Blog do Eliomar

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Justiça manda Estado indenizar irmã de detento morto em delegacia

“O juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou o Estado do Ceará a pagar indenização de R$ 20 mil, por danos morais, à R.M.S., irmã de R.S.B.M., espancado até a morte por companheiros de cela no 7º Distrito Policial (DP), em Fortaleza. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira (12/01).

De acordo com os autos, ele foi preso no dia 28 de outubro de 2004, sob a acusação de ter cometido um homicídio, no bairro Colônia. Logo que foi detido, no 7º DP, envolveu-se em uma briga com os demais detentos e foi espancado. No dia seguinte, teve que ser transferido para o 33º DP, onde faleceu em consequência das lesões sofridas.

R.M.S. requereu indenização por danos morais no valor de R$ 700 mil. Defendeu que o Estado não preservou a vida do irmão dela, como preconiza a Constituição Federal. Na decisão, o magistrado argumentou que “o Estado, ao assumir o monopólio da atividade judiciária mantendo o sujeito no cárcere, deve laborar no sentido de assegurar aos detentos o respeito à integridade física e moral”.

Assim, julgou parcialmente procedente a ação, reduzindo o valor pedido pela autora para R$ 20 mil. Condenou também o Estado ao pagamento dos honorários advocatícios, arbitrados em R$ 1 mil.”

 (Site do TJ-CE)

Férias no Ceará – Vanessa da Mata e Jorge Vercilo são atrações deste fim de semana

“O segundo fim de semana de shows do “Férias no Ceará” começa nesta quinta-feira. A cantora Vanessa da Mata fará apresentação em Beberibe, na Praça da Matriz. O evento, que será aberto pela banda cearense Groovytown, começará a partir das 20 horas. Vanessa da Mata ainda fará apresentação no Crato, nesta sexta-feira; em Fortaleza, sábado e em Itapipoca, no domingo. Neste fim de semana, ainda haverá a apresentação do cantor Jorge Vercilo em Jericoacoara, no sábado.

O “Férias no Ceará”  vai agitar até 6 de fevereiro, com apresentações em Fortaleza, Sobral, Canoa Quebrada, Crateús, Tianguá, Juazeiro do Norte,  Maracanaú, Caucaia, Crato, Quixeramobim, Quixadá, Jericoacoara, Itapipoca, Canindé, Ubajara, Brejo Santo, Maranguape e Tauá. Além de Vanessa da Mata, Jorge Vercillo e Kid Abelha, que se apresentou no último fim de semana, estão agendadas apresentações de Nando Reis, Paralamas do Sucesso, Jota Quest, Biquíni Cavadão, Skank e da Orquestra Experimental de São Paulo. Todos os shows são gratuitos.

(Site do Governo do Estado)

VAMOS NÓS – Daria para alguém divulgar quanto é o cachê dessa turma que foi contratada para o projeto “Férias no Ceará”? O contribuinte agradeceria.

Enquanto o PV não sai, haja varejo

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Eis a informação que est á no site da Prefeitura de Fortaleza:

A partir da próxima segunda-feira (17), a espera pelo ônibus vai ficar mais agradável para os passageiros que freqüentam o terminal do Papicu. Quem passar pelo local, das 9 às 16 horas, vai desfrutar de atividades de lazer como jogos de sinuca, totó (pebolim), dama, xadrez, gamão, dominó, UNO (Jogo de cartas) e futebol de dedo (peteleco).

As atividades fazem parte do Projeto Salão do Tabuleiro, realizado pela Secretaria de Esporte e Lazer de Fortaleza (Secel). A cada semana o projeto estará em um terminal diferente, sempre de 9 às 16 horas. A próxima parada é o terminal da Messejana. Informações: 3105-1342.

VAMOS NÓS – Tudo bem que isso sirva para matar o tempo e ajude a desopilar, mas é varejo. Com todo respeito, mas esse tipo de iniciativa, que mais parece coisa de associação comunitária, parece coisa de pasta sem dinheiro ou sem projeto. O que queremos mesmo, como desportista, é ver projetos como a reforma do Estádio Presidente Vargas pronta. Se essa secretaria estivesse surfando em suas finalidades, até que não seria mal um gamão no terminal, mas…

A propósito: vai ter também jogo de bila?

