camelo Timbó. No dia 1º, o atendimento será feito pelo desembargador Emanuel Leite Albuquerque. No sábado, o desembargador Raimundo Eymard Ribeiro de Amoreira cumprirá plantão e no domingo está escalado o desembargador Lincoln Tavares Dantas.

No Fórum Clóvis Beviláqua, os magistrados plantonistas atendem em período integral, o que começou às 6 horas desta quinta-feira. Ao todo, sete juízes prestam serviço no período do recesso.

Nesta quinta-feira, o juiz Francisco Eduardo Torquato Scorsafava é o responsável pela 6ª Vara de Fazenda Pública até as 18 horas. Na seqüência, das 18 horas deste dia 31 às 6 horas do dia 1º, o juiz Carlos Augusto Gomes Correia responde pela 7ª Vara de Fazenda Pública. Este será sucedido pelo juiz Joaquim Solon Mota Júnior, que ficará encarregado da 8ª Vara de Fazenda Pública, no horário das 6 às 18 horas. Sua substituta será a juíza Joriza Magalhães Pinheiro, que responderá pela 9ª Vara de Fazenda Pública das 18 às 6 horas.

No dia 2 de janeiro, a juíza Joriza Magalhães Pinheiro também ficará encarregada pela 1ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes contra a Ordem Tributária. Ela atenderá das 6 às 18 horas. Ainda no mesmo dia, o juiz Epitácio Quezado Cruz Júnior responderá pela 2ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes contra a Ordem Tributária das 18 às 6 horas do dia seguinte.

Fechando o Plantão Judiciário no dia 3 de janeiro, o juiz Durval Aires Filho ficará encarregado pela 3ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes contra a Ordem Tributária das 6 horas às 18 horas. Encerrando o dia, o juiz Francisco Carneiro Lima responderá pela 4ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes contra a Ordem Tributária. Ele atenderá ao público das 18 às 6 horas.

2010 – Ano promete ser de baixa produtividade no Congresso

“Ano eleitoral, 2010 terá baixa produtividade no Congresso. A avaliação é consenso entre líderes de partidos, deputados e senadores, tanto da base aliado do governo quanto da oposição. Os parlamentares admitem que, especialmente a partir de julho – quando acontecem as convenções partidárias – as atividades legislativas na Câmara e no Senado tendem a reduzir.

Os trabalhos no Congresso darão lugar às articulações eleitorais nos estados. Tanto os que pretendem concorrer à reeleição, quanto os que querem disputar outros cargos eletivos deverão focar esforços nas bases estaduais. As próximas eleições serão para dois terços do Senado (54 cadeiras). Na Câmara, 100% das cadeiras (513) estarão em disputa. 

“2010 é um ano eleitoral e todos nós sabemos como funciona: o calendário legislativo é ajustado pelo calendário eleitoral. Nenhuma matéria mais abrangente ou impactante, a não ser o restante dos projetos do pré-sal, deverá ser votada”, analisou o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO).

Os trabalhos devem se concentrar nos primeiros meses do ano. Os parlamentares avaliam que a partir de maio, a tendência é reduzir a produção legislativa e concentrar atenção na disputa eleitoral. “No início do ano ainda tem espaço para discutir temas. Mas é final de governo, então qualquer grande tema ou reforma ficará para o governo seguinte”, afirma Caiado.”

(Congresso em Foco)

Ex-prefeito de Pereiro é assassinado

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“O ex-prefeito de Pereiro (Vale do Jaguaribe), Antônio Mardônio Diógenes Osório (63), foi assassinado na manhã desta quinta-feira. Segundo o titular da Delegacia Regional de Jaguaribe, Edmar Granja, o ex-prefeito saiu da Fazenda Campos, zona rural da cidade, por volta das 7h30min, quando foi abordado por dois homens que chegaram em uma motocicleta e efetuaram sete disparos à queima-roupa.

De acordo com o delegado, a família informou que Mardônio tinha tido alguns atritos com outras pessoas. Por conta disso, o crime pode ter sido motivado por vingança.

Mardônio foi eleito prefeito de Pereiro em 1982 pelo PDS e inclusive já foi chefe de Ildefonso Maia da Cunha, conhecido como “Mainha”, um dos maiores pistoleiros do Nordeste, que cumpre pena em regime aberto.”

(Jangadeiro Online)

Lula percorrerá rincões do País em 2010

“A pré-agenda de viagens do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo País, a partir da segunda semana de janeiro, não deixou de fora nem mesmo Guaribas, a cidade do semiárido do Piauí símbolo do extinto projeto Fome Zero. Em 2003, Lula quis ir ao município lançar sua política social, mas a segurança o aconselhou a desistir da ideia por problemas de logística. No próximo dia 14, o presidente quer almoçar lá, conhecer beneficiários do programa Bolsa Família e aproveitar para fazer uma visita ao parque arqueológico da Serra da Capivara.

