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Acusados de agressão contra flanelinha ganham liberdade provisória

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A Justiça Estadual concedeu, nesta terça-feira, habeas corpus a Marcos Venícius Araújo Silveira e Francisco Leandro Silva Lima. Os dois são acusados de atirar com chumbinho contra o flanelinha Valderlan Marques da Silva, em novembro do ano passado.

O desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido considerou que faltou fundamentação na decisão que manteve a prisão dos réus. Ele ressaltou que a vítima também é infratora.

“O clamor popular foi em cima dos dois acusados, mas ninguém viu o passado do flanelinha, que era foragido, foi para o hospital e de lá saiu para a cadeia”, acentuou Brígido.

(O POVO Online)

Secretário das Cidades discute projetos em Brasília

O secretário estadual das Cidades, Camilo Santana, terá reunião nesta quarta-feira, a partir das 17 horas, em Brasília com o ministro das Cidades, Mario Negromonte. O objetivo é discutir as atuais e futuras parcerias do Governo do Estado com o governo federal nas áreas de habitação de interesse social, abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Antes da reunião, Camilo fará visitas de cortesia à secretária nacional de Habitação, Inês Magalhães, e aos diretores da Secretaria Nacional de Saneamento, Manoel Renato e Márcio Galvão. O titular da pasta das Cidades também se reunirá com o vice-presidente de Governo da Caixa Econômica Federal, Jorge Fontes Hereda.

“Com ele, vamos discutir projetos contratados juntos à instituição federal. Entre esses, os projetos de urbanização do rios Maranguapinho, Cocó e urbanização do Dendê”, adiantou o secretário.

Secult lança edital do Carnaval

As inscrições para o V Edital Prêmio Carnaval do Ceará estão abertas pela Secretaria da Cultura do Estado, a partir desta quarta-feira. A Secult receberá a apresentação de propostas e seleção de projetos e ações relacionados às tradições regionais cearenses e voltados as manifestações carnavalescas.

Segundo o secretário da Cultura do Estado, Francisco Pinheiro, o V Edital, no valor de R$ 450 mil promete a democratização dos recursos do Fundo Estadual de Cultura (FEC), com premiações nas categorias “Maracatu”, “Escola de Samba” e “Blocos e Cordões”.

As inscrições de projetos devem ser feitas até o dia 18 de fevereiro junto à Secult ou enviadas via Sedex, conforme regulamento do Edital, adianta Pinheiro.

Tragédia deixa mais de 700 mortos na região serrana do Rio de Janeiro

“A tragédia das chuvas que colocou cidades da região serrana do Rio de Janeiro em estado de calamidade pública completa uma semana nesta terça-feira (18) com o registro de morte em uma sexta localidade, até então fora dos cálculos da Polícia Civil estadual: Bom Jardim, onde uma pessoa morreu. O número total de mortos desde a última terça (11) já é de 707, segundo as prefeituras dos municípios atingidos e os dados do IML (Instituto Médico Legal) e Polícia Civil do Estado.

Em Nova Friburgo, onde as condições de abastecimento de água ainda são mais precárias em relação às demais cidades atingidas, se concentra também o maior número de mortos, 334. Teresópolis, onde apenas a parte central do município foi mais poupada da força das águas e de deslizamentos, conta 285 mortes. O distrito de Itaipava, em Petrópolis, registra 62 mortos; Sumidouro, 21, São José do Vale do Rio Preto, 4, e Bom Jardim, uma morte. Foram 696 o total de corpos identificados.

Segundo a Defesa Civil do Rio de Janeiro, as fortes chuvas afetam um total de 94.926 pessoas no Estado. Destas, 6.410 estão desabrigadas, ou seja, perderam suas casas; 10.950 estão desalojados, em casas de parentes. Mais de 600 pessoas morreram em seis cidades.”

(Portal Uol)

Sociólogo em defesa da Comissão da Verdade

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Pedro foi perseguido pela ditadura.

