Blog do Eliomar

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Justiça Federal manda soltar Joesley Batista

Joesley e Wesley Batista.

Justiça Federal de Brasília concedeu liberdade ao empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS. Joesley está preso desde setembro em São Paulo, acusado de irregularidades no acordo de delação premiada. Ricardo Saud, ex-diretor da empresa de Joesley, também foi solto. A informação é do O Globo.

Na decisão, o juiz determinou que Joseley e Saud entreguem os passaportes. Eles não poderão deixar o país sem autorização.

Wesley Batista, irmão de Joesley foi solto pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no mês passado em outro processo. Joesley Batista também teve a prisão revogada pelo STJ, mas permaneceu preso porque havia outro mandado de prisão contra ele, determinado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). No processo que foram soltos pelo STJ, os irmãos são acusados de terem manipulado o mercado financeiro, antecipando-se aos impactos que a delação de executivos da empresa teria quando se tornasse pública

 

Sesporte promoverá os Jogos da Diversidade

Vem aí a primeira edição dos Jogos da Diversidade do Ceará. A promoção é da Secretaria do Esporte do Estado em parceria com a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para LGBT (COELGBT). As inscrições foram abetas nesta sexta-feira, e os interessados em participar terão que preencher o cadastro no site da Sesporte.

Nesta primeira edição, o certame contará com quatro modalidades coletivas (Futsal, Vôlei, Handebol e Gaymada) e três individuais-lúdicas (Arremesso de Bolsa, Corrida de Saco e Corrida de Salto).

O objetivo é proporcionar aos cearenses a oportunidade de vivenciar a paz, a amizade, o respeito às diferenças e o bom relacionamento através de competições esportivas.

SERVIÇO

*Clique para realizar a inscrição de forma individual aqui.

*Clique para realizar a inscrição por equipes aqui.

*Clique para acessar o Regulamento Geral dos jogos aqui.

Reforma do PIS/Cofins deve levar dois anos, diz Fazenda

A implementação da reforma do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Confins) deve levar pelo menos dois anos, afirmou hoje (9) o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, no Seminário Internacional AGU 25 Anos”.

De acordo com o secretário, o projeto, em elaboração pelo governo, já está “maduro” para ser encaminhado ao Congresso Nacional.

PIS e Confins são contribuições federais que incidem sobre a receita bruta auferida pela pessoa jurídica. Incidem tanto sobre o faturamento ou o auferimento de receitas para pessoas jurídicas de direito privado; sobre o pagamento da folha de salários para entidades de relevância social determinadas em lei; e sobre a arrecadação mensal de receitas correntes e o recebimento mensal de recursos para entidades de direito público.

Segundo o secretário, por ter regras “extremamente complexas” sobre o cálculo do crédito tributário, há muitos processos. Ele acrescentou que atualmente 80% dos litígios no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) são sobre Pis/Confis. “Esse número fala por si só. Tem algo errado na própria regulamentação. Nós precisamos simplificar”, disse o secretário.

Guardia disse ainda que seria ideal a fusão do PIS-Confins com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS), mas essa mudança seria complexa por envolver estados e municípios.

“O ideal seria ter uma reforma que migrasse o PIS/Cofins para uma regra muito simples, para todos os produtos da economia, para nós podermos caminhar para o imposto sobre o valor adicional nacional, que faria também a fusão com o ICMS, o ISS, e o PIS-Cofins”.

De acordo com Guaria, a reforma do PIS/Confis vai “facilitar qualquer reforma tributária”. “Isso vai reduzir custo de cumprimento das obrigações tributárias, vai reduzir litígios”.

Guardia acrescentou que a reforma do PIS/Cofins será feita em duas etapas. “Primeiro, faremos do PIS para não ter erro de calibragem nessa nova alíquota e, depois, a gente faz o Cofins. Então, é uma reforma em duas fases que vai levar pelo menos dois anos para implementar. É melhor ir devagar e rumar na direção correta”, disse.

