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Depois de criticar governo, Capitão Wagner se coloca à disposição para ajudar Camilo Santana

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Depois de gravar vídeo criticando o Palácio da Abolição e se solidarizando aos familiares de vítimas da Chacina do Benfica e torcidas organizadas, Capitão Wagner mudou a postura e gravou outro vídeo.

Agora o pré-candidato ao Governo pelas oposições, como ele se coloca, diz estar à disposição para colaborar com Camilo Santana (PT) no que diz respeito ao setor da segurança pública.

Páscoa deve promover a ressurreição das vendas no comércio

O comércio vive um mês de março em clima de poucas vendas, mas na expectativa de que reaja durante o período da Páscoa. É o que diz o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará (FCDL), Freitas Cordeiro. Ele adianta que vários segmentos tradicionais desse período já estão preparados para vender seus produtos, numa expectativa de que haja um incremento na ordem de 4 a 5 por cento.

Setores como supermercados e padarias deverão apresentar bons resultados, mas Freitas prefere arriscar que esse tempo de ressurreição de vendas possa vir para todos do comércio. Ele reconhece que o consumo se recupera de forma lenta, em razão dos últimos meses da crise, mas se diz confiante na recuperação, porque a economia, no geral, apesar da influência negativa da política, sinaliza tempos menos agudos. Ovos de chocolate, cestas de café da manhã, vinhos, queijos, pães e outras guloseimas da época já apresentam reação.

Enfim, Freitas, católico fervoroso, até reza para que o comércio saia da postura de Lázaro.

(Foto – Tatiana Fortes)

Ângela Merkel é eleita para quarto mandato como chanceler da Alemanha

Angela Merkel foi eleita, nesta quarta-feira (14), chanceler da Alemanha pela quarta vez, com votos da maioria absoluta dos Bundestag (Câmara Baixa), após reeditar o acordo de grande coalizão entre conservadores e social-democratas. A informação é da Agência EFE.

Quase seis meses depois das eleições gerais, ela recebeu o apoio de 364 deputados dos 692 presentes no plenário, enquanto 315 votaram contra, nove se abstiveram e quatro anularam.

“Aceito a eleição”, disse Merkel, perante o presidente da Câmara, Wolfgang Schauble, que lhe desejou “força e sucesso” para enfrentar as “grandes tarefas” da legislatura.

Entre a União Democrata-Cristã (CDU) da chanceler, a União Social-Cristã na Baviera (CSU) e seus parceiros do Partido Social-Democrata da Alemanha (SPD) somam 399 cadeiras.

Após o resultado da apuração, a chanceler recebeu cumprimentos dos parlamentares e dos convidados, entre eles ministros da antiga legislatura, futuros membros do gabinete, seu marido, Joachim Sauer, e sua mãe, Herlind Kasner.

(Agência Brasil)

Câmara aprova flexibilização da Voz do Brasil; proposta vai à sanção de Temer

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (13), o Projeto de Lei (PL) 595/03, que flexibiliza o horário de veiculação do programa de rádio A Voz do Brasil. Pelo texto aprovado, a transmissão integral do programa deverá ocorrer dentro do intervalo das 19 horas às 22 horas de segunda-feira a sexta-feira. Nos sábados, domingos e feriados, o horário continua a ser às 19 horas. A matéria segue para a sanção presidencial.

Em discussão no Congresso desde 2003, o PL aprovado mantém o atual horário de transmissão para todas as emissoras educativas. Pelo texto, ficam estabelecidos 60 minutos ininterruptos de programa, distribuídos da seguinte forma: 25 minutos para o Poder Executivo, 5 minutos para o Poder Judiciário, 10 minutos para o Senado Federal e 20 minutos para a Câmara dos Deputados.

O texto prevê ainda que Poder Executivo regulamente casos excepcionais de flexibilização e dispensa de retransmissão do programa.