MEC – Quase 34% dos cursos de nivel superior avaliados apresentam resultado insatisfatório

“Quase 34% dos cursos de nivel superior avaliados em 2009 pelo Ministério da Educação (MEC) obtiveram resultado insatisfatório. Ao todo, 1.696 graduações tiveram nota 1 ou 2 no Conceito Preliminar de Curso (CPC), em uma escala de 1 a 5. O indicador avalia a qualidade do ensino oferecido a partir da nota obtida pelos alunos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a titulação e o regime de trabalho do corpo docente e a infraestrutura oferecida. Os resultados 1 e 2 são considerados insatisfatórios; 3, razoável; e 4 e 5, bons.

Em 2009 foram avaliadas 6.804 graduações em administração, arquivologia, biblioteconomia, ciências contábeis, economia, comunicação social, design, direito, estatística, música, psicologia, relações internacionais, secretariado executivo, teatro e turismo, e os cursos superiores de tecnologia em design de moda, gastronomia, gestão de recursos humanos, gestão de turismo, gestão financeira, marketing e processos gerenciais.

A maioria dos cursos (51,47%) foi considerada razoável – obteve nota 3. Apenas 15% atingiram CPC 4 e 5. Dentro do processo de regulação, todos os cursos com nota inferior a 3 serão visitados por comissões de supervisão do MEC. A partir do diagnóstico, pode ser firmando um protocolo de compromissos com medidas para sanar as deficiências como redução das vagas e proibição de novos ingressos.

Pouco mais de 1,8 mil cursos ficaram sem conceito. Isso ocorre quando a amostra de alunos participantes das avaliações que compõem o CPC é considerada insuficiente.

(Agência Brasil)

Bradesco e BB abrem conta em favor das vítimas das enchentes no Rio

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O Bradesco anuncia a abertura de uma conta corrente para receber doações em solidariedade às vítimas das enchentes que afetaram alguns municípios do Rio de Janeiro. O primeiro depósito na conta será realizado pelo Bradesco. O valor ainda não foi definido pelo banco.

Eis a conta:

Banco Bradesco

Beneficiário: Fundo Estadual da Assistência Social

Agência: 6570-6, conta corrente: 2011 – 7

* BB abre duas contas para doações às vítimas das chuvas na região serrana do Rio

MPE promove encontro para discutir segurança nos estádios de futebol

O Ministério Público do Estado promoverá nesta sexta-feira, das 8 às 17 horas, em seu auditório, um encontro para debater segurança e violência nos estádios. O objetivo é discutir uma cultura de paz juntos aos torcedores de futebol, tanto no ambiente dos estádios como fora deles, segundo divulga o Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudetor), da Procuradoria Geral do Estado.

Durante o encontro será lançado o programa “Cartão Torcedor Cidadão”, elaborado pela Federação Cearense de Futebol (FCF), em conformidade com orientação do Ministério Público do Estado e seguindo regras do Estatuto do Torcedor. O programa prevê o cadastramento das torcidas organizadas e de torcedores em geral, emissão de cartão de identificação pessoal e ações de inclusão e cidadania nos estádios.

Segundo a procuradora de Justiça Maria Neves Feitosa Campos, coordenadora do Nudetor, foram convidados para o evento os secretários do Esporte do Estado, Gony Arruda; do Municipal de Fortaleza, Evaldo Lima; Ferrúcio Feitosa, titular da secretaria especial da Copa 2014; e secretário da Segurança e Defesa Social, coronel Francisco Bezerra. Mauro Carmélio, presidente da FCF, e o presidente da OAB local, Valdetário Monteiro, também foram convocados.

PROGRAMAÇÃO

* 9 horas – Painel “Reflexos da Lei 10.671 (Estatuto do Torcedor) no futebol brasileiro”, que terá como presidente da mesa José Wilson Sales Júnior, procurador de Justiça e vice-Coordenador do Nudetor, e como expositores o advogado Rafael Teixeira Ramos, auditor do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Ceará, especialista em Direito do Desporto e mestre em Ciências Jurídico-Laborais e Desportivas; a procuradora de Justiça e coordenadora do Nudetor, Maria Neves Feitosa Campos; o advogado Marcello Desidério, diretor Jurídico da Federação Cearense de Futebol e Presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB/CE, e Mauro Carmélio Santos Costa Júnio, presidente da Federação Cearense de Futebol (FCF).

* 10h30min – Painel “A Portaria nº 124/2009 do Ministério dos Esportes e suas consequências no cenário esportivo local – Exigência de Laudos Técnicos Padronizados”, cuja mesa vai ser presidida pelo promotor de Justiça e membro do Nudetor Francisco Rinaldo de Sousa Janja. Como expositores o major George Stenphenson Batista Benício, comandante da Companhia Independente de Policiamento de Eventos (CIPE) da Polícia Militar do Estado do Ceará; Antônio Salvador da Rocha, Presidente do CREA/CE; coronel José William Solon de Paula, cordenador de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará, e Francisca Miranda Lustosa – gerente da Célula de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza.

