Blog do Eliomar

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Soraya presta solidariedade a instrutores de autoescola

A candidata ao Governo do Estado pelo PSOL, Soraya Tupinambá, participará, a partir das 7 horas desta quinta-feira, da assembleia geral do Sindicato dos Instrutores de Veículos Automotivos do Estado do Ceará (Sindivace), localizado na avenida Dedé Brasil, 2249, em frente ao Campus do Itaperi, da Uece. Com ela, a candidata ao Senado, Marilene Torres, e vários postulantes a cargos proporcionais. Soraya levará sua solidariedade à categoria que luta por melhores condições salariais e de trabalho

Em seguida, às 9 horas, Soraya Tupinambá visitará, juntamente com a Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara Municipal – presidida pelo vereador e candidato a deputado federal João Alfredo (PSOL), um terreno abandonado da Prefeitura, situado no bairro Sapiranga (Avenida Conselheiro Gomes de Freitas, esquina com a rua Bill Cartaxo). Trata-se, segundo a assessoria da candidata, de uma área de alagadiço e que tem causados transtornos à população que reside na área.

Secretária terá reunião com empresários do entorno do Dragão do Mar

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Luiza Perdigão: sem medo do bom debate.

A secretária Extraordinária do Centro, Luiza Perdigão, vai se reunir nesta quinta-feira, a partir das 14 horas, com o Fórum Permanente da Praia de Iracema e do Entorno do Centro Dragão do Mar. A reunião ocorrerá no Bar Amici´s e contará também com a presença de representante da Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) e da diretora do Dragão, Maninha Morais.

O fórum foi recém-criado com o propósito de discutir propostas para os principais problemas do entorno deste que é o principal equipamento cultural do Ceará, o Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura. Na pauta, o trabalho de ambulantes, tráfico de drogas, violência, patrimônio, projetos culturais e estacionamento. Hora de ouvir a secretária sobre planos para o local.

Atualmente, o entorno do Dragão reúne mais de 50 estabelecimentos entre bares, restaurantes, teatro, casas de espetáculo, produtoras culturais, Ong´s, agências bancárias, de publicidade e a TV O POVO e Rádio O POVO/CBN.

Serra define como "incrível" Dilma assinar programa de governo sem ler

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“O candidato à Presidência do PSDB, José Serra, disse hoje em Jundiaí (SP), ter achado “incrível” a versão de que sua adversária, a petista Dilma Rousseff, tenha assinado uma versão do programa de governo dela sem ter “dado uma olhada naquilo”. A primeira versão do programa de governo petista foi entregue anteontem no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O documento previa, entre outros pontos, a tributação de grandes fortunas e redução de jornada de trabalho.

Após repercussão na internet, o PT retirou sete horas depois de protocolado o documento e entregou outra versão. “Eu achei incrível realmente porque você não assina um programa assim, sem dar uma olhada naquilo que tem. Na verdade, eu acho que a proposta era entregar aquele mesmo. Não foi entregue outra versão. Demorou muito. Foi entregue uma versão trabalhada para tirar estas coisas um pouco mais polêmicas que são autenticamente ideias do PT, afinal de contas forma aprovadas em um “congresso do partido”, disse Serra.

Dilma deu aval por escrito, página a página, ao programa. Questionada, a campanha da petista afirmou que ela recebeu o texto incorreto e, em meio a toda a papelada de registro da candidatura, acabou colocando sua rubrica de forma protocolar, sem se dar conta do erro. Serra fez campanha hoje no centro de Jundiaí acompanhado de Geraldo Alckmin (PSDB), candidato ao governo do Estado de São Paulo, e dos candidatos ao Senado da coligação, Orestes Quércia (PMDB) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), entre outros políticos. A caminhada chegou a provocar tumulto na região central da cidade. Os dois cumprimentaram pessoas e pararam para tirar fotos.”

