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Brasil está em posição intermediária no cumprimento de metas da Unesco para a Educação

O Brasil está no grupo de países intermediários em relação ao cumprimento de metas sobre acesso e qualidade de ensino estabelecidos pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), segundo Relatório de Monitoramento de Educação para Todos 2010, lançado ontem pela entidade.

O país ocupa 88ª posição em um ranking de 128 países. Em 2000, mais de 160 países assinaram o compromisso Educação para Todos, que previa o cumprimento de seis metas incluindo a universalização do ensino fundamental, a redução da taxa de analfabetismo e a melhoria da qualidade do ensino. Para isso, criou um o Índice de Desenvolvimento de Educação para Todos (IDE).

A Noruega lidera o ranking da Unesco. Ela e mais 60 países estão no grupo daqueles que já cumpriram ou estão perto de atingir todos os objetivos firmados no compromisso. Trinta e seis estão no grupo “intermediário” e 30 são classificados como EDI baixo.

Ao analisar o cumprimento das quatro principais metas estabelecidas pela Unesco, constata-se que o Brasil tem um bom desempenho no que se refere à alfabetização, ao acesso ao ensino fundamental e à igualdade de gênero. Mas tem um baixo desempenho quando se analisa o percentual de alunos que conseguem passar do 5° ano do ensino fundamental.

O relatório aponta que o Brasil apresenta alta repetência e baixos índices de conclusão da educação básica. Na região da América Latina e Caribe, a taxa de repetência média para todas as séries do ensino fundamental é de 4,4%. Mas no Brasil, o índice é de 18, 7% – o maior de todos os países da região.

Algumas inciativas do Brasil para melhorar a qualidade e o acesso à educação são destaque no relatório. Entre elas, o programa Brasil Alfabetizado, o Bolsa Família, o Fome Zero e as mudanças na política de financiamento.

“No Brasil, por exemplo, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) desempenha papel importante para a redução do déficit de financiamento de educação e para uma distribuição mais equitativa dos recursos entre áreas ricas e pobres”, afirma a organização.

(Agência Brasil)

Apesar de déficit na Previdência, Pimentel se diz otimista para 2010

Apesar do déficit de R$ 43.614 bilhões em 2009 nos cofres da Previdência Social, o ministro José Pimentel se mostrou otimista sobre a arrecadação deste ano. “Os números serão muito mais animadores”, disse, ao participar de entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro.

Pimentel admitiu, entretanto, que o otimismo diz respeito apenas à Previdência urbana, não à rural. Ele lembrou que o Orçamento 2010 foi aprovado pelo Congresso Nacional fazendo a separação das contas urbanas e rurais. O objetivo, segundo Pimentel, é acabar com a ideia de “rombo” na Previdência. “O que falta é financiamento na área rural”, afirmou.

Em 2009, a Previdência urbana arrecadou R$ 25.147 bilhões, enquanto as despesas não passaram de R$ 19.097 bilhões, o que gerou saldo de R$ 6.049 bilhões. Já a área rural apresentou um déficit de R$ 40 bilhões.

O ministro acredita que, caso o ritmo da pasta seja mantido até 2019, pelo menos a Previdência urbana poderá ficar “financeiramente equilibrada”. Já sobre as perspectivas para a Previdência rural, Pimentel declarou que esta será sempre subsidiada pela sociedade brasileira. “Jamais haverá receita suficiente para cobrir sua folha”, completou.

(Agência Brasil)

23,5 mil benefícios do Bolsa-Família são cancelados por baixa frequência escolar

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) anunciou o cancelamento de 23,5 mil benefícios do programa Bolsa Família. A interrupção afeta famílias que não comprovaram frequência escolar dos filhos (de 85% para os menores de 15 anos e de 75% para os maiores de 15 e menores de 18).

Além dos cancelamentos, foram suspensos, por 60 dias, os pagamentos de mais de 94 benefícios. Outros 100 mil estão com pagamento bloqueado neste mês.

O cancelamento do benefício é a última sanção imposta pelo programa. Segundo o ministério,  “quando é detectada a baixa frequência [dos menores de 15 anos], as famílias recebem uma advertência; se não houver alteração nos baixos números, o benefício é bloqueado e, se a situação assim permanecer, o repasse é suspenso [por 60 dias] pela primeira vez. Se o quadro de descumprimento da condicionalidade não for alterado, haverá uma segunda suspensão. Se houver cinco descumprimentos consecutivos, o benefício é definitivamente cancelado.”

