Blog do Eliomar

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STJ julga nesta 4ª feira mudanças na Lei Maria da Penha

“O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga hoje (24) se o Estado deve agir obrigatoriamente para investigar e punir a violência doméstica ou se deve aguardar autorização das vítimas. Por decisão do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, a decisão vinculará a Justiça de todo o país.

A questão está sendo discutida em recurso especial por causa dos inúmeros recursos que chegam ao STJ sobre esse ponto da lei.

O procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, Leonardo Bandarra, requereu ao STJ um julgamento definitivo para evitar as decisões divergentes no país. Estima-se que mais de 90% das ocorrências policiais são arquivadas por falta de representação das vítimas.

A ministra do STJ Laurita Vaz, que presidirá o julgamento, comunicará o resultado a todos os tribunais de Justiça e regionais federais para aplicação imediata em casos semelhantes.”

(Agência Brasil)

 

Reitor da UFC vê com simpatia adoção do ENEM

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O reitor da Universidade Federal do Ceará, Jesualdo Farias, admitiu, nesa quarta-feiera, que a adoção das notas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) seria boa para a Instituição. Particularmente, é simpático à idéia, mas deixou claro que a última palavra caberá ao Conselho Universitário.

Para que tal decisão seja resultado de um processo democrático, o Conselho realiza encontros nos Centros e Faculdades ouvindo o que pensa a comunidade universitária.

Jesualdo Farias encontra-se em Brasília em contatos com o Ministério da Educação. Trata ali de mais um concurso para professor, que deve sair ainda neste semestre. A previsão seria de 40 vagas.

Comércio do Ceará ganha Plano de Qualificação Profissional

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O ministro Carlos Lupi (Trabalho e Emprego) e o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Honório Pinheiro, lançam, às 14h30min desta quarta-feira, na sede da FCDL Fortaleza, o Plano de Qualificação do Comércio.

O Planseq desse segmento deverá capacitar mil profissionais de oito municípios cearenses em várias atividades do comércio, com vagas também disponibilizadas para portadores de necessidades especiais.

É sempre bom o investimento em capacitação. O comércio, aliás, já merecia, há muito tempo, esse tipo de projeto.

SERVIÇO

Sede da FCDL – Rua 25 de Março, 988 – Centro.

Lula terá encontro com Fidel

“Esta quinta-feira (24) deve marcar uma despedida na vida do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele vai se encontrar pela última vez – pelo menos como chefe do executivo – com o ex-presidente de Cuba, Fidel Castro. A conversa deve ser sobre política na América Latina e a sucessão presidencial no Brasil. O encontro é o principal compromisso do presidente brasileiro na ilha, onde chegou na noite de ontem (23).

Nesta amanhã, Lula deve visitar as obras de um novo porto nas proximidades de Havana, cuja construção é feita pela empresa brasileira Odebrecht, com financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de cerca de US$ 300 milhões.

Pouco antes da chegada de Lula a Cuba, pousou no Aeroporto José Marti um avião da Força Aérea Venezuelana com o presidente Hugo Chávez. Ele disse que também vai participar da reunião com Fidel Castro.

A visita do presidente brasileiro coincide com a morte de Osvaldo Zapata, preso em Havana desde 2003 por fazer oposição ao governo cubano. Ele morreu nessa terça-feira, depois de quase três meses de greve de fome em protesto por sua detenção arbitrária. A chancelaria cubana não quis comentar o assunto.”

(Agência Brasil)

Rodoviários vão às urnas nesta 5ª feira

“Motoristas, fiscais e cobradores de ônibus e empregados de empresas transportadoras voltam às urnas nesta quinta-feira, em Fortaleza e Juazeiro do Norte, das 6 às 17 horas, para escolher a nova direção do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Ceará (Sintro). A votação em 2º turno definirá, com qualquer quantidade de votantes, a chapa vencedora entre as três concorrentes, conforme prevê o estatuto da entidade.

O primeiro turno da eleição ocorreu em 22 de janeiro último, quando 1.448 (mil, quatrocentos e quarenta e oito) trabalhadores compareceram às 24 urnas eletrônicas disponibilizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral-TRE (a pedido do Ministério Público do Trabalho-MPT) em empresas e terminais de ônibus. Para que o pleito tivesse sido resolvido no primeiro turno, porém, era necessário o comparecimento de 1.942 (mil, novecentos e quarenta e dois) votantes, do total de 3.882 (três mil, oitocentos e oitenta e dois) eleitores aptos.

