Blog do Eliomar

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Concurso de defensor público terá validade prorrogada

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A defensora-pública geral do Estado, Francilene Gomes, vai prorrogar a validade do concurso de defensor para setembro. O prazo terminaria agora em julho.

Ela informou para o Blog que espera, no entanto, do governador Cid Gomes a convocação dos 70 aprovados que faltam. Francilene diz que a Defensoria precisa, pois é grande a carência principalmente no Interior.

DETALHE – Francilene Gomes era uma dos que aplaudiam Cid Gomes na convenção do PSB, domingo último, no giásio do Colégio Evolutivo.

Sindicato Apeoc convoca professores para audiência pública na Assembleia

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O Sindicato Apeoc participará, a partir das 14h30min desta quarta-feira, na Assembleia Legislativa, de audiência pública com assuntos do interesse dos professores. O encontro terá a presença de Maria Isabel Noronho, que integra o Conselho Nacional de Educação.

Na pauta dessa audiência pública, segundo a presidente do Sindicato Apeoc, Maria da Penha Alencar, diretrizes para o plano de cargos e carreiras da categoria, piso e concurso para funcoários técnicos, administrativ e de serivçso das escolas estaduais.

Ciro Gomes coordenará campanha do irmão Cid Gomes

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O deputado federal Ciro Gomes (PSB) será o coordenador político da campanha pró-reeleição do seu irmão, o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB). A escolha foi do próprio Cid e ganhou aval dos partidos aliados.

Pelas mãos de Ciro, deverão passar a organização, estrutura e agenda do candidato, além de discussões sobre a formatação do plano de ações para a nova gestão, segundo uma fonte ligada ao PSB.

Essa definição não surpreende ao Blog, que já havia antecipado tal informação a partir do momento em que Ciro acabou rifado pela cúpula do seu partido, com aval do PT, da disputa pela presidência da República. Na ocasião, ele se licenciou do mandato e viajou para os EUA. 

Ciro tem dito que cuidará da campanha do irmão, mas que acompanhará também as ações da senadora Patrícia Saboya (PDT), sua ex-mulher, que decidiu disputar cadeira de deputada estadual. Cid Gomes chegou a dizer, quando da convenção que homologou sua candidatura, domingo último, no ginásio esportivo do Colégio Evolutivo, que Ciro era “meu tudo”.

Com Ciro Gomes coordenando a campanha do irmão, restará à prefeita Luizianne Lins (PT), engajada à coligação cidista, reaprender, segundo alguns cidistas, a arte de engolir sapos. Ambos não convivem politicamente. No último domingo, Luizianne faltou à convenção, que acabou abrindo espaços para discursos do parlamentar.

Deputado convoca membros do TCE para discutir PPP do Estádio Castelão

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O deputado estadual Tomás Figueiredo (PSDB) anunciou, nesta manhã de quarta-feira, na Assembleia Legislativa, que apresentará requerimento solicitando audiência pública para tratar do processo de PPP (Parceria Público-Privado) da reforma do Estádio Castelão com vistas à Copa 2016.

No requerimento, o parlamentar pede o comparecimento à Casa do procurador de contas do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Rholden Botelho, e do conselheiro Edilberto Pontes. Enquanto Rholden é contra o processo e solicitou suspensão por meio de medida cautelar, Edilberto é a favor dos procedimentos da PPP pró-Castelão.

Para Tomás Figueiredo, diante de tal divergência, é preciso que o caso seja discutido de forma transparente. “Queremos discutir abertamente para que depois não venham dizer que nossa bancada está querendo fazer oposição ou agir com oportunismo”, explicou o parlamentar.

Tomás avalia que há muitos questionamentos a serem feitos e que envolvem não só aspectos jurídicos, mas também “de interferências políticas”. 

DETALHE  – Tomás Figueiredo solicitou do líder de Governo na Casa, Nelson Martins (PT), apoio à proposta.

VAMOS NÓS – No passado, o PSDB chegou a falar de “interferências domésticas”. Hoje fala sobre “interferências políticas”.

Prefeito de Maracanaú deixa cargo para coordenar campanha de Lúcio Alcântara

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O prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa, se licencia, nesta quinta-feira, 1° de julho, do cargo de prefeito. Ele informa que vai ser o coordenador-geral da campanha de Lúcio Alcântara (PR) ao Governo do Estado.

