Blog do Eliomar

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Cid participa de reunião da Sudene

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O governador Cid Gomes PSB) estará nesta tarde de quinta-feira no Recife (PE). Ali, participará da oitava reunião do Conselho Deliberativo da Sudene.

Na pauta, consta avaliação de projetos estruturantes em realização no Nordeste como a Ferrovia Transnordestina, mas o tema predominante mesmo promete ser o rateio das verbas do Pré-sal.

“Leão” morde o baixinho Romário

“O ex-jogador de futebol Romário foi condenado na quarta-feira (9) por sonegar imposto de renda e deverá pagar multa, além de cumprir serviço comunitário. Neste ano, Romário já tinha se envolvido em outros escândalos como a prisão pelo não pagamento de pensão em julho.

A decisão que condenou Romário foi tomada pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho. De acordo com o tribunal, o ex-jogador deverá pagar multa no valor de 815 salários mínimos (cerca de R$ 391 mil) e cumprir dois anos e meio de prestação de serviços à comunidade em uma entidade pública. Romário ainda pode recorrer.

Em julho deste ano, o ex-jogador foi preso por não pagar R$ 89.641,44 de pensão alimentícia aos dois filhos com Mônica Santoro, com quem o atleta foi casado. Romário ficou preso por um dia. Na delegacia, ele dormiu sob um pano no chão de uma sala onde estão outros quatro homens presos pelo mesmo motivo e jantou um lanche.

Também neste ano, o ex-jogador vendeu por R$ 8 milhões sua cobertura no condomínio Golden Green, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, para pagamento de dívidas.”

(Folha Online)

Câmara dos Deputados aprova reajuste dos servidores

“A menos de duas semanas de entrar em recesso, o plenário da Câmara aprovou no final da noite de ontem o projeto de reajuste dos salários dos servidores, aumentando em R$ 400 milhões anuais os gastos com a folha de pagamento de R$ 2,5 bilhões por ano.

Com o aumento médio de 15%, a Câmara passará a ter funcionários com salários maiores do que o dos deputados, atualmente de R$ 16,5 mil. O aumento valerá a partir de julho de 2010.

O salário do servidor de nível superior sobe de R$ 13,9 mil para R$ 18,9 mil. Os consultores, integrantes de carreira considerada de elite na Casa, têm uma gratificação especial agregada à remuneração que eleva o valor final para R$ 22 mil.

O menor salário, pago no início de carreira para quem é do nível médio, sobe de R$ 3,4 mil para R$ 3,8 mil, segundo informações da Direção Geral da Câmara.

A votação foi simbólica, sem discussão ou encaminhamentos. Em menos de três minutos a proposta foi aprovada. Apenas o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP) pediu para que fosse registrado o seu voto contra.

Defasagem

O primeiro secretário da Câmara, Rafael Guerra (PSDB-MG), em defesa do projeto, argumentou que a Casa vem perdendo profissionais para o Executivo e o Judiciário, que pagam mais do que o Legislativo. Nos últimos três anos, segundo Guerra, a Câmara e o Senado aprovaram 59 planos de carreira, elevando os salários de servidores públicos dos outros Poderes.

“Hoje, o salário de final de carreira na Câmara é igual ao salário no início de carreira de outros órgãos públicos. O salário de quem trabalha 30 anos aqui é igual ao inicial lá (outros Poderes)”, afirmou.

O primeiro secretário procurou justificar ao aumento afirmando que 25% dos aprovados em concurso para a Câmara não assumem quando são chamados por causa do valor salarial. Segundo Guerra, o aumento de 15% é menor do que os 17% necessários para recompor o valor defasado com a inflação durante os últimos três anos. O último reajuste foi em 2006.”

(Agência Estado)

Obama recebe Nobel e tenta justificar guerras

“O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, foi homenageasdo pelo Instituto Nobel nesta quinta-feira. Ele recebeu o Prêmio Nobel da Paz e, na ocasião, afirmou que às vezes a guerra é necessária e justificável.

O líder americano reconheceu que muitas pessoas acreditam que ele não fez o suficiente para merecer estar onde está hoje. O líder desembarcou nesta quinta-feira em Oslo, na Noruega.