No primeiro turno, os trabalhadores reconheceram a organização do pleito que, por decisão judicial que acatou ação proposta pelo procurador regional do Trabalho Francisco Gérson Marques de Lima, ficou a cargo do MPT. Assim como no primeiro turno, a eleição marcada para amanhã contará com o apoio do TRE e da Polícia Militar do Ceará. Desta vez, porém, serão instaladas apenas nove urnas na sede do Sintro (av. Tristão Gonçalves, 1380), em Fortaleza, e uma na subsede de Juazeiro do Norte.

Conforme Gérson Marques, está mantida durante a votação do segundo turno a proibição de campanha e boca-de-urna nas proximidades dos locais de votação. Ele destacou a maturidade demonstrada pelas três chapas, durante o primeiro turno, comprovada pelo fato de a eleição ter ocorrido sem quaisquer incidentes graves.

(Site do MPT-CE)

Cantor sertanejo vira fantasma na Câmara dos Deputados

“Esse é o refrão de “Beijou minha boca”. Seria apenas mais uma tentativa de sucesso de uma dupla sertaneja, não fosse por um detalhe. Seu autor, o cantor Igor, da dupla Igor e Breno, foi durante 14 meses funcionário do deputado Raymundo Veloso (PMDB-BA). O problema é que Igor, ou Zenon Vaz da Silva, seu nome verdadeiro, não precisava aparecer para trabalhar. O cantor sertanejo era funcionário fantasma, peça no esquema de desvio de recursos públicos conhecido como “Golpe da Creche”, que vem sendo denunciado pelo Congresso em Foco . Ele não é o único personagem inusitado desse esquema que já desviou R$ 2 milhões do Orçamento da Câmara. Além do cantor sertanejo, há entre os fantasmas também um vendedor de pasteis.

Morador de Taguatinga, cidade do Distrito Federal conhecida pelos bares que revelaram duplas como Rick e Renner, Zenon, o Igor, ao menos de acordo com os boletins administrativos da Câmara, trabalhou no gabinete de Raymundo Veloso de fevereiro de 2008 a 5 de maio de 2009.

Como SP-06, o salário inicial era de R$ 1.441,72, já incluída uma gratificação de R$ 480,86 e os R$ 480 de vale-transporte. Quando saiu, ganhava R$ 1.561,94, como SP-07. A reportagem não conseguiu apurar se o cantor sertanejo também recebia auxílio-creche (que pode chegar a mais de R$ 600 por criança).

Em seu depoimento aos policiais, Zenon descreveu assim seu trabalho no gabinete: “um comparecimento uma ou duas vezes por semana”. Para os investigadores, trata-se de um fantasma. Segundo a polícia, Zenon nunca colocou os pés na Câmara. Os investigadores dizem que ele é amigo de Abigal Pereira da Silva, apontada como líder da quadrilha junto com o marido Francisco José Feijão de Araújo, o Franzé.

A apuração diz que o casal de ex-servidores da Câmara disse abertamente a Zenon que ele não precisaria trabalhar. Bastaria assinar alguns papéis e ele passaria a receber o salário. Uma pequena parte ficaria com o cantor sertanejo. O restante, com o casal agenciador.

Ainda não se sabe como foi assinado o ato de nomeação de Zenon. Isso é prerrogativa do deputado Raymundo Veloso. Em entrevistas anteriores, Veloso disse não ter responsabilidade sobre a contratação de outras funcionárias indicadas por Abigail. Ontem (23), ele disse ao Congresso em Foco que não comentaria o assunto – Está tudo na Justiça” – mas afirmou que seu chefe de gabinete procuraria o site, o que não aconteceu.

Sem contato

Ainda antes do feriado de carnaval, a reportagem ligou para o celular de Zenon. Ele disse ao site que estava na estrada e só poderia falar depois dos festejos de fevereiro, porque iria fazer apresentações musicais em Minas Gerais. Mas, na semana seguinte, quem atendia seu celular era uma pessoa identificada como Breno, seu parceiro na dupla, que afirmou que ele estava na casa de parentes em Minas. Não houve retorno aos recados deixados.