Roberto garante que a postulação de Lúcio vai surpreender e que conta com boa estrutura para embate “dos mais difíceis”, reconhece. Ele confirmou ainda que o advogado Irapuan Carmurça será o coordenador jurídico da campanha.

Antes de se licenciar, ele receberá nesta quarta-feira, às 15 horas, da Câmara Municipal de Fortaleza, a Medalha Boticário Ferreira. A cerimônia antecede a convenção estadual do PPS, parceiro do, PR nestas eleições e que ocorrerá no auditório da Casa.

POIS É, a campanha começou mesmo. Em todos os sentidos.

CNJ aprova resolução que trata sobre pagamento de precatório pelo Poder Judiciário

“O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acaba de aprovar proposta de resolução que regulamenta o pagamento de precatórios pelo Judiciário. De acordo com o relator da proposta, conselheiro Ives Gandra Martins Filho, a medida dará cumprimento efetivo à Emenda Constitucional 62 aprovada pelo Congresso Nacional no final de 2009. A Emenda 62 transferiu para os tribunais a responsabilidade pelo pagamento dos precatórios. “Agora não tem como deixar de fazer o pagamento por falta de regulamentação da matéria”, disse o ministro. 

A resolução instituiu o Cadastro de Entidades Devedoras Inadimplentes (Cedin) que conterá a relação das entidades que não efetuarem o pagamento dos precatórios. Essas entidades poderão sofrer sanções impostas pela EC 62 como, por exemplo, a proibição de receber repasses da União. Além disso, a resolução cria também um comitê gestor dos precatórios – composto por um juiz estadual, um federal e um do trabalho e seus respectivos suplentes – que irá auxiliar o presidente do tribunal de Justiça estadual no controle dos pagamentos. “A emenda constitucional 62 será efetivamente implementada a partir dessa resolução”, afirmou Ives Gandra.

A proposta de resolução foi aprovada pela maioria dos conselheiros do CNJ. Na ocasião, o conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, que havia pedido vista da proposta, apresentou texto substitutivo de resolução com um texto mais resumido. Segundo Locke Cavalcanti, a proposta relatada pelo conselheiro Ives Gandra Martins Filho poderá ser questionada quanto à sua constitucionalidade. Cavalcanti foi vencido e a maioria dos conselheiros aprovou a resolução com 46 artigos.

O conselheiro Jefferson Luiz Kravchychyn, que participou do grupo de trabalho responsável pela elaboração da proposta de resolução, defendeu a necessidade de regulamentação da matéria pelo Conselho. “Uma resolução enxuta não traria a resposta que é exigida pelos advogados, pelos tribunais e pelos jurisdicionados”, disse.”

(Site do CNJ)

CNA divulga nota de protesto contra Marina Silva

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A candidata a presidente da República pelo PV, Marina Silva, estará ausente no debate que a Confederação Nacional da Agricultura 9CNA)O promoverá nesta quinta-feira, em Brasília, com os postulantes à sucessão de Lula. O fato gerou nota de protesto que a CNA distribui com a imprensa e que chegou também para este Blog. Confira:

NOTA À IMPRENSA

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) vem a público informar, com muito pesar, que foi comunicada pelo senhor João Paulo Capobianco, coordenador da campanha da candidata do Partido Verde à Presidência da República, que a ex-ministra Marina Silva não participará do encontro com os presidenciáveis, na sede da entidade, em Brasília, na próxima quinta-feira, por não ter recebido previamente as perguntas que serão feitas aos candidatos.

Esclarece, ainda, que a CNA convidou personalidades de reconhecido  conhecimento sobre as questões do setor para elaborar as perguntas aos presidenciáveis, representando as cinco regiões brasileiras: Assuero Doca Veronez, pela região Norte; José Ramos Torres de Melo Filho, pela região Nordeste, Ademar Silva Júnior, pela região Centro-Oeste; Júlio da Silva Rocha Júnior, pela região Sudeste; e Carlos Rivaci Sperotto, pela região Sul. Também foram convidados produtores que atuam nas áreas de grãos e fibras, pecuária de corte, e setor florestal, além do jornalista Luiz Gutemberg  e o historiador Jorge Caldeira.

Kátia Abreu,

Presidente da CNA.

DETALHE – José Tamos Torres de Melo Filho é o presidente da Federação da Agricultura do Ceará (Faec).