Ainda em janeiro, Lula estará em São Raimundo Nonato, ainda no dia 14, para visita a obras da ferrovia Transnordestina; no lançamento de pedra fundamental de uma refinaria da Petrobras no Maranhão; na inauguração de uma termelétrica movida a álcool em Minas Gerais; na abertura de uma fábrica de etanol na cidade paulista de Itapira; na entrega de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no morro da Rocinha, no Rio; e numa fábrica da Perdigão e num quilombo em Pernambuco.

Lula decidiu também que não vai abrir mão das viagens internacionais. De fevereiro a julho, ele pretende visitar 21 países, incluindo roteiros novos, como Irã, Israel, Palestina e pelo menos cinco nações africanas. O giro incluirá ainda países que ele já visitou, como Espanha, Estados Unidos, China, Rússia, Venezuela e Argentina.

A pessoas próximas, Lula diz que as viagens terão caráter de “despedida”, especialmente na Espanha, onde ele é bastante popular. Na prática, não há despedida alguma. Lula quer reforçar ainda mais a presença da imagem dele no exterior já com vistas ao período pós-governo. Hoje, pela manhã, o presidente deve embarcar para a Bahia, onde vai passar alguns dias de folga com a família na Praia de Inema, privativa da Marinha.”

No apagar de 2009, sai verba para obras do Dnit do Ceará

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O superintendente estadual do Dnit, Guedes Ceará, tem motivos de sobra para festejar o réveillon.

A direção-geral do Dnit autorizou a liberação, neste último dia do ano, de recursos para obras nas BR-116, BR-222 e para a duplicação da Ponte Juscelino Kubitschek, em Aracati, conforme Medida Provisória N. 477 de 29 de dezembro de 2009, publicada no DOU em 30 de dezembro de 2009.

Foram mliberados R$ 36 milhões, que serão aplicados da seguinte forma:

– Restauração da BR-116, de Ipaumirim até Divisa CE/PE: R$ 20 milhões;

– Restauração da BR-222, de Itapajé até Patos (Sobral): R$ 5 milhões;

– Ponte Juscelino Kubitschek, em Aracati: R$ 11 milhões.

O tempo passa, o tempo voa e um prédio do Estado continua abandonado

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Com o título “Abandono”, eis posto que o professor Antõnio Mourão escreveu em seu Blog, que pode ser acessado por meio de nossa lista de “blogs”, ao lado.

Cada vez que passo na Avenida Washington Soares, quase em frente à Reitoria da Unifor, outro lado, não deixo de dar uma olhadinha no prédio onde funcionou a Imprensa Oficial do Ceará. Na época era um prédio moderno. A gráfica, uma das melhores do Brasil. A propaganda oficial dizia isso.

Hoje, um imóvel completamente abandonado. Aliás, há muitos anos. Portas e janelas quebradas. Imaginem por dentro… Uma zorra total. Será por que é coisa pública? E os equipamentos super modernos para onde foram?

Se o Governo do Estado vive num miserê tão grande, por que não utilizar IMEDIATAMENTE esse imóvel? Por exemplo: a Defensoria Pública vive reclamando por mais espaço. Seria um local fabuloso. Ou mesmo um posto de saúde. Um frotinha… Uma delegacia de polícia…

Vamos tomar de conta “antes que algum aventureiro lance mão da coroa.” (Advertência do Rei de Portugal, para o filho que ficava como Imperador do Brasil).

Cartórios vão emitir novo modelo de certidão a partir de 2010

“Os cartórios do país vão emitir, a partir de 1º de janeiro, novos modelos de certidão de nascimento, casamento e óbito. Os documentos vão seguir um padrão nacional que promete ser mais simples e seguro.

A nova certidão de nascimento terá um número de matrícula para cada cidadão, que identificará o cartório, o livro e a folha do registro de nascimento. O número poderá ser acessado pela internet e será reconhecido em todo o país. A primeira emissão é gratuita.”

