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Receita diz que arrecadação em maio é recorde e deve continuar crescendo

 “A Receita Federal arrecadou no mês de maio um total de R$ 61,114 bilhões em impostos, contribuições federais e contribuições previdenciárias. Esse valor é inferior à arrecadação de abril, mês em que a receita arrecadou R$ 70,9 bilhões, mas é recorde histórico para o mês. A queda nominal em relação ao mês anterior foi de 13,81%.

Em comparação com o mês de maio de 2009, houve alta de 16,55%. No ano passado, em maio, a arrecadação foi de R$ 52,435 bilhões.

Contando somente os recursos obtidos com impostos e contribuições federais (receita administrada), a arrecadação de maio somou R$ 41,051 bilhões, 16,29% menor que a de abril. Comparando com maio do ano passado, o valor é 17,79% maior. Já as receitas previdenciárias somaram R$ 18,199 bilhões, com crescimento de 0,52% em relação ao mesmo mês do ano passado.

De acordo com coordenador de Estudos e Análises da Receita, Victor Lampert,  o governo acredita que a tendência é a receita continuar crescendo, apesar da perspectiva de crescimento não ser a mesma para a produção. O governo aposta na demanda, que continua aquecida, e nos crescentes números de emprego.

“A arrecadação pode crescer acima do PIB [Produto Interno Bruto]. Existem outros fatores, que não o PIB, que influenciam na arrecadação, como o aumento dos níveis de emprego, as relações de compra e venda, que continuam aquecidas, e as importações”, considerou Lampert, ao divulgar os números de maio.

As demais receitas, provenientes de recolhimentos extraordinários, como royalties do petróleo, por exemplo, ficaram em R$ 1,865 bilhão, com queda real de 54,12% em relação a abril, quando registraram um total de R$ 4,065 bilhões. Em comparação com maio do ano passado Houve uma ampliação real de 96,85%.”

(Agência Brasil)

Eleições 2010 – Lúcio deve ser candidato

 “

Lúcio Alcântara afirmou ontem que está na disputa pelo Governo do Ceará. Com apenas alguns detalhes por acertar, o presidente estadual do PR e ex-governador disse que fechará questão na próxima segunda-feira (28), a apenas dois dias do final do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral para a formalização das candidaturas nessas eleições.

Por enquanto, Lúcio segue as articulações internas. “Estamos conversando e escutando os candidatos do partido (aos cargos proporcionais). Queremos saber o que eles acham. Esse é um trabalho muito intenso”, disse Lúcio.

Quanto aos apoios, o PPS deve ser um forte aliado. Alexandre Pereira, presidente do partido, esteve próximo de Lúcio durante todo esse período de negociações e foi um dos principais incentivadores da candidatura do PR.

Lúcio também foi procurado por Beto Studart, que chegou a ter seu nome cotado para o Governo pelo PSDB. Porém, a tentativa de formar com os tucanos uma grande frente contra o atual governador Cid Gomes (PSB) não se consolidou. “Não houve espaço para essa tese crescer. Talvez, também por uma resistência a essa tese, ele (Beto Studart) desistiu”.

Marcos Cals

Quanto à pré-candidatura de Marcos Cals (PSDB) para governador, anunciada ontem, Lúcio disse estar feliz. “Ele é um bom nome, já tem vários mandatos (de deputado). Fico feliz, pois já me sinto vitorioso. Sem modéstia, fui eu quem começou com essa ideia de existir outro candidato. Essa história de candidatura única ruiu.”

Antes, Lúcio chegou a declarar que, caso o hoje senador Tasso Jereissati (PSDB) fosse candidato ao Governo do Estado, ele abriria mão da própria candidatura. “É evidente que teria de haver conversa, entendimento. Mas com isso mostrei meu desprendimento, a importância de haver uma candidatura que rompesse com esse sistema”, disse, referindo-se ao rompimento entre ambos nas eleições de 2006, quando Tasso não o apoiou à reeleição.”

