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Cego de um olho tem direito a isenção do imposto de renda

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“A pessoa com cegueira irreversível em um dos olhos está livre do pagamento de imposto de renda. O entendimento é do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a isenção a um aposentado de Mato Grosso. O estado recorreu da decisão, mas a Segunda Turma concluiu que a lei não distingue, para efeitos de isenção, quais espécies de cegueira estariam beneficiadas ou se a patologia teria que comprometer toda a visão. O relator é o ministro Herman Benjamin.

Um odontologista aposentado por invalidez por causa de cegueira irreversível no olho esquerdo ingressou na Justiça para obter a isenção do imposto de renda em relação aos seus proventos. A cegueira irreversível foi constatada por três especialistas na área médica e o laudo atestado pelo Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso (Ipemat). O aposentado, além de pedir a isenção, também pleiteou a restituição do que foi indevidamente retido na fonte por sua unidade pagadora. Teve decisão favorável tanto na primeira quanto na segunda instância.

Para tentar reverter o julgamento, o governo de Mato Grosso entrou com recurso no STJ, alegando que a Lei n. 7.713/1988 não especifica de forma analítica as condições ou os graus de moléstia que poderiam ser considerados para fim de isenção do imposto. Segundo o estado, a isenção deveria ser concedida apenas aos portadores de cegueira total e a lei deveria ser interpretada de forma restritiva e literal.

No julgamento, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aplicou a literalidade do artigo 6º, inciso XIV, da Lei n. 7.713/88, que isenta do pagamento as pessoas físicas portadoras de cegueira, e invocou a preservação da garantia do direito fundamental na interpretação do artigo. Além disso, destacou que a decisão de primeiro grau baseou-se na construção de uma norma jurídica a partir da interpretação do relatório médico e dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

O ministro Herman Benjamin lembrou que o Código Tributário Nacional (CTN) prevê a interpretação literal das normas instituidoras de isenção tributária, sendo inviável a analogia. Destacou a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-10) da Organização Mundial da Saúde (OMS), na qual são estabelecidas definições médicas de patologias.

Nessa relação, a cegueira não está restrita à perda da visão nos dois olhos. “Nesse contexto, a literalidade da norma leva à interpretação de que a isenção abrange o gênero patológico “cegueira”, não importando se atinge a visão binocular ou monocular”, concluiu.

A decisão da Segunda Turma vale para o caso julgado, mas cria um precedente que deve nortear não só outros processos julgados no STJ, como as demais instâncias da Justiça.

(Site do STJ)

Ciro termina mandato entre os 10 mais faltosos da Câmara dos Deputados

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“Um grupo de deputados caminha para o final do mandato com uma marca pouco lisonjeira. São os dez parlamentares que acumularam maior número de faltas na Câmara durante toda a legislatura. Na média, eles não estavam presentes em quase metade dos 422 dias com sessões reservadas a votações no plenário ocorridas entre fevereiro de 2007 e dezembro de 2010. Três deles mais faltaram do que registraram presença.

A lista dos deputados que menos compareceram ao plenário na atual legislatura é composta por representantes de nove estados e oito partidos políticos. Encabeçam a relação os deputados Nice Lobão (DEM-MA), Jader Barbalho (PMDB-PA), que renunciou ao mandato em novembro, Vadão Gomes (PP-SP), Ciro Gomes (PSB-CE) e Marina Magessi (PPS-RJ). Marcos Antonio (PRB-PE), Miguel Martini (PHS-MG), Fernando de Fabinho (DEM-BA), Silas Câmara (PSC-AM) e Alexandre Silveira (PPS-MG) completam o ranking dos dez parlamentares que somaram mais ausências nos últimos quatro anos. De todos, apenas três foram reeleitos: Nice Lobão, Silas Câmara e Alexandre Silveira.

