Blog do Eliomar

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Padre Reginaldo Manzotti está em Fortaleza

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O padre Reginaldo Manzotti já está em Fortaleza. Ele será a grande atração do II Evangelizar, promoção da Rádio FM Dom Bosco e que ocorrerá às 16 horas do próximo sábado, no aterro da Praia de Iracema. Padre Manzotti, inclusive, iniciou agenda na Capital cearense nesta manhã de quinta-feira. Ele visita os alunos do Colégio Salesiano Dom Bosco e funcionários da Rádio Dom Bosco, onde fala aos ouvintes durante uma entrevista especial.

Ainda nesta manhã, o padre Reginaldo Manzotti, receberá a comunidade da Paróquia Dom Bosco na quadra da Igreja da Piedade, que fica na rua Joaquim Torres 185. Ali, haverá uma sessão de autógrafos , marcando o lançamento do seu DVD – “Creio no Deus do Impossível “.

O padre Reginaldo ainda almoçará com o arcebispode Fortaleza, dom José Antôniio. Na parte da tarde, nova sessão de autógrafos nas Lojas Americanas da Rua Barão do Rio Branco, no Centro. Na sexta-feira, Padre Manzotti dará entrevistas à imprensa.

Reajuste de aposentadorias pode ser definido nesta 4ª feira

O governo federal deve fechar nesta quinta-feira uma proposta de reajuste para os aposentados e pensionistas. A informação é do líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), adiantando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva resolveu consultar os líderes da base aliada no Congresso, em uma reunião marcada no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil) –sede provisória do governo– antes de bater o martelo.

A disposição do governo é dar um aumento de 6,3% nas aposentadorias com valores acima do salário mínimo a partir de janeiro de 2010. Esse índice seria composto pela reposição da inflação e 50% do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) registrado em 2008. O aumento viria por meio de Medida Provisória.

(Com Agências)

Presos homossexuais do Pará terão direito a visitas íntimas

“O Pará será o primeiro estado a garantir aos presos homossexuais, em todos os seus presídios, o direito de receber visitas íntimas de seus parceiros. De acordo com portaria publicada terça-feira pela Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará, os detentos já poderão usufruir desse direito a partir do próximo fim de semana.

Para ter direito à visita íntima, os presos homossexuais terão de enviar uma solicitação à Superintendência, que exigirá apresentação da documentação necessária para retirada da carteira de visita do companheiro ou companheira, como acontece no caso de presos heterossexuais.

A decisão teve por base a autorização concedida a uma detenta do Centro de Recuperação Feminina (CRF) de Marituba, na Grande Belém, em outubro deste ano.

— Fomos notificados sobre a decisão da 3 Vara Penal, que autorizou uma detenta a receber visita íntima de sua companheira, e percebemos que no estado não havia portaria para tratar especificamente dessa questão. Decidimos estender esse direito a todos os apenados homossexuais.”

(O Globo)

Secretário diz que Ceará cumpriu metas contra a aftosa

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O secretário do Dsenvolvimnto Agrário do Ceará, Camilo Santana, participará, durante toda esta quinta-feira, em Teresina (PI), de reunião do Fórum dos Secretários de Agricultura. O objetivo é avaliar as campanhas de combate á febre aftosa no Nordeste.

Camilo Santana revelou, antes de seguir para a Capital piauiense nesta madrugada, que o Estado continua lutando para sair da condição de “Área de Risco Desconhecido de Aftosa” e passa à condição de “Área de Médio FRisco”. Encerrou campanha de vacinação e já começoua a aplicar multa em criadores que não tenha atendido apelos do Governo.

O secretário disse que mais de 80% de cobertura vacinal foi atingida com a campanha no Estado e que todas as metas exigidas pelo Ministério da Agricultura foram atingidas. Agora, é esperar a avaliação de auditores da pasta que virão conferir relatórios.