(Globo Online)

Metrofor e Hospital da Mulher fecham 2009 sob a mira do TCU, segundo reportagem da Veja

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Com o título “Desvios Subterrâneos”, a revista Veja, última deste ano, traz matéria sobre obras com problemas de sobrepreços (superfaturamento). No levantamento, baseado em fiscalizações do Tribunal de Conas da União, entram duas em execução no Ceará: o Metrofor, do governo estadsual, e o Hosptial da Mulher, da Prefeitura de Fortaleza. Confira:

Examinada de perto, a construção do túnel que abrigará o futuro metrô de Fortaleza (foto acima) suscita dúvidas que o governo do Ceará gostaria que ficassem eternamente ocultas debaixo da terra. A principal delas diz respeito à incrível elevação que o preço da obra sofreu ao longo dos anos. O projeto começou a ser tocado em 1999. A previsão inicial era que ficasse pronto em 2002, ao custo de 357 milhões de reais. Em 2007, quando o governo federal encampou a obra, seu valor foi recalculado para 681 milhões de reais. Ainda não há trilhos assentados, e o Ceará diz que precisará de 1,4 bilhão de reais para colocar os trens para rodar. O que justifica que uma obra pública custe o quádruplo de seu valor original? No caso do metrô de Fortaleza, dois fatores explicam por que o projeto se tornou bilionário: o governo estadual autorizou que fosse feita uma série de alterações na obra em relação ao projeto original. As mudanças, não licitadas, ficaram caríssimas. Além disso, boa parte dos serviços realizados pelas empreiteiras Queiroz Galvão e Camargo Corrêa foi paga com valores muito superiores aos da média praticada pelo mercado.

Esse incrível aumento de custo só veio à luz graças ao trabalho do Tribunal de Contas da União (TCU). Depois de analisarem cada etapa do projeto cearense, os auditores chegaram à conclusão de que, numa perspectiva conservadora, ao menos 133 milhões de reais do meu, do seu, do nosso suado dinheirinho foram enterrados por lá sem nenhuma justificativa. Os indícios de irregularidades são tão fortes que o tribunal chegou a solicitar a paralisação da obra até que as empreiteiras se explicassem. Como não houve respostas convincentes, o TCU abriu uma batalha contra o governo do Ceará para que os valores sejam ressarcidos aos cofres federais.

Evitar que o dinheiro público escorra pelo ralo é a razão da existência do TCU, órgão consultivo ligado ao Congresso. O tribunal é o maior responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos federais e informar aos parlamentares – e ao país – se as verbas estão sendo bem aplicadas. Essa missão é basilar para a democracia, pois para um leigo (o contribuinte que paga impostos) é impossível aferir se as contas apresentadas por um político ou órgão governamental fazem ou não sentido. A barafunda de contratos, planilhas e termos aditivos que compõem cada obra forma um emaranhado de números incompreensível para quem não é do ramo. Para realizar seu trabalho, o TCU conta com 2?500 técnicos, especializados em descobrir tudo o que as autoridades juram que não existe no Brasil: desvio de verbas, fraudes em licitações, superfaturamento, pagamento por serviços que nunca foram realizados… As auditorias ainda passam pelo crivo de nove ministros: três indicados pelo Senado, três pela Câmara e três pelo Palácio do Planalto. Desse último grupo, um deve pertencer ao Ministério Público e outro, ao corpo técnico do próprio tribunal.

Apesar da relevância do trabalho que realiza, o TCU esteve na berlinda em 2009. Não foram poucos os políticos que se incomodaram por ter seus contratos escrutinados. Os que mais reclamaram foram os petistas, entre eles o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. “Não é justo mandar parar uma obra, mesmo quando haja algo errado, porque o custo fica muito mais caro ao país e ao povo”, disse ele, em agosto. Depois dessa manifestação, o TCU passou a ser metralhado por políticos da base aliada. Ora era acusado de estar a serviço da oposição, por revelar desvios em obras do governo, ora de tentar atravancar o crescimento do país por apontar irregularidades em projetos do PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento. O bombardeio foi tamanho que o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, instituiu um grupo de estudos para criar ou tro órgão fiscalizador “mais ágil” (leia-se, “mais dócil”).

Um órgão com a missão de zelar pelo dinheiro público não pode viver sob suspeita, sobretudo em ano eleitoral – quando o resultado de suas auditorias, querendo ou não, terá influência no processo político. VEJA decidiu, então, verificar se o TCU cumpre suas funções com equilíbrio ou se, de fato, apenas tenta atrapalhar a vida do governo. A reportagem debruçou-se sobre uma lista de quinze obras – todas de orçamentos milionários – nas quais o tribunal encontrou indícios gravíssimos de desvios (veja a tabela ao longo desta reportagem). Os extensos relatórios de auditoria foram lidos linha a linha. As obras, localizadas em onze estados e no Distrito Federal, foram visitadas e seus gestores, entrevistados. Ao cabo de quatro meses de trabalho, é possível afirmar que as análises do TCU seguem critérios técnicos e estão bem fundamentadas, já que se baseiam em cifras e cruzamentos de informações que não deixam dúvidas a respeito das irregularidades. “O TCU cumpre o seu papel e não se curvará a pressões políticas que interfiram em suas atividades”, diz o ministro Aroldo Cedraz, que integra o tribunal.

