Blog do Eliomar

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O dia em que o presidente da Assembleia trocou o discurso pelo forró

domingos

“Segura o fole, viu?”

Pouca gente sabe, mas o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Domingos Filho (PMDB), só tem carinha de tímido. Durante festa pelo seu aniversástio, em clima de feriadão na Vila Santa Rita, em Quiterianópolis, eis que o parlamentar deu uma de cantor de forró.

Na festa, a música de parabéns entoada pelo sanfoneiro Edilson Viira veio primeiro mas, depois, Domingão soltou a voz, ao lado de sua mulher, Patrícai Aguair, do filho e de amigos como o deputado federal Euníco Oliveira. Se o homem não fosse disputar reeleição, bem que podia encarar a gravação de um CD

* Clique e veja o desempenho do nosso cantor  aqui.

(Blog Meu Ceará)

CNJ vai mapear tribunais em que servidores ganham mais do que magistrados

“A Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai realizar um mapeamento dos  t ribunais brasileiros onde existam servidores  que recebem  valores superiores aos  que  são  pagos  a magistrados de mesma instância. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (14/10) em sessão plenária do CNJ. “Vamos verificar tudo o que há de distorção de remuneração, quer de magistrado, quer de servidor, sempre garantindo o respeito ao teto Constitucional”, destacou o conselheiro e ministro Ives Gandra  Martins Filho, que preside a Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ.

A iniciativa foi proposta pelo conselheiro Walter Nunes, durante a apreciação do Procedimento de Controle Administrativo (PCA 200910000026576) de relatoria do conselheiro Ives Gandra. O procedimento instaurado pelo próprio CNJ tem por objetivo apurar a suposta existência de nepotismo e pagamento de subsídios além do teto constitucional no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Em seu voto, o relator defendeu que a questão fosse apreciada inicialmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, para “não sobrecarregar o CNJ, nem esvaziar a atuação dos outros conselhos”. Como não houve consenso, Ives Gandra decidiu reformular o seu voto e submetê-lo novamente a  plenário na primeira sessão do mês de novembro.    

Mapeamento – Durante a votação do PCA, partiu do conselheiro Walter Nunes a sugestão de que o CNJ solicite aos  tribunais informações sobre a existência de servidores recebendo mais do que magistrados em seus quadros. “Em muitos lugares a magistratura está servindo de piso. Está havendo uma subversão do sistema na questão remuneratória”, criticou o conselheiro. O conselheiro Milton Nobre propôs ainda que o CNJ também solicite aos Tribunais a ficha financeira dos servidores, no intuito de verificar eventuais irregularidades no pagamento.”

(Site do CNJ)

Universidades federais terão eleições diretas para reitor

“As universidades federais brasileiras vão mudar o sistema de escolha dos seus reitores a partir de 2012. Essa é a expectativa da Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições de Ensino Superior (Andifes), que está reunida até amanhã, em Porto Alegre (RS), discutindo sugestões sobre autonomia universitária a serem apresentadas a Lula quando de encontro do segmento, mês que vem, em Brasília.

Segundo o reitor Jesualdo Farias (UFC), a atual escolha por lista tríplice na qual votam professores (70% de peso de votos), alunos e servidores (estes com 15% cada) vai acabar e prevalecerá quem for o mais votado, com processo eleitoral endossado pelo Conselho Universitário e nome homologado pelo presidente da República.

“Teremos assim eleição paritária”, acentua Jesualdo, destacando a medida como importante para o fortalecimento da democracia no ensino superior.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Arcebispo celebrará missa no HGF

domjose

O arcebispo de Fortaleza, dom José Aparecido, presidirá missa a partir das 7h30min desta sexta-feira, no auditório do Hospital  Geral de Fortaleza. O ato faz parte da programação da visita pastoral à Paróquia de Nossa Senhora de Lourdes, na qual o HGF está inserido.

A missa será aberta aos funcionários, pacientes e usuários do hospital, além da comunidade vizinha. Após a missa, Dom Antônio segue para as enfermarias onde fará visita aos pacientes internados.