No último dia 6, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, já tinha sinalizado que a unificação das contribuições será feita em etapas. As duas contribuições equivalem a quase 4% do Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todas as riquezas produzidas no país). O PIS equivale a quase 1% do PIB.

(Agência Brasil)

Ipece abre inscrições para seleção de projetos de pesquisa de estudantes

Estão abertas até o próximo dia 28 as inscrições para a seleção de projetos de pesquisa destinados a estudantes de graduação e pós-graduação em instituição de ensino superior, autorizada ou reconhecida pelo MEC e que tenham interesse em elaborar monografia, dissertação e tese em parceria com Centro de Análise de Dados e Avaliação de Políticas Públicas (CAPP), que está sendo criado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece). A informação é do diretor-geral do Instituto, Flávio Ataliba, acrescentando que a portaria que cria o CAPP e o edital que trata das vagas destinadas aos estudantes estão sendo publicados nesta sexta-feira no Diário Oficial do Estado.

Ao todo, são 20 vagas divididas na seguinte forma: até cinco monografias para alunos da graduação; até dez dissertações para alunos do mestrado e até cinco teses para alunos do doutorado. A seleção abrange temas de estudos preferencialmente relacionados à análise e à avaliação de políticas públicas referentes às seguintes áreas envolvendo o estado do Ceará: agricultura familiar; agronegócio; comércio internacional; desenvolvimento econômico; políticas públicas educacionais; finanças públicas; geografia econômica; gestão pública; infraestrutura; mercado de trabalho; política industrial; políticas sociais; regulação econômica; políticas de saúde pública; e violência e segurança pública.

Os candidatos selecionados terão a contribuição técnica do Ipece, não excluindo a orientação dada pelo professor da instituição de ensino superior de origem do proponente. Serão premiados até 20 (vinte) projetos executados de monografia, dissertação ou tese, no valor total de R$ 40 mil, distribuídos da seguinte forma: R$ 3 mil para cada um dos autores das cinco melhores teses; R$ 2 mil para cada um dos autores das dez melhores dissertações e R$ 1 mil para cada um dos autores das cinco melhores monografias.

SERVIÇO

*As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico www.ipece.ce.gov.br. Os documentos necessários para a inscrição on line: formulário de inscrição preenchido a ser disponibilizado no site do IPECE; carta de apresentação do orientador acadêmico; projeto de trabalho e histórico escolar atualizado.

 

O STF decidirá a eleição de 2018?

Com o título “STF decidirá eleição de 2018”, eis artigo do jornalista Henrique Araújo, que pode ser conferido no O POVO desta sexta-feira. Pelo andar da carruagem lá no Supremo, o pleito vai acabar no velho Fla-Flu. Ou seja, tucanos versus petistas. Confira: 

Com Lula e Michel Temer nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF), e o “novo” definitivamente sepultado como discurso político, as eleições de 2018 tendem não apenas a ser decididas no plenário da Corte, mas a reeditar a velha polarização entre tucanos e petistas. Com uma diferença: sai o ex-presidente duas vezes eleito, entra o prefeito derrotado no primeiro turno em São Paulo em 2016, Fernando Haddad.

A preço de hoje, Lula é carta fora do baralho. Aos poucos, suas estratégias na seara jurídica vão se mostrando ineficazes. No TRF-4, no STJ e no STF, magistrados rejeitam pedidos de habeas corpus, impetrados pela defesa, ora a cargo de Cristiano Zanin Martins, ora de medalhões como Sepúlveda Pertence. Assim como o golpe, o discurso da “lawfare” (guerra jurídica) também vai sendo deixado de lado como artilharia político-eleitoral.

Resta, ainda, a última instância recursiva. Lá, porém, a pauta, sob controle da ministra Cármen Lúcia, não parece simpática à revisão da prisão em segunda instância a reboque do caso de Lula. Caso o faça, será no mínimo inoportuno. No máximo, casuísmo.

