Blog do Eliomar

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Cartórios vão emitir novo modelo de certidão a partir de 2010

“Os cartórios do país vão emitir, a partir de 1º de janeiro, novos modelos de certidão de nascimento, casamento e óbito. Os documentos vão seguir um padrão nacional que promete ser mais simples e seguro.

A nova certidão de nascimento terá um número de matrícula para cada cidadão, que identificará o cartório, o livro e a folha do registro de nascimento. O número poderá ser acessado pela internet e será reconhecido em todo o país. A primeira emissão é gratuita.”

(Globo Online)

Metrofor e Hospital da Mulher fecham 2009 sob a mira do TCU, segundo reportagem da Veja

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Com o título “Desvios Subterrâneos”, a revista Veja, última deste ano, traz matéria sobre obras com problemas de sobrepreços (superfaturamento). No levantamento, baseado em fiscalizações do Tribunal de Conas da União, entram duas em execução no Ceará: o Metrofor, do governo estadsual, e o Hosptial da Mulher, da Prefeitura de Fortaleza. Confira:

Examinada de perto, a construção do túnel que abrigará o futuro metrô de Fortaleza (foto acima) suscita dúvidas que o governo do Ceará gostaria que ficassem eternamente ocultas debaixo da terra. A principal delas diz respeito à incrível elevação que o preço da obra sofreu ao longo dos anos. O projeto começou a ser tocado em 1999. A previsão inicial era que ficasse pronto em 2002, ao custo de 357 milhões de reais. Em 2007, quando o governo federal encampou a obra, seu valor foi recalculado para 681 milhões de reais. Ainda não há trilhos assentados, e o Ceará diz que precisará de 1,4 bilhão de reais para colocar os trens para rodar. O que justifica que uma obra pública custe o quádruplo de seu valor original? No caso do metrô de Fortaleza, dois fatores explicam por que o projeto se tornou bilionário: o governo estadual autorizou que fosse feita uma série de alterações na obra em relação ao projeto original. As mudanças, não licitadas, ficaram caríssimas. Além disso, boa parte dos serviços realizados pelas empreiteiras Queiroz Galvão e Camargo Corrêa foi paga com valores muito superiores aos da média praticada pelo mercado.

Esse incrível aumento de custo só veio à luz graças ao trabalho do Tribunal de Contas da União (TCU). Depois de analisarem cada etapa do projeto cearense, os auditores chegaram à conclusão de que, numa perspectiva conservadora, ao menos 133 milhões de reais do meu, do seu, do nosso suado dinheirinho foram enterrados por lá sem nenhuma justificativa. Os indícios de irregularidades são tão fortes que o tribunal chegou a solicitar a paralisação da obra até que as empreiteiras se explicassem. Como não houve respostas convincentes, o TCU abriu uma batalha contra o governo do Ceará para que os valores sejam ressarcidos aos cofres federais.

Evitar que o dinheiro público escorra pelo ralo é a razão da existência do TCU, órgão consultivo ligado ao Congresso. O tribunal é o maior responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos federais e informar aos parlamentares – e ao país – se as verbas estão sendo bem aplicadas. Essa missão é basilar para a democracia, pois para um leigo (o contribuinte que paga impostos) é impossível aferir se as contas apresentadas por um político ou órgão governamental fazem ou não sentido. A barafunda de contratos, planilhas e termos aditivos que compõem cada obra forma um emaranhado de números incompreensível para quem não é do ramo. Para realizar seu trabalho, o TCU conta com 2?500 técnicos, especializados em descobrir tudo o que as autoridades juram que não existe no Brasil: desvio de verbas, fraudes em licitações, superfaturamento, pagamento por serviços que nunca foram realizados… As auditorias ainda passam pelo crivo de nove ministros: três indicados pelo Senado, três pela Câmara e três pelo Palácio do Planalto. Desse último grupo, um deve pertencer ao Ministério Público e outro, ao corpo técnico do próprio tribunal.