O estado campeão em cancelamentos foi o de São Paulo (com 4.520 casos), seguido por Minas Gerais (1.126), Rio de Janeiro (801), Paraná (626) e Rio Grande do Sul (606).

(Agência Brasil)

PSDB reage à declaração de Dilma sobre fim do PAC

O PSDB reagiu nesta terça-feira à declaração da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) de que a oposição ameaça acabar com o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) se vencer as eleições presidenciais em outubro deste ano.

Em nota, a vice-presidente do partido, senadora Marisa Serrano (MS), disse que o PAC é um “slogan publicitário” sem “foco nem objetivo”, num sinal de que os tucanos realmente pretendem extingui-lo caso sejam eleitos.

A senadora diz, porém, que a oposição vai manter programas sociais do governo Lula, como o Bolsa Família, caso venha a vencer as eleições. Em relação ao PAC, Serrano afirma que o programa não pode ser “levado a sério”.

“Está claro que o PAC é apenas uma peça de ficção. E isso ficará cada vez mais demonstrado este ano, à medida que a propaganda e o discurso eleitoral não corresponderão aos fatos concretos. O PSDB quer verdade, transparência, coerência e honestidade. Sem isso, a democracia e o povo brasileiro serão os verdadeiros derrotados”, diz a nota.

Segundo a senadora, o PAC “não passa de um amontoado de obras sem foco nem objetivo”. A inauguração de obras do programa, na opinião de Serrano, servem para fazer palanque à candidatura de Dilma à Presidência da República.

“As raras inaugurações têm servido, apenas, para o treinamento intensivo do uso de palanques eleitorais para a ministra. Não convence nem pode ser levado a sério”, diz na nota.

A senadora afirma, ainda, que Dilma tem “reconhecida falta de experiência política”, por isso segue “artimanhas do PT” para ganhar as eleições. “Ela adota as conhecidas artimanhas do PT que, historicamente, aprimorou de maneira nunca vista a retórica do medo e da mentira. Foi assim em 2006, quando criou a fantasia sobre o fim dos programas sociais e da privatização de empresas estatais. Felizmente, não se consegue enganar o povo o tempo todo”, afirmou.

(Folha Online)

Curso Novos Talentos O POVO abre inscrições para nova turma

Estudantes de Jornalismo que estiverem na etapa final da faculdade– entre sexto e oitavo semestres – podem se candidatar para a nova turma do curso Novos Talentos O POVO. Para participar da sétima turma, os interessados têm até o dia 19 de fevereiro para fazer a inscrição. Os candidatos farão prova escrita de Português, Redação e Conhecimentos Gerais, no dia 25 de fevereiro. O exame avaliará a familiaridade do candidato com assuntos políticos, econômicos e sociais da atualidade além dos conhecimentos da gramática, redação, análise e interpretação de textos.
Durante três meses os alunos selecionados são treinados sobre aspectos práticos e teóricos da profissão, de modo a preparar novos profissionais para atuarem nos meios impresso e eletrônico. Os estudantes vão conhecer a rotina das redações dos diversos meios de comunicação do Grupo (jornal, rádio, TV e Portal), participando também de oficinas e cursos com jornalistas do grupo e professores contratados.
O curso Novos Talentos, criado em 2007, é uma promoção do Grupo de Comunicação O POVO e Fundação Demócrito Rocha (FDR), sob a organização da Universidade Corporativa O POVO (UniOPOVO) e apoio da Universidade Federal do Ceará (UFC).
 
A ficha de inscrição e outras informações estão disponíveis no site www.opovo.com.br/novostalentos

(Com informações da assessoria de comunicação)

Via twitter, prefeito de Juazeiro do Norte destaca a importância de vice-governador ser do Cariri

santa

Pelo twitter, o prefeito de Juazeiro do Norte, Manoel Santana (PT), ressalta a importância de se ter um vice-governador da região do Cariri. Camilo Santana e Ivan Bezerra são apontados como bons nomes. No comentário seguinte, ele repudia as indicações de membros do partido: “Já no PT, alguns companheiros defendem o nome de Joaquim Cartaxo, e o prof. Pinheiro. Durma-se com um barulho desses”.

