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Municípios não podem criar loterias próprias, decide Supremo

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (17) que municípios não podem criar loterias por meio de leis próprias, pois a Constituição estipula que somente a União tem permissão para legislar sobre sistemas de sorteios e consórcios, de acordo com os ministros. A decisão foi unânime.

Nesta quarta-feira, foi julgada uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) aberta em 2015 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que questionou uma lei sancionada em abril de 2005 pelo município de Caxias, no Maranhão.

O relator da ADPF, ministro Marco Aurélio Mello, disse que o município “afrontou preceito fundamental ao não observar a repartição constitucional de competência legislativa”. Ou seja, o legislativo local violou o pacto federativo ao usurpar a competência da União para legislar sobre tema específico, entendeu o ministro. Ele foi acompanhado por todos os pares.

(Agência Brasil)

Cid Gomes chutou o pau do circo petista?

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Com o título “Cid Gomes chutou o pai do circo petista”, eis o que diz o jornalista Bernardo Mello Franco, em seu espaço no O Globo desta quarta-feira. Confira:

Quem tem os irmãos Gomes como aliados não precisa de adversários. Na semana passada, Ciro esnobou um convite para coordenar o comitê petista no segundo turno. Declarou “apoio crítico”, fez as malas e se mandou para a Europa. Na segunda-feira, Cid subiu num palanque da campanha de Fernando Haddad. Esculhambou a plateia, atacou o PT e afirmou que o partido vai “perder feio”.

Cid disse verdades que os petistas teimam em não admitir. A sigla deveria ter humildade, pedir desculpas e reconhecer que fez “muita besteira”. A cobrança está correta, o problema foi o resto. Ao proclamar que Haddad será derrotado, o senador eleito deu um presente inesperado a Jair Bolsonaro. Ontem à noite, o capitão exibiu o discurso em seu programa eleitoral na TV.

O irmão de Ciro chutou o pau do circo no momento em que os petistas lutavam para manter o ânimo. A campanha já estava abatida com a desvantagem nas pesquisas. Agora terá que explicar por que nem os aliados acreditam mais numa virada.

O chefe da oligarquia de Sobral terminou o primeiro turno com 13 milhões de votos. Poderia seguir o exemplo de Leonel Brizola e liderar uma transferência maciça para Haddad. Preferiu imitar Marina Silva e sair de férias até a próxima eleição.

Ciro passou meses chamando o candidato do PSL de “fascista”. Chegou a declarar que uma vitória de Bolsonaro representaria a “destruição da nação brasileira”. Se ele acredita nas próprias palavras, não poderia lavar as mãos e correr para o aeroporto.

A fuga dos Gomes implodiu o projeto de uma “frente democrática” a favor de Haddad. O PT pensou que conseguiria repetir a eleição da França em 2002, quando o ultranacionalista Jean-Marie Le Pen surpreendeu ao chegar ao segundo turno. Lá, os socialistas deixaram a rivalidade de lado e apoiaram o conservador Jacques Chirac para evitar uma vitória da extrema direita.

Por aqui, tucanos e pedetistas estão optando pelo muro. A omissão pode custar caro no futuro.

*Bernardo Mello Franco,

Jornalista do O Globo.

Caetano Veloso estará frente a frente com seu difamador

Caetano Veloso e o blogueiro Flavio Morgenstern estarão hoje frente a frente na 14ª Vara Cível do Rio de Janeiro.

A informação é do jornalista Lauro Jardim, colunista do O Globo, adiantando que isso ocorrerá durante uma audiência de conciliação no processo que o cantor move contra Morgenstern, que foi o autor e disseminador, nas redes sociais, da hashtag #caetanopedofilo em outubro de 2017.

Os advogados de Caetano pedem uma indenização de R$ 200 mil. A chance de conciliação é zero.

(Foto – Leo Aversa, do O Globo)

Proposta orçamentária do Estado já tramita na Assembleia. Prevê R$ 28,3 bilhões para 2019

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O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 do Estado já tramita na Assembleia Legislativa. O valor global é de R$ 28,3 bilhões para o próximo exercício. “É um pouco maior do que o do ano passado, com uma ligeira correção da receita”, avisa o secretário do Planejamento e Gestão do estado, Maia Júnior.

A matéria será apreciada pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Casa, conforme o Regimento Interno da Casa. O presidente do colegiado, deputado Joaquim Noronha (PRP), vai designar a relatoria e sub-relatoria e estabelecer prazo para a apresentação de emendas.