Escolha do Vice de Serra no impasse

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“O candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, enfrenta nesta quarta-feira o momento mais delicado de sua campanha até agora. Principal aliado, o DEM escolhe em convenção se permanece ao seu lado. Tudo dependerá da mudança do vice na chapa tucana. O DEM vetou Alvaro Dias (PSDB-PR) e tenta emplacar um novo nome para substituí-lo.

Outro aliado, o PSC deve abandonar Serra e fechar com Dilma Rousseff (PT). Em maio passado, o partido havia firmado acordo com o tucano. O crescimento da petista nas últimas pesquisas eleitorais fez a cúpula do PSC rever sua posição. A sigla daria cerca de 22 segundos ao tucano no horário eleitoral gratuito. E é por causa do tempo de TV que Serra não quer perder o apoio do DEM.

As negociações com o partido adentraram a madrugada. Após a reunião da cúpula do DEM em Brasília, o presidente do sigla, Rodrigo Maia, viajou para São Paulo a fim de ter uma conversa decisiva com Serra. Com o argumento de que o irmão de Alvaro, Osmar Dias (PDT), disputará o governo do Paraná coligado com o PT, o DEM considerou inviável a manutenção do senador tucano como vice na chapa de Serra.

Desde que o nome de Alvaro foi anunciado na sexta-feira, o DEM trabalha contra ele. Em principio, acreditou-se que o partido cederia, mas a crise ganhou força no fim de semana. Após duas reuniões com os tucanos, o impasse não foi desfeito. Nem a ala mais moderada do DEM conseguiu viabilizar uma saída honrosa. Venceu a tese de Rodrigo Maia de que era necessário tirar Alvaro do posto de vice.”

(IG)

Associação dos Advogados pressionará pelo fim da greve dos servidores do Judiciário

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A Associação dos Advogados do Ceará tem novo presidente. Assumiu Hélio Winston, que manda mensagem para o Blog anunciando algumas medidas de sua gestão. Entre elas, pressionar pelo fim da greve dos servidores do Poder Judiciário, que vem acarretando em prejuízos para a categoria, e debate com advogados que postulam vaga de desembargador. Confira:  

Prezado Eliomar de Lima,

A Associação dos Advogados do Ceará, entidade sem fins lucrativos, instituída em 01 de junho de 2006, tendo como finalidade precípua a defesa intransigente das prerrogativas dos advogados cearenses, no último dia 23 de junho elegeu sua nova diretoria para cumprir mandato de três anos.

Ficou decidido em plenária que, de imediato, propugnaremos o FIM da greve dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará, que já perdura quase 60 dias. É inadmissível o silêncio de muitas entidades governamentais, corporativas e da sociedade civil quanto ao prejuízo que acarreta, a greve, para os jurisdicionados e os próprios advogados.

Por isso, iremos divulgar NOTA DE REPÚDIO na imprensa e da mesma forma lutaremos com todos os meios para que se finde logo o movimento grevista.

Deliberamos, também que, no mês de julho, faremos um ciclo de entrevistas com os candidatos à vaga de desembargador pelo quinto constitucional. Nesse aspecto, queremos discutir a importância dessa vaga aberta para advogado(a) e qual é o propósito de cada candidato(a) para a melhoria da JUSTIÇA.

E por fim, promoveremos seminário, gratuito, para os operadores do direito e público em geral, sobre Direito Eleitoral – Eleições 2010. Essas são as principais ações a serem implantadas desde já, sem prejuízos de outras.

Sem mais para o momento, receba os meus cumprimentos.

Hélio Winston,

Presidente eleito da AACE.

Lula nega desejo de ser secretário-geral da ONU

“O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, negou que queira se candidatar à Secretaria-Geral da ONU quando deixar a Presidência. Sgundo ele, a vaga deve ser preenchida por um burocrata, já que o ocupante é subordinado aos países-membros da instituição.

Lula se referia a um artigo seu publicado ontem no jornal inglês “Financial Times”, em que dizia pretender se dedicar a iniciativas em prol da América Latina, Caribe e África após deixar a Presidência.

“Um cargo como a ONU não pode ser exercido por um político que tenha tanta importância frente aos outros”, disse ele.”

(Folha Online)

Ex-assessor da prefeita pode ser suplente de senador

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O jornalista Valdemir Catanho reassume hoje a função de assessor político da prefeita Luizianne Lins (PT). Volta a essa função depois que não conseguiu emplacar-se como candidato a vice na chapa pró-reeleição do governador Cid Gomes (PSB). Ele diz para a Coluna Vertical, do O POVo, nesta quarta-feira, que continuará “tocando a vida” e que o fato de não ter logrado êxito, com apoio da presidente regional do PT, a prefeita Luizianne Lins, faz parte do jogo político.

