Blog do Eliomar

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Pichações – Polícia prende integrantes de grupo criminoso que ameaça comunidade Babilônia

Dois homens e uma mulher foram presos na noite dessa quinta-feira (5), na comunidade Babilônia, localizada entre os bairros Passaré e Barroso, em Fortaleza. Eles são acusados de integrar um grupo criminoso que ameaça moradores da área, por meio de pichações, para que desocupem suas residências em favor de supostos membros de uma facção criminosa.

Policiais do Batalhão de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio), com apoio do do Comando Tático Motorizado (Cotam), abordaram suspeitos de venda de drogas, que tentaram fugir por ruas do bairro e terrenos baldios.

Após a perseguição, os policiais conseguiram alcançar três dos suspeitos. Com eles, os policiais apreenderam uma mochila contendo um tablete de maconha, papelotes de cocaína, duas balanças de precisão, uma pistola, carregador e munições calibre ponto 380, um rifle calibre 44, três balaclavas e uma pequena quantia em dinheiro.

Os três foram autuados no 13º Distrito, na Cidade dos Funcionários, por porte ilegal de arma, tráfico e associação para o tráfico de drogas.

A Polícia informa que a população pode denunciar práticas delituosas pelo Disque Denúncia, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), por meio do número 181. O sigilo é garantido.

(Foto: Reprodução TV Jangadeiro)

Projeto determina que credor seja ouvido antes da decretação de falência de empresa por juiz

A Câmara dos Deputados analisa proposta que modifica a Lei de Falências e de Recuperação Judicial e Extrajudicial (Lei 11.101/05) para determinar a manifestação prévia dos credores antes da decretação de falência de empresas, de ofício, pelo juiz.

A medida está contida no Projeto de Lei 8134/17, apresentado pelo deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT). Segundo ele, tem aumentado o número de casos em que o magistrado decreta de ofício – em conformidade com a lei atual – a falência de empresas que se encontram em processo de recuperação judicial e que tenham descumprido obrigações assumidas em seu plano de recuperação, aprovado em assembleia geral de credores.

Para o parlamentar, essa medida “vem causando sérios problemas aos credores envolvidos, uma vez que não são previamente ouvidos pelo juiz sobre a decisão de decretação da falência”.

Bezerra alega que a decretação da falência “invariavelmente tem sido mais onerosa aos interesses dos credores do que a continuidade da própria recuperação judicial, ainda que com reparos ou renegociações inerentes ao pacto privado que se estabeleceu entre as partes”.

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Agência Câmara Notícias)

A desvinculação do Detran da segurança pública

Em artigo enviado ao Blog, o advogado Irapuan Diniz de Aguiar aponta a necessidade do Detran-CE voltar a ser vinculado à SSPDS. Confira:

Não é de agora que venho alertando as últimas administrações sobre o lamentável equívoco cometido, ainda no primeiro governo Tasso Jereissati, da desvinculação do DETRAN da Secretaria de Segurança Pública passando a compor a estrutura da então SETECO e, posteriormente, da SEINFRA.

A mudança, sem um estudo técnico-jurídico mais aprofundado, privilegiou as atribuições acessórias do órgão em detrimento daquelas que lhes são destinadas. Ora, é de todos sabido que as atividades básicas do DETRAN são nas áreas de habilitação de motoristas, licenciamento de veículos, perícias, além da educação de trânsito. O exercício da atribuição da engenharia de tráfego, delegada à autarquia por força de convênios celebrados com os municípios, – que poderia justificar, à época, sua vinculação a SETECO -, não mais prevalece diante do atual cenário, já que, por imperativo constitucional, tal competência já ser dos órgãos executivos municipais. O DETRAN é, por conseguinte, um órgão prestador de serviços, nada justificando sua permanência numa Secretaria cuja missão envolve a realização de obras ou investimentos na área da infraestrutura.

Ao contrário, o elenco de atribuições conferidas ao DETRAN, guarda perfeita sintonia e identidade com as ações já desenvolvidas pela pasta da Segurança Pública e Defesa Social, através da Polícia Civil. Nesse sentido, a Delegacia Geral de Polícia Civil e a Perícia Forense – PEFOCE dispõem nas suas estruturas organizacionais das Delegacia de Acidentes de Veículos, Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas e de um Instituto de Criminalística a quem cabe proceder às perícias de acidentes de trânsito dos quais resultem vítimas.