A menos de um mês para o fim da janela partidária, período no qual os políticos têm passe livre para cometer infidelidade sem punição, os numerosos candidatados à presidência que foram se acumulando desde o início do ano vão caindo um a um. Primeiro, o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), virtual novidade abatida em pleno voo por canhões tucanos. Em seguida, Rodrigo Maia, cuja candidatura, lançada ontem, é balão de ensaio – o democrata mira mesmo é no governo do Rio. Antes dele, o caldeirão já tinha virado para Luciano Huck, que negou duas vezes que será postulante – negará uma terceira?

“Mortos-vivos” ocupando posições diferentes nas pesquisas de opinião para 2018 (um é líder do campeonato e o outro, lanterna), Lula e Temer estão enrolados em seus inquéritos – o petista na primeira instância e o presidente, no Supremo. Um no triplex e no sítio; o outro, no porto de Santos e na Odebrecht.

Poucas semanas atrás, o emedebista lançava a pedra fundamental de uma plataforma eleitoral: a intervenção militar no Rio, de onde pretendia conquistar o restante do País, fazendo avançar agora uma popular agenda de segurança pública em substituição à indigesta reforma da Previdência. Deu com os burros n’água. Os planos de reeleição do presidente com maior desaprovação desde José Sarney foram frustrados pela citação em novo pedido de investigação feito pela PGR e a quebra do sigilo bancário determinado pelo ministro Luís Roberto Barroso.

Sem Lula e Temer na parada e Jair Bolsonaro amargando queda nas sondagens depois que seu espólio (militarismo e conservadorismo) passou a ser disputado, o que sobra? Geraldo Alckmin, Ciro Gomes e Fernando Haddad. Noves fora as candidaturas de Manuela D’ávila (PCdoB), Marina Silva (Rede) e Guilherme Boulos (Psol), e a já previsível capacidade de Ciro tropeçar nas próprias pernas, o funil deve projetar o velho Fla-Flu nacional: petistas de um lado, tucanos do outro.

Tudo como há mais de duas décadas, quando, mal saído do processo de redemocratização, o Brasil revirava os quatro cantos do País à procura do novo. E, novamente, não encontrou.

*Henrique Araújo

chenriquearaujo@gmail.com

Editor do O POVO.

TRE do Ceará faz agendamento para a biometria

A desembargadora Naílde Pinheiro Nogueira preside o TRE/CE.

O Tribunal Regional Eleitoral anuncia mais uma comodidade para o eleitor. A partir da próxima segunda-feira, 12, o cidadão poderá agendar o comparecimento em um dos sete shoppings de Fortaleza, onde o TRE mantém posto de atendimento. A informação é da assessoria de imprensa do órgão.

Segundo a coordenadora de Administração do Cadastro Eleitoral, Lorena Belo, a medida favorece o conforto do eleitor, que poderá escolher o dia e a hora em que deseja ser atendido. No North Shopping Jóquei, o sistema misto de atendimento já estava sendo utilizado.

O TRE lembra que a biometria ainda não será obrigatória em Fortaleza, mas aqueles que desejarem fazer o recadastramento, solicitar o título pela 1ª vez, transferir o domicílio ou fazer alguma alteração cadastral têm até 9 de maio para buscar atendimento.

*Confira a lista dos shoppings que possuem posto do TRE, de segunda a sexta

Shopping Benfica (Térreo – ao lado da Casa do Cidadão): 8 às 17 horas;
Shopping RioMar Fortaleza (loja 2152 B, no piso L 2): 10 às 19 horas;
Shopping Del Paseo (loja 116 do Piso L1): 10 às 19 horas;
Shopping Parangaba (loja 192 do Piso L1): 9 às 18 horas;
Shopping RioMar Presidente Kennedy (Piso L2 – Área de Conveniência e Serviço): 10 às 19 horas;
Shopping Iguatemi (Loja 55 do Piso L1 – Acesso 04): 10 às 19 horas;
North Shopping Jóquei (Lojas 2079/2080 no Piso L2 – Próximo à Alameda de Serviços): 10 às 19 horas.