Se a eficácia do trabalho dos auditores do tribunal é animadora, o quadro que emergiu da análise dessas quinze obras, no que diz respeito à forma como os políticos gastam o nosso dinheiro, é aterrador. Somados, os valores dos contratos atingem 7,65 bilhões de reais. Segundo o TCU, a parcela correspondente ao sobrepreço – gastos feitos por valores superiores aos da média do mercado – chega a 1,35 bilhão de reais, ou 17,6% do total. Isso significa que, de cada 100 reais investidos pelo governo federal nesses projetos, 17 foram desviados. Qual é o destino desse dinheiro? Só há dois lugares onde procurar: no bolso (e talvez na cueca) dos políticos responsáveis pela liberação das verbas e nas contas bancárias das empreiteiras. Quando o sobrepreço é descoberto antes de a obra começar, como no caso da usina nuclear de Angra 3, é pos sível renegociar o contrato e evitar que o desvio ocorra. Em outros casos, como o da BR-163, que deveria ter sido asfaltada há quase vinte anos, mas continua coberta de lama, é muito difícil recuperar os recursos, pois eles já foram liberados e faturados – daí a expressão “superfaturamento”.

Além do sobrepreço puro e simples, diversos outros artifícios são usados para inflar os orçamentos das obras públicas. A pedido de VEJA, os auditores do TCU detalharam os seis golpes mais comuns, que perpassam quase todos os projetos analisados:

Projeto executivo básico malfeito – O primeiro passo para fazer uma obra é analisar o terreno onde ela será erguida. Se essa etapa não é cumprida com rigor, surgem imprevistos na sua execução que forçam os custos para além do que foi licitado. Os empreiteiros, portanto, adoram projetos executivos básicos malfeitos.

Aditamento irregular – Por lei, toda obra no Brasil pode terminar custando 25% mais que o previsto, para evitar que incidentes travem os trabalhos. O que deveria ser exceção tornou-se regra. É difícil ver uma obra, por menor que seja, cujo orçamento não cresça nesse porcentual. Essa lei deveria ser revista.

Fraude na licitação – É o golpe clássico: o empresário suborna um político para vencer uma licitação. Depois, usa de brechas nos contratos para cobrar quanto quer pelo serviço, com a certeza de que a verba será liberada.

Jogo de planilha – A empresa apresenta um orçamento irreal para vencer uma concorrência. Depois de assinar o contrato, alega que os materiais oferecidos não podem ser usados “por razões técnicas” e opta por congêneres mais caros.

Medição “por química” – O governo só pode pagar às empresas pelo trecho de obra já realizado. Muitas vezes, o fiscal nem vai ao canteiro de obras, ou só dá uma passadinha, mas libera o dinheiro mesmo que nada ou pouco tenha sido executado.

Golpe do BDI – A sigla refere-se à expressão inglesa budget difference income. É um porcentual que deveria ser aplicado sobre o orçamento total de uma obra, apenas para cobrir custos de impostos e da administração central das empreiteiras. O índice, porém, costuma ser calculado de forma empírica e sempre sobe mais do que deveria.

Com tantos sorvedouros de dinheiro público, o TCU não consegue tapar todos os buracos. Sua equipe, inclusive, é insuficiente para fiscalizar os milhares de contratos firmados pela administração pública. Como é irrealizável a tarefa de esquadrinhar todas as obras, os auditores se concentram nas de maior valor. Seguem o Princípio de Pareto, postulado matemático que ensina que 20% das causas geram 80% dos efeitos. Traduzindo: de todos os contratos públicos, o TCU audita os 20% mais caros, pois eles concentram 80% dos recursos movimentados. É um grande trabalho, que precisa ser mantido e ampliado. Afinal, como ensina o caso do túnel do metrô de Fortaleza, citado no início da reportagem, quanto mais se analisam as obras públicas no Brasil, mais se percebe que a lama está por todos os lados.

Mega-Sena da Virada – Há apostador prometendo, se ganhar, ajudar o time do Fortaleza

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Muitas filas nas agênias lotéricas de Fortaleza, nesta manhã de quinta-feira. Gente que costuma apostar, mas uma boa maioria atraída pelos mais de R$ 140 milhões que a Caixa Econômica Federal sorteará, neste último dia do ano, por meio da Mega-Sena da Virada.

