Blog do Eliomar

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TRE multa Eugênio Rabelo e Ana Paula Cruz por não retirarem propaganda irregular

“Na tentativa de burlar a legislação eleitoral, o candidato a deputado federal Eugênio Rabelo e a candidata a deputada estadual Ana Paula Cruz pagarão, cada um, a multa de R$ 2 mil, conforme foi determinado pelo Tribunal Regional Eleitoral, em face da representação da procuradora Regional Eleitoral Auxiliar Nilce Cunha, que observou o não cumprimento da ordem judicial para retirada, definitiva, de propaganda eleitoral irregular fixada em muro.

O TRE notificou a retirada total da propaganda eleitoral, caracterizada pela pintura dos nomes e números do candidatos no muro do Parque de Vaquejada Antônio Siebra, localizado na cidade de Várzea Alegre. Depois de passada uma fraca tinta sob a propaganda, o juiz auxiliar do TRE/CE Heráclito Vieira de Sousa Neto decidiu, concordando com o Ministério Público Eleitoral, que as imagens e as mensagens permaneciam claramente visíveis, apesar da leve camada de tinta sobre elas.

Há confirmação da infração cometida duas vezes pelos candidatos, uma por utilizar um bem de uso comum como um muro para divulgação, violando o artigo 37 da  Lei 9.504/97, que veda a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive de pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas e assemelhados nos bens de uso comum, como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios, ainda que de propriedade privada. A outra infração é quanto a utilizar artifícios para não cumprir a ordem fixada pela Justiça Eleitoral.”

(Site do MPF-CE)

Diretor da Casa Amarela ganha homenagem

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O cineasta cearense Volney Oliveira receberá homenagem nesta segunda-feira, às 19 horas, no Centro e Convenções. Isso, dentro do encerramento do IV Festival Master de Cinema, da Rede de Ensino Master, certame onde alunos apresentam suas produções cinematográficas, realizadas com apoio do estabelecimentro.

Segundo o diretor do Master, professor Nazareno Oliveira, trata-se de “um reconhecimento ao trabalho de Volney em prol do cinema”. Volney Oliveira é diretor da Casa Amarela Eusélio Oliveira (UFC ) e o mentor do Cine Ceará, o festival de cinema e vídeo do Estado, que chegou à sua 20ª edição e um dos cineastas mais premiados do Estado.

Fiec promove encontro sobre incentivos fiscais

“A Casa da Indústria será sede, nesta terça-feira, do seminário “Instrumentos de Financiamento para Inovação e Incentivos Fiscais às Empresas com Potencial Inovador”. O objetivo é esclarecer dúvidas sobre condições de financiamento e incentivos para empresas que desejam investir em inovação.

O evento ocorrerá no auditório Luiz Esteves Neto, das 14h30min às 18 horas e é resultado de uma parceria da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), por meio do Instituto Euvaldo Lodi (IEL/CE), com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), BNDES, BNB, Finep e Sudene.

SERVIÇO

* Os interessados devem procurar Manuela Ermila Coêlho para informações e inscrições nos telefones (85) 3421-5415 e 3421-5417. As vagas são limitadas e a participação é gratuita.

(Com site da Fiec)

Uma mulher assume como vice-reitora da Unilab

Após tomar posse como reitor da Universidade Internacional da integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), na última semana, no MEC, em Brasília, o professor Paulo Speller deu posse à equipe. Foi nesta manhã de segunda-feira, durante solenidade no auditório Castello Branco, da Universidade Federal do Ceará, na qual estiveram presentes o reitor da UFC, Jesualdo Farias, e os reitores das três universidades estaduais.

A professora-doutora Maria Elias assumiu como vice-reitora da nova universidade que funcionará provisoriamente sob a chancela da UFC e cuja sede está em construção no município de Redenção (Região Metropolitana de Fortaleza). Maria Elias é nome dos mais respeitados no meio universitário por seus trabalhos no campo também da Linguística.

Além de docentes, servidores e alunos de instituições de nível superior, prestigiaram o ato o reitor do IFCE, Cláudio Ricardo, e parlamentares como o deputado federal Chico Lopes e o senador Inácio Arruda, ambos do PCdoB.

(Foto – Paulo Moska)

Mantega nega proposta de reforma previdenciária para futuro Governo Dilma

“Em nota, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou nesta segunda-feira a elaboração de proposta de reforma da Previdência para que a candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, apresente caso seja eleita. Segundo o ministro, “não há

qualquer projeto neste sentido sendo desenvolvido na Secretaria de Política Econômica ou em qualquer órgão do Ministério da Fazenda.”