Em tese, faltar a uma sessão deliberativa implica corte no salário. Mas, na prática, os parlamentares pouco sentem o peso de suas ausências no bolso. Das 1.862 faltas acumuladas por esses dez deputados, 1.713 (92%) foram abonadas pela Câmara, com a apresentação de justificativas, como problemas de saúde e compromissos políticos. Só 149 das ausências ficaram sem explicações, ou seja, sujeitas a desconto.

Os dados fazem parte de levantamento exclusivo do Congresso em Foco com base em informações oficiais da Câmara. Como as razões aceitas pela Casa vão além dos problemas de saúde, a pesquisa considera as ausências justificadas e as ausências sem justificativas. Os motivos apresentados por cada parlamentar, porém, não são divulgados pela Casa. Para saber as razões das faltas, o site entra em contato com os próprios parlamentares, que apresentam suas explicações. Desta vez, no entanto, nenhum dos dez retornou o contato feito pela reportagem.

Sem explicação

Entre os dez deputados mais ausentes, Jader Barbalho foi quem acumulou mais faltas sem justificativas. O deputado renunciou ao mandato em 30 de novembro do ano passado, alegando que protestava contra a decisão da Justiça eleitoral que barrou sua candidatura ao Senado com base na Lei da Ficha Limpa. Jader faltou a 216 (61,4%) dos 422 dias em que houve sessão deliberativa. Deixou 45 das ausências sem explicações.

O peemedebista tenta na Justiça provocar nova eleição para o Senado no Pará. Mesmo ausente, o paraense controlava no ano passado um orçamento de mais de R$ 7 bilhões por meio de afilhados políticos nos governos federal e estadual, conforme mostrou o Congresso em Foco.  Em relação às justificativas de suas ausências, ele nunca retornou os contatos feitos pelo site.

Depois de Jader, quem menos justificou suas faltas no grupo dos dez menos assíduos da legislatura foi Ciro Gomes. O ex-governador do Ceará, que não disputou as eleições de 2010, esteve presente em 224 (54,4%) dos 412 dias com sessão deliberativa de que deveria ter participado. Ele justificou 147 ausências e deixou 41 sem justificativa. Ciro também nunca retornou ao site para explicar suas ausências justificadas. O terceiro colocado em faltas sem justificativas, entre os dez que menos compareceram ao plenário na legislatura, foi Marcos Antonio. O pernambucano deixou 18 faltas sem explicações.
 
De saúde a “caô”

O levantamento sobre a assiduidade parlamentar é realizado pelo site a cada seis meses. Em reportagens anteriores, alguns dos dez deputados que menos compareceram ao plenário chegaram a justificar suas ausências. Nice Lobão e Miguel Martini, por exemplo, explicaram que suas faltas ocorreram por problemas de saúde.

Dos 422 dias de sessões deliberativas em plenário em toda a legislatura, Nice Lobão compareceu apenas em 182 delas (43,1%). Em agosto do ano passado, a parlamentar contou ao Congresso em Foco que problemas na coluna e no joelho a impediam de ir às sessões plenárias. A justificativa foi referente às faltas no primeiro semestre de 2010. Mas em anos anteriores a parlamentar também figurava entre os mais ausentes.

No caso do deputado Miguel Martini, 65% de suas ausências ocorreram no ano de 2009. Ao site, em fevereiro do ano passado, o parlamentar explicou pessoalmente que, naquele ano, havia se submetido a um tratamento de quimioterapia, tendo ficado seis meses em recuperação. Ao todo, Martini teve 169 ausências em sessões plenárias durante toda a legislatura. Todas as faltas foram justificadas.

A deputada Marina Maggessi também justificou a maioria de suas faltas. Mas, ao menos em relação às ausências de 2009, a parlamentar não havia faltado por problemas de saúde. Marina justificou que, como presidente da Comissão de Segurança Pública, lhe era garantida a “prerrogativa” de não ir ao plenário. Em reportagem publicada em fevereiro de 2010, Marina considerou que presença em plenário era “caô”, uma gíria usada para designar algo falso, enganação.

