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Alfândga homenageia secretário da Segurança Pública

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A Alfândega do Porto de Fortaleza (ALF/FOR) promoverá nesta quarta-feira, data em que se recorda o aniversário de segundo ano da tentativa de assassinato do servidor José de Jesus Ferreira, o evento técnico-informativo “Dia da Segurança Preventiva”. A promogração terá início a partir das 8h30min, no auditório do Centro Vocacional Tecnológico (CVT Portuário) situado na Avenida Vicente de Castro s/n, no Porto do Mucuripe.

Na ocasião, será entregue a Comenda “Antônio Sevilha” ao secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado, Roberto Monteiro. A comenda é um reconhecimento à coragem e idealismo de servidores públicos que se destacam na promoção da segurança pública, de vitimados no exercício funcional em defesa do interesse público e, também, um gesto simbólico da resistência à impunidade.

Senado aprova reforma do Código de Processo Penal

“Em votação simbólica, os senadores aprovaram na noite desta terça-feira (7) o relatório do senador Renato Casagrande (PSB-ES) do projeto de reforma do Código de Processo Penal (PLS 156/2009) em sessão extraordinária. A proposta vai para a Câmara dos Deputados para votação e, caso não haja alteração, segue para sanção presidencial.

No último dia 30, a comissão especial que analisava o projeto do novo Código de Processo Penal aprovou o relatório do senador Renato Casagrande (PSB-ES). Das mais de 200 emendas recebidas, o relator acatou 97 alterações aprovadas na última reunião dos parlamentares da comissão que analisou o assunto.

Entre os destaques, está a criação do juiz de garantias –um segundo juiz que passaria a atuar como uma espécie de investigador do processo–, a possibilidade de interrogar acusados por meio de videoconferência e a permissão para os jurados conversarem entre si durante o andamento do júri popular.

Os parlamentares também fizeram mudanças em relação à prisão preventiva, que não poderá ser utilizada como forma de antecipação da pena. A partir do novo código, a gravidade do fato ou o clamor público não podem mais servir como justificativa para a detenção, que só será imposta se outras medidas cautelares forem inadequadas ou insuficientes.

Veja alguns dos principais pontos da reforma:

Juiz de garantias
Uma das novidades da CPP é a criação da figura do juiz de garantias, que atuará somente na fase da investigação do inquérito, com objetivo de controlar a legalidade da ação da Polícia Judiciária e a garantia dos direitos do investigado. Atualmente, o mesmo juiz que trabalha na fase de investigação é o que dá a sentença em primeira instância.

Embargo declaratório
Uma medida implantada para acelerar a tramitação processual é a redução do número de recursos. O CPP limita a apenas um o embargo declaratório em cada instância. O que ocorre hoje é que não há nenhuma restrição contra a apresentação sucessiva desse tipo de recurso, o que pode prorrogar o processo até a sua prescrição.

Aceleração Processual
Casagrande instituiu no CPP que o prazo máximo para realização da audiência de instrução e julgamento passasse dos atuais 60 dias para 90 dias, para adequá-lo aos prazos máximos da prisão preventiva.

Segundo o relator, a adoção do “Incidente de Aceleração Processual” implicaria que, esgotado o prazo máximo para a audiência de instrução e julgamento, o magistrado determine que atos processuais sejam praticados em domingos, feriados, férias e recessos forenses, inclusive fora dos horários de expediente.

Sequestro de bens
O CPP também cria a figura do “administrador judicial” de bens sequestrados e de bens declarados indisponíveis e ainda permitirá que o acusado apresente caução para levantar o sequestro de um bem, além de proibir que bens declarados indisponíveis sejam dados em garantia de dívida, sem prévia autorização judicial.

Modelo acusatório
O projeto define o processo penal de tipo acusatório como aquele que proíbe o juiz de substituir o Ministério Público na função de acusar e de levantar provas que corroborem os fatos narrados na denúncia.

Na investigação criminal, fica garantido o sigilo necessário à elucidação do fato e a preservação da intimidade e da vida privada da vítima, das testemunhas e do investigado, inclusive a exposição dessas pessoas aos meios de comunicação.