Para o líder do PRB, deputado Celso Russomano (SP), a aprovação do PL vai assegurar que o programa seja transmitido em todo país, já que rádios têm buscado liminar na Justiça para alterar o horário de transmissão de A Voz do Brasil.

“Estamos aqui corrigindo uma deficiência que existe hoje. Há uma estimativa de que, no Brasil, nós tenhamos 3 mil liminares autorizando as rádios de todo o Brasil a transmitir [o programa] A Voz do Brasil em horário diverso das 19h às 20h. Há gente transmitindo das 23h à meia- noite, tem gente transmitindo depois da meia-noite e isso significa que [o programa] A Voz do Brasil não tem o eco que deveria ter, amparado na lei”, afirmou.

Sem sucesso, deputados da oposição tentaram adiar a votação e barrar a análise do projeto. Contrário à flexibilização, o líder do PSOL, deputado Ivan Valente (RJ), criticou a aprovação da medida. Para ele, a proposta só interessa às empresas de rádio e televisão privadas, já que as educativas continuam sendo obrigadas a transmitir o programa estatal às 19 horas. “Flexibilização é liquidar de vez com A Voz do Brasil”, afirmou.

O programa A Voz do Brasil foi criado há mais de 80 anos, em 1935. Em 1938, passou a ser transmitido obrigatoriamente entre as 19h e as 20h, exceto aos sábados, domingos e feriados, somente com a divulgação dos atos do Poder Executivo. Atualmente, A Voz do Brasil, além do Executivo, transmite informações do Poder Judiciário, do Senado e da Câmara dos Deputados. A produção do programa é da Empresa Brasil de Comunicação.

(Agência Brasil)

Justiça aceita denúncia contra 19 fraudadores do setor têxtil cearense

 

A juíza Solange Menezes de Holanda, da 5ª Vara de Execuções Fiscais e Crimes contra a Ordem Tributária, acatou integralmente o teor da denúncia feita pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) do caso da operação Dissimulare. A investigação foi deflagrada em setembro do ano passado. As 19 pessoas acusadas de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, de um grupo de empresas do setor têxtil local, tornaram-se rés perante a Justiça.

A conta da fraude atualmente está em quase meio bilhão de reais (R$ 429 milhões), valores relativos a impostos não pagos ao Estado em pelo menos três anos de investigação. Para dois dos réus, o empresário Jovilson Coutinho Carvalho, apontado como o principal líder do esquema, e o contador Francisco José Timbó Farias, a Justiça manteve em aberto a ordem de prisão preventiva. O mandado havia sido emitido em 1º de setembro de 2017 e eles seguem considerados foragidos.

O MPCE realizou a investigação através do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf). Na denúncia, os promotores haviam pedido a prisão de 14 dos 19 acusados, mas, ao despachar na última sexta-feira, a juíza avaliou que a renovação das demais prisões não seria necessária para o andamento do caso. Jovilson e Timbó nunca foram ouvidos, por isso ela decidiu que eles ainda precisarão ser ouvidos sobre a acusação.

Na última segunda-feira, 12, completaram-se três meses que o MPCE apresentou nova denúncia à Justiça contra o esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro praticado por um grupo de empresas do setor têxtil.

Investigada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) e Polícia Civil e batizada de operação Dissimulare, a fraude atualmente está em quase meio bilhão de reais em impostos não pagos. Dezenove pessoas são citadas na nova acusação. Foi pedida a prisão preventiva para 14 delas.

Conforme a acusação do MPCE, empresários participantes da fraude compravam toneladas de tecidos fora do Ceará, mas não pagavam o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Pelo modelo de Substituição Tributária (ST), a taxação do ICMS é feita na aquisição da mercadoria, mas os envolvidos conseguiam judicialmente adiar prazos e prolongar a dívida em tempo e cifras.