Encerrado o prazo para emendas, a matéria terá o parecer da relatoria e será apreciada pelo pleno da comissão. Em seguida, será encaminhada para votação no Plenário.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser aprovada até o final da sessão legislativa do exercício de 2018, prevista para o dia 22 de dezembro.

Fortaleza é sede do IV Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas

Fortaleza será sede do IV Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, evento que integra o calendário anual dos Tribunais de Contas de todo Brasil. O encontro acontecerá a partir das 14 horas desta quarta, 17, e vai se estender até sexta-feira, no Centro de Eventos, numa realização do Instituto Rui Barbosa e em parceria com o Tribunal de Contas do Ceará.

A cerimônia de abertura terá à frente os conselheiros Ivan Bonilha, presidente do IRB/ TCE-PR, e Edilberto Pontes, presidente do TCE Ceará, além de autoridades convidadas.

O encontro reunirá palestrantes nacionais e internacionais, apresentação de pesquisas científicas, oficinas e cursos voltados à produção, difusão de conhecimento e intercâmbio entre gestores e servidores públicos, integrantes de Tribunais de Contas, especialistas em Governança e Políticas Públicas, professores e estudantes.

A ação tem por objetivo a melhoria contínua da gestão pública por meio da apresentação de estudos sobre a qualidade das políticas públicas. Além disso, propicia um networking intenso entre profissionais da área para multiplicação e intercâmbio.

(Foto – Reprodução do Youtube)

Turma do Colégio da Polícia Militar visita redação do O POVO

A Garota do Colégio da PM e este jovem repórter.

Que visita legal recebemos nesta quarta-feira, aqui na redação do O POVO: de alunos da 3ª Serie – Turma C, da tarde, do Colégio da Polícia Militar, de Fortaleza.

Eles perguntaram só tudo sobre a rotina do jornalista, como colhe informações e como tudo acaba nas páginas do jornal ou nas redes sociais do Grupo O POVO.

Claro que nos perguntaram sobre o tema do momento: as fake news. Essa meninada está bem antenada.

Por falar nisso, na próxima semana, o Colégio da Polícia Militar General edgard Facó promoverá a Semana Cultural, com o tema “O Desafio da Comunicação Antes e Depois”.

(Foto – Paulo MOska)

Acordo entre Porto de Roterdã e Porto do Pecém será firmado nesta sexta-feira

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Da Coluna O POVO Economia, no O POVO desta quarta-feira, assinada pela jornalista Neila Fontenele:

A assinatura do acordo do Governo do Estado com a Port of Rotterdam, administradora do Porto de Roterdã, na Holanda, está marcada para sexta-feira, às 14 horas, no Palácio da Abolição. O acordo é de parceria desse porto holandês com o Porto do Pecém, situado em São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza).

O secretário do Desenvolvimento Econômico do Estado, César Ribeiro, que vem negociando os detalhes da sociedade desde março de 2017, até o momento não quis falar sobre os valores da transação, que ainda não foram divulgados oficialmente, por conta de termos de confidencialidade.

Inicialmente falava-se em uma participação do capital holandês em torno de 10%.

Atividade econômica registra terceiro mês consecutivo de crescimento

O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) dessazonalizado (ajustado para o período) apresentou expansão de 0,47%, em agosto, em relação a julho deste ano, segundo dados divulgados hoje (17) pelo Banco Central. De acordo com dados revisados, a economia também cresceu em julho (0,65%) e em junho (3,45%).

Na comparação com agosto de 2017, o crescimento chegou a 2,5% (sem ajuste para o período). Em 12 meses encerrados em agosto, o indicador cresceu 1,5%. No ano, houve crescimento de 1,28%.

O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira e ajuda o BC a tomar suas decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic.

O índice incorpora informações sobre o nível de atividade dos três setores da economia: indústria, comércio e serviços e agropecuária, além do volume de impostos. O indicador foi criado pelo BC para tentar antecipar, por aproximação, a evolução da atividade econômica. Mas o indicador oficial é o Produto Interno Bruto (PIB), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

(Agência Brasil)

Eleição na Câmara Municipal – Elpídio Nogueira e Gardel Rolim ganham força na disputa pela presidência

O troca-troca de cadeiras na Câmara Municipal acontece nesta quarta-feira. É o que o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), já está trabalhando a formação da nova mesa diretora da Casa, com eleição prevista para dezembro. RC quer tudo acertado antes do Natal.

O vereador Antonio Henrique (PDT), por exemplo, reassume cadeira na Câmara, abrindo vaga na Secretaria Regional III para o suplente Carlos Mesquita (Pros).