Inquérito policial
Outra mudança é com relação ao inquérito policial, que deverá passar a ser comunicado imediatamente ao Ministério Público. O intuito é que seja acompanhado mais de perto pelo MP, permitindo a maior aproximação entre a polícia e o órgão de acusação.

Ação Penal
O texto acaba com a ação penal privativa do ofendido. O processo passa a ser iniciado por ação pública, condicionada à representação do ofendido, e pode ser extinta com a retratação da vítima, desde que feita até o oferecimento da denúncia.

Atualmente, a ação é prevista nos crimes contra a honra, de esbulho possessório de propriedade particular, de dano, fraude à execução, exercício arbitrário das próprias razões, entre outras infrações penais. O texto permite, inclusive, a extinção da ação por meio de acordo entre vítima e autor, nas infrações com consequência de menor gravidade.

Interrogatório
O interrogatório passa a ser tratado como meio de defesa e não mais de prova. Assim, passa a ser um direito do investigado ou do acusado que, antes do interrogatório, deverá ser informado do inteiro teor dos fatos a ele imputados e reunir-se em local reservado com seu defensor.

Além disso, a autoridade responsável pelo interrogatório não poderá oferecer qualquer vantagem ao interrogado em troca de uma confissão, se não tiver amparo legal para fazê-lo.

Passa a ser permitido também o interrogatório do réu preso por videoconferência, em caso de prevenir risco à segurança pública ou viabilizar a participação do réu doente ou por qualquer outro motivo.

Tratamento à vítima
O projeto prevê tratamento digno à vítima, o que inclui ser comunicada pelas autoridades sobre: a prisão ou soltura do suposto autor do crime; a conclusão do inquérito policial e do oferecimento da denúncia; o arquivamento da investigação e a condenação ou absolvição do acusado.

A vítima também poderá obter cópias e peças do inquérito e do processo penal, desde que não estejam sob sigilo. Poderá ainda prestar declarações em dia diferente do estipulado para a o autor do crime e aguardar em local separado dele. Será permitido à vítima ser ouvida antes das testemunhas e a solicitação à autoridade pública informações a respeito do andamento e do desfecho da investigação ou do processo, bem como manifestar as suas opiniões.

Escutas telefônicas
Só serão autorizadas em casos de crime cuja pena seja superior a dois anos, com exceção de se tratar de crime de formação de quadrilha.

Em geral, o prazo de duração da interceptação não deve ultrapassar o período de dois meses, mas poderá chegar a um ano ou mais, quando se referir a crime permanente.

Júri
Diferentemente do código em vigor, o novo CPP permitirá que os jurados conversem uns com outros, exceto durante a instrução e os debates. No entanto, o voto de cada jurado continua sendo secreto e feito por meio de cédula.

Fiança
O projeto aumenta o valor da fiança de um a cem salários mínimos para um a 200 salários mínimos nas infrações penais cujo limite máximo da pena privativa de liberdade fixada seja igual ou superior a oito anos. Nas demais infrações penais, o valor fixado continua de um a cem salários mínimos.

Outras medidas cautelares
O projeto lista ainda 15 tipos de medidas cautelares, para que o juiz tenha alternativas na condenação. São elas: a prisão provisória; a fiança; o recolhimento domiciliar; o monitoramento eletrônico; a suspensão do exercício da profissão, atividade econômica ou função pública; a suspensão das atividades de pessoa jurídica; a proibição de frequentar determinados lugares; a suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor, embarcação ou aeronave; o afastamento do lar ou outro local de convivência com a vítima; a proibição de ausentar-se da comarca ou do país; o comparecimento periódico ao juiz; a proibição de se aproximar ou manter contato com pessoa determinada; a suspensão do registro de arma de fogo e da autorização para porte; a suspensão do poder familiar; o bloqueio de internet e a liberdade provisória.

Prisão especial
O projeto acaba com a prisão especial para quem tem curso superior. Só valerá em caso de proteção da integridade física e psíquica do prisioneiro que estiver em risco de ações de retaliação.