SERVIÇO

*Para agendar, o eleitor pode ligar para 148 ou acessar o site TRE do Ceará.

Detran/Ceará – Prova do concurso será neste domingo

Mais de 67 mil candidatos farão prova do concurso público do Detran neste domingo, em oito cidades:
Fortaleza, Crateús, Crato, Iguatu, Juazeiro do Norte, Quixadá, Russas e Sobral. Ao todo, segundo a assessoria de imprensa da estatal, são 121 locais, onde a prova será aplicada, para os cargos de assistente de trânsito e transporte (nível fundamental) e analista de trânsito e transporte (nível superior, engenheiro civil, engenheiro mecânico, arquiteto, administrador, contador, graduado em assuntos educacionais e especialista em tecnologia da informação).

A Uece-Cev escolheu três datas para a realização da prova: dia 25 de janeiro, com a participação de 13.578 candidatos ao cargo de vistoriador, nível médio, disputando 50 vagas; a segunda data será neste domingo (11); e a terceira será no dia 8 de abril, quando 91.157 candidatos disputam 250 vagas para o cargo de agente de
trânsito e transporte. O local das provas desse candidatos só poderá ser consultado a partir do dia 4 de abril, no mesmo link informado acima.

No edital do concurso, o Detran definiu que os selecionados serão lotados nas cidades sede de unidades regionais do Órgão, por isso a concorrência acontece entre os candidatos que se inscreveram para cada sede das 15 regionais: Fortaleza, Aracati, Baturité, Camocim, Crateús, Iguatu, Itapipoca, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Morada Nova, Quixadá, Russas, Sobral, Tauá e Tianguá.

SERVIÇO

*Cada candidato pode consultar o seu próprio local, acessando o site da Uece – Comissão Executiva do Vestibular
(http://gemeos2.uece.br/cev/conc2017/detran/dtrn_cartaof1d2-consulta-ped.php).
Na tela seguinte aparece: Consulta do Cartão de Informação – Prova  Objetiva. Para saber o local, basta informar o numero do pedido (da inscrição) e a senha.

Movimento Brasil sem Azar comemora derrubada de projeto dos cassinos no Senado

Coordenador do Movimento Brasil Sem Azar, o cearense Roberto Lassérre comemora decisão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado que, nesta semana, rejeitou projeto que legalizaria a reabertura de cassinos no País.

Prevaleceu, segundo diz, o bom senso, pois turismo com jogo de azar “é o que existe de pior”, pois favorece à  prática da lavagem de dinheiro e prostituição.

(Foto – Agência Senado)

 

Índice que reajusta aluguel acumula inflação de 0,17% em um ano

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado no reajuste dos contratos de aluguel, registrou inflação de 0,60% na primeira prévia de março. A taxa é superior ao 0,16% registrado na primeira prévia de fevereiro. De acordo com a Fundação Getulio Vargas (FGV), o IGP-M acumula inflação de 1,44% no ano e de 0,17% em 12 meses.

A alta da taxa da primeira prévia de fevereiro para a prévia de março foi provocada pelos preços no atacado, medidos pelo Índice de Preços ao Produtor Amplo, que passou de 0,05% em fevereiro para 0,83% na primeira prévia de março.

Por outro lado, os preços no varejo e o custo da construção tiveram inflações mais moderadas. O Índice de Preços ao Consumidor, que mede o varejo, caiu de 0,40% em fevereiro para 0,17% em março. O Índice Nacional de Custo da Construção recuou de 0,25% para 0,23%.

(Agência Brasil)

Heitor diz para Blog que havia alertado sobre mote eleitoreiro do Cartão Mais Infância

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Governador Camilo Santana vendeu em sua campanha o que não poderia entregar.