Procurados por advogados e familiares, Franzé e Abigail não responderam aos pedidos de esclarecimentos do Congresso em Foco. Nas últimas semanas, Abigail disse ao site que ela e o marido só poderiam comentar o caso depois do carnaval. Mas não foi possível marcar entrevista e nem houve retorno dos recados deixados.”

(Congresso em Foco)

No último dia, vice beneficia empresa ligada a Arruda

“Em seu último dia como governador interino, Paulo Octávio oficializou a prorrogação por um ano, sem licitação, de um contrato com uma empresa envolvida no esquema do mensalão do DEM no Distrito Federal.

O Diário Oficial do DF publicou ontem a renovação por 12 meses do contrato entre a Notabilis Comunicação e Marketing e a Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb). O valor global saltou de R$ 286 mil para R$ 573,6 mil.

Com a medida, Paulo Octávio favoreceu uma empresa cujos donos e ex-sócios fazem parte da relação familiar e pessoal do governador afastado, José Roberto Arruda, preso desde o dia 11 na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

Um filho de Arruda, Marcos, foi sócio da Notabilis entre 2003 e 2005. Seu ex-assessor de imprensa Omézio Pontes também já fez parte do quadro societário.

Omézio deixou a assessoria de Arruda em novembro de 2009, após a revelação dos vídeos em que aparece recebendo mais de R$ 100 mil em dinheiro das mãos de Durval Barbosa, delator do esquema.

Hoje, um irmão de Omézio, Orlando Pontes, dirige a Notabilis. É ele quem assina a prorrogação com a Caesb publicada ontem no Diário Oficial, mas com data de 22 de janeiro, três semanas antes da prisão do governador afastado.

A Notabilis é um dos principais personagens do inquérito que investiga a corrupção no governo de Brasília.

Segundo informações do delator do esquema, Durval Barbosa, a empresa foi contratada na gestão anterior a pedido de Arruda, então deputado federal, para ajudá-lo na campanha ao governo.

Na época, Marcos, filho do governador, era sócio da empresa. Em 2006, a Notabilis recebeu R$ 119 mil da campanha de Arruda.

Ele venceu a eleição e manteve a empresa dentro do governo por meio de contratos oficiais e subcontratação por agências de publicidade. A Notabilis faturou mais de R$ 1,5 milhão do governo do DF desde 2007.”

(Estadão)

Ex-governador Beni Veras quer PSDB disputando o Governo

“Se depender do ex-governador Beni Veras, um dos principais mentores políticos do chamado “Projeto Mudancista“, iniciado em 1986 com a Era Tasso Jereissati, o PSDB terá candidato a governador. Para ele, o partido não pode ficar sem ter um nome na disputa, até por necessidade de marcar presença no processo eleitoral, fortalecer bases e reforçar sua mensagem.

Beni não cita nomes que poderiam entrar no páreo com condições de vitória, o que, para alguns, seria o grande problema da legenda no momento, mas destaca: o PSDB tem que disputar, até como forma de garantir palanque para o seu presidenciável, no caso o governador de São Paulo, José Serra.

Sobre a demora de Serra definir seu rumo eleitoral, o que mexe com as bases tucanas, Beni ameniza: “O Serra não demora. Está aguardando a ocasião“. Para alguns observadores, Serra espera o tempo melhor literalmente em São Paulo. E as trovoadas que atingem o DEM, o fiel parceiro, amenizaram mais um pouco. ”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Cid cumpre agenda na Petrobras e BNDES

“O dia de hoje promete encaminhamentos para os investimentos econômicos do Estado. Isso porque o governador Cid Gomes cumpre agenda no Rio de Janeiro, com reuniões com o presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, e com o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli.

Com o primeiro, o tema são os financiamentos contratados entre Ceará e a instituição. Nesse grupo, estão projetos como a Copa 2014 e o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Em visita ontem às obras da barragem do rio Maranguapinho, o governador afirmou que somados, esses quatro ou cinco projetos entre Estado e BNDES somam cerca de R$ 1 bilhão.

Com Gabrielli, Cid Gomes deve tratar sobre os encaminhamentos da Refinaria Premium. O governador deve apresentar ao presidente da estatal como o Estado tem atuado em relação à desapropriação do terreno para a instalação do empreendimento.

A previsão é que os dois vejam o cronograma e “batam“ as datas, uma forma de saber o que está emperrando a vinda da refinaria.”

