Blog do Eliomar

Últimos posts

O Direito e a racionalidade

Em artigo no O POVO desta quarta-feira (10), o Doutor em Direito Público e professor de Direito Tributário nos Cursos de Especialização e de Mestrado na Universidade Federal do Ceará (UFC) Hugo de Brito Machado ressalta o Direito na vida em sociedade. Confira:

O Direito é um sistema de limites ao qual nos submetemos para que nos seja possível a vida em sociedade. Sistema, porque é um conjunto completo e harmonioso de prescrições. O sistema é completo porque nele não existem espaços vazios, desprovidos de regulação. E harmonioso, ou coerente, porque nele não podem existir prescrições contraditórias, na medida em que estabelece mecanismo destinado a superar as contradições que eventualmente possam surgir na produção jurídica.

É um sistema de limites, porque sua finalidade essencial é limitar a liberdade de cada um, como forma de garantir a liberdade de todos. Em outras palavras, o direito é o instrumento da partilha da liberdade.

Maravilhoso instrumento, aliás. Seguramente o melhor, senão o único capaz de assegurar um razoável grau de harmonia entre os seres humanos. O melhor, senão o único instrumento capaz de reduzir a níveis toleráveis os conflitos, e de viabilizar a solução pacífica, civilizada, racional, daqueles que se mostraram inevitáveis.

Em um encontro social na residência de um amigo, um psiquiatra comentou a avaliação pouco lisonjeira que os médicos em geral fazem da psiquiatria, dizendo que um colega seu, não psiquiatra, certa vez lhe perguntou se psiquiatria é mesmo medicina. Ao que respondeu, prontamente: é, colega, é exatamente o ramo da medicina que nos permite distinguí-la da veterinária.

Colho aquela afirmação, que aparentemente nada tem a ver com o estudo do Direito, para demonstrar que o Direito é o elemento que nos permite distinguir o ser humano dos animais irracionais. Enquanto os animais irracionais resolvem os seus problemas de convivência a partir dos instintos e das aptidões físicas de cada qual, os seres humanos procuram resolvê-los racionalmente. Por isto estabelecem normas reguladoras de suas condutas. O Direito é esse conjunto de normas. É esse sistema de limites, fruto da racionalidade humana.

Diz-se que o Direito reduz os conflitos a níveis toleráveis porque a observância das normas faz com que os conflitos não existam. Como, porém, não existem meios para fazer com que todos observem, sempre, as normas, diz-se que os conflitos são inevitáveis. Entretanto, exatamente por isto, o Direito estabelece os mecanismos para o equacionamento dos conflitos que inevitavelmente surgem entre as pessoas. Por isto se diz que o Direito é capaz de viabilizar a solução pacífica, civilizada, racional, de tais conflitos.

Esgotamento sanitário e uso indiscriminado dos recursos hídricos de Jijoca serão debatidos nesta quarta-feira

Problemas relacionados ao esgotamento sanitário e ao uso indiscriminado dos recursos hídricos do município de Jijoca de Jericoacoara serão levantados na tarde desta quarta-feira (10), a partir das 14 horas, no auditório da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce).

Integrantes da Agência e representantes da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), do Ministério Público, da Secretaria das Cidades (Scidades), da Secretaria do Turismo (Setur), da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) e da Prefeitura de Jijoca estarão presentes.

A iniciativa partiu do presidente do conselho diretor da Arce, Hélio Winston Leitão, que acatou sugestões apresentadas em encontro realizado em dezembro de 2017, no próprio município de Jericoacoara.

Segundo o dirigente da Arce, “os problemas relacionados ao município de Jericoacoara perpassam a competência das entidades relacionadas com o saneamento básico, envolvendo a necessidade de uma articulação interinstitucional”.

Nesse contexto, entre outros pontos, serão abordados: fiscalização das ligações de esgoto factíveis (tem a rede à disposição, mas não se interligam) e sem interligação (há ligação com caixa coletora, mas não há interligação alguma); fiscalização de poços irregulares; fiscalização das ligações não autorizadas à rede de esgoto; e investimentos em Jericoacoara no sistema de esgotamento sanitário.