Família de juiz é mantida refém no Eusébio

Três filhos e a esposa de um juiz foram mantidos reféns por bandidos, na noite desta segunda-feira, 18, em um sítio no Eusébio, Região Metropolitana de Fortaleza. De acordo com o comandante do Comando de Policiamento da Capital (CPC), Jarbas Araújo, os familiares do juiz provavelmente ficaram sob o controle dos bandidos das 20h até a meia-noite.
Ainda de acordo com o comadante, policiais do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) e do Comando Tático Motorizado (Cotam) estiveram no local. O sítio está localizado próximo a uma mata, na área rural da cidade.
Jarbas Araujo acredita que antes da Polícia realizar o cerco na área, os bandidos aproveitaram para evadir-se. Ninguém saiu ferido.

(OPOVO Online com informações do repórter Diego Lage)

Confirmada primeira morte pelo vírus Influenza A (H1N1) no Ceará

A primeira morte causada pelo vírus Influenza A (H1N1) no Ceará, foi confirmada ontem à tarde pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesa). A vítima, uma mulher de 29 anos, moradora de Fortaleza, morreu no último dia 8. O resultado positivo para a nova gripe foi confirmado por exame realizado no laboratório Evandro Chagas, de Belém (Pará), para onde foram encaminhados materiais coletados da paciente. Outros quatro casos estão em investigação, e entre estes, dois óbitos.

Os exames já foram encaminhados ao Laboratório Evandro Chagas. Conforme o coordenador de Promoção e Proteção à Saúde da Sesa, Manoel Fonseca, isso comprova que o vírus Influenza A (H1N1) está circulando no Ceará. Ele explica que a mulher que morreu não viajou para fora do Estado, e diz que além dela, a presença do vírus também foi constatada em oito crianças que receberam tratamento no Hospital Infantil Albert Sabin em dezembro último. Estas crianças já estão bem.

De acordo com o coordenador, a mulher que morreu adoeceu no dia 31 de dezembro, e inicialmente ficou se tratando em casa. Quando procurou um posto de saúde, no primeiro dia útil de 2010, apresentava dificuldade respiratória, tosse e febre. Foi medicada e retornou para casa. Ao hospital ela só foi no dia 6 deste mês, quando já apresentava um quadro grave de insuficiência respiratória, sendo necessária sua colocação em um respirador artificial. Internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), morreu após dois dias.

Fonseca argumentou não poder divulgar qualquer detalhe que identifique a vítima, segundo ele por se tratar de uma orientação do Ministério da Saúde (MS). O médico alerta para a necessidade de buscar tratamento nas primeiras manifestações de gripe, uma vez que sendo a do tipo H1N1 precisa ser tratada rapidamente para que não se agrave.

O Comitê Cearense de Enfrentamento da Gripe H1N1 tem reunião marcada para os dias 28 e 29 próximos para atualização do plano de combate à doença. Fonseca admite que com a proximidade da quadra chuvosa no Ceará e a presença do vírus no estado há maior probabilidade de um aumento no número de casos. Manoel Fonseca diz que dia 5 de fevereiro próximo o Comitê promoverá um simpósio sobre a vacina contra a doença, que deve começar a ser aplicada no fim de março.

Ele explica que a prioridade para aplicação das doses será para os segmentos considerados de maior risco. São os profissionais de saúde que tratam os doentes, mulheres grávidas e crianças menores de dois anos e maiores de seis meses.

(Jornal O POVO)

Contas do PT-CE são desaprovadas pelo TRE

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), desaprovou  por unanimidade, a prestação de contas anual, referente ao exercício de 2005, do Partido dos Trabalhadores (PT). O processo começou a ser julgado em dezembro do ano passado, quando o relator do mesmo, o juiz Jorge Girão Barreto proferiu voto pela desaprovação. No entanto, naquela mesma sessão, realizada em 15 de dezembro último.

Com a decisão pela desaprovação das contas, após publicação na sentença no Diário de Justiça, o PT estadual terá suspenso, pelo período de um ano, o repasse de cota do Fundo Partidário, conforme especifica os artigos 24 da Resolução n.º 21.841/04 e 36 da Lei n.º 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos). A direção da agremiação no Estado poderá recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

(Diário do Nordeste)

Professor Pinheiro quer continuar como vice-governador

pinheiro

O vice-governador do Estado, Francisco Pinheiro, afirmou ontem que o seu desejo político é continuar como vice-governador do Estado em uma nova possível chapa com o atual chefe do Executivo, Cid Gomes. Pinheiro descartou o que vinha sendo comentado de que partiria na tentativa de um mandato na Assembleia Legislativa. Ele admitiu, no entanto, buscar “um plano B”, caso seja esse o desejo do seu partido, o PT.