Com artigo intitulado “Para nunca más vivirlo, para nunca más negarlo”,  eis o que escreveu no O POVO desta terça-feira sobre a criação da Comissão Nacional da Verdade, o professor Pedro Albuqueuque, também advogado, sociólogo e colaborador deste Blog. Confira: 

Com essas palavras o presidente Lagos, do Chile, em discurso de novembro de 2004, assumiu a responsabilidade oficial quanto às atrocidades cometidas pela ditadura de Pinochet, reveladas oficialmente pela Comissão da Verdade e Reconciliação.

Parte desse feito o Estado brasileiro realizou. O Projeto de Lei 7376/2010 de iniciativa do então presidente Lula e que cria a Comissão Nacional da Verdade (CNV) está em curso de apreciação pela CE da Câmara dos Deputados, devendo posteriormente ir à decisão do Plenário.

Forçoso é reconhecer que faltaram interveniências políticas mais efetivas da Presidência da República, dos partidos, dos grupos organizados, da sociedade, do Legislativo para que um tema dessa envergadura se transformasse numa questão abraçada pela sociedade. No novo governo o tema integrou os discursos de posse da presidente e da ministra Maria do Rosário: foi pedido ao Congresso Nacional a aprovação do PL 7376/2010, o que significa por o Estado, autor das atrocidades, no centro da exposição da verdade.

Que parte nos cabe nesse caminhar? A assunção da finalidade da CNV insculpida no PL7376/2010: examinar e esclarecer as violações de direitos humanos da ditadura a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional. As narrativas das “vítimas”, ou seja, das famílias dos executados e desaparecidos, dos torturados e exilados, dos presos e exonerados, dos impedidos de trabalhar e estudar devem ser o primeiro passo, para logo a seguir saber-se da narrativa do Estado e de suas providências. Sem a narrativa institucional teremos verdade incompleta e não haverá reconciliação.

Antes de tudo, porém, um pronunciamento público da presidente deve ensejar públicos pronunciamentos de comprometimento com a verdade do ministro da Defesa e dos comandantes militares. No Chile, o discurso do presidente afirmou que a prisão política e as torturas constituíram uma prática institucional do Estado que é absolutamente inaceitável. Seguiu-lhe o comandante do exército, Gen. Juan Emilio Cheyre, ao anunciar o empenho institucional pela verdade, tendo enfatizado que as violações aos direitos humanos pelo Estado jamais e para ninguém podem ter justificação ética.

Por fim, um tema polêmico, o da punição. Quem pede punição para os combatentes da ditadura tergiversa. Esses já receberam atrozes e covardes punições. Quanto a punir os agentes do Estado, este é outro debate. Polêmico, pleno de incertezas e divergências. Será permeado, por certo, pelo embate entre as variadas correntes criminológicas. Mas, punir não pode ser o fim

O que agora se impõe é a instalação da Comissão Nacional da Verdade para que a emergência da verdade se imponha como fim, pois esta não emergirá sob ameaças e a clarividência dela necessita. 

Pedro Albuquerque – Advogado, sociólogo e professor da Universidade de Fortaleza

dealbuquerqueneto. pedro@gmail.com

João Jaime entrega liderança do PSDB na Assembleia

Novo diploma, nova missão.

O deputado estadual João Jaime comunciou à cupula do partido que não será mais o líder da bancada. Na próxima legislatura, avalia que o melhor é a renovação. Ele disse que sua intenção é fazer parte da nova mesa diretora que terá como presidente Robeto Cláudio, do PSB.

O PSDB terá direito a ocupar a terceira e a quarta secretarias da nova mesa. Jaime quer seru o terceiro secretário. Há articulações para que Teo Menezes fique na quarta secretaria, enquanto Fernando Hugo poderá ser investido na função de líder da bancada.

Aliás, batendo duro na mensagem governamental que quer flexibilizar a liberação de licenciamentos ambientais, Hugo parece já ensaiar essa missão.

A expectativa da tucanada estadual é resolver esse cenário ainda nesta semana. Só falta uma conversa com o presidente estadual em exercício, deputado federal Raimundo Gomes de Matos, para antecipar reunião que que está marcada para o dia 26.