(O POVO)

Luizianne reitera: Estaleiro no Titanzinho só sai com aval da Prefeitura

“De volta das férias, a prefeita Luizianne Lins (PT) deixou o recado sobre o projeto de instalação do estaleiro na praia do Titanzinho: “Não tem construção de nada (na orla), em termos de equipamento, se não tiver a anuência do Município“, disse ontem em entrevista coletiva, após solenidade na Guarda Municipal.

A prefeita citou o Projeto Orla, do Governo Federal, que deixou as áreas marítimas sob o controle do Município. Ela ainda ressaltou que “em breve“ irá se encontrar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir o assunto. “Estive com ele (Lula) no Congresso Nacional do PT, e ele disse que vai me chamar para conversar e para entender a reação de quem quer e quem não quer o estaleiro“, disse.

A conversa com Lula, segundo Luizianne, se faz necessária porque o estaleiro é uma obra que atende a uma demanda da Transpetro, um órgão federal.

Segundo Luizianne, a Prefeitura possui um projeto para a região do Serviluz, onde está previsto o estaleiro, e irá apresentá-lo em audiência pública marcada para o próximo dia 2 de março, na Câmara Municipal. A audiência contará com a presença do secretário de Infraestrutura do Município, Luciano Feijão, que vai mostrar a proposta.

Luizianne afirma que o plano inclui construir um parque marítimo na Praia Mansa, agregado ao Farol do Mucuripe. Segundo Luizianne, o projeto existe desde 2005, mas, quando apresentou à comunidade, houve resistência de líderes comunitários. Por isso, ela preferiu primeiro iniciar obras de revitalização marítima do outro lado da cidade, no Pirambu, com o projeto Costa Oeste.

“A gente acha inadequado o estaleiro naquela região. Além de tudo, a população também não quer“, completou Luizianne. Ela fez referência também ao fato de os surfistas cearenses mais bem sucedidos terem surgido naquela região. “O local é lindo, poucas pessoas conhecem. A gente tem que dar oportunidade para o fortalezense conhecer, criando um projeto turístico“, concluiu.

Impasse
Interessado na implementação do estaleiro no Titanzinho, o governador Cid Gomes (PSB) disse ontem, durante visita ao projeto Maranguapinho, que irá marcar uma reunião com a prefeita para discutir o projeto.

Desde que Cid marcou uma reunião com os vereadores mais votados da região do Serviluz, para convencê-los da importância implantação do estaleiro no Titanzinho, não houve um diálogo entre Luizianne e o governador. A reunião aconteceu logo após Luizianne sair de férias. O encontro contou com a articulação do presidente da Câmara Municipal, Salmito Filho (PT), e aconteceu sem a presença do líder da Luizianne, na Casa, Acrísio Sena (PT), logo no começo de janeiro. ”

(O POVO)

Quando Jornalismo vale a pena

Da leitora Ana Karmen Fontenele, recebemos esta nota que, sem sobra de dúvida, nos faz gostar mais do que nunca do jornalismo que tenta buscar, a cada dia, o espírito da cidadania. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

Cumprimento-o cordialmente para agradecer todos os seus valiosos préstimos no que se refere à publicação de notícias em seu Blog, bem como no Jornal O Povo, acerca da atual situação dos concursados do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Desde 2008, data de encerramento das provas do concurso, centenas de pessoas anseiam pela nomeação, sonhando em ser, um dia, servidor público estadual e alcançar as benesses que o cargo proporciona. Afinal, muito merecidamente, já que o êxito nos exames se deveu a noites e noites cansativas de estudo e dedicação.

A despeito da imensa carência de servidores, bem como o espantoso volume de processos que se aglomeram na Justiça Cearense, poucas providências foram tomadas. Enquanto isso, concursados, servidores, advogados, e, em especial, a população sofrem com tal situação.

E, nesta luta por meio de melhorias, por nomeações, é com grande entusiasmo e satisfação que podemos contar com jornalistas como você, destemidos, sem medo de noticiar, de informar a verdade e suas nuances a seus milhares de leitores..

Assim, esta mensagem é para tão só lhe agradecer por todas as notícias veiculadas a respeito de tal concursado. Elas são valiosas nesta imensa batalha pela reconstrução de um Judiciário melhor e mais eficiente.