Na manhã de ontem, Pinheiro embarcou para Brasília onde terá agenda de eventos pelo Governo do Estado. Ele disse, antes de partir, que o seu projeto pessoal é mesmo o de permanecer no cargo que está, colaborando com a gestão do PSB. “Se depender de mim, a tendência é buscar permanecer como estou, como vice-governador. No entanto, como sou membro do PT, vou me submeter a alguma outra missão que o partido me determinar. Se o partido entender que o candidato a vice deve ser outro, procurarei um plano B”, reafirmou.

A seu favor, ele mesmo disse ter o fato de a relação que tem com o próprio governador Cid Gomes e com o chefe de gabinete, deputado licenciado Ivo Gomes, ser das melhores. Quando questionado sobre o fato de o próprio governador estar advogando a seu favor, o vice disse: “o governador é um homem discreto. Ele não vai ficar falando isso. Mas a nossa relação é muito boa”, garantiu.

Embora se coloque fora da disputa por uma vaga de deputado, o vice-governador assegurou que o PT tem quadros para a disputa por mandatos para além daqueles quatro que já estão no Legislativo. Ele disse, por exemplo, que o coordenador de articulação política da prefeita Luizianne Lins, Waldemir Catanho, seria um forte nome nesta disputa. Pinheiro fez um prognóstico de que o PT poderá fazer até sete deputados estaduais nas próximas eleições.

(Diário do Nordeste)

Luizianne sinaliza manutenção de aliança política com Cid

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“A relação do Tasso com o Ciro é uma coisa; a relação do Tasso com o governador Cid é outra”, avaliou ontem a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), durante entrevista na noite de ontem no programa Jogo Político, apresentado pelo jornalista Fábio Campos, na TV O POVO. Ela minimizou o histórico de ligação entre a família Ferreira Gomes e o senador Tasso Jereissati (PSDB) e não quis comentar as consequências para a relação entre PT e o Governo do Estado caso Cid feche aliança com o PSDB – arquirrival dos petistas.
Prestes a assumir a presidência do PT no Ceará – no próximo dia 10 de fevereiro – ela sinalizou para a manutenção da aliança com o governador. E apontou qual o critério para a tomada de decisão.
“Qual foi o saldo político do PT e do Ceará nesses tempos de governo do governador Cid Gomes?”, indagou. “É esse balanço que temos de fazer pra saber se a gente continua ou não fortalecendo esse projeto”. Ela enfatizou, contudo, que não será candidata contra Cid – por uma questão de lealdade, segundo ela – independentemente de o PT vir a decidir ter candidato. Ela avaliou ainda que o governador não tem com Tasso os mesmos compromissos do irmão, deputado Ciro Gomes.
A prefeita e futura presidente do PT cearense reforçou ainda a intenção de lançar o ministro da Previdência, José Pimentel (PT), como candidato ao Senado. “Isso é uma unidade entre os petistas”.
O projeto, contudo, atrapalha a intenção de Cid de uma composição tanto com PT quanto com PSDB. Para manter o entendimento com o Palácio Iracema, os tucanos querem o apoio, ainda que informal, do governador à reeleição de Tasso no Senado. Para uma das vagas de senador, Cid já fechou acordo com o deputado Eunício Oliveira. O PT reivindica a outra, mas o governador tem dito que a vaga que cabe ao partido é a de vice-governador.

Obras
A prefeita também falou sobre obras previstas para 2010, com destaque para o Hospital da Mulher. Para hoje, está prevista a assinatura da ordem de serviço para a construção do segundo Centro Urbano de Cultura, Arte, Ciência e Esporte (Cuca), às 11 horas. A assinatura ocorre às margens da Lagoa do Mondubim, onde funcionava o antigo clube Brisa do Lago.
Na percepção da prefeita, 2010 será melhor do que 2009 em relação a avanços estruturais por recebem mais verba do Fundo de Participação dos Municípios. “A situação mais difícil já passou”.

(Jornal O POVO)

Justiça de olho em sete ex-gestores

Um ano depois das posses dos novos prefeitos cearenses, muitas delas realizadas em meio a uma enxurrada de denúncias contra os seus antecessores, seis ações civis públicas foram movidas contra gestores acusados de cometer atos graves de improbidade administrativa. Outros oito não terão que prestar contas à Justiça, já que não foram detectados indícios suficientes para a abertura de ações. Em outros 12 casos, a documentação ainda está sendo analisada.

Ainda de acordo com o relatório, foi instaurado inquérito civil público em apenas um município: Barbalha. Entre as irregularidades, fraudes em procedimentos licitatórios. No momento, a Justiça está colhendo os depoimentos dos envolvidas.