Presidente do TJ-CE inaugura fórum de Tauá

“O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ernani Barreira, vai inaugurar, nesta quarta-feira, às 10 horas, o Fórum Doutor Fábio Augusto Moreira de Aguiar, da Comarca de Tauá (Região dos Inahumns). O prédio tem área de 1.735 metros quadrados e contará com um Juizado Especial e três Varas, além de ambiente para Defensoria Pública, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil – secção Ceará (OAB-CE). Haverá ainda espaço para arquivo, depósito de bens, estacionamento e salão de júri com capacidade para 108 pessoas.

Segundo a diretora do Departamento de Engenharia do TJCE, Walewska Feitosa Batista, o edifício obedece às normas de acessibilidade. Os banheiros são adaptados e o piso do prédio é podotátil (para portadores de deficiência visual que poderão se orientar por meio do contato dos pés com o piso). Foram construídas rampas e afixadas placas de sinalização. O projeto também otimiza a luz e a ventilação natural.

O ato de inauguração contará com a presença, entre algumas autoridades, do vice-governador Domingos Filho (PMDB), filho de Tauá.

(Também com TJ-CE)

Praça do 23º BC – Um ano sem busto

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Está completando um aninho que o busto de bronze do General Sampaio, que reinava na pracinha do 23º BC, foi levada pela malandragem. Até hoje, ninguém sabe seu paradeiro. Na época, a Prefeitura prometeu que iria resolver o problema colocando um busto de cimento, pois bronze era apetitoso para muitos.

Quem cuida da praça? Ninguém sabe. Providência para essa situação, que significa mais um exemplo da dilapidação do patrimõnio da cidade, pelo visto, ficou na promessa.

DETALHE – O busto ficava em praça logo em frente a um quartel que, curiosamente, é todo cercado com sentinela de arame farpado.

(Foto – Paulo MOska)

UFC inscreve para concurso na área de Matemática

“O Departamento de Matemática do Centro de Ciências da UFC recebe, até o próximo dia 8, inscrições para concurso de professor adjunto de Geometria Diferencial, em regime de 40 horas.Os interessados podem inscrever-se presencialmente, via Correios ou por procuração na secretaria do referido departamento (Bloco 914 – Campus do Pici), das 8 às 11 horas e das 14 às 17 horas.

Exige-se dos candidatos o título de doutor, além da apresentação de como cópia do documento de identificação; cópias do histórico escolar de graduação e do curso de Doutorado; e comprovante de pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 183,00. O processo seletivo constará de provas escrita, didática e de títulos.”

SERVIÇO

* Mais informações podem ser obtidas junto ao Departamento de Matemática, através dos telefones (85) 3366.9888 ou 3366.9889.

Castelão – Plano de exploração comercial já atrai grupos estrangeiros

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Maquete do novo Castelão.

“O plano comercial do Castelão já está nas mãos de duas empresas estrangeiras. A negociação envolve naming rights e a concessão de camarotes por 1,8 milhão de reais ao ano.

Os direitos de exploração comercial do estádio cearense têm valores bem mais modestos que os negociados pelos clubes do Sudeste, como não poderia deixar de ser. Corinthians e Palmeiras, por exemplo, imaginam faturar mais de dez milhões de reais por ano com suas futuras arenas.”

(Lauro Jardim – Coluna Radar)

Cursos de Arquitetura do NE debatem o futuro do Complexo Portuário do Pecém

Acampamento – discussões sobre futuro do Pecém.

Cerca de 400 estudantes de Arquitetura e Urbanismo de todos os Estados do  Nordeste estão reunidos no EREA 2011. Trata-se do Encontro Regional de Estudantes de Arquitetura do Nordeste. O evento ocorre na Fazenda Coqueiro, às margens do Lagamar do Caiuipe, em Caucaia, próximo ao Porto do Pecém. Ali, o debate é sobre o futuro daquela região, a partir da consolidação do Complexo Industrial Portuário do Pecém.

Um dos resultados dessa ação será a implantação do Centro de Informação e Convivência, a partir de uma parceria entre os próprios estudantes de arquitetura e suas entidades com o Governo do Estado, por meio da Semace, e algumas empresas privadas que já estão se instalando no Complexo do Pecém como a MPX e Energias de Portugal, Cimento Apodi (Grupo Votorantim), CSP/Companhia Siderúrgica do Pecém (Vale do Rio Doce), além da Fundação Darci Ribeiro, dos cursos de Arquitetura e Urbanismo da UFC e Unifor e de alguns escritórios de arquitetura e profissionais liberais.