* 14 horas – Painel “O papel das Secretarias de Governo no cumprimento do Estatuto do Torcedor e no planejamento para a Copa do Mundo de 2014”, que tem como presidente da mesa o promotor de Justiça e membro do Nudetor João de Deus Duarte Rocha,  e como expositores Gony Arruda, secretário do Esporte do Estado do Ceará; Ferruccio Petri Feitosa, secretário Especial da Copa do Estado do Ceará, e Evaldo Lima, secretário Municipal de Esporte e Lazer de Fortaleza.

* 15h30min – Painel “Combate à Violência nos Estádios de Futebol e a questão das Torcidas Organizadas”, e a mesa vai ser presidida por Teresa Gondim Carneiro Chaves, promotora de Justiça e diretora Geral da ESMP/CE. Os expositores vão ser o procurador Geral de Justiça do Estado de Pernambuco, Aguinaldo Fenelon de Barros; professor Leonardo Sá, sociólogo e pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência (LEV) da UFC; Jocel Bezerra Dantas, diretor do Departamento Técnico Operacional da Polícia Civil/CE, e Romero Almeida, delegado da Polícia Civil/CE.

Passione – Clara foge para o Caribe

Que conta é o Blog do Noblat:

Neste momento, vestindo um conjuntinho branco, a atriz Mariana Ximenes, a vilã Clara de Passione, grava em Porto de Galinhas, em Pernambuco, cenas para o último capítulo da novela que irá ao ar amanhã.

A gravação está sendo feita em parte da área do refinado hotel Nanai – uma área cheia de bangalôs que lembra o ambiente do Caribe.

Mariana Ximenes, acompanhada de cinegrafistas e do diretor da novela, chegou ontem à tarde em Porto de Galinhas. Voltará esta tarde ao Rio em jatinho alugado.

Transporte aéreo cresce 23,47% em 2010

“O ano que passou foi excepcional para a aviação civil brasileira. Segundo dados que a Anac divulga ainda hoje, de janeiro a dezembro, a demanda por transporte aéreo no país avançou 23,47% no segmento doméstico e 20,38% no mercado internacional.

Em dezembro, o ritmo de crescimento desacelerou na comparação com o resto do ano. No mês, o tráfego doméstico aumentou 18,62% e o internacional, 17,66%.

Com aumentos de dois dígitos na venda das passagens e falta de obras de ampliação nos aeroportos, o que se prevê para 2011 é o óbvio: aeroportos lotados, voos atrasados – um martírio para o passageiro, enfim.”

 (Coluna Rsdar – Veja Online)

Dilma visita rastro de destruição no Rio

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Eis a presidente Dilma Rousseff, com equipe, visitando áreas destruídas pelas encehtes em Nova Friburgo, no Rio. É o primeiro registrou dela fora do gabinete. Lamentavelmente para ver choro e sofrimento de tantas vítimas do descaso de gestões que fazem vista grossa em matéria de habitações em áreas de risco.

(Foto – Roberto Stuckert Filho- Agência Brasil)

Pânico na TV é apontado como pior programa de 2010

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Apelo sexual, incitação à violência, apologia ao crime, desrespeito aos valores éticos da família e preconceito. Esses são os principais itens que formaram o ranking dos piores programas exibidos na tevê, no ano passado, de acordo com a campanha “Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania”, que conta com o apoio da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal.

Por meio do site www.eticanatv.org.br e do Disque Câmara (0800 619 619), internautas e telespectadores apontaram o programa Pânico na TV, da Rede TV!, como o pior em 2010. Foram mais de 890 denúncias contra a programação das emissoras de tevê.

Além do Pânico na TV, foram ainda votados como os piores de 2010 o “Se Liga Bocão”, da TV Itapoan, afiliada da Rede Record; o “Brasil Urgente”, da TV Bandeirantes; “A Fazenda”, da Rede Record; e o “Chumbo Grosso”, um programa regional de gênero policial exibido pela TV Goiânia, afiliada à Rede Bandeirantes.

