Blog do Eliomar

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Prefeitura realiza “Operação Meu Bairro Limpo”

Começou, nesta manhã de quinta-feira, pelo bairro Pici, a Operação Meu Bairro Limpo, da Prefeietura de Fortaleza, por meio da Regiomal III. A ação, que se concentra no Centro de Cidadania César Cals (Rua Piracicaba com Coronel Matos Dourado),  não se restringe apenas a fazer a limpeza, mas conta com um trabalho de conscientização da população sobre perigos do acúmulo de lixo e orientando a respeito da coleta seletiva. A Operação vai se estender até o fim desta semana.

Haverá também nesta sexta-feira prestação de serviços no Centro de Cidadania, além de atividades culturais e distribuição de mudas de plantas.

PCdoB pode emplacar Patinhas de novo na presidência estadual

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“Se depender do senador Inácio Arruda, o PCdoB continuará imexível na cúpula, ou seja, mantendo Carlos Augusto Diógenes (Patinhas). “Não é justo que Patinhas, que plantou um jardim, não possa colher as flores”, argumenta o parlamentar. A eleição ocorrerá dia 17 próximo.

Há quase duas década que Patinhas, digamos, atua como jardineiro, embora já tenha pedido para sair. ”

(Coluna Vertical, do O POVO)

NO PCdoB, há grupo querendo o advogado trabalhista Benedito Bizerril para a presidência como forma de renovar de fato o comando partidário. Inácio avalia que com Patinhas a legenda, nos últimos anos, cresceu. Da última eleição, saiu com cinco prefeitos e com, boa influência política em alianças fechadas.

Greve dos bancários pode ser encerrada nesta 5ª feira

A greve dos bancários pode chegar ao fim nesta quinta-feira. A categoria vai se reunir às 17 horas, na sede do sindicato, para decidir se aceita os termos colocados pela Federaçao Brasileira de Bancos (Febraban) ou se continuam em greve. 
Pelo sexto ano consecutivo, os banqueiros foram obrigados a ceder e ontem, no 14º dia de greve, retomaram as negociações e apresentaram proposta que contém aumento real de salários, PLR maior e adicional independente do crescimento do lucro.
O reajuste proposto é de 6%, que significa aumento de 1,5% acima da inflação. A PLR cresceu: o adicional passa a ser 2% do lucro líquido do banco. Outra mudança é o teto do pagamento da PLR, que passa a 15% na distribuição do lucro.

Prefeita define como “blefe” denuncias envolvendo obras do Hospital da Mulher

“Blefe. Foi esse o termo utilizado pela prefeita Luizianne Lins (PT) para classificar o relatório preliminar do Tribunal de Contas da União (TCU), que aponta superfaturamento da ordem de R$ 4,9 milhões na construção do Hospital da Mulher. Ontem, durante o lançamento do Concurso Nacional de Ideias da Beira-Mar, ela argumentou que o documento, apresentado na última terça-feira pelo vereador Marcelo Mendes (PTC), é antigo e que a oposição `apenas requentou o assunto” – que ainda tramita no TCU.

Luizianne ressaltou que, por causa da crise econômica, o Governo Federal deixou de repassar R$ 36 milhões para a construção do hospital. “Não tem como existir superfaturamento quando a obra tem uma redução de investimentos”, justificou.

Na Câmara Municipal, a base da prefeita também concentrou esforços, durante a sessão de ontem, para defender o futuro hospital e afastar a hipótese de irregularidade. Rebatendo o relatório do TCU, a tropa de choque governista insistiu que as supostas irregularidades estão em um relatório preliminar e que o hospital será de fundamental importância para a cidade.

Em meio ao debate, Marcelo Mendes informou que irá pedir ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que também investigue o Hospital da Mulher, já que recursos municipais, além da verba federal, estão sendo alocados na obra. No mesmo dia que o relatório do TCU veio à tona, Mendes ingressou com uma ação de improbidade administrativa no Ministério Público Federal contra a prefeita Luizianne Lins. Caso a ação seja acatada, a petista poderá ter de ressarcir os cofres da União, perder os direitos políticos e, eventualmente, até ter o mandato cassado.