Publicado por Heitor Férrer em Terça-feira, 12 de dezembro de 2017

O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) manda nota para o Blog informando que já havia alertado para o caráter eleitoral do programa Cartão Mais Infância, do governo do Estado. A Procuradoria Regional Eleitoral recomendou a suspensão do programa, lembrando que estamos num ano de eleições. “Fiz um pronunciamento fo dia 12 de dezembro de 2017 sobre o tema, um dia após o anúncio do Governo”, revela o parlamentar.

“O governo vai dar bolsa de 85 reais para 58 mil famílias. Isso é politicalha. Não é o anzol, também não é o peixe, é a piaba. Não vou me contrapor a possibilidade de o governo dar auxílio às famílias carentes. O que não pode é o governo achar que dando 85 reais vai resolver o problema da pobreza e da violência do estado do Ceará. Criar bolsa é ótimo. Mas se não fizer saneamento básico, se não der escola, se não der água e esgoto, posto de saúde, lazer, emprego e renda, 85 reais é piaba ao invés do anzol. Isso é, antes do ano eleitoral, o governador lançar um programa que é puramente eleitoral”, disse, na época, Heitor Férrer.

 

Mais de 600 mil empresas podem queimar no fogo do inferno da informalidade

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Com o título “Por um lugar no purgatório do mercado”, eis artigo do presidente da CDL Fortaleza, Assis Cavalcante. Ele lamenta o veto presidencial ao Refis das empresas optantes do Simples Nacional. São mais de 600 mil que estão prestes “a queimar no fogo do inferno da informalidade”, diz ele. Confira:

Instigada por instituições que defendem o varejo nacional, entre elas a Confederação Nacional das Câmaras de Dirigentes Lojistas e o Sebrae, a Câmara Federal, em conjunto com o Senado, aprovou no ano passado a lei que autorizava as micros e pequenas empresas optantes do Simples Nacional a promoverem a regularização tributária, parcelando seus débitos em atraso em condições mais acessíveis. Cumprido o rito processual legal, levada à sanção presidencial, a lei foi vetada, e devolvida ao parlamento, cabendo agora àquela casa rejeitar ou confirmar a malfadada rejeição.

Precisamos reverter o veto presidencial, temos moral para tanto. Mais 600 mil empresas estão prestes e irem *queimar no fogo do inferno da informalidade*. Por três anos seguidos a economia claudicou, e a culpa não foi nossa. Não podemos esquecer, destarte, que o veto presidencial feriu de morte o princípio constitucional da isonomia, tendo em vista que as empresas tributadas pelo lucro real e presumido foram aquinhoadas por um Refis bem vantajoso. E nós? Cadê nós?

Lembro que as empresas do setor varejista são responsáveis por 27% do PIB brasileiro e nada menos que 57% dos em pregos formais no País. É de vital importância evitar que as 600 mil empresas referidas sejam excluídas do Simples Nacional, o que implicaria, no mínimo, em mais de dois milhões de desempregos, gerando caos aos lares nacionais. Catástrofe anunciada.

Nossa economia é frágil, não resiste a grandes procelas. Atravessar, como atravessou os três intermináveis últimos anos, não foi brinquedo. A economia passou por grandes apertos em virtude de não termos um mercado maduro.

Sempre que se atrela fatos sociais negativos à economia ela padece, e este padecer leva diversas empresas, principalmente as menores, ao cadafalso das dificuldades conhecidas. Falo de sucumbência total. Diversamente, para as grandes empresas existe todo um aparato diferenciado, em função da grande importância que têm para economia.

Tempo de nos unirmos, pois. No próximo dia 20 de março o veto presidencial será votado pelo Congresso Nacional. Cabe a cada empresário movimentar-se no sentido de pôr abaixo esse tiro de misericórdia em quem tem valor. E as empresas prestes a queimarem nas profundezas do inferno da informalidade possam buscar refrigério no purgatório do mercado.