Apesar da relevância do trabalho que realiza, o TCU esteve na berlinda em 2009. Não foram poucos os políticos que se incomodaram por ter seus contratos escrutinados. Os que mais reclamaram foram os petistas, entre eles o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. “Não é justo mandar parar uma obra, mesmo quando haja algo errado, porque o custo fica muito mais caro ao país e ao povo”, disse ele, em agosto. Depois dessa manifestação, o TCU passou a ser metralhado por políticos da base aliada. Ora era acusado de estar a serviço da oposição, por revelar desvios em obras do governo, ora de tentar atravancar o crescimento do país por apontar irregularidades em projetos do PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento. O bombardeio foi tamanho que o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, instituiu um grupo de estudos para criar ou tro órgão fiscalizador “mais ágil” (leia-se, “mais dócil”).

Um órgão com a missão de zelar pelo dinheiro público não pode viver sob suspeita, sobretudo em ano eleitoral – quando o resultado de suas auditorias, querendo ou não, terá influência no processo político. VEJA decidiu, então, verificar se o TCU cumpre suas funções com equilíbrio ou se, de fato, apenas tenta atrapalhar a vida do governo. A reportagem debruçou-se sobre uma lista de quinze obras – todas de orçamentos milionários – nas quais o tribunal encontrou indícios gravíssimos de desvios (veja a tabela ao longo desta reportagem). Os extensos relatórios de auditoria foram lidos linha a linha. As obras, localizadas em onze estados e no Distrito Federal, foram visitadas e seus gestores, entrevistados. Ao cabo de quatro meses de trabalho, é possível afirmar que as análises do TCU seguem critérios técnicos e estão bem fundamentadas, já que se baseiam em cifras e cruzamentos de informações que não deixam dúvidas a respeito das irregularidades. “O TCU cumpre o seu papel e não se curvará a pressões políticas que interfiram em suas atividades”, diz o ministro Aroldo Cedraz, que integra o tribunal.

Se a eficácia do trabalho dos auditores do tribunal é animadora, o quadro que emergiu da análise dessas quinze obras, no que diz respeito à forma como os políticos gastam o nosso dinheiro, é aterrador. Somados, os valores dos contratos atingem 7,65 bilhões de reais. Segundo o TCU, a parcela correspondente ao sobrepreço – gastos feitos por valores superiores aos da média do mercado – chega a 1,35 bilhão de reais, ou 17,6% do total. Isso significa que, de cada 100 reais investidos pelo governo federal nesses projetos, 17 foram desviados. Qual é o destino desse dinheiro? Só há dois lugares onde procurar: no bolso (e talvez na cueca) dos políticos responsáveis pela liberação das verbas e nas contas bancárias das empreiteiras. Quando o sobrepreço é descoberto antes de a obra começar, como no caso da usina nuclear de Angra 3, é pos sível renegociar o contrato e evitar que o desvio ocorra. Em outros casos, como o da BR-163, que deveria ter sido asfaltada há quase vinte anos, mas continua coberta de lama, é muito difícil recuperar os recursos, pois eles já foram liberados e faturados – daí a expressão “superfaturamento”.

Além do sobrepreço puro e simples, diversos outros artifícios são usados para inflar os orçamentos das obras públicas. A pedido de VEJA, os auditores do TCU detalharam os seis golpes mais comuns, que perpassam quase todos os projetos analisados:

Projeto executivo básico malfeito – O primeiro passo para fazer uma obra é analisar o terreno onde ela será erguida. Se essa etapa não é cumprida com rigor, surgem imprevistos na sua execução que forçam os custos para além do que foi licitado. Os empreiteiros, portanto, adoram projetos executivos básicos malfeitos.

Aditamento irregular – Por lei, toda obra no Brasil pode terminar custando 25% mais que o previsto, para evitar que incidentes travem os trabalhos. O que deveria ser exceção tornou-se regra. É difícil ver uma obra, por menor que seja, cujo orçamento não cresça nesse porcentual. Essa lei deveria ser revista.