Catanho garante que não há ressentimentos e que a ordem da prefeita é todo mundo cair em campanha “para fazermos barba, cabelo e bigode”. Ou seja, Cid, Dilma e os dois senadores.

ANOTE: Catanho pode virar primeiro suplente de senador do PT. Apoiado por Luizianne Lins. Ou primeiro suplente de Eunício Oliveira, candidato do pMDb ao Senado, numa cruzadinha, como defendem alguns setores aliados. Quer dizer: o primeiro suplente de Pimentel viria da indicação do PMDB, enquanto o primeiro suplente de Eunício seria Catanho.

VAMOS NÓS – Isso tem mais jeito de “amarradinha”.

Pescadores sofrem atentado no mar de Icapuí

“Dois pescadores ficaram feridos durante atentado em alto mar a uma embarcação com quatro tripulantes na praia de Barrinha, município de Icapuí. A ação aconteceu por volta das 19 horas desta terça-feira, 29.

Segundo informações do tenente Aldenísio, da Polícia de Icapuí, dez homens armados e encapuzados abordaram os tripulantes e dispararam vários tiros contra a embarcação. Um pescador identificado como Francisco de Assis de Sousa filho, 54, foi baleado no abdômen; enquanto seu filho, Antonio Carlos de oliveira Sousa, foi atingido no braço por estilhaços de vidro.

Após terem o barco tomado pelos criminosos, os pescadores foram liberados na costa do litoral de Icapuí. O pescador baleado foi socorrido e encaminhado na manhã desta quarta-feira, 30, ao Instituto Doutor José Frota (IJF), no Centro da Capital.

De acordo com o tenente Aldenísio, a suspeita é de que o conflito entre os pescadores seja motivado pela prática da pesca predatória da lagosta feita por meio de aparelho compressor, equipamento proibido pelo Ibama.

A investigação do caso foi transferida para a Polícia Federal, que faz diligências para identificar os responsáveis pelo crime. Este já é pelo menos o segundo caso de atentado violento contra pescadores do município de Icapuí registrado neste ano.”

(POVO Online)

Taxa de juros para financiamento de carro tem primeira alta em 18 meses

“Após um ano e meio sem elevação, a taxa de juros para financiamento de automóveis e comerciais leves subiu em maio, para 1,43% ao mês, refletindo o aumento da Selic no final de abril. Os dados adiantados à Folha são da Anef (Associação Nacional das Empresas Financeiras das Montadoras). Entre janeiro e abril, a taxa tinha sido de 1,40%, considerando empréstimos por meio do CDC (Crédito Direto ao Consumidor) para veículos novos e usados. Os juros, levando em conta todo o mercado -não só bancos de montadoras-, subiram de 1,78% para 1,86%, após seis meses sem alta.

Décio Carbonari de Almeida, presidente da Anef, ressalta que “o aumento no custo do “funding” [captação] é imediato”, mas o momento e a intensidade do repasse para o consumidor dependem de cada empresa. O executivo adianta que as taxas devem ter voltado a subir neste mês, já que a Selic registrou mais uma elevação de 0,75 ponto percentual, para 10,25% ao ano, no dia 9.

A inadimplência para atrasos acima de 90 dias caiu de 3,9% para 3,8% entre abril e maio, atingindo o menor patamar desde setembro de 2008, quando houve o agravamento da crise global.”

(Folha Online)

Deputados querem cancelar 55 mil demissões incentivadas

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“Engrossando a fileira das propostas que ameaçam elevar ainda mais a despesa salarial da União, dois projetos em tramitação na Câmara propõem reintegrar 55 mil servidores públicos e funcionários de estatais 14 anos depois de terem deixado seus empregos mediante adesão a programas de demissão voluntária. O primeiro projeto de lei beneficia aproximadamente 15 mil ex-servidores da administração direta, de autarquias e de fundações. Não há estimativas oficiais sobre o custo dessa iniciativa, mas, considerando um salário médio de R$ 7.500 por servidor, levaria a um total de R$ 1,4 bilhão ao ano. O Ministério do Planejamento diz que não tem como saber qual seria o custo, pois não se conhece o alcance de um eventual programa de reintegração.