Ministério Público abre processo para apurar causas do apagão

“O Ministério Público Federal (MPF) abriu ontem processo administrativo para apurar as causas e os responsáveis pelo apagão que atingiu vários estados brasileiros na noite de terça-feira. Os órgãos envolvidos — Ministério de Minas e Energia, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e Usina Itaipu Binacional — terão 72 horas para enviar ao MPF toda a documentação produzida sobre a pane, principalmente as comunicações entre geradores, transmissores
e distribuidores.

A ordem inclui ainda o envio de atas de reuniões, notas técnicas e laudos preliminares que possam ajudar a esclarecer o ocorrido. O processo foi aberto pelo procurador Marcelo Ribeiro de Oliveira, lotado em Goiás. Ele é coordenador do Grupo de Trabalho de Energia e Combustíveis da Terceira Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria-Geral da República.

Dentro de 15 dias o MPF deverá se manifestar sobre o caso e indicar os responsáveis pela primeira falha detectada no sistema. Falará ainda se na época existiam medidas que pudessem evitar o blecaute. De acordo com o órgão, o objetivo é auxiliar o trabalho dos procuradores da República lotados em vários estados.

O Tribunal de Contas da União (TCU), por sua vez, alertou em julho o governo sobre riscos para o sistema elétrico. No acórdão que calculou em R$ 45,2 bilhões os prejuízos causados ao país pelo racionamento de 2001 e 2002, motivado pela falta de investimentos, os ministros do TCU recomendaram à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, verificar a situação dos órgãos ligados ao setor elétrico (quadro de pessoal e Orçamento), a fim de afastar o risco de um novo blecaute.”

(O Globo)

Caso Battisti – Tudo pronto para o julgamento

“A decisão de hoje do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar ou não a extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti será apenas mais uma etapa do enredo. O julgamento pelo STF pode não significar a saída quase imediata de Battisti do Brasil. Primeiro, porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá, mesmo respeitando o tratado de extradição firmado com a Itália, negar-se a entregá-lo sob o argumento de haver temor de perseguição política, mesmo argumento que levou à concessão de refúgio ao ex-ativista. Segundo, porque Battisti responde a processo criminal no Brasil por falsificação de documento e posse de passaporte falso. E terceiro porque um pedido de liminar deverá ser protocolado na Corte Interamericana de Direitos Humanos e na Corte de Haia para que Battisti não seja entregue pelo governo brasileiro à Itália.

Na sessão de hoje, os ministros deverão inicialmente concluir a votação do pedido de extradição, julgamento suspenso no dia 9 de setembro. E a tendência indicada naquela sessão era da autorização para que Battisti fosse entregue à Itália para cumprir a pena. Mas os ministros precisarão, além disso, discutir se o presidente da República estará obrigado, após o julgamento, a entregar o ex-ativista ao governo italiano.

Parte dos ministros entende que o presidente pode sim deixar de extraditar Battisti. Outros afirmam que Lula estará vinculado ao tratado de extradição firmado com a Itália. Pelo texto do acordo, o presidente da República pode negar-se a entregá-lo ao governo italiano, desde que haja fundado temor de perseguição política. No governo, ninguém arrisca dizer se Lula estaria disposto a isso.

Já o processo que tramita na 2ª Vara da Justiça Federal certamente demorará até que seja julgado em última instância. Pela legislação brasileira, um estrangeiro que cumpre pena no Brasil ou responde a processo por aqui deve esperar o fim da pena ou o julgamento para depois ser extraditado. A não ser que o presidente da República julgue ser conveniente enviá-lo imediatamente à Itália. ”

(Com Agências)

DETALHE – Um grupo de cearenses acompanhará o julgamento reforçand umato de protesto em favor de Cesare Battisti. Trata-se do Movimento Crític Radical, que tem à frente a ex-prefeita de Fortaleza, Maria Luiza Fontenele, e a ex-vereadora Rosa da Fonseca.