Durante o discurso na cerimônia de entrega, Obama afirmou que as pessoas devem aceitar “a dura verdade” de que a violência não pode ser derrotada e que as nações muitas vezes travam guerras para proteger seus cidadãos dos regimes perversos e de grupos terroristas.

Obama ainda afirmou que um movimento pacífico não teria derrotado o exército de Hitler e que negociações não vão desarmar a al-Qaeda. Ele disse que aceitar isso não é cinismo, mas o reconhecimento das imperfeições do homem.”

(Com Agências)

Paulo Bernardes deve substituir Dilma Rousseff

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“O ministro Paulo Bernardo (Planejamento) deve substituir a ministra Dilma Rousseff na Casa Civil. O presidente Lula chegou à conclusão que em ano eleitoral precisa de um ministro com mais musculatura, que tenha experiência para participar do debate político e que tenha interlocução com o Congresso e os governadores. Miriam Belchior e Erenice Guerra têm perfil mais técnico.”

(Globo)

DETALHE – Dilma Roussef deve tirar férias em breve e, em fevereiro próximo, dar adeus ao cargo, segundo as informações já veiculadas por setores políticos de Brasília.

Justiça do Trabalho do Ceará lança informativo para a clientela

Por iniciativa do diretor do Fórum Trabalhista Autran Nunes, o Tribunal regional do Trabalho – 7ª Região, lançará, às 7h30min desta sexta-feira, o informativo Primeira Instância. Segundo o diretor, trata-se de uma publicação que chega com o objetivo de amenizar problema registrado na área: a desinformação.

O informativo trará aspectos ligados ao serviço oferecido pela Justiça do Trabalho em todos os seus setores, além de variedade e curiosidades. É o primeiro exemplar a ser lançado no auditório do fórum trabalhsita (Centro), contando com a presença de magistrados, dirigentes de entidades sindicais, servidores e autoridades.

Reitor da UFC é o “Engenheiro do Ano”

O reitor da Universidade Federal do Ceará, Jesualdo Farias, é o “Engenheiro do Ano”.  A escolha partiu do Clube de Engenharia do Ceará, que fará a entrega do título nesta sexta-feira, a partir das 19 horas, em sua sede na Praia do Futuro.

A solenidade ocorre no Dia do Engenheiro e do Arquiteto, ocasiaõ em que o clube também comemora seus 75 anos de fundação.

Jesualdo ainda dará palestra na ocasião, dentro da III Jornada Cearense de Engenharia. Ele ganhou destaque por investir na expansão da UFC para o Interior.
 
Fonte: Gabinete do Reitor – Fone: (85) 3366.7306

Senado aprova ampliação da licença-paternidade

“A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou um projeto do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) que prevê a possibilidade de licença-paternidade com igual tempo ao da licença-maternidade, no caso de ausência da mãe. Pelo projeto de lei, quando tiver a custódia exclusiva do filho, o pai terá o direito de desfrutar toda a licença que seria concedida à mulher a partir do nono mês de gravidez – ou a parte restante que dela competiria à genitora em caso da falta desta.

De acordo com a Agência Senado, a proposta teve resolução terminativa (tomada por comissão, com valor de decisão do plenário). Segundo a proposição, o homem passará a ter a prerrogativa da licença-paternidade ampla quando a mãe morrer, quando ela tiver doença grave ou no caso de ela desamparar o filho. O direito ainda é garantido em caso de adoção de criança, desde que a licença-maternidade não tenha sido pedida.

A presidente da comissão, Rosalba Ciarlini (DEM-RN), enalteceu a aprovação da ideia. O texto prevê ainda benefício para funcionário de companhia com mais de 50 profissionais que responder, legalmente, por menor de até 3 anos portador de deficiência física, sensorial ou mental, ou que tenha enfermidade que demande terapia sem interrupção: o empregado poderá se afastar das atividades, sem perda salarial, por até dez horas na semana.

As horas em que o funcionário estará fora da empresa serão compensadas conforme o patrão. O acerto, pelo projeto, não poderá ser superior a duas horas diárias além do tempo habitual de serviço. Na eventualidade de demissão sem esta contrapartida, as horas em que não se trabalhou poderão ser deduzidas do acerto final. O benefício se emprega só quando a presença do trabalhador for imprescindível à terapêutica.”