A proposta estaria sendo preparada, de forma reservada, sob o comando do secretário de Política Econômica, Nelson Barbosa, que é o principal interlocutor de Dilma na área econômica, e cotado para assumir o Ministério da Fazenda em caso de vitória petista.

Para apressar o processo de aprovação e reduzir o custo político, as mudanças na Previdência só valeriam para os novos trabalhadores, tanto os da iniciativa privada (INSS) como os do setor público.

Leia a nota na íntegra:

“A respeito da matéria “A Reforma de Dilma”, publicada no jornal O Globo de 30 de agosto de 2010, o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirma que não está sendo elaborada nenhuma proposta de reforma da Previdência e não há qualquer projeto neste sentido sendo desenvolvido na Secretaria de Política Econômica ou em qualquer órgão do Ministério da Fazenda”.

(Globo Online)

Seduc/CE oferece mestrado para gestores de escolas

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A Secretaria da Educação do Ceará acaba de divulgar a lista de inscrições deferidas dos candidatos ao curso de Mestrado do Programa de Pós-Graduação Profissional em Gestão e Avaliação da Educação Pública 2010. Um total de 10 vagas foi destinado aos
gestores escolares da rede estadual cearense por parte da pasta, que responderá pelo financiamento da iniciativa.

O curso será ofertado por meio da Universidade Federal de Juiz de Fora(UFJF), através do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação(CAED).

SERVIÇO

Lista está disponível no site ***www.caed.ufjf.br <http://www.caed.ufjf.br/&gt; *

MPE considera Roseana Sarney "ficha suja"

“A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) parecer favorável ao recurso que pede a impugnação da candidatura ao governo do Maranhão de Roseana Sarney (PMDB). No recurso, de autoria do candidato à deputado estadual Anderson Lago (PSDB), é contestada a decisão do TRE-MA que no início deste mês aceitou o registro de candidatura de Roseana. Aderson é primo de Jackson Lago, adversário de Roseana. Na ocasião, os juízes do TRE avaliaram o pedido de impugnação contra Roseana por ela ser alvo de duas ações populares e por ter sido multada, no final do ano passado, por propaganda eleitoral fora de época.

Os juízes consideraram, no entanto, que as ações populares são inconsistentes e que a multa não se enquadra nas restrições previstas na Lei da Ficha Limpa. No parecer, Sandra Cureau também avalia que as duas ações populares não têm vinculo com Roseana, mas enquadra a candidata como inelegível devido a aplicação da multa por propaganda eleitoral irregular.

“Roseana Sarney foi condenada pela prática de desvirtuamento de publicidade institucional, com vistas à realização de propaganda eleitoral extemporânea. Portanto, acarreta inelegibilidade”, diz Cureau em trecho do parecer. O recurso segue para o ministro Hamilton Carvalhido, relator do caso no TSE.”

(Globo Online)

Concursos – Há 11 mil vagas em oferta

Inscrições para concursos públicos promovidos em todas as regiões do País oferecem cerca de 11 mil vagas, com salários até R$ 17 mil. Há oportunidades para profissionais que não completaram o ensino fundamental e até para aqueles com doutorado.

O Portal Terra selecionou 22 processos seletivos que têm inscrições abertas e informa, além da remuneração e número de vagas, requisitos, prazo e local para inscrição.

>> CONFIRA AQUI CONCURSOS EM ANDAMENTO

Gastos com anistiados superam investimentos no Exército

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“A reparação econômica aos anistiados políticos perseguidos pela ditadura militar (1964-1985) já custou aos cofres públicos federais pouco mais de R$ 3 bilhões desde 2003. O valor supera em quase R$ 1,2 bilhão os investimentos realizados pelo Exército brasileiro no mesmo período. Para alguns, os dados indicam certa ironia histórica, já que, durante o regime militar, as Forças Armadas “investiam” contra os civis e militares, hoje beneficiários de reparação econômica e a anistia. Conforme a atual Lei de Anistia (10.559/2002), cuja primeira edição completou 31 anos no último sábado, o pagamento da indenização depende do reconhecimento pelo Ministério da Justiça da condição de anistiado político. Os valores da reparação são baseados no tempo em que o anistiado ficou afastado das atividades profissionais por motivo exclusivamente político.