(Jornal O POVO)

Greve dos ônibus – Mais um dia de sufoco

Há vários ônibus parados, nesta manhã de quarta-feira, nas proximidades do Sintro, o sindicato dos motoristas e cobradores de ônibus. Segundo populares que estavam nos coletivos, resultado da ação de motoqueiros que tomavam as chaves do veículo, evitando assim que o percurso fosse completado.

Poucos ônibus são vistos circulando pela cidade. Ontem à noite, a categoria decidiu continuar a paralisação, que reivindica melhores salários. Isso, mesmo com a Justiça mandando motoristas e cobradores voltarem ao trabalho.

Há muitas pessoas aguardando em paradas o coletivo. O dia promete mais sufoco. O Sindiônibus, que ofereceu reajuste de 5,5%, diz que não abre mais negociação, enquanto a Justiça do Trabalho multou o Sintro em R$ 120 mil. O procurador do Trabalho Gerson Marques, dentro do caso que foi para dissídio, entregou parecer informando que o reajuste poderia ser de 8,5%.

"O nome não podia ser melhor", diz Ivo Gomes sobre postulação de Marcos Cals

“O nome do PSDB não podia ser melhor”. A declaração ao O POVO do deputado estadual Ivo Gomes (PSB) – irmão e principal articulador político do governador Cid Gomes – resume o sentimento do Palácio Iracema diante do lançamento do tucano Marcos Cals na disputa pelo Executivo estadual. “Para nós, é a garantia de que teremos uma campanha de alto nível”, aprovou Ivo, em um elogio indireto ao mais novo adversário de Cid.

O “alívio” pode parecer contraditório à primeira vista, mas a reação pacífica – quase positiva – da cúpula do Governo reside no fato de, até dois meses atrás, Cals ter ocupado posto importante na gestão Cid, como chefe da pasta de Justiça e Cidadania. Nos bastidores, especula-se que a proximidade do concorrente com o projeto cidista pode culminar em um “pacto de não agressão” na campanha.

Do lado do PMDB, Marcos Cals foi tratado como “Marquinhos” pelo deputado federal Eunício Oliveira, interlocutor dos mais próximos de Cid e único candidato ao Senado apoiado oficialmente pelo governador, até agora. Com um discurso bastante afinado com o de Ivo, o parlamentar disse que a expectativa é de uma candidatura “suave” por parte do PSDB. “Não é que não seja adversário, deve ser respeitado, mas é um nome suave”.

Como demonstração de que o rompimento não causou grandes estragos, o irmão de Cid descartou até mesmo a hipótese de o PSB pedir de volta os cargos que o PSDB ocupa no Governo, como a secretaria do Turismo, coordenada pelo tucano Bismarck Maia. “Nós não vamos cobrar. Não trabalhamos assim, não perseguimos as pessoas”, garantiu.

Tem volta?

O anúncio do nome de Cals fecha um ciclo no cenário pré-eleitoral e, em tese, afasta de vez do PSDB o “sonho” de aliança formal com os Ferreira Gomes – defendido por boa parte dos tucanos. O próprio Ivo, que coordena o colegiado de 15 partidos negociadores da aliança cidista, sinalizou que, a partir de agora, não adianta mais negociar por uma aliança formal com os tucanos. “Seria uma grosseria com o PSDB, que já tá com candidato lançado, a gente ir atrás de conversar”, avaliou, mesmo confirmando que estava marcada para ontem à noite uma reunião entre seu outro irmão, Ciro Gomes (PSB), e Tasso.

Eunício, entretanto, disse ainda ter esperanças nas negociações e não descartou a possibilidade de dobradinha entre ele e o tucano no pleito ao Senado.”

(Jornal O POVO)

IBGE divulga em novembro dados sobre tamanho da população brasileira

“O conjunto de informações do Censo Demográfico de 2010 só estará concluído e divulgado em 2012, mas o tamanho da população e sua distribuição nos municípios já poderão ser conhecidos em novembro próximo. A informação é do presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Eduardo Pereira Gomes, que participou de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (22).

