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Senado aprova PEC dos agentes de saúde

“O plenário do Senado aprovou, nest noite de quarta-feira, por 57 votos favoráveis e nenhum voto contrário, a Proposta de Emenda à Constituição (54/2009) que determina a fixação de piso salarial profissional nacional e a estruturação de plano de carreira para os agentes comunitários de saúde e os de combate às endemias.

A matéria foi relatada pela senadora Patrícia Saboya (PDT-CE). No final dos dois turnos de votação, em meio a manifestações favoráveis de diversos senadores, centenas de profissionais dessa categoria cantaram o Hino Nacional e foram aplaudidos. Agora, a matéria tem agora que ser promulgada pelas duas Casas do Congresso Nacional para se transformar em lei.”

(Agência Senado)

Caso Battisti – STF abre brecha para culpar Lula caso não haja extradição

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Cesare fez até greve de fome.

“Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) abriram uma brecha hoje para reabrir o julgamento do terrorista italiano Cesare Battisti caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não cumpra o tratado de extradição firmado com a Itália. Em novembro, o STF aceitou o pedido da Itália de extradição de Battisti, mas deixou com o presidente decisão final.

Hoje, os ministros reiteraram que continua com o presidente a última palavra sobre a extradição de Battisti. No entanto, os ministros entenderam que o presidente pode vir a ser responsabilizado se decidir manter Battisti no Brasil –e dessa forma descumprir o tratado de extradição assinado com a Itália.”

* Da Folha Online, Leia mais.

Senado aprova Vale-cultura

“O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto que cria o Vale-Cultura de R$ 50 para trabalhadores, servidores públicos federais e estagiários que recebem até cinco salários mínimos. Os aposentados também terão direito ao benefício, mas no valor de R$ 30. Os senadores incluíram ainda a possibilidade de usar o dinheiro para compra de revistas e jornais. Por causa dessa mudança, a Câmara terá que analisar novamente a proposta antes de encaminhá-la para a sanção do presidente da República.

O projeto foi lançado em julho pelo Ministério da Cultura, em São Paulo. De acordo com a proposta, trabalhadores terão direito a um benefício no valor de R$ 50 mensais que poderão ser gastos em ingressos de cinema, teatro, shows, museus e na compra de livros, CDs e DVDs, compra de revistas e jornais, entre outros bens culturais. O Vale-cultura será distribuído, preferencialmente, em meio magnético e não pode ser convertido em dinheiro.”

(POrtal G1)

Redução da alíquota do material escolar é aprovada

A Assembleia Legislativa está num pique de trabalho de chamar a atenção. Só nesta quarta-feira, os parlamentares aprovaram 13 mensagens, sendo 12 oriundas do Paláscio Iracema e uma do Ministério Público. Todos não escondem o desejo de concluir logo o trabalho e começar a dividir panetone com o eleitorado.

Uma das mensagens aprovadas foi a de nº 7.157/09. Essa matéria reduz de 17% para 7% a alíquota do ICMS que incide sobre material escolar. Atinge, no caso, um total de 21 itens desses produtos.

IPTU – Mensagem ganha caráter de urgência

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Líder da prefeita operou bem a articulação.

A bancada situacionista da prefeita Luizianne Lins  (PT) fez valer sua força e aprovou, nesta quarta-feira, regime de urgência na tramitação da mensagem que trata do reajuste do IPTU. A proposta partiu do líder da prefeita, Acrísio Sena (PT),  e acabou aprovada em plenário.

O vereador Marcelo Mendes (PTC) questionou a legalidade do requerimento, baseado no parágrafo 1º do artigo 48 da Lei Orgânica do Município (LOM), que prevê que a solicitação do regime de urgência é de competência do Executivo. Acabou voto vencido e qualificou a iniciativa de um “golpe político”.

Ceará é o 2º em geração de empregos no Nordeste e 6º no País

O Estado do Ceará gerou, em novembro último, um total de 12.296 empregos de carteira assinada, o que significa um incremento de 1,39% em relação a outubro. Este resultado foi o melhor de toda a série histórica do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) para o período e o segundo melhor saldo da Região Nordeste, ficando atrás do estado da Bahia que gerou 13.241 empregos. 

De janeiro a novembro, houve acréscimo de 64.792 postos, crescimento de 7,77%. Este resultado foi o melhor de toda a série histórica do Caged em termos absolutos e relativos, e o segundo maior saldo do Nordeste, superado somente pela Bahia, que criou 75.424 postos de trabalho de janeiro a novembro.