Resumidamente, é esse o balanço oficial da chamada Operação Antidesmonte, deflagrada em 2008 pelo Ministério Público (MP) em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e que visitou, somente entre os meses de outubro e dezembro, 31 municípios. O objetivo da ação era evitar a dilapidação do patrimônio público em prefeituras cujos gestores não conseguiram se reeleger ou fazer sucessor.

De concreto, até o momento, somente o afastamento dos ex-prefeitos de São Luiz do Curu, Marinez Rodrigues (PRB), e Palmácia , João Antônio Desidério (PSB), ocorridos em novembro de 2008. Desidério, inclusive, chegou a renunciar ao cargo. Segundo os órgãos envolvidos, pesaram contra eles, por exemplo, denúncias de irregularidades em pagamento de despesas sem empenho e ausência de controle interno no consumo de combustível. Práticas que também foram listadas em outras administrações.

Resultado positivo
Analisando o atual balanço da operação que varou, até 2009, todos os municípios do Estado, o promotor Luiz Alcântara – que integra a Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) – afirma que o resultado é positivo, já que o objetivo da ação não era constatar erros, mas sim evitar a descontinuidade administrativa. “Nos casos mais graves, as medidas judiciais foram adotadas. Alguns prefeitos foram afastados, ou então as contas da prefeitura foram bloqueadas“, explica.

NÚMEROS

31
É O NÚMERO DE GESTORES QUE FORAM ALVO DA OPERAÇÃO ANTIDESMONTE

BALANÇO PARCIAL DA ÚLTIMA OPERAÇÃO ANTIDESMONTE

1. Municípios onde foram ajuizadas ações civis públicas contra os ex-prefeitos:
– Baturité, Groaíras, Ipu, Pacujá, Pindoretama e Saboeiro

2. Município onde já foi ajuizada ação civil pública por improbidade administrativa:
– Baturité

3. Municípios onde a documentação está sendo analisada através de procedimento administrativo:
– Acaraú, Bela Cruz, Caucaia, Fortim, Guaramiranga (instaurado inquérito policial), Ibiapina, Itapajé, Morada Nova, Moraújo, Potiretama, Santana do Acaraú e Tururú

4. Municípios onde não foram encontrados indícios suficientes para qualquer tipo de ação:
– Aquiraz, Aurora, Boa Viagem, Canindé, Ipaumirim, Jaguaretama, Monsenhor Tabosa e Nova Russas

5. Municípios onde não foram impetradas ações cautelares de afastamento por atos de improbidade administrativa:
– Brejo Santo, Palmácia e São Luiz do Curú

6. Município onde o ex-gestor aguarda notificação do TCM:
– Cariús

Fonte: Ministério Público do Estado do Ceará

(Jornal O POVO)

CÁ ENTRE NÓS

Para quem reclama da classe política, taí uma boa oportunidade de fazer alguma coisa. Fiscalizar, acompanhar notícias sobre investigações, enviar e-mails a políticos e à imprensa cobrando para que o assunto não saia da pauta (RM).

Piñera elege Brasil como prioridade e diz se inspirar em Sarkozy

O presidente eleito do Chile, Miguel Sebastián Piñera, de centro-direita, afirmou que o Brasil e a Argentina estão entre suas prioridades nas relações internacionais. Segundo ele, ainda não foi definida a agenda de viagens ao exterior, mas ambos os países serão incluídos entre os primeiros. Piñera admitiu, porém, que se inspira politicamente no presidente da França, o conservador Nicolas Sarkozy.
“Tenho uma grata e profunda admiração por Sarkozy. Por sua força e por ter vencido as eleições como resultado de um protesto por tudo o que deveria ficar para trás”, disse Piñera, referindo-se à vitória do atual presidente francês, em 2007, quando ele derrotou a socialista Ségolène Royal. Como no caso de Piñera, a disputa foi polarizada entre a direita e a esquerda, vencendo a primeira.
Piñera venceu com 51,6% dos votos, contra 48,3% dados ao candidato governista, o ex-presidente Eduardo Frei Ruiz, de centro-esquerda, apoiado pela presidente Michelle Bachelet. A eleição foi considerada a mais apertada da história da redemocratização do Chile. Cada voto foi disputado. O oposicionista venceu com o discurso de mudança e renovação.
No fim da tarde de ontem, Piñera concedeu a primeira entrevista coletiva depois de eleito. Ele escolheu um dos principais cartões postais da capital chilena, a Terraza Caupolicán del Cerro de Santa Lucía, que é o marco de fundação da cidade. Cerca de 70 jornalistas estrangeiros estavam presentes. Na sua maioria, brasileiros, argentinos e peruanos.
Empresário bem-sucedido e um dos homens mais ricos do Chile, Piñera negou que pretenda privatizar a Corporação Nacional de Cobre (Codelco), que é a empresa nacional de cobre e a mais importante do país. A produção chilena de cobre é a maior do mundo, representando 40% do total.

