Blog do Eliomar

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TRE confirma eleição do prefeito e vice-prefeito de Senador Pompeu

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral confirmou, por unanimidade, durante sessão nessa noite de terça-feira, as sentenças do juiz eleitoral de Senador Pompeu que julgaram improcedentes uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral e uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo promovidas pelo candidato derrotado nas eleições de 2008 contra o prefeito reeleito, Antônio Teixeira de Oliveira, e o vice, Luiz Flávio Mendes de Carvalho (Luizinho), ambos do PT.

Os dois foram acusados de abuso do poder econômico e de terem sido beneficiados por condutas vedadas proibidas aos agentes públicos naquela disputa municipal. O TRE-CE ratificou a decisão do magistrado decidindo que não havia qualquer prova das acusações ou de qualquer outro ilícito eleitoral e que os eleitos merecem continuar exercendo os seus mandatos.

Para o advogado André Costa, defensor dos petistas Teixeira e Luizinho, “as decisões do Tribunal demonstram que a campanha de reeleição do Prefeito não desrespeito à legislação eleitoral, que as denúncias eram todas infundadas e a legitimidade da vitória eleitoral dos meus clientes”.

DETALHE –  Teixeira é só alegria. Além das vitórias no TRE-CE, ele recebeu, em Brasília, o Prêmio Gestão Eficiente em Merenda Escolar, concedido pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento Educacional do Ministério da Educação – FNDE/MEC. Concorreram 1.340 municípios no Brasil, sendo selecionados 21.

Associação de Cegos promove seminário

A  Associação de Cegos do Ceará (ACEC) vai promover, das 13 às 17 horas desta quinta-feira, na Assembleia Legislativa, o Seminário Visão Alimentar e Nutricional – O Toque da diferença”. O objetivo é construir caminhos para a efetivação de uma alimentação adequada para pessoas com deficiência visual e auditiva.

O seminário será dirigido a empresários, comerciantes, parlamentares, conselhos representativos dos segmentos, Anvisa, Fórum Cearense de Educação do Consumidor, estudantes, educadores, familiares, associados da ACEC, pessoas com deficiência visual e/ou auditivo e dos movimentos e demais interessados no tema. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas antes do evento.

Presidente da CDL diz o que vai "bombar" nas vendas natalinas

Perfumes, confecções, calçados e a linha branca. Eis o que, na opinião do presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza, Freitas Cordeiro, vai “bombar” em matéria de vendas neste período natalino. Ele adiantou que ainda entra nessa oferta brinquedo.

A expectativa do setor é registrar um incremento de vendas entre 12 e 15 por cento, porque também apostará em promoções e maior facilidade de crédito. Freitas Cordeiro lembra que o pagamento do 13º salário chega como uma boa injeção reforçando o comércio. “O setor vai bem, mas a perspectivas é melhorar ainda mais”, comemora.

Freitas Cordeiro encontra-se nesta quarta-feira em São Paulo. Ao lado do presidente da Federação da Câmara de Dirigentes Lojistas do Ceará (FCDL), Honório Pinheiro, participará do jantar de confraternização da Confederação  Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) . Já nesta quinta-feira, os dois participarão da última reunião do ano do SPC. Em clima de avaliações.

Mega-Sena deve pagar R$ 25 milhões

“A Mega-Sena pode pagar R$ 25 milhões nesta quarta-feira a quem acertar as seis dezenas do concurso 1236. As apostas poderão ser feitas até as 19h (horário de Brasília) em qualquer uma das 10,4 mil unidades lotéricas do País. A aposta mínima – de seis números – custa R$ 2,00.

No último sábado, nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 1235. Os números sorteados foram: 10 – 16 – 20 – 26 – 49 – 55.

Quem quiser também pode já fazer a aposta da Mega da Virada. O prêmio pode ultrapassar R$ 150 milhões.”

(iG)

A mídia e a equipe dilmista

Com o título “A cara do Governo”, eis artigo que Marcos Coimbra, sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi, assina nesta quarta-feira no Correio Braziliense. Ele analisa a postura da mídia com relação ao ministério que a presidente eleita Dilma Rousseff vem divulgando. Confira:

 A reação de parte da imprensa às informações sobre a composição do governo Dilma é curiosa. Em alguns veículos, chega a ser cômica. Outro dia, um dos jornais de São Paulo estampou em manchete que Dilma estava “montando o núcleo de seu ministério com lulistas”. O que será que o editor imaginava? Que ela fosse recrutar “serristas” para os postos-chave de sua administração?