O POVO vence Prêmio Imprensa Embratel

“O POVO venceu o Prêmio Imprensa Embratel 2009 na categoria Regional
Nordeste. O anúncio foi feito ontem à noite, em solenidade no Rio de Janeiro. Dos 1.219 trabalhos jornalísticos inscritos na 11ª edição do Prêmio, 52 reportagens foram indicadas para a final em 17 categorias e no Grande Prêmio Barbosa Lima Sobrinho.

O POVO venceu com a série de reportagens “Arquivo Morto – A Máfia das Execuções”, publicada no segundo semestre de 2008, contando a história das vítimas de grupos de matadores de aluguel que atuam na Região Metropolitana de Fortaleza. Na reportagem, são abordados detalhes de uma investigação sobre uma das quadrilhas de pistoleiros urbanos formada por policiais militares da ativa. O grupo acabou preso e condenado pelos assassinatos.

A reportagem foi escrita por Cláudio Ribeiro, Demitri Túlio e Thiago Cafardo, sob a coordenação de Fátima Sudário. O POVO disputou a final contra “Feridas Abertas da Fome”, de Carol Almeida e Ciara Carvalho, do Jornal do Commercio (PE); e “Vítimas da Omissão”, de Isly Viana, da TV Record.

Esta é a terceira vez que O POVO ganha o Embratel, considerado um dos maiores concursos de reportagem do País. No ano passado, já havia vencido na categoria Regional Nordeste, com o caderno “Mares, Desertos e Chuvas do Sertão”. Em 2002 o jornal venceu na mesma categoria com a série Pedofilia.

“É um prêmio importante para o jornalismo criterioso, e feito com muita ética”, disse Cláudio Ribeiro, um os premiados.”

(O POVO)

VAMOS NÓS – Virou boa rotina darmos parabéns a esses companheiros que, além de grande profissionais, são pessoas comprometidas com um mundo melhor.

Orçamento 2010 – Bancada federal vai conversar com Cid Gomes

A bancada federal do Ceará vai convidar o governador Cid Gomes (PSB) para discutir os projetos prioritários a serem contemplados na proposta orçamentária da União para 2010. Anunciou, nesta noite de quarta-feira, o coordenador-geral da bancada, deputado José Nobre Guimarães (PT). A data será fechada com o Palácio Iracema.

A discussão sobre os investimentos que deverão receber recursos destinados pelos parlamentares foi iniciada na terça-feira, mas não houve definição.

Entre os principais pontos sugeridos pelos deputados e senadores estão a ampliação do Hospital de Messejana, a instalação do campus avançado da UFC na região Centro-Sul, com sede em Iguatu, e a reforma e ampliação do Instituto de Ciências Médicas da Universidade Federal do Ceará.

Nesta quarta-feira, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho-7ª Região, desembargador federal José Parente, esteve em Brasília. A bancada já conversou com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ernani Barreira, com o reitor Jesualdo Farias (UFC) e com a direção do Dnocs.

DETALHE – Na última vez que o governador Cid Gomes recebeu a bancada federal, em seu gabinete, a coisa acabou mal. Os deputados federais Vicente Arruda (PR) e Pedro Ribeiro (PR) bateram boca com Cid sobre liberação de emendas. Pedro já disse que superou o episódio e que conversa com Cid.

Ministra do STF quer PEC dos vereadores valendo só a partir de 2012

“A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu nesta quarta-feira que novos vereadores beneficiados pela decisão do Congresso de aumentar as cadeiras nas Câmaras Legislativas municipais tomem posse somente a partir das eleições de 2012. A ministra, que concedeu liminar suspendendo a posse de suplentes eleitos em 2008, defendeu que o tribunal mantenha a sua decisão em caráter definitivo.

Na opinião de Cármen Lúcia, as Câmaras de Vereadores não podem empossar políticos que não foram escolhidos pelo povo.