Quando a Sefaz chegava ao encalço para cobrar o sonegado, as empresas de fachada eram descartadas. Desapareciam, saíam de atividade, substituídas no “laranjal”. As empresas também repassavam notas fiscais frias a sonegadores, receptadores de cargas roubadas, feirantes e para empréstimos bancários.

Os produtos que entravam no Ceará eram revendidos principalmente para abastecer o comércio popular local. Chegavam em valores bem abaixo do mercado. As notas frias cobravam de 1,5% a 3% sobre o valor da mercadoria. Em 2015, O POVO detalhou parte da investigação feita pelo Setor de Inteligência da Sefaz. O trabalho norteou a apuração policial e a denúncia do Gaesf. Os nomes da denúncia atual são os mesmos do documento anterior, que acabou rejeitado pela juíza da 5ª Vara de Execuções Fiscais e Crimes contra a Ordem Tributária. Catorze dos 19 denunciados chegaram a ser presos quando a Dissimulare foi deflagrada, em 1º de setembro. Ganharam a liberdade 40 dias depois. Eles voltam a ser acusados por organização criminosa, lavagem de dinheiro, crimes contra a ordem tributária e corrupção de agentes públicos. O empresário Jovilson Coutinho Carvalho, 55 anos, é, ao longo da denúncia, descrito como o líder e mentor da fraude. Usando “laranjas”, Jovilson seria de fato o proprietário da maioria das 27 empresas de fachada investigadas – que encobriam a compra de tecidos sem o ICMS/ST. Várias das fábricas e lojas de confecção têm registro em nome de parentes, amigos ou empregados de Jovilson. Também carros e imóveis. Nada do patrimônio rastreado pela investigação está no nome dele, conforme a acusação do MPCE. A denúncia pede que a culpa de Jovilson pelo crime de lavagem de dinheiro seja multiplicada 32 vezes. Na rua Professor Arthur de Carvalho, 491, na Lagoa Redonda, onde deveria existir a Empreendimentos Imobiliários e Construções Carvalho Ltda, o que funciona na parte da frente do imóvel é uma borracharia. O POVO confirmou que a mesma casa está à venda: por R$ 280 mil.

A imobiliária que deveria estar ali é registrada em nome de Mirtes Coutinho e Thamara Almada, irmã e sobrinha de Jovilson, respectivamente. Ambas também viraram rés no processo. A investigação policial apurou pelo menos duas transações da empresa tidas como irregulares: a compra de um prédio no Presidente Kennedy e a de um terreno no São João do Tauape. Negócios em valores milionários. O MPCE pediu que outra irmã de Jovilson seja investigada.

Um motoboy, um sócio-laranja e um gerente de contas do esquema toparam fazer delação premiada, durante a fase de investigação. Eles detalharam toda a teia da fraude que teria sido montada por Jovilson.

Dois auditores da Secretaria da Fazenda também tornaram-se réus: Antônio Alves Brasil, que era chefe do posto fiscal da Barra do Ceará, e Paulo Sérgio Coutinho Almada, irmão de Jovilson, que atuava na Célula de Fiscalização de Mercadoria em Trânsito. Eles entraram com recurso administrativo e voltaram a trabalhar em 2018. Porém, foram deslocados dos cargos anteriores, segundo a Sefaz.

Ontem, a Sefaz informou ao O POVO que a Corregedoria do órgão já recebeu a informação sobre a abertura da ação penal. Será avaliado administrativamente se os dois servidores irão continuar na função ou serão novamente afastados.

(O POVO – Repórter Cláudio Ribeiro/Foto – Tatiana Fortes)

Ceará vira no final, leva empate nos acréscimos e perde a chance da liderança

Em uma das partidas mais disputadas no Campeonato Estadual deste ano, o Ceará desperdiçou a chance de reassumir a liderança do hexagonal, ao empatar com o Iguatu, na noite dessa terça-feira (13), no Castelão, em 3 a 3. Com o resultado, o Vozão manteve a vice-liderança, com cinco pontos, dois atrás do Fortaleza, que poderá garantir a classificação às semifinais, na noite desta quarta-feira (14), com um empate diante do Floresta, no estádio Domingão.