Nos últimos 12 meses, houve crescimento de 7,03% no nível de emprego, com a criação de 59.033 postos de trabalho. Foi também o segundo melhor resultado da Região Nordeste, sendo superado pelo estado da Bahia que gerou 60.199 novos postos.

Os setores que contribuíam para o desempenho foram o comércio (3.885 postos de trabalho), a indústria de transformação (3.112 empregos), serviços (2.930 novos postos) e a construção civil (1.907 empregos).

O Ceará ficou em 8º lugar no ranking nacional do mês de novembro e também no acumulado do ano. No ranking dos municípios com mais de 30 mil habitantes, Fortaleza ficou em primeiro lugar com saldo de 7.110, Maracanaú em segundo lugar com saldo de 708 e Caucaia com 618 empregos criados.

A Região Metropolitana de Fortaleza registrou geração de 9.950 empregos formais, o que equivale a um aumento de 1,51%. Este foi o melhor desempenho de toda a série histórica do Caged para o período.

A Região Nordeste gerou 55.134 postos de trabalho, o que corresponde a um aumento de 1,11%, com resultados recordes em 8 dos 9 estados, entre eles o Ceará.”

(Com POVO Online)

OIT – Brasil reduz índice do trabalho infantil

“A quantidade de crianças e adolescentes inseridas no mercado de trabalho caiu cerca de 50% em 15 anos. De acordo com a pesquisa Perfil do Trabalho Decente no Brasil, publicada hoje (16) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) – órgão ligado à Organização das Nações Unidas (ONU) -, em 1992, havia 8,42 milhões de trabalhadores com idade entre 5 e 17 anos. Um década e meia depois, em 2007, o número caiu para 4,85 milhões.

O relatório destacou o reconhecimento internacional da experiência brasileira de prevenção e eliminação do trabalho infantil. Segundo a pesquisa, os resultados alcançados são expressivos. Entre crianças de 10 e 14 anos, os índices cairam de 20,5% para 8,5% entre 1992 e 2007.

Mas os dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) revelam uma desaceleração na trajetória de redução do trabalho infantil nos últimos anos. De acordo com o estudo, essa desaceleração se deve à manutenção no nível de ocupação de crianças entre 5 e 13 anos de idade (em torno de 4,5%), desde 2004, mas que o mesmo não ocorre com as demais faixas etárias (14 e 15 e 16 e 17 anos).

Os dados mostram ainda que o trabalho infantil no Brasil recruta mais meninos do que meninas – 66% contra 34%. As crianças estão mais expostas aos riscos no trabalho do que os adultos, uma vez que ainda estão em processo de formação e as condições em que as atividades laborais ocorrem são frequentemente insalubres.

As consequências, de acordo com o relatório, não se resumem a acidentes mas também a doenças osteomusculares, já que os instrumentos não foram dimensionados para crianças. Entre menores acidentados, o principal tipo de problema foi corte (50%), seguido pela fraturas ou torções (14%) e por dor muscular, cansaço, fadiga, insônia ou agitação (9,7%).

A OIT classifica o trabalho infantil como um grande obstáculo ao trabalho decente e ao desenvolvimento humano, não apenas pelos efeitos imediatos mas também pelos reflexos no futuro. Um estudo elaborado pela própria entidade em 2005 indica que a incidência do trabalho infantil resulta em menor renda na idade adulta.

Pessoas que começaram a trabalhar antes dos 14 anos têm uma probabilidade muito baixa de obter rendimentos superiores aos R$ 1 mil mensais ao longo da vida, enquanto a maioria das que entraram no mercado antes dos 9 anos tem baixa probabilidade de receber rendimentos superiores a R$ 500 mensais.

As possibilidades de obter rendimentos superiores ao longo da vida laboral são maiores para aqueles que começam depois dos 20 anos. Um dos fatores que, segundo o estudo, podem explicar essa relação é a probabilidade de que as pessoas tenham níveis superiores de escolaridade e qualificação.”

(Folha Online)

Siderúrgica do Ceará vai mesmo ser movida a carvão mineral

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Roger Agnelli durante a coletiva.

A futura Companhia Siderúrgica Pecém (CSP), cuja ordem de serviço foi assinada nesta quata-feira, durante ato no Complexo Industrial e Portuário do ècme, em São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza), vai mesmo ser movida a carvão mineral. Confirmou, durante entrevista coletiva, o presidente da Vale do Rio Doce, Roger Agnelli, um dos sócios do empreendimento ao lado da corena Dong Kuk.