(Folha.com)

Eudes emite parecer favorável à isonomia salarial dos bancários

O deputado federal Eudes Xavier (PT) emitiu, nesta quarta-feira, parecer favorável ao projeto de lei que trata da isonomia salarial dos bancários. De autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB) e do deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA), o PL 6259/2005 garante isonomia de benefícios e vantagens para empregados do Banco do Brasil, Caixa Econômica, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia  ingressos a partir da Resolução nº 9, de 30 de maio de 1995, e nº 10, de 08 de outubro de 1996, do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais – CCE /DEST.

Relator do projeto de lei na Comissão de Trabalho, Administração  e Serviço Público, o parecer do deputado Eudes Xavier estende, portanto, aos novos empregados das instituições financeiras públicas federais os mesmos direitos dos empregados antigos, constantes nos planos de cargos e salários. O parecer foi aprovado por unanimidade e agora segue para apreciação das demais Comissões.

Segundo Eudes Xavier, o PL 6259/06 devolve a isonomia, internamente a cada uma das instituições, entre os empregados do Banco do Brasil S/A, da Caixa Econômica Federal, do Banco do Nordeste do Brasil S/A e do Banco da Amazônia S/A. Os servidores da Casa da Moeda do Brasil também serão beneficiados.

O deputado afirmou que a proposta elimina distorções decorrentes das Resoluções nº 10, de 30 de maio de 1995, e nº 9, de 8 de outubro de 1996, do Conselho de Coordenação e Controle das Empresas Estatais. Essas resoluções estabeleceram restrições à concessão de vantagens e benefícios aos novos ingressantes, no âmbito interno das instituições, gerando tratamento discriminatório entre os empregados mais antigos e os mais novos.

O substitutivo especifica que os funcionários terão as mesmas vantagens decorrentes de convenções coletivas e os mesmos critérios de contribuição proporcional e de acesso aos programas de previdência privada patrocinados pelas instituições, assim como de contribuições proporcionais e de acesso aos planos de assistência à saúde e de participação na distribuição dos lucros e resultados.

(Com Agência Cãmara/Foto – Paulo Moska)

Emancipação de distritos – Aprovados 11 projetos de decreto legislativo garantindo plebiscito

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa, aprovou, nesta quarta-feira, 11 projetos de decreto legislativo determinando a realização de consulta plebiscitária em diversos municípios para emancipação de distritos. A matéria foi uma das últimas e estava num pacote que incluiu apreciação de uma série de emendas à mensagem relacionada ao novo plano de cargos, carreiras e salários do Poder Judiciário.

Também na reunião ordinária, foram aprovados 14 projetos de lei e sete de indicação. Entre os projetos de lei está os de nº 118/2010, de autoria do deputado Teo Menezes (PSDB), que inclui no calendário oficial do Estado do Ceará a Festa de Scargot e Frutos do Mar, da praia da Taíba, no município de São Gonçalo do Amarante.

Um dos projetos de indicação aprovados foi o de nº 31/2010, de autoria do deputado Ferreira Aragão (PDT), que dispõe sobre a proibição da cobrança da taxa de estacionamento nas instalações públicas estaduais no momento de promoção de atividades desportistas, culturais, religiosas e demais afins.

Luizianne é a coordenadora-geral da campanha de Dilma Rousseff no Ceará

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Dilma e Luizianne – parceria do voto.

A presidente estadual do Partido dos Trabalhadores, prefeita Luizianne Lins, será a coordenadora-geral no Ceará da campanha da candidata à Presidência da República pelo PT, Dilma Rousseff. O convite partiu da postulante e Luizianne, que também integra o diretório nacional da legenda, disse sim nesta tarde de quarta-feira.

Com Luizianne, atuarão como coordenadores-executivos o ex-secretário estadual de Cidades, Joaquim Cartaxo, ligado ao Campo Majoritário, maioria na legenda, e o líder da prefeita na Câmara Municipal, Acrísio Sena (PT).

Ainda não está definida data em que Dilma visitará o Ceará para cumprir agenda de candidata. Luizianne, que tem experiência em campanhas eleitorais, já avisou: fará tudo para que a o Brasil primeira mulher presidente do Brasil com uma larga vantagem de votos no Estado.

Aprovado parecer de Tasso que garante instalação da Unilab em Redenção

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“A Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou, nesta tarde de quarta-feira, parecer do senador Tasso Jereissati (PSDB) que garante a instalação da Universidade de Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) no município de Redenção (Região Metropolitana de Fortaleza).