(Agência Estado)

Se Dilma disparar, Ciro desiste, anuncia presidente nacional do PSB

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“Em entrevista exclusiva ao colunista do UOL Notícias e da Folha de S.Paulo Fernando Rodrigues, o governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, defendeu duas candidaturas à Presidência no lado governista: Ciro Gomes, do PSB, e a da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), pré-candidata do PT. A única hipótese de Ciro não ser candidato é se Dilma disparar nas pesquisas e se isolar em primeiro lugar.

“A nossa estratégia é que duas candidaturas no lado do governo possam somar votos e levar a disputa para o segundo turno. Queremos que essa soma dos dois candidatos seja maior que o campo da oposição. Até agora tem dado certo. Mas se a ministra Dilma sozinha tiver mais que a oposição, não convém lançarmos candidatura”, disse o governador. Segundo Campos, a decisão do partido será tomada até março de 2010″, diz.

Nas pesquisas recentes, a soma de pontos obtidos por Dilma e Ciro não é superior à pontuação obtida pelo principal pré-candidato da oposição ao Planalto, José Serra (PSDB). Para ter acesso a todas as pesquisas disponíveis, clique aqui.

Na entrevista, o governador reforçou a disposição do PSB em trabalhar pelos planos eleitorais traçados pelo presidente Lula.

“Eu, o Ciro e o Lula conversamos e decidimos que o PSB não fará nada que atrapalhe o campo do governo de ganhar as eleições”, disse Eduardo Campos. “É preciso olhar o tabuleiro. Além do candidato, precisamos da estrutura política, apoios nos Estados, palanques. Queremos entrar para ganhar”.

Indagado sobre a declaração de José Serra no dia 24 de novembro de que “Ciro não fará nada que o Lula não queira”, Campos disse que Ciro “merece mais respeito” e que “ele fará apenas o que for melhor para o Brasil”.

O presidente do PSB disse que a possibilidade de Ciro Gomes se candidatar ao governo de São Paulo está em aberto.

“É uma possibilidade. O campo de oposição em São Paulo não tem uma candidatura tida como natural e o Ciro está muito bem posicionado nas pesquisas por lá”, disse Campos.”

(Portal Uol)

Tudo pronto em Juazeiro do Norte para receber Ronaldo Angelim

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O lateral Ronaldo Angelim, autor do gol que deu ao Flamengo o título de Campeão Brasileiro 2009 – Primeira Divisão (2×1 sobre o Grêmio), vai desembarcar às 13 horas desta quinta-feira, no Aeroporto Regional do Cariri. O clima será de festa.

A Prefeitura de Juazeiro do Norte contratou trio elétrico para receber o atleta que, embora tenha nascido em São Paulo, tem suas raízes na terra do “Padim Ciço”. A expectativa é de aeroporto lotado.

Ronaldo Angelim deixará o local seguido por uma carreata. Antes, receberá placa das mãos do prefeito Manuel Santana (PT).

Brasil não alcança meta para atendimento escolar

“Relatório divulgado ontem pelo movimento Todos pela Educação mostra que o Brasil não está fazendo a lição de casa. O atendimento escolar, que tinha como meta atingir 91,9% da população na faixa de 4 a 17 anos em 2008, ficou em 91,4%. O índice tem apresentado melhora, mas, segundo o estudo, em ritmo tão lento que é considerado um retrocesso.

— No geral, a meta para 2008 foi atingida e isso merece comemoração, mas ela era muito modesta, as taxas eram muito baixas. Com isso, podemos dizer que estamos cumprindo as metas, mas não na magnitude desejável. Estamos avançando, mas não na mesma velocidade que outros países, inclusive da América Latina. Estamos avançando lentamente, o que não deixa de ser um retrocesso — disse o presidente do Todos pela Educação, Mozart Neves Ramos.