*Assis Cavalcante

assisvisao@secrel.com.br

Empresário e presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas Fortaleza.

Estado negocia interiorização do gás natural com empresa da Catalunha

Da Coluna O POVO Economia, do O POVO desta sexta-feira, assinada pela jornalista Neila Fontenele:

O Governo do Estado mantém entendimentos com empresários da Catalunha para viabilizar a logística da interiorização do Gás Natural Liquefeito (GNL). O nome das empresas ainda não foi divulgado, mas avançam as negociações para a distribuição do produto através de módulos de trem e caminhão.

O secretário de Assuntos Internacionais, Antônio Balhmann, em entrevista à coluna, adiantou que há um modelo de sistema de regaseificação em discussão, pensado para a cidade de Brejo Santo. O projeto pretende atender a região do Cariri e os estados de Pernambuco e Paraíba.

A outra proposta é de criar vias de distribuição de GNL para o abastecimento da região Norte, com uma estrutura de gasoduto chamada de “virtual”, com logística de distribuição através de caminhões, o que é considerado de menor custo.

A cidade para a centralização do sistema ainda não foi escolhida. No momento, ventilam-se os nomes de Sobral ou de Tianguá.

OAB ajuíza ação por autonomia do Conselho Estadual da Segurança Pública

A Ordem dos Advogados do Brasil, , regional do Ceará, ajuizou ação contra o Governo do Estado. Quer o cumprimento de dispositivo da Constituição Estadual que garante a autonomia administrativa e financeira do Conselho Estadual da Segurança Pública.

O presidente desse organismo, advogado Leandro Vasques, reclama, desde o começo do ano, não ter condições de trabalho. Ele, inclusive, tem sido duro nas críticas à gestão estadual, mais precisamente no que diz respeito à Segurança Pública.

 

Leandro tem dito que falta um plano de ações para esse setor, embora o chefe de gabinete Élcio Batista garanta que o plano existe e se chama Pacto por Um Ceará Pacífico.

(Fotos – Arquivo)

Cabo Daciolo, presidenciável do Avante, visita Fortaleza

O pré-candidato a presidente da República pelo Avante, deputado federal Cabo Daciolo (RJ), desembarcará, às 19 horas desta sexta-feira, em Fortaleza. Ele será recepcionado no aeroporto por uma caravana comandada pelo apóstolo Luiz Henrique.

Cabo Daciolo é ligado ao movimento evangélico.

No Ceará, o Avante tem como presidente o ex-vereador Wellington Saboya, aquele que fazia campanha com apoio do cantor Wesley Safadão, quando estava à frente do PSC.

(Foto -Agência Câmara)

Inflação oficial é a menor para fevereiro em 18 anos, diz IBGE

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, variou 0,32% em fevereiro, o resultado mais baixo para o mês desde o ano 2000, quando ficou em 0,13%. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em janeiro, o índice subiu 0,29%.

Nos dois primeiros meses do ano, o IPCA acumula o menor percentual desde o começo do Plano Real, em 1994, com variação de 0,61%. Em 2017, o acumulado no 1º bimestre havia sido 0,71%, segundo o IBGE.

(Com Portal G1)

Delfim Neto é alvo de operação da Polícia Federal

O ex-ministro Delfim Netto é um dos alvos da ação da Polícia Federal sobre desvios na hidrelétrica de Belo Monte e que foi deflagrada nesta manhã de sexta-feira.

De acordo com a investigação, o ex-ministro teria recebido R$ 4 milhões de forma irregular. A informação é da Veja.

As provas indicam que o ex-ministro recebeu 10% do percentual pago pelas construtoras Andrade Gutierrez e Camargo Correa a título de vantagens indevidas, enquanto o restante da propina foi dividido entre o PMDB e o PT, no patamar de 45% para cada partido.