“A posse de suplentes de vereadores, nos termos que vem ocorrendo, desacataria não apenas as regras da Constituição, mas o princípio basilar da democracia segundo o qual o poder do povo é exercido por representantes eleitos, aqueles assim proclamados pelas normas legais”, afirmou a relatora.”

(Folha Online)

Câmara aprova regime de urgência para projetos do Pré-sal

“A Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje (11) os requerimentos para a votação em regime de urgência dos quatro projetos de lei que tratam da exploração de petróleo e gás da camada pré-sal. Com isso, os projetos têm preferência de votação em relação às outras proposições da Câmara, exceto em relação a votação de medidas provisórias que estiverem trancando a pauta.

Foram aprovadas as urgências para os projetos da exploração e produção sob o regime de partilha, da capitalização da Petrobras, da criação da estatal Petro-sal e da criação do Fundo Social.

A aprovação das urgências foi possível graças a um acordo entre os líderes partidários que levou a oposição a suspender a  estratégia de obstrução que vinha praticando nas votações da Casa. O acordo também transferiu para a próxima semana o inicio das discussões e votações das propostas.

No entanto, o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), afirmou que não há compromisso da oposição de não obstruir as votações do mérito dos projetos em plenário. Caiado quer discutir exaustivamente as propostas enviadas pelo governo ao Congresso.

O líder do DEM também afirmou que se o governo não aceitar em votar o projeto que reajusta as aposentadorias pelo mesmo índice concedido ao salário mínimo, e se os partidos da base governista não indicarem os integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), a oposição retomará a obstrução às votações dos projetos do pré-sal já na próxima semana.

Com a aprovação das urgências para as propostas do pré-sal, as emendas que forem apresentadas aos projetos serão analisadas pelo relator de cada matéria diretamente no plenário e não terão que retornar às comissões especiais.”

(Agência Brasil)

CCJ aprova PEC que restabelece diploma obrigatório para jornalista

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna obrigatório curso superior para o exercício da profissão de jornalista.

 Agora, segundo a presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Ceará (Sindjorce),Debora Lima, informou para o Blog,  será criada um a comissão especial da Câmara que terá o prazo de 40 sessões para analisar a matéria.

A expectativa é de que esse golpe político cometido contra a categoria seja revisto.

Apagão – Oposição quer Dilma e Lobão dando explicações

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“O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), apresentou hoje (11), na Comissão de Infraestrutura, requerimento propondo audiência pública para que os ministros de Minas e Energia, Edison Lobão, e da Casa Civil, Dilma Rousseff, apresentem esclarecimentos sobre o blecaute que atingiu 18 estados na noite de ontem (10).

O líder tucano afirmou que o blecaute representou “graves prejuízos para a economia, os serviços públicos e, principalmente, para a população”.

Já o líder do DEM, Agripino Maia (RN), apresentou requerimento à Mesa Diretora pedindo que o ministro Lobão envie ao Senado informações sobre os investimentos do governo no setor elétrico entre 2003 e 2009.

Maia disse que o blecaute de ontem é reflexo de um marco regulatório defeituoso e da falta de investimentos públicos e privados. Ele atribuiu a culpa pelo apagão à ministra Dilma, que antes de assumir a Casa Civil esteve à frente do Ministério de Minas e Energia.

“O governo minimiza, por muitas razões [o blecaute], mas fundamentalmente porque o responsável maior por isso, se estivermos certos, é um modelo que tem uma mãe. A mãe desse modelo chama-se Dilma Rousseff, que terá que responder pela razão da falência do modelo”, discursou Maia.

Pela manhã, a líder do governo no Congresso, Ideli Salvatti (PT-SC), saiu em defesa da ministra da Casa Civil. Segundo ela, no período em que Dilma esteve à frente do Ministério de Minas e Energia não houve apagão. Além disso, acrescentou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Edison Lobão têm todo o interesse de esclarecer à sociedade sobre o que ocorreu.”