Por unanimidade, o colegiado apoiou proposta de Jereissati. O texto segue, agora, para a Comissão de Educação da Casa, e tem como caráter terminativo. Ou seja,após sua aprovação seguirá para a sanção presidencial.

Tasso, em seu parecer, não acatou emendas apresentadas pelos senadores Aloizio Mercadante (PT-SP) e Antonio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA), que iriam causar prejuízos ao projeto, retardando sua aprovação e fazendo uma divisão da Instituição entre o Ceará e a Bahia.

(Com Agência Senado)

MP-CE entra com ação contra deputado estadual e prefeito de Icó

“O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio dos promotores de Justiça da Comarca de Icó, Kamyla Ferraz Brito e Luciano Tonet, ingressou, neste dia 7, com uma ação civil pública de responsabilidade por ato de improbidade administrativa contra o prefeito daquela cidade, Marcos Eugênio Nunes, e o seu irmão, deputado estadual Neto Nunes (PMDB).

Demonstrada a ilegalidade de parcela da publicidade existente no documento “Folha do Salgado”, a implicar ofensa aos princípios da administração e causando prejuízo ao erário, fatos praticados pelo prefeito Marcos Nunes e pelo deputado Neto Nunes, os promotores requereram a notificação do diretor do jornal para que informe quanto foi pago para a divulgação das matérias vinculadas e referentes a presente ação e junte aos autos o comprovante do pagamento e que sejam julgados procedentes os pedidos para, dentro do critério de razoabilidade estipulado no parágrafo único do art. 12 da lei 8.429/92.

Os representantes do MP pedem a condenação dos requeridos ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, ou de três a cinco em caso de comprovado ofensa somente aos princípios, pagamento de multa civil de duas vezes o valor do dano e/ou cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

O Município deverá comprovar os valores percebidos a título de remuneração, bem como o Estado do Ceará, com o fim de se averiguar os valores dos subsídios dos promovidos para o fim de aplicação da multa civil. Em 5 de julho de 2010, chegou ao Ministério Público do Estado do Ceará um exemplar da publicação “Folha do Salgado”, referente à publicidade e promoção pessoal dos dois requeridos.

As matérias de capa “NETO NUNES PRESTA CONTAS”, “TRATORES SÃO ENTREGUES”, “DEFINIÇAO DE APOIOS” e das noticiadas no bojo do jornal “– POLÍTICA – NETO NUNES TEM ATUAÇÃO DESTACADA NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E PRESTA CONTAS À POPULAÇÃO” e “MARCOS NUNES CONTINUA ENTRE OS MELHORES”, (fls. 07) e “COMUNIDADES RECEBEM TRATORES” e LIDERANÇAS POLÍTICAS LOCAIS DEFINEM APOIOS A CANDIDATOS” (nas fls. 08) `extrapolam, e muito, o dever de publicidade da Administração Pública e consistem, inequivocamente, em promoção pessoal dos requeridos`. Para os promotores, isto nada tem de propaganda institucional, trata-se de escancarada promoção pessoal. Disso decorre que a livre manifestação de pensamento feita pelas pessoas referidas não tem caráter estritamente educativo ou informativo ou de orientação social.”

(Com MP-CE)

Disputa por paternidade do Bolsa Família é "insegurança", diz Marina

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“A candidata do PV à Presidência da República, senadora Marina Silva, visitou nesta quarta-feira (7) a 42ª Feira Internacional da Moda em Calçados e Acessórios (Francal), no Pavilhão de Exposições do Anhembi, em São Paulo. Ela criticou a disputa pela paternidade do Bolsa Família, programa social que é uma das marcas do governo Lula e que os tucanos afirmam ter derivado de ações desenvolvidas em gestões do PSDB. “Vejo como insegurança [a disputa pela paternidade do Bolsa Família].  Quando se tem compromisso visceral, como teve o presidente Lula e como eu sei que eu tenho pela minha trajetória, não precisa concorrer para mostrar quem é mais comprometido com o pobre”, disse. “Esse compromisso é algo que se tem no DNA.”