PT e PCdoB vão comemorar os 60 anos da Revolução Chinesa

“Em comemoração ao 60º aniversário da Revolução Chinesa, o Partido dos Trabalhadores, o Partido Comunista do Brasil e a Embaixada da China no Brasil promovem um debate no dia 26 de outubro, em Brasília.

O debate sobre o tema “A China, ontem e hoje” terá como expositores Valter Pomar, secretário de Relações Internacionais do PT;José Reinaldo de Carvalho, secretário de Relações Internacionais do PCdoB e Jiang Yuande, embaixador da China no Brasil. Logo após será realizada um coquetel de confraternização para comemorar a data. O evento terá início às 19h, na sede nacional do PT.”

(Com Agências)

MPT-CE entrega prêmio a ações contra o trabalho infantil

“A coordenação estadual do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Peteca) anunciará nesta sexta-feira,  no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), os vencedores do Prêmio Peteca – Educando e Erradicando o Trabalho Infantil. Sete trabalhos na modalidade artes cênicas, oito em artes visuais, seis composições e nove em Literatura foram escolhidos finalistas e serão apresentados a uma nova Comissão Julgadora durante o evento.

Concorrem ao prêmio na categoria artes cênicas os Municípios de Fortaleza (Escola Francisco S. Cavalcante, na SER V), Maranguape (Escola José Pereira de Sousa), Maracanaú (Escola Norberto Alves Batalha), Trairi (Escola Nossa Senhora Aparecida), Pindoretama (Escola Pedro Ricardo da Silva), Quixadá (Escola Raimundo Marques de Almeida) e Sobral (Escola Cel. Francisco Aguiar).

Na categoria artes visuais, os finalistas são os municípios de Fortaleza (Escola Marieta Cals, na SERVI), Beberibe (Escola Pedro de Queiroz Ferreira), Itaitinga (Escola Lídia Alves Cavalcante), Itatira (Escola José
Augusto da Silva), Jaguaribe (Escola Luiza Távora), Palmácia (Escola Isaura Amélia Pereira), Maranguape (Escola Paulo Sarasate) e Pindoretama (Escola Pedro Ricardo da Silva).

Como finalistas na categoria composição foram escolhidos os municípios de Beberibe (Escola Pedro de Queiroz Ferreira), Camocim (Escola Idelzuite
Carneiro), Ibiapina (Escola Rit a Negreiros), Iguatu (Escola Professora Alba Araújo), Maracanaú (Escola Norberto Alves Batalha) e Tianguá (Centro
Educacional Prefeito João Nunes de Menezes). Já na modalidade literatura, os finalistas são os municípios de Fortaleza (Escola Casimiro Montenegro, da SER V, e Escola Marieta Cals, da SER VI), Beberibe (Escola Bom Jesus dos Navegantes), Ibiapina (Escola Manoel Rodrigues de Medeiros), Palmácia
(Escola João Damasceno Vieira), Quixadá (Escola Raimundo Marques de Almeida), Santana do Cariri (Escola Deputado Furtado Leite), Tauá (Escola
Joaquim Pimenta) e Tianguá (Escola José Arakem Rodrigues).

Segundo o procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima, um dos coordenadores estaduais do Peteca, as informações colhidas dos relatórios finais produzidos pelos coordenadores do Programa nos 51 municípios apontam a produção de mais de cinco mil tarefas, o que superou significativamente a expectativa da coordenação estadual.”

 (Site do MPT-CE)

Grupo premiado na Hungria é atração em Bienal de Dança do Ceará

Neste domingo, os bailarinos da Academia de Artes Vania Dutra, do município de Horizonte (Região Metropolitna de Fortaleza), vão apresentar o espetáculo que conquistou o 1º lugar no Festival das Flores da Hungria na VII Bienal Internacional de Dança do Ceará.

A apresentação, aberta ao público, ocorrerá às 22 horas, com saída no Teatro Três Marias (Rua Senador Almino, n° 233 A – Praia de Iracema – Fortaleza) em direção ao Centro Cultural Dragão do Mar.