“O meu partido vive em obstrução. Aquele plenário não me atrai. Não vejo nada de produtivo naquilo, é uma mentira aquele voto em plenário, estou falando isso de coração”, criticou a deputada. “Voto em plenário é ‘caô’, uma expressão que a gente usa muito no Rio”, disse Marina.

Os dez deputados mais ausentes foram procurados por e-mail e por telefone para esclarecer suas ausências. Como nenhum deles retornou o contato, o Congresso em Foco reitera que os deputados podem procurar o site a qualquer tempo para apresentar as suas justificativas.”

(Congresso em Foco)

Ministério do Turismo distribui guia em defesa do viajante

“O Ministério do Turismo promove hoje, às 14 horas, a distribuição do guia de bolso “Viaje Legal” no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília. A cartilha reúne informações sobre a contratação de prestadores de serviços, hospedagem, pacotes de viagem, locação de automóveis, passagens aéreas e rodoviárias, dicas de saúde, entre outras.

O material será encaminhado aos aeroportos das 27 capitais brasileiras. Uma versão eletrônica já está disponível no Portal do Turismo e no site Viaje Legal (www.viajelegal.turismo.gov.br).”

 (Agência Brasil)

Seis presos são resgatados de 35º Distrito Policial

“Dois homens resgataram seis presos que estavam no 35º Distrito Policial, no Curió, em Fortaleza, no início da manhã desta quinta-feira, 13. Segundo informações repassadas ao O POVO Online pelo titular do 35º DP, delegado William Cordeiro, uma mulher chegou à delegacia com a desculpa de que iria entregar um lanche para um dos detentos. O inspetor que estava na unidade abriu a porta principal, quando um homem armado de pistola entrou, rendendo o policial civil.

Ainda segundo o delegado, outro homem que dava cobertura também entrou na delegacia, e o inspetor foi feito refém e obrigado a abrir as celas. De acordo com o delegado Cordeiro, nas celas estavam 16 presos e apenas seis escaparam. “Os demais resolveram não fugir”, disse o titular o 35º DP ao O POVO Online.
A Polícia já tem a identificação dos seis detentos. O delegado informa ainda que os fugitivos respondem por crimes como tráfico de drogas, roubo, furto e porte ilegal de armas.

Neste momento, policiais civis e militares fazem diligências para recapturar os detentos. Ninguém ficou ferido.”

(O POVO Online)

Zé de Amélia é que é o prefeito de verdade?

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“O prefeito que se encontra no cargo não está de Direito, está de fato. Como eu fui empossado, o prefeito sou eu! A Câmara não foi notificada da decisão. Pra evitar tumulto, briga, confusão… a gente não ficou no Gabinete”, afirmou José de Amélia (PSL), ao adiantar que, tão logo o Legislativo seja notificado, ele retornará ao cargo de presidente da Câmara e recorrerá da decisão que fez Manuel Santana (PT) retornar ao cargo de prefeito de Juazeiro do Norte.

Essa novela, lamentavelmente, promete novos, emocionantes e desgastantes capítulos.

Refinaria – Governo do Estado abre licitação para desviar Rodovia Estruturante

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“O Governo do Estado abriu a licitação de uma obra necessária para viabilizar a refinaria Premium II, em Caucaia. A rodovia CE-085, também conhecida como Estruturante, será desviada em 12,56 quilômetros. De acordo com o secretário da Infraestrutura, Adail Fontenele (foto), o investimento deve girar em torno de R$ 16 milhões. O desvio será feito porque o trecho atravessa o terreno da refinaria.

Daqui a uma semana será feita uma reunião com empresas interessadas em participar da licitação. Em fase de solução de questões indígenas e desapropriações, a refinaria prevê início em 2017.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Um poste que enverga, mas não cai

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Se a prefeita Luizianne Lins (PT) anda afirmando que elege até um poste em 2012, queremos ver ela consegue eleger esse ai que fica no cruzameno das ruas Soares Bulcão com Antonina do Norte (Bairro São Gerardo). Ele nos parece um pouco caidão.

