Blog do Eliomar

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MPF-CE diz que vai recorrer da suspensão do Enem

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O Ministério Público Federal no Ceará, por meio do procurador da República, por meio do procurador Oscar Costa Filho, informou na manhã desta sexta-feira, 11, que vai recorrer da decisão do TRF-5ª Região com sede em Recife (PE), contra a suspensão da liminar que barrava o Enem 2010.

Oscar alega uma série de “absurdos”. Ele inclusive já mandou ofício para a presidência do TRF, solicitando audiência para dar maiores esclarecimentos sobre o porquê do questionamento em torno do exame.

Dengue – Ex-secretário da Saúde convoca população

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“É fundamental o casamento do poder público e sociedade no combate ao mosquito transmissor da dengue”, disse, nesta sexta-feira, o deputado estadual João Ananias (PCdoB) referindo-se a inclusão do Ceará entre os 10 Estados brasileiros que apresentam maiores riscos de enfrentar  epidemia  da doença no primeiro semestre de 2011.

Ex-secretário da Saúde do Estado, João Ananias ressalta que o poder público pode fornecer os elementos importantes para a realização das ações como agentes de saúde e de endemias, carros, equipamentos utilizados para o “fumacê”, mas não  tem braços largos para alcançar cada casa, depósito de água, caixa d´água, pote, quintais.

“A mobilização da sociedade é o único remédio  para combater a dengue”, afirmou o parlamentar.

Juiz condena ex-prefeito de Reriutaba a devolver mais de R$ 8 milhões aos cofres públicos

“O juiz Luciano Nunes Maia Freire, titular da Comarca de Reriutaba (Zona Norte) julgou procedente ação de improbidade administrativa contra Carlos Roberto Aguiar, ex-prefeito daquele município, pela prática de atos que violaram os princípios da Administração Pública e causaram danos ao erário municipal, no valor de R$ 8.080.246,78, ocorridos durante o ano de 2004. A sentença foi proferida nesta quinta-feira.

O magistrado acolheu denúncia do Ministério Público do Ceará, que requereu a condenação do ex-gestor de Reriutaba, distante 309 km de Fortaleza, nos seguintes termos: ressarcimento ao erário de R$ 8.080.246,78, devidamente atualizados desde a data do dano; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos; multa civil no valor de R$ 500 mil, atualizada a partir da data da sentença; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de cinco anos.

Para o juiz Luciano Nunes Maia Freire, o caso comporta julgamento antecipado, pois a matéria foi objeto de extensa apreciação técnico-contábil no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), onde o promovido teve a oportunidade de apresentar defesa, ocasião em que lhe foi assegurado o exercício da ampla defesa e do contraditório, princípio garantido pelo artigo 5º da Constituição Federal (CF).”

(Com TJ-CE)

José Dirceu faz pregação por Reforma Política

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Com o título “Reforma Política: o primeiro desafio”, o ex-presidente nacional petista José Dirceu assina artigo, nesta sexta-feira, no Blog do Noblat. Confira: 

Nossa primeira presidenta eleita no país, Dilma Rousseff tem grandes desafios pela frente. Seu governo será confrontado constantemente com os preconceitos arraigados por séculos em relação às lideranças femininas no Brasil. Nesse sentido, Dilma guarda semelhanças com o presidente Lula, primeiro chefe do Executivo de origem popular. Tal qual Lula, Dilma terá que superar essas dificuldades com a realização de um grande governo.

Com amplo apoio no Congresso Nacional —maioria qualificada na Câmara e no Senado—, Dilma reúne condições para realizar a reforma política, “a mãe das reformas”. Os mecanismos da nossa democracia representativa não condizem com o status de potência que pretendemos assumir globalmente, por isso, a importância de aprovar a reforma política já no primeiro ano de governo. Assim, o novo sistema partidário e eleitoral passaria a valer nas próximas eleições municipais.