O Centro de Centro de Informação e Convivência do Complexo Pecém, uma proposta originalmente pensada pelo professor e sociólogo André Haguette, do Departamento de Ciencias Sociais da UFC, de acordo com o Plano Básico de Ação do GMAIS, grupo de trabalho que organiza a ações das diversas Secretaria s de Governo do Estado do Ceará para a área do Pecém, será implantado em uma terreno de 20 hectares situado no próprio Lagamar do Caiupe. A área foi doada pelo Grupo Luciano Cavalcante Imóveis.

DETALHE – O jornalista Luís Nassif, a superintendente da Semace, Lúcia Teixeira, e o professor e arquiteto José Sales (UFC), também vice do IAB-CE, estão conferindo o evento.

SOS Sudeste – Arquidiocese mobiliza paróquias

A Arquidiocese de Fortaleza distribuiu, nesta terça-feira, carta conclamando a todas as paróquias a se solidarizarem com as vítimas das enchentes no Sudeste do País. Confira o teor da carta que chegou para este Blog:

Fortaleza, 18 de janeiro de 2011
Aos Vigários Episcopais, Párocos e Padres responsáveis por áreas pastorais, aos Coordenadores arquidiocesanos de pastorais, movimentos, associações, serviços e comunidades.
O Secretariado de Pastoral da Arquidiocese, a Cáritas Arquidiocesana e a Equipe Arquidiocesana de Campanhas, em comunhão com nossas irmãs e irmãos do Sudeste, neste tempo de tanto sofrimento por que estão passando, com eles nos solidarizamos e propomos a todos que fazem a Arquidiocese de Fortaleza gestos reveladores da Caridade.

1. Doação de alimentos imediatamente comestíveis, material de limpeza e higiene, água, a serem entregues diretamente na Defesa Civil de Fortaleza, cujo endereço é: Rua Delmiro de Farias, 1900, bairro Rodolfo Teófilo, Fortaleza. Tel. 3066 2336 e 3066 2329.

2. Doação em dinheiro para as contas da Campanha SOS SUDESTE, que a CNBB, juntamente com a Cáritas Brasileira, acaba de lançar

3. Coleta no próximo dia 30 em todas as igrejas da Arquidiocese, em favor das vítimas dessa tragédia, atendendo à sugestão de Dom Demétrio Valentini, presidente da Caritas Brasileira.

A doação em dinheiro, seja pessoal, seja a das coletas, deve ser depositada diretamente nas contas da Cáritas Brasileira, abertas com esta finalidade.

Conta 1490-8, Agência 1041 – OP. 003 – Caixa Econômica Federal

Conta 32.000-5, Agência 3475-4, Banco do Brasil.

Fraternalmente,

Pe. Francisco Ivan de Souza – Coordenador Arquidiocesano de Pastoral
Pe. Luiz Sartorel – pela Cáritas Arquidiocesana
Rosélia Follmann – pela equipe arquidiocesana de Campanhas
Marta Andrade – pelo Setor de Comunicação
Miguel Brandão – pelo Secretariado de Pastoral

É grave estado de saúde de Chico Anísio

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É grave o estado de saúde do humorista Chico Anysio (79). A pneumonia detectada em seu pulmão direito não está regredindo, segundo informou, nesta terça-feira, boletim do Hospital Samaritano. Os médicos dizem que a doença está resistente aos antibióticos.

O boletim diz ainda que Chico Anísio apresenta “insuficiência cardíaca e pressão arterial muito baixa”. Os médicos estão usando um aparelho para monitorar o coração e outro para auxiliar o paciente a respirar. Chico  continua internado na CTI, mas não está sedado.