Está na hora de alguém resolver esse problema.

(Foto – Paulo Dedim)

Dilma cria conselho de gestão para cobrar desempenho de ministérios

“Na primeira reunião ministerial de seu governo, marcada para amanhã, a presidente Dilma Rousseff comunicará sua decisão de impor um forte ajuste nos gastos públicos, especialmente com custeio, que será monitorado de forma rigorosa pelo governo.

Ela reforçará a advertência de que as indicações políticas serão respeitadas, mas que os titulares das pastas terão de se comprometer com resultados que serão cobrados, conforme antecipou reportagem do Estado publicada no domingo. Para as agências reguladoras, nenhuma concessão: as indicações têm de ser necessariamente técnicas e passar pelo seu crivo pessoal.

Na cabeça da presidente está um conceito de governança empresarial, nos moldes do setor privado, que produza um mapa da eficiência de cada área do governo – do primeiro aos demais escalões. O instrumento desse controle será um novo conselho – de Gestão e Competitividade -, ligado diretamente à Presidência da República.”

(Estado.com) 

Prefeitura de Fortaleza disponibiliza R$ 20 milhões em publicidade para este ano

A Prefeitura de Fortaleza está realizando processo licitatório para contratação de agências que responderão por sua publicidade ao longo deste ano. Na disputa, estão 11 agências.

O valor envolvido é de R$ 2o milhões.

Quem trata do assunto é a Coordenadoria de Imprensa e Publicidade. Sob olhares da prefeita Luizianne Lins (PT) que, bom que se diga, precisa começar a mostrar suas obras se quiser mesmo eleger, digamos, até um poste em 2012.

Acrísio fará plenária com setor da educação

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Acrísio Sena (PT), na condição de vereador, fará reunião nesta quinta-feira com sua base de apoio parlamentar. A partir das 19 horas, fará plenária com educadores.

O encontro ocorrerá no auditório da Câmara Municipal, ocasião em que Acrísio ouvirá reivindicações do segmento e fará encaminhamento de ações que considera importantes para essa área.

É a tal histrória. Acrísio preside a Casa, mas não pode também deixar de lado seu trabalho como vereador.

Eleição das novas mesas da Câmara e do Senado será secreta

“As novas mesas do Senado e da Câmara serão eleitas no dia 1º de fevereiro, em votação secreta, pela maioria de votos estando presente a maioria da composição de cada uma das Casas. Elas serão eleitas em reunião preparatória e conduzirão os trabalhos legislativos no biênio 2011/2012. Antes da eleição, porém, haverá a posse dos 513 deputados e dos 54 senadores eleitos em outubro.

São, no total, 11 cargos a serem disputados nas eleições da Mesa do Senado e da Mesa da Câmara: presidente; 1º e 2º vice-presidentes; quatro secretários e quatro suplentes, todos com funções definidas pelo regimento interno de cada Casa.

Segundo a Constituição Federal e os respectivos regimentos internos, é vedada a recondução para o mesmo cargo da Mesa na eleição imediatamente subsequente. Essa regra, no entanto, vale apenas dentro da mesma legislatura. Como em 2011 inicia-se uma nova legislatura – a 54ª, que vai até janeiro de 2015 -, os membros da atual Mesa, desde que reeleitos ou ainda cumprindo seus mandatos, poderão concorrer novamente.

Durante a eleição, os trabalhos legislativos serão dirigidos pela Mesa do período anterior, desde que seus membros estejam ainda no exercício de seus respectivos mandatos. No Senado, como o atual presidente, José Sarney (PMDB-AP), tem ainda mais quatro anos de mandato, conduzirá a eleição e poderá, inclusive, concorrer novamente ao cargo.