Por determinação da legislação, conforme Eduardo Gomes, esses dados precisam ser repassados até o final de novembro para o Tribunal de Contas da União (TCU). O número de habitantes é uma das informações utilizadas por esse órgão para calcular o repasse anual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a cada município. Nos anos posteriores, o órgão faz projeções a partir dos números apurados no censo geral a cada decênio.

Ano eleitoral

O presidente do IBGE não acredita na hipótese de uso eleitoral do censo, nessa que é a segunda vez em que o país coleta dados em período de eleição geral. Do ponto de vista técnico e político, as questões a serem feitas são “absolutamente neutras”, assegurou. Assim, não haveria pretexto para que algum recenseador tente indicar voto “neste ou naquele candidato”. Se isso ocorrer, observou, não terá nada a ver com o trabalho em si, cabendo ao órgão adotar as medidas cabíveis.”

(Agência Senado)

TV Senado exibirá entrevista exclusiva com presidente Lula

“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que, ao término do seu governo, se tornará um militante do PT a favor da reforma política. Esse foi um dos assuntos tratados pelo presidente em conversa com o jornalista Armando Rollemberg, no programa Cidadania, que a TV Senado exibe na próxima sexta (25), às 21h30min.

Na entrevista de 60 minutos, o presidente relembra os tempos de sindicalista e se diz hoje “uma pessoa mais madura”. Lula também respondeu perguntas sobre as denúncias de corrupção, elogiando a atuação da Polícia Federal e do Ministério Público.

O presidente tratou ainda de temas como crescimento sustentado, Previdência Social, distribuição de royalties do petróleo, energia e meio ambiente, relações exteriores e política de combate às drogas.”

(Agência Senado)

PT vai entrar com ação por danos morais contra José Serra

“O presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, José Eduardo Dutra, anunciou, nesta terça-feira, que o partido vai entrar com uma ação por danos morais contra o candidato do PSDB à Presidência, José Serra.

Segundo Dutra, a ação é específica do PT contra o candidato tucano por ter responsabilizado do partido em produzir um dossiê para prejudicá-lo nas eleições de 2010.

O PT já fez uma interpelação judicial para que Serra se explicasse sobre as acusações feita ao PT sobre o suposto dossiê, mas a Justiça considerou que o candidato não precisava explicar. A nova ação será apresentada na Vara de Pinheiros, em São Paulo.”

(Globo Online)

Empresário flagado com menores já está em liberdade

“O empresário Gil Bezerra, 71 anos, foi solto no fim da tarde desta terça-feira, após a Justiça atender a um pedido de liberdade provisória, expedido por meio de habeas corpus pela 12ª Vara Criminal do Fórum Clóvis Beviláqua, que trata de crimes relacionados a crianças e adolescentes.

O empresário do ramo hoteleiro estava detido no 8º Distrito Policial, no Conjunto José Walter, desde a noite da última quinta-feira, 17, depois de ser flagrado na companhia de duas adolescentes, uma de 12 anos e a outra de 14 anos, no interior de um motel no bairro Passaré.

Em depoimento, Gil Bezerra negou que estivesse cometendo crime de exploração sexual (estupro presumível), pois acreditava que a adolescente de 14 anos teria cerca de 20 anos de idade. Em relação à presença da menina de 12 anos, o empresário alegou que não teria percebido a entrada dela em seu veículo.

Os exames realizados nas duas garotas, pela Perícia Forense do Ceará (Pefoce) não confirmaram a violência sexual. ”

(Jornal O POVO)

Contas 2009 – TCU faz 15 ressalvas e 13 recomenções

“O relatório das contas do governo federal em 2009, feito pelos técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), foi aprovado com 15 ressalvas e 13 recomendações. Entregue nesta terça-feira (22) pelo presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o documento agora será analisado pelo Congresso. De acordo com o TCU, as ressalvas incluem descumprimento de várias leis, baixo percentual de execução em 24% das ações descritas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2009 como “prioritárias”. Os técnicos do órgão também encontraram informações desatualizadas, perceberam o descumprimento da Constituição na aplicação de recursos na irrigação e “inconsistências contábeis” nos documentos enviados pelo governo federal. Além disso, outros problemas encontrados foram a execução de despesas sem suficiente dotação nas estatais e o baixo percentual de arrecadação de multas administrativas aplicadas por órgãos federais; e várias outras irregularidades.