Novas regras para prisões
A prisão provisória fica limitada a três modalidades: flagrante, preventiva e temporária.

Outra novidade no projeto é a determinação de que não haja emprego de força bem como a utilização de algemas, apenas em caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso.

O novo CPP prevê como nulo o flagrante preparado, “com ou sem a colaboração de terceiros, quando seja razoável supor que a ação, impossível de ser consumada, só ocorreu em virtude daquela provocação”.

Para a prisão preventiva, o texto conta com três regras: jamais será utilizada como forma de antecipação da pena; a gravidade do fato ou o clamor público não justifica, por si só, a decretação da prisão preventiva; e só será imposta se outras medidas cautelares pessoais forem inadequadas ou insuficientes.

A prisão preventiva não poderá ultrapassar 180 dias, se decretada no curso da investigação ou antes da sentença condenatória recorrível; ou de 360 dias, se decretada ou prorrogada por ocasião da sentença condenatória recorrível. Esses períodos poderão sofrer prorrogação, mas vale destacar que o juiz, ao decretar ou prorrogar prisão preventiva, já deverá, logo de início, indicar o prazo de duração da medida.

A prisão preventiva que exceder a 90 dias será obrigatoriamente reexaminada pelo juiz ou tribunal competente. O CPP, em vigor, não estipula prazos para a prisão preventiva. Contudo, a jurisprudência tem fixado em 81 dias o prazo até o final da instrução criminal.

Nos casos de prisão temporária, os prazos continuam os mesmos: máximo de cinco dias, admitida uma única prorrogação, por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade. No entanto, a novidade é que o juiz poderá condicionar a duração da prisão temporária ao tempo estritamente necessário para a realização da investigação.”

(Folha Online)

Comunidade do Lagamar debaterá Segurança Pública

A Central Única de Favelas (CUFA) promoverá nesta quinta-feira, a partir das 15 horas, no Lagamar, em Fortaleza, debate sobre Segurança Pública. Segundo o presidente da entidade, Preto Zezé, o convidado para discutir o tema com a comunidade é o ex-secretário nacional de segurança pública, Luis Eduardo Soares.

O encontro é aberto a todas as lideranças, que querem encontrar alternativas para amenizar o clima de violência que ronda o local.

Motoristas e cobradores não descartam greve neste mês de dezembro

“O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Ceará (Sintro), Domingos Neto, afirmou, na tarde desta terça-feira, 7, ao O POVO Online, que a categoria pode iniciar uma nova greve de ônibus durante todo o mês de dezembro. Segundo ele, a categoria vai se reunir na manhã desta quarta-feira para decidir como serão realizadas as próximas paralisações.

Na manhã de hoje, motoristas e cobradores impediram que os coletivos saíssem do terminal do Papicu. Alguns veículos tiveram os retrovisores quebrados e passageiros foram obrigados a descer dos ônibus. A Guarda Municipal e o Batalhão de Choque estão nos terminais para tentar conter manifestações.

Já na tarde desta terça-feira, os integrantes do Sintro iniciaram nova paralisação no terminal de ônibus de Messejana e, segundo Domingos Neto, a categoria já tem programado o fechamento dos terminais do Siqueira e da Parangaba. As paralisações devem ocorrer durante toda a quarta-feira.

Os trabalhadores estão revoltados porque o Tribunal Regional do Trabalho, da 7ª Região, adiou, mais uma vez, o julgamento do dissídio coletivo, previsto para a manhã desta terça-feira.

O julgamento foi adiado porque o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado (Sindiônibus) alegou que o Sintro não tem legitimidade para defender a categoria de motoristas e cobradores. O Sindiônibus alega que quem deve representar os trabalhadores é o Sintrofor.

De acordo com Domingos Neto, o Sintrofor foi criado pelos empresários em 2008, a fim de fazer oposição ao Sintro. “Toda a diretoria do sindicato ficou surpreso com a atitude do Sindiônibus”, declarou Domingos à rádio O POVO/CBN. “Causa estranheza que o Sindicato patronal tenha suscitar essa questão justamente quando do julgamento”, acrescentou o advogado do Sintro, Carlos Chagas.