O debate em torno do novo sistema deve envolver toda a sociedade e o Congresso. Felizmente, o presidente Lula já sinalizou que irá colaborar no que for possível para a formação de consensos em torno da reforma. Sua participação será importante, porque sem acordo político não se faz reforma política. É preciso costurar um acordo que melhore o sistema brasileiro na direção de afastar a influência do poder econômico, fortalecer os partidos, aproximar os eleitos dos eleitores, aprimorar o funcionamento do Congresso e também dar mais eficiência de gestão aos governos.

Há muitas propostas já apresentadas, como o fim da reeleição e mudança para mandato único de cinco anos para os cargos Executivos. Alguns defendem também descasar as eleições majoritárias das eleições proporcionais e tornar obrigatória a realização de prévias para escolha de candidatos, ideias que causam polêmica. Como são controversas, igualmente, o fim do voto obrigatório e a realização da reforma por uma Constituinte exclusiva.

Mas o importante é a aprovação de alterações que ataquem nossos maiores problemas. É o caso do financiamento público de campanha, que permitiria baixar significativamente o custo de uma eleição e ajudar a combater a corrupção, além de diminuir o espaço para o caixa dois. É um passo decisivo para reduzir o peso do poder econômico e dos interesses privados nas campanhas. Outra proposta que atua nesse sentido é acabar com a suplência para senadores, que, em muitos casos, virou instrumento de negociação pecuniária.

Recentemente, aprovou-se a fidelidade partidária, fundamental para que os eleitos tenham maior compromisso programático. Mas decisões do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) têm tirado a eficácia da medida, que precisa ser resgatada no processo de aprovação da reforma.

Sabemos que o sistema eleitoral brasileiro é eivado de peculiaridades que acaba por prejudicá-lo. É inevitável caminhar para uma sistemática mais racional, como o modelo de voto em lista, que favorece as escolhas baseadas em propostas concretas e não em personalidades que muitas vezes utilizam de sua fama para angariar votos.

Mas há quem sustente ser importante limitar o poder dentro dos partidos na escolha dos candidatos. A alternativa, então, é adotar o sistema distrital misto proporcional, em que o eleitor vota duas vezes: no seu distrito —definido a partir da densidade populacional— e na lista —pré-estabelecida pelos partidos. Assim, ampliamos o poder de fiscalização da sociedade sobre seus representantes e fortalecemos os partidos e o caráter programático deles.

A partir de 2011, haverá uma maioria na Câmara e no Senado para aprovar essa reforma. A sociedade brasileira também está madura e certamente pressionará seus representantes para mudar nosso sistema político e eleitoral. O Governo Dilma será tão mais reconhecido na história do Brasil quanto maior for seu êxito na aprovação das reformas. Sem dúvida, seu primeiro grande desafio é aprovar a reforma política. 

José Dirceu, 64, é advogado, ex-ministro da Casa Civil e membro do Diretório Nacional do PT.

Dilma: hora de administrar primeira crise entre PMDB e PT

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“Ao retornar de Seul, Dilma Rousseff encontrará um cenário político diferente do que deixara para trás ao voar para a reunião do G-20, há quatro dias. A presidente eleita será apresentada à primeira crise no consórcio partidário que lhe dará suporte congressual a partir de 1º de janeiro de 2011. No centro da encrenca, PT e PMDB, os dois maiores partidos da coligação governista. Divergem sobre o ministério e medem forças no Congresso.

 Dilma deve ser recepcionada, em São Paulo, por três petistas do gabinete de transição: José Eduardo Dutra, Antonio Palocci e José Eduardo Cardozo. Caberá a Dutra, presidente do PT e negociador político de Dilma, prover os dados que recolheu nas conversas com dez partidos governistas. São quatro os fios desemcapados para os quais Dilma terá providenciar fita isolante:

 1. Ministério: O PMDB deseja que, sob Dilma, os partidos preservem –em qualidade e quantidade— as cidadelas que conquistaram no governo Lula. A Dutra e à própria Dilma, Michel Temer, vice-presidente eleito e presidente do PMDB, disse que o ideal seria que sua legenda retivesse as seis pastas que controla hoje. Na ausência de Dilma, porém, as bancadas do PT (deputados e senadores) levaram o pé à porta. Avisaram a Dutra que não aceitam o critério de Temer.