Segundo Marina, as pessoas “sabem quem tem compromisso e quem às vezes fica falando porque é período eleitoral”. Ela afirmou que, se eleita, manterá o Bolsa Família e implantará uma terceira geração de programas sociais, combinados com ações educativas e profissionalizantes. Ao ser questionada sobre a aprovação de mudanças no Código Florestal, aprovadas em comissão na Câmara dos Deputados, a candidata do PV afirmou que foi um retrocesso e um desserviço ao país. “Foi um grande retrocesso para a legislação ambiental”. A sociedade deve agora se preparar para um segundo momento no Senado. Eu espero que a sociedade possa dialogar como fez em relação ao Ficha Limpa”, disse.

Para a senadora, o deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), ao revogar o artigo 1º do Código Florestal em seu parecer, “disse que nós brasileiros não somos donos da floresta”. “Isso é um desserviço à sociedade”. Em seu segundo dia de campanha, Marina fez um corpo-a-corpo com lojistas e vendedores de calçados na Francal e posou para fotos ao lado de simpatizantes. Ela falou sobre o setor atacadista, dizendo que é um área importante para a geração de empregos no país e defendeu políticas de incentivo e aperfeiçoamento do setor. “A ideia aqui é, inclusive, sobre como controlar os mecanismos de combate à concorrência desleal.”

(POrtal G1)

Título de "Professor honoris causa" gera questionamento

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Longe de questionar méritos, o professor Antonio Mourão Cavalcante, em comentário feito no post intitulado “Professor honoris causa da UFC”  para o presidente do STJ, ministro César Asfor Rocha, lança um alerta ao Conselho Universitário. Para ele, esse título não estaria enquadrado no regimento da Instituição. Confira:

Caro Eliomar,

O Regimento da UFC no Art. 138 estabelece:
– Para outorga dos títulos honoríficos serão observadas as seguintes prescrições:
(I)…..
II – O título de Professor Honoris Causa será concedido mediante indicação justificada do Reitor, do Conselho de Centro de qualquer Centro ou do Conselho Departamental de qualquer Faculdade, com aprovação de 2/3 (dois terços) do Conselho Universitário, a professores e pesquisadores ilustres, estranhos aos quadros da Instituição, que tenham prestado relevantes serviços à Universidade.

Pois bem, apesar dos méritos que o professor César Asfor apresenta – e isso não discuto aqui – ele não é um “estranho” aos quadros da Instituição posto que, durante muitos anos, foi mestre naquela instituição – desde março de 1974 – na Faculdade de Direito (vide Curriculum vitae do site do STJ):

04.02. No Magistério Superior
04.02.01. Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará desde Março de 1974, admitido mediante aprovação, em 1o. lugar, em Concurso Público, tendo lecionado as cadeiras de Direito Civil, Introdução ao Estudo do Direito e Teoria Geral do Direito.
04.02.02. Professor de vários cursos de pós-graduação.
04.02.03. Integrante da banca examinadora de vários concursos para Professor e Monitor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará.

A Reitoria precisa verificar esse detalhe. Oxalá eu esteja equivocado!

Prof. Antonio Mourão Cavalcante
Professor Titular de Psiquiatria
Faculdade de Medicina da UFC.

Prefeita assina ordem de serviço para reforma de praça

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A prefeita Luizianne Lins (PT) vai assinar, às 16 horas desta quarta-feira, a ordem de serviço para obras de reforma da Praça São Francisco, situada no Cais do Porto do Mucuripe.

Segundo a assessoria do Paço Municipal, o local ganhará um novo playground, piso industrial e alambrado para a quadra de vôlei e de futebol de salão. Também 17 bancos novos e arborização.

VAMOS NÓS – Eis uma agenda de varejo. O pior é que a assessoria bem que podia juntar outras obras, formar um pacote e realizar um evento com maior dimensão. Com todo respeito, mas isso dá a impressão de que as coisas estão paradas – ou com dinheiro curto, e que só o que existe de destaque mesmo é o Transfor.

