Blog do Eliomar

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César Asfor: Judiciário não usurpa prerrogativas do Poder Legislativo

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“O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro César Asfor Rocha, negou que o Judiciário brasileiro atual esteja usurpando as prerrogativas legislativas do Congresso Nacional quando atua em resposta às demandas da sociedade, regulando temas infraconstitucionais.Em resposta ao jornalista Tarcísio Holanda, durante o programa Brasil em Debate da TV Câmara, Cesar Rocha reiterou que “o Século XXI é o século do Judiciário”. E justificou: “as mudanças bruscas e freqüentes em uma sociedade cada vez mais complexa precisam de respostas urgentes” que o Judiciário, por suas características, tem capacidade de dar, ao contrário do parlamento. O programa será transmitido nesta segunda-feira a partir das 21h30.

Referindo-se ao caso brasileiro, o presidente do STJ lembrou que o Congresso é composto por muita gente, de diversas correntes ideológicas e de interesses diferentes, que exige debates longos e profundos, tornando a elaboração de normas muito lenta. Citando o jurista Paulo Bonavides, afirmou que o Judiciário está cumprindo o seu papel ao privilegiar os princípios constitucionais para criar normas positivas, desde que calcadas nos princípios consagrados na Constituição.

“Na medida em que a Constituição é que inspira a interpretação do Judiciário, não há interferência descabida” – disse Cesar Rocha. O deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), que também participa do programa, entende que o importante é a busca da independência, harmonia e equilíbrio entre os Três Poderes. “Esse é o princípio basilar. Diante de fatos esporádicos e eventuais, cabe aos três corrigir qualquer desavença”.

Cesar Rocha defendeu a necessidade de melhoria na gestão do Judiciário como fundamental para o seu bom funcionamento, assim como a adoção de tecnologia adequada, como a virtualização dos processos. Confirmou que, a partir de janeiro, o Superior Tribunal de Justiça estará totalmente virtualizado e, até o final de fevereiro, será o primeiro tribunal de caráter nacional, em todo o mundo, a ter eliminado o papel. Defendeu, ainda, a interiorização da Justiça como forma de atendimento ao jurisdicionado e garantia de direitos a todos.”

(Site do STJ)

Câmara autoriza deputados a extrapolarem créditos de passagem

“Os deputados que acumularam créditos nas companhias aéreas antes da mudança nas regras poderão extrapolar a cota mensal a que têm direito na Câmara para voar à vontade no ano eleitoral de 2010. A Mesa Diretora da Casa decidiu prorrogar até 31 de janeiro de 2011, último dia da atual legislatura, os créditos de passagens acumulados antes da vigência das novas normas, que reduziram os gastos com voos e permitiram o uso dos bilhetes apenas em serviço. A decisão foi tomada na noite da última quarta-feira (9).

Os créditos antigos têm permitido aos deputados gastar mais do que o permitido pela própria Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), em vigor desde 1º de julho. Como mostrou o Congresso em Foco, alguns parlamentares usaram até R$ 60 mil em um único mês apenas com o fretamento de aeronaves. Deputados confidenciaram ao site ter entre R$ 50 mil e R$ 70 mil represados nas empresas aéreas antes de vigorarem as novas regras.

O valor total dos créditos antigos ainda é desconhecido pela Câmara. Na hipótese de todos os 513 parlamentares possuírem R$ 50 mil acumulados, haveria mais de R$ 25 milhões represados nas companhias.

Curiosamente, o valor corresponde à economia que a Câmara e o Senado estimaram ao reduzir em 20% os créditos a que deputados e senadores tinham direito todo mês. Na prática, a economia anunciada pelos menos na Câmara, de acordo com essa estimativa, só irá acontecer no final desta legislatura. A Casa diz que não tem como saber o volume desses recursos, porque o controle é feito apenas pelas empresas. Entretanto, desde 1º de julho, tudo está sob a tutela do Legislativo, garante o diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio.”

(Congresso em Foco)

Waldonys – Três em Um

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O sanfoneiro Waldonys seguiu, nesta segunda-feira, para São Paulo. Ali, vai gravar participação num dos programas Raul Gil (Rede Bandeirantes). A atração, no entanto, só irá ao ar em janeiro próximo.

(Foto – Paulo Moska)

Waldonys aproveita estada na Capital paulista para divulgar um pacote: um CD ao vivo com muito forró, um CD acústico e um DVD que o artista fez com a Esquadrilha da Fumaça.

BOM LEMBRAR – Waldonys também é piloto de avião.