Após ficar na desvantagem no placar, por duas vezes, o Ceará virou o placar, aos 44 minutos, com Patrick, que aproveitou rebatida da zaga. Mas, aos 49 minutos, Albano aproveitou escanteio da direita para desviar de cabeça, na pequena área e empatar a partida.

O Iguatu abriu o placar com Otacílio, aos 4 minutos, após passar entre dois zagueiros e chutar na saída do goleiro Fernando Henrique. O Ceará empatou com Rafael Pereira, 27 minutos, que desviou a bola, de cabeça, na entrada da pequena área. Otacílio, aos 40 minutos, novamente entre a zaga alvinegra, colocou o Iguatu na frente. Leandro, aos 22 minutos do segundo tempo, chutou cruzado da esquerda para empatar para o Vozão.

(Foto:: Reprodução)

Barroso: Temer terá acesso à decisão sobre quebra de sigilo após diligências

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu nessa terça-feira (13) que a defesa do presidente Michel Temer terá acesso à decisão sobre a quebra de seu sigilo bancário somente após o cumprimento das diligências que foram determinadas.

O pedido de acesso foi feito na semana passada pelos advogados após serem notificados da decisão de Barroso. A defesa queria acesso imediato à decisão que fundamentou a quebra do sigilo dos dados bancários do presidente, com base em um pedido de Polícia Federal (PF).

Barroso é responsável no STF pelo inquérito da PF que investiga o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A por meio da edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado pelo presidente Temer em maio do ano passado.

Na ação, além de Temer, são investigados o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e os empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, donos da Rodrimar, empresa que atua no Porto de Santos.

Em janeiro, ao responder por escrito aos questionamentos dos delegados responsáveis pelo caso, a defesa do presidente Temer declarou que ele nunca foi procurado por empresários do setor portuário para tratar da edição do decreto, tampouco autorizou qualquer pessoa a fazer tratativas em seu nome.

(Agência Brasil)

Morre físico Stephen Hawking

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O famoso físico britânico Stephen Hawking morreu nesta quarta-feira (14), aos 76 anos, confirmou a família em um comunicado. A informação é da Agência EFE.

Na declaração, os filhos Lucy, Robert e Tim relataram que ele morreu em sua casa em Cambridge, no Reino Unido, nas primeiras horas de hoje. “Estamos profundamente tristes pelo fato de o nosso amado pai ter morrido hoje”, afirmam os familiares, lembrando que ele foi “um cientista e um homem extraordinário, cujo trabalho e legado perdurarão por muitos anos”.

Os filhos destacam que “sua coragem e persistência, com seu brilho e humor, inspiraram pessoas em todo o mundo”.

“Ele disse uma vez que este não seria um grande universo se não fosse o lar das pessoas que você ama”, comentaram, ressaltando que vão sentir falta dele “para sempre”.

Hawking foi um físico teórico, astrofísico, cosmólogo e divulgador, que sofria de uma doença vinculada à Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA).

A doença foi se agravando com o passar do tempo até que ele ficou praticamente paralisado e, com isso, foi obrigado a se comunicar por meio de um aparelho que reproduzia sua voz, o que não o impediu de continuar investigando os segredos do universo.

Recentemente, o cientista britânico divulgou um relatório detalhado sobre os buracos negros, tema que mais pesquisou ao longo de sua vida. Foi em entrevista a Neil deGrasse Tyson, no programa de televisão Star Talk, no National Geographic Channel, onde ressaltou que antes do Big Bang nada aconteceu.

Hawking escreveu Uma Breve História do Tempo, líder em vendas em nível internacional e que o tornou uma das maiores celebridades do mundo científico desde Albert Einstein.

Apesar de seus problemas de saúde, que começaram a se agravar quando tinha 21 anos, Hawking viveu mais de meio século com uma patologia que, muitas vezes, é responsável por morte prematura.