Quem puxou o coro em defesa da legalidade da obra foi o vereador Carlos Mesquita (PMDB). Logo no início da sessão, o parlamentar, em intervenção durante discurso do vereador Vitor Valim (PHS), afirmou que as denúncias apresentadas contra a Prefeitura são “injustas”.

Para embasar sua fala, o peemedebista argumentou que, até o momento, o Governo Federal só repassou para a Prefeitura cerca de R$ 3 milhões. Logo, seria impossível superfaturar R$ 4,9 milhões. No entanto, o relatório do auditor André Luiz de Carvalho leva em conta também os recursos aplicados pela Prefeitura na obra. A defesa foi reforçada por Eliane Novais (PSB), Eliana Gomes (PCdoB) e pelo líder Acrísio Sena (PT).

Contra-ataque
Logo em seguida, Marcelo Mendes agradeceu a Deus pelo fato de os recursos federais terem chagado abaixo da expectativa. “Se do pouco que foi enviado já sumiram com R$ 5 milhões, imaginem se o montante de recursos fosse maior”, atacou. Reforçando o discurso, Roberto Mesquita (PV) disse que a Prefeitura pode ter cometido erros infantis.”

(Jornal O POVO)

Heloísa Helena admite apoiar Marina 2010

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“A presidente do PSOL, Heloísa Helena, já cogita abrir mão de concorrer à Presidência da República para apoiar a candidatura da senadora Marina Silva (PV). A vereadora pode disputar uma vaga ao Senado por Alagoas em nome dessa estratégia.

A proposta foi apresentada à executiva nacional do partido pelo diretório de Alagoas depois que um dos possíveis adversários dela na disputa pelo Senado, o ex-governador Ronaldo Lessa (PDT), sinalizou que concorrerá ao Executivo estadual. A movimentação facilitaria a vitória de Heloísa no Estado.

“Caso eu não possa ser candidata a presidente, meu candidato será Milton Temer (PSOL) ou Marina Silva”, afirmou Heloísa Helena à Agência Estado. O cenário daria impulso ao possível candidato a presidente Ciro Gomes (PSB) e prejudicaria a presidenciável do PT, Dilma Rousseff.

A última pesquisa de intenções de voto, da CNI/Ibope, indica que, excluindo o nome de Heloísa da simulação, Serra lidera com 35%, Ciro Gomes aparece com 17%, Dilma Rousseff soma 15% e Marina Silva, 8%. Com Aécio no lugar de Serra e sem Heloísa, Ciro lidera com 28%, seguido de Dilma com 18%, Aécio com 13% e Marina com 11%. Com ela no páreo, num cenário com Serra, Dilma, Ciro e Marina, a presidente do PSOL aparece com 8%.

Além de Milton Temer, ex-petista e um dos fundadores do PSOL, o partido trabalha com a possibilidade de lançar à Presidência Plínio de Arruda Sampaio, de São Paulo, ou Martiniano Cavalcante, de Goiás. A definição sobre apoio ou candidatura própria só deve sair em dezembro, quando o PSOL faz sua Conferência Eleitoral.”

(Agência Estado)

Supermercado não é obrigado a fixar etiqueta de preços em todos os produtos

“A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que não é obrigatória a fixação de etiquetas de preços individuais em todos os produtos colocados à venda no comércio.

O entendimento foi aplicado no julgamento de um recurso especial do Supermercado Bahamas Ltda, no município mineiro de Cataguases. A empresa contestou decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que afirmou ser necessária a etiquetação de todos os produtos, mesmo quando o mecanismo de código de barras é adotado.

A ministra relatora, Eliana Calmon, ressaltou que o STJ já decidiu diversas vezes no mesmo sentido do tribunal mineiro. Mas, com a entrada em vigor da Lei 10.962/04, que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor, o STJ mudou a jurisprudência.

A lei citada admitiu como formas de fixação de preços nas vendas a varejo nos supermercados e similares, locais onde o consumidor tem acesso direto ao produto, a impressão ou afixação do preço na embalagem, afixação de código referencial ou ainda a afixação de código de barras.

Seguindo essa mais recente determinação legal, o STJ passou a decidir que é desnecessária a utilização de etiqueta individual com o preço em cada mercadoria. Por isso, o recurso do supermercado foi provido.