Caixa lança facilidades para compra do material de construção

“As lojas de materiais de construção vão oferecer financiamentos de até R$ 10 mil, com pagamento em até 24 meses. A nova linha de crédito, o Crediário Caixa Fácil, foi lançada pela Caixa Econômica Federal nesta segunda-feira (14) e conta com recursos que podem atingir R$ 1 bilhão.

Com o crédito, os consumidores poderão escolher a data de vencimento da primeira prestação em até 59 dias após a contratação. O pagamento pode ser feito via boleto bancário ou débito em conta corrente. As taxas de juros do crediário são prefixadas e flexíveis.”

 * Do Uol, Leia mais.

Caso Arruda – PF encaminha pedido de quebra de sigilo de envolvidos

“A Polícia Federal deve encaminhar na quarta-feira ao ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Fernando Gonçalves, um relatório parcial com a análise do material apreendido na operação Caixa de Pandora, que investiga um suposto esquema de corrupção no governo José Roberto Arruda (sem partido), por meio de pagamentos a políticos aliados.

O parecer deve sugerir a quebra de sigilos bancário e fiscal dos envolvidos, além da tomada de novos depoimentos. A PF ainda analisa as imagens que foram repassadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais e delator do esquema, Durval Barbosa, que comprovariam o envolvimento do governador, de secretários de governo e deputados distritais, além de empresários.

A perícia vai indicar se os vídeos foram manipulados e se essa possível alteração da cena é prejudicial ao processo. Após acertar a delação premiada com a PF, em troca de redução de pena em condenações sofridas no governo Joaquim Roriz (PSC), Barbosa concordou em realizar escutas para provar o suposto pagamento de propina para deputados do DF. Ele fazia as escutas sozinhos, sem o acompanhamento de agentes.”

(Folha Online)

Divulgação do resultado do Vestibular da Uece está suspensa

Está suspensa temporariamente a divulgação do resultado da  primeira fase do concurso vestibular 2010.1 da Universidade Estadual do Ceará (Uece. O nome dos aprovados deveria sair nesta terça-feira, mas representantes da Universidade e do Ministério Público Federal (MPF) decidiram, durante reunão. A medida ainda é consequência de questionamentos feitos por candidatos a itens de provas.

O procurador da República Oscar Costa Filho e membros da Uece continuam avaliando a situação e, principalmente, “atecnias” registradsa na prova de Conhecimentos Gerais, informou, em nota, a assessoria de imprensa da universidade.

Prefeita faz corpo a corpo em Brasília em busca de recursos

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Luizianne só pensa agora em verbas.

A prefeita Luizianne Lins (PT) está e Brsília onde, nesta tarde de segunda-feira, foi recebida em audiência pelo ministro das Relaçõs Institucionais, Alexandre Padilhja. Luizianne tenta liberar recursos deste ano relacionados a  emendas de bancada para o Hospital da Mulher, Revitalização da Praia de Iracema, Cucas e reforma do estádio Presidente Vargas.

Tenta ainda a garantia de novos recursos ano que vem para o Hospital da Mulher e o PV. A prefeita ainda mantém encontro com parlamentares federais e na Comissão Mista do Orçamento 2010.

Na próxima semana, Luizianne deverá star novamente em Brasília, segundo sua assessoria, para acertar a liberação de recursos em outros organismos federais.

Lula, o corintiano, recebe o Flamengo

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“O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, recebeu nesta segunda-feira a delegação do Flamengo, campeão brasileiro, em Brasília. Estiveram no encontro o presidente do clube, Márcio Braga, a presidente eleita, Patrícia Amorim, além do vice-presidente de futebol, Marcos Braz, e quatro jogadores do elenco. Fã de futebol, o corintiano Lula recebeu a faixa flamenguista com bom humor.

Embora o site oficial do clube tivesse confirmado a presença de vários jogadores, apenas quatro foram ao encontro. Além do atacante Adriano, que ouviu algumas brincadeiras de Lula com relação a sua altura e a Copa do Mundo, também estiveram presentes Ronaldo Angelim, Wellington e Lennon.

O presidente recebeu camisas oficial e comemorativa do título brasileiro, uma faixa de campeão e também pôde erguer a taça oficial do Campeonato Brasileiro, recebida pelo grupo rubro-negro na segunda-feira passada, na festa de premiação realizada pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Festa para Adriano – A delegação flamenguista foi recebida com muita festa por cerca de 150 torcedores no Aeroporto Juscelino Kubitschek no final desta manhã. As principais estrelas do time não apareceram no saguão, mas o técnico Andrade foi cercado por diversos fãs. Em seguida, Patrícia Amorim também apareceu e, em rápida entrevista, sinalizou com a permanência de Adriano em 2010.