Fraude na licitação – É o golpe clássico: o empresário suborna um político para vencer uma licitação. Depois, usa de brechas nos contratos para cobrar quanto quer pelo serviço, com a certeza de que a verba será liberada.

Jogo de planilha – A empresa apresenta um orçamento irreal para vencer uma concorrência. Depois de assinar o contrato, alega que os materiais oferecidos não podem ser usados “por razões técnicas” e opta por congêneres mais caros.

Medição “por química” – O governo só pode pagar às empresas pelo trecho de obra já realizado. Muitas vezes, o fiscal nem vai ao canteiro de obras, ou só dá uma passadinha, mas libera o dinheiro mesmo que nada ou pouco tenha sido executado.

Golpe do BDI – A sigla refere-se à expressão inglesa budget difference income. É um porcentual que deveria ser aplicado sobre o orçamento total de uma obra, apenas para cobrir custos de impostos e da administração central das empreiteiras. O índice, porém, costuma ser calculado de forma empírica e sempre sobe mais do que deveria.

Com tantos sorvedouros de dinheiro público, o TCU não consegue tapar todos os buracos. Sua equipe, inclusive, é insuficiente para fiscalizar os milhares de contratos firmados pela administração pública. Como é irrealizável a tarefa de esquadrinhar todas as obras, os auditores se concentram nas de maior valor. Seguem o Princípio de Pareto, postulado matemático que ensina que 20% das causas geram 80% dos efeitos. Traduzindo: de todos os contratos públicos, o TCU audita os 20% mais caros, pois eles concentram 80% dos recursos movimentados. É um grande trabalho, que precisa ser mantido e ampliado. Afinal, como ensina o caso do túnel do metrô de Fortaleza, citado no início da reportagem, quanto mais se analisam as obras públicas no Brasil, mais se percebe que a lama está por todos os lados.

Mega-Sena da Virada – Há apostador prometendo, se ganhar, ajudar o time do Fortaleza

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Muitas filas nas agênias lotéricas de Fortaleza, nesta manhã de quinta-feira. Gente que costuma apostar, mas uma boa maioria atraída pelos mais de R$ 140 milhões que a Caixa Econômica Federal sorteará, neste último dia do ano, por meio da Mega-Sena da Virada.

Um apostador, entrevistado pela rádio O POVO/CBN, de Tabuleiro do Norte, mas morador de Fortaleza, informou ter feito 150 apostas e avisou: se ganhar, ajudará a família e ainda dará uns R$ 10 milhões para seu time, o Fortaleza, que, no último Campeonato Brasileiro caiu para a terceira divisão.

Outros disseram que iriam doar parte do prêmio. Houve um que avisou logo: nada de ajudar família, mas os amigos, enquanto um outro disse: se ganhasse tanto dinheiro, já iria ter bons motivos para se preocupar.

As apostas poderão ser feitas até as 14 horas. Há lotérica que promete encerrar as 13 horas e outras ao meio-dia. O sorteio ocorrerá às 20 horas e será transmitido pela televisão.

DETALHE – Nós também apostamos na Mega-Sena da Virada. E já estmaos fazendo figa.

(Com Rádio O POVO/CBN)

Prefeitos incham secretariado. Em Fortaleza, haja terceirizados

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Futebol, recursos do PAC, microempreendedorismo e relações com a imprensa foram alguns dos argumentos usados por prefeitos de 11 das 26 capitais (42,3%) do país para ampliar o número de secretários no primeiro ano de mandato.

Assim como a de São Paulo, que criou as secretarias do Desenvolvimento Urbano e a do Microempreendedor Individual e passou a contar com 28 secretários -eram 21 até 2006, quando o prefeito Gilberto Kassab (DEM) assumiu o cargo-, as prefeituras de Macapá, Porto Velho, Maceió, Natal, São Luís, Recife, Fortaleza, Belo Horizonte, Florianópolis e Porto Alegre também reforçaram o primeiro escalão em 2009.