Stephen Hawking nasceu no dia 8 de janeiro de 1942, em Oxford (Reino Unido) e se transformou em uma das figuras mais influentes no mundo da ciência, não apenas como teórico e astrofísico, mas também como divulgador científico.

(Agência Brasil)

Cultura de paz é construída com política pública e combate à desigualdade social, diz Salmito

“Não existe uma política pública de segurança no Brasil. A política pública não é ação governamental, e sim uma construção com debate e participação da sociedade civil, estabelecendo um relatório e projeto com metas, objetivos, com legislação, avaliação, e recurso financeiro. Esse conjunto é uma política pública. Portanto, só teremos uma cultura de paz quando diminuirmos a desigualdade social e fazermos uma política pública nacional, construída com a sociedade civil brasileira, com metas a curto, médio e longo prazo”.

A declaração é do presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT), nesta terça-feira (13), ao anunciar a criação de uma Frente Parlamentar Mista com a participação da Câmara Municipal de Fortaleza, Assembleia Legislativa do Estado, Universidades, Movimentos da Juventude e representantes da sociedade civil.

“Não vamos resolver isso (criminalidade) com polícia. O papel da polícia ela está fazendo. Nas chacinas, a polícia cumpriu seu papel, investigou e prendeu, inclusive com agilidade e competência de forma exemplar. Portanto parabéns ao governador, à Polícia Militar, à Polícia Civil e ao secretário de Segurança”, ressaltou.

“O corpo do problema é uma herança histórica que o poder público tem com a população. Temos que ter escolas em tempo integral, equipamentos para a juventude, onde os jovens possam ter a oportunidade de fazer um curso profissionalizante, de conseguir um emprego e ganhar bem. E isso já está sendo trabalhado pela gestão do prefeito, Roberto Cláudio, seja com as Areninhas, com os Cuca’s, as escolas, entre outras iniciativas”, completou o presidente do Legislativo de Fortaleza, que também é sociólogo.

(Foto: Reprodução)

Após decisão do TST, trabalhadores dos Correios encerram greve

Em assembleias realizadas hoje (13), trabalhadores dos Correios de diversos estados aprovaram o fim da greve deflagrada ontem (12) e o retorno aos trabalhos a partir desta quarta-feira (14). Segundo a federação da categoria, apenas dois estados ainda terão assembleias nos próximos dias para avaliar a continuidade da paralisação: Rio de Janeiro e São Paulo.

A decisão foi tomada após o Tribunal Superior do Trabalho julgar ontem (12) o impasse sobre o plano de saúde dos empregados. A direção dos Correios defendia a cobrança de mensalidade dos funcionários e restrição do benefício apenas a estes. Os trabalhadores eram contrários a qualquer mudança no sistema, que garantia seguro-saúde a dependentes (incluindo pai e mãe) com pagamento por procedimento utilizado, e não por parcela fixa mensal.

O item foi o principal impasse da negociação do Acordo Coletivo de Trabalho, tendo sido encaminhado para análise do TST. O tribunal aprovou a proposta do relator do processo, ministro Aloysio Corrêa, prevendo o pagamento de mensalidades variando por idade e remuneração, na modalidade de co-participação na qual os trabalhadores passam a ter que arcar com 30% dos valores e a empresa, com 70%. Já pais e mães serão cobertos pelo plano até o encerramento do ACT em vigor, em julho de 2019.

(Agência Brasil)

Roberto Cláudio e Camilo assinam ordem de serviço do Residencial Alto da Paz II

Nesta quarta-feira, às 9 horas, o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), e o governador Camilo Santana (PT) vão estar juntinhos outra vez. Os dois assinarão a ordem de serviço para o início das obras do Residencial Alto da Paz II, no bairro Vicente Pinzón. O Superintendente da Caixa Econômica Federal em Fortaleza, George Killian Pereira Gress, também estará presente, informa a assessoria de imprensa do Paço Municipal.