Segundo Ubiratan Aguiar, a função do TCU é fornecer subsídios à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), por meio de um relatório técnico, e que cabe ao Congresso Nacional “uma análise política” do documento. De acordo com o ministro, existem graves problemas nos mecanismos de controle e fiscalização dos três níveis de governo, principalmente nos municípios. Há falta de coordenação entre os órgãos, o que tem gerado corrupção e desperdícios.

Ubiratan acrescentou que há 50 mil prestações de contas de estados e municípios esperando análise, o que tem inviabilizado a retomada dos recursos públicos desviados. Tanto o ministro Ubiratan Aguiar quando Sarney concordaram em que a Lei da Ficha Limpa, aprovada pelo Congresso, vai contribuir para melhorar a qualidade da administração pública. “Há corrupção, desvio, malversação, mas há casos em que clama a falta de profissionalização dos quadros da administração pública brasileira. Há uma deficiência na qualidade técnica, principalmente âmbito municipal”, afirmou Aguiar. Para ele, a Lei da Ficha Limpa pode ajudar a melhorar a gestão do poder público. O ministro comparou a nova legislação com a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Elas contribuem para um momento em que a cidadania esteja presente, para a moralidade da coisa pública, para os princípios éticos”, disse.

O presidente do TCU disse esperar que o relatório sirva de orientação para o governo federal e seus órgãos, além de apresentar subsídios para os parlamentares da Comissão Mista de Orçamento. O relatório informa que a economia brasileira teve uma recessão de 0,2% em 2009, com um Produto Interno Bruto acumulado de R$ 3,143 trilhões; uma taxa de desemprego de 6,8% (idêntica à de 2008); que apenas 60% das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) previstas até 2010 foram executadas até 2009. O Brasil, segundo o relatório do TCU, tem a 14ª maior carga tributária em todo o mundo, 34,31%- carga tributária é o percentual do Produto Interno Bruto apropriado pelo governo por meio de taxas e impostos.”

(Congresso em Foco)

Dilma promete não tolerar ações ilegais do MST

A candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, afirmou hoje, numa entrevista à Rádio Educadora Jovem Pan, de Uberlândia (MG), que não vai tolerar ações ilegais do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ou de outros movimentos sociais. “Ninguém que governe um País, um Estado ou um município pode ser complacente com a ilegalidade. Invasão de terras, de centro de pesquisa, de prédios públicos é ilegalidade. E ilegalidade não é permitida”, afirmou.

Dilma acrescentou que, no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, houve uma valorização muito grande da agricultura familiar, que, segundo ela, é responsável por 40% da produção agrícola do País. Dilma afirmou que o governo tem uma linha de crédito para a venda de 60 mil tratores pequenos e que 25 mil já estão nas mãos dos agricultores. A candidata ainda elogiou o agronegócio, segundo ela, “responsável por uma agricultura de alta qualidade, produtiva, que gera riqueza para o País”. A candidata afirmou que vai se aconselhar com o presidente Lula toda vez que for necessário e que ele, certamente, terá influência em seu governo, embora não acredite que queira ser ministro. Ela também anunciou um plano de combate ao tráfico e consumo de crack.”

(Agência Estado)

Devedor da Prefeitura tem até 6ª feira para renegociar débitos com descontos

Contribuintes com dívidas tributárias com a Prefeitura de Fortaleza têm até a próxima sexta-feira (25) para negociar débitos com desconto por  meio do Programa de Refinanciamento Municipal (Prorem). Instituído em janeiro deste ano, o Programa já recuperou cerca de R$ 10 milhões para os cofres públicos, segundo o órgão. Pelo Prorem, o contribuintepodem negociar suas dívidas com descontos de até 100% na multa e juros moratórios, no caso de pagamentos à vista. Podem ser negociados todos os débitos gerados até 31 de dezembro de 2008. A única exigência é que o contribuinte esteja em dia com o fisco nos exercícios de 2009 e 2010.