O vereador Dr. Eron ocupará a Secretaria do Desenvolvimento Social e Direitos Humanos no lugar de Elpídio Nogueira (PDT), que retorna à Câmara com grandes possibilidades de ser o ungido para o comando do legislativo municipal. Ele tomará posse no cargo às 15 horas desta quarta-feira.

Na outra ponta, quem articula é o vereador Gardel Rolim (PPL), que pode acabar vice-presidente, segundo informações de bastidores do Paço Municipal.

Bom lembrar: Elpídio já abriu por duas vezes da disputa, em nome do consenso e para não causar atritos na base do prefeito.

(Foto – CMFor)

Eleição varre principais lideranças do MDB

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Temer e o presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira.

O MDB é um dos maiores derrotados nestas eleições. Para se ter uma ideia, com exceção do 1º secretário-geral Mauro Lopes, eleito deputado federal em Minas Gerais, todos os outros membros da Executiva Nacional ficarão sem cargo público a partir de 2019. A informação é da Veja Online.

Michel Temer, presidente da legenda, deixará o Planalto; Romero Jucá, o 1º vice-presidente, não conseguiu a reeleição no Senado por menos de 500 votos; Eliseu Padilha, o seguinte na sucessão do MDB, não tentou cargo algum; João Arruda, o terceiro, perdeu a disputa ao governo do Paraná.

O 2º secretário, Leonardo Picciani, morreu na praia em disputa pela reeleição na Câmara. Tesoureiro, Eunício Oliveira também ficou fora do Senado e Valdir Raupp, 2º tesoureiro, teve uma derrota acachapante em Rondônia.

General Theophilo: Cid destruiu o PT e facilitou a vida eleitoral de Bolsonaro no Ceará

Heitor Freire, presidente do PSL do Cear[á e o General Theophilo.

O General Theophilo virou eleitor declarado de Jair Bolsonaro. O ex-candidato ao Governo do Estado pelo PSDB compareceu à festa de inauguração, nessa noite de tera-feira, do comitê do postulante a presidente pelo PSL.

Sobre o impasse entre o senador eleito Cid Gomes (PDT) e o PT, disse que isso serviu para facilitar a vida de Bolsonaro na briga pelo voto no Estado. Cid cobrou mea culpa dos petistas por terem feito “muita besteira”.

O General não poupou e disse que Cid destruiu o PT, mostrando desunião, interesse pelo poder e até buscando um balcão de negócios.

(Foto – Facebook)

Os Correios fecham 41 agências no País. No Ceará, nem “Padre Cícero” escapou

Os Correios fecharam ontem, 16, 41 agências de 15 estados do País. No Ceará, a Agência Padre Cícero, em Juazeiro do Norte, encerrou suas atividades. Conforme assessoria de imprensa local da estatal, a cidade conta com outras três agências – sendo duas franqueadas e uma própria. Os funcionários que trabalham nas unidades fechadas serão realocados.

De acordo com a estatal, as unidades desativadas estavam em imóveis alugados, localizadas muito próximas a outras e não geravam lucros.

Atualmente, os Correios têm pouco mais de 6,3 mil agências próprias em todo o país, além de 4,3 mil comunitárias, 1 mil franqueadas e 127 permissionárias.

Segundo a empresa, o encerramento das atividades dessas agências faz parte do processo de “remodelagem da rede de atendimento”.

(Agência Brasil)

Cid Gomes lançou a pá de cal na campanha de Haddad?

Com o título “O tamanho do estrago de Cid para a campanha de Haddad”, eis tópico da Coluna Política, do jornalista Érico Firmo, no O POVO desta quarta-feira:

O embate entre Cid Gomes (PT) e militantes petistas, na noite desta segunda-feira, 15, representa uma crise de proporções nacionais para a campanha de Fernando Haddad (PT). Desestabilizaria a candidatura, se ela tivesse estabilidade. Dificilmente haveria momento pior.

Veio simultaneamente à divulgação da pesquisa Ibope que mostrou que a diferença do petista para Jair Bolsonaro (PSL) é de 18 pontos percentuais, ainda maior que os 16 pontos apresentados pelo Datafolha na semana passada. A mobilização no Ceará seria estratégica para uma reação. O Estado foi o único no Brasil em que nem Bolsonaro nem Haddad venceu.

A presença de Cid deveria ser o mais importante gesto do palanque de Ciro Gomes (PDT) na direção de Haddad. Mas tornou-se, isso sim, a mosca na sopa da campanha petista. Talvez o grande momento da campanha de Bolsonaro neste segundo turno.