Essa proposta foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Trabalho e segue na carona de outras propostas corporativas que têm sensibilizado parlamentares em ano eleitoral. Entre elas, a que restabelece a aposentadoria integral a juízes, noticiada ontem pelo Estado, o reajuste de 54% aos funcionários do Judiciário e o de 25% aos do Senado ? este, já aprovado. O outro projeto de lei, protocolado ontem à tarde na Mesa da Câmara pela Comissão do Trabalho, permite recontratar cerca de 40 mil ex-funcionários “arrependidos” que deixaram estatais como o Banco do Brasil e a Petrobrás. Juntas, as duas propostas formam um pacote que atenderia a todo o universo de servidores desligados que querem fazer o caminho de volta.

Os defensores dos projetos argumentam que os servidores foram coagidos e pressionados a aderir aos programas voluntários. “Eram (os servidores) moralmente assediados ao ponto de, desesperados, optarem entre o suicídio e a demissão. Naquele contexto, a adesão aos programas de desligamento incentivado não expressava a livre vontade dos servidores, mas resultavam de inominável coação”, disse o relator do projeto na Comissão do Trabalho, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP).
Argumentos.

O relator afirma que, em novembro de 1996, houve uma “sanha demissionária” nos órgãos da administração, iludindo os servidores e os induzindo a tomar decisão precipitada. O autor do projeto, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) diz que o governo não forneceu os empréstimos e o treinamento prometidos no programa.
“Sem acesso ao crédito e a meios de requalificação, muitos servidores viram fracassar os empreendimentos iniciados com os recursos das indenizações e, desde então, têm enfrentado dificuldades imensas para a própria manutenção e a de suas famílias”, diz Picciani.

“Sem o apoio prometido pelo governo, rapidamente as quantias percebidas se esgotaram, os empreendimentos sucumbiram e os ex-servidores ficaram sem fonte de renda e sustento, pois não conseguem reingressar no mercado de trabalho”, argumenta Bala Rocha.”

(Agência Estado)

Léo Alcântara desiste da reeleição

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O deputado federal Léo Alcântara, filho do candidato a governador pelo Partido a República, Lúcio Alcântara, confirmou, nesta quartra-feira, que não vai postular reeleição. “Resolvi me dedicar à campanha do meu pai”, avisou, explicando que esssa posição evitaria algum tipo de ciumeira ou divergência nas bases da coligação pró-Lúcio, formada pelo PR com o PPS. Léo Alcântara garantiu que, com a decisão, os prefeitos que o apoiavam deverão ficar livres para respaldar outros nome da legenda.

O parlamentar não diz, mas fontes do PR garante que ele sai do cenário político-eleitoral para evitar polêmicas do passado. Na época em que disputou a reeleição, Lúcio Alcântara enfrentou questinamentos sobre “interferências domésticas” que chegaram a ser levantadas pelo senador tucano Tasso Jereissati em sua gestão. A partir disso, Tasso se afastara do governador e suas bases passaram a respaldar o nome do hoje governador Cid Gomes (PSB). 

Léo Alcântara disse que a entrada do seu pai na disputa governamental chegou como forma de dar aos cearenses uma opção por alguém que fará oposição responsável e em condições de apresentar um plano de governo capaz de dar ao Estado melhores perspectivas. “Faz muto tempo que ele (Lúcio) dizia que o Ceará precisava de opção e que a unanimidade que existia era unanimidade artificial, tanto que logo se quebrou e em várias partes”, observou, destacando que o ex-governador se colocou na oposição desde o primeiro dia da atual gestão.

O parlamentar reiterou que Lúcio Alcântara fará campanha pró-Dilma Roussseff (PT), porque faz parte da base aliada do presidente Lula e que espera contar com a presença dela na campanha lucista em breve. Lembrado de que Dilma é apoiada pelo governador Cid Gomes (PSB), observou: “O que eu tenho ouvido é o que a candidata tem dito é que onde houver dois palanques da base aliada ela virá. Nós não iriamos usar o nome dela ou a marca se não tivéssemos autorização”.