(Com Portal G1)

Cid almoça com a bancada num menu que inclui bolo de cargos federais

O governador Cid Gomes (PSB) está almoçando, neste momento, com membros da bancada federal ceaense no Palácio da Abolição. O encontro é para reforçar o apoio dos parlamentares ao candidato a presidente da Câmara, Marcos Maia (PT-RS) e para avaliar o quadro político nacional.

O menu é bem variado, mas o prato quente mesmo é a participação dos parlamentares na hora de se cortar o bolo dos cargos federais no Estado. Cid Gomes tem interesse em acompanhar tal partilha de perto, naquela de que o governo precisa de vinculadas federais para tornar concretos muitos dos seus projetos considerados estratégicos.

A conversa promete sobremesas futuras.

Parlamentares ministros optaram pelo salário do Congresso

“A nomeação de parlamentares para cargos no Poder Executivo levou 33 novos deputados e cinco senadores a Brasília. Se a entrada desses suplentes – quase todos para cumprir apenas um mês de mandato, já que os eleitos em 2010 tomam posse em fevereiro – mantém a representação dos Estados inalterada, o mesmo não ocorre com as despesas. Isso porque a maioria dos parlamentares prefere manter o salário recebido do Congresso, maior que o de um ministro ou um secretário estadual.

Dos 33 deputados que se licenciaram para assumir ministérios e secretarias estaduais, 27 optaram por manter o salário pago pela Câmara (R$ 16.512), apesar de um suplente ocupar sua vaga. É como se, em janeiro, a Casa contasse com 540 deputados, e não 513, provocando um impacto extra na folha de pagamentos de pelo menos R$ 115,6 mil. Outros seis deputados deixaram a Câmara para assumir os cargos de vice-presidente da República e de vice-governadores.

Esse grupo usa uma regra constitucional que permite ao deputado ou senador escolher por receber o salário pelo Executivo – como ministro ou secretário estadual ou municipal – ou pelo Legislativo. Na prática, isso representa uma diferença na conta bancária de R$ 5.764, no caso de ministros. Um deputado recebe R$ 16.512, enquanto o salário de um ministro é de R$ 10.748.

Em relação aos secretários estaduais, caso de 26 dos 33 licenciados, a diferença é maior. Geralmente, os governos estaduais equiparam os salários dos secretários ao dos parlamentares das Assembleias Legislativas, que são limitados a 75% do que recebe um deputado federal.
Optar por manter o vínculo com o Legislativo traz outros benefícios aos deputados ministros. Os parlamentares têm 15 salários por ano e, como ministros, ainda podem usufruir do apartamento funcional da Câmara ou receber o auxílio moradia de R$ 3.000 mensais.

Reajuste

Essa distinção salarial, no entanto, tem os dias contados. Em dezembro, os parlamentares aprovaram em votação-relâmpago um projeto concedendo aumento de 61,83% nos próprios salários.No mesmo projeto, os deputados e os senadores aumentaram os vencimentos do presidente da República em 133,96% e os salários dos ministros de Estado e do vice-presidente da República em 148,63%. A partir de 1º de fevereiro, todos passarão a receber R$ 26.723,13, o mesmo salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).”

(Agência Estado)

Dilma agradece carta de deputada do Irã

“Em nota à imprensa divulgada nesta terça-feira, a presidente Dilma Rousseff agradeceu pela carta enviada pela deputada Zohreh Elahian, presidente do Comitê de Direitos Humanos da Assembleia Consultiva do Irã. No comunicado, Dilma exaltou o interesse da deputada em contribuir para o diálogo entre os dois países, mas não se manifestou sobre a situação de Sakineh Ashtiani, condenada a morte por enforcamento.

Na segunda-feira, o Palácio do Planalto informou que a presidente se manifestaria hoje sobre o conteúdo da carta, que foi traduzido do inglês para o português. Segundo agências internacionais, o documento relata à presidente a suspensão da condenação por enforcamento de Sakineh e a conversão da pena de morte em dez anos de prisão.No comunicado, Dilma não fala se recebeu algum tipo de informação sobre a situação da iraniana, condenada à morte por adultério e por possível participação no assassinato do marido. O texto apenas defende os direitos humanos como central na política externa do Brasil, “sem seletividade e tratamento discriminatório”.