Atenciosamente,

Ana Karmen Fontenele.

VAMOS NóS – Ana, enquanto não for concluida essa novela dos concursados do TJ, e que não é contra pessoas, mas por direitos adquiridos, a luta continua.

Dados de emprego e desemprego na Região Metropolitana de Fortaleza saem nesta 4ª feira

A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), o Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (SEADE) divulgarão, nesta quarta-feira, os principais indicadores do mercado de trabalho da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), referente ao mês de janeiro.

O anúncio será feito durante coletiva, que ocorrerá na sede do IDT (Bairro Benfica). A partir das 10 horas.

Associação Brasileira de Magistrados quer "ficha limpa" valendo no pleito deste ano

“O presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), Marlon Jacinto Reis, propôs, na audiência pública que discute o projeto Ficha Limpa (PLP 518/09), que o texto final da proposta deixe explícito que as mudanças já valerão nas eleições deste ano. “Se houver questionamento, nada impede que alguém o leve para o Judiciário. Mas não parece razoável deixar essas normas para as próximas eleições”, disse.

A ideia também foi defendida pelo líder dos Democratas, deputado Paulo Bornhausen (SC), e pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante. “Entendo que o princípio da anterioridade (segundo o qual as mudanças em regras eleitorais só valem um ano após a publicação da lei) não se aplica nesse caso, mas é um entendimento pessoal meu. A OAB ainda não discutiu essa questão”, afirmou Cavalcante.

O PLP 518/09 torna inelegível o candidato condenado em primeira instância ou denunciado por crimes como improbidade administrativa e estupro.”

(Com Agências)

TSE fará audiência sobre aumento do número de vagas de parlamentares

Confirmada para esta quarta-feira, às 15 horas, a audiência pública promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que coloca em discussão a minuta de resolução sobre o número de vagas de deputados federais na Câmara dos Deputados e de integrantes das assembléias legislativas nas Eleições 2010. Na mesma audiência também será debatida a minuta de instrução que trata do voto em trânsito.

A audiência é aberta ao público e será realizada no auditório do edifício-sede do TSE, em Brasília – 2º andar. Todos os interessados podem participar e contribuir com sugestões, inclusive por escrito. Durante as audiências, as contribuições poderão ser apresentadas oralmente, pelo tempo de 5 minutos. As minutas de resoluções para as eleições de 2010 estão disponíveis para consulta no site do TSE.

A Constituição Federal (artigo 45, parágrafo 1º) e a Lei Complementar 78/93 estabelecem que a quantidade de deputados federais deve ser proporcional à população dos estados e do Distrito Federal. Para elaborar a minuta, o ministro Versiani tomou como base a estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atualizada em 1º de julho de 2009.

De acordo com a minuta, oito estados perderão de uma a duas cadeiras na Câmara dos Deputados. Outros sete estados poderão aumentar o número de deputados federais, enquanto os 11 estados restantes e o Distrito Federal permanecerão com o mesmo quantitativo de parlamentares na Câmara.”

(TSE)

Ciro elogia Dilma, mas vê sua inexperiência em disputas como "debilidade política"

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Reprodução da TV.

O presidenciável do PSB e deputado federal Ciro Gomes não poupou elogios à competência e capacidade da ministra Dilma Rousseff, pré-candidato petista à sucessão do presidente Lula. Ciro lembrou, durante entrevista ao programa “Tribuna Independente”, da Rede Vida, nesta noite de terça-feira, que com ela e os então ministros Palocci (Fazenda) e Márcio Thomaz Bastos (Justiça), fez parte do conselho político do atual governo.

Na opinião dele, no entanto, a única “debilidade política” da ministra é que essa será sua primeira disputa eleitoral. Ele, mais uma vez, aproveitou para criticar o presidenciável José Serra, observando que o tucano  em campanha adora “esmagar” adversários. A partir dessa observação, disse temer que Dilma possa ser alvo fácil de Serra.

Perguntado sobre postulação ao Governo de São Paulo, Ciro reiterou que sua intenção é disputar mesmo a presidência da República. Lembrado de que aparece em terceiro nas pesquisas, numa pergunta feita por telespectador de Paripaba, interior cearense, Ciro disse considerar isso  “muito honroso”. 