“Só depende dele (a permanência), mas acho que ele fica”, disse a dirigente, segundo o jornal Correio Braziliense, antes de adiantar o que diria mais tarde no encontro com o presidente. “Vou pedir ao presidente Lula um olhar diferenciado ao Flamengo, que é o clube mais popular do Brasil”, completou a presidente eleita, cuja posse seria em 5 de janeiro, mas foi antecipada para 21 de dezembro.”

(Com Agências)

Siderúrgica do Pecém – Ordem de serviço será assinada nesta 4ª feira

Tudo pronto para a solenidade de assinatura, nesta quarta-feira, da ordem de serviço da Companha Siderúrgica do Pecém (CSP), investimntos de US$ 6 bilhões e que tem previsão de ser inaugurada em 2013.

O governador Cid Gomes estará como testemunha de um ato que será firmado pelo presidente da Vale, Roger Agneli, e a cúpula da Dong Kuk, outro sócio do empreendimento.

O Embaixador da Coréia também é aguardado para a solenidade que terá início às 10 horas no Complexo Industrial e Portuário do Pecé, em São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza).

Aécio quer PSDB fortalecido para evitar eleição de caráter plebiscitário

“O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), defendeu nesta segunda-feira (14) a ampliação de uma aliança em torno do candidato do PSDB à Presidência da República nas eleições de 2010. Na avaliação do tucano, ainda há tempo para atrair partidos que hoje estão na base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Acho que poderíamos atrair aliados que hoje estão na base de sustentação do presidente Lula, mas não estarão necessariamente na base de apoio a uma candidatura do PT. Então, eu acho que há espaço ainda para conversarmos com outras forças políticas exatamente com o objetivo de tirarmos da eleição esse caráter plebiscitário”, afirmou o governador em entrevista à rádio CBN.

Pré-candidato a presidente, Aécio disputa com o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), a indicação do PSDB para concorrer em 2010. Caso o partido não defina o candidato até janeiro, o governador mineiro já anunciou que pretende disputar o Senado.

A pré-candidatura tucana seria discutida na última sexta-feira (11) em um encontro entre Serra e Aécio em Teresina (PI). A reunião, porém, foi cancelada por falta de agenda de Serra.

Hoje, ao comentar as definições para 2010, Aécio condenou a possibilidade de uma eleição plebiscitária entre PT e PSDB. O governador mineiro também descartou a possibilidade de uma chapa puro-sangue e reforçou a possibilidade de ampliar a aliança.

“Acho que há espaço ainda para conversarmos com outras forças políticas exatamente com o objetivo de tirarmos da eleição esse caráter plebiscitário. O que está em jogo não é ser a favor ou contra o presidente Lula. O que está em jogo é quem tem melhores condições de fazer o governo menos aparelhado pela burocracia partidária, mais oxigenado do ponto de vista da qualidade, dos objetivos”, disse.

Aécio afirmou que percebe “com muita clareza” que uma eleição plebiscitária é a estratégia do presidente Lula. “E não é bom para o país”, disse. “O que nós temos é que avaliar o que ficou por fazer e quem tem as melhores condições para percorrer esse caminho”, afirmou.”

(Folha Online)

Dnocs ganha revista comemorativa do seu centenário

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Saiu como verdadeiro presente de Natal a edição especial da revista “Conhecer”, editada pela assessoria de imprensa do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnoc s). São quase 500 páginas bem ilustradas, que mostram a trajetória de um óorgão que comemorou em outubro último seu centenário de criação.

Na publicação, a evolução do Dnocs e sua atuação, além de um completo relato sobre projetos de grande envergadura como a barragem do Castanhão. Piscicultura, agronegóco, perímetro irrigado, açudes e outras ações constam da revista, que foi resultado da parceria do Dnocs com o Banco do Nordeste do Brasil.

A edição-geral é assinada por Cleyton César, tendo como adjuntos os também jornalistas José Mapurunga e Beto Almeida. A capa  traz a foto de Diego Linard.

Governador assina reajuste salarial dos agentes pentenciários

A mensagem de reajuste salarial e de regulamentação do Plano de Cargos e Carreira (PCCS) dos agentes penitenciários foi assinada, nesta manhã de segunda-feira, pelo governador Cid Gomes. Após a medida, a matéria foi remetida para a Assembleia Legislativa onde tramitará em regime de urgência.

O governador assinou a mensagem depois que os agentes penitenciários entraram em greve no fim de semana, o que resultou em confusão e princípio de motim nos presídios da Região Metropolitana de Fortaleza. Houve a promessa da parte do procurador-geral do Estado, Fernando Oliveira, de que Cid assinaria o benefício, no que a categoria suspendou a greve. 