Cid foi para lá para cumprir o figurino desenhado pelo PDT: o apoio crítico. A forma como fez isso serviu aos adversários melhor do que qualquer coisa que a campanha de Bolsonaro tenha feito neste segundo turno.

Há de se respeitar, sempre, o eleitor e o voto. Campanha nenhuma se decide de véspera e ainda faltam 11 dias para a eleição. Pesquisa não substitui a votação. Portanto, não dá para dizer que Haddad perdeu a eleição. Não dá, todavia, para dizer outra coisa senão que está muito, muito difícil para o petista. Pelas pesquisas e pela conjuntura. Já estava assim antes da fala de Cid, mas piorou muito depois dela.

Se Bolsonaro for mesmo eleito, a história dessa campanha registrará protagonismo de Cid Gomes ao decretar a derrota ou, no mínimo, jogar a pá de cal.

Horário de Verão começa no 1º dia de provas do Enem 2018

O início do horário de verão deste ano vai coincidir com o primeiro dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem): o domingo de 4 de novembro. A decisão foi divulgada pelo governo federal, depois do anúncio de que o horário de verão seria adiado por duas semanas para evitar confusões com os candidatos do Enem 2018. A informação é do Portal G1.

Com isso, à meia-noite de sábado (3) para o domingo (4), os moradores de dez estados e do Distrito Federal deverão adiantar o relógio em uma hora. Assim, os moradores dos demais estados do Brasil ficarão uma hora a menos em relação ao fuso horário anterior.

No total, o país terá quatro fusos horários diferentes, mas o horário de fechamento dos portões para o início da prova do Enem acontecerá na mesma hora, seguindo o horário de Brasília: 13h. Quem se confundir com o horário local e chegar atrasado perderá o exame.

Veja abaixo os detalhes sobre o horário de verão deste ano e os horários locais de fechamento dos portões do Enem em cada estado:

Horário das provas (horário OFICIAL de Brasília)
Abertura dos portões: 12h (horário de Brasília)
Fechamento dos portões: 13h (horário de Brasília)
Início das provas: 13h30 (horário de Brasília)
Saída permitida a partir das 15h30 sem o caderno de provas.
Saída liberada com o cartão de provas: 18h30 (horário de Brasília)
Fim da prova: 19h (horário de Brasília)

Horários LOCAIS de fechamento dos portões

13h (fechamento dos portões no horário local)

Distrito Federal
Espírito Santo
Goiás
Minas Gerais
Paraná
Rio de Janeiro
Rio Grande do Sul
Santa Catarina
São Paulo

12h (fechamento dos portões no horário local)

Alagoas
Amapá
Bahia
Ceará
Maranhão
Mato Grosso
Mato Grosso do Sul
Pará
Paraíba
Pernambuco
Piauí
Rio Grande do Norte
Sergipe
Tocantins

11h (fechamento dos portões no horário local)

Amazonas (com exceção de 13 municípios abaixo)
Rondônia
Roraima

10h (fechamento dos portões no horário local)

Acre

Amazonas (13 municípios da região sudoeste: Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Boca do Acre, Eirunepé, Envira, Guajará, Ipixuna, Itamarati, Jutaí, Lábrea, Pauini, São Paulo de Olivença e Tabatinga).

Operação Vereda – Delegada vai retornar às atividades

Patrícia Bezerra deve ter nova lotação definida Júlio Caesar

A delegada ex-titular da Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas (DCTD) Patrícia Bezerra obteve autorização do juiz federal Danilo Dias para retornar às atividades profissionais. Ela teve prisão decretada no dia 27 de julho durante a Operação Vereda. No mesmo dia, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) concedeu um habeas corpus.

Conforme o advogado de defesa, Leandro Vasques, após o habeas corpus, a delegada permaneceu lotada na assessoria jurídica da Delegacia Geral. Na audiência desta segunda-feira, 15, testemunhas foram ouvidas e o advogado solicitou o retorno de Patrícia Bezerra às atividades como delegada. Foi obtida, então, “a revogação da cautelar de afastamento de Patrícia Bezerra (que estava em funções burocráticas)”.

A nova lotação de Patrícia deve ser definida pelos delegado geral Everardo Lima e o secretário da Segurança Pública e Defesa Social André Costa. Segundo Leandro Vasques, a decisão do juiz responsável pelo caso é “acertada e corrige parcialmente uma injustiça que será plenamente alcançada com sua futura absolvição, uma vez que nada fez que justificasse seu envolvimento nessa ação”.