Avaliam que o PMDB, por ter murchado nas urnas de 2010, deve perder também posições na Esplanada de 2011. O PT cobiça pelo menos duas: Saude e Comunicações.
Engrossam o coro o PSB e o PDT, duas legendas que, a exemplo do PT, ambicionam ministérios que Lula confiou ao PMDB a a outras legendas. Ao farejar o cheiro de queimado, congressistas do grupo de Temer atraíram para a tese do PMDB outros dois partidos: PP e PR.

 Cada um controla um ministério –o PP, o das Cidades; o PR, o dos Transpostes. E tampouco admitem perdê-los. Se possível, querem mais. Caberá a Dilma informar como produzirá a mágica de entregar um terço da Esplanada a mulheres, como deseja, e contentar simultaneamente as legendas que a rodeiam.

 2. Câmara e Senado: O PT rebelou-se também contra um pré-acordo firmado por Dutra com Temer. Acertara-se o repeteco do rodízio no comando da Câmara. O petismo quebra lanças para incluir no revezamento também a presidência do Senado –dois anos para o PMDB e outros dois para o PT. Trata-se de mercadoria que Temer, mesmo se quisesse, não teria como levar à gôndola. Se tentasse, atearia fogo em seu partido.

Temer equilibra-se entre dois grupos recém-pacificados: o PMDB da Câmara, que controla; e o do Senado, comandado por José Sarney e Renan Calheiros. Como o vaivém na presidência do Senado é algo que Sarney e Renan não admitem, a intromissão de Temer romperia um cessar-fogo que a ele interessa manter. Emparedado, Dutra disse ao petismo que ainda não levou a assinatura a nenhum acordo. De novo, a resolução do problema exigirá uma palavra de Dilma.

Se endossar o PMDB, desgosta o PT. Se avalizar o seu partido, desautoriza o vice Temer e compra briga com os morubixabas Sarney e Renan.

3. PT X PT: Afora a encrenca do rodízio, o PT da Câmara terá de descascar um segundo abacaxi. Neste caso, a legenda de Dilma briga consigo mesma. Há quatro postulantes petistas à presidência da Câmara: Cândido Vaccarezza, Arlindo Chinaglia, João Paulo Cunha e Marco Maia. Os dois últimos, carentes de opoio, devem ceder mediante compensações. Porém, Vaccarezza e Chinaglia ameaçam levar a encrenca a voto.

 Dutra evita posicionar-se. Em verdade, preferia adiar a confusão para o próximo ano, já que as eleições internas do Congresso só ocorrerão em fevereiro. O problema é que, para desassossego do presidente do PT, a lógica da política por vezes ganha dinâmica mais acelerada que o ritmo do relógio.Dilma tem duas alternativas: pode dizer que prefere fulano ou beltrano. Vai-se descobrir, então, se o PT enxergará nela a autoridade que atribui a Lula. Pode também dar de ombros para a disputa. Nessa hipótese, assistirá a um acordo ou testemunhará uma disputa com potencial para rachar a bancada petista.

4. Renan: Reeleito por Alagoas, Renan manifesta, em privado, o desejo de retornar à presidência do Senado. Nos subterrâneos, ele testa a aceitação da ideia entre os seus pares. Como o nome do Renan virou sinônimo de crise, os operadores de Dilma gostariam de evitar a ressurreição da esfinge antes que ela os devore.

 Aqui, a eventual interferência de Dilma a converteria em devedora. Renan não costuma abandonar planos pessoais sem se creditar de uma fatura. Ao ser apresentada aos problemas que pipocaram na sua ausência, Dilma talvez tenha saudades de Seul, onde degustou um termômetro que oscilou entre o ameno e frio.”