Obama vem ao Brasil até começo de 2010

“O presidente Barack Obama deve visitar o Brasil no fim deste ano ou início de 2010, disse nesta quinta-feira, 15, o embaixador brasileiro em Washington (e futuro secretário-geral do Itamaraty) Antonio Patriota.Mas a viagem depende do fim da crise em Honduras. Segundo Patriota, Obama quer incluir na visita o Chile – e gostaria de ir antes do fim do mandato de Michele Bachelet, que acaba no dia 11 de março. Para isso, no entanto, é necessária a confirmação de Thomas Shannon, indicado para assumir a embaixada americana em Brasília, e Arturo Valenzuela, escolhido para ser o próximo secretário assistente para Hemisfério Ocidental no Departamento de Estado, principal posto diplomático para a região.

A ratificação dos dois no cargo foi bloqueada pelo senador republicano Jim de Mint, conservador que se opõe ao posicionamento dos indicados em relação à situação em Honduras. “A confirmação de Shannon é o primeiro passo” para a visita de Obama, disse Patriota em evento em Washington.

Uma fonte do Senado americano informou ao Estado de que Mint se reuniu com Valenzuela na quinta-feira da semana passada e com Shannon nesta quinta-feira. O senador defende o presidente de facto de Honduras e critica a posição do governo americano de pedir a restituição de Manuel Zelaya ao poder.

Ele diz que Valenzuela e Shannon têm posições “pró-Chávez”. Para desbloquear a confirmação, o senador exige que o governo americano emita uma nota dizendo que vai reconhecer o resultado da eleição de novembro em Honduras, segundo apurou o Estado.

Mas o Departamento de Estado já deu indicações de que não vai reconhecer a eleição de novembro, a não ser que antes haja algum acordo entre Zelaystas e partidários do presidente de facto Roberto Micheletti. A opção é as partes em Honduras chegarem a um acordo antes da eleição de novembro.

Segundo a fonte no Senado, a situação em Honduras pode se resolver em alguns dias e com isso De Mint deixaria de bloquear Shannon e Valenzuela.

Depois da confirmação dos dois, o subsecretário de assuntos políticos do Departamento de Estado, Bill Burns, viajaria ao Brasil para preparar a visita da secretária Hillary Clinton, que iria em seguida, disse Patriota. “Dessa maneira, o presidente Obama poderia ir no fim deste ano ou no começo do próximo”, disse Patriota.

O Departamento de Estado não confirma a viagem de Hillary ou do subsecretário. Mas Charles Luoma-Overstreet, porta-voz do escritório de Hemisfério Ocidental, disse ao Estado que “há discussões, embora não haja nada confirmado”.

(Agência Estado) 

Lula sobrevoará Transnordestina nesta 6ª feira

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Espio e fulô – governador Eduardo Campos e Lula.

“Depois de um exaustivo dia entre vistorias nos arredores dos municípios de Custódia, Sertânia e Floresta, Sertão pernambucano, o presidente Lula cumpre agenda intensa nesta sexta-feira (16), quando conclui a visita as obras de transposição do rio São Francisco em Pernambuco.

De acordo com o site do Palácio do Planalto, logo às 8h45, Lula e comitiva vão se dirigir para as obras de concretagem do canal do Eixo Norte para visita ao local de construção de barragem, em Cabrobó. Às 10h, o presidente deverá encontra-se com trabalhadores das obras, onde deverá discurssar.

Na parte da tarde, às 12h45, Lula e comitiva deverão conhecer a Vila Produtiva Rural Junco, em Salgueiro. Está marcada para às 13h30 a cerimônia alusiva à visita. Duas horas depois, às 15h30, o presidente desloca-se, em helicóptero, para Juazeiro do Norte (CE), com sobrevoo da rodovia Transnordestina, deixando assim, solo pernambucano.