(Agência Brasil)

Secovi-CE leva hoje à justiça ação contra o reajuste do IPTU

O Sindicato da Habitação (Secovi) ajuíza hoje, às 11 horas, ação no Tribunal de Justiça contra o reajuste do IPTU. A diretoria do sindicato, junto com representantes de outras entidades do segmento, vai dar entrada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contestando o aumento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2010 de Fortaleza. A decisão, unânime, foi tomada durante a última assembleia realizada na terça-feira, dia 12, na sede do sindicato.

De acordo com Sérgio Porto, há vícios de inconstitucionalidade na lei do reajuste (complementar nº 73, de 28 de dezembro de 2009).  “Nosso papel, como contribuintes e como representantes da sociedade civil é buscar o imposto justo. Continuamos no argumento de que faltou um estudo técnico que justifique a majoração”, afirma. Segundo a entidade, o Secovi é a primeira entidade cearense a entrar na justiça contra o reajuste do IPTU.

Moradores de áreas de risco reúnem-se a partir de hoje

Reconhecer as fragilidades e as vulnerabilidades dos moradores/as de áreas de risco de Fortaleza e pensar de maneira conjunta como superá-las, a fim de minimizar os riscos devido às chuvas que prometem ‘invadir’ a cidade nesse primeiro trimestre do ano. Através de capacitações com habitantes das comunidades próximas ao rio Cocó e ao rio Maranguapinho (assim como moradores de comunidades que sofrem com risco de deslizamento e problemas de saneamento), o Centro de Estudos, Articulação e Referência sobre Assentamentos Humanos (CEARAH Periferia) inicia hoje, à noite, o Encontro de Comunidades de Moradores de Áreas de Risco 2010 que segue até o dia 27 de fevereiro. Com duas turmas, a atividade pretende capacitar 60 pessoas. A capital conta, segundo dados da Prefeitura Municipal de Fortaleza, com 98 áreas de risco; são mais de 21 mil famílias atingidas a cada nova ‘invernada’.

O Encontro de Comunidades realizará suas atividades em dois locais: às segundas e quartas no Centro Dom Helder Câmara (Rua Alves Batista, 900 – Bairro Genibaú) e às terças e quintas na Creche Semente do Amanhã (Rua Cap. Ferreira Lima, 954 – Dias Macedo). No dia 30 de janeiro, as duas turmas irão se unir para uma Aula de Campo. Na grade de atividades de formação consta: a construção e discussão sobre o conceito de área de risco, sociabilização dos relatos de vida e experiências de outros episódios de alagamento e inundação nas comunidades, discussão sobre o que fazer na hora da emergência – quando a água da chuva começar a entrar na casa dos moradores -, conhecer as atribuições do poder público, debater sobre o direito à moradia e, ao final, apresentar propostas e ações para políticas públicas.

(Com informações do Cearah Periferia)

Fundação Sarney desviou verba da Petrobras, diz CGU

sarney

Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou para uma cadeia de fraudes nas contas da Fundação José Sarney, criada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para preservar a memória de seu período como presidente da República.

Segundo a investigação, a entidade teria usado notas frias, empresas fantasmas e de fachada, contratações irregulares, ausência de comprovação de serviços, entre outras irregularidades, para desviar dinheiro de um projeto cultural de R$ 1,3 milhão, patrocinado pela Petrobras, que nunca saiu do papel.

A verba foi transferida à fundação em 2005, como incentivo fiscal através da Lei Rouanet. Os recursos seriam destinados à preservação e digitalização do acervo e à modernização dos espaços físicos da entidade, em São Luís. A CGU apurou que pelo menos R$ 129 mil da Petrobras foram desviados para custear despesas da fundação, como energia, impostos e refeições. “Gastos que não estavam previstos no plano de trabalho”, informa o relatório da auditoria.

Auditores que estiveram na capital maranhense também constataram que a Fundação José Sarney apresentou, em sua prestação de contas, notas fiscais de empresas com endereços falsos. É o caso do Centro de Excelência Humana Shalom, que recebeu mais de R$ 70 mil para, em tese, prestar serviços de consultoria.