O pré-candidato aproveitou para se posicionar contra a tese de que a eleição deva virar um plebiscito. Indagado sobre alianças políticas, já que terá um minuto e pouco na propaganda gratuita, respondeu com ironia: gostaria de ter na coordenação de sua campanha a experiência de um José Dirceu, um Sarney e um Renan Calheiros.

Ciro foi lembrado também de que Lula sempre diz que só tem um candidato e que é Dilma, no que considerou tal postura “legítima”, a partir do momento em que Lula tem que apoiar um nome do seu patido, o PT. Ele observou, no entanto, que isso não impede de que possa ser amigo de Lula.

Ciro reafirma candidatura e diz que PSB não será "sublegenda" do PT

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Reprodução da TV.

O presidenciável do PSB e deputado federal Ciro Gomes reafirmou, durante entrevista ao programa “Tribuna Independente”, da Rede Vida, nesta noite de terça-feira, que seu partido, em hipótese alguma, será “sublegenda do PT”. Ciro lamentou que o PT não saiba conviver com aliados independentes, deixando claro que continua postulante a presidente da República.

Ciro aproveitou para bater no ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que, conforme disse, era uma “grande promessa” que, no entanto, levou o País a ficar mais atrasado, mais fisiológico e mais corrupto. Ao contrário, aparece o sindicalista Lula e faz com que o País ganhe prestígio internacional.

Ciro, durante a entrevista, enalteceu o governo do presidente Lula eaproveitou para bater em José Serra, presidenciável do PSDB, como algo do passado. Ele também fez criticas à Previdência Social do País, que teria rombo de R$ 46 bilhões.

“Está faltando engenheiro no Brasil!”, insistiu durante o programa o presidenciável, observando que  o País precisa ter avanços no campo tecnológico. “Hoje não temos uma bandeira automobilística!”, lamentou, observando que a China já ultrapassou o Brasil.

Falou também que é preciso reformar o setor de saúde no País. Elogiou o ministro José Temporão, do PMDB, mas lamentou que o brasileiro tenha que pagar dobrado, pois precisa de plano de saúde. Ciro também considerou fundamental investimento em educação. Nesse aspecto, elogiou Lula por aplicar em ensino profissionalizante.

Ele disse que entre suas propostas está a reforma tributária. Indagado sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), acen tuou ser um avanço” num cenário onde, por exemplo, estavam abandonadas as rodovias federais, hoje em recuperação.

CNJ pune 10 magistrados envolvidos em desvio de R$ 1,4 milhão

“O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) puniu com a pena máxima de aposentadoria compulsória a bem do serviço público, 10 magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) envolvidos em esquema de desvio de recursos superiores a R$ 1,4 milhão. A decisão foi tomada por unanimidade, nesta terça-feira, em sessão plenária, realizada em Brasília.  Na mesma decisão, o CNJ determinou que o processo seja encaminhado ao Ministério Público para abertura de ação para a devolução do dinheiro desviado ao erário público.  “Aqueles que tiveram participação ativa nesse esquema poderão até ter cassada a aposentadoria em processo de perda de cargo”, explicou o ministro Ives Gandra Martins da Silva Filho, conselheiro e relator do Processo Administrativo Disciplinar (PDA 200910000019225). 

Entre os magistrados punidos estão o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos, os desembargadores José Ferreira Leite (ex-presidente) e José Tadeu Cury.

Os sete juízes também punidos pelo envolvimento no mesmo esquema de desvio de recursos para a Loja Maçônica Grande Oriente do Estado de Mato Grosso são Marcelo Souza de Barros, Antônio Horácio da Silva Neto, Irênio Lima Fernandes, Marcos Aurélio dos Reis Ferreira, Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, Graciema Ribeiro de Caravellas e Maria Cristina Oliveira Simões.

Os magistrados receberam valores variados, chegando a mais de R$ 1,2 milhão para o então presidente do TJMT, José Ferreira Leite, a título de verbas atrasadas e de devoluções de Imposto de Renda, depositados diretamente na conta corrente dos magistrados, sem emissão de contracheques. “O que estamos discutindo é a dignidade, o decoro e a honra no exercício da magistratura”, disse o ministro relator, que ressaltou terem os acusados “encontrado um modo de resolver os problemas da Loja Maçônica usando dinheiro do tribunal”, concluiu.