Frente ao impasse, a Justiça do Trabalho determinou um prazo de 24 horas para que o Sintro possa comprovar a legitimidade. No próximo dia 9, às 14 horas, na Procuradoria Regional do Trabalho, acontece uma reunião para decidir quem deve representar a categoria.

A categoria, que já fez algumas paralisações neste ano, iniciou em 45% a pedida e reajuste salarial e acabou baixando para 15%. O Sindiônibus só oferece 5% e o impasse foi criado.”

(O POVO Online)

Fundação Cepema empossa nova diretoria e faz confraternização natalina

Adalberto Alencar, Heleni Rocha e Acrísio Sena.

A Fundação Educacional Popular em Defesa do Meio Ambiente (Cepema), com sede no bairro Parquelândia, em Fortaleza, realizou nesta noite de terça-feira solenidade de posse da nova diretoria e festa de confraternização natalina. Na ocasião, Heleni Rocha assumiu o cargo de presidente da entidade, que tem Adalberto Alencar como seu coordenador-geral.

O ato contou contou a presença de várias autoridades como o secretário municipal do Meio Ambinete e Controle Urbano, Deodato Ramalho, o diretor do Sinduscon, André Montenegro, e o vereador Acrísio Sena (PT), que postula a presidência da Câmara Municipal contra o atual dirigente, o também petista Salmito Filho.

Representantes da trigo Tremembé de Almofala conferiram o ato, bem como várias lideranças de entidades da sociedade civil.

DETALHE – Quase vizinhos da entidade, conferimos a festa de uma entidade das mais respeitáveis no Estado. Na ocasião, foi servido um jantar com todos os ingredientes orgânicos. O feijãozinho estava supimpa!

(Foto – Paulo MOska)

Ideli Salvatti assume relatoria do Orçamento 2011

A senadora do PT, Ideli Salvatti/Foto: Aílton de Freitas

“A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) é a nova relatora-geral do Orçamento da União para 2001, anunciou nesta terça-feira o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Waldemir Moka (PMDB-MS). Ideli, que é a líder do governo no Congresso, assume o cargo após renúncia do senador Gim Argello (PTB-DF), suspeito de apresentar emendas com recursos orçamentários para eventos na área de Cultura patrocinados por entidades fantasmas.

Argello apresentou na tarde desta terça-feira uma carta renunciando à relatoria do Orçamento da União de 2011 e da sua vaga de titular na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.

Em entrevista ao GLOBO, o senador negou que esteja com medo de ser investigado.

– Não é uma confissão de culpa. Não estou com medo de ser investigado. Agora, quem vai cobrar explicações sou eu. Eu quis ficar mais solto para ser o fiscal dessa Comissão de Orçamento – disse Gim Argello, negando também que tenha saído rápido demais por não aguentar a pressão

Argello apresentou ao Orçamento de 2011 emendas com recursos orçamentários para eventos na área de Cultura patrocinados por entidades fantasmas. Na segunda-feira, Argello anunciou que suspenderia suas emendas e alegou que não é função do parlamentar fiscalizar as entidades.

Sua substituição na relatoria do Orçamento foi negociada pelo governo, que temia que as suspeitas sobre o relator prejudicassem a votação da peça orçamentária do ano que vem. A previsão é de que a votação final ocorra entre os dias 20 e 22.

Ministério da Cultura nega responsabilidade

Em nota divulgada nesta terça-feira, o Ministério da Cultura nega que seja “responsável pela escolha das instituições para realizar projetos definidos por emenda” do senador Gim Argello (PTB-DF). O senador renunciou à relatoria do Orçamento da União de 2011 após denúncias de emendas com recursos orçamentários para eventos na área de Cultura patrocinados por entidades fantasmas.

” O Ministério da Cultura está apurando o caso e, se for detectado qualquer indício de irregularidade, o processo será encaminhado às autoridades competentes”, diz a nota.

Leia a nota na íntegra:

“1. A Constituição Federal prevê que parte da Lei Orçamentária da União seja definida pelo Congresso Nacional, por meio de emendas parlamentares.