Para aderir ao programa, é preciso apresentar cópias e originais do documento de identidade, CPF e comprovante de residência. A negociação acontece em três locais: na Secretaria de Finanças (rua Gal. Bezerril, 724 – Centro), na Procuradoria Geral do Município (Av. Santos Dumont, 5335) e no posto fiscal de atendimento da PGM no Fórum Clovis Beviláqua, no caso de dívidas executadas (Av. Washington Soares, 220). O atendimento funciona das 8 às 16h30min.

SERVIÇO

* Mais informações com a Assessoria de  Comunicação da Sefin –  3105.1218/ 8879.9095.

* Leia a íntegra no portal www.fortaleza.ce.gov.br.

Líder da prefeita: Marcos Cals deve garantir bom nível na campanha

O lançamento do nome do deputado estadual Marcos Cals como candidato do PSDB ao Governo do Estado foi avaliado como “positivo” até por quem faz oposição.

O líder da prefeita Luizianne Lins (PT) na Cãmara Municipal, Acrísio Sena, considerou importante para o processo democrático a presença dos tucanos com um postulante. Para ele, isso fará com que o eleitorado tenha não só opções, mas também condições de compara projetos.

“Com a entrada de Marcos Cals, teremos condições de dar ao eleitor condições dele avaliar o projeto de Lula, que é o nosso projeto, e o projeto do Serra”, complementou o vereador.

Acrísio destacou que Marcos ainda dará a certeza de que o debate poderá ocorrer em alto nível. “O deputado Marcos Cals é uma pessoa séria e o PT espera uma boa campanha”, disse.

Calamidade – Governo libera R$ 100 milhões para Pernambuco e Alagoas

O ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, participou de reunião interministerial na manhã desta terça-feira (22), em Brasília, para definir ações em Pernambuco e Alagoas, frente às fortes chuvas que atingiram os estados. Para tratar do assunto, foi criado gabinete de crise, coordenado pelo Ministério da Integração Nacional.

Entre as medidas anunciadas está a liberação de R$ 100 milhões pela Defesa Civil para os dois estados. Os recursos são de créditos do Ministério da Integração, estabelecidos pela Medida Provisória 490, publicada no último dia 7 de junho. Desse total R$ 50 milhões já foram repassados, sendo R$ 25 milhões para cada estado. Os demais R$ 50 milhões serão liberados nos próximos dias, após apresentação de plano de trabalho pelos governos estaduais.

Foram enviadas 75 mil cestas básicas, além de kits de saúde. Trabalho para reestabelecimento do sistema de energia elétrica também foi iniciado.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, adiantou ainda que o governo deve enviar ao Congresso dentro de 45 dias novo projeto para regulamentar repasses e liberações de recursos federais a estados e municípios em caso de desastres naturais. A iniciativa busca simplificar esse processo e evitar a burocracia.

 

(Com JC Online)

Parlamentar compara tragédia das chuvas em Pernambuco ao Haiti

“Em pronunciamento na Câmara Federal, o deputado federal Maurício Rands (PT) comparou, nesta terça-feira, a tragédia causada pelas chuvas, em especial na Mata Sul de Pernambuco, com a do Haiti, após o terremoto no início do ano. O parlamentar externou sua preocupação com os 17.708 desabrigados e 21.552 desalojados nas 54 cidades atingidas. “Dirigimo-nos à população brasileira, para que, neste momento, ajude esse povo que está sofrendo, talvez na mesma dimensão do povo do Haiti, guardando a proporção das cidades. O estado é de devastação, é um quadro de tsunami. Ruas e casas estão destruídas. Em muitas cidades, como Barreiros, quase nada ficou protegido das águas”, afirmou Rands.