“A Presidenta considera como muito positiva a disposição da deputada Zohreh Elahian de realizar um amplo intercâmbio de opiniões por meio dos canais adequados. Um diálogo com as comissões de Direitos Humanos do Congresso brasileiro poderá ser de grande utilidade nesse sentido”, diz a nota. Na segunda-feira, o responsável jurídico do Irã pelo processo de execução de Sakineh afirmou que a pena não foi suspensa. O chefe do Departamento de Justiça do Azerbaijão Oriental Hojjatoleslam, Malek Ajdar Sharifi, afirmou que o processo de Sakineh ainda aguarda julgamento e decisão final. A autoridade negou alterações na ação.”

(Portal Terra)

Enem derruba presidente do Inep

“O Ministério da Educação confirmou nesta terça-feira o nome da reitora da Unirio (Universidade Federal do Estado do Rio), Malvina Tania Tuttman, como nova presidente do Inep (instituto de pesquisas do Ministério da Educação). Ela vai substituir Joaquim José Soares Neto, que havia pedido para deixar o cargo.

O Inep é responsável pela aplicação do Enem, exame nacional que, sob a direção de Neto, teve problemas com impressão de provas, erros no cabeçalho, suspeita de vazamento, entre outros.

Neto já havia pedido ao ministro Fernando Haddad (Educação) para sair antes das últimas dificuldades com o Sisu –sistema sob gestão direta do MEC que seleciona universitários via Enem.

Outro nome divulgado hoje é o do novo secretário de Educação Superior. O cargo será assumido por Luiz Claudio Costa, ex-reitor da Universidade Federal de Viçosa. Ele ocupará o posta que era antes de Maria Paula Dallari, que deixou o cargo a pedido.

MAIS MUDANÇAS

Outra alteração no MEC será a criação de uma secretaria para tratar especificamente da regulação de cursos superiores, a ser comandada pelo professor da USP Luiz Fernando Massoneto.

Já o deputado federal Carlos Abicalil (PT) vai ocupar uma nova secretaria, que trará das relações com as redes municipais e estaduais.

A Secretaria de Educação Especial será incorporada pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade. A nova titular será Cláudia Dutra, ex-titular da Educação Especial.

A Secretaria da Educação Básica vai incorporar a Secretaria de Educação a Distância e permanecerá sob o comando de Maria do Pilar Lacerda.

PROBLEMAS NO SISU

Depois de travar no último fim de semana, o Sisu apresentou novos problemas na segunda-feira. Candidatos que acessavam a página podiam ver dados de outros inscritos, como nota e opção de curso, o que pode ser caracterizado como vazamento de informações.

A confusão no site foi relatada à Folha por alunos, que tentaram acessar o sistema para conferir seus dados e acabaram visualizando as informações de outros candidatos.

O Ministério da Educação admitiu o problema e disse que ele já foi resolvido. Ainda segundo o MEC, os candidatos não conseguiriam mudar a opção do curso feita pelos outros.

No ano passado, houve problema ‘[similar’. Leitores reclamaram do congestionamento no acesso ao site do Sisu, o que dificultou a inscrição. Na ocasião, o MEC divulgou nota explicando que a dificuldade para acessar o site foi provocada por uma falha técnica na rede e pela queda da internet. ”

(Folha Online)

Caso Battisti – Senado italiano aprova moção pró-extradição

“O Senado da Itália aprovou hoje (18) por unanimidade a moção bipartidária – em nome dos deputados e senadores –  sobre a extradição do ex-ativista político Cesare Battisti, que é mantido em prisão preventiva no Brasil. A iniciativa obriga o governo italiano a tomar providências, por meios das vias legais, inclusive no Tribunal Internacional de Justiça, para obter a extradição.

As informações são confirmadas pelo Conselho de Ministros do Governo da Itália.

No último dia 31, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que Battisti será mantido no Brasil. A decisão foi baseada em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), feito com base nos termos da Constituição brasileira, nas convenções internacionais sobre direitos humanos e do tratado de extradição entre o Brasil e a Itália.

O caso, porém, deverá ser julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro, quando a Corte retorna às atividades. A decisão do governo brasileiro gerou protestos na Itália e ameaças de estremecimentos nas relações entre os dois governos.