Ele justificou que não há gás natural suficiente em oferta no mecado e que o carvão mineral será adotado, o que exigirá, no entanto, dos investidores, ações para minimizar problemas com a emissão de CO2, ou seja, poluição. Disse que virão compensações, dentro da filosofia adotada pela Vale em todos os seus projetos e iniciativas.

Na coleiva, Roger estava ao lado do governador Cid Gomes e de representante da Dong Kuk, ocasião em que aproveitou para rasgação de seda. Ele deu nota 10 para o governador em termos de gestor e disse que em todas as barreiras enfrentadas para a concretização do empreendimento, não faltou o apoio de Cid Gomes. Já o governador foi mais cauteloso e lhe aplicou nota 5.

(Foto – Paulo Moska)

Cid Gomes divide com Virgílio, Tasso, Ciro e Lúcio a conquista da siderúrgica

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Cid ainda deu coletiva após a solenidade.

Ao discursar, nesta quarta-feira durante solenidade em que foi assinada a ordem de serviço da Companhia Siderúrgica Pecém (CSP), o governador fez questão de citar ex-governadores que trabalharam para a concretização da siderúrgica, sonho antigo dos cearenses. Citou Virgílio Tãvora, Tasso Jereissati, Ciro Gomes (seu irmão) e Lúcio Alcântara. Destacou que cada um deles deu sua contribuição para a chegada de um empreendimento que deverá dar um salto de qualidade no desenvolvimento do Estado.

Cid Gomes aproveitou para comemorar o bom momento vivido pelo Ceará, citando que o Estado fechará 2009 com um PIB de 3%, enquanto o Pais, mesmo superando a crise, registra 1% a menos de crescimento se comparado ao ano passado.

Ele também justificou a ausência do presidente Lula no ato. Disse que houve mudança na agenda do presidente na Cop-15, a Conferênc ia Internacional do Clima da Dinamarca, mas anunciou: Lula visitará a siderúrgica ano que vem para ver de perto o andamento das obras.

(Foto – Paulo Moska)

Cid faz festa pró-siderúrgica sem Lula e sem ministros

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Ato foi concorrido, mas com poucas autoridades de Brasília.

Sem a presença de ministros do Governo Lula, o governador Cid Gomes (PSB) comanda, nesta quarta-feira, no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, em São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza), a solenidade de assinatura da ordem de serviço da Companhia Siderúrgica Pecém (CSP). O momento, considerado histórico, constitui-se na segunda tentativa de concretização do empreendimento que, em 2005 chegou a ser anunciado festivamente com outros parceiros e sob o nome de Ceará Steel.

A nova siderúrgica programada é resultado da parceria do Grupo Vale do Rio Doce e da coreana Dong Kuk e representará um investimento total de US$ 4 bilhões, com previsão de operar a partir de 2013.

A solenidade contou com infraestrutura de verdadeiro show, com tenda climatizada, telões, enorme palco, sala de imprensa, sala para coletiva com tradução simultânea e completo serviço de buffet para convidados, em sua maioria, alunos de escolas públicas, trabalhadores da Craft, que responde pelo canteiro do projeto, alguns secretários e poucos políicos. O presidente da Assembleia Legislativa, Domingos Filho (PMDB), compareceu, ao lado do deputado federal tucano Raimundo Gomes de Matos que definiu o projeto como um grande sonho acalentado pelos cearenses”.   

DETALHE – Quem confere a festa é o presidente da Transpetro, Sérgio Machado. Foi a única presença da Petrobras no evento. Bom lembrar que, quando da Ceará Steel, a Petrobras estava como parceira, mas acabou desistindo alegando problemas para o fornecimento do gás natural. A nova siderúrgica será movida a carvão mineral.

DETALHE 2 – O ato deveria contar com a presença de Lula que, alegando mudança na agenda de sua palestra na Cop-15, a conferência inernacional do clima da Dinamarca, não fez escala em Fortaleza.

(Foto – Paulo Moska)

Marta Suplicy é acusada em ação por improbidade

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“O Ministério Público Estadual pediu a condenação da ex-prefeita Marta Suplicy (PT) por improbidade administrativa, que ela teria praticado ao contratar sem licitação, em outubro de 2002, a empreiteira OAS para obra orçada em R$ 34,9 milhões. Em ação civil proposta à 5ª Vara da Fazenda Pública, a Promotoria do Patrimônio Público e Social sustenta que Marta autorizou “pagamentos indevidos” e a construção foi superfaturada.