O residencial integra o Programa Minha Casa Minha Vida e tem prazo de execução de 12 meses. O investimento é da ordem de R$ 25 milhões, financiado pela Caixa Econômica, com recursos do FAR (Fundo de Arrendamento).

Três condomínios

O Alto d Paz II conta com 317 unidades divididas em três condomínios. No total são 80 apartamentos de três quartos e 237 com dois quartos. As famílias atendidas são oriundas de áreas de intervenções do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que está sendo construído na Capital pelo Governo do Estado.

Após a assinatura da ordem de serviço, o prefeito Roberto Cláudio, o Governador Camilo Santana e comitiva visitarão a primeira etapa do Residencial Alto da Paz, que está sendo construído no terreno ao lado e está com 25% das obras executadas.

O Alto da Paz I é constituído de 61 blocos de 16 apartamentos e nove blocos de 15 apartamentos, totalizando 70 blocos de quatro pavimentos cada, com 1.111 apartamentos. O investimento totaliza R$ 91 milhões, com prazo de finalização para o primeiro semestre de 2019. As famílias atendidas pelo empreendimento são oriundas das áreas de risco localizadas na região de intervenção do Projeto de Reassentamento e Requalificação da Área do Serviluz/ Titanzinho.

 

PGR afirma que governo pode rever permanência de Cesare Battisti no Brasil

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor da competência do governo federal para dar a palavra final sobre a extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti. A manifestação foi elaborada ontem (12) no processo no qual o italiano pretende suspender preventivamente eventual decisão que determine sua expulsão do Brasil. Ainda não há data para julgamento.

De acordo com entendimento da PGR, Battisti não tem direito adquirido para permanecer no Brasil, e a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que autorizou sua permanência, em 2010, pode ser revista pelo governo federal.

“A decisão do presidente da República que nega a entrega de estrangeiro para fins de extradição é insindicável pelo Poder Judiciário. Daí, contudo, não há inferir a impossibilidade de revisão pelo Chefe de Estado da decisão de entrega do estrangeiro”, argumentou Dodge.

Nesta terça-feira, após a apresentação da manifestação da PGR, a defesa de Battisti rechaçou o parecer e pediu acesso à íntegra do suposto pedido de extradição feito pela Itália.

A extradição de Battisti voltou a ser cogitada no final do ano passado, após autoridades italianas afirmarem que mantém conversas com o Brasil para garantir a devolução do italiano, que obteve visto de permanência após decisão do então presidente Lula que o manteve no país.

Histórico

Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por homicídio quando integrava o grupo Proletariados Armados pelo Comunismo. Ele chegou ao Brasil em 2004, onde foi preso três anos depois. O governo italiano pediu a extradição do ex-ativista, aceita pelo Supremo. Contudo, no último dia de seu mandato, em dezembro de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que Battisti deveria ficar no Brasil e o ato foi confirmado pelo STF.

A Corte entendeu que a última palavra no caso deveria ser a do presidente, porque se tratava de um tema de soberania nacional. Preso desde 2007, Battisti foi solto da Penitenciária da Papuda, em Brasília, em 9 de junho de 2011. Em agosto do mesmo ano, obteve o visto de permanência do Conselho Nacional de Imigração.

Em setembro de 2016, o ministro do Supremo Luiz Fux negou habeas corpus apresentado à Corte pela defesa do ex-ativista italiano, numa ação vista como uma tentativa de impedir sua possível extradição para a Itália.

(Agência Brasil/Foto – AP)

Tasso faz apresentação do mais recente livro do pedetista Ariosto Holanda

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O senador Tasso Jereissati (PSDB) assina a apresentação do mais recente livro do deputado federal Ariosto Holanda (PDT), que, na Era Mudancista, foi seu secretário de Desenvolvimento Econômico. A publicação “Desafios do Século XXI” será lançado ainda neste semestre em Fortaleza e em Brasília.