Outras seis prefeituras -Salvador, Manaus, Palmas, Goiânia, Cuiabá e Rio- mudaram a estrutura, mas não ampliaram o total de pastas. Assim, em 2009, foram criados 49 cargos com status de secretário para cuidar de questões como Copa do Mundo, Olimpíada, terceira idade e “assuntos federativos”.

Em algumas capitais o aumento resultou do simples desmembramento de pastas -como Recife, onde o prefeito João da Costa (PT) manteve a Secretaria da Comunicação, mas criou uma pasta de “relações com a imprensa”. Ao todo foram sete novas secretarias, entre elas a da Mulher, a da Juventude e a do Meio Ambiente. Florianópolis e Belo Horizonte também levaram o tema ambiental para o primeiro escalão.

Porto Velho passou a contar com uma secretaria para “projetos especiais” e outra para “programas especiais”. A primeira, diz o secretário Pedro Béber (PMDB), acompanha as compensações das usinas de Santo Antônio e Jirau, e a de “projetos” cuida de recursos extraordinários provenientes de obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Já Palmas, com menos de 200 mil habitantes, tem agora um secretário específico para a “articulação metropolitana”.

Cidades que vão abrigar a Copa de 2014, Rio de Janeiro, Cuiabá e Porto Alegre deram origem a secretarias para o Mundial -no Rio, a pasta (Serio) já cuida também da Olimpíada-2016. A prefeitura carioca diz ter feito um remanejamento que resultou em economia de 30% em comissão, funções gratificadas e custeio.

A reforma na estrutura, em alguns casos, é seguida de aumento dos custos. Para abrigar a recém-criada Secretaria de Direitos Humanos, a Prefeitura de Fortaleza, por exemplo, alugou uma sede, por R$ 2.500 mensais, e criou 11 cargos.

Em São Luís, 36 cargos comissionados foram criados para a Secretaria da Segurança; em Maceió são 16 novos contratados para as novas pastas de Direitos Humanos e Economia Solidária. Um secretário em Maceió ganha R$ 17 mil.

Salvador enxugou 10 dos 24 cargos de primeiro escalão existentes na última gestão. A prefeitura diz ter economizado cerca de R$ 40 milhões no custeio, mas não houve demissões.

Procuradas desde o final de novembro, as prefeituras de Belém, Campo Grande e Boa Vista não informaram quantos secretários têm. Com exceção de Belo Horizonte, São Luís, Maceió, Fortaleza e São Paulo, as prefeituras que ampliaram a estrutura não disseram se houve aumento de gastos em 2009.”

(Folha Online)

DETALHE – A Prefeietura de Fortaleza ainda paga aluguel para abrigar o Paço Municipal (Vila União) e a oposição garante que existem mais de 12 mil terceirizados na máquina municipal e mais de 400 lotados só via gabinete da prefeita.

Após deixar OAB-CE, Hélio Leitão pode disputar mandato eleitoral

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“Atual presidente da OAB-Ceará, Hélio Leitão já admite tentar um mandato eletivo em 2010. Mas, antes de qualquer decisão, está ouvindo os amigos. O PCdoB o inclui no páreo para estadual ou federal. ”

(Coluna Vertical, do O POVO)

DETALHE – Hélio Leitão, conforme divulgamos em post anterior, não passará o comando da Ordem para Valdetário Monteiro, o que ocorrerá a partir das 10 h0ras desta sexta-feira, na sede da entidade. Leitão apoiou Erinaldo Dantas contra Valdetário e garante ter ganho.

Há questionamentos em torno de uma urna do pleito que diz respeito à cidade do Crato, onde inadimplentes teriam votado, o que é proibido. O caso aguarda posicionamento do Conselho Federal da Ordem sobre um recurso do interesse da situação.