(Site do STJ)

Reitor da UnB falará em seminário da Adufc

A Associação dos Docentes da UFC e o Proifes (que se opõe à Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior – ANDES) promovem, até esta sexta-feira, no auditório da reitoria da UFC, no Campus do Benfica, o Seminário Segurança Jurídica e Direitos dos Servidores Públicos.

Entre vários conferencistas, está o reitor da UnB, José Geraldo Souza Júnior, que é aguardado nas próximas horas.

SERVIÇO

Mais informações no www.adufc.org.br

Áreas tombadas de Icó e Sobral terão fiação aérea internalizada

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Área de Icó a ser beneficiada pelo projeto.

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Área de Sobral a ser beneficiada pelo projeto.

O governador Cid Gomes (PSB) anunciou, nesta quarta-feira, por meio do twitter (twitter.com/cidfgomes), que fechou acordo com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Pelo acordo, haverá a internalização de toda a fiação aérea nos setores tombados das cidades de Icó e Sobral.

Essa medida, que deixará esses dois municípios com seus monumentos e prédios históricos bem mais visíveis, está orçada em R$ 12 milhões. As intervenções devem começar ainda neste ano.

(Com colaboração de Luciano Arruda)

Deputados aprovam projeto de incentivo à produção cultural

“O Plenário da Câmara aprovou, por unanimidade (327 votos), o substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação para o Projeto de Lei Complementar 462/09, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). O texto aprovado enquadra as empresas de produção artística e cultural e as produtoras cinematográficas e audiovisuais em faixas de tributação com índices menores no regime diferenciado do Supersimples.

A redação dada pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) permite que essas empresas sejam tributadas com base em índices que vão de 4,5% a 16,8%.

Atualmente, o índice inicial é de 17,5%. A matéria agora precisa ser votada ainda pelo Senado.”

 (Agência Câmara)

Ministro confirma repasse de R$ 115 milhões para entidades que seriam ligadas ao MST

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“Em ofício encaminhado nesta quarta-feira à Câmara, o ministro Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário) confirmou o repasse de cerca de R$ 115 milhões do governo federal nos últimos cinco anos a entidades do campo que, segundo a oposição, são ligadas ao MST (Movimento dos Sem-Terra).

Cassel não confirma, no ofício, a ligação das ONGs (organização não-governamentais) com o movimento –apenas descreve os valores repassados a cada uma entre 2004 e 2008.

O ofício de Cassel foi uma resposta ao pedido de informações encaminhado ao ministro pelo líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), no início de abril.

O ministro respondeu aos questionamentos do líder seis meses depois do pedido, embora a legislação recomende o prazo de um mês para o envio das informações à Câmara.

Caiado ficou irritado com o fato de Cassel não ter mencionado o suposto vínculo das entidades com o MST. Segundo o líder, a legislação brasileira impede o repasse de recursos públicos para entidades que, direta ou indiretamente, colaboram, incentivam ou incitam a invasão de imóveis rurais ou de bens públicos.

“O ministro Cassel tem a maior plantação de laranja dentro do seu ministério,. Todo dinheiro público sai por essas entidades laranjas para financiar o MST. Já pedimos ao Ministério Público o afastamento do ministro por crime de responsabilidade. Vamos buscar outras instâncias para ajuizar novas ações, também por conivência da prática ilícita”, disse Caiado.

Entre as entidades que receberam recursos do governo federal, estão a CCA (Cooperativa Central de Reforma Agrária do Estado de São Paulo), a Cacia (Central de Associações Comunitárias do Assentamento Ireno Alves dos Santos), e diversas federações de trabalhadores rurais em Estados como Mato Grosso e Bahia.

No ofício, Cassel afirma que as transferências de recursos para as entidades rurais têm como objetivo implementar “ações e políticas públicas do governo federal”. Segundo o ministro, antes da autorização dos repasses são realizadas análises técnicas e exame jurídico das entidades. O ministro diz, ainda, que as transferências de recursos realizadas pelo ministério “cumprem com todos os dispositivos legais vigentes”.