(Este Blog com o site da Câmara Federal)

Calamidade do Rio acendeu sinal amarelo entre moradores do Maciço e da Ibiapaba

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A calamidade que se abateu sobre a região serrana do Rio de Janeiro, com mais de 300 mortos e um rastro de destruição, acendeu o sinal amarelo por aqui. Vários moradores do Maciço de Baturité e, mais precisamente, quem reside em cidades como Guaramiranga, estão cobrando das autoridades uma maior fiscalização naquela banda do Estado.

Há várias obras de loteamentos sendo retomadas e muitas encostas de serra sendo devastadas para projetos nesse segmento. A Semace vem sendo cobrada, bem como a Promotoria de Justiça das cidades que integram a região. Moradores temem que calamidades registradas no Rio e em São Paulo possa ocorrer ali e em pontos como a Serra da Ibiapaba.

Tanto o Maciço de Baturité como a Ibiapaba se transformaram em novos nichos para exploração do turismo e estão atraindo empreendimentos.

Bem que a Procuradoria Geral de Justiça, por meio de sua titular, Socorro França, poderia entrar em cena preventivamente e chamar órgãos envolvidos para uma avaliação de ações e projetos.

Metrofor conclui obra e se "esquece" de pedir liberação de trecho de avenida

A cúpula do Metrofor pediu e a Prefeitura atendeu: interditou trecho da avenida Carapinima em frente ao Shopping Benfica, há meses, para obras complementares. Passado esse tempo, o que se vê no local é a área praticamente em condições de ser liberada e nada de o Metrofor agir. O local ganhou ares de abandono. Até um container foi esquecido por lá o trânsito confuso no entorno, quando poderia ser amenizado se os tapumes fossem retirados.

A situação gera transtornos para motoristas, pedestres e prejuízos para os lojistas do Shopping Benfica, que cobram uma providência. Algumas autoridades municipais visitaram o local nesta semana e prometeram resolver o caso.

Espera-se.

Vereadora quer emancipação de Messejana

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A vereadora Toinha Rocha (PSOL) defendeu, em  entrevista à FM Líder 107.3, rádio que faz as transmissões da Câmara Municipal de Fortaleza, a emancipação de Messejana. Exercendo o mandato há pouco mais de dois meses, em subsitutição ao titular João Alfredo, elça considera viável esse projeto.

A parlamentar, que mora no bairro há mais de 20 anos, destacou que, mesmo tendo essa opinião, ainda precisa ouvir o povo. “Hoje sou a favor da emancipação, mas tenho que saber a opinião da população. Tem que ter um movimento para discutir o assunto. Só acho que seria bom, porque teríamos um Poder Executivo mais próximo”, afirmou Toinha.

Associações comunitárias da grande Messejana já deram entrada na Assembleia Legislativa num pedido para a realização de um plebiscito com o objetivo de decidir a emancipação. Pelo menos 25 bairros fariam parte dessa nova cidade. A expectativa é de que o tema das emancipações seja amplamente discutido durante este ano.

DETALHE – Messejana é um bairro que, em passado recente, foi distrito de Fortaleza.

Camilo vira o queridinho do olimpo estadual

Eis aí o destaque da última edição da Revista Fale: o deputado estadual Camilo Santana (PT) que, mais uma vez, foi convocado pelo governador Cid Gomes (PSB) para assumir uma secretaria. Na gestão passada, Camilo foi o titular da pasta dao Desenvolvimento Agrário. O petista agora é o responsável pela Seretaria das Cidades.

Camilo, bom destacar, é um nome lembrado sempre para os embates eleitorais de 2012 e 2014. Recentemente, teve nome lançado como opção para Juazeiro do Norte pelo prefeito Manual Santana, petista que vive impasse com a Câmara Municipal e que chegou a ser afastado do cargo.

Camilo também é opção para a sucessão de Cid Gomes. Isso, se depender do desejo do governador e de boa parte dos aliados.

PRF afastou 165 por corrupção passiva

A Polícia Rodoviária Federal afastou ano passado, sob acusação de corrupção passiva 165 pattrulheiros rodoviários. A informação foi divulgada nesta quinta-feira pela área de fiscalização do órgão em Fortaleza.

O número dos patrulheiros ligados à PRF cearense e afastados não foi divulgado. Segundo o órgão, já houve expulsões e alguns estão respondendo inquérito admnistrativo.

A corrupção passiva, no caso, tem nome: receber propina para fazer vista grossa na hora de autuações, de acordo com a Corporação.