Não procede, portanto, a afirmação de que foi o Ministério da Cultura o responsável pela escolha das instituições para realizar projetos definidos por emenda do senador Gim Argello.

2. O Ministério da Cultura decidiu suspender o andamento de projetos financiados por emendas parlamentares que tiveram suspeitas levantadas por reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, no último domingo.

Desde então, o Ministério da Cultura está apurando o caso e, se for detectado qualquer indício de irregularidade, o processo será encaminhado às autoridades competentes.”

(Globo Online)

PMDB indica Garibaldi Alves para Previdência Social

“O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), anunciou no início da tarde que o indicado do partido para o ministério da Previdência será o senador reeleito Garibaldi Alves (RN). A confirmação de Garibaldi foi feita por meio do microblog twitter e deverá ficar na cota da bancada do Senado.

“Garibaldi será o nome do PMDB para o ministério da Previdência. Eu, Garibaldi e Renan acabamos de acertar a indicação.Temer levará a Dilma”, diz Henrique Eduardo Alves no post.

Hoje, o presidente do partido e vice-presidente eleito, Michel Temer, almoçou com a presidente eleita Dilma.

Não há, até o momento, nenhuma confirmação de que ela teria aceitado o nome do senador.

Além da Previdência, o PMDB do Senado também deve ficar com o Ministério de Minas e Energia, que deverá ser comandado no próximo ano por Edison Lobão.

Por outro lado, a bancada da Câmara deve ficar com Agricultura e Turismo. Na Agricultura, o nome mais cotado é o do atual ministro Wagner Rossi, aliado de Temer. Para o Turismo, o partido deve indicar o deputado Pedro Novais.”

(Blgo do Noblat)

CNI expõe na Fiesp modelo de Responsabilidade Social

O presidente do Conselho de Administração do Sebrae/CE e coordenador da Comissão Temática de Responsabilidade Social da CNI, Jorge Parente, é convidado do Seminário ISO 26000 – Responsabilidade Social. O encontro ocorrerá nesta quarta-feira, em São Paulo, no auditório da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp).

Jorge Parente ali estará também na condição de representante do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson de Andrade.

Na ocasião, ele vai expor o trabalho que tem feito nessa área na entidade. Jorge, aliás, foi reconduzido para a coordenação da Comissão Temática de Responsabilidade Social da CNI.

Lula diz que vetará projeto de partilha do Pré-sal

“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou hoje no Rio que vai vetar o projeto de lei aprovado no Congresso Nacional, que prevê a divisão dos recursos dos royalties do petróleo por todos os estados, independentemente de serem ou não produtores. Segundo Lula, o governo federal editará medida provisória restabelecendo o teor da proposta encaminhada ao Congresso.

“Eu pretendo, ao receber a proposta do Congresso, vetar e colocar, para que votem, a medida provisória que foi a razão do acordo”, disse, no Rio, durante o lançamento do Cartão Família Carioca, no Palácio da Cidade.

Lula criticou a modificação do projeto enviado aos congressistas. A proposta do governo previa a manutenção do modelo atual de distribuição para as áreas atualmente em exploração e para as já licitadas do Pré-Sal.

“Construímos uma proposta que era a melhor, em que o Rio sairia ganhando e cederia um pouco para todo o Brasil ganhar. Quando chegou ao Congresso Nacional, o relator, pensando eminentemente na questão eleitoral, fez a proposta Ibsen Pinheiro”, afirmou.

De acordo com o presidente, o pré-sal recebe o suficiente para garantir os estados produtores e a participação dos demais. “A União ficará com uma grande parte de recursos para Educação, Saúde, Ciência e Tecnologia. Temos de torcer para que a Petrobras tenha toda a sorte do mundo e que o governantes distribuam de forma justa as riquezas do pré-sal”, disse Lula.”

(Veja Online)

Jogos Escolares – Delegações de handebol e basquete masculino viajam para Goiânia

O Ceará está participando dos Jogos Escolares que, neste ano, ocorrem em Goiânia (GO). Nesta tarde de terça-feira, embarcou a delegação masculina de handebol, representada pelo Colégio Darwin. Também seguiu a equipe de basquete masculino formad pelos alunos do Colégio Batista.