(JC Online)

Cubana ganha prêmio de jornalismo nos EUA

A escritora e blogueira cubana Yoani Sánchez, vencedora de concurso de jornalismo da Universidade de Colúmbia, nos Estados Unidos, é a entrevistada do programa Estação da Mídia. O governo de Cuba não permite que ela vá receber o prêmio em Nova York. Havana também tem negado autorização para que Yoani venha ao Brasil lançar neste mês o livro De Cuba, com Carinho, uma coletânea de textos sobre o cotidiano do povo cubano publicados por ela no blog Generación Y. (www.desdecuba.com/generaciony)

Ela conta os desafios que enfrenta para mostrar as dificuldades da população num dos países mais fechados do mundo: represálias do governo cubano, acesso limitado à internet e impossibilidade de ler seu próprio blog. O “Generación Y” é vetado em Cuba, mas voluntários em outros países postam na página as fotos e os textos enviados por Yoani Sánchez.

A escritora também fala do convite feito pelo Senado brasileiro para participar de uma audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Yoani diz que ficou comovida com o convite, mas não acredita que receberá autorização do governo cubano.

(Com Agências)

Suplicy desfila de cueca vermelha no Congresso

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O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) desfilou nesta quinta-feira (15) de cueca vermelha pelo Salão Azul do Congresso Nacional, atendendo a um pedido de Sabrina Sato, do programa humorístico Pânico, da Redetv. Conhecido por sua irreverência, o senador já protagonizou a distribuição de cartão vermelho ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), no auge da crise política enfrentada pela Casa, e até cantou um rap do Racionais MC em uma das comissões do Senado, em 2007.

(Este Blog e G1/Foto: Roberto Stuckert Filho/Agência O Globo )

Sarney marca sessão para recrição da CPI do MST

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), marcou, a pedido de DEM, sessão do Congresso Nacional para a próxima quarta-feira. Nela, o requerimento de criação da CPI mista do MST deve ser lido.

A decisão de marcar a sessão foi tomada na noite de ontem, após os líderes do DEM na Câmara e no Senado, Ronaldo Caiado (GO) e Agripino Maia (RN) terem ameaçado obstruir votações nas duas Casas se a sessão do Congresso não fosse agendada.

Com a garantia da sessão, o DEM deve protocolar o pedido de criação da CPI na terça, deixando-o pronto para leitura na quarta.

A ação visa dar o mínimo de tempo para que o governo descubra quem assinou o pedido e inicie um trabalho pedindo a retirada de assinaturas.

De acordo com o regimento do Congresso, a inclusão ou retirada de assinaturas em CPI’s é possível até a meia noite do dia de leitura do requerimento de criação.

Sendo lido na manhã de quarta – a sessão está agendada para as 10h – o governo terá a tarde e a noite para convencer parlamentares a desistir da criação da Comissão.

Essa é a segunda vez que o DEM tenta criar uma CPI para investigar recursos federais repassados a ONG’s ligadas ao Movimento Sem Terra.

No mês passado um requerimento igual foi protocolado e chegou a ser lido em sessão do Congresso. A CPI só não foi instalada pois o governo convenceu parlamentares a desistir da CPI.

Dos que assinaram, 45 pediram a exclusão de seu nome da lista e impediram que o número mínimo de assinaturas fosse alcançado.

Como a CPI que o DEM quer criar é mista, composta por deputados e senadores, são necessárias, no mínimo, 171 assinaturas da Câmara e 27 do Senado.

Nessa nova tentativa, o DEM diz ter alcançado o mínimo das assinaturas. garante ainda que conta com um “extra”, mas não divulgou o número.

Na última vez que falou sobre o requerimento, na terça-feira, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) disse que já contava com 176 assinaturas da Câmara e 34 do Senado.

Governo não vai prorrogar redução do IPI, diz Mantega

“O governo não vai prorrogar a política de desoneração instituída como resposta à crise financeira internacional. A informação foi dada hoje (quinta, 15) pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ele descartou a possibilidade de o governo não pretende estender, até o fim do ano, a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os chamados “produtos da linha branca” (eletrodomésticos).

