Blog do Eliomar

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Ciro falta às sessões na Câmara e não justifica ausências

Ciro Gomes

“O deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) não apareceu para trabalhar na Câmara em abril e até agora não justificou as faltas. Foram realizadas nove sessões, e não há registro da presença de Ciro.

Isolado no PSB já que insiste em disputar o Planalto, o deputado também tem evitado aparecer em eventos públicos em seu próprio Estado. Enquanto Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB) estão em pré-campanha, as declarações de Ciro são frequentemente enviadas via aliados ou por artigos.

No mês passado, o quadro de presença do congressista na Câmara não foi muito diferente. Das 22 sessões realizadas, ele faltou a mais do que a metade. Na ocasião, no entanto, cinco ausências foram justificadas.

E este mês deve acontecer a mesma coisa. A assessoria de imprensa de Ciro diz que ele passou boa parte da semana passada realizando exames médicos e que outras faltas aconteceram em decorrência de problemas em aeroportos.

Ambas as justificativas são aceitas pela Câmara para que não haja desconto de salário.”

(Folha Online)

A ironia fina do ex-governador

O ex-governador Lúcio Alcântara escreve, vez em quando, com ironia fina, mas nunca deixa de lado o velho alvo político. Compilamos duas frases que ele publicou em seu Blog nesta semana e que, sinceridade, estão simples e, por conta disso, primorosas. Confira: 

1 – “Há políticos que, quando contrariados, agem como crianças de quem lhes tiram o pirulito.” 

2 – “Pelo andar da carruagem, o estaleiro foi para o estaleiro.”

Em Prefeituras do Ceará, quase analfabetos tocam licitações

“A maioria das cidades cearenses que estão sendo inspecionadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) não possui técnicos especializados para administrar as licitações municipais. “Com todo respeito, mas são pessoas praticamente analfabetas. Pessoas que não têm a menor capacidade para presidir uma comissão de licitação“, revelou ontem a procuradora de Contas Leiliane Feitosa, que se disse “muito insatisfeita“ com a situação encontrada nas administrações municipais do Estado.

Leiliane acredita que essas pessoas estão na presidência das comissões com o único intuito de “ornamentar“ o cargo.

“Eu penso que, se os municípios estão tendo essa prática, é porque tem algo por trás. Se eu não quero me ladear de pessoas competentes e coloco qualquer pessoa do meu lado é porque, de alguma forma, eu mesma estou querendo dizer como é que as coisas vão ser. E isso não está me parecendo boa coisa“, avaliou a procuradora.

O TCM está visitando, segundo Leiliane, os municípios que estão na lista da operação Província – uma parceria do Ministério Público Estadual com a Polícia Federal que investiga possíveis desvios de recursos públicos exatamente através de licitações nos municípios.

Entre as cidades já visitadas estão Trairi, Paracuru, Paraipaba, Pentecoste, São Benedito, Viçosa, Pacatuba. Leiliane não especificou em quais municípios foi verificado o problema na comissão de licitação.

O POVO tentou contato com a presidente da Associação de Prefeitos do Ceará (Aprece), Eliane Brasileiro, para que comentasse o assunto, mas seu celular estava programado para receber apenas mensagens de voz.”

(OPOVO Online)

PSB marca para dia 27 decisão sobre candidatura de Ciro Gomes

“Funcionou. Depois que Ciro Gomes (PSB-CE) pressionou publicamente seu partido em um ultimato divulgado em artigo, o PSB marcou para 27 de abril reunião da executiva em Brasília para debater a candidatura à Presidência da República liderada pelo deputado.
O debate sobre a candidatura é assunto único da reunião, em que devem comparecer os 18 integrantes da executiva.”Vamos trabalhar para que a reunião seja o mais conclusiva possível”, disse o vice-presidente da legenda, Roberto Amaral, nesta sexta-feira.
Ciro pegou pesado no artigo intitulado “A História Acabou?”. Em uma das principais farpas questionou duramente a atuação do partido. “O que é o PSB? Um ajuntamento como tantos outros, ou a expressão de um pensar audacioso e idealista sobre o Brasil? Vai se decidir isto agora”, afirmou.
O deputado adiantou que vai cumprir a determinação do PSB, apesar de até agora não “entender o que quer de mim o meu partido”. A repercussão das declarações foi negativa na legenda. “Bateu mal”, disse um integrante, para quem as acusações não fortaleceram a posição daqueles que defendem a candidatura própria.”
* Da Reuters, leia mais aqui
 
VAMOS NÓS – Enquanto Ciro Gomes briga por espaços no PSB para viabilizar sua candidatura presidencial, por aqui Cid Gomes (PSB), seu irmão, sonha em ter uma candidatrua hegemônica para o Governo. A dele, claro. 