(Blog do Josias de Souza)

TRE revoga resolução que determina nova eleição em Santa Quitéria

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral revogou, durante sessão nesta manhã de sexta-feira, resolução que determinava nova eleição para prefeito de Santa Quitéria (Zona Norte) e que estava marcada para 5 de dezembro próximo. A revogação ocorreu porque o Tribunal Superior Eleitorla ainda não autorizou a realização do pleito.

Há expectativas de que saia uma nova resulução sobre a eleição já na próxima semana. Se não houver prazos legais, o processo acabará resultando num pleito indireto, ou seja, com a presidência da Câmara Municipal convocando as eleições tendo como eleitores os vereadores.

DETALHE – O advogado Fernandes Neto, que acompanha o caso em nome do PSDB considera indispensável a definição do TSE para tornar o pleito legítimo.

Enem motiva ato de protesto em Fortaleza

Alunos dos colégios Ari de Sá Cavalcante, Master, 7 de Setembro e dos cursinhos pré-vestibulares da Uece e UFC realizarão um ato de protesto, a partir das 15 horas desta sexta-feira, em frente a reitoria da Universidade Federal do Ceará, em Fortaleza.

Lideranças do movimento afirmam que não são contra a anulação da prova ou sua validação, mas querem apenas demostrar insatisfação quanto ao descaso das autoridades em relação à educação brasileira e cobrar seus direitos civis.

DETALHE  – Nos demais estados brasileiros, o protesto estudantil ocorrerá no próximo dia 15 de novembro.

Tucanos cearenses avaliam eleições

A Executiva Estadual do PSDB está reunida, nesta manhã de sexta-feira, na sede partidária. O mote é uma avaliação do resultado eleitoral obtido pelos tucanos no primeiro e segundo turno do pleito.

Na abertura do encontro, o médico Marco Penaforte confirmou que se licenciará do cargo de presidente estadual por 90 dias – motivos particulares, abrindo vez para o vice, o deputado federal Raimundo Gomes de Matos.

Às 11 horas, os tucanos darão entrevista coletiva.

DETALHE – Será que o partido vai anunciar que será oposição ao Governo Cid Gomes?

Policiais federais do Ceará vão às urnas

O Sindicato dos Policiais Federais do Ceará vive uma sexta-feira de eleições para escolha de sua nova diretoria. A votação começou às 8 horas e vai se estender até as 17 horas. Na Capital cearense, em três locais: na sede da Superintendência da pF, no Anexo da PF (Emissão de Passaportes) – Bairro de Fátima e na sede sindical.

Três chapas estão na disputa: Belton Filho (Chapa 1), Francisco Façanha (Chapa 2) e Adjacyr Florentino (Chapa 3), que tenta reeleição para presidente.

Vão às urnas mais de 600 policiais federais.

Receita abre consulta a lote residual de 2005

A Receita Federal do Brasil já abriu consulta a um lote residual de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2005. Para saber se está incluído no lote, o contribuinte pode acessar a página do órgão na internet, ou ligar para o ReceitaFone (146). Do total de 4.655 contribuintes, 232 tiveram imposto a pagar. Têm direito à restituição 2.078 contribuintes e 2.345 não tiveram imposto a pagar nem a restituir. O dinheiro estará disponível para saque na rede bancária a partir do dia 22, com correção de 67,35 %.

Se o valor não for depositado, o contribuinte poderá ir a qualquer agência do Banco do Brasil (BB) ou ligar para a Central de Atendimento – 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos) – para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

(Com Agência Brasil)

Prossegue a demolição de prédio do DNOCS que dará vez ao Acquario

Prossegue, nesta sexta-feira, a demolição do prédio do DNOCS, situado na Praia de Iracema, em Fortaleza. No local, surgirá o Acquario do Ceará, um projeto orçado em R$ 250 milhões e que é uma das “meninas dos olhos” do governador Cid Gomes.

O projeto, polêmico e que promete dar ao Estado o maior aquário da América Latina, virá contribuir, de acordo com a secretaria estadual do Turismo, para requalificar o setor. Abrigará também um centro de pesquisas oceanográficas.