Caiado, por sua vez, afirma que o Ministério do Desenvolvimento Agrário não tem condições técnicas para avaliar se as verbas estão sendo regularmente aplicadas ou se foram repassadas para financiar ações do MST. “É um chapado desrespeito com o dinheiro que sai do bolso do consumidor”, disse o deputado.”

(Folha Online)

Votação da PEC que restaura diploma de jornalista fica para o dia 20

“A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09, prevista para esta quarta-feira (07/10), foi adiada. O texto, que exige o diploma de jornalismo para o exercício da profissão, seria analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). A proposta, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT/RS), só poderá ser avaliada daqui a duas semanas (20/10).

A deputada Rebecca Garcia (PP-AM), que preside a Frente Parlamentar em defesa do diploma de jornalismo, explicou que a votação foi adiada pela viagem do relator da PEC, o deputado Maurício Rands (PT-PE), que foi enviado a Honduras. “Por causa da viagem, a audiência pública proposta pelo Maurício Quintela foi aprovada, o que adiou a votação por mais duas semanas”, contou.

Rebecca disse que Maurício Rands confirmou a votação para o dia 20/10. O requerimento de audiência pública, proposta pelo deputado Maurício Quintela Lessa (PR-AL), deveria ter sido retirado para que a votação acontecesse nesta quarta-feira, mas diante da viagem do relator e de convites previamente enviados, a reunião permanece na pauta. A audiência deverá ser realizada no dia 15/10.”

(Site Comunique-se)

Pastoral da Terra critica grande imprensa por divulgar ação do MST

“A CPT (Comissão Pastoral da Terra) criticou nesta terça-feira a divulgação pela imprensa da ação de integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) na ocupação da fazenda Santo Henrique, na divisa dos municípios de Iaras e Lençóis Paulista, em São Paulo.

Segundo a CPT, a ocupação ocorreu no dia 28 de setembro deste ano e a imprensa “requentou” a notícia ao divulgar a ação apenas a partir da última segunda-feira (5), quando os sem-terra destruíram parte de um laranjal que existe na propriedade.

Segundo o movimento, a área é pública, e não particular, e os pés de laranja foram derrubados para dar espaço a plantações de feijão e milho. Após negociação com a Polícia Militar, integrantes do MST aceitaram hoje deixar pacificamente a fazenda.

O laranjal é administrado pela Sucocítrico Cutrale, uma das maiores produtoras de suco de laranja do mundo. Segundo a empresa, além de derrubar os pés de laranja, os sem-terra destruíram tratores e equipamentos, vasculharam o escritório e deixaram muita sujeira.

Segundo Carlos Otero, representante da Cutrale, a empresa fará um inventário para relacionar os equipamentos que foram destruídos ou furtados. Ainda não uma previsão de quanto foi o prejuízo.

Os sem-terra informaram que foram derrubados cinco hectares de plantação de laranja, ou seja, 50 mil metros quadrados. A Cutrale, por sua vez, informou que no local há 1 milhão de pés de laranja e que mais de sete mil foram destruídos. Segundo a empresa, 300 funcionários foram expulsos da fazenda pelos sem-terra.

Para a CPT, a divulgação somente uma semana depois da ocupação do MST foi uma forma de dar argumentos para os parlamentares reapresentarem no Congresso uma CPI para investigar entidades ligadas ao movimento.

“A ação do MST do dia 28, que ao ser divulgada pela primeira vez não provocara muita reação, poderia dar a munição necessária para novamente se propor uma CPI contra o MST. E numa ação articulada entre os interesses da grande mídia, da bancada ruralista do Congresso e dos defensores do agronegócio, se lançaram novamente as imagens da ocupação da fazenda da Cutrale”, afirma a CPT por meio de nota.

A CPT também contesta a posição dos parlamentares da bancada ruralista que defendem a instalação da CPI e sugere que entidades ligadas ao agronegócio sejam investigadas.

“Por que a bancada ruralista se empenha tanto em querer destruir os movimentos dos trabalhadores rurais? Por que não se propõe uma grande investigação parlamentar sobre os recursos repassados às entidades do agronegócio, ao perdão rotineiro das dívidas dos grandes produtores que não honram seus compromissos com as instituições financeiras?”, diz a CPT.”