Tudo pronto para o Réveillon de Fortaleza

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“Um milhão de pessoas são esperadas para a festa de Réveillon na Praia de Iracema. Se você quer evitar problemas, é bom planejar direitinho sua ida ao Aterro. A dica da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC) é deixar o carro em casa e optar pelo transporte público ou pelos táxis. A maior parte dos 3 mil táxis que estarão em Fortaleza no feriado – cerca de 80% – deve circular pela Praia de Iracema. Mas o ideal é agendar com um taxista conhecido e, se possível, combinar com um grupo de amigos para dividir o mesmo táxi.

“É mais tranquilo. A pessoa fica com liberdade, sem preocupação de não poder beber. A nossa orientação é que as pessoas procurem um táxi conhecido e façam um acordo“, adverte o coronel Gilson Liberato, chefe da divisão de operação e fiscalização da AMC. Juvemar Sales, presidente da Cooperativa Táxi Turismo (Cooperttur), garante que o taxista não vai faltar. “Ele prefere marcar a perder o cliente“. De acordo com Vicente de Paula Oliveira, presidente do Sindicato dos Taxistas, a população precisa ter paciência. “É muita gente em um mesmo local, mas dá pra todo mundo“, garante.

Ele diz ainda que haverá um ponto fixo no cruzamento da avenida Monsenhor Tabosa com a rua Antônio Augusto com 200 táxis. Para quem optar pelo transporte público, serão disponibilizados 76 ônibus extras nos sete terminais a partir das 19 horas. Estão previstos 20 veículos a mais no Papicu, 12 no Siqueira, quatro em Messejana, cinco no Conjunto Ceará e na Lagoa, e 15 no Antônio Bezerra e na Parangaba. Será cobrada a tarifa social (R$ 1,20 e R$ 0,60).

Se você prefere ir de carro, alguns trechos vão estar interditados. A avenida Historiador Raimundo Girão ficará intransitável a partir das 15 horas entre as ruas Ildefonso Albano e Silva Paulet. “Quem for de carro tem que ir prevenido, prestar atenção na saída. Não levar nada de valor. Ir sem joias, sem relógio. Outra dica é não ficar manuseando celular na rua“, aconselha o coronel Liberato.

Na segurança do Réveillon foram disponibilizadas 34 câmeras de vídeo-monitoramento e um efetivo de 265 guardas municipais, 463 policiais militares, 40 guardas-vidas, 29 bombeiros, 300 seguranças particulares, além de dez viaturas e seis motos.

A festa está programa para começar às 19 horas com o sanfoneiro Waldonys. Os ex-integrantes da Legião Urbana Dado Vila Lobos e Marcelo Bonfá sobem ao palco em seguida. Zeca Pagodinho comanda a festa a partir das 22 horas até a queima de fogos. Por volta das 0h30min, Margareth Menezes se apresenta seguida da banda Forró do Muído. ”

(O POVO)

Bafafa – Governo deve alterar Plano Nacional de Direitos Humanos

“Quando retornar das férias, no dia 11 de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinará que sejam feitos ajustes no texto do Programa Nacional de Direitos Humanos. Informado de que o texto divulgado não representava um consenso de todas as áreas do governo e havia sido contestado pelos setores militares, Lula mandou informar aos comandantes militares que pedirá para que o texto seja alterado.

O principal ponto de discordância dos militares é quanto à abrangência da ação da futura Comissão Nacional da Verdade, a ser criada em projeto do governo que será enviado ao Congresso Nacional. Os militares interpretaram o texto do programa como uma forma de limitar a atuação desta comissão aos fatos e personagens envolvidos apenas na repressão militar durante o período da ditadura de 1964 a 1985.