(Arce / Foto: Arquivo)

Chuvas dobram na Capital nas últimas 24 horas; previsão é de mais precipitações

Fortaleza registra um aumento do volume de chuvas nas últimas 24 horas. Segundo medições da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), já foram registrados nesta quarta-feira, 10, 7mm de precipitação, enquanto na última terça-feira, 9, foram apenas 3.2mm. A previsão é que chova ao longo do dia em todo o Estado.

O meteorologista da Funceme Raul Friz explica que o registro computado no site da fundação conta apenas o sul da cidade e afirma que existe possibilidade de mais chuvas para as próximas horas. Para o período do ano, o volume registrado é pequeno, segundo ele. “Ainda representa uma espécie de início, devemos aguardar mais chuvas até o fim do mês”.

A previsão para amanhã na capital cearense é de possibilidade de chuvas isoladas. No Centro-sul do Estado, região mais importante para as precipitações, a Funceme prevê nebulosidade variável com chuva.

(O POVO Online)

Lei Eunício Oliveira é prorrogada até dezembro de 2018

Agricultores do Ceará e dos demais estados do Nordeste tiveram os benefícios da Lei Eunício Oliveira prorrogados até 27 de dezembro desta ano. Com isso, os agricultores terão mais tempo para renegociar suas dívidas junto ao Banco Nordeste.

Só no Ceará já foram regularizadas 41.738 operações, num valor de R$ 905,7 milhões. Cerca de 200 mil cearenses perderam suas economias por causa da seca nesses últimos anos.

A lei foi publicada no DOU desta quarta-feira (10).

(Foto: Arquivo)

3,8% – Inflação para terceira idade fecha 2017 acima que IPCA e INPC

O Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade (IPC-3i), que mede a variação da cesta de consumo de famílias majoritariamente compostas por indivíduos com mais de 60 anos de idade, fechou 2017 em 3,80%. A taxa é inferior aos 6,07% acumulados em 2016, mas acima dos números do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – 2,95% – e do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – 2,07%. O dado foi divulgado hoje (10) pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Os alimentos passaram de uma deflação (queda de preços) de 2,19% no terceiro trimestre para uma inflação de 0,45%, principalmente por causa das hortaliças e legumes, que passaram de uma deflação de 16,26% para uma inflação de 7,60%.

Outras classes de despesas que contribuíram para a alta do IPC-3i no período foram saúde e cuidados pessoais (de 1,21% para 1,47%) e habitação (de 1,08% para 1,21%).

Cinco grupos tiveram queda na taxa do terceiro para o quarto trimestre de 2017: transportes (de 3,14% para 2,51%), vestuário (de 0,62% para -0,07%), educação, leitura e recreação (de 1,42% para 1,11%), comunicação (de 0,40% para 0,20%) e despesas diversas (de 0,74% para 0,65%).

(Agência Brasil)

Os AntiCarnaval voltaram

206 1

Em artigo sobre o carnaval de rua, o jornalista e compositor carnavalesco Matheus Salvany relata o confronto entre a brincadeira improvisada e a política de controle da folia. Confira:

Mah… Se tem uma coisa que aprendi andando pela cidade é que existe uma parcela da sociedade fortalezense que é AntiCarnaval, dicumforça. Essa turma faz de um tudo pra boicotar o Carnaval Raiz e não se misturar.

Quem lembra aquela marmota da primeira metade do século XX, dos bailes de clubes privados que censuraram o lança perfume, tiraram o festejo momino do Centro, que acabaram com o Corso? Foi essa turma aí.

E dos prefeitos dos anos 1970/80, com aquela arrumação mó paia de dizer que Fortaleza é um lugar de descanso no Carnaval (aí dentro!). Teve até um que incentivou, financiou e transformou o pré-carnaval em micareta – com trio-elétrico, abadá e tudo, mah! Lembra?! Eu lembro. Esqueci não, viu?!