Para o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, as indenizações são restituições de direitos que foram arbitrariamente roubados de cidadãos que possuíam seus empregos e foram demitidos por perseguição política. “Trata-se de devolução de parte dos salários que lhe foram arrancados pelo Estado autoritário por anos a fio e um mero dever do Estado de indenizar para compensar a impossibilidade de devolver a integralidade do que já eram deles”, afirma.

Abrão acredita que a reparação aos perseguidos políticos não pode ser equiparada a novos gastos ou investimentos públicos, seja de ordem militar ou civil. Ele pondera, no entanto, sobre a necessidade de se verificar os gastos públicos relativos aos pagamentos de aposentadorias aos ditadores e torturadores. “Com as prerrogativas exclusivas dos militares, de aposentadorias em postos superiores ao que estavam na ativa e a possibilidade de transmissão dos valores a pensionistas, estes montantes devem chegar a valores infinitamente superiores às indenizações pagas às vítimas da ditadura”, cogita.

No início deste mês, os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiram revisar algumas das reparações econômicas concedidas pela Comissão de Anistia. Em nota, Paulo Abrão manifestou preocupação e argumentou que a decisão do tribunal corre o risco de incorrer em “equívoco jurídico, político e um retrocesso histórico”. Já o TCU esclareceu que não pretende “julgar o mérito da condição de anistiado das vítimas, mas verificar se a concessão do benefício obedeceu às condicionantes estabelecidas em lei, bem como identificar os paradigmas utilizados para a fixação de seu valor”.

Todos os dados citados nesta matéria foram extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi) e inclui os valores das prestações mensais permanentes e continuadas (R$ 1,4 bilhão) e da indenização retroativa (R$ 1,7 bilhão). Os investimentos do Exército englobam o Comando do Exército, a Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel), a Fundação Osório e o Fundo do Exército. A reportagem entrou em contato com o Ministério da Defesa para saber a opinião de representantes do Exército brasileiro sobre o assunto, mas a assessoria de imprensa se limitou a informar que “o ministério não se manifestará sobre a matéria”.

(Site Contas Abertas)

Presidente da Câmara Municipal anunciará apoio à reeleição de José Airton

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PT) anunciará, nesta segunda-feira, a partir das 19 horas, durante ato no Oasis Clube, apoio à reeleição do deputado federal petista José Airton. 

É que Salmito, quando  disputou vaga de vereador, ganhou o apoio em sua campanha da corrente “Movimento PT” liderada pelo parlamentar.

Com isso, ele paga assim essa conta política.

Ceará, Terra da Luz – III

Será lançada nesta terça-feira, a partir das 19 horas, a nova edição do livro “Ceará, Terra da luz”. São 400 novas imagens de Fortaleza, litoral cearense, serra e sertão. Trata-se da terceira edição, com sessão de autógrafos na Saraiva Megastore – Iguatemi em Fortaleza. O ato fechará as atividades do mês em que se comemora o Dia Mundial da Fotografia.

Na ocasião, a editora lança também o Manual do Viajante Solitário, de autoria do fotógrafo José Albano. No lançamento, haverá projeção de imagens das três edições do Ceará Terra da Luz e um bate-papo com José Albano que é também um dos fotógrafos do livro sobre o Ceará.

Semace faz reunião sobre abandono de gatos no Parque do Cocó

A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), por meio da gerência do Parque Estadual do Rio Cocó, promoverá nesta terça-feira, a partir das 9 horas, uma reunião envolvendo instituições públicas, organizações não-governamentais e pessoas interessadas com o propósito de buscar medidas para solucionar a problemática do abandono de gatos em áreas públicas, em especial no Parque do Cocó. O encontro ocorrerá no ponto de apoio da Semace, que fica localizado no início da Trilha Principal do parque, com entrada pela Avenida Padre Antônio Tomaz.

A reunião contará com a presença de representantes da Semace, do Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria Executiva Regional (SER) II, das ONGs União Protetora dos Animais Carentes e Projeto Gatos do Cocó, além das “gateiras” (pessoas que alimentam os animais no Parque do Cocó).

Estados do NE promoverão região em ação conjunta

A partir de novembro próximo, começa campanha promocional do turismo do Nordeste nos EUA, Europa e parte do Brasil. Tocada pela Coordenadoria do Turismo Integrado do Nordeste (CTI/NE), sob a presidência do secretário do Turismo do Ceará, Bismarck Maia (Setur), vai congregará todos os nove Estados dessa região.