Datafolha – Serra lidera com 38%

“Os levantamentos divulgados pelos institutos de pesquisas sobre a sucessão presidencial estão desencontrados. Enquanto Vox Populi e Sensus mostram empate entre os dois principais concorrente, o Datafolha sempre revela uma vantagem consolidada de José Serra.

Em nova rodada divulgada hoje o tucano desponta com 38% contra 28% de Dilma Rpusseff (PT). Crescimento de dois pontos para o primeiro e de um da petista. Ou seja, quadro sem alterações significativas.

Marina Silva (PV) e Ciro Gomes (PSB) oscilaram negativamente e agora alcançam  9% e 10%, respectivamente.

Numa simulação de segundo turno entre Serra e Dilma ambos crescem simetricamente e a vantagem do tucano fica em 50% a 40%. A pesquisa, registrada sob o número 8.383/2010, foi realizada nos dias 15 e 16 de abril. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.”

(Folha Online)

Prefeita culpa PSDB por caos no IJF e avisa: tomaria Maracugina pra aguentar tucanos

A prefeita Luizianne Lins (PT) aconselhou, nesta quinta-feira, ao líder do PSDB, João Jaime, a começar a investigar, com a CPI do IJF que ele propôs na Assembleia Legislativa, o período das administrações tucanas. Segundo disse,  esse partido “passou 20 anos no Governo e nunca construiu um hospital de urgência e emergência”. Ela lembrou  que 50% dos pacientes atendidos no Instituto Doutor José Frota (Centro) são oriundos do interior.

“O problelma de lá (IJF) é superlotação. É por aí que o João Jaime deveria começar as investigações”, acentuou Luizianne. Ela informou que o gasto anual com o IJF está hoje na ordem dos R$ 208 milhões e que o gvoerno estadual só repassa R$ 4 milhões.  

Sobre política, a prefeita adiantou que não iria comentar nada, mas não se conteve e, indagada sobre o recado do deputado estadual Ivo Gomes (PSB), irmão do governador Cid Gomes (PSB), que mandou o PT tomar “Maracugina” –  acalma os nervos, reagiu:

“Tomar Maracugina é bom e eu tenho que tomar pra aguentar o PSDB na Assembleia. Eu nunca vi tanto problema, tanta ciumeira por causa dessa reunião que eu tive com o doutor Lúcio (Lucio Alcântara, ex-governador e adversário politico de Cid Gomes)”.

Ela explicou que, quando conversou com Lúcio Alântara, havia convidado o Partido da República, já que esse partido foi a primeira legenda nacional  apoiar a Dilma Rousseff (PT). Luizianne alertou que a campanha presidencial “vai ser muito dura, muito dificil, porque o PSDB vem com essa corda toda.”

O PT pode ter candidato a governador? Indagou um repórter durante coletiva dada pela prefeita após encontro com lojistas e com o arcebispo de Fortaleza, dom José Antõnio, no Paço Municipal. A prefeita disse que não iria se manifestar a esse respeito, mas não resistiu e voltou a criticar os tucanos: “O PSDB quer fazer inferno na nossa relação com o Cid e eu saberei agir na hora certa.”

ESTALEIRO

Luizianne Lins reiterou posição contrária à construção do estaleiro do Grupo Promar na praia do Titanzinho (Bairro Serviluz). Esse grupo ganhou concorrência nesta quinta-feira da Transpetro para construir navios em Fortaleza.

“Não haverá estaleiro sem a anuência do Município. E já é certo pra nós que não haverá estaleiro no Titanzinho. Aquela área não tem vocação industial, tem vocação turística”, avisou.

Ela também disse que não interessa uma orla marítima de 32 quilômetros de extensão com dois estaleiros (referiu-se à Inace, que ocupa uma faixa).

Campanha de Dilma terá conselho político com partidos aliados

“O comando da campanha presidencial do PT inaugura na segunda-feira um conselho político para discutir a estratégia de campanha de Dilma Rousseff para as eleições de outubro. O grupo será formado pelos presidentes dos partidos que já formalizaram apoio a Dilma: PMDB, PC do B, PR, PDT e PRB.