Só que o povão é bicho teimoso e quando a nutelada cochilou, foi sal. Tiraram o “Az de Ouro” da manga. “O Cheiro” subiu e “A Merda” desceu, Quem é de Bem Fica ficou, Vila Pery pirou, os Piriquito da Madame avoaram e a negrada voltou a concentrar e não sair da cidade.

Todavia, o Entrudo nunca termina. Na segunda década do século XXI, vendo o Luxo que estava ficando a Aldeia, os AntiCarnaval voltaram.

Sintomático, só olhar o fluxo das ruas, os blocos que cobram pela alegria, as cordas que segregam as varjotas da vida, além de uma nova e inédita investida, os blocos de estacionamento de shopping.

Taí! Isso eu reconheço. A turma AntiCarnaval é criativa e engajada. Mermim que tá vendo. Vão me chamar de chato, comunista, vão meter a segurança no meio, o estacionamento, o ar-condicionado (ow abuso!), vão usar as crianças pra justificar a moda e se vacilar já já aparece uma coreografia. Só observany…

Mentira. Eu escrevo mesmo é pra enredar e lembrar que graças ao Deus Momo sempre existirá a turma da resistência, os rebeldes do lado luminoso da força, os Marviolis da vida, os Dilsons, os Lauros e Humbertos, Christianos e Mocinhas (oow saudade), o caba fantasiado de Menino Maluquinho e a gata desfilando seminua, toda no Gliter, na sua cara.

Só queria dizer isso mesmo, sabe. Que apesar dos pesares, eu tenho certeza que os AntiCarnaval nunca vencerão a malucada que gosta da praça, do suor, do correr risco, da rua, da putaria… Sim, só mais uma coisa. Independente de que lado você se identifique, de coração, eu só desejo mesmo que diferenças sejam deixadas de lado e que um céu pleno de paz e o sorrir sejam as leis vigentes no reinado de Momo no ano de 2018. Papoca!

Inflação oficial pelo IPCA em 2017 é de 2,95%, a menor taxa desde 1998

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país, fechou em 2017 com alta acumulada de 2,95%, resultado 3,34 pontos percentuais inferior aos 6,29% de 2016. É o menor número desde a taxa de 1998 quando ficou em 1,65%.

Os dados foram divulgados hoje (10), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e indicam que, em dezembro, o IPCA fechou em 0,44%, ficando 0,16 ponto percentual acima do resultado de novembro (0,28%). Essa foi a maior variação mensal de 2017. Em 2016, o IPCA de dezembro atingiu 0,3%.

(Agência Brasil)

Fortaleza – Estudantes de Harvard conhecem o programa Cresça com seu Filho/Criança Feliz

Alunos de Mestrado e Doutorado da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, realizaram nessa terça-feira (9) visita técnica para aprimorar conhecimentos no programa Cresça com seu Filho/Criança Feliz.

A pró-reitora de Extensão da Universidade Federal do Ceará (UFC), professota Márcia Machado, e o coordenador técnico-científico do Iprede e do Departamento de Saúde Materno-Infantil da UFC, professor Álvaro Madeiro Leite, acompanharam os estudantes no Conjunto Palmeiras, um dos 28 bairros contemplados pelo projeto. A visita fez parte do curso colaborativo em saúde pública promovido pela Universidade Federal do Ceará em parceria com a Universidade de Harvard.

O programa Cresça com seu Filho/ Criança Feliz é um projeto intersetorial, liderado pelo Gabinete da Primeira-Dama de Fortaleza, executado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) em parceria com as Secretarias de Diretos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), Educação (SME) e Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci). Até novembro de 2017, o Cresça com seu Filho tinha 5.574 crianças cadastradas, com um total de 32.491 visitas domiciliares semanais realizadas pelo programa Agente Comunitário de Saúde.