Por mês, um deputado custa R$ 99 mil, enquanto um senador gira em torno de R$ 120 mil

“Representar a sociedade, votar o orçamento, fiscalizar o Executivo, buscar dinheiro para bancar obras para seus municípios de origem, fazer oposição ao governo, apoiar o governo, votar e debater projetos de lei. Para um parlamentar fazer tudo o que se espera, é preciso mais que um voto. É preciso pelo menos R$ 99 mil por mês para os deputados e R$ 120 mil mensais para os senadores. O cálculo é do Congresso em Foco, com base em informações da Câmara, do Senado e da ONG Transparência Brasil.

Veja como se compõe o custo de cada parlamentar

Mesmo os valores máximos podem ser maiores. Para se chegar a essa conta, seria necessário converter em reais alguns benefícios difíceis de mensurar: por exemplo, a cota de 4 mil a 159 mil correspondências mensais a que os senadores têm direito. O plano de saúde vitalício e ilimitado pago a eles e as diversas cotas de impressões e materiais de expediente para os deputados.

Quando custa um parlamentar?

Câmara (513 deputados): de R$ 99 mil a R$ 115 mil mensais

Senado (81 senadores): de R$ 120 mil a R$ 148 mil mensais

Veja aqui salários e benefícios em detalhes 

Em 2007, deputados e senadores ganharam o último reajuste. O salário bruto passou de R$ 12 mil para R$ 16.512,09 por mês. Mas os parlamentares têm à disposição inúmeras verbas e benefícios para exercerem o mandato.

Duas ajudas de custo

O subsídio dos senadores e deputados é pago todos os meses e eles têm direito a 13º, como qualquer trabalhador. Os senadores ainda ganham duas “ajudas de custo” no mesmo valor da remuneração deles nos meses de fevereiro e dezembro. Na prática, significa que eles ganham um 14º e um 15º salários todo ano. A reportagem não obteve respostas para saber se os deputados possuem a mesma ajuda, embora informalmente funcionários da Casa assegurem que sim.

Os principais benefícios parlamentares são as verbas que garantem o ressarcimento ou o pagamento de despesas como passagens aéreas, fretamento de aeronaves, cota postal e telefônica, combustíveis e lubrificantes, consultorias, divulgação do mandato, aluguel de escritórios políticos, materiais de expediente, assinatura de publicações e serviços de TV e internet, além da contratação de segurança privada.

Na Câmara, o chamado “cotão”, apelido da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), banca todas essas despesas e varia de R$ 23 mil a R$ 35 mil. Isso depende do estado do deputado e se ele exerce uma função de líder ou vice-líder partidário ou de presidente ou vice-presidente de comissão. O Distrito Federal tem as menores verbas (por conta das despesas menores com passagens) e Roraima, as maiores.

No Senado, a conta é mais cara. As verbas equivalentes às da Câmara – verba indenizatória, verba de transporte aéreo e cota de telefone fixo – variam de R$ 21.500 a quase R$ 44 mil. As verbas também variam de acordo com o estado de origem do senador.

Mas isso não inclui o limite de 4 mil a 79 mil correspondências mensais e a conta de telefone celular, que é ilimitada. A assessoria do Senado informa que os membros da Mesa e os líderes partidários têm direito ao dobro da correspondência a que fazem jus os senadores, por isso o valor máximo pode chegar a 159 mil correspondências.

Os 513 deputados e 81 senadores têm direito a morar em apartamentos funcionais. Caso optem por residir em hotéis, podem ser ressarcidos. Na Câmara, são R$ 3 mil mensais garantidos. No Senado, um pouco mais: R$ 3.800.”

(Congresso em Foco)

Tudo pronto para a ExpoEvangélica 2010

Será aberta às 15 horas desta quarta-feira, no Sebrae, a V ExpoEvangélica. Trata-se de uma feira de produtos, serviços e tecnologia voltados para os cristãos. O evento contará com 55 expositores e vai se estender até o próximo sábado, informa o organizador, Francisco Everton.

Além da exposição, haverá show gospel sempre na parte da noite, tudo regado a muito de frutos tropicais e refrigerantes.