Além de Sarney, somente o segundo-secretário da atual Mesa, João Vicente Claudino (PTB-PI), cujo mandato termina em 2015, poderá auxiliá-lo. Os demais integrantes terão deixado o Senado no dia anterior. Conforme as regras da Casa, senadores que integram as maiores bancadas poderão ser convidados a assumir as posições vagas até que se faça a eleição.

Eleição

Os cargos da Mesa são definidos tradicionalmente com base na representação proporcional dos partidos e blocos parlamentares que participam do Senado. Como o maior partido da Casa é o PMDB, poderá permanecer, por exemplo, com a vaga da presidência, mas candidatos de outros partidos também poderão concorrer e ser eleitos.

São, no total, quatro votações separadas, na seguinte ordem: presidente, vice-presidentes, secretários e suplentes de secretários. Caso haja proposta de um terço dos senadores ou de líder que represente esse número, a eleição para o preenchimento dos cargos de vice-presidentes e secretários poderá ser feita num único escrutínio.”

(Agência Senado)

Caso milícias – Tenente será investigado

“Um dia depois do O POVO denunciar a atuação de uma milícia que vende proteção a fabricantes de CDs e DVDs piratas no Centro de Fortaleza, eis que autoridades da Segurança Pública do Ceará resolvem se movimentar. Ontem, a Corregedoria Geral da Segurança Pública enviou ao ainda comandante da Polícia Militar, coronel Willian Rocha, documento orientando para que fosse aberto um conselho de justificação (processo) contra o tenente acusado de comandar o grupo miliciano.

Contra o oficial da PM, que lideraria as ações da milícia e estaria ameaçando de morte a secretária da Regional do Centro de Fortaleza, Luíza Perdigão, também deverá ser aberto inquérito policial civil. A sugestão foi encaminhada por José Armando Costa, corregedor-geral, ao superintendente da Polícia Civil, Luiz Carlos Dantas.

De acordo com o major Juarez Gomes, articulador da Corregedoria, existiam no órgão correcional, até ontem, quatro procedimentos investigativos envolvendo o oficial acusado. Como tratavam de sindicâncias correlatas – denúncias de atuação criminosa do tenente e acusações de envolvimento com a pirataria de CDs e DVDs -, os casos foram unificados em um só bloco.

Na documentação enviada por José Armando Costa ao comando da PM e à Superintendência da Polícia Civil, há indícios de crimes que podem determinar a expulsão do oficial da PM. Por se associar a outras pessoas para formar uma milícia, o tenente deverá ser investigado no inquérito por formação de quadrilha.

O militar, que já foi expulso da Polícia Militar quando era cabo e retornou por força judicial, sendo inclusive promovido à patente de tenente na mesma decisão, também será investigado por falsidade ideológica. Segundo O POVO noticiou, e foi confirmado pelo major Juarez Gomes, o tenente distribui cartão de apresentação se identificando como “bacharel em Segurança Pública”. Além de usar um apelido, ao lado do brasão e o nome da Corporação.

Ao O POVO, o então secretário da Segurança Pública, Roberto Monteiro, afirmou que quase um ano após envio do ofício (nº 179/2010 de 25 de janeiro) cobrando providências contra a milícia do tenente, não havia sido instaurado nenhum procedimento investigativo de inteligência para detectar o crime. Além de não ter havido ação conjunta entre comando da PM e Superintendência da Civil, a apuração na Corregedoria era lenta e sem respostas.

Ontem, o major Juarez Nunes informou que a Corregedoria só recebeu denúncias contra o tenente em setembro do ano passado. Já o coronel Willian informou, através do setor de Comunicação da PM, que só se manifestará sobre o caso quando for comunicado oficialmente das decisões do corregedor.

Nota da Civil

Na noite de ontem, a assessoria de imprensa da Polícia Civil enviou nota ao O POVO: “A Polícia Civil, sobre todos os fatos levados ao seu conhecimento, esclarece que de acordo com as informações prestadas pelo delegado titular do 34° Distrito Policial, foram instaurados Termos Circunstanciados de Ocorrência ou Inquéritos Policiais, alguns já encaminhados ao Ministério Público e ao Poder Judiciário enquanto outros mais complexos, sob sigilo , ainda tramitam naquela delegacia e tão logo, sejam concluídos também serão remetidos”.