Pela mensagem, os agentes penitenciários elevarão vencimentos de R$ 1.116 para R$ 1.790. Mas eles ainda cobram a redução da jornada de trabalho de 48 para 30 horas semanais, segundo lideranças sindicais.

Metrô do Cariri vai ser “privatizado”

Saiu no Diário Oficial do Estado, no último dia 12, portaria assinada pelo governador Cid Gomes permitindo que o Meetrofor faça convênio com empresa para manter, operar e gerir o Metrô do Cariri, o veículo leve sobre trilhos que liga Crato a Juazeiro do Norte.

Na prática, virá a privatização do serviço que deve, pela determinação oficial, se manter a partir da cobrança da passagem.

Funasa reforçará verba da saúde indígena do Ceará em 2010

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A saúde do indígena cearense vai ganhar mais verbas ano que vem. Sairá de R$ 1,3 milhão para R$ 4,8 milhões o repasse, que virá direto do Ministério da Saúde para os 16 municípios do Estado que têm comunidade indígena. A informação é do presidente da Funasa, Danilo Forte.

E por falar em Danilo, há uma dúvida nos setores políticos locais: ele postulará ou não uma cadeira de deputado federal em 2010? Indicado na cota do PMDB, com aval também do PCdoB, o dirigente da Funasa mantém-se calado sobre o assunto.

Ou seja, nada de abrir a boca. Que é pra não entrar mosca. Nem mosquito da dengue.

PR e PPS querem seus vereadores fazendo oposição a Luizianne Lins

As cúpulas do PR e o PPS vão se reunir às 18 horas desta segunda-feirea com seus vereadores. Cada uma em sua sede.

O PR conversará com o vereador Adelmo Martins, enquanto o PPS baterá um papo com o vereador Gláuber Lacerda.

O objetivo é fechar posição sobre a proposta do IPTU 2010, que a prefeita Luizianne Lins (PT) garante vir com redução de 20%.

Masvai sobrar também para uma boa pressão nesses vereadores que, mesmo ocupando partidos de opoisção, adotam postura governista até bem mais convicta do que muitos da base da prefeita.

Procuradora-geral de Justiça será cidadã cearense

A procuradora geral de Justiça, Socorro França, receberá às 15 horas desta segunda-feira, na Assembleia Legislagiva,  o título de Cidadã Cearense. O ato integra a programação do legislativo estadual em homenagem aos 400 anos de criação do Ministério Público.

O  título para Socorro França, que é maranhense, foi uma iniciativa do presidente da Assembleia, Domingos Filho (PMDB), do terceiro secretário,  Hermínio Resende (PSL).

CURRÍCULO

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto nasceu em São Luís, no Maranhão, é formada em Economia, Administração de Empresas e Direito e possui mestrado em Direito Administrativo. Professora da Universidade de Fortaleza desde 1973, destacou-se por sua atuação na área de Defesa do Consumidor e em 1992 foi candidata à Prefeitura de Fortaleza. Em 1994 assumiu a Procuradoria Geral de Justiça e, em 2008, voltou a ocupar o cargo pela quarta vez. Na última semana, foi reconduzida para o cargo.

Lúcio Alcântara será cidadão de Baturité

O ex-governador Lúcio Alcântara receberá, a partir das 19 horas desta segunda, na Câmar Municipal de Baturité, título de cidadania. Com ele, estará o prefeito de Maracanáu e pré-candidato do PR ao Governo do Estado, Roberto Pessoa.

O ato coincide com a chegada ali da “Caravana 22” que o PR vem promovendo no Interior, com o objetivo de conquistar novas filiações. No último fim de semana, o grupo liderado por Lúcio e Roberto Pessoa esteve em Paracuru (Litoral Oeste).

Receita Federal libera nesta 3ª feira lote da malha fina

“O contribuinte pessoa física que caiu na malha fina do Imposto de Renda de 2005, ano-calendário 2004, deve ficar ficar atento ao lote de restituições a ser liberado amanhã pela Receita Federal. Foram incluídos no lote 40.688 contribuintes, dos quais 23.653 com direito a restituição, no montante de R$ 17.958.890,30; 2.605 contribuintes não tiveram imposto a pagar nem a restituir e 14.430 pagarão imposto, totalizando R$ 31.985.512,06.

O valor estará disponível para saque na rede bancária a partir de 22 de dezembro de 2009, e terá correção de 58,99% correspondentes à variação da taxa Selic. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, no telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.”

 (Agência Brasil)