A denúncia do desvio de verba da Petrobras pela Fundação Sarney foi feita pelo jornal O Estado de S. Paulo em 9 de julho de 2009. A CGU, que é dirigida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aliado de Sarney, abriu a auditoria nas contas da entidade no mesmo mês. Esse é o primeiro resultado da investigação de um órgão público no patrocínio da Petrobras. O relatório foi enviado na semana passada ao Ministério da Cultura, intermediário do patrocínio.

Sarney é presidente vitalício da fundação que leva seu nome e preside o Conselho Curador, que indica o Conselho Fiscal, responsável pelas contas da entidade.

(Revista Época)

VAMOS NÓS

E aí querem limitar a ação de órgãos fiscalizadores como o TCU… (RM)

Serra sai da toca e já monta estratégia em SP, MG e RJ

serra

Em menos de sete dias, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), trocou o silêncio de sua candidatura presidencial por movimentos claros. Não apenas balizou o tom de sua campanha – ao avisar que deixaria para o PSDB a tarefa de criticar o governo federal, dedicando-se a apontar caminhos para o futuro -, caso seja eleito.

Em uma sequência de conversas, conseguiu deflagrar a montagem de palanques de apoio nos três maiores colégios eleitorais do Brasil: São Paulo, Minas Gerais e Rio. Juntos, os três Estados representam 54,9 milhões de eleitores (41,6%) do eleitorado nacional) e que podem dar a Serra a margem de votos necessária para consolidar sua liderança apontada pelas pesquisas de intenção de voto contra a candidatura governista da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT).

Minas
Em Minas, Serra tem pela primeira vez a garantia política de apoio irrestrito do governador Aécio Neves (PSDB). Fora da disputa pela candidatura presidencial, Aécio conversou com o governador de São Paulo e com outros integrantes da cúpula tucana.

Sua grande conquista para a campanha em Minas, na prática, é o término do comportamento dúbio do governador. Nos últimos sete anos, Aécio sempre manteve ótimo relacionamento com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT mineiro.

Rio de Janeiro
No Rio, tem sido feita a negociação mais complexa de todas. Serra não tem nenhum aliado que possa assumir o papel de candidato natural com chances de vitória sobre o governador Sérgio Cabral (PMDB). Por conta disso, passou a negociar uma ampla coligação reunindo PSDB, DEM, PPS e PV em torno da candidatura do deputado Fernando Gabeira (PV).

A ideia é que seja montado um palanque duplo, onde os dois candidatos possam usar Gabeira para alavancar suas candidaturas no Estado.

São Paulo
Em São Paulo, a costura acabou se tornando mais tranquila. Com Serra definido como candidato, o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), líder de todas as pesquisas, passa a ser o candidato natural à sucessão paulista. Assim, o tucanato avalia que os fatores necessários para imprimir consistência à candidatura Serra estão se consolidando (O POVO/ agências de notícias).

Após vitória, novo presidente pede união

pinera

O vencedor das eleições presidenciais do Chile, o empresário direitista Sebastián Piñera, convocou os chilenos à unidade, em pronunciamento junto ao perdedor do pleito, o governista Eduardo Frei, neste domingo.

“Quero acolher e reviver o que foi a democracia dos acordos que vivemos e avaliamos juntos quando fomos senadores”, disse Piñera ao lembrar o período em que ambos estiveram juntos no Congresso, no início dos anos 90, após o fim da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990).

“Nosso país precisa hoje, mais do que nunca, de unidade”, destacou o milionário investidor, que nas eleições deste domingo obteve 51,61% dos votos, contra 48,38% de Frei, que presidiu o país entre 1994 e 2000.

“Para ter um bom país necessitamos não só de um bom governo, também precisamos de uma boa oposição”, acrescentou o presidente eleito, que assumirá o poder no próximo dia 11 de março, substituindo Michelle Bachelet.

“Tenho certeza de que vamos ter uma oposição leal, construtiva, que vai fiscalizar com rigor, pois assim vamos ter um país melhor para todos”, destacou.Piñera afirmou que conhece Frei “há muitos anos” e que as famílias dos candidatos foram “grandes amigas”.

(Folha Online)

Deputado escreve artigo sobre polêmica envolvendo buggies

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“Os recentes conflitos e acidentes ocorridos em praias cearenses envolvendo buggies, bugueiros, proprietários de quadriciclos e de veículos 4×4 trouxeram à tona uma realidade que há bastante tempo precisa ser enfrentada em nosso Estado: a regulamentação e o disciplinamento do tráfego de veículos em nosso litoral.