A promotoria pede suspensão dos direitos políticos de Marta por até oito anos, pagamento de multa equivalente a até duas vezes o dano e o ressarcimento de “prejuízos ao município” de R$ 4,6 milhões. Também são acusados o ex-secretário Roberto Luiz Bortolotto, de Infra-Estrutura Urbana e Obras de São Paulo, e a OAS, empreiteira contratada em “regime de emergência” para construção de reservatório de contenção de cheias no córrego Rincão, na zona leste.

A base da ação é o inquérito civil 355/08, conduzido pelo promotor de Justiça Saad Mazloum. O inquérito foi aberto em 2008 a partir de auditoria do Tribunal de Contas do Município (TCM) que “julgou ilegal a dispensa de licitação, o contrato e as despesas decorrentes”. A promotoria avalia que Marta agiu com “negligência gravíssima, sobretudo diante do extraordinário superfaturamento e prejuízo causado aos cofres municipais”.

(Agência Estado)

PEC garante a agentes de saúde fixação nacional de piso salarial

A senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) apresenta na manhã desta quarta-feira (16) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição, relativa à situação funcional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. O projeto altera o parágrafo 5º do artigo 198 da Constituição que atribui competência à União para dispor, mediante lei, sobre o regime jurídico e a regulamentação das atividades daqueles profissionais, vinculados aos Estados, ao Distrito Federal ou aos Municípios.

A PEC 54/2009 prevê a ampliação desta competência, de forma a abranger também a fixação de piso salarial profissional nacional e a estruturação de plano de carreira para aqueles agentes. Submetida inicialmente à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a PEC recebeu parecer unânime pela admissibilidade, nos termos do voto do relator, deputado Vicente Arruda. Constituída Comissão Especial, a proposta recebeu novamente parecer favorável, na forma de substitutivo, da relatora, deputada Fátima Bezerra, tendo sido aprovada. Submetida ao plenário, foi novamente aprovada, tendo sido encaminhada ao Senado Federal.

AMC fará campanha educativa contra estacionamento em calçada

Na próxima semana, a Autarquia Municipal de Trânsito (AMC), segundo seu presidente, Fernando Bezerra, iniciará nos principais corredores de trânsito da cidade campanha educativa contra a velha prática de se estacionar sobre calçadas.

“Nós não vamos multar, mas em janeiro a coisa vai endurecer para o infrator”, avisa Bezerra.

Indagado sobre a necessidade de fiscais para esse tipo de operação, ele adiantou que em janeiro novo grupo deve se engajar ao contingente. Não disse quantos, mas garantiu que vai dar para realizar essa ação e continuar atendendo à cidade.

Vamos aguardar.

IPTU 2010 – PPS divulgará lista de vereadores que votarem contra o povo

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Alexandre Pereira e o “Vigiai e orai”.

O PPS do Ceará vai divulgar, em painéis, a votação dos vereadores no que diz respeito ao reajuste do IPTU 2010. Confirmou, nesta quarta-feira, o presidente regional do partido, Alexandre Pereira.

A ordem, segundo disse, é instalar, próximo aos terminais de ônibus, essa lista que, ano que vem, será encampada pela nova gestão do Centro Industrial do Ceará quando de votações polêmicas da Câmara.

“Vamos apostar em transparência. Não é isso o que sempre defendeu a prefeita com o PT?”, observa Alexandre. Nesta quarta-feira, os vereadores devem começar a apresentar emendas ao projeto do IPTU 2010.

Em meio ao ato pró-siderúrgica, Cid garante água do Castanhão para o Pecém

O governador Cid Gomes (PSB) vai aproveitar a solenidade de assinatura da ordem de serviço do proijeto siderúrgico cearense, que ocorrerá a partir das 10 horas no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (São Gonçalo do Amarante), para incrementar o ato.

Ali, ele assinará, na presença dos sócios da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), no caso o presidente da Vale, Roger Agneli, e  a cúpula da Dong Kuk, a ordem de serviço do Trecho V do Eixão das Águas.

Trata-se do último trecho de um empreendimento que levará água da barragem do Castanhão para o Pecém, o que garantirá operações dos futuros projetos daquele polo industrial. O Trecho V está orçado em R$ 282 milhões.

Lara França é condenada a 18 anos

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Condenada à prisão por 18 anos a universitária Lara França da Rocha, que era acusada de ter ateado fogo contra a própria mãe em julho de 2008, o que resultou em sua morte. Lara, que já estava presa há um ano e três meses, recebeu a condenação após cerca de 10 horas de julgamento no Fórum Clovis Bevilaqua.