Durante a apresentação do voto, o ministro Ives Gandra explicou o funcionamento do esquema ocorrido na gestão do desembargador José Ferreira Leite (2003/2005), comprovado em depoimentos dos envolvidos. Eles receberam dinheiro do Tribunal, a título de pagamentos atrasados, que foram entregues à Loja Maçônica Grande Oriente, onde o desembargador era Grão-Mestre. Até mesmo o filho dele, o juiz Marcos Aurélio dos Reis Ferreira, foi beneficiado. As três juízas, Juanita, Graciema e Maria Cristina, que participaram do esquema, segundo o ministro Ives Gandra, foram utilizadas como laranjas. Receberam dinheiro do Tribunal para repassarem à maçonaria.”

(Site do CNJ)

Epa! Governo da Paraíba pede ao STF direito de expor presos à mídia

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“O ministro Cezar Peluso será o relator da Ação Cível Originária na qual o Governo da Paraíba pede ao Supremo Tribunal Federal que confirme seu direito de expor presos à mídia, contrariando a Recomendação 9/2009, expedida pelo Ministério Público Federal ao secretário de Defesa e da Segurança Social do estado. O documento do MPF, expedido em abril de 2009, impede o contato de presos ou pessoas sob a guarda do governo com a imprensa, exceto se houver  consentimento por escrito ou gravado do entrevistado.

De acordo com a Recomendação, o MPF proibiu a exposição pública de presos, mesmo que para isso seja preciso mantê-los nas viaturas ou nas instalações policiais, ou impedir a gravação de imagens nos distritos policiais.

A Procuradoria-Geral da Paraíba, autora da ação, argumenta que o fim do contato de presos com repórteres é um obstáculo ao cumprimento do dever de promover a segurança, e um sacrifício do direito à informação e à liberdade de imprensa.

“O dever de segurança imposto ao estado pelo artigo 44 da Constituição, com vistas à preservação da incolumidade das pessoas e do patrimônio, não se exaure na atividade repressiva, mas é também constituído por atividades preventivas, aí estando inserida a necessidade de informar à população sobre atividades criminosas e seus atores, inclusive como forma de participação popular na Segurança Pública, uma vez que, se bem informado, o cidadão pode denunciar às autoridades públicas sobre a prática de atos criminosos e do paradeiro dos seus atores”, diz a ação.

Os procuradores informaram que muitas denúncias anônimas feitas à polícia são decorrentes da divulgação de informações e imagens dos envolvidos.

Competência

A Procuradoria alega que não cabe ao Ministério Público Federal fazer a Recomendação, porque a natureza dos direitos de personalidade – imagem, intimidade e vida privada – é individual, e o Ministério Público só tem competência para atuar em casos de direitos da coletividade ou indisponíveis.

Prova disso é a exceção contida na própria Recomendação, de que imagens podem ser feitas caso haja autorização expressa do detento. “Se o preso pode autorizar a imagem, é porque não se trata de direito difuso, mas de direito individual, posto que os direitos difusos não comportam decomposição num feixe de interesses individuais, caracterizando-se pela impossibilidade de sua fragmentação, isto é, de alcançarem um indivíduo específico”.

A ação cita a tensão entre os princípios da intimidade, honra e vida privada dos presos, de um lado, e o direito à informação, segurança e liberdade de imprensa de toda a população, do outro. “[A tensão] não pode ser resolvida a priori e com total sacrifício deste em nome daqueles, como pretende o Ministério Público Federal”, diz.”

(Site do STF)

Para José Serra, uso político da cassação de Kassab "seria ridículo"

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“O governador José Serra (PSDB) evitou comentar nesta terça-feira (23) a cassação do mandato do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), pela Justiça Eleitoral.

Ele disse apenas que “seria ridículo” o uso político da decisão. Serra participou da inauguração da Escola Técnica Estadual (Etec) Jaraguá, em São Paulo, acompanhado do prefeito. Kassab recorreu nesta segunda-feira (22) da decisão e garantiu a permanência no cargo.

Perguntado se o processo contra Kassab poderia ser usado contra ele, José Serra citou que parlamentares da oposição também foram cassados. “A oposição oportunista, sim, mas seria ridículo, até porque foi cassado um montão de petistas também”.

Nesta terça-feira, a Justiça suspendeu a cassação de cinco vereadores petistas, após eles também entrarem com um recurso contra a perda do mandato.”

(Portal G1)