Como ensinam os manuais do jornalismo, essa não é uma notícia. Ou será que algo tão óbvio merece destaque? “Cachorro come linguiça” não é um título para a primeira página. No dia em que a linguiça comer o cachorro, aí sim a teremos uma notícia (que, aliás, deverá ser impressa em letras garrafais).

Na mesma linha, um jornal carioca achou que era necessário alertar os leitores para o fato de que “Lula está indicando várias pessoas para o governo Dilma”. Em meio a estatísticas sobre quantos nomes já havia emplacado, a matéria era de franca desaprovação.

Na verdade, tanto nessa, quanto na manchete do jornal paulista, estava implícita quase uma denúncia, como se um duplo mal-feito estivesse sendo cometido. Por Lula, ao “se meter” na formação do novo governo, ao “tentar interferir” onde, aparentemente, não deveria ter voz. Por Dilma, ao não reagir à intromissão e o deixar livre para apontar nomes.

Quem publica coisas assim dá mostras de não ter entendido a eleição que acabamos de fazer. Não entendeu como Lula, seu principal arquiteto, a concebeu, como Dilma encarnou a proposta, e como a grande maioria do eleitorado a assimilou.

Tudo mundo sabe que, quando Lula formulou o projeto da candidatura Dilma, a ideia central era de continuidade: do governo, de suas prioridades, de seu estilo. Ele nunca disse o contrário e insistiu no uso de imagens que caracterizavam, com clareza, o que ela representava. Para que ninguém tivesse dúvidas, chegou a afirmar que votar em Dilma era a mesma coisa que votar nele. Foi explícito nos palanques, nas declarações, na televisão.

Dilma sempre falou a mesma coisa. Mostrou-se à vontade como representante de Lula e do governo, seja por sua lealdade para com o presidente, seja pela boa razão de que o governo era dela também. Apresentar-se ao país como candidata de continuidade nunca a deixou desconfortável, pois significava defender aquilo a que havia se dedicado nos últimos oito anos.

Isso foi bem entendido pelos eleitores. Desde o primeiro momento e até o fim da eleição, as pessoas olharam para Dilma sabendo qual era a natureza de sua candidatura. Muitas descobriram suas qualidades pessoais, mas o núcleo da decisão de votar em seu nome foi outro, como mostraram as pesquisas.

Ninguém votou em Dilma para que o “dilmismo” vencesse o “serrismo”. Só quem quis que a eleição fosse essa foi o próprio Serra, que sabia que perderia se o foco da escolha se alargasse, se os eleitores olhassem para o que cada candidato representava e não se limitassem a fazer a velha comparação de biografias.

Agora, quando Dilma escuta Lula na montagem do governo, ela apenas cumpre a promessa fundamental de sua candidatura, a razão principal (para alguns eleitores, a única) dela ter sido votada. Quando dá mostras de que manterá ministros e dirigentes, faz apenas o natural. Se, por exemplo, se comprometeu durante a campanha com a preservação de determinada política, porque razão não seria adequado que o responsável permanecesse?

O governo que está sendo organizado terá a cara da continuidade, política e administrativa. Terá a cara de Lula, do PT e das outras forças partidárias que venceram a eleição. Terá a cara da atual administração, que é aprovada pela maioria da sociedade. Terá a cara de Dilma, pois é ela que o chefiará.

É isso que foi combinado com o país.

Uece – Alunos fazem protesto

“Alunos da Universidade Estadual do Ceará (Uece) fazem um protesto na manhã desta quarta-feira, 1º, no Campus do Itaperi, para pedir melhorias na estrutura da instituição. O ato acontece na Reitoria da instituição.

O movimento estudantil da Uece vai apresentar um abaixo assinado cobrando soluções de problemas como a troca dos bebedouros da Universidade e a finalização da reforma do restaurante universitário, do hospital veterinário e do centro poliesportivo.”

(POVO Online)

Delegados nomeados por Cid serão empossados nesta 4ª feira

A Superintendência da Polícia Civil do Estado dará posse, durante solenidade marcada para as 17 horas desta quarta-feira, em seu auditório, a 15 novos delegados do total de 17 nomeados pelo governador Cid Gomes (PSB). Dois pediram para serem empossados em outro prazo, alegando questões particulares.

À frente do ato, estará o superintendente Luís Carlos Dantas.