Ex-dirigente dos Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), grupo extremista que atuou na Itália nas décadas 60 e 70, Battisti, de 52 anos, é acusado de participação em uma série de crimes, inclusive assassinatos.

O ex-ativista foi condenado à prisão perpétua à revelia na Itália por quatro homicídios cometidos pelo PAC entre 1977 e 1979. Ele nega as acusações. Jamais cumpriu pena no país, deixando a Itália rumo à França e depois ao Brasil. Desde março de 2007, Battisti está preso preventivamente na Penitenciária da Papuda, em Brasília.”

(Agência Brasil)

Associação dos Advogados do Ceará reage contra lei que flexibiliza o licenciamento ambiental

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A Associação dos Advogados do Ceará, por meio de sua comisão de meio ambiente, reage contra mensagem do governador Cid Gomes (PSB) que flesibiliza licenciamento ambiental. O presidente da comissão, Aloísio Pereira Neto, manda para o Blog a posição da entidade. Confira:

Prezado Eliomar de Lima,

Acerca do projeto enviado à Assembléia Legislativa, pelo Governo do Estado, alterando normas que tratam do licenciamento ambiental no Estado do Ceará, nossa Associação fica extremamente preocupada. Preliminarmente, o único ponto positivo de tudo isso foi levantar a discussão concernente à situação dos processos de licenciamento ambiental em nosso Estado.

É óbvio que os processos de licenciamento ambiental precisam ser revistos no Estado do Ceará, pois da forma em que o trabalho está sendo realizado, as insatisfações são constantes em toda a sociedade cearense. Os empreendedores desejam obter as licenças ambientais dos seus empreendimentos o mais rápido possível, os consultores ambientais, ter seus estudos analisados e aprovados pelo órgão ambiental e o Estado precisa desenvolver-se de forma sustentável. O Poder Público, por sua vez, precisa realizar seu trabalho de forma precavida, legalista e eficiente, porém carece de servidores e corpo técnico para atender a demanda.

Especificamente em relação às mudanças sugeridas, ressaltamos os seguintes pontos:

– Caso uma norma federal exija licenciamento ambiental de uma obra ou empreendimento, um Estado da Federação não pode dispensar esse documento. Caso tenhamos uma lei com esse teor, esse texto será inconstitucional! Uma lei estadual mais permissiva em detrimento da proteção ambiental contraria a Constituição Federal, leis ordinárias e resoluções do CONAMA. No máximo, o que o Estado do Ceará pode fazer é simplificar o procedimento na emissão da licença ambiental para alguns casos, mas nunca dispensá-lo;

– O Estado não pode tratar de forma diferenciada as obras públicas das particulares, sob pena de infringir o princípio da isonomia previsto em nossa Constituição Federal. Por acaso um obra pública degrada menos que uma particular? A construção de um prédio publico ou a realização de um serviço público causa menos impacto que uma obra ou serviço similar realizado por um particular?

– Quanto à divisão administrativa, ou seja, de os licenciamentos ambientais de determinadas obras passarem a ser feitos por outro órgão diferente da SEMACE isso somente poderá ocorrer se houver mudança na lei estadual, porém isso nos parece ser mais um fator que aumentará a tão complicada divisão de competências em matéria ambiental e não ajuda em nada a solução dos problemas aqui elencados;

– Por último, um fato extremamente preocupante é o desencontro de informações entre os representantes do governo, a falta de coerência e segurança do governador ao assinar um documento e depois afirmar que esse “não é o melhor caminho”. Fica a pergunta: Por que assinou?

Assim, entendemos que esse assunto deve ser discutido de forma técnica e não política. Com calma e sem atropelos. A sociedade cearense  deve ficar atenta para posicionamento que nossos representantes na assembléia terão em relação ao texto enviado àquela casa.

Não podemos esquecer que o patrimônio ambiental é um direito difuso, ou seja, de todos nós e o poder público deve ser o maior exemplo de preservação desse bem.

Aloisio Pereira Neto

Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Associação dos Advogados do Estado do Ceará(AACE).