Ameaçada de morte, secretária ganha solidariedade

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Denunciando ameaças de morte, a seretária extraordinária do Centro, Luiza Perdigão ganhará um solidariedade na próxima sexta-feira, às 10 hroas, da Assembleia Legislativa. Nessa ocasiao, o deputado petista Artur Bruno fará pronunciamento defendendo não somente a secretária, mas a necessidade de se respaldar todo e qualquer trabalho de reordenamento do Centro de Fortaleza.

Para Bruno, esse trabalho precisa sair do papel porque, com está, o Centro se transformou em verdadeiro mercado persa.

A secretária também ganhará ato de solidariedade no Centro, segunda-feira próxima, a partir das 18 horas, organizado por vários artistas. O ato, segundo a organização, é suprapartidário.

Ministério do Trabalho vai liberar FGTS para vítimas da calamidade no Rio

“O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, afirmou hoje (13) que aguarda apenas a decretação de calamidade pública pelo governo do Rio de Janeiro para que a pasta comece a estruturar a concessão de benefícios para as vítimas da chuva no estado. Segundo ele, poderão ser liberados, por exemplo, recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que perderam suas casas, além de um programa especial de seguro-desemprego.

“Estamos esperando, e já deve estar ficando pronto [o decreto]. Se não saiu ontem (12), deve sair hoje o decreto de calamidade pública. É por meio dele que se pode tomar atitudes concretas, a legislação exige isso”, explicou durante entrevista no programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a EBC Serviços.

Ele destacou a agilidade do processo. “Já fizemos isso em Niterói e no Nordeste. É rápido porque a gente pode tomar decisões antes da reunião do conselho, porque são emergenciais”, disse.”

 (Agência Brasil)

Ex-secretário da Educação lança livro

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O Lar Amigos de Jesus promoverá, na próxima quarta-feira (19), às 19 horas, o relançamento do livro “Desafios, Gestão e Conquistas – Uma Trajetória no Serviço Público”. O livro é de autoria de Luis Eduardo de Menezes Lima, ex-secretário de Educação do Estado e ex-adjunto da Secretaria Estadual de Saúde e hoje diretor-geral do Tribunal de Contas dos Municípios.

O evento ocorrerá na sede do Lar, na rua Ildefonso Albano, 3052, no bairro Joaquim Távora, e o autor fará sessão de autógrafos. 

Ainda segundo Luís Eduardo, toda a renda será revertida para as obras assistenciais da instituição, que acolhe, apoia e dá assistência a crianças com câncer, hidrocefalia, transplantados e outras doenças de caráter congênito.

PF tem 3 mil inquéritos envolvendo prefeitos

Políticos de diversos partidos serão investigados nos próximos meses pela Polícia Federal. Uns sob a suspeita de recebimento de propina e prática de caixa dois em campanha, como desdobramento da Operação Castelo de Areia. Outros nos 3.000 inquéritos abertos para apurar desvios de verbas federais em prefeituras. A informação é do ex-diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, que será substituído nesta semana pelo atual superintendente de São Paulo, Leandro Coimbra.

Na Operação Castelo de Areia foram apreendidas com executivos ligados a construtoras planilhas nas quais constavam valores associados a nomes de políticos de diversos partidos. A PF só aguarda uma autorização da Justiça Eleitoral para abrir os inquéritos. Ao fazer um balanço de sua gestão, após três anos e três meses no cargo, Corrêa negou que tenha sofrido pressões políticas no cargo e disse que deixa como marca a “despersonalização” da polícia.

Folha – Que marca o sr. deixa na PF?

Luiz Fernando Corrêa – Um dos princípios pelos quais nós lutamos foi ‘desfulanizar’ a polícia. Mas não tenha dúvida de que coube à nossa geração implementar o conceito de gestão na PF, de aplicar métodos da iniciativa privada. Pegamos os quatro principais contratos que mais oneravam o funcionamento da polícia e, só no primeiro ano, foram quase R$ 37 milhões de redução.

Mas e em relação às investigações?

A melhoria da qualidade da prova […]. Aqui não é crítica, mas quase se chegou ao ponto de banalizar a prisão temporária. Nós determinamos que o foco fosse a prisão preventiva. Para um juiz conceder uma prisão preventiva, os pressupostos são mais rigorosos. Quando nós chegamos, a polícia trabalhava com 60% de prisão temporária e 40% de preventiva. Em 2009, já passamos para mais de 70% de preventiva. Outro ponto importante é a redução do estoque de inquéritos. Passamos a relatar (concluir) mais, sem diminuir o número de instaurados.

Qual será o foco da PF nos próximos anos?