Os militares querem incluir todos os envolvidos nos “conflitos políticos” daquela época. Na área militar, teme-se que o trabalho da comissão e o próprio projeto a ser mandado ao Congresso alterem a Lei de Anistia, de forma a punir ex-integrantes do regime acusados de tortura. Eles querem que essa atuação fique restrita à “recurepação histórica”, e não a reparações.

O ponto de vista dos militares foi levado ao presidente Lula pelo ministro da Defesa, Nélson Jobim, logo após a solenidade em que Lula e boa parte do Ministério lançaram o novo Programa Nacional de Direitos Humanos. Jobim, segundo militares que acompanharam o episódio, estava disposto a sair do governo, mas foi informado pelo presidente que a divulgação do texto não passara de um mal entendido.

“O PNDH-3 [o terceiro Programa Nacional Direitos Humanos] dá um importante passo no sentido de criar uma Comissão Nacional da Verdade, com a tarefa de promover esclarecimento público das violações de Direitos Humanos por agentes do Estado na repressão aos opositores”, diz o texto apresentado pelo governo na semana passada.

Segundo o Programa Nacional de Direitos Humanos, a Comissão da Verdade terá as seguintes funções: requisitar documentos públicos e privados; reconstituir a história dos casos de violação de direitos humanos e dar assistência às vítimas; localizar e identificar corpos e restos mortais de desaparecidos políticos; tornar públicas as estruturas utilizadas para a prática de violações durante a ditadura; e esclarecer as circunstâncias de torturas, mortes e desaparecimentos.”

(Agência Brasil)

MEC divulga reajuste de 7,68% do piso salarial dos professores

“Após consultar a a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Educação divulgou nesta quarta-feira que o piso salarial dos professores terá um reajuste de 7,68% em 1º de janeiro de 2010.A aplicação do percentual eleva o piso de R$ 950 para R$ 1.024,67 para uma jornada de 40 horas semanais. Embora a interpretação da AGU não seja vinculante, esta será a recomendação do MEC aos entes federados que o consultarem sobre o tema.

O parecer da AGU sobre o índice de reajuste do piso salarial dos professores, em resposta a consulta feita pelo Ministério da Educação, tomou por base a diferença entre o valor efetivo do Fundeb por aluno ao ano praticado em 2008 (R$ 1.132,34) e o de 2009 (R$ 1.221,34). A diferença apurada é de 7,86%.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira que tem convicção de que Estados e municípios têm condições de pagar o piso salarial dos professores, no valor de R$ 1.024,67.”

(Com Agências)

STJD julga recurso do Uniclinic e Tiradentes dia 7

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) julga no próximo dia 7, no Rio de Janeiro, os recursos do Uniclinic e do Tiradentes, que reclamam suas vagas na Primeira Divisão do Campeonato Estadual de Futebol. Segundo o processo, em sua última instância, as equipes do Limoeiro e do Guarani de Juazeiro, que se classificaram para a elite do futebol cearense, ao lado do Crato, teriam escalado irregularmente atletas em seus jogos.

Em caso de vitória, a tabela do campeonato terá que ser refeita em dois dias, quando a bola começa a rolar nos gramados.

Prefeita anuncia concurso para Fiscal do Município

A prefeita Luizianne Lins (PT) anunciou, nesta quarta-feira, durante coletiva em seu gabinete de trabalho, no Paço Municipal (Bairro Vila União), a realização de concurso público para o preenchimento de 200 vagas no quadro permanente de pessoal e formação de cadastro para o Ambiente de Especialidade Fiscalização. Serão selecionados candidatos para preenchimento de 150 vagas de fiscais nas áreas de Controle Urbano e Meio Ambiente, Obras Públicas, Limpeza Pública, Defesa do Consumidor e Transportes Urbanos, e mais 50 vagas para fiscais na área de Vigilância Sanitária.

Além das 200 vagas de preenchimento imediato, outras 200 vagas serão destinadas ao Cadastro de Reserva, segundo Luizianne que, dessa forma, espera cumprir uma das promessas de sua primeira gestão.