Entre os estados abaixo no índice desejável, conforme as metas do Todos pela Educação, estão o Rio (93,2% para meta de 94,2%); Santa Catarina (93,1% contra 90,6%); Rio Grande do Sul (88,5% contra 89,8%); Mato Grosso (87% contra 90,3%), Goiás (89,3% contra 90,8%) e Alagoas (87,6% contra 90,2%).

Em São Paulo, para a meta inicial de 93,7%, o resultado foi de 93,1%. Os demais estados e o Governo Federal alcançaram resultados dentro do previsto. Apenas a Bahia superou a meta, de 91,7%, chegando a 92,5%.

Na faixa etária de 7 a 14 anos, o Brasil está próximo de alcançar a meta de 98% de crianças e jovens na escola, chegando a 97,8%. Mas, entre as de 4 e 6 anos, apenas 83,3% frequentam a escola. Entre os jovens de 15 a 17 anos, o índice é de 81,3%. A expectativa é que a promulgação da emenda constitucional 59/09, que torna o ensino obrigatório dos 4 aos 17 anos e destina mais recursos ao orçamento do MEC nos próximos dois anos, contribua para a elevação das metas traçadas pelo Todos pela Educação até 2022.”

(Globo Online)

DETALHE – O Ceará não está entre aqueles com baixo índice nesse ranking. Ufa!

IPTU 2010 – Acordo prevê aumento menor para fortalezense

Após um acordo com a base aliada, o Governo conseguiu fechar uma proposta em torno do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de Fortaleza para o ano de 2010. Uma emenda substitutiva, apresentada ontem no plenário da Câmara Municipal, cria três faixas de reajuste diretamente proporcionais aos valores venais dos imóveis residenciais: 25%, 27,5% e 30%.

Desta forma, abre-se uma real possibilidade para que o aumento no IPTU da cidade não seja igual para todos os contribuintes, como previa a mensagem original da Prefeitura enviada para o Legislativo na última sexta-feira. O índice de 30% é mantido, mas como máximo.

O escalonamento do reajuste, no entanto, ficaria restrito aos imóveis residenciais. Para os imóveis não-residenciais, o aumento continuaria linear e de 30%. Assim, tenta-se colocar em prática o chamado “princípio socialista”, defendido pela prefeita Luizianne Lins (PT) no último dia 1º: cobrar mais de quem possui mais.

De acordo com o texto da emenda, que até o início da tarde de ontem já havia sido assinada por 30 vereadores, imóveis avaliados em até R$ 58,5 mil receberiam um reajuste de 25%. Sobre os imóveis com valor venal entre 58.500,01 e R$ 210,6 mil, incidiria um percentual de 27,5%. Para residências que valem mais de 210,6 mil, o aumento continua sendo de 30%. O contribuinte que possuir apenas um imóvel para fins residenciais, avaliado em até R$ 26,3 mil, continua isento de IPTU.

Com a nova revisão do IPTU, Acrísio Sena espera encerrar a polêmica que se arrasta desde 30 de novembro, data em que a prefeita Luizianne Lins anunciou que a Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGVI) poderia ser atualizada entre 30% e 50%. Com a confirmação do reajuste em 30%, vereadores da base aliada reagiram negativamente e a aprovação da matéria na Câmara ficou ameaçada.

Acrísio conta que o consenso em torno do aumento do IPTU só foi possível após uma reunião com todos os vereadores que dão sustentação ao governo petista, realizada na tarde da última terça-feira. Daí surgiu a nova proposta de reajuste, que conta com o aval do Executivo. “Achamos que seria melhor para a cidade“, justificou, acrescentando que a emenda “enriquece“ a mensagem da prefeita

Descontentamento
Apesar da mudança na proposta de reajuste do IPTU, os vereadores que fazem oposição à atual gestão municipal continuam descontentes. Segundo o líder do bloco oposicionista, Plácido Filho (PDT), os novos percentuais continuam distantes da realidade financeira da maioria da população. Eles argumenta que os trabalhadores não receberam reajustes nos salários compatíveis com o aumento previsto para o imposto predial.

“Você vai continuar com o mesmo poder aquisitivo e pagando bem mais. Porque aumenta tudo. Vem aumento das matrículas escolares. No meu caso, que tenho que pagar a (anuidade da) OAB, já vem com aumento. Mesmo com a redução, mas tem que pagar IPVA, aluguel, água, luz, quer dizer, tudo sobe“, reclamou.