Lara França, universitária, foi condenada por homicídio triplamente qualificado, mas a defesa informou que vai recorrer da sentença. Durante todo o julgamento, ela permaneceu de cabeça baixa e só se levantou na hora de ouvir a sentença.

Brasil fecha nesta 6ª feira acordo para pagar mais por gás boliviano

“A Petrobrás e a estatal boliviana YPFB marcaram para sexta-feira a assinatura de um termo aditivo ao contrato de importações de gás que garantirá à Bolívia um ganho adicional de, pelo menos, US$ 1,2 bilhão até 2019. O acordo confirma a Ata de Brasília, assinada em 2007 pelos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Evo Morales, na qual o Brasil se comprometia a pagar mais pelas “frações líquidas” do gás boliviano: propano, butano e gasolina natural.

Dificilmente a Petrobrás conseguirá repassar a alta de custos aos consumidores. Hoje sobre gás natural no País, reflexo da crise econômica e da entrada de novos campos produtores no Brasil. A expectativa é que o mercado brasileiro feche o ano com consumo de gás equivalente ao verificado em 2005.

Fechado em reunião realizada anteontem em Santa Cruz de la Sierra, o acordo prevê o pagamento mínimo de US$ 100 milhões por ano pelas frações líquidas. O extra será pago com retroatividade a 2007 e seguirá até o fim do contrato. Com relação a 2007, o valor será exatamente de US$ 100 milhões, com quitação 30 dias após a assinatura do aditivo. Para os anos seguintes, depende de uma fórmula que será inserida no contrato, informou uma fonte próxima às negociações.

A Petrobrás preferiu não se pronunciar sobre o tema. A empresa vinha adiando, desde 2007, as negociações com os bolivianos sobre a fórmula para o pagamento. A Bolívia alegava que o Brasil pagava preço de gás seco por um produto mais nobre, que tem maior poder calorífico e pode servir de matéria-prima para a fabricação de gás de botijão e para a indústria petroquímica.”

(Estadão)

Ancine planeja abrir 600 novas salas de cinema em quatro anos

“A Agência Nacional do Cinema (Ancine) planeja abrir 600 salas de cinema, principalmente nas cidades médias do interior e na periferia das regiões metropolitanas. O programa Cinema Perto de Você será executado em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério da Cultura, com início previsto para janeiro e duração de quatro anos, disse hoje (15) o presidente da Ancine, Manoel Rangel.
Rangel participou do lançamento da segunda edição do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), que vai disponibilizar R$ 81,5 milhões para apoiar o cinema nacional, incluindo produção de longas-metragens, programas para televisão, distribuição e comercialização. O valor é mais do que o dobro do investido em 2008, que foi de R$ 37 milhões.
Ele explicou que o objetivo do programa Cinema Perto de Você é aumentar o público que vai ao cinema e dotar os bairros afastados e municípios do interior com salas de exibição. Atualmente, segundo ele, existem pelo menos 80 cidades com mais de 100 mil habitantes sem uma sala de cinema. O programa será viabilizado por meio de empréstimos em condições especiais do BNDES.
“O desafio está em toda a parte. Na periferia do Rio de Janeiro, em áreas das zonas norte e oeste, na Baixada Fluminense, no interior do estado, nas periferias de São Paulo, Belo Horizonte e Porto Alegre”, disse Rangel. Uma das inovações que vão permitir o aumento do número de cinemas é a substituição dos rolos de filmes, que dependiam de uma complexa logística de distribuição, pelos projetores digitais.

Segundo dados da Ancine, o Brasil está na 60ª posição mundial no número de salas de cinema por habitante, tendo piorado nos últimos anos. Na década de 70, eram 3.276 salas: uma para cada 30 mil pessoas. Atualmente, existem 2.278 salas no país: uma para cada 83 mil habitantes. E para agravar a situação, elas estão concentradas em 815 complexos, principalmente em shoppings.

Para o presidente da Ancine, o investimento em novos cinemas é uma necessidade e um reflexo do bom momento vivido pelo setor. Só este ano, de janeiro a novembro, os filmes brasileiros atraíram 15,7 milhões de espectadores, cerca de 15,5% do total de 93,3 milhões de pessoas que compraram ingresso, a maioria para ver produções estrangeiras, 77,9 milhões.
Os editais da segunda edição do FSA estarão disponíveis no site da Ancine (www.ancine.gov.br) e no da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), o agente financiador do fundo (www.finep.gov.br), a partir de quinta-feira (17).”

(Agência Brasil)