Mantega afirmou que “não há mudança” em relação à incidência do IPI. Segundo a Agência Brasil, a declaração foi feita quando o ministro deixava o ministério para viajar a São Paulo, onde participa de homenagem na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

As reduções de imposto foram uma forma encontrada pelo governo para minimizar os efeitos da crise financeira internacional, que abalou a economia mundial a partir do fim de 2008. Produtos e serviços dos setores automotivo e de construção civil também foram incluídos na redução de IPI.

No fim de junho, o governo prorrogou prazos de redução do IPI para cada setor, com períodos diferentes, de acordo com as características de cada área: três meses para automóveis, com reversão gradual da taxação depois do prazo (à exceção dos caminhões, que seguem isentos até 31 de dezembro); seis meses para material de construção; e para eletrodomésticos da linha branca, que receberam a redução de IPI em abril, isenção até 31 deste mês.

Também foi prorrogada a desoneração de PIS/Cofins (Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) para produtos diversos, como equipamentos industriais, motos, farinha de trigo e pão francês. Com as reduções, o governo visava preservar empregos e manter aquecida a atividade econômica, bem como promover o ajuste das vendas.”

(Congresso em Foco)

A Dama no Agreste

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A ministra Dilma Rousseff, presidenciável do coração de Lula,  posou para muitas fotos ao visitar, nesta quinta-feira, as obras da transposição do rio São Francisco em Floresta, interior pernambucano. Para ela, o contato com o povo foi maravilhoso, segundo lideranças políticas que com ela travaram boa conversa.

Até o calor não tirou o sorrio de dona Dilma.

(Foto – JC Online)

STJ autoriza mudança de nome de transexual

“O transexual Clauderson passará a se chamar oficialmente Patrícia e será identificado como mulher. Uma decisão inédita do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os registros de Clauderson, que passou por uma cirurgia de mudança de sexo, sejam alterados sem que essa mudança conste nos documentos oficiais.

Na prática, a decisão unânime dos ministros da 3ªTurma do STJ garante que seja feita uma nova certidão civil sem que nela conste anotação sobre a decisão judicial que determinou a alteração. Segundo informação divulgada pelo tribunal, o registro da mudança judicial somente poderá ser feito nos livros cartorários.

De acordo com a ministra Nancy Andrighi, que foi a relatora do processo no STJ, o registro da alteração na certidão poderia expor o transexual a situações constrangedoras e discriminatórias. Uma decisão anterior do STJ, tomada em 2007, havia determinado a mudança no registro de um transexual, mas ressaltava que essa alteração deveria constar da certidão civil.

Na ação julgada hoje no STJ, a defesa do transexual sustentou que ele cresceu e se desenvolveu como mulher, com hábitos, reações e aspectos físicas tipicamente femininos. Um laudo multidisciplinar teria atestado o transexualismo. A defesa disse que a manutenção de documentos que o identificavam como sendo do sexo masculino causava grandes transtornos.

O processo começou na Justiça de São Paulo. Na primeira instância, o transexual obteve o direito a mudar o nome e o sexo na documentação. No entanto, o Ministério Público recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo e a mudança foi negada. Por esse motivo, o caso chegou ao STJ. ”

(Agência Estado)

Orçamento 2010 do Ceará prevê R$ 13,8 bi em investimentos

A proposta orçamentária do Governo Cid Gomes para 2010 foi entregue, nesta tarde de quinta-feira, pela secretária adjunta do Planejamento e Gestão, Desirée Mota, na Assembleia Legislagtiva. A matéria prevê a aplicação de R$ 13,8 bilhões em investimentos.

O Governo prevê investimentos nas áreas de saúde, saneamento e educação. De acordo com Desirée, R$ 299 milhões serão destinados a 180 projetos de saneamento básico em todo o Estado; R$ 285 milhões para a educação, voltados para construir e reformar escolas, centros de ensino médio e escolas profissionalizantes.

No plano da Saúde, o projeto prevê investimentos na ordem de R$ 312 milhões, que serão aplicados na construção de 20 policlínicas, 16 centros de especialidades odontológicas, e a construção de hospitais regionais em Sobral e no Cariri.

DETALHE – Começa agora o período de entrega de emendas. A votação da proposta orçamentária deve ocorrer até 23 de dezembro.