Para Plácido, antes de estipular reajustes no IPTU a Prefeitura deveria ter realizado um estudo sobre as plantas dos imóveis. “Aí nós teríamos dados técnicos. Com esses dados, poderíamos sentar e discutir que tipo de reajuste nós teríamos no IPTU de Fortaleza”, defendeu.

NÚMEROS

25%
É O PERCENTUAL DE REAJUSTE PARA OS IMÓVEIS RESIDENCIAIS COM VALOR VENAL DE ATÉ R$ 58,5 MIL

27,5%
É O PERCENTUAL DE AUMENTO PREVISTO PARA OS IMÓVEIS RESIDENCIAIS AVALIADOS ENTRE R$ 58.500,01 E R$ 210,6 MIL

30%
É O PERCENTUAL DE REAJUSTE PARA OS IMÓVEIS RESIDENCIAIS COM VALOR VENAL SUPERIOR A R$ 210,6 MIL E PARA OS IMÓVEIS NÃO-RESIDENCIAIS

30
FOI O NÚMERO DE VEREADORES QUE ASSINARAM A EMENDA QUE DEFINE OS NOVOS PERCENTUAIS DE REAJUSTE DO IPTU

500 MIL
É O NÚMERO DE IMÓVEIS QUE DEVEM CONTRIBUIR COM O IPTU EM 2010

100 MIL
É O NÚMERO DE IMÓVEIS QUE DEVEM FICAR ISENTOS DE PAGAR IPTU.

(Jornal O POVO)

Pré-sal – Câmara adia votação dos destaques para a próxima semana

“O presidente da Câmara, Michel Temer  (PMDB-SP), encerrou, no fim da noite dessa quarta-feira, a sessão da Casa destinada à conclusão da votação do projeto de lei que trata da exploração e produção do petróleo e gás da camada pré-sal.

Com o término da sessão, houve o consequente adiamento da votação dos destaques para a próxima semana. Isso porque faltou entendimento para a votação de emenda que visa a distribuição dos royalties e das participações especiais de forma igualitária entre os estados produtores e não produtores de petróleo e gás (50% para os estados e 50% para os municípios) pelo critério do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Essa emenda de autoria dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG) teve o apoio de 300 parlamentares. Para contestar a emenda, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentou recurso com efeito suspensivo. A falta de um acordo levou Michel Temer a encerrar a sessão.”

(Também com Agência Brasil)

Natal da saudade – Oficiais de justiça e agentes penitenciários sem plano de cargos e salários

“Para duas categorias do Estado, Papai Noel não existe: oficiais de justiça e agentes penitenciários. A primeira cobra do Tribunal de Justiça seu Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS); a segunda, reforça corinho de meses por seu PCCS na Secretaria do Planejamento e Gestão. Há ameaça de greve. ”

(Coluna Vertical, do O POVO)

CCJ do Senado aprova bônus para servidor que cumprir metas do PAC

“A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) um bônus para os funcionários do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) pelo cumprimento de metas, inclusive sobre o andamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Como tem caráter terminativo, o projeto pode seguir direto para a sanção. Somente se houver recurso será necessária uma votação em plenário.

O pagamento está previsto para junho de 2010, mas uma parte pode ser antecipada ainda para este ano. As metas que serão levadas em conta para o pagamento do bônus vão até abril do próximo ano. O bônus aprovado pelo Congresso varia de R$ 3,2 mil a R$ 28,7 mil. O projeto original do governo estipulava o bônus entre R$ 6,4 mil e R$ 48,6 mil. O valor foi reduzido porque um plano de cargos para o DNIT com aumento salarial está em tramitação na Câmara. O impacto estimado do bônus nos cofres públicos é de R$ 33 milhões.

Na Câmara, o projeto provocou muito debate. A oposição acusou o governo dizendo que o bônus tinha objetivo eleitoral e poderia motivar outros servidores a pedir o mesmo benefício. Os governistas, por sua vez, afirmaram que a gratificação para o DNIT era justa. No Senado, o tema não chegou a ser debatido na CCJ e foi aprovado sem questionamentos.