Aliás, Ariosto anda descontente com seu PDT. Mas, dizem, não pensa em aceitar algum convite de Jereissati para ingressar no ninho tucano.

(Foto – Agência Senado)

 

Governo vai recorrer da decisão do ministro Luís Roberto Barroso sobre indulto natalino

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou hoje (13) que o governo vai recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, de restabelecer o indulto natalino decretado por Michel Temer no fim do ano passado, contudo sem incluir os crimes de colarinho branco. O decreto de perdão judicial tinha sido suspenso pela presidência da Corte, que o considerou inconstitucional.

Segundo Marun, o recurso está sendo preparado pela Advocacia-Geral da União (AGU). “O remédio jurídico pra essa doença, a decisão está sendo tomada no âmbito da AGU. Não sei que tipo de recurso, mas vai recorrer”, afirmou a jornalistas no Palácio do Planalto.

Em sua decisão, Barroso argumenta que as regras do decreto original são inconstitucionais por conceder o perdão da pena a condenados que tivessem pagado as multas previstas em suas penas ou que não tivessem cumprido somente 20% do tempo de prisão a que foram condenados. O juiz restabeleceu a exigência do cumprimento de pelo menos um terço da pena e impôs o máximo de oito anos de pena para que o preso tenha acesso ao benefício.

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou que o Judiciário está invadindo uma competência exclusiva do presidente da República ao mudar o teor do decreto. “O papel [do Judiciário] não é legislar. Legislar é função do poder Legislativo, essa é a premissa fundamental. Portanto, nesse juízo clássico jurídico, onde o decreto fala um quinto e a liminar decide por um terço, é legislação, não é interpretação. (…) Segundo passo, no que legisla de um quinto para um terço invade competência exclusiva do presidente da República. Isso está expresso na Constituição”, argumentou o ministro da Justiça.

Torquato acrescentou ainda que, ao “avançar no mérito da questão”, Barroso “subtraiu competência do plenário do Supremo”. E ressaltou que o controle judicial deve se colocar “aquém da escolha discricionária do presidente” e que, neste caso, “não cabe juízo de valor do Judiciário”.

(Agência Brasil)

Repórter do Blog e um papo legal com a turma do Jornalismo da UFC

Batemos um bom papo, nesta tarde de terça-feira, com os alunos do 4º semestre do Curso de Jornalismo da Universidade Federal do Ceará.

Atendendo a um convite de alunos e da professora Gabriela Ramos – disciplina Impresso I, conversamos sobre fontes, reportagens, mudanças na profissão, blogs e trajetória profissional durante cerca de duas horas.

Ficamos felizes, pois esta foi a primeira vez, em nossos 34 anos de profissão, que ali comparecemos para interagir, posando de palestrante, com a turma do curso que nos recebeu como aluno em 1982.

Professora Gabriela Ramos e este repórter doBlog.

Para nós, mais um aprendizado com uma turma jovem que, com certeza, ajudará, futuramente, a melhorar cada vez mais a nossa mídia.

(Fotos – Paulo MOska)

Supremo aceita denúncia e Romero Jucá torna-se réu em processo ligado à Odebrecht

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou hoje (13), por unanimidade, denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o senador Romero Jucá (MDB-RR) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, em um desdobramento da Operação Lava Jato.

Com isso, o senador passa, pela primeira vez, a figurar como réu no STF, na primeira ação penal aberta no Supremo em decorrência da delação premiada da empresa Odebrecht. Esta é uma das 13 investigações contra Jucá que tramitam na Corte.

Jucá foi delatado pelo ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Claudio Mello Filho. Segundo o executivo, a Odebrecht fez, em 2014, uma doação eleitoral oficial de R$ 150 mil ao diretório regional do MDB em Roraima, ao mesmo tempo em que discutia com o senador a aprovação, no Congresso Nacional, de duas medidas provisórias (MPs) em benefício da empresa.