A ideia dos petistas, no entanto, é ampliar esse conselho até julho, quando as convenções partidárias terão terminado. “Esse conselho é para analisar e discutir os grandes temas da campanha do PT”, disse o presidente do PT, José Eduardo Dutra.

Na prática, o conselho não deve ter muitas atribuições, mas é um sinal do PT aos aliados, mostrando que estão dispostos a garantir espaço. “Vamos socializar a campanha”, disse.

Segundo o presidente do PT, os problemas estaduais para a consolidação dos palanques não serão tratados pelo conselho. “Essa questão é melhor que seja discutida bilateralmente, de partido para partido”, afirmou.”

*Da Folha Online, leia mais aqui

Prefeita recebe arcebispo em clima de parceria e benção

A prefeita Luizianne Lins (PT) recebeu, nesta sexta-feira, no Paço Municipal, o arcebispo de Fortaleza, com José Antônio. Os dois trataram de dois projetos: a reforma da igrejinha de São Pedro, situada na avenida Beira Mar, que será tocada pelo Município, e a cessão da Casa Jesus, Maria e José, que fica próximo à Igreja do Pequeno Grande, que deve se transformar na Casa da Fotografia, uma iniciativa municipal.

Dom José ali chegou dizendo que conheceria o Paço Municipal, pós-reforma, já que é vizinho do local.

Já a prefeita, indagada se iria pedir uma bênção ao arcebispo para suportar tantas pressões políticas, abriu o sorriso e disse: “Extamente”. Depois de fotografar e filmar o encontro, a imprensa foi encaminhada para outro recinto do Paço.

Eleições 2010 – Conselho Federal de Contabilidade e OAB fecham parceria

O presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Juarez Domingues Carneiro, o presidente da Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC),  Martonio Coelho, o conselheiro do CFC, Joaquim de Alencar Bezerra Filho, e a diretora do CFC, Elys Tevania de Carvalho, participaram, nesta semana, de reunião com o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados de Brasil (OAB), Ophir Filgueiras Cavalcante Junior, na sede da OAB, em Brasília (DF). O combate à corrupção e a fiscalização na prestação de contas eleitorais foram os assuntos discutidos pelas duas entidades.

Na ocasião, o presidente da OAB, Ophir Filgueiras, sugeriu que o Conselho Federal de Contabilidade e a Ordem dos Advogados, juntos, criassem um sistema de fiscalização que dê à sociedade mais transparência na análise de prestação de contas. O presidente do CFC gostou e informou: será criada uma comissão para detalhar de que maneira se dará a atuação das duas entidades.

A ideia inicial é que a OAB e o CFC fiscalizem as contas dos candidatos à Presidência da República e os Conselhos Regionais de Contabilidade e as Seccionais da OAB atuem sobre as contas dos candidatos a governador do Estado. Ainda, segundo o presidente do CFC, haverá palestras educativas de conscientização da população quanto aos limites e formas de doação para as campanhas.

Prefeitura de Maranguape banca casamento comunitário

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Com apoio da Prefeitura de Maranguape, um casamento comunitário envolvendo 20 casais será realizado nestee sábado nesse município da Região Metropolitana de Fortaleza. Tudo começa a partir das 19 horas, na quadra da Escola Municipal Carlos Pereira de Sousa, situada no distrito de Penedo.

O prefeito George Valentim informa, via assessoria, que essa iniciativa integra um projeto social que ajuda casais pobres a realizar o sonho do matrimônio. George Valentim garante a festa, naquela de padrinho por atacado.

Decisão do STJ pode reduzir em 99% ações que pedem correção da poupança

“A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) estima redução de 99% no número de ações civis coletivas que reivindicam a correção da poupança por índices inflacionários expurgados pelos planos Bresser e Verão.

A redução das ações deve ocorrer em consequência da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de estabelecer que o prazo para ajuizar uma ação é de cinco anos e não de 20 anos. Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), todas as ações civis públicas que não foram ajuizadas até 1994 serão extintas.

Segundo a Febraban, com isso o número de ações civis públicas cai de 1.030 para cerca de 15. De acordo com o STJ, a matéria foi julgada na última quarta-feira (14) em recurso do Ministério Público de Santa Catarina contra o Banco do Brasil.

A ação civil pública foi ajuizada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Cidadão, em 2003, pedindo o pagamento de diferenças em função de não terem sido aplicados os percentuais previstos pelos planos econômicos nos anos de 1987 e 1989.