O projeto trata ainda de outros assuntos, como a extensão do adicional de plantão hospitalar para os servidores que trabalham em hospitais vinculados ao Ministério da Saúde e a permissão para a concessão de bolsas para alunos e professores vinculados a projetos voltados a populações indígenas, quilombolas e do campo.”

(Portal G1)

Câmara Legislativa do DF cria a CPI da Corrupção

“A Câmara Legislativa do Distrito Federal criou no início da noite desta quarta-feira (9) a CPI da Corrupção. A comissão parlamentar de inquérito vai investigar os governos do Distrito Federal no período de janeiro de 1991 a novembro de 2009. A sessão em que houve a leitura do requerimento foi feita sem a presença de pessoas na galeria.

Neste período, governaram o DF o hoje senador Cristovam Buarque (então no PT, hoje no PDT), o ex-senador Joaquim Roriz (antes no PMDB e hoje PSC) – que esteve no cargo três vezes – e José Roberto Arruda (DEM), que é alvo de denúncias de corrupção.”

* Do Portal G1, Leia mais.

Emenda de Tasso preserva avanços da Lei Maria da Penha

Uma emenda do senador Tasso Jereissati (PSDB), assinada em conjunto com os senadores Patrícia Saboya (PSB) e Inácio Arruda (PCboB), conseguiu preservar  os avanços assegurados  a Lei Maria da Penha. Acordo firmado entre os senadores membros da Comissão especial de Reforma do Código de Processo Penal garantiu o procedimento especial previsto na lei.

Em seu Blog, o senador Tasso Jereissati destaca que a sua emenda foi acatada pelo relator, senador Renato Casagrande (PSB/ES), e esta “ressalvava explicitamente todos os procedimentos especiais, além do Tribunal do Júri e das ações penais originárias, como previa originalmente o texto do Relator.”

Segundo Tasso, “havia o receio, por parte especialmente dos promotores de justiça que atuam nas varas especializadas em atendimento a crimes contra a mulher, que por uma questão de interpretação, delegados, juízes e promotores entendessem que o procedimento a ser adotado fosse o comum, desprezando as características especiais da Lei Maria da Penha.”

Entre elas, afirma, está a possibilidade de prisão preventiva em qualquer momento do inquérito, a suspensão do porte de arma do agressor, a medida protetiva de proibição do agressor de aproximação ou de freqüentar os mesmos ambientes da vítima.

Ao concluir a informação, o senador  destaca que “ ficam resguardados tais garantias e procedimentos, preservando as importantes conquistas advindas da Lei Maria da Penha, um dos mais poderosos instrumentos no combate à violência contra a mulher”.

DETALHE – Esses avanços chegam em ótima hora. Neste ano, o Ceará, por exemplo, registrou índices elevados de violência contra a mulher. Um dos mais recentes casos vitimou a jornalista Kérsia Porto.

Técnico do Ceará desembarca nesta noite de 4ª feira em Fortaleza

O técnico Paulo César Gusmão é aguardado por volta das 21h10min desta quarta-feira em Fortaleza. Ele desembarcará pelo Aeroporto Internacional Pinto Martins, com o objetivo de levar a equipe não somente a fazer bem feito na Primeira Divisão do Brasileirão, mas também evitar que o Fortaleza conquiste o tetracampeonato.

A informação foi dada pelo repórter Sérgio Ponte dentro do programa Trem Bala, da rádio O POVO/CBN.

Gorete Pereira preside comissão que tratará da PEC dos servidores do Judiciário

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Instalada, nesta quarta-feira, a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 190/07, que atribui ao Supremo Tribunal Federal (STF) a iniciativa de elaborar o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário.

A deputada Gorete Pereira (PR) foi eleita presidente da comissão. Os deputados Major Fábio (DEM-PB), José Airton (PT) e Antônio Carlos Chamariz (PTB-AL) foram eleitos, respectivamente, 1º, 2º e 3º vice-presidentes.

O relator designado foi o deputado Manoel Junior (PMDB-PB). Não foi definida data para o próximo encontro da comissão.

(Com Agência Câmara)