DETALHE – No sábado, às 17 horas, haverá show para a crinaçada com a apresentadora Priscila Alcântara, do SBT.

SERVIÇO

Sebrae-Fortaleza – Avenida Monsenhor Tabosa, 777 – Praia de Iracema.

Mais informações – (85) 3469 9276

Uma versão sobre o adeus do PSDB ao ninho cidista

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Com o título “PSDB no Governo: entrou cedo e saiu tarde”, o publicitário Ricardo Alcântara escreve artigo para o Blog.

Jogado para fora da bem pavimentada pista do governismo depois de levar um “canto de carroceria” dos seus mais tradicionais aliados do PFG (Partido dos Ferreira Gomes), o senador Tasso Jereissati logo vislumbrou, como a menos humilhante das despedidas, a chance de fingir que a decisão foi sua e o fez com o amargor bilial de sempre. Mas nada houve de voluntário em tudo aquilo: foi uma porta na cara que o levou para as ruas.

O senador finge ter se dado conta assim, de repente – entre a nova e a
crescente – de que o Ceará esteve submetido a uma oligarquia. A simulação sem limites o fez se confessar entre os mentores do modelo e declarou guerra ao espelho ao defender aposentadoria política – embora seja, ele mesmo, candidato – dos Ferreira Gomes – e de si mesmo, o -Jereissati -, e o faz como um Nero que incendeia a cidadela ao
pressentir sua derrocada.

Até aí, versões, nada mais que versões. O fato: derrotado nas urnas de
2006 por uma coligação ancorada no projeto popular do presidente Lula, o tucanato negou-se a cumprir o papel de oposição que o eleitor lhe reservou e desde cedo aninhou-se à sombra amena dos favores governistas ao preço de manter sua base municipal e ao custo de sua própria identidade. Assim, quem pouco tolerava antes, passou a fechar
os olhos para muitas coisas.

Na operação intempestiva de 2006 , deixaram a cabine de comando para se alojar nos porões. Foram provar carne de segunda em meio à marujada e lá ficaram até o dia em que um suprimento adicional de ração lhes foi negada. Lançados ao mar tão logo Cid Gomes (PSB) se rendeu à imposição da realidade de que havia excesso de tripulantes, passaram a atirar no barco como se o tivessem abandonado e não expelidos à incerteza.

Eis o que narram os próprios fatos. O mais, versões. Nada mais que versões.

* Ricardo Alcântara, poeta e publicitário.

Justiça manda Prefeitura de Mombaça reintegrar 38 professores

“A Justiça cearense determinou a reintegração de 38 professores aos quadros da Prefeitura Municipal de Mombaça (296 Km de Fortaleza). Eles haviam sido demitidos ilegalmente através de ato administrativo. A decisão foi da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e confirmou sentença proferida na Justiça de 1º Grau. “Mostra-se evidente a carência de motivação e de legalidade, razão da anulação do ato administrativo pelo Poder Judiciário, conforme orientação dos tribunais superiores”, afirmou em seu voto o relator do processo, desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva.

Conforme os autos, os referidos professores eram todos servidores concursados e gozavam de estabilidade, exercendo regularmente suas funções na rede pública de ensino daquele Município. Ocorre que o prefeito à época, Raimundo Benone de Araújo Pedrosa, arbitrariamente, exonerou todos através do Decreto nº 06/2001, ferindo o devido processo legal. Os professores ajuizaram mandado de segurança com pedido liminar contra o ato abusivo e ilegal praticado pelo então prefeito. Eles solicitaram o imediato retorno às atividades que desempenhavam no exercício de suas funções.

Em 15 de janeiro de 2001, o juiz Gúcio Carvalho Coelho, respondendo pela Comarca de Mombaça, concedeu a liminar, anulou o ato administrativo do gestor e determinou a reintegração dos servidores ao serviço público e consequentemente à folha de pagamento. Em contestação, o prefeito Raimundo Benone sustentou que as demissões ocorreram em função da necessidade de redução de despesas com pessoal para se adequar ao estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em 6 de junho de 2001, o mesmo magistrado julgou a ação e concedeu a segurança, ratificando a liminar deferida em todos os seus termos. “Não há nos autos prova de que o Município tenha comprometida com o pagamento de pessoal parcela superior ao que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal. Não há sequer demonstração dos gastos com pessoal”, destacou o juiz na sentença. Inconformado, o prefeito interpôs recurso apelatório (1019-34.2002.8.06.0000/0) no TJCE, solicitando a reforma da sentença. Ele afirmou que demitiu os professores porque, caso demitisse os servidores não estáveis e os comissionados, não seria o bastante para se adequar à LRF.