CNI promove encontro nacional da indústria

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) abre nesta quarta-feira, em São Paulo, o V Encontro Nacional da Indústria, que deve reunir até amanhã (2) cerca de 2 mil empresários no Transamérica Expo Center. Os desafios das empresas brasileiras no mercado global e o impacto dos gastos públicos, dos impostos e do câmbio na competitividade do país estão entre os temas que serão discutidos. O encontro será aberto às 10 horas pelo presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, e o presidente do Conselho de Administração do Grupo Gerdau, Jorge Gerdau Johannpeter, vão discutir com empresários as medidas necessárias para aumentar a competitividade brasileira.

CEARÁ

A Federação das Indústrias do Ceará (Fiec) participa do encontro com mais de 40 empresásrios. O grupo tem à frente o presidente da Fiec, Roberto Macedo, e presidente do Conselho de Administração do Sebrae, Jorge Parente.

Senado discute mercado de TV a cabo

“A disputa pelo mercado de TV por assinatura no Brasil terá mais uma rodada nesta quarta-feira (1º). Audiência pública promovida por cinco sessões permanentes do Senado deve escancarar o lobby que divide entidades que representam as emissoras de televisão abertas e fechadas, que dominam a área, e as telefônicas, que querem entrar. O desafio dos senadores será chegar a um texto de consenso, que tente agradar os dois lados.

A missão é difícil, ainda mais que, nos últimos dias, senadores vêm sendo acusados de atuar em nome das telefônicas para acelerar o processo. Tramitando desde junho no Senado, o Projeto de Lei da Câmara 116/10 abre o mercado de TV por assinatura às empresas de telefonia. De autoria do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), ele foi aprovado sob a forma do Projeto de Lei 29/07 em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em maio.

Promovem o debate as comissões de Assuntos Econômicos (CAE); de Educação, Cultura e Esporte (CE); de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Na última, a proposta tramita em caráter terminativo. Ou seja, após aprovada não precisa passar pelo plenário. Na visão das entidades que representam as emissoras de televisão, é uma forma de acelerar o processo e atender ao lobby das teles.

“O Grupo Bandeirantes acredita que, se aprovada, a lei pode criar um monopólio no setor e favorecer as telefônicas, que apesar de faturarem R$ 150 bilhões por ano, 7% do PIB (Produto Interno Bruto) do país, são campeãs de reclamações no Procon e cobram a segunda tarifa mais cara do mundo”, disparou a emissora em nota divulgada em um dos telejornais da rede. Ela acusa o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) de agir no interesse das telefônicas.

O senador, durante sessão da CMA na manhã de ontem (30), afirmou que está fazendo “economia processual”. Ele deixou claro que pretende votar a matéria ainda nesta legislatura. O tucano preside a CCT, onde o projeto será votado em caráter terminativo. Se não houver mudanças, ele será enviado diretamente para sanção presidencial. Caso sejam aprovadas emendas de mérito, volta para a Câmara para mais uma votação.

Ao Congresso em Foco, o senador disse que estão marcadas duas audiências públicas, uma hoje e a outra na próxima semana. A intenção é, segundo o tucano, “ouvir todos” e dar para os relatores mais material para elaborarem seus relatórios.

(Congresso em Foco)

Acrísio promete uma "Câmara mais perto do povo"

A posse de Acrísio Sena (PT) na presidência da Câmara Municipal de Fortaleza, às 9h30min deste sáabdo, terá a presença de caravanas da periferia da Capital. “Convidei os movimentos populares. Quero galeria com cara de povo”, disse, agora bem cedo, Acrísio.

Ele promete um discurso rápido, mas pautado em dois objetivos: abrir a Câmara Municipal a uma maior participação dos movimentos sociais e entidades da sociedade civil e levar a Casa a interagir mais. “Quero uma Câmara próxima do povo e as comissões técnicas terão esse papel. Els vao debater mais os problemas da cidade”, promete.

Acrísio Sena foi eleito com apoio da base aliada de Luizianne Lins (PT). Derrotou o atual presidente Salmito Filho (PT), que chegou ao comando da Casa contra vontade da prefeita, que chegou a lançar o vereador Elpídio Nogueira (PSB).

Procurador da República do Ceará ganha apoio da OAB contra o Enem

Oscar Costa Filho e Ophir Cavalcante.