(Foto – Georgia Santiago)

TRF derruba liminar que suspendia o Enem

“O Tribunal Regional Federal (TRF), da 5ª Região, sediado no Recife, derrubou a liminar que suspendeu o Enem 2010 (Exame Nacional do Ensino Médio). A decisão foi tomada pelo desembargador Luiz Alberto Gurgel de Farias, presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, sediado na capital pernambucana. O ministro da Educação, Fernando Haddad, reúne-se logo mais com o desembargador. Uma coletiva de imprensa está prevista para as 10h. Cabe recurso.

O Ministério da Educação decidiu atacar em duas frentes. A liminar que suspendeu o Enem foi concedida pela juíza federal Karla Maia, da 7ª Vara Federal no Ceará. Ontem, foram apresentados recursos à própria juíza e também ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região. Caso a juíza mantenha a decisão após analisar os argumentos de defesa da União, a questão já está encaminhada na instância jurídica superior.”

(Portal Uol)

Ano Novo deve começar com reajuste do pão

Mal reassumiu a presidência da Associação Brasileira da Indústria da Panificação (Abip), Alexandre Pereira tem um problemão pela frente: a saca do trigo está em U$ 320 dólares em termos de moinhos, que prometem repassar valor para as padarias.

A Abip segura como pode o preço do pão. Pereira avisa que neste ano não virá aumento. O brasileiro só experimentará pão reajustado no começo de 2011.

TSE ratifica registro de Dedé Teixeira e coligação cidista pode ganhar mais uma vaga

Em sessão plenária nessa noite de quinta-feira, o Pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, o deferimento do registro de candidatura do deputado estadual reeleito Dedé Teixeira (PT) e a validação dos 52.679 votos alcançados pelo parlamentar no último dia 03 de outubro. Dedé Teixeira foi o terceiro mais votado do PT e décimo da Coligação PT/PRB/PMDB/PSB que elegeu, até à última proclamação do TRE-CE, vinte deputados estaduais. Essas vagas podem aumentar até a proclamação dos eleitos, que está marcada para o dia 30 de novembro.

A decisão do TSE ratifica a decisão monocrática da ministra Carmen Lúcia tomada no dia 06 de outubro. Inconformado com essa primeira decisão, o Ministério Público Eleitoral entrou com um recurso para o Colegiado do TSE (Agravo Regimental  no RO nº 4342-34-CE). Ao julgar o recurso, os ministros reafirmaram que o deputado Dedé Teixeira não está inelegível nem sua situação se enquadra nos impedimentos da Lei da “Ficha Suja” que impossibilitam o registro de candidatura aos cargos eletivos.

Para André Costa, advogado do deputado, a decisão do TSE “consolida o que sempre defendemos, com base na jurisprudência do TSE e do STF: o deputado estadual Dedé Teixeira não é, para usar uma expressão em voga, “ficha suja”. A sua situação jamais se enquadrou nas normas constitucionais e infraconstitucionais que tornam o candidato inelegível. Foram cinco meses de intensa disputa judicial, mas sempre acreditamos na vitória”.

DETALHE – Com os votos de Dedé e de Neto Nunes, este também com registro deferido pelo TSE e com os votos do suplente Carlos Macedo, com registro deferido, o PSDB deve perder uma vaga de deputado estadual, avaliam juristas.

TJ aprova promoção de juízes

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou a promoção de dois magistrados. A juíza Valência Maria Alves Aquino, da 1ª Vara de Maracanaú, foi promovida pelo critério de antiguidade para a 5ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza (Entrância Final). Ela assume a vaga deixada em aberto por conta da ascensão de Jucid Peixoto do Amaral ao cargo de desembargador do TJCE, em novembro de 2009.

Já o magistrado Luiz Sávio de Azevedo Bringel, da 1ª Vara da Comarca de Brejo Santo, foi promovido pelo critério de merecimento para o cargo de juiz auxiliar de Sobral (Entrância Final). O cargo estava vago em decorrência da remoção para o Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) de Sobral do juiz Jorge Di Ciero Miranda.