Os grupos estão otimistas quanto ao certame que, para tais modalidades, começa nesta quarta-feira e vai até o próximo dia 12.

(Foto – Paulo MOska)

Francesa indicada para Nobel de Medicina participa de congresso no Hemoce

Fortaleza está sendo sede, até o fim desta tarde de terça-feira, do Congresso Internacional de Biotecnologia do Desenvolvimento. O encontro ocorre no auditório do Hemoce desde segunda-feira e reúne grupos de vários pontos do País e oito pesquisadores do Exterior.

Nesse grupo do Exterior, o destaque é para Nicolle Le Douarin, pesquisadora francesa que chegou a ser indicada para o Prêmio Nobel de Medicina deste ano.

Aécio anuncia novo PSDB para 2014

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“Em entrevista gravada para o programa Roda Viva, na tarde de [ontem], o ex-governador mineiro e senador eleito Aécio Neves falou com entusiasmo de uma nova cara do PSDB para 2014, que em nada lembra o partido derrotado pela terceira vez consecutiva nas eleições presidenciais deste ano.

Este partido tem a cara dele, é claro, mas Aécio tomou todo o cuidado do mundo para não personificar a tese da ”refundação” do PSDB e não antecipar as discussões sobre o nome dos tucanos para 2014, antes mesmo que a presidente eleita Dilma Rousseff, tome posse.

Depois de três semanas de férias, o ex-governador voltou bronzeado, animado e afiado no discurso para assumir o papel de principal líder da oposição assim que o Congresso Nacional reabrir suas portas no começo de fevereiro.

Diálogo com todas as forças políticas, reformas constitucionais, meritocracia no funcionalismo público, aproximação com os sindicatos, ética na política, resgate das bandeiras da social-democracia, defesa das privatizações feitas no governo FHC: Aécio voltou com o cardápio completo de futuro candidato que, por enquanto, só quer discutir o programa do partido.

Para não perder tempo, acompanhado apenas da fiel assessora de imprensa Heloísa Neves, Aécio almoçou antes do programa com o governador eleito de São Paulo, Geraldo Alckmin, e saiu dos estúdios da TV Cultura direto para uma conversa com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o primeiro político a lhe telefonar quando saiu de férias após a campanha eleitoral.

O diálogo com a oposição começa nesta terça-feira, em Brasília, num jantar já marcado com o governador reeleito de Pernambuco, Eduardo Campos, presidente nacional do PSB, um dos seus intelocutores preferidos.

Os dois vivem se elogiando mutuamente e seus nomes estão em todas as listas de presidenciáveis para 2014, apontados como as novas grandes lideranças políticas do pós-Lula. No Brasil, como sabemos, mal acaba uma campanha eleitoral, e já começa a discussão de nomes para a próxima.

Num momento em que “tem muita gente tirando senha na fila para dinamitar pontes”, como disse na entrevista, Aécio quer desde já ser ele mesmo a ponte com partidos que estiveram “do outro lado” na eleição nacional, mas o apoiaram em Minas, como é o caso do PSB e do PDT.

É o ponto de partida para romper o crescente isolamento dos tucanos que esvaziou seus palanques em 2010, na maior parte do país. “Sou um tucano, como vocês sabem…”, brincou Aécio, que evitou as bolas divididas.

O senador eleito, porém, admitiu erros na última campanha presidencial, como incorporar o discurso conservador e temas religiosos no segundo turno. “Isto foi um retrocesso, não só para o partido como para o país. Não deve se repetir”.

De bem com a vida, Aécio constatou que “está faltando arte na política”, citando várias vezes seu avô Tancredo Neves para contornar perguntas sobre o fato de ser “a bola da vez” na oposição, depois de se ver passado para trás na fila tucana em 2006 e 2010.