Sobre o argumento, o desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva explicou que o apelante não realizou as demissões conforme previsto no artigo 169 da Constituição Federal, que condiciona a demissão dos servidores estáveis exclusivamente à comprovação do insucesso com a extinção dos cargos em comissão, funções de confiança ou de servidores não estáveis. Com esse posicionamento, a 4ª Câmara Cível negou provimento ao recurso, para confirmar, integralmente, a decisão do juiz, durante sessão realizada na última quarta-feira (30/06).”

(Site do TJ-CE

Eleições 2010 – Procurador quer multa máxima para ministro da Cultura

“O procurador-geral eleitoral, Roberto Monteiro Gurgel, apresentou há pouco parecer pela aplicação de multa máxima (R$ 30 mil) ao ministro da Cultura, Juca Ferreira, e ao secretário de Cidadania Cultural, Célio Turino, por terem usado o site do ministério para fazer propaganda eleitoral antecipada de Dilma.

A representação, de autoria do Ministério Público Eleitoral (MPE), tem como base entrevista concedida por Turino ao “Blog da Dilma”, em que enaltece a candidata.

A entrevista ficou postada no portal do Ministério da Cultura entre os dias 8 e 16 de fevereiro deste ano. Segundo o MPE, o material também foi divulgado, entre os dias 11 e 14 de fevereiro, no Blog da candidata.

No parecer, Gurgel não aceita os argumentos de defesa de Ferreira e Turino de não serem os responsáveis pela publicação da entrevista.

“Tais alegações destoam das circunstâncias que envolvem o caso. Os representados exerciam, à época da divulgação da citada entrevista, cargos de primeiro escalão no ministério em cujo sítio eletrônico foi divulgada a citada entrevista concedida por um deles, enaltecendo justamente a declarada candidata ao governo federal, Dilma Rousseff”, ressalta Gurgel em trecho do documento.

A representação segue para análise do ministro Henrique Neves, relator do caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).”

(Blog do Noblat)

Passarela – DNIT reconhece atrasos, mas promete celeridade

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Sobre protesto realizado, nesta manhã de quarta-feira, por moradores da Comunidade do Jabuti, em Fortalza, cobrando a construção de passarela na BR-116, o superintendente estadual do DNIT, Guedes Ceará., manda a seguinte nota:

Prezado Eliomar de Lima, 

Gostaríamos de esclarecer que a promessa foi cumprida. Ou seja, já iniciamos a construção da passarela (conforme foto em anexo). Tivemos problemas com a remoção de postes da Coelce e, principalmente, com a desapropriação dos terrenos, fatos que atrasaram um pouco a obra.

Agora com esses problemas já solucionados, daremos maior celeridade à obra, atendendo a essa justa reivindicação da comunidade do Jabuti.

Atenciosamente,

Guedes Ceará,

Superintendente do DNIT.

Presidente do TCU ganhará medalha da Assembleia Legislativa

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Ubiratan Aguiar, receberá, nesta quinta-feira, às 19 horas, em solenidade no plenário da Assembleia Legislativa, a Medalha Otávio Lobo. A concessão da medalha ao ministro Ubiratan foi proposta pelo deputado Artur Bruno (PT) e é um reconhecimento a personalidades que tiveram atuação no campo da educação.

Ubiratan Aguiar é natural do município de Cedro. Formado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Ceará (UFC), foi professor, vereador de Fortaleza, deputado estadual e deputado federal. No Executivo, foi secretário de Educação do Estado e de Fortaleza. Também é autor de 18 livros, três de poesia, e autor de músicas gravadas em seis CDs. Compõe o quadro do TCU desde 2001.