O DETRAN, por sinal, já realiza as perícias com danos apenas materiais. Considere-se, ainda, o fato do cotidiano de todos nós ser marcado pela presença demorada no trânsito e a maioria dos acontecimentos de nossas vidas estar associada ao uso do automóvel e das vias públicas. O manejo, portanto, de cadastros é altamente estratégico em termos de auxílio à atuação dos policiais, constituindo-se em valioso instrumento capaz de fundamentar grandes programas de prevenção e repressão à violência e a criminalidade. Integrar a atividade de controle de veículos e condutores significa incorporar uma poderosa massa de informações de segurança pública numa estratégia policial de inteligência que cruza informações de outras bases corporativas, como a de criminosos, com o consequente monitoramento, em tempo real, de situações envolvendo roubos, extorsões e até sequestros. Na âmbito federal, o DENATRAN e o CONTRAN, são órgãos vinculados respectivamente, aos Ministérios das Cidades e da Justiça e não ao de Transportes.

É tempo, pois, do DETRAN retornar à sua origem, ou seja, à órbita de atuação da SSPDS como autarquia a ela vinculada conforme o disposto na lei que o instituiu.

O nó no Fórum Clóvis Beviláqua

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta sexta-feira (5), pelo jornalista Demitri Túlio:

A Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (Caace) informa que ”a reforma da sala vip”, no estacionamento do Fórum Clóvis Beviláqua, não seria irregular. Apesar de estar em área pública. A entidade, ligada a OAB-CE, está apenas ampliando o prédio destinado à categoria.

Segundo a assessoria de imprensa da Caace, o imóvel existe desde 2004, acordo feito em gestões passadas. A Vertical solicitou os documentos de cessão do espaço público pelo Fórum para o levantamento da sala, mas a Caace só fornecerá depois da terça-feira, 9, quando termina o seu recesso.

Há uma contradição. O juiz Ricardo Vidal, diretor do Fórum, escreve em ofício que “não há qualquer autorização para que se erga a edificação de dois andares”. Inclusive, o magistrado usa as palavras “irregular” e “abuso” para classificar a “construção em terreno do Estado”.

Sugestão: a Caace compra uma área particular naquela vizinhança e pronto.

PF, TSE e Ministério Público vão criar grupo para combater fake news nas eleições deste ano

Um grupo de trabalho será criado para desenvolver formas de combate às camadas notícias falsas (fake news, no termo em inglês). A instância deve ser composta por integrantes da Polícia Federal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Ministério Público Federal. O foco do trabalho será a discussão de medidas que possam ser adotadas nas eleições deste ano.

O tema das fake news ganhou visibilidade recentemente pela grande disseminação, especialmente entre usuários e redes sociais. Essa prática causou polêmica como possível influência em processos eleitorais, como nos Estados Unidos e na França.

A criação do grupo foi uma demanda do próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O tema entrou nas discussões sobre as regras para o pleito de outubro. Contudo, não foi incluído na resolução aprovada no dia 18 de dezembro pelo TSE e ainda deve ser objeto de regras antes do início do processo eleitoral.

Além da instância, já está em funcionamento um conselho consultivo criado pelo atual presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes no fim de 2017. O grupo desenvolve pesquisas e produz informações sobre a influência da Internet nas eleições, em especial os prejuízos das chamadas notícias falsas e de robôs nas disputa e propor o aperfeiçoamento de normas sobre esses assuntos.

(Agência Brasil)

Ano de 2017 foi o segundo mais quente da história

O ano passado foi o segundo mais quente em todo mundo, atrás apenas de um escaldante 2016, com sinais de mudanças climáticas que vão de incêndios florestais ao derretimento de gelo ártico, informou um centro de monitoramento do clima da União Europeia.

O Serviço de Mudança Climática Copernicus, a primeira grande agência meteorológica internacional a relatar as temperaturas globais de 2017, disse que elas foram em média 14,7ºC maiores do as do período pré-industrial.

O ano passado foi ligeiramente “mais fresco do que o ano mais quente registrado, e mais quente do que o segundo ano mais quente, 2015”, disse o relatório. As temperaturas têm sido registradas desde o final do século 19.

Os dados corroboram uma projeção da Organização Meteorológica Mundial, da ONU, feita em novembro, de que 2017 seria o segundo ou terceiro ano mais quente depois de 2016, como parte de uma tendência de longa data impulsionada por gases estufa produzidos pelo homem.

(Agência Brasil)

Bactérias do intestino do Aedes aegypti podem ajudar a combater a dengue

Pesquisadores da Universidade Estadual Paulista (Unesp), em Botucatu (SP), identificaram seis espécies de bactérias com potencial para serem usadas como biolarvicidas [agente natural que destrói larvas] no combate ao mosquito Aedes aegypti, vetor de doenças como dengue, Zika, febre amarela e chikungunya.

Dados preliminares da pesquisa, apoiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), mostraram que as espécies bacterianas podem matar até 90% das larvas.