O presidente da OAB nacional, Ophir Cavalcante, deixou Fortaleza nesta madrugada de quarta-feira levando na bagagem documentos que comprovariam a falta de moralidade no exame Nacional de ensino (Enem). Os documentos foram entregues nessa terça-feira pelo procurador da República Oscar Costa Filho. Ophir, que seguiu para Brasília, antecipou sua posição: “Ficamos impressionados com os dados já observados. Nós defendemos o princípio da moralidade. E a entidade ( OAB ) é favorável à anulação”.

Um dos documentos entregue foi o relatório feito pela Polícia Federal em Juazeiro, na Bahia, que reúne as informações sobre o vazamento de uma das provas do Enem. Diante disso, o Ministério Público Federal no Ceará, que ajuizou ação civil pública, resultando na suspensão do Enem, por
compreender que o concurso está viciado, encaminhará o relatório à Justiça Federal, para fundamentar a Ação Incidental Declaratória, solicitando por definitivo a anulação do exame. O procurador da República Oscar Costa Filho entende que a conclusão do inquérito é
taxativo quanto ao vazamento da prova de redação, e neste caso não pode
haver contemporização.

(Foto – MPF-CE)

TRE confirma cassação de prefeito, vice-prefeito e vereador de Umirm

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral julgou improcedente, durante sessão nessa noite de terça-feira, o Recurso Eleitoral n.º 223211977, mantendo a sentença de primeiro grau, que havia cassado os mandatos do prefeito de Umirim, José Afrânio Pinto Pinheiro, do vice-prefeito, Francisco Clodoveu Oliveira Sales, bem como do vereador Hamilton Pinheiro Rocha.

Eles são acusados de corrupção e abuso do poder econômico, decorrente da compra de votos. Os advogados dos acusados informou que vai recorrer da decisão.

Cid toma posse em atos vapt-vupt

O governador Cid Gomes (PSB) tomará posse em novo mandato, neste sábado. A partir das 8h30min, na Residência Oficial, haverá um ato ecumênico que terá a participação do pastor Armando Bispo (Igreja Batista), do padre Raimundo Neto (São Vicente de Paulo) e do jornalista BNonato Albuquerque, da Comunidade Espírita. O ato terá canções interpretadas por Gustavo Serpa.

Em seguida, Cid Gomes, ao lado do seu vice, Domingos Filho (PMDB), se deslocará para a Assembleia Legislativa. Os dois tomarão posse no cargo em sessão a ser presidida pelo deputado Gony Arruda, do PSDB. Gony, aliás, foi indicado para secretário dos Esportes da nova administração estadual.

Depois do ato, Cid e Domingos Filho embarcam para Brasília, onde conferirão o ato de posse de Dilma Rousseff.

PSDB recomenda voto contra projeto que reduz alíquota de bebidas quentes

“A bancada tucana na Assembleia Legislativa vai passar por um primeiro teste de fidelidade. A direção estadual do PSDB decidiu orientar seus parlamentares a votarem contra a mensagem do governador Cid Gomes (PSB) que reduz a alíquota das bebidas quentes. Essa mensagem virou, inclusive, alvo de questionamentos por parte das entidades médicas.

Na recomendação, a direção diz que aprovar essa matéria é algo “inconcebível”. Haveria um ganho inicial para os cofres estaduais, que não compensaria os gastos que viriam no campo da saúde, em razão do aumento da violência.

Na Assembleia, há divisão entre os oito parlamentares tucanos. Quatro são cidistas e quatro querem fazer oposição.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

DETALHE – O deputado estadual T0más Figueiredo Filho anunciou, nesta  madrugada de quarta-feira, que vai votar contra a mensagem que reduz alíquota das bebidas quentes. “Vou seguir a recomendação do meu partido”, disse para o Blog o parlamentar, que seguiu para Brasília. Ali, terá encontro com o senador Tasso Jereissati.

Traficantes do Rio podem ter tido fuga facilitada

“A cúpula da Segurança do Rio investiga o envolvimento de policiais no desvio de dinheiro, drogas e armas apreendidas, além de facilitação de fuga de traficantes, informa a reportagem de Diana Brito e Hudson Corrêa publicada na edição desta quarta-feira da Folha. As polícias Militar e Civil, cujos contingentes somam 1.600 homens, não relataram nenhuma apreensão de dinheiro.

A Polícia Federal, que atua com 300 homens, anunciou ter recolhido R$ 39.850, e o Exército, que tem 800 soldados, relatou R$106 mil. A Folha apurou, porém, que esse valor declarado pelo Exército foi registrado na delegacia da Penha como R$ 75,1 mil.