Os ministros da Segunda Seção do STJ, por unanimidade, entenderam que se deve aplicar ao caso a prescrição de 5 anos prevista na Lei da Ação Popular. O Ministério Público pedia a aplicação do Artigo 177 do antigo Código Civil, que prevê prescrição de 20 anos.

A decisão só é válida para ações coletivas, uma vez que as individuais não têm os mesmos prazos de ajuizamento. As entidades ainda podem recorrer da decisão do STJ.

Para o Idec, a decisão “vai na contramão do entendimento dominante no STJ, tanto referente a planos econômicos, quanto a outros assuntos”. Segundo o Idec, “em manifestações anteriores, o tribunal já demonstrou ter consolidado o reconhecimento do prazo prescricional de 20 anos para o ajuizamento desse tipo de ação, com base no Código Civil”.

O Idec considera que o “prazo para ajuizar uma ação decorre do direito que vai ser pleiteado judicialmente e não do procedimento judicial adotado”.

(Agência Brasil)

Azul Linhas Aéreas terá novo trecho para Fortaleza

A partir de 1º de julho,a Azul Linhas Aéreas vai operar com novas rotas no País. Segundo o site da empresa, vão entrar os trechos Belo Horizonte, Recife, Porto Alegre e Fortaleza, com voos diários e sem escalas.

A empresa não dá mais detalhes, mas já anuncia promoções como forma de aquecer sua participação no mercado. Há trechos a partir de R$ 219,00.

DETALHE – Julho é época de alta estação.

Estaleiro Promar Ceará vence licitação para construir navios gaseiros

O estaleiro Promar Ceará, que ainda não saiu do papel por aqui, venceu a licitação para construir oito navios gaseiros do Programa de Modernização e Expansão da Frota da Transpetro (Promef). O grupo, que havia oferecido a melhor proposta comercial entre os concorrentes, concluiu as negociações de preço com a Transpetro. O valor global das embarcações será de US$ 536 milhões.

A partir desta encomenda, serão gerados mais de 10 mil empregos no Ceará. Destes, 2.700 serão criados de forma direta (1.200 para a edificação do estaleiro e outros 1.500 na construção dos navios). O Promar Ceará é mais um estaleiro a ser criado no Brasil a partir das encomendas da Transpetro. O projeto, de US$ 130 milhões, já possui financiamento aprovado pelo Fundo da Marinha Mercante (FMM).

Foram reunidos em um único lote todos os gaseiros que compõem o Promef, sendo quatro de 7.000 m³, dois de 12.000 m³ e dois de 4.000 m³. Conforme estabelecem as regras do programa, a construção destes navios será feita com um índice mínimo de nacionalização de 70% na utilização de mão-de-obra e na compra de equipamentos e serviços.

DETALHE – Agora é saber se o governador Cid Gomes (PSB) e a prefeita Luizianne Lins (PT) entram num acordo no quesito local e esse estaleiro sai do ancoradouro da discussão também política. Cid quer o estaleiro na praia do Titanzinho e Luizianne é contra.

Salvador tem 170 famílias desabrigadas

A Defesa Civil da Bahia registrou oito deslizamentos, na madrugada desta sexta em Salvador, mas não houve feridos, pois as pessoas já tinham deixado suas casas. Além dos deslizamentos, foram registradas ameaças de desabamentos de muros e árvores. Famílias que moram em áreas de risco se recusam a deixar suas casas.

Salvador já tem cerca de 170 famílias desabrigadas. No interior baiano, a situação também preocupa. Segundo a Defesa Civil, 20 municípios têm decretos de emergência em vigor. Até agora, quatro pessoas morreram e 36 ficaram feridas em todo o Estado.

(Com Agências)

TCU manda Caixa suspender repasse de recursos à Cruz Vermelha

cruz“O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou à Caixa Econômica Federal que deixe de efetuar novas transferências de recursos da loteria esportiva à Cruz Vermelha Brasileira (CVB). A decisão foi proferida na quarta-feira (14) pelo ministro Raimundo Carreiro, que lamentou a situação de “insolvência financeira” da entidade. O relator se referiu à utilização dos recursos transferidos anualmente pela Caixa à instituição e que, desde 2005, segundo o tribunal, são totalmente comprometidos com o pagamento de dívidas trabalhistas. “Conforme estima a unidade técnica, [essa situação] pode perdurar pelos próximos vinte anos, considerando-se a magnitude da dívida – R$ 5,3 milhões, em agosto de 2008”, ponderou Carreiro.