A prisão da delegada foi resultado da segunda fase da Operação Vereda, deflagrada pela Polícia Federal, cujo objetivo era investigar organizações criminosas formadas por policiais civis lotados na Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas. A suspeita era da prática de crimes de extorsão contra um homem investigado por comercialização ilegal de anabolizantes, vindos da Europa.

Na medida de suas participações, os policiais foram indiciados e denunciados, por extorsão, roubo, receptação, tortura, organização criminosa, embaraço à investigação de organização criminosa, tráfico de drogas, abuso de autoridade, usurpação da função pública, favorecimento pessoal e violação de domicílio.

(O POVO – Repórter Larissa Carvalho/Foto – Júlio Caesar)

Ex-presidente do PT do Ceará cobra nota de desagravo contra Cid Gomes

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Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta quarta-feira:

O ex-presidente estadual do PT, Mário Mamede, histórico do partido, deu uma de Cid Gomes (PDT) e nos mandou um desabafo sobre a situação atual do petismo no Estado. “E agora José Guimarães? Depois do segundo turno?

Quanta subserviência e humilhação o PT Ceará vem sofrendo nos últimos anos. Não aguentamos mais conviver com uma direção partidária rastejando sempre em favor de los hermanos (Ferreira Gomes).” Para Mário, a direção estadual, que é “parceira” desta aliança (e tolerou o apoio do Camilo Santana ao golpista Eunício Oliveira) anda dizendo que vai avaliar a conjuntura.

“Avaliar o quê?! Eu esperava e, com certeza, muitos militantes também, que haveria uma nota oficial do partido num jornal, rádios, redes sociais, seja lá onde, com uma manifestação de desagravo e repudio a Cid Gomes. Parece que a direção estadual, a exemplo do governador “petista” – frisa ele, não tem mais envergadura para tal”, conclui Mário Mamede, referindo-se ao desabafo de Cid Gomes, em pleno ato pró-campanha de segundo turno de Haddad, segunda, no Marina Park Hotel.

(Foto – Dario Gabriel)

PAC: como retomar as obras?

Com o título “PAC: como retomar as obras?”, eis o Editorial do O POVO desta quarta-feira:

Seja qual for o resultado destas eleições, o vencedor se deparará com a realidade da paralisação das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). São quase três mil empreendimentos à espera de uma definição. A diferença de enfoques de visão sobre as raízes do problema não impede a percepção de que a retomada das obras pode ser uma maneira de pôr a economia em movimento e gerar uma quantidade considerável de empregos.

De acordo com o Ministério do Planejamento, existem R$ 132 bilhões em investimentos parados só na carteira do PAC. Em número detalhados, seriam 2.914 empreendimentos com problemas. Só as obras paradas devido a problemas técnicos, como falhas na elaboração de projetos, somam 1.359, no valor total de R$ 25,5 bilhões. Na maior parte, são creches e pré-escolas cujas licitações foram questionadas nos tribunais. E por sua natureza atraem a atenção das comunidades locais visto trazerem implicações práticas para o cotidiano dos cidadãos, por serem equipamentos capazes de liberar pais e mães dos cuidados com seus filhos em idade pré-escolar e poderem trabalhar e garantir o pão de cada dia. O próprio setor produtivo sabe o quanto a mão de obra rende quando está livre desse tipo de empecilho. Assim, não é apenas uma questão de bem-estar social, mas está interligada ao próprio fluir da economia.

Ativar esse tipo de obra catalisa a construção civil, que é, como se sabe, o segmento de maior absorção de mão de obra e não requer grandes esforços para começar a produzir resultados. Isso tem sido aplicado eficazmente no mundo inteiro, como um dos instrumentos mais dotados de dinamismo quando posto em movimento. Basta ver o papel histórico que esse segmento desempenhou durante o governo Roosevelt, nos Estados Unidos para retirar o país da Grande Depressão, nos anos 30.

Não há como deixar de ver com bons olhos, o interesse demonstrado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, para desentravar essa questão das obras paralisadas, no âmbito legal. E isso começa com o levantamento desse quadro, como foi pedido por ele ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ou seja, não é apenas o Executivo que deve se mexer à procura de uma solução para os problemas à sua volta. Nesse caso, a proatividade das demais instâncias não deixa de ser bem-vinda.

Com essas condições, abre-se caminho para que parcerias com o setor privado para enfrentar esse problema da paralisação das obras do PAC possa ser resolvido da melhor maneira.

(Editorial do O POVO)

*Confira mais sobre o assunto aqui.