De acordo com Bismarck Maia, a cmapanha mobilizará todos em favor de uma só região para fortalecer imagem lá fora e reforçar os Estados e seu potencial turístico. Os valores envolvidos não foram divulgados, mas a iniciativa contará com apoio da Embratur.

Centro de Treinamento do Pecém fica pronto em 10 meses, prevê secretário

O Centro de Treinamento Tecnológico do Ceará (CTTC), em construção na área do Porto do Pecém, em São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza) deve ficar pronto dentro de dez meses.

A previsão é do secretário René Barreira (Ciência e Tecnologia). O CTTC promete capacitar profissionais para grandes projetos do Estado como siderúrgica, refinaria e termelétricas.

René Barreira diz que o investimento é de R$ 26 milhões e terá apoio das universidades, devendo se constituir num importante polo de capacitação técnica.

 

UFC será sede de congresso internacional em Ciências Experimentais

“O Campus do Pici da Universidade Federal do Ceará receberá, entre 10 e 13 de outubro, o 5º Congresso Ibero-Americano de Educação em Ciências Experimentais. Em paralelo, acontecem o 3º Encontro Nacional de Ensino de Biologia e o 4º Encontro Regional de Ensino de Biologia da Regional 5 (Nordeste). Realizados pela Associação Brasileira de Ensino de Biologia (SBEnBio), os eventos objetivam fortalecer o intercâmbio entre pesquisadores e profissionais ligados ao ensino de biologia e ciências.
 
O Encontro Nacional abordará temas polêmicos e ensino de biologia, com debates em torno de sete eixos temáticos, como “Processos de ensino-aprendizagem em ciências e biologia”, “Formação de professores de ciências e biologia”, “Desenvolvimento de estratégias didáticas para o ensino de biologia” e “Políticas públicas para a educação em ciências”, entre outras. A programação dos eventos e outras informações podem ser obtidas no site www.sbenbio.org.br.” 
 
(Siteda UFC)

Ibope – Vem aí nova pesquisa

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“O Ibope registrou no Tribunal Superior Eleitoral (28/08) pesquisa sobre avaliação do governo Lula e sucessão presidencial.

A pesquisa foi contratada pela TV Globo e pelo jornal O Estado de São Paulo. Serão ouvidos 3010 eleitores entre os dias 28/08 e 03/09.

De acordo com a legislação, os resultados poderão ser divulgados a partir de sexta-feira (01/09).

Entretanto, considerando o período da coleta dos dados, o mais provável é que sua publicação aconteça a partir de sexta.”

(Blog do Noblat)

Cid promete ampliar vias em Poranga

O arrocho da eleitora.

O candidato à reeleição pela coligação “Por um Ceará Melhor Pra Todos”, Cid Gomes,  esteve no fim de semana na cidade de Poranga (Sertão de Crateús). Com ele, o candidato a  vice-governador, Domingos Filho (PMDB), e os postulantes ao Senado, Eunício Oliveira (PMDB) e José Pimentel (PT). Cid percorreu as ruas da cidade em carro aberto até a Praça da Matriz, onde houve minicomício. Ali, ele assumiu o compromisso de, se reeleito, construir a estrada que liga Poranga a Pedro II, uma antiga reivindicação da população local.

Cid Gomes ainda afirmou que, em uma provável próxima gestão, as cidades consideradas fim de linha, com somente uma rota de entrada e saída, passarão a ter duas rotas de acesso. Cid também pediu votos para a candidata a presidência da República, Dilma Rousseff. Na caravana cidista, estava os candidatos a deputado federal José Linhares (PP) e Domingos Neto (PMDB), e o candidato a deputado estadual Mauro Filho (PSB), além de prefeitos das cidades vizinhas e lideranças locais.

(Foto – Divulgação)

Governo já prepara plano de mudança da Previdência para futuro Governo Dilma

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“De forma reservada, a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, comandada por Nelson Barbosa, trabalha em uma nova proposta de reforma da Previdência, a ser apresentada ao Congresso pela candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, caso ela seja eleita.

Barbosa é o principal interlocutor de Dilma na área econômica, e cotado para assumir o Ministério da Fazenda em caso de vitória petista.

Para apressar o processo de aprovação e reduzir o custo político, as mudanças na Previdência só valeriam para os novos trabalhadores, tanto os da iniciativa privada (INSS) como os do setor público.”

(Globo Online)