Ele revelou que o candidato lúcio Alcântara está finalizando um programa de governo, para cumprir deterinação da legislação eleitoral que exige agora essa providência quando do registro. No conteúdo desse programa, um dos destaque é segurança pública. “Esse programa trará propostas que possam ser implementada na área a segurança pública. Existe uma insatisfaçãol latente no Estado do Ceará. Os homicídios cresceram, assaltos bancos cresceram , furots a carros em semáforo cresceram…”

TSE põe em risco utilização de imagem e voz de dois candidatos a presidente em uma mesma coligação regional

“O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na sessão administrativa desta terça-feira (29), por maioria, responder negativamente a consulta formulada pelo Partido Popular Socialista (PPS) em relação a regras para o uso de imagem e voz de candidatos em programas eleitorais de partidos que tenham alianças diferentes na disputa nacional e nas candidaturas regionais.

O PPS queria saber, por exemplo, se candidato a governador, vice-governador ou senador pode contar com a participação na propaganda eleitoral do estado de candidato à presidência, mesmo se os partidos forem rivais na disputa nacional.

A consulta questionou ainda se um partido que tenha coligação regional com determinado candidato à presidência, mas que também lançou concorrente ao mesmo posto, poderia ter imagem e voz dos dois nomes em sua propaganda na região.

O relator da consulta, ministro Aldir Passarinho Junior, entendeu que não seria possível que um candidato isolado de um partido na aliança nacional participasse no horário eleitoral regional. Ele lembrou, que, se esses casos forem permitidos, seria possível, em tese, “aparecerem dois candidatos a presidente fazendo campanha regional para a mesma coligação”.

Os demais ministros seguiram o relator, com exceção do ministro Marco Aurélio, que respondeu positivamente às questões.

Questionamento

As perguntas formuladas pelo PPS foram as seguintes:

“Pode o candidato a cargo majoritário (Governador, Vice – Governador ou Senador) do partido A, na sua propaganda eleitoral, utilizar a imagem e a voz do candidato a Presidente da República ou militante de seu partido, mesmo estando ele coligado em âmbito regional com o partido B, que tem candidato diverso a Presidente da República?”

“Pode a imagem e a voz do candidato a Presidente da República ou militante do partido B, que integra a coligação em âmbito regional como o partido A, ser utilizada na propaganda eleitoral regional, na qual será utilizada também a imagem e a voz do candidato a Presidente da República (ou de militante) do partido A?”

Base legal

De acordo com o artigo 23, inciso XII, do Código Eleitoral, cabe ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político. A consulta não tem caráter vinculante, mas pode servir de suporte para as razões do julgador. (Processo relacionado: Cta 120949).

(Site do TSE)

Juízes e membros do Ministério Público querem férias de 60 dias

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“Sem carga horária definida em lei, o trabalho de juízes e integrantes do Ministério Público é desenvolvido em jornadas extenuantes que não raro se prolongam pela vida doméstica, fins de semana e feriados. Com esse argumento central, representantes das duas categorias defenderam em audiência pública, nesta terça-feira (29), a aprovação de proposta de emenda à Constituição (PEC 48/09) que garante, para juízes e membros do MP, férias de 60 dias: o habitual período individual de 30 dias e o restabelecimento das férias coletivas de igual duração extinta pela Reforma do Judiciário, em 2004.

Os defensores públicos também se alinharam em defesa da medida que pode vir a beneficiar também esse grupo, caso prevaleça emenda que o relator, senador Antônio Carlos, incorporou ao texto original da PEC, uma iniciativa do senador Valter Pereira (PMDB-MS). Outra manifestação favorável veio do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante. É que o retorno das férias coletivas, ao suspender a tramitação dos processos, garantirá aos advogados a possibilidade de também desfrutarem de férias sem o risco de perder prazos judiciais.

– A proposta merece nosso aval no sentido de que também resgata o direito da advocacia de ter seu tempo de férias e descanso respeitado – destacou Cavalcante.

O texto original sugeria que o período de férias coletivas seria de 2 a 31 de janeiro, sendo proibida a conversão em abono pecuniário. No entanto, depois de questionamentos anteriores na CCJ, Antônio Carlos Valadares acabou optando pelo intervalo de 20 de dezembro a 20 de janeiro, incorporando o tradicional recesso forense entre o Natal e o Ano Novo. Do contrário, o período de férias seria mais extenso.

Os convidados rejeitaram a interpretação de que o restabelecimento das férias coletivas seria um privilégio. Para o presidente da Associação Nacional do Ministério Público (CONAMP), César Bechara Mattar Júnior, essa medida está “arraigada na tradição”, sendo condizente com as características específicas das carreiras jurídicas. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antonio Carlos Bigonha, aproveitou para citar países que também adotam férias prolongadas para juízes e promotores.