O enfrentamento sistêmico da atividade criminosa. Um exemplo é o combate ao desvio de dinheiro público em prefeituras. A Controladoria Geral da União já vem por meio de sorteios fazendo inspeções. O número de desvio dessas verbas (federais) é sempre significativo. Temos aproximadamente hoje 3.000 inquéritos para investigar desvios em prefeituras. Se considerarmos que temos hoje 5.600 municípios, mais da metade das prefeituras está sob investigação.

A Operação Satiagraha marcou o debate sobre a ação da PF. Ela foi um erro ou foi um acerto?

Foi uma oportunidade para validar os princípios que nas demais operações se consagraram: da impessoalidade e da qualidade da prova. Da impessoalidade, no sentido de que não interessa quem está sendo investigado nem que é o investigador. Fizemos outras grandes operações depois e talvez nem a imprensa nem os cidadãos saibam quais foram os responsáveis pelas investigações.

O delegado Protógenes Queiroz foi perseguido pela direção da PF?

Em todos os procedimentos quando questionados pelos órgãos de controle, incluindo o Ministério Público, ficou muito claro que foi a operação de maior investimento, maior mobilização de gente, até contrariando esses conceitos de gestão de qualidade e transparência do gasto. Perseguição, sinceramente, da minha parte não houve, tanto é que, com a exceção do hoje deputado (Protógenes) que fez uma opção pelo enfrentamento à administração, os demais envolvidos na investigação foram reaproveitados. Não era o conjunto, era uma questão comportamental e comportamento a gente não discute.

Quando a Castelo de Areia for destrancada na Justiça, a classe política deve se preocupar?

O que se suspeitava ser eleitoral, a polícia destacou e informou ao Ministério Público, que por sua vez solicitou autorização à Justiça Eleitoral. Se os dados que existem ali caracterizarem crime eleitoral, com certeza haverá uma investigação específica. São operações de cunho financeiro. Mas, ao se fazer a investigação financeira, constatou-se umas tabelas com nomes e valores. Isso pode significar doações? Sim, pode. Pode significar doações legais ou não, e quem faz esse filtro é a Justiça Eleitoral. O que for ilegal, volta para a polícia instaurar inquérito.

Pela natureza das planilhas, pode-se esperar uma investigação com muitos nomes políticos?

Não posso citar nomes nem números, mas são várias situações de listas, com nomes e valores ao lado. Se tiver cunho eleitoral, serão apurados, sejam tantos quantos não comprovem a legalidade das doações.

Na Operação Boi Barrica, a PF investigou negócios da família do senador José Sarney (PMDB-AP), que sempre contou com prestígio no governo Lula. O sr. sofreu pressões políticas nesse e em outros casos?

A gente sabe que houve desconforto, mas não pressão a ponto de emperrar a investigação. Até porque é preciso entender que já passou o tempo em que se tinha controle sobre a polícia no sentido que a polícia era uma instituição com controle absoluto da investigação. Nós estamos num estado democrático de direito onde a atuação policial avança só com medidas judiciais e com controle do Ministério Público. Então a polícia não entra na conta de ninguém. Se a polícia parasse por pressão política, os responsáveis por essa paralisação estariam sendo investigados pelos membros do Ministério Público. O Poder Judiciário estaria cobrando o resultado de medidas que foram representados. E por vocês da imprensa que fazem um grande controle. Não é fácil fazer investigações quando envolve pessoas públicas, mas o lastro profissional e o nível profissional nos permite conduzir com impessoalidade.

Na gestão de seu antecessor, o delegado Paulo Lacerda, vimos muitas operações com autoridades sendo investigadas. Uma delas atingiu até um irmão do ex-presidente Lula. Quando o sr. assumiu, houve muitas críticas de que sua gestão seria para estancar ações que incomodassem o governo. Passados três anos, como o sr. responde essas críticas?

Primeiro lugar, considerando-se o contexto, até pode-se imaginar que se justificasse a preocupação de que poderia haver um arrefecimento. Mas o que nós fizemos foi melhorar a qualidade da prova. O desafio é ter uma prova robusta e observar estritamente a Constituição no que se refere aos direitos individuais. Continuamos com as operações. Diminuímos a visibilidade, mas passamos a ter um objetivo, que é buscar pelo conteúdo e pelo resultado das investigações. O nosso receio era perder um pouco da confiança da população se diminuíssemos a exposição. Mas as últimas pesquisas nos mostram que tivemos sucesso em manter a credibilidade perante a opinião pública.”

(Folha.com/Foto – Sérgio Lima)