Desde o início do ano passado, temos procurado chamar a atenção da sociedade e dos veículos de comunicação para o assunto. No sentido de tentar dotar o Estado de um instrumento legal que coloque ordem no atual estado de coisas, apresentamos em abril passado na Assembleia Legislativa o Projeto de Indicação 52/2009 que propõe a regulamentação da atividade de buggy-turismo no Ceará. O tema só voltou à berlinda após a confusão em Canoa Quebrada (Aracati) e os três acidentes registrados em apenas 15 dias.

Baseamos nosso modelo inicial no adotado pelo Rio Grande do Norte, mas a dinâmica cearense nos impeliu a construir uma proposta adaptada à realidade local. Para democratizar o debate e oportunizar maior participação, promovemos em 2009 reuniões nas praias de Canoa Quebrada, Morro Branco, Porto das Dunas, Cumbuco, Paracuru, Lagoinha e Jericoacoara, além de duas reuniões na Assembleia para discutir o projeto com as lideranças dos bugueiros.

O buggy é um importante componente da cadeia produtiva do turismo no Ceará. Dele sobrevivem centenas de famílias. Na alta estação, cerca de 1.600 veículos chegam a realizar a atividade de buggy-turismo ou são postos à locação. Um número considerável deles não tem cadastro junto às cooperativas locais, ou seja, sem o mínimo de controle ou fiscalização. Certamente, o acidente que vitimou a menina Bianca de Oliveira teria sido evitado se o condutor do buggy fosse capacitado e especializado.

Nossa proposta pretende ir além da mera regulamentação da atividade. É preciso que, além dos bugueiros, prefeituras, Detran, Setur e órgãos ligados ao meio ambiente construam juntos uma lei que garanta direitos de pedestres, banhistas, turistas, profissionais, respeite a natureza e o mais importante: a vida.

É hora de regulamentar.”

Dedé Teixeira (PT) – deputado estadual

Lei que impede novas construções no Cocó é suspensa

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), desembargador Ernani Barreira, suspendeu os efeitos da lei municipal que transforma as dunas do Cocó em Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie). Sancionada em outubro de 2009 pela prefeita Luizianne Lins (PT), a lei proíbe a construção de novos prédios em uma das regiões mais valorizadas na cidade e com grande interesse imobiliário. A ação foi movida pela Associação Cearense dos Construtores e Loteadores (Acecol).

A decisão foi tomada em 5 de janeiro, mas só foi publicada no Diário da Justiça na última quinta-feira, 14. O argumento é de inconstitucionalidade. O mérito da questão ainda será avaliado pelo Tribunal. O relator do processo será o desembargador Paulo Camelo. De acordo com a assessoria de imprensa do TJ-CE, ainda não há previsão de quando ocorrerá a votação.

Com a suspensão dos efeitos da lei, a região de dunas próxima ao Cocó fica desprotegida juridicamente, facilitando a construção de novos prédios na localidade. O vereador João Alfredo (Psol), autor do projeto que criou a lei, informou que até a próxima quarta-feira, o Psol deverá entrar com um recurso contrário à decisão. “Temos todos os argumentos contrários a uma suposta da inconstitucionalidade“.

Na opinião de João Alfredo, a decisão do TJ-CE vai de encontro a uma nova visão da Justiça brasileira, que avalia o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado como superior ao de construções privadas.

O secretário do meio ambiente e do controle urbano de Fortaleza, Deodato Ramalho, disse que ainda não tomou conhecimento oficial da decisão, mas “já tinha ouvido falar“. Ele tem a esperança de que, quando o Tribunal for avaliar, a decisão não prevalecer. “Do contrário, não teremos outra alternativa. Se não conseguirmos reverter, vamos ter de cumprir uma ordem judicial. É lamentável que mais uma área verde seja degradada no Ceará por uma decisão judicial“, confirmou.

Deodato acrescentou que cabe à Procuradoria Geral do Município tomar as providências jurídicas. O procurador de Fortaleza, Martônio Mont-Alverne, está de férias. De acordo com a assessoria de imprensa do gabinete da Prefeita, a prefeitura de Fortaleza não irá se pronunciar sobre a decisão, enquanto não for notificada.

(Jornal O POVO)

VAMOS NÓS

O Cocó não pode ser visto apenas como um atrativo a mais para quem quer morar naquela região. Ele tem de ser encarado como um patrimônio material/ambiental da própria cidade. E finito, vale ressaltar (RM).