(Com site do TJ-CE)

Lula apela a líderes para que pensem na economia mundial e ajudem países pobres

“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apelou hoje (12) aos líderes políticos mundiais, no último dia de reuniões da Cúpula do G20 (que reúne as maiores economias do mundo), para que evitem o desequilíbrio da economia internacional a partir de decisões unilaterais que visam ao fortalecimento de seus mercados internos. O apelo é um recado direto aos Estados Unidos e à China que adotam medidas que desvalorizam suas moedas e acabam prejudicando a economia mundial.

Lula disse que é fundamental pensar nos países pobres e ajudá-los. O presidente ressaltou que, mesmo sem recursos, o Brasil busca ajudar o fortalecimento das economias dos países pobres, como os africanos.

Segundo ele,  não existem mais decisões unilaterais. “Qualquer decisão que a Argentina ou o Brasil tomar vai ter repercussão nos países vizinhos.” Em seguida, Lula acrescentou: “Imaginem as potências econômicas, como os Estados Unidos, a China e a Índia, tomando decisões sem levar em conta as repercussões.”

Para o presidente, é essencial que as grandes economias assumam a responsabilidade de coordenar de forma adequada as ações e seus reflexos. “Espero que o G20 assuma a responsabilidade de coordenar melhor as ações [e os reflexos] para que elas se tornem multilaterais e para que a gente não cause prejuízos [aos mercados externos]”, disse ele.

Lula lembrou que a falta de recursos não limita o apoio do Brasil aos países pobres. “Queria fazer um apelo. O Brasil não tem dinheiro, mas tem feito um esforço para ajudar os países africanos. O apelo é por uma política de desenvolvimento para ajudar os países mais pobres”, afirmou.

De acordo com o presidente, essas ações devem se basear em financiamentos com regras preestabelecidas. “Acho que vocês vão se dar conta da responsabilidade que está sobre vocês”, acrescentou.”

(Agência Brasil)

TJ do Ceará terá seis novos desembargadores

“O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acatou o pedido da Associação Cearense de Magistrados (ACM) para o preenchimento de seis cargos de desembargador. De acordo com a decisão do Conselheiro do CNJ, Paulo de Tarso Tamburini, o Tribunal de Justiça deve cumprir o prazo máximo de 40 dias, a partir da publicação da decisão, no dia 9 de novembro de 2010.

O pedido da ACM ao CNJ deu entrada no dia 16 de setembro, depois de o TJ ter excedido muito o prazo para as escolhas previstas na legislação. A Lei Estadual nº 14.407, publicada no dia 15 de julho de 2009, determinou o provimento de apenas oito cargos para desembargadores em 2009 por causa de limitações orçamentárias e da necessidade de reformas para receber os novos magistrados que preencheriam as vagas.

Detalhe: vagas só para juíz de carreira. ”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Ciro é mesmo cotado para BNDES

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“Começa a ganhar força nas discussões da montagem do novo governo da presidente eleita Dilma Rousseff (PT) a indicação do nome do deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) para assumir a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

De acordo com uma fonte com acesso à Dilma, a presidente eleita acredita que Ciro possa dar uma contribuição ao setor, pois tem boa formação e pulso firme, qualidades consideradas necessárias para gerir o órgão. Além disso, é adepto da linha desenvolvimentista, perfil que Dilma pretende buscar na composição de seus colaboradores.

De acordo com uma liderança do PSB, Ciro foi o único com quem Dilma se reuniu e ofereceu a chance de escolher o que quisesse fazer em seu governo. E ele escolheu o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, complementou o líder. No governo Lula, o PSB de Ciro Gomes detém o ministério da Ciência e Tecnologia e a Secretaria Especial de Portos.

Setores do PT estão reticentes com a possibilidade do aliado ficar com um dos órgãos mais cobiçados do governo. Ao logo dos anos, o BNDES se fortaleceu, ganhou injeção de R$ 180 bilhões no biênio 2009/2010 e é considerada a única instituição financeira do País especializada em financiamentos de longo prazo.”

(Com Agências de notícias)