– É bom que fique claro que o tratamento dado ao tema no ordenamento jurídico brasileiro não é discrepante de países que podem ser tomados com paradigma – afirmou.

(Agência Senado)

PT com chances de aumentar representação no Senado

“O PT é o partido com maiores chances de aumentar sua bancada no Senado depois das eleições de outubro. Com 11 senadores atualmente, dos quais oito terminam o mandato em fevereiro de 2011, a legenda do presidente Lula e da candidata à Presidência da República Dilma Rousseff tem boas possibilidades de passar a contar com 16 senadores na próxima legislatura. A previsão faz parte de uma análise feita pelo diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz.

Para o diretor do Diap, o PT tem chances altas de eleição de senadores em 12 estados e ainda de emplacar novamente o suplente amazonense João Pedro. Ele já ocupou a vaga, no lugar do senador Alfredo Nascimento, que agora, embora tenha mandato até 2015, tem chances de se eleger governador do estado. Como as últimas pesquisas mostram o ex-ministro dos Transportes na frente da disputa, com até 36% das intenções de voto, as chances do PT herdar a vaga sem muito esforço também aumentam. Assim, o partido tem boas possibilidades de ganhar um total de 13 cadeiras no Senado.

Para Antônio Augusto, a lista dos novos senadores inclui a ex-ministra do Turismo Marta Suplicy, por São Paulo, e o ex-prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel, por Minas Gerais. O diretor do Diap também conta com a reeleição dos senadores Paulo Paim (RS), Delcídio Amaral (MS) e Augusto Botelho (RR). E acredita que levam vantagem nas disputas por duas vagas nos seus respectivos estados os ex-governadores Jorge Viana, no Acre, e Wellington Dias, no Piauí.”

 (Congresso em Foco)

Vereador agride jornalista no Mato Grosso

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[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=OomPRJ2i86E[/youtube] 

“A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) protestou da tribuna, nesta terça-feira (29), contra a agressão do vereador Lorivaldo Rodrigues de Moraes (DEM), de Pontes e Lacerda (MT), à repórter Márcia Pache, da TV Centro-Oeste, filiada ao SBT. A violência, conforme Serys, foi praticada hoje nas dependências do Centro Integrado de Segurança e Cidadania (CISC) daquela cidade.

De acordo com Serys, a jornalista caiu e bateu com a cabeça no chão. Em seguida, quando conseguiu levantar, questionou o parlamentar: “Estou trabalhando, vereador. O senhor não tem vergonha pelo que acabou de fazer? É um absurdo”.

Tudo aconteceu, acrescentou, porque a repórter tentou entrevistar o vereador após ele ter prestado depoimento em dois inquéritos policiais: em um, segundo a senadora, é acusado de ter recebido a aposentadoria de uma pessoa de 74 anos, analfabeta, e de não ter devolvido todo o dinheiro; e em outro, de ter incitado a invasão de imóvel em um conjunto habitacional construído com recursos públicos.

As imagens da agressão foram transmitidas pelas duas emissoras de TV daquela cidade. Serys disse que Márcia trabalha há 15 anos com jornalismo no interior de Mato Grosso. Antes de ser contratada pela TV Centro-Oeste, trabalhava em Cáceres (MT), onde se atuou na TV Descalvados. A senadora informou que a repórter fará, nesta terça-feira ainda, exame de corpo de delito. Márcia Pache anunciou que vai processar o vereador.”

(Agência Senado)

TCE questiona PPP usada para obras de reforma do Estádio Castelão

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O Tribunal de Contas do Estado(TCE) permanece com posição indefinida sobre o processo da chamda Parceria Público-Privada (PPP) utilizado pelo Governo Cid (PSB) para as obras de reforma do Estádio Castelão. Uma representação apresentada pelo Ministério Público de Contas, por intermédio do procurador Rholden de Queiroz, faz vários questionamentos acerca do modelo. Dentre esses, o MP questiona o formato adotado pela administração, que obteve empréstimo junto ao BNDES.

O assunto foi debatido durante sessão plenária, na tarde desta terça-feira, no TCE e, na oportunidade, o relator da matéria, conselheiro Edilberto Pontes, posicionou-se contrário à representação apresentada pelo MP. Votou contra a matéria. A discussão, porém, foi suspensa em razão de um pedido de vistas da conselheira Soraya Victor. Ela alertou que ainda persistem algumas dúvidas sobre o processo.