“Um ensinamento de Tancredo foi nos mostrar que, em política, as oportunidades têm que surgir naturalmente, não podem ser uma obsessão, um desejo pessoal”. O entrevistado riu quando comentei que, às vezes, isto acontece…

Aécio garantiu que não quer disputar nenhum cargo no partido, e só pensa no momento em exercer seu mandato de senador. Como bom mineiro, sabe que precisa agir com cuidado porque José Serra ainda não desistiu nem de controlar o PSDB nem de uma nova candidatura presidencial.”

(Blog do Noblat)

Unilab abre inscrições

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“Estão abertas, até o próximo dia 22, as inscrições ao processo seletivo para ingresso nos cursos de graduação da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), sediada em Redenção, no Ceará. Podem concorrer estudantes de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor Leste. As inscrições devem ser apresentadas nas missões diplomáticas brasileiras naqueles países e o processo seletivo será realizado sob a coordenação da Pró-Reitoria de Graduação da Unilab.

Estão sendo oferecidas 180 vagas distribuídas entre os cursos de Agronomia (bacharelado), Administração Pública (bacharelado), Ciências da Natureza e Matemática (licenciatura), Enfermagem (bacharelado) e Engenharia de Energias (bacharelado). As vagas serão distribuídas de forma equitativa entre os seis países, cabendo um máximo de 30 vagas por país ou seis por curso. Caso não sejam preenchidas as vagas disponibilizadas para um ou mais países, elas serão remanejadas para outro em que haja candidatos aprovados.

De acordo com o Edital nº 1-Unilab/2010, o candidato interessado em ingressar na universidade em 2011 deve seguir os seguintes procedimentos: preencher o formulário de inscrição, a declaração de compromisso, e redigir uma Carta de Motivação. Além desses documentos, deve apresentar o passaporte, vias originais do histórico escolar com a relação das disciplinas cursadas e notas obtidas durante todos os anos do Ensino Médio, além do certificado de conclusão do Ensino Médio realizado em seu país ou em outro, que não seja o Brasil; certidão de nascimento; original de atestado de saúde física e mental com no mínimo 90 dias de expedido e providenciar documentação que comprove meios de subsistência.

No ato da inscrição, que é gratuita, o candidato poderá optar por dois cursos de graduação, mas somente concorrerá ao curso da Opção 2 caso as vagas para este não tenham sido preenchidas por candidatos de Opção 1. Quando da divulgação dos resultados, será anunciado o período, local e horário de matrícula dos classificados.”

SERVIÇO

 O edital completo, com todas as informações sobre o processo seletivo, pode ser acessado no site www.unilab.ufc.br

(Site da UFC)

DETALHE – A Unilab teria sede para ser inaugurada pelo presidente Lula quando da visita dia 13 próximo. A obra, no entanto, não ficou pronta.

Churrascaria deve pagar indenização de R$ 8 mil por poluição sonora

“A juíza Ana Luiza Barreira Secco Amaral, titular da 9ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou que a “Churrascaria Picanha da Terra”, localizada no bairro São João do Tauape, em Fortaleza, pague indenização de R$ 8 mil pelos danos morais causados à A.R.L.O.. A decisão foi publicada na última sexta-feira, no Diário da Justiça Eletrônico.

Desde 2005, de acordo com o processo (nº 37524-45.2007.8.06.0001/0), A.R.L.O. reclama da churrascaria junto à Delegacia de Polícia. Além de se queixar da poluição sonora, devido a shows com música ao vivo e transmissão de jogos por um telão, ela também reclama de duas árvores no terreno da empresa, que soltavam folhas e frutos em seu telhado e entupiam as calhas de escoamento de água.

Mesmo depois de ter realizado vários boletins de ocorrência, o problema não foi solucionado. Por isso, em 23 de maio de 2007, ela recorreu à Justiça e ajuizou ação de indenização contra a churrascaria. Segundo alegou, “os shows só terminavam de madrugada e tiravam seu sossego noturno”.

Depois de fiscalização realizada no local, a Justiça concedeu à A.R.L.O. pedido de tutela antecipada e determinou a poda das árvores, além do controle do barulho no estabelecimento, com a proibição de música ao vivo.

A empresa, porém, defendeu que não existe mais nada no estabelecimento que incomode a vizinha. “As acusações não passam de perseguição gratuita, com o intuito de prejudicá-la”. A churrascaria afirmou que não deve a indenização porque “depois da determinação judicial, nunca mais houve qualquer infração”.