Um apostador, entrevistado pela rádio O POVO/CBN, de Tabuleiro do Norte, mas morador de Fortaleza, informou ter feito 150 apostas e avisou: se ganhar, ajudará a família e ainda dará uns R$ 10 milhões para seu time, o Fortaleza, que, no último Campeonato Brasileiro caiu para a terceira divisão.

Outros disseram que iriam doar parte do prêmio. Houve um que avisou logo: nada de ajudar família, mas os amigos, enquanto um outro disse: se ganhasse tanto dinheiro, já iria ter bons motivos para se preocupar.

As apostas poderão ser feitas até as 14 horas. Há lotérica que promete encerrar as 13 horas e outras ao meio-dia. O sorteio ocorrerá às 20 horas e será transmitido pela televisão.

DETALHE – Nós também apostamos na Mega-Sena da Virada. E já estmaos fazendo figa.

(Com Rádio O POVO/CBN)

Prefeitos incham secretariado. Em Fortaleza, haja terceirizados

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Futebol, recursos do PAC, microempreendedorismo e relações com a imprensa foram alguns dos argumentos usados por prefeitos de 11 das 26 capitais (42,3%) do país para ampliar o número de secretários no primeiro ano de mandato.

Assim como a de São Paulo, que criou as secretarias do Desenvolvimento Urbano e a do Microempreendedor Individual e passou a contar com 28 secretários -eram 21 até 2006, quando o prefeito Gilberto Kassab (DEM) assumiu o cargo-, as prefeituras de Macapá, Porto Velho, Maceió, Natal, São Luís, Recife, Fortaleza, Belo Horizonte, Florianópolis e Porto Alegre também reforçaram o primeiro escalão em 2009.

Outras seis prefeituras -Salvador, Manaus, Palmas, Goiânia, Cuiabá e Rio- mudaram a estrutura, mas não ampliaram o total de pastas. Assim, em 2009, foram criados 49 cargos com status de secretário para cuidar de questões como Copa do Mundo, Olimpíada, terceira idade e “assuntos federativos”.

Em algumas capitais o aumento resultou do simples desmembramento de pastas -como Recife, onde o prefeito João da Costa (PT) manteve a Secretaria da Comunicação, mas criou uma pasta de “relações com a imprensa”. Ao todo foram sete novas secretarias, entre elas a da Mulher, a da Juventude e a do Meio Ambiente. Florianópolis e Belo Horizonte também levaram o tema ambiental para o primeiro escalão.

Porto Velho passou a contar com uma secretaria para “projetos especiais” e outra para “programas especiais”. A primeira, diz o secretário Pedro Béber (PMDB), acompanha as compensações das usinas de Santo Antônio e Jirau, e a de “projetos” cuida de recursos extraordinários provenientes de obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Já Palmas, com menos de 200 mil habitantes, tem agora um secretário específico para a “articulação metropolitana”.

Cidades que vão abrigar a Copa de 2014, Rio de Janeiro, Cuiabá e Porto Alegre deram origem a secretarias para o Mundial -no Rio, a pasta (Serio) já cuida também da Olimpíada-2016. A prefeitura carioca diz ter feito um remanejamento que resultou em economia de 30% em comissão, funções gratificadas e custeio.

A reforma na estrutura, em alguns casos, é seguida de aumento dos custos. Para abrigar a recém-criada Secretaria de Direitos Humanos, a Prefeitura de Fortaleza, por exemplo, alugou uma sede, por R$ 2.500 mensais, e criou 11 cargos.

Em São Luís, 36 cargos comissionados foram criados para a Secretaria da Segurança; em Maceió são 16 novos contratados para as novas pastas de Direitos Humanos e Economia Solidária. Um secretário em Maceió ganha R$ 17 mil.

Salvador enxugou 10 dos 24 cargos de primeiro escalão existentes na última gestão. A prefeitura diz ter economizado cerca de R$ 40 milhões no custeio, mas não houve demissões.

Procuradas desde o final de novembro, as prefeituras de Belém, Campo Grande e Boa Vista não informaram quantos secretários têm. Com exceção de Belo Horizonte, São Luís, Maceió, Fortaleza e São Paulo, as prefeituras que ampliaram a estrutura não disseram se houve aumento de gastos em 2009.”

(Folha Online)

DETALHE – A Prefeietura de Fortaleza ainda paga aluguel para abrigar o Paço Municipal (Vila União) e a oposição garante que existem mais de 12 mil terceirizados na máquina municipal e mais de 400 lotados só via gabinete da prefeita.