O POVO opta por não divulgar o nome do oficial acusado neste momento prévio da investigação para não prejudicar o trabalho policial.”

(O POVO)

Terminais de ônibus: novas linhas, velhos problemas

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As longas filas continuam na Parangaba

Usuários das linhas integradas do transporte coletivo de Fortaleza reclamam que as novas cinco linhas que substituíram o Paranjana, nesta semana, não resolveram o problema das longas filas nos terminais de Antônio Bezerra, Parangaba e Papicu.

Segundo usuários, o Paranjana era a única linha que ligava os dois maiores terminais de Fortaleza: Antônio Bezerra e Parangaba. Eventualmente, a linha Antônio Bezerra / Parangaba operava em horários de pico.

Com as novas linhas, de acordo ainda com usuários, a linha Antônio Bezerra / Parangaba (072) passou a ser a única opção entre os dois terminais, sem outra eventual opção.

Desclassificação tricolor na Copinha passa despercebida por mídia sulista

Se dependesse da mídia sulista, o Fortaleza estaria classificado para a segunda fase da Copa São Paulo de Futebol Júnior. É que o tricolor perdeu de 3 a 2 para o Vila Nova/GO (lanterna do grupo J), nesta quarta-feira (12), mas o resultado seria revertido em favor dos meninos cearenses, se dependesse dos maiores sites esportivos do País, além da própria Federação Paulista de Futebol (FPF), esse último depois corrigido.

Já o Ceará, nem com uma “ajudinha” chegaria lá. Terminou a competição com três derrotas em três jogos. Que os maus resultados sirvam de exemplo para uma maior atenção dos nossos dirigentes às categorias de base.

Cid anuncia reajuste de 5% para servidores estaduais e mínimo passa a ser R$ 640

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O governador Cid Gomes anunciou na noite desta quarta-feira (12) o reajuste de 5% para o serviço público estadual. O aumento, que passa a vigorar ainda neste mês, é 0,26% a mais do que o previsto, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e a inflação do último semestre.

O anúncio foi feito no Palácio Iracema, durante audiência com representantes do Fórum Unificado dos Servidores Públicos do Estado. Com o reajuste, o menor salário pago pelo governo estadual passa a ser de R$ 640, 18,5% a mais do que o proposto pelo governo federal (R$ 540).

Deputadas querem participação na futura mesa diretora da Assembleia Legislativa

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As deputadas estaduais eleitas e reeleitas promoveram encontro, nesta tarde de quarta-feira, na Assembleia Legislativa. O objetivo: formular um documento, a ser assinado por todas elas. O conteúdo é cobrar dos candidatos à presidência da Casa a representatividade da mulher na composição da nova mesa diretora e na distribuição da presidência das comissões permanentes. 

A senadora Patrícia Saboia, deputada eleita pelo PDT, não esteve presente por se encontrar em Brasilia. Raquel Marques (PT) também não foi por incompatibilidade de agenda. Mas ambas apoiam o movimento.
Resta saber o que dizem os candidatos Welington Landim e Zezinho Albuquerque, ambos do PSB e posdtulantes ao comando do legislativo estadual.
(Foto -Matheus Salvany)

Dilma sobrevoará nesta 5ª feira áreas atingidas pelas chuvas no Rio

“A presidente Dilma Rousseff embarcará, às 10 horas desta quinta-feira, para o Rio, onde sobrevoará as áreas atingidas pelas chuvas. O governo federal vai liberar R$ 700 milhões para os estados atingidos pelas chuvas. A medida provisória com os recursos será assinada ainda nesta quarta-feira e publicada em edição extra do Diário oficial da União.

Pela manhã, Dilma falou por telefone com o governador Sérgio Cabral, prestou solidariedade e prometeu apoio federal para socorrer as vítimas e recuperar as áreas destruídas. A presidente também falou com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.”