Cerca de R$ 515 milhões repassados à CVB entre 2005 e 2008 foram bloqueados devido a mandados de penhora decorrentes de ações trabalhistas, segundo apuração dos auditores. De acordo com a legislação brasileira, a finalidade da transferência de recursos à Cruz Vermelha é a realização de atividades filantrópicas previstas no estatuto da entidade. “O pagamento de despesas com pessoal e as dívidas delas decorrentes são despesas estranhas à finalidade legal e, portanto, indevidas. Os custos da gestão de pessoal da entidade privada não devem ser suportados com recursos públicos”, critica o ministro-relator.

“Considerando o risco iminente de que novas transferências terão o mesmo destino, entendo que este tribunal deve atuar cautelarmente para evitar a continuidade do emprego irregular de recursos públicos”, argumentou Carreiro em seu voto. A medida permanecerá até que o TCU ouça a defesa dos interessados e decida definitivamente sobre o tema.

Os auditores do TCU também não localizaram os registros contábeis correspondentes aos valores repassados pela Caixa Econômica em 2001 e em 2004, R$ 141,6 mil e R$ 46 mil, respectivamente. O tribunal determinou, então, que os dirigentes da Cruz Vermelha, à época dos fatos, apresentem, no prazo de 15 dias, alegações de defesa ou recolham aos cofres públicos as importâncias recebidas em naqueles anos. O montante será atualizado monetariamente e acrescido de juros, “em razão da não comprovação da aplicação dos recursos”.

O ministro lembra que a prestação de contas está prevista na Constituição Federal e sujeita qualquer pessoa, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens ou valores públicos. “A entidade privada que recebe recursos públicos está obrigada a demonstrar seu bom e regular emprego nas finalidades previstas. Da mesma forma, a entidade que transfere os recursos tem a obrigação de zelar por seu emprego, certificando-se de que aqueles valores estão tendo a destinação fixada em lei”, afirmou o relator.

Dentre outras determinações, o tribunal pediu ainda que a Caixa Econômica Federal encaminhe todos os relatórios e documentos referentes às comprovações da utilização dos recursos transferidos desde 2001 à Cruz Vermelha Brasileira.”

(Site Contas Abertas)

CPI da Saúde – João Jaime rebate discurso de Nelson Martins

O líder do PSDB na Assembleia Legislativa, João Jaime, ocupou a tribuna da Casa, nesta manhã de sexta-feira, e voltou a defender a necessidade de se instalasr a CPI da Saúde para apurar o caos no setor em Fortaleza e na Região Metropolitana. 

“É impressionante o medo do PT da CPI e o desvirtuamento dos fatos aqui apresentados. A CPI tem fatos sim, que são as pessoas morrendo nos postos de saúde da Capital”, expôs o tucano, em resposta ao discurso feito, momentos antes de sua fala, pelo líder do Governo, Nelson Martins, em oposição à CPI e qualificando tal comissão de “ilegal”. 

João Jaime afirmou que a CPI “é para investigar desmandos na saúde, caos da saúde e a falta de respeito, por parte da prefeita, à população de Fortaleza”.

DETALHE – Quem também reforçou a tese de CPi foi o líder do PDT na Casa, Ferreira Aragão. Ele assinou juntamente com Heitor Férrer o requerimento pró-CPI.

Líder do Governo dá uma de líder da prefeita na Assembleia e bate na CPI da Saúde

nelsonma

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, o petista Nelson Martins, asssumiu, nesta manhã de sexta-feira, a posição de líder da prefeita Luizianne Lins no que diz respeito ao pedido de CPI para apurar o caos na área da saúde de Fortaleza e da Região Metropolitana. O pediu foi encaminhado nessa quinta-feira pelo líder do PSDB na Casa, João Jaime.

Nelson considerou a CPI “ilegal”, afirmando que não há fato identificasdo para essa comissão, observando que ela não tem amparo legal. A posição do líder do Governo foi endossada pelo petista Artur Bruno e pelo comunista JoãoAnanias, por sinal, ex-secretário estadual da Saúde.

Nelson fez questão de dizer que, ao discursar, nao havia tomado “Maracugina” como sugeriu aos petistas, nessa quinta-feira, o deputado Ivo Gomes (PSB), irmão do governador Cid Gomes.