No mesmo dia da doação, o diretório regional do MDB repassou a quantia a Rodrigo Jucá, filho do senador, que na ocasião era candidato a vice-governador de Roraima.

Para o MPF, o dinheiro foi doado em contrapartida à atuação política de Jucá, que propôs emendas para modificar os textos das MPs 651 e 656, ambas de 2014, de modo a garantir benefícios fiscais ao grupo Odebrecht.

“Está claro como água límpida a implicação feita a Romero Jucá, de modo que sua defesa será plena e completa. Solicitou ele e, após essa solicitação, recebeu efetivamente vantagem indevida”, disse o subprocurador-geral da República Juliano de Andrade. Para provar que não se trata de vantagem indevida, “haveria o Romero Jucá de provar o amor da Odebrecht por ele, o amor incondicional”, acrescentou.

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, que representa Jucá, afirmou durante o julgamento que o MPF pretende criminalizar a atuação regular do senador como parlamentar. Ele também leu trechos da delação em que se baseou a denúncia, argumentando que, em nenhum momento, Cláudio Melo Filho afirmou, cabalmente, que a doação eleitoral fora contrapartida pela modificação das medidas provisórias.

“Há criminalização, sim, da política, claramente neste caso”, afirmou o advogado, conhecido como Kakay. Ele reconheceu que Jucá dialogou com a Odebrecht durante a tramitação da MPs, e também que pediu doação à empresa, mas ressaltou que isso “não tem, sequer en passant [superficialmente, de passagem], qualquer possiblidade de ser classificado ilegal ou indício de crime”.

Relator

Para o relator, ministro Marco Aurélio Mello, há dúvida razoável sobre a natureza legal da doação eleitoral para justificar a continuidade das investigações. Ele foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Alexandre de Moraes. O ministro Luiz Fux não participou da sessão.

“A dubiedade acerca da interpretação jurídica a ser dada à doação eleitoral – efetuada à mesma época de exame de matéria do interesse do doador, no que, sob a ótica da defesa revelaria a criminalização de exercício legítimo de atividade político-parlamentar -, neste momento, direciona ao recebimento da denúncia, sem que isso implique assentar a culpa do acusado”, disse o relator.

(Agência Brasil/Foto – O Globo)

Diretoria da Fiec visita o governador, reforça parceria e inclui segurança entre prioridades

Beto expõe balanço para o governador.

O presidente da Federação das Indústrias do Ceará, Beto Studart, anunciou, nesta terça-feira, no Palácio da Abolição, durante encontro com o governador Camilo Santana (PT), que o tema segurança passa a ser incluído entre prioridades da entidade. Após expor um balanço da parceria institucional que vem marcando a relação com o Governo, ele informou que segurança pública será a 14ª Rota Estratégica Setorial, dentro do Programa para Desenvolvimento da Indústria. Já o governador agradeceu o apoio dado pelo setor industrial à sua gestão, enaltecendo a colaboração da FIEC em vários momentos nesses quatro anos de governo.

Beto Studart, acompanhado de diretores e representantes de sindicatos filiados à Fiec, ressaltou, entre outros pontos, a boa relação construída entre governo e FIEC, a partir da Agenda da Indústria, documento elaborado pela federação e entregue ao governador no início de seu mandato. Como parte dessa agenda, foi criada a Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE) e a sub-secretaria de Energia e Mineração, órgãos que vinham sendo reivindicados pelo setor produtivo.

A reunião serviu ainda para que os representantes da FIEC reforçassem demandas como o fortalecimento do Nutec para que possa prestar um atendimento mais eficiente à indústria; a definição das áreas para a instalação das indústrias na ZPE; implementação do Plano de Energias Renováveis; e que os recursos oriundos do FIT, arrecadação da indústria, sejam investidos na sua totalidade na pesquisa aplicada.

(Foto – Divulgação)