 (Globo Online)

Eudes e Pimentel expõem filosofia da economia solidária para MDA

Eudes Xavier, Florence e Pimentel.

O deputado federal Eudes  Xavier (PT) e o senador eleito José Pimentel (PT) foram recebidos em audiência, nesta quarta-feira, em Brasília, pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Bandeira Florence.  Na conversa, o ministro manifestou interesse em estabelecer diálogo com  os parlamentares tendo em  visto suas experiências com as políticas voltadas para a agricultura familiar, fortalecimento da cadeia produtiva, garantia de crédito e assistência técnica.

O ministro disse que é fundamental o “aprofundamento da política de reforma agrária e acesso à terra integrado com um conjunto de políticas para o campo visando o combate à pobreza  a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida”. 

Eudes comandou na Câmara comissão especial no plano da economia solidária, enquanto Pimentel, como ministro da Prevdiência Socail, implantou o projeto empreendedor individual.

(Foto – MDA)

AGU/CE lança projeto de coleta seletiva de resíduos sólidos

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A regional da Advocacia Geral da União lançará, às 9h30min desta quinta-feira, em sua sede (Bairro Jacarecanga), o projeto “Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos” no órgão. A AGU atende assim a um decreto federal datado de 2006, que orienta para esse tipo de procedimento em todos os órgãos públicos.

Segundo o procurador da AGU, José de Arimateia, haverá um café da manhã para apresentação do projeto. Nessa ocasião, estarão presentes cinco associações de catadores que se beneficiarão da iniciativa.

Senador petista quer derrubar fator previdenciário

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“Além do reajuste do valor do salário mínimo, a legislatura que se inicia em fevereiro já tem outro tema de debate garantido nos seus primeiros dias: o fator previdenciário. Está pronto para ser votado pelo Plenário da Câmara o PL 3299/08, do senador Paulo Paim (PT-RS), que extingue o fator previdenciário.

A fórmula do fator previdenciário atualmente leva em conta o tempo de contribuição do trabalhador, sua idade e a expectativa de vida do brasileiro. De acordo com Paulo Paim, a extinção do fator esbarra no debate em torno da idade mínima para a aposentadoria.

– Temos de enfrentar, em 2011, o debate sobre a idade mínima de aposentadoria, mas não há motivo para não acabarmos com o fator previdenciário. Ele é um bandido que rouba do trabalhador — disse Paim.

Na opinião dele, é preciso chegar a um consenso a respeito da idade mínima para aposentadoria, mas o argumento que atrela o aumento da expectativa de vida da população ao chamado “rombo” da Previdência seria equivocado. De acordo com Paim, o fator previdenciário diminui o valor do benefício recebido pelo aposentado ou estimula o retardamento da aposentadoria.

– Propomos a idade mínima como alternativa para o fim do fator previdenciário, mas ainda não há consenso sobre isso no Congresso. Não podemos é aceitar uma idade mínima absurda – assinalou o autor do projeto, que no Senado tramita como PLS 201/06.

Para o parlamentar, é necessário também acabar com as diferenças existentes no regime previdenciário para trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público. Segundo Paim, é um “absurdo” que funcionários de empresas particulares tenham de trabalhar mais tempo que os das instituições públicas para ter direito à aposentadoria.

Com a nova expectativa de vida do brasileiro divulgada pelo IBGE em dezembro — que subiu de 72,8 anos em 2008 para 73,2 anos em 2009 — o cálculo do fator previdenciário foi alterado. Conforme o INSS, quem requerer a aposentadoria a partir de agora terá de contribuir aproximadamente por mais 45 dias para manter o valor do benefício.

De acordo com a Agência Câmara, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, admitiu, em entrevista recente, que o fator prejudica os aposentados, e disse que aceita a possibilidade de substituí-lo pelo aumento da idade mínima para a aposentadoria.”

(Agência Senado)