(Folha Online)

Lula sanciona nova Lei Orgânica da Defensoria

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Mauro Benevides, o relator na Câmara

“A nova Lei Orgânica da Defensoria Pública foi sancionada nesta quarta-feira (7/10) pelo presidente Lula. O objetivo do novo texto é organizar, ampliar e modernizar o papel da Defensoria. Durante a cerimônia, Lula disse esperar que, com a nova lei, nenhum brasileiro seja condenado injustamente, já que o papel do defensor é atuar em prol da população que não tem condições de pagar por um advogado. As informações são da Agência Brasil.

O presidente lembrou que, ao perder o dedo mindinho da mão esquerda na época em que era torneiro mecânico, sentiu-se explorado quando um advogado lhe cobrou 20% da indenização que recebeu. “Fico imaginando milhões de mulheres e homens neste país que, diante de um problema, não têm ninguém para defendê-los. E, às vezes, são condenados por bobagens porque também não têm ninguém para defendê-los”, afirmou Lula. Ele sugeriu a criação de um 0800, telefone gratuito, para as defensorias.

A lei regulamenta a autonomia do órgão, inclusive orçamentária, e permite que a Defensoria promova concursos e nomeie defensores. Entre as novas funções da Defensoria Pública, está a de incentivar a solução extrajudicial dos litígios por meio de mediação e conciliação, além de “promover a difusão e a conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico”.

De acordo com o relator da matéria no Senado, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), a instituição é a menos estruturada da Justiça brasileira. Há falta de defensores em cerca de 60% dos municípios do país, disse. “Os principais beneficiados pela proposta serão aqueles que ganham até três salários mínimos, ou seja, cerca de 80% da população.”

Para reiterar o foco na população carente, a lei determina que a atuação do órgão será descentralizada, priorizando as regiões “com maiores índices de exclusão e adensamento populacional”. A defesa dos direitos fundamentais deverá se dar de forma especial em relação a crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiências e mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar.

Em relação à Defensoria Pública da União, houve mudanças quanto aos nomes dos cargos. O defensor público-geral da União passará a ser chamado defensor público-geral federal; o subdefensor público-geral da União receberá o nome de subdefensor público-geral federal; e o defensor público da União será denominado defensor público federal.

A composição do Conselho Superior da Defensoria Pública da União também traz mudanças. Na lei anterior, somente os membros da Categoria Especial, que integram o nível mais elevado da carreira, tinham assento no Conselho. Com a nova lei, terão assento dois representantes de cada categoria.

Entre outras inovações apresentadas pela nova lei, estão a previsão de edição de normas, pelo Conselho Superior, que regulamentem a eleição do defensor público-geral federal; a participação de defensores públicos federais no Conselho Penitenciário, com direito a voz e voto; e o estabelecimento de prerrogativas, como o livre ingresso em estabelecimentos policiais, prisionais e de internação coletiva, independentemente de prévio agendamento.

Outra novidade é a criação da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública, canal de participação da sociedade na fiscalização do órgão. O ouvidor não poderá ser um integrante dos quadros da Defensoria, mas uma pessoa escolhida pelo Conselho Superior a partir de uma lista tríplice apresentada pela sociedade civil. “Fortalecer a Defensoria Pública é fortalecer a garantia do acesso à Justiça, que talvez seja a mais importante das garantias fundamentais do cidadão”, disse o senador Antônio Carlos Valadares.”

(Com Agências)

DETALHE – Na Câmara dos Deputados, o cearense Mauro Benevides (PMDB) atuou como relator da matéria, tendo participação  decisiva na aprovãção do projeto nessa Casa.

Governadora do RS acusada de usar dinheiro público para mobiliar casa

“A bancada de oposição na CPI da Corrupção acusou a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), de usar dinheiro público para o pagamento de aquisições de um piso emborrachado e de móveis para a casa que comprou ao final da campanha eleitoral de 2006.

A denúncia foi feita no final desta tarde de quarta-feira pela presidente da comissão, Stela Farias (PT), depois de os deputados Daniel Bordignon (PT) e Paulo Borges (DEM) terem visitado uma loja de material de construção para ver uma nota fiscal de venda de 60 metros de piso emborrachado para o gabinete militar da Casa Civil. Na nota, constava o endereço de entrega na casa de Yeda, na zona leste de Porto Alegre, em operação datada de abril de 2007.