 “A gente já sabia da necessidade que Fortaleza tem de fiscalização urbana. E enquanto priorizamos outros concursos, implantamos a Fiscalização Integrada”, afirmou a Prefeita.

Para as 150 vagas de Fiscal Municipal, é exigido curso superior completo. As 50 vagas destinadas a Fiscal de Vigilância Sanitária estão assim distribuídas:
• Enfermeiro (10)
• Farmacêutico (10)
• Nutricionista / Engenharia de Alimentos (15)
• Médico Veterinário (04)
• Odontólogo (04)
• Químico / Químico Industrial / Engenheiro Químico (03)
• Médico (04)

 O salário inicial do Fiscal Municipal é composto pelo vencimento base (R$ 794,25) mais vantagens pecuniárias (R$ 1.696,00), totalizando R$ 2.490,25. A remuneração do Fiscal da Vigilância Sanitária obedecerá à legislação vigente no que diz respeito ao piso salarial de cada categoria profissional. A jornada de trabalho será de 180 horas mensais e o regime de escala inclui horário noturno, finais de semana e feriados.  O edital do Concurso estará no site do Imparh (http://www.fortaleza.ce.gov.br/imparh/) a partir de segunda-feira. As inscrições ocorrerão de 18 de janeiro a 5 de fevereiro e devem ser feitas pela internet.

As provas serão realizadas em duas etapas. A primeira está marcada para 07 de março e é composta por provas objetivas de conhecimentos gerais e conhecimentos específicos de caráter eliminatório e classificatório. A segunda etapa constituída de entrevista e teste psicotécnico e terá caráter exclusivamente eliminatório. “Devemos divulgar o resultado dia 26 de abril e dar posse imediatamente ao resultado”, informou a prefeita.

Caucaia – Prefeito vai sancionar lei de isenção do pedágio

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O prefeito Washington Gois (PR), de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza0, vai sancionar, às 8 horas da próxima segunda-feira, a Lei do Pedágio, que garante aos proprietários de carros registrados ou licenciados no município o livre acesso à cidade de Fortaleza pela ponte sobre o Rio Ceará.

A lei foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal.

OAB-CE – Posse de Valdetário será mesmo às 10 horas do dia 1º de janeiro

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A posse de Valde[ário Monteiro no cargo de presidente da OAB do Ceará vai ocorrer mesmo às 10 horas do dia 1º de janeiro. Após uma boa conversa entre ele e o presidente em exercício da entidade, Josué de Souza Lima, tudo ficou resolvido e esclarecido. Josué tem viagem na parte da tarde de sexta-feira, o que o impedia de comandar a sessão de posse previamente acertada por Valdetário.

Pronto. Aos que nos ligaram passando a informação e aos que também não nos pouparam de farpas, eis a notícia.

Ceará pode perder técnico para Seleção de El Salvador

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“O técnico René Simões, recém-contratado pelo Ceará, poderá deixar a equipe mesmo antes de comandá-la pela primeira vez em 2010.

Segundo o presidente da federação salvadorenha de futebol, Reynaldo Vásquez, agentes que disseram representar o treinador lhe enviaram um e-mail oferecendo Simões para dirigir a seleção do país da América Central.

O cargo ficou vago após a saída do mexicano Carlos de los Cobos, que comandou a equipe nas Eliminatórias para a Copa do Mundo da África do Sul. O brasileiro, de acordo com Vásquez, teria a concorrência do costarriquenho Rodrigo Kenton e do argentino José Chamot, entre outros.

“Há quem tenha sido oferecido por meio de agentes, como é o caso dos senhores René Simões e Rodrigo Kenton. Conhecemos os dois muito bem, porque dirigiram a Costa Rica nas Eliminatórias”, afirmou o dirigente à edição de hoje do jornal salvadorenho Diario de Hoy, lembrando que Simões comandou a seleção costarriquenha na reta final do torneio classificatório para o próximo Mundial, sucedendo Kenton.