“Tanto eu como o professor Álvaro Madeiro participamos ativamente da construção do programa Cresça com seu Filho. Fico muito feliz quando eu observo os guias de visitas sendo usados pelo Agente Comunitário de Saúde. É muito motivador para que continuemos nos dedicando e trabalhando com a temática sobre o desenvolvimento infantil”, afirmou a pró-reitora Márcia Machado.

Danique Dolly, estudante de Doutorado em Harvard e ex-diretor de escola em Nova York, destacou a presença dos agentes de saúde na residência da criança. “Esse programa é muito melhor do que eu imaginava, achava que era somente cuidado com a saúde da criança, mas o programa é mais amplo e intersetorial. Além dos cuidados com a saúde da criança, trabalha a interação da criança com sua família e o cuidador. Achei bastante interessante essa atuação do agente de saúde nas residências, é lá onde você consegue observar a realidade deles no seu domicílio”.

(Prefeitura de Fortaleza)

Livro aborda técnicas de interrogatórios policiais e conduta comportamental

267 1

O delegado Carlos Alexandre, da Polícia Civil do Ceará, e o perito criminal Anderson Tamborim, da Polícia Civil de São Paulo, lançam na tarde da sexta-feira (12), na Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Ceará (Adepol/CE), às 17h, o livro “Técnicas de Interrogatório”, que traz aplicações no contexto policial. Além do lançamento da obra, haverá um Workshop sobre o tema abordado na pesquisa.

Os autores acreditam que a base investigatória pode ser desenvolvida a partir de um interrogatório, para tanto, os pesquisadores se utilizam de técnicas essenciais que apontam com precisão a autoria de delitos praticados na sociedade.

O livro expõem detalhes de uma visão mais ampla das ações policiais e aspectos técnicos da investigação da conduta comportamental. A obra também traz informações valiosas para aqueles que desejam conhecer os bastidores das técnicas de interrogatórios mais modernas utilizadas por forças policiais no Brasil e no Mundo.

Coreias retomam comunicações militares

Os exércitos das duas Coreias se comunicaram hoje (10) – pela primeira vez em quase dois anos – através de uma linha reativada de Pyongyang a Seul na sua histórica reunião de alto nível ocorrida ontem.

Os exércitos realizaram nesta quarta-feira testes de troca de mensagens através da linha recentemente restaurada, confirmou à agência de notícias EFE um porta-voz do Ministério da Defesa.

A linha está destinada a comunicações militares na região em torno do Mar Amarelo (chamado de Mar Ocidental nas duas Coreias). Pyongyang tinha deixado de utilizá-la em fevereiro de 2016, como forma de protesto pelo fechamento do complexo intercoreano de Kaesong, feito por Seul como castigo pelo desenvolvimento armamentístico de Pyongyang.

No entanto, a Coreia do Norte informou ao país vizinho, durante o encontro, que tinha reconectado esta via de comunicação.

Durante a reunião, Pyongyang também aceitou a proposta de Seul de realizar futuras conversações de categoria militar para atenuar os ânimos em torno da tensa fronteira entre os dois países, que tecnicamente estão em guerra há 65 anos.

(Agência Brasil)

Parque na Barra do Ceará?

Da Coluna Vertical, no O POVO desta quarta-feira (10), pelo jornalista Demitri Túlio:

O mangue do rio Ceará seria salvo da degradação ambiental se ali fosse criado um Parque Ecológico?

A existência de uma Área de Proteção Ambiental (APA), gerida pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema), não tem sido obstáculo para conter a destruição do manguezal e invasões. Além de equipamentos comerciais e estaleiros irregulares, há assentamentos precários fincados na lama. Como a miserável favela do Parque Leblon 2.

Em 2015, o deputado estadual Walter Cavalcante (PP) apresentou um projeto de Lei propondo a criação do Parque. Até hoje, não seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia e a Procuradoria da Casa teria avaliado que a competência da proposta seria do Executivo. Há também o receio de que as comunidades tradicionais sejam expulsas. A única certeza é que a APA não pode continuar sendo degrada por omissão do poder público.