Na sentença, a juíza entendeu que a churrascaria Picanha da Terra deve ser punida para que não volte a incomodar a vizinhança. “O certo é que, hoje ou ontem, a empresa ré incomodou a autora, pois os testemunhos produzidos dão prova do fato ocorrido.”

(Site do TJ-CE)

Fortaleza debate Propriedade Intelectual

A Rede de Núcleos de Inovação Tecnológica (Redenit-CE) e a Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará (NUTEC) estão promovendo, nesta terça-feira, o I Encontro de Comércio Internacional e Propriedade Intelectual. O evento ocorre no auditório do Centro de Estudos Sociais Aplicados (CESA), da Uece (Campus Itaperi).  O objetivo é incentivar a Propriedade Intelectual como estratégia de negócios internacionais, estimulando a atuação brasileira no mercado externo para o desenvolvimento nacional.

Com a criação da lei federal de inovação tecnológica a ciência, tecnologia  e a inovação são os pontos chaves para os debates do assunto não só no Ceará mais no país.Vale ressaltar que a propriedade intelectual está associada a proteção de produtos, de marcas e patentes além do desenho industrial.

Participam do encontro profissionais em propriedade intelectual, advogados, estudantes e pesquisadores, empresários da área de comércio exterior  de pequenas e médias empresas exportadoras.

(Assessoria do NUTEC)

Ex-porta-voz de Lula será sabatinado na Rádio POVO/CBN e dará palestra sobre Conjuntura

O jornalista Ricardo Kotscho, que foi o porta-voz do governo federal no primeiro mandato de Lula, estará em Fortaleza no próximo dia 13. Aqui, ele vem ser sabatinado, a partir das 11 horas, no projeto “Debates Especiais Grandes Nomes”, da rádio O POVO CBN (AM 1010)

Também, ele aproveitará e dará palestra, a partir das 19 horas do mesmo dia, no Gran Marquise Hotel, sobre o tema “A Nova Conjunturta Política e Econômica do Brasil Pós-Eleição”. A promoção é da VSM Comunicação e do Instituto Frutal.

Adauto lamenta derrota de Tasso, fala sobre Ciro e Cid e critica a prefeita

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O ex-governador Adauto Bezerra lamentou, nesta terça-feira, a derrota do senador tucano Tasso Jereissati. “O Ceará devia tê-lo mantido no Senado”, disse, acrescentando que o tucano foi um “excelente governador e um bom senador”. Embora não seja um orador, disse que Tasso sempre defendeu os interesses do Ceará “de forma inequívoca”.

Sobre Ciro Gomes, deputado federal do PSB, disse tem incontinência verbal muito grande, diferente do irmão, o governador Cid Gomes, que é uma pessoa “educada” e “amável”. Lembrou que Ciro foi quem mais ” atirou pedras contra mim e me qualificou de força do atraso”.

Sobre a prefeita Luizianne Lins (PT), considerou que ela extrapolou na sua força e no seu poder político, ao dizer que iria eleger até um “poste sem luz” como seu sucessor na Prefeitura de Fortaleza.

Adauto fez esssa colocações durante entrevista que abriu o projeto “Debates Especiais Grandes Nomes”, que a  Rádio O POVO/CBN realizará até a próxima segunda-feira.

Ministro da Pesca visita o Ceará

O ministro da Pesca e Aquicultura, Altemir Gregolin, cumprirá agenda em Fortaleza, nesta quarta-feira. Ele vem entregar, na Barra do Ceará, o barco-escola do Instituto de Ciências do Mar (Labomar), da Universidade Federal do Ceará e mais três caminhões frigoríficos para as prefeituras de Cascável e Barroquinha e para a Associação dos Piscicultores de Nova Jaguaribara.

Altemir Gregolin também vai estar na quinta-feira inaugurando o terminal pesqueiro da cidade de Camocim, que foi totalmente reformado. O investimento, de R$ 10 milhões, inclui a instalação de uma câmara frigorífica.