Suspeita-se que o dinheiro tenha saído das favelas em mochilas, enquanto carros foram usados para levar outros pertences.”

(Folha.com)

Barrado pela Ficha Limpa, Jader renuncia a mandato na Câmara dos Deputados

“O deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA) renunciou, ontem, ao seu mandato na Câmara. Em carta, disse que tomou a decisão por estar na “extravagante situação de ser, ao mesmo tempo, elegível e inelegível” e classificou a atitude do Supremo Tribunal Federal de barrar sua candidatura ao Senado como “absurda e grotesca”.

Jader teve 1,8 milhão de votos, mas não deve assumir por causa da Lei da Ficha Limpa. Ele foi barrado por ter renunciado, em 2001, ao cargo de senador. Na época, era alvo de denúncias de suposto desvio no Banco do Estado do Pará. A Folha apurou que Jader aposta em novas eleições no Estado, já que o outro senador mais votado, Paulo Rocha (PT), também foi barrado.

Renunciando, todos os processos a que Jader responde poderiam voltar para a primeira instância, não dando tempo para nenhuma decisão colegiada antes do novo pleito. Seu período de inelegibilidade termina em janeiro de 2003.

Procurado, Jader não quis se manifestar. Seu advogado, José Eduardo Alckmin, negou que a intenção de seu cliente seja retardar os processos. No STF, Jader responde a ao menos cinco ações penais. O advogado disse que Jader tem esperança de assumir no ano que vem, apostando na indicação do 11º ministro para reverter a decisão do STF, que barrou sua candidatura.”

(Folha)

TRE-CE finaliza totalização de votos e PSDB pede cadeira na Assembleia

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“O quadro dos que ocuparão uma cadeira na Assembleia Legislativa do Ceará mudou. Dedé Teixeira (PT), que teve os seus votos totalizados, ontem, pela Comissão de Apuração e Totalização do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) – ele teve a candidatura indeferida pela Lei do Ficha Limpa -, ficou com uma vaga na lista, desbancando o professor Teodoro (PSDB), até então divulgado como eleito.

O deputado estadual Neto Nunes (PMDB), cassado na semana passada pelo TRE por gastos ilícitos de recursos na campanha de 2006, da mesma forma teve os votos contabilizados para sua legenda, porém não foi considerado eleito por conta da cassação. “A Procuradoria concorda com a decisão da Comissão de computar os votos do deputado, uma vez que ele não estava sub-judice na época das eleições”, explica o procurador regional eleitoral, Alessander Sales.

Neto Nunes poderá recorrer da decisão do TRE, conforme destacou o desembargador e presidente da Comissão, Ademar Mendes Bezerra. De acordo com ele, Nunes deverá usar de todos os artifícios que a legislação eleitoral permite para reverter a decisão. “Se eu fosse o deputado, é lógico que eu iria recorrer até a instância máxima”, disse.

Assim como Dedé Teixeira e Neto Nunes, Carlos Macedo (PSB) também conseguiu totalizar seus votos, que contribuíram para que a coligação PRB/PT/PMDB/PSB conseguisse ocupar mais uma vaga na Assembleia, passando de 20 para 21 o número de deputados eleitos. Caso os votos de Neto Nunes e Carlos Macedo não tivessem sido totalizados, a coligação não teria alcançado mais uma vaga na lista e Dedé Teixeira ocuparia o lugar de Danniel Oliveira (PMDB).

Além dos sufrágios desses candidatos, a Comissão também validou os votos de José Wilson Chaves (PP), Francisco Chagas Maia Filho (DEM), José Irandy Saraiva (DEM), Felipe Mota (PR), Eugênio Rabelo (PP), Fan Cunha (PTC), Perboyre Diógenes (PSL) e Luiz Ximenes Filho (DEM).

De acordo com dados do TRE e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ainda aguardam julgamento Ilário Marques (PT), que obteve 58.156 votos e não teve os votos totalizados, e Adler Girão (PR), com 30.875 votos.”

VOTAÇÃO VALIDADA

Eugênio Rabelo (PP) – 82.028

Dedé Teixeira (PT) – 52.679

Neto Nunes (PMDB) – 45.843

Perboyre Diógenes (PSL) -29.443

José Wilson (PP) – 19.004

Fan Cunha (PTC) – 17.094

Carlos Macedo (PSB)- 13.505

Luiz Ximenes (DEM)- 6.971

José Irandy (DEM) – 4.094

Francisco Chagas (DEM) – 258

Felipe Mota (PR) – 185

(O POVO)