Temer bate recorde em edição de MPs

Em pouco mais de um ano e meio de mandato, o presidente Michel Temer superou seus antecessores e alcançou o posto de recordista em edição de medidas provisórias (MPs) desde 2001. Levantamento feito pelo Estado mostra que o emedebista editou, em média, mais de uma MP por semana (1,16). Números que superam os índices já considerados altos dos petistas Luiz Inácio Lula da Silva, com 1,09 MP por semana, e Dilma Rousseff, que fechou seu governo com 0,78.

Só na última semana do ano passado, Temer editou seis medidas provisórias, alcançando 91 desde maio de 2016 – 39 foram convertidas em lei e a maioria, 44, ainda está em tramitação. Criticado pela Procuradoria-Geral da República e deputados federais, o instrumento tem força de lei e deve ser usado, segundo a Constituição, em casos de relevância e urgência.

Nessa terça-feira, 9, a Coluna do Estadão revelou que o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), deu ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prazo de sete dias para recebimento das MPs antes do vencimento – uma medida tem força de lei por 45 dias e, após esse período, caduca.

(Estadão)

Temer sanciona com vetos programa de renegociação de dívidas rurais

O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a lei que institui o Programa de Regularização Tributária Rural. O programa permite a renegociação das dívidas de produtores rurais e será publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (10).

Após ouvir os Ministérios do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Fazenda, Temer vetou 24 dispositivos do texto enviado pelo Congresso Nacional. Dentre os vetos está o aumento de 25% para 100% de desconto das multas e encargos sobre os débitos acumulados com o Funrural.

O presidente argumentou que este e outros vetos se deram porque trechos do projeto de lei (PL) estavam em desacordo com o ajuste fiscal proposto pelo governo. “Os dispositivos representam sobrelevação de custo fiscal imputado ao Tesouro Nacional, sem previsão na Lei Orçamentária para recepção do impacto, e indo de encontro ao esforço fiscal empreendido no país”, justificou Temer ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Ainda durante a votação do PL no Senado, houve divergências acerca do texto, elaborado após perda de vigência de uma medida provisória com o mesmo tema. Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o governo trabalhou contra a proposta de equilíbrio fiscal. Já a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) defendeu o projeto e negou que se estivesse fazendo uma renúncia fiscal.

(Agência Brasil)

Santa Casa de Fortaleza vai encerrar atividades de pronto atendimento

O pronto atendimento da Santa Casa da Misericórdia de Fortaleza irá encerrar as atividades a partir da próxima terça-feira, 16. Os recursos usados no setor serão remanejados para a criação de 73 novos leitos de retaguarda, que irão complementar as redes da Saúde do Estado e do Município.

Provedor da Santa Casa, Luiz Nogueira Marques esclareceu informações repassadas pelo Sindicato dos Médicos do Ceará. Inicialmente, a associação divulgou que, a partir da próxima segunda-feira, 16, os pacientes que procurassem a Emergência seriam direcionados às Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). O motivo seria falta de recursos financeiros.

Conforme Marques, houve uma reestruturação na instituição e os recursos investidos no pronto atendimento foram remanejados para criar novos leitos de retaguarda. “A Santa Casa não tem emergência, tem pronto atendimento. E ele não é resolutivo: não atendemos traumatologia, pneumologia, neurologia, AVC e várias outras patologias”, ressaltou.

Transferência de recursos

Apesar do impasse sobre o nome do setor, a assistência emergencial deixa de ser ofertada na unidade de saúde a partir da próxima terça-feira. “Transferimos os recursos para um setor mais útil ao Estado e ao Município. E vamos atender muito mais pacientes que aguardavam atendimento emergencial de internação”, explicou.

Segundo o provedor, a instituição oferta cerca de 50 leitos de retaguarda. Esse tipo de recurso é utilizado para internação de pacientes de complexidade intermediária, com quadro clínico avaliado como estável, sem risco de morte, mas sem possibilidade de alta imediata. Com o redirecionamento da verba, a unidade passa a ter mais 73 leitos.