Segundo Stela Farias, há empenhos do gabinete militar, obtidos por parlamentares, que demonstram gastos de cerca de R$ 100 mil destinados à reforma e aquisição da mobília da casa da governadora. Todas as operações seriam de valores individuais inferiores a R$ 8 mil, para não necessitarem de licitação.

A bancada de oposição não informou o nome das lojas que venderam o piso e os móveis, tampouco apresentou os documentos comprovando a denúncia. Ao mesmo tempo, anunciou que vai pedir que a CPI aprove um requerimento para solicitar cópias das demais notas fiscais e documentos de entrega de materiais às empresas fornecedoras.

Falando em defesa do governo, o relator Coffy Rodrigues (PSDB) disse que a residência da governadora é considerada uma extensão da casa oficial, que é o Palácio Piratini, e pode ter algumas de suas despesas pagas pelo erário público. ”

(Agência Estado)

Embaixador anuncia vinda de missão mexicana ao Ceará

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Adido Carlos Ortega, o embaixador e o cônsul João Soares

Em visita oficial ao Ceará nesta quarta-feira, o embaixador do México no Brasil, Andrés Valencia, informou para este Blog que um navio-escola da Marinha mexicana atracará em Fortaleza no dia 18 de janeiro de 2010. Trata-se do Cuahtémoc, que vai trazer para a Capital cearense uma missão formada por empresários, políticos, professores universitários e artistas com objetivo de fechar intercâmbio com governo, instituições e organizações da sociedade civil. O embaixador disse que quer fazer em Fortaleza toda uma semana dedicada ao México e buscar parcerias em vários setores.

Ciceroneado pelo cônsul do México no Ceará, o empresário João Soares Neto, o embaixador foi recebido por autoridades como o governador Cid Gomes (PSB) e ainda visitou pontos turísticos da cidade como o Centro Dragão do Mar. No âmbito municipal, quem fez as honras da casa foi o vice-prefeito Tin Gomes, pois a assessoria da prefeita alegou que ela estava tratando de edital relacionado à urbanização da avenida Beira Mar.

O embaixador Andrés Valencia encerrará, nesta quinta-feira, a programação da visita conversando com os secretários estaduais Mauro Filho (Fazenda) e Ivan Bezerra (Conselho de Desenvolvimento Econômico) e mantendo reunião com lideranças empresariais na sede da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec).

EXPOSIÇÃO

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Nesta noite de quarta-feira, o embaixador Andrés Valencia abriu exposição fotográfica sobre seu País, no Espaço Cultural do Shopping Benfica e que vai se estender até o próximo dia 10. Na ocasião, em papo descontraído, ele, ao lado do adido cultural mexicano Carlos Ortega, provou da comida cearense – baião-de-dois e pratos à base de carne de sol, ao lado de João Soares, do presidente da Associação Brasileira de Bibliófilos, José Augusto Bezerra, e deste repórter do Blog.

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José Augusto, Ortega, embaixador, João Soares e o repórter

(Fotos – Paulo Moska)

Vereador quer auditoria do TCM nas contas do Hospital da Mulher

O vereador Marcelo Mendes (PTC) solicitou, nesta quarta-feira, que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) faça uma tomada de contas especial (auditoria) nas despesas relacionadas ao futuro Hospital da Mulher, uma das promessas da primeira administração Luizianne Lins (PT). Na terça-feira, Mendes apresentou um relatório preliminar do Tribunal de Contas da União (TCU) expondo possível sobrepreço nesse empreendimento.

Segundo o vereador, a verificação de irregularidades no gasto dos recursos da União “dá margem para indagar se há problemas também nos recursos próprios do Município”. Já o líder do PT na Câmara Municipal, Ronivaldo Maia , revelou que os recursos empregados no Hospital da Mulher estão na proporção de 40% investidos pelo Município e 60% pela União.

(Com site da Camara Municipal)

Presidente da Anvisa participa de seminário em Fortaleza

O presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Raposo, participará, nesta quinta-feira, em Fortaleza, da solenidade de abertura do Seminário Estadual de Vigilância Sanitária sobre Segurança dos Medicamentos.