(Agência Brasil)

Vice-prefeito entrega estação de tratamento do Terminal de Messejana

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Ademar Gondim, Tin e técnicos.
O vice-prefeito de Fortaleza e secretário da Regional VI, Tin Gomes (PHS), entregará nesta quinta-feira, às 15h30min, a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Terminal de Messejana. A estação foi construída pelo Sindiônibus em parceria com a ETUFOR e com a fiscalização da equipe do Distrito de Infra-Estrutura da SER VI.
O presidente da ETUFOR, Ademar Gondim, também participará da solenidade. Essa ação é resultado da parceria ETUFOR e SER VI na gestão Tin Gomes, segundo sua assessoria técnica.

Juiz determina interdição da Colônia do Amanari

“O juiz da Vara de Execução Penal e Corregedoria de Presídios, Luiz Bessa Neto, determinou a interdição da Colônia Agropastoril do Amanari, que atualmente abriga 1.688 apenados apesar de ter capacidade para apenas 120. Na decisão, divulgada no final da tarde desta quarta-feira (11/11), o magistrado fixou o prazo máximo de dois anos para que a unidade seja completamente desativada.

Além da interdição da unidade, o titular da Vara de Execução Penal também determinou que o diretor da Colônia Agropastoril do Amanari tenha “cautela na preservação da integridade física e psicológica dos presos”, tendo em vista as deficiências do prédio. Ele concedeu, para os presos que cumprem pena no regime semiaberto, o benefício da prisão domiciliar, não sendo mais obrigatório o recolhimento nos fins de semana e feriados.

Na decisão, o magistrado levou em consideração a “insalubridade estrutural e capacidade instalada, o tratamento desumano e degradante” da unidade, o que inviabiliza, de acordo com ele, a “perspectiva natural de ressocialização e reinserção sadias do preso à família e à comunidade, objeto dos ditames das sentenças condenatórias”.

No último dia 17 de outubro, a coordenação do Mutirão Carcerário realizou uma inspeção na Colônia Agropastoril do Amanari e constatou diversas irregularidades. Entre elas, estava a falta de espaço físico, o que provocou a construção de celas de campo e casas improvisadas distribuídas pela unidade. Na ocasião, o secretário da Justiça do Governo do Estado, Marcos Cals, garantiu que havia um estudo para viabilizar a transferência dos presos em trabalho externo para um presídio mais próximo do Centro de Fortaleza.

A Colônia Agropastoril do Amanari abriga 151 internos recolhidos no presídio, 485 internos no campo agrícola e 1.052 apenados com trabalho externo, ou seja, em prisão domiciliar noturna nos dias úteis e recolhimento na unidade nos dias não úteis.”

(Site do TJ-CE)

Congresso promulga emendas favoráveis ao CNJ

“O Congresso Nacional se reuniu, nesta quarta-feira, em sessão solene, para promulgar duas emendas constitucionais. Uma delas é a EC 61/2009, que estabelece que a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será exercida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e, na ausência dele, pelo vice-presidente . Também acaba com o limite de idade para os membros do Conselho, hoje de 66 anos. “Essa proposta evitará a dissintonia eventual entre o presidente do STF e do CNJ”, disse o ministro Gilmar Mendes, atual presidente do CNJ e STF, presente  à  sessão solene que teve a participação também de  conselheiros do CNJ, de  juízes auxiliares e do secretário geral, Rubens Curado.  Atualmente,  para ser ministro do STF a idade mínima é de 35 e máxima de 65 anos . Mas uma vez nomeados podem seguir no cargo até os 70 anos.

Na sessão solene, presidida pelo presidente do Senado, senador José Sarney, o ministro Gilmar Mendes fez questão de ressaltar que a promulgação da Emenda 61 faz parte do objetivo do Pacto Republicano por um sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo e lembrou a importância do CNJ que completará cinco anos em 2010. “Estou absolutamente convencido que o CNJ se tornou importante instituição para a definição de políticas sociais com maior controle e prestação de contas do Judiciário”.

(Site do CNJ)