“A população não tem de ficar assustada e receosa, é muito mais lógico buscar emergência próximo de casa, onde tem uma UPA, Frotinha, Gonzaguinha, Hospital Geral, que atende todo tipo de patologia. Aqui, só transferimos”, disse Marques. De acordo com ele, há mais de um ano a mudança é discutida com as secretarias da Saúde do Estado e do Município. “Estamos dando logicidade a uma coisa que já vinha há muito tempo sendo discutido. E vamos oferecer mais qualidade do que podíamos dar”, disse.

Após os esclarecimentos do provedor, O POVO Online entrou em contato com o Sindicato dos Médicos, mas as chamadas não foram atendidas.

(POVO Online – Repórter Igor Cavalcante)

Pedidos de falência caem 18,2% no país em 2017

Os pedidos de falência caíram 18,2% no acumulado de 2017 em relação a 2016. Já as falências decretadas subiram 2,9% no ano passado, enquanto os pedidos de recuperação judicial em andamento tiveram queda de 23,7% e os já deferidos, de 18,9%. Os dados, com abrangência nacional da Boa Vista SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito), foram divulgados hoje (9) em São Paulo.

Seguindo a tendência esperada pela Boa Vista SCPC, os indicadores continuaram recuando, quando observados pelos valores acumulados em 12 meses. “Passado o período de intensa retração da atividade econômica, redução do consumo, restrição e encarecimento do crédito, entre outros fatores, as empresas voltam agora a esboçar sinais mais sólidos dos indicadores de solvência, fato que deverá continuar, uma vez que o cenário econômico tem mostrado sinais de recuperação gradual em diversos setores produtivos”, diz a entidade.

O setor de serviços teve o maior percentual nos pedidos de falência (44%), seguido pelos setores industrial, com 30%, e do comércio, com 26%. Em relação a 2016, a indústria foi o setor que mais registrou queda na comparação dos valores acumulados no ano de 2017, com queda de 33%. Mantida base de comparação, o comércio teve redução de 12% e o setor de serviços, de 8%.

No que diz respeito ao porte das empresas, as pequenas, por exemplo, mostraram que tanto para os pedidos de falência quanto para as falências decretadas houve uma representação de 93% dos casos. Tanto nos pedidos de recuperação judicial como nas recuperações judiciais deferidas, as pequenas empresas também respondem pelo maior percentual, ambas com 94% da totalidade de casos, respectivamente.

(Agência Brasil)

J. Lindemberg retratava assuntos regionais do Cariri, diz Audic Mota em homenagem a jornalista

303 1

Para o deputado estadual Audic Mota (PMDB), o jornalista e escritor João Lindemberg de Aquino retratava assuntos regionais do Cariri, preservando assim a memória e cultura do local. A observação do parlamentar é uma homenagem ao falecimento do jornalista, aos 84 anos, esta semana, que sofria princípio de Alzheimer.

“De luto está a imprensa do Cariri e do Ceará. Renomado intelectual, J. Lindemberg nos deixa expressivo legado como homem de comunicação e pesquisador da memória e dos assuntos regionais”, afirmou Audic Mota, em nota de pesar.

O livro “Roteiro Biográfico das Ruas do Crato”, de autoria do jornalista, se tornou importante fonte de pesquisas e estudos da região.

Copinha – Ceará empata e assegura primeiro lugar no grupo 25

O Ceará empatou na tarde desta terça-feira (9), em 0 a 0, com o São Bernardo, pela terceira e última rodada da primeira fase da Copa São Paulo de Futebo Junior. Com o resultado, o time ficou em primeiro lugar no grupo 25 da competição, enquanto a equipe paulista ficou na vice-lierança. Os dois times se classificaram para a próxima fase.

Na noite desta quarta-feira (10), paulistas e ceareses voltam a se encontrar pelo grupo 19. Itapirense e Fortaleza decidem suas classificações à segunda fase da competição, a partir das 18 horas.