Hoje o petista entrou em contato com a embaixada dos EUA em Brasília, como co-presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Estados Unidos, e conseguiu a garantia de donativos que serão recolhidos junto a empresas daquele país que atuam no Brasil para serem enviadas às vítimas das chuvas em Pernambuco, Alagoas e Sergipe. “Minha solidariedade a todos os pernambucanos, alagoanos e sergipanos, que estão sofrendo com a violência das enchentes e com a destruição das suas cidades. Que nós, rapidamente, possamos aprovar recursos para obras de contenção, obras estruturais que possam conter o crescimento da vazão dos rios, para que, nos próximos anos.”

(Blog da Folha)

Semace fecha trilha principal do Cocó nesta 4ª feira

A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) vai fechar, durante toda esta quarta-feira, a trilha principal do Parque Ecológico do Rio Cocó. Segundo a assessoria do órgão, para a retirada de enxames de abelhas africanizadas. O trabalho será feito em parceria com o Centro de Atividades Apícolas (CAAP) da UFC. Os insetos serão levados vivos para o apiário dessa universidade.

A retirada dos enxames presentes na trilha é uma medida que visa a proteção das pessoas que visitam diariamente o parque. As atividades na trilha principal voltarão ao normal na quinta-feira.

Caixa de Pandora – Deputada do dinheiro na bolsa é cassada

“A Câmara Legislativa do Distrito Federal cassou nesta terça-feira (22) o mandato da deputada distrital Eurides Brito (PMDB), flagrada colocando dinheiro na bolsa durante a Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. Eurides, que conseguiu na Justiça uma liminar para que a votação fosse secreta, não compareceu à Câmara Legislativa. A peemedebista teve o mandato cassado por 16 votos a favor, 3 contra e 3 abstenções. Apenas um dos 24 parlamentares da Câmara Distrital não compareceu à sessão –o deputado Benício Tavares (PMDB) está afastado por motivos de saúde. Antes da votação, a maioria dos deputados presentes usou a tribuna para manifestar sua posição sobre o processo de cassação.

O advogado de Euridice, Jackson Domênico, disse acreditar ser possível recuperar o mandato pela via judicial, mas afirmou que a decisão cabe à deputada cassada. “Recorrer ou não recorrer é uma decisão da parlamentar. Tenho convicção plena de que ela pode recuperar o mandato na Justiça”. O advogado não quis comentar as denúncias contra a parlamentar, que foi filmada pelo ex-secretário de Relações Institucionais do governo do Distrito Federal Durval Barbosa recebendo maços de dinheiro. “Não quero entrar nesses pormenores”, disse. “Os fatos acontecerem antes de 2007, quando ela assumiu o mandato, portanto não poderiam fazer parte do processo”. Durval foi o delator do suposto esquema de corrupção no governo do Distrito Federal que levou o então governador, José Roberto Arruda, à prisão e à perda do mandato. O escândalo ficou conhecido como mensalão do DEM.

Apesar de ter sido gravada recebendo dinheiro, a deputada sempre alegou inocência. Em maio, a deputada disse que não havia provas contra ela. “Eu quero ganhar e vou ganhar por falta de provas. Eu vou ganhar por falta de provas”, disse Eurides em entrevista coletiva para falar sobre o caso. Em sua defesa apresentada à Comissão de Ética, ela alegou que os maços de dinheiro mostrados no vídeo seriam do ex-governador do DF Joaquim Roriz, para pagar encontros em que Eurides teria pedido votos para ambos, em 2006. Roriz negou a versão da deputada. Desde o dia 30 de abril, ela estava com os bens bloqueados por determinação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios a pedido do Ministério Público.

Processo
A determinação para que o voto fosse secreto causou indignação em boa parte dos parlamentares. Érica Kokay (PT), relatora do processo de cassação na Câmara Legislativa, criticou o voto secreto e ainda aproveitou para dizer que “crime de formação de quadrilha é crime de natureza continuada”. Segunda a petista, a deputada flagrada colocando dinheiro na bolsa teve assegurado o livre direito de defesa durante todo o processo. A parlamentar também lembrou do afastamento de Eurides determinado pela Justiça, bem como o bloqueio dos bens da parlamentar. “Quando se transforma os bens da deputada em indisponíveis, se reconhece o dano ao erário público. Espero que a votação secreta não se cubra com o manto da vergonha”, afirmou a relatora.