O seminário terá início às 8h3omin, no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), e debaterá temas como a nova Resolução de Boas Práticas Farmacêuticas, RDC 44/2009. Essa resolução dispõe sobre novas regras de comércio nos estabelecimentos da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias. O encontro vai prosseguir até sexta-feira.

Comissão da Câmara aprova voto distrital

“A Câmara começou a discutir novas mudanças no sistema eleitoral que ficaram de fora da minirreforma aprovada neste ano. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou hoje duas PECs (propostas de emenda à Constituição) que modificam a forma de escolha dos deputados federais e dos vereadores.

As propostas estabelecem a adoção do voto distrital. Pelo sistema distrital, apenas um deputado é eleito para determinada região. As propostas seguem agora para análise da comissão especial criada para estudar o assunto. Se as matérias forem aprovadas na comissão especial ainda precisam passar pelo plenário e ganhar aval do Senado.

Pelo texto de uma das PECs, o voto distrital misto seria adotado nas cidades com mais de 200 mil habitantes. A Outra PEC adota o sistema em todo o país. Segundo o deputado Roberto Magalhães (DEM-PE), o voto distrital é a melhor forma para o eleitor escolher seus representantes.

“O eleitor vota no candidato do seu distrito, em eleição majoritária, e também numa lista partidária pré-ordenada de candidatos proporcionais. Não cremos que possa haver melhor opção para o eleitorado, nem melhor critério de escolha para o Parlamento e Assembleias estaduais num país de organização federalista”, disse.”

(Folha Online)

Chesf prorroga prazo de validade do concurso 2007

“A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) prorrogou o  prazo de validade do concurso público para cadastro de reserva de pessoal, realizado em 2007, por mais dois anos, a contar da data de homologação do resultado final da seleção.

Dessa forma, a Empresa terá até o dia 30 de outubro de 2011 para convocar os candidatos aprovados, a partir do surgimento de vagas na Companhia, conforme as regras publicadas no Edital. O acompanhamento das convocações por pólo e por cargo/função pode ser conferido no site www.chesf.gov.br.

A prorrogação da validade do concurso foi publicada, hoje (07/10), na página 130, do Diário Oficial da União, assinada pelo diretor-presidente  da Chesf, Dilton da Conti Oliveira.

Realizado pela Consulplan Consultoria (www.consulplan.net), o concurso público da Chesf do ano de 2007 foi um dos maiores da Região, com mais de 800 mil inscritos. A Consulplan tem planilhas sobre as etapas do concurso disponíveis em seu site na internet.”

(JC Online)

POVO Online ganha homenagem

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O POVO Online recebeu na tarde desta quarta-feira, 7, homenagem durante a IV Jornada de Fisioterapia promovida pelas Faculdades Nordeste (Fanor), pela criação, em julho deste ano, do Blog Fisioterapia & Saúde. A gestora de Publicidade do O POVO Online, Arenusa Goulart, recebeu o prêmio representando o diretor de expansão do Grupo de Comunicação O POVO Demócrito Dummar Filho.

De acordo com Rosiane Freire, coordenadora adjunta do curso de Fisioterapia da Fanor, o grupo “abriu um espaço permanente para a fisioterapia, para divulgar a profissão e todo o trabalho que é feito nessa área”. O autor do blog, fisioterapeuta e presidente da Associação Cearense de Fisioterapia, Jorge Brandão, afirmou que apesar de recente, o espaço vem recebendo muitas visitas e repercutindo bem, inclusive no meio acadêmico em outros estados do Nordeste, com temas sobre as políticas que envolvem a fisioterapia.

Durante a o evento também foram homenageados o serviço de reabilitação pulmonar do Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, o Hospital Universitário Dr. Walter Cantídio, pela implantação da residência em fisioterapia no estado e o Instituto Dr. José Frota. A IV Jornada de Fisioterapia Fanor ocorrerá nos dias 7, 8 e 9 de outubro 8h às 17h na sede da faculdade.

VAMOS NÓS – Companheiro Carlos Albert Studart, vá em frente.