“Também recebi o currículo de José Chamot, que disputou uma Copa pela Argentina. E há outros que não me lembro bem porque não são tão conhecidos, de origem brasileira e argentina”, acrescentou.

Vásquez disse ainda que a federação local deverá elaborar um perfil do tipo de técnico que deseja contratar antes de tomar uma decisão, e adiantou que o novo treinador ficará responsável também pelas seleções de base do país.

De acordo com ele, a escolha será anunciada em fevereiro, e há boas chances de que a estreia aconteça em um amistoso contra o Chile ou a Argentina, no primeiro semestre.”

(EFE)

Correção de 4,5% da tabela do Imposto de Renda entra em vigor no réveillon

“A tabela de cálculos do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) será corrigida em 4,5% à zero hora do próximo dia 1º de janeiro, no exato momento em que os contribuintes estarão saudando a chegada do Ano-Novo, na tradicional festa de réveillon.

Será o quarto ano seguido com correção de 4,5%, sempre no primeiro dia do ano, fruto de acordo celebrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com as centrais sindicais, em 2006, com vigência de quatro anos, a partir de 1º de janeiro de 2007. Portanto, outro mecanismo vai ter que ser negociado para garantir correção de 2011 em diante.

A quarta e última etapa do acordo que entra em vigor agora vai permitir um desconto menor no contracheque do trabalhador que ganha acima de R$ 1.499,15 por mês. Este será o novo teto para isenções de desconto na fonte do IRPF. O limite de isenção, até este mês, era para salários de até R$ 1.434,59.

Os salários entre R$ 1.499,16 e R$ 2.246,75 terão alíquota de 7,5%, com dedução de R$ 112,43. Para ganhos mensais de R$ 2.246,76 a R$ 2.995,70 a alíquota sobe para 15%, com dedução de R$ 280,94. Quem recebe entre R$ 2.995,71 e R$ 3.743,19 vai cair na alíquota de 22,5%, com dedução de R$ 505,62. Acima disso, a alíquota será de 27,5%, com dedução de R$ 505,62.”

(Agência Brasil)

Em 2010, seguro-desemprego será liberado em 15 dias, promete Lupi

“O ministro Carlos Lupi (Trabalho e Emprego) afirmou, nesta quarta-feira, que, no próximo ano, todo trabalhador poderá receber o seguro desemprego em 15 dias.

A requisição por meio do novo sistema, chamado de Homolognet, será feita pela internet, a partir de março de 2010. O tempo de pagamento no sistema atual costuma demorar cerca de 40 dias.

Com os efeitos da crise financeira internacional, até novembro, 2009 registrou um número recorde de brasileiros que receberam seguro-desemprego. De acordo com Lupi, 7 milhões de trabalhadores receberam o benefício, totalizando R$ 17,41 bilhões.”

* Da Folha Online, Leia mais.

Socorro França tomará posse em novo mandato à frente da PGJ

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Reconduzida para mais um mandato, Socorro França assumirá, às 9 horas da próxima segunda-feira, como procuradora-geral de Justiça do Estado. O ato será realizado pelo Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará e ocorrerá no auditório da PGJ (Rua Assunção, 1.100 – José Bonifácio).

Socorro França responderá pelo biênio 2010-2011. A procuradora-geral de Justiça do Estado é mestra em Direito Público pela Universidade Federal do Ceará e graduada nos cursos de Economia (Universidade Federal do Maranhão – UFMA), Administração (Universidade Estadual do Ceará – UECE) e Direito (Universidade Federal do Ceará – UFC). Possui ainda cursos de especialização em Sociedade Brasileira e Participação Democrática (UFC), Direito Público (UFC), Informação Legal (OAB-CE), Metodologia do Ensino (Universidade de Fortaleza – Unifor), Gestão Pública (UECE) e especialização na Escola Superior de Guerra. Foi também candidata a prefeita de Fortaleza.