A bancada petista, formada por quatro parlamentares, anunciou antecipadamente que votaria a favor da cassação. A votação secreta começou por volta das 16h. O deputado Roberto Lucena ((PR), suplente de Eurides, absteve-se de votar, por ser parte interessada no caso. Mesmo assim, afirmou que votaria pela perda do mandato deputada. “Se eu votasse, votaria pela cassação”. Os parlamentares depositaram os votos em uma caixa branca, colocada em cima da tribuna. A votação foi coordenada pelo presidente da Casa, Wilson Lima (PR). A votação foi por ordem alfabética.”

(Portal G1)

Justiça decreta greve abusiva, grupo de vereadores quer mediar e Sintro é multado

Uma comissão de vereadores articulada pelo líder da prefeita, o petista Acrísio Sena, e Eliana Gomes (PCdoB), tendo a participação de assessores do Núcleo Político do Município, vai estar, às 9h30min desta quarta-feira, na sede da Etufor. O objetivo é avaliar a greve dos motoristas e cobradores de ônibus, que completou 15 dias nestra quarta-feira, e buscar canais de diálogo entre essa categoria e empresários.

O Sindiônibus, que ofereceu 5,5% de aumento para os motoristas e cobradores, que reivindicaram inicialmente 45,47% de reposição salarial,  informou que não negocia mais e que aguardará o julgamento do dissídio por parte da Justiça do trabalho. Já o Sintro promoveu manifestações durante todo o dia e a clientela do ônibus viveu um dia de caos na área do transporte.

O assessor do Sintro, Valdir Pereira, informou que 90% da categoria paralisará atividades.

No começo desta noite, a Justiça do Trablho decretou a abusividade da greve dos motoristas de õnibus. O vice-presidente do TRT-7ª Região, desembargador federal Arízio de Castro, determinou que a categoria volte ao trabalho e ainda aplicou multa de R$ 120 mil no Sintro.

O procurador do Trabalho Gerson Marques entregou há pouco parecer sobre proposta de reajuste para os motoristas e cobradores. Recomendou 8,7%, o que será apreciado pelo Pleno do TRT-7ª Região.

VAMOS NÓS – Lamenta-se essa situação de caos e a demora nas soluções. Enquanto isso, a população que pague o pato. Ou melhor, a borboleta acorrentada.

MPF-CE questiona empreendimento eólico em implantação em Aracati

“Uma ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal em Limoeiro do Norte solicitando estudos prévios que viabilizem a implantação do empreendimento Eólica Caçimbas Ltda em local adequado, no sentido de preservar o meio ambiente. O projeto está sendo instalado, segundo o MPF, em Área de Proteção Ambiental – APA e em plena zona costeira.

Diante desses fatos,  o procurador da República em Limoeiro do Norte, Luiz Carlos Oliveira Júnior, solicita, antecipadamente, a anulação imediata do licenciamento ambiental concedido pela Secretária do Meio Ambiente do Estado do Ceará – SEMACE para o empreendimento Eólica Caçimbas LTDA. O órgão ambiental estadual não tem competência para conferir o licenciamento de projetos como o empreendimento citado, cujos danos em potencial ultrapassam os limites territoriais do país, explica o procurador na ação.

Em seguida, após ser considerado o primeiro pedido em caráter de urgência, no documento, há como requerimento à Justiça Federal, para que seja reconhecida a competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais – Ibama para proceder ao licenciamento do projeto em questão. Afinal sem o estudo prévio, o impacto da instalação do empreendimento pode trazer potencialidade de danos transnacionais, pois se trata de rota migratória de aves do hemisfério norte, além de tratar-se de área localizada em zona costeira e área de preservação ambiental.

Segundo o procurador, é de vital importância a determinação da justiça em somente permitir a intervenção na área destinada pelo empreendedor com o devido licenciamento ambiental por parte do Ibama.”

(Site do MPF-CE)