“Isolamos cerca de 30 diferentes bactérias encontradas no intestino de mosquitos coletados em Botucatu e as colocamos, uma a uma, em contato com as larvas desses insetos. Observamos em seis espécies bacterianas a capacidade de matar entre 60% e 90% das larvas, dependendo do isolado, em até 48 horas”, explicou o coordenador do Laboratório de Genômica Funcional & Microbiologia de Vetores (Vectomics) do Instituto de Biotecnologia (IBTEC), Jayme Souza-Neto.

Segundo o pesquisador, serão necessários novos estudos para caracterizar melhor o potencial larvicida dos microrganismos; avaliar as concentrações necessárias para que a ação ocorra; o período mínimo de exposição e o tempo que as bactérias permanecem ativas, entre outros fatores.

“O estudo ainda está em fase inicial. No futuro, também pretendemos isolar alguns produtos liberados por essas bactérias no meio para entender como ocorre a ação larvicida”, disse Jayme Souza-Neto, também professor da Faculdade de Ciências Agronômicas da Unesp.

Após alimentar os mosquitos em laboratório com sangue contaminado com o sorotipo 4 do vírus, o grupo observou que apenas 30% dos insetos coletados no interior paulista se contaminavam, enquanto o índice ficava entre 70% e 80% nas populações das outras duas cidades.

(Agência Brasil)

Empresa diz que não há privatização do lixo em Caucaia

Em nota enviada ao Blog, a Marquise diz que não há privatização de serviços de limpeza urbana em nenhuma cidade brasileira. Confira:

Não existe privatização de serviços de limpeza urbana em nenhuma cidade do Brasil. Esses serviços são prestados através da contratação de empresas privadas. Os contratos utilizados são: Contrato de Parceria Público-Privada – PPP (30 anos), Contrato de Concessão (20 anos) ou Contrato de Empreitada (5 anos). Todos os serviços são fiscalizados e acompanhados pelas gestões municipais.

O contrato de PPP de Caucaia foi elaborado pela Gestão anterior, no início de 2014, e finalizado em 2016, seguindo praticamente 2 anos de procedimentos legais. Participaram da concorrência 3 empresas e a Marquise Serviços Ambientais venceu. A atual Gestão vem tentando romper unilateralmente o Contrato de PPP, mas essas tentativas foram barradas pela Justiça, o que mantém o Contrato de PPP válido.

Nenhuma empresa privada possui o poder de constranger a Administração Pública. A Marquise Ambiental, durante todo o ano de 2017, tentou receber os valores pelos serviços de limpeza urbana prestados.

O aterro sanitário de Caucaia é monitorado por câmeras e sistema de pesagem ligados à internet e conta com a presença permanente de fiscais da Prefeitura de Caucaia, que têm como obrigação checar cada caminhão que é pesado no aterro.

A atual administração tentou, através de decreto de calamidade financeira, a contratação emergencial de serviços de limpeza urbana, mas foi impedida pela Justiça, que determinou o respeito aos contratos existentes.

Venda de veículos fecha 2017 com alta de 9,23%

As vendas de veículos novos subiram 9,23% no país em 2017, com a comercialização de 2.239.403 automóveis, comerciais leves (como picapes e furgões), caminhões e ônibus, acima do total de 2.050.240 unidades vendidas em 2016. Os números são do balanço divulgado hoje (4) pela Federação Nacional da Distribuição dos Veículos Automotores (Fenabrave). Em 2016, a entidade registrou queda de 20,47% nas vendas de veículos.

O mês de dezembro também representou alta, de 4,13% com a marca de 212.629 unidades emplacadas. Em novembro, foram vendidos 204.196 veículos.

“A soma dos fatores positivos e a entrada dos recursos do décimo terceiro no orçamento das famílias fortaleceram o sentimento de confiança e a expectativa dos consumidores, que foram às concessionárias comprar seu automóvel 0 km”, disse o presidente da Fenabrave, Alarico Assumpção Júnior.

A expectativa da federação é de manutenção do clima favorável às vendas, registrando novo ciclo de crescimento, podendo alcançar 10,3% em relação ao ano passado, somados todos os segmentos.

Para os segmentos de automóveis e comerciais leves, a expectativa é de alta de 11,9% sobre os resultados de 2017. Já para caminhões e ônibus, a Fenabrave projeta crescimento de 8,6%, sendo 9,5% para caminhões, 5,4% para ônibus e 7,8% para implementos rodoviários.

O segmento de motocicletas, que vem sofrendo sucessivas quedas desde a crise de 2008, poderá apresentar alta estimada em 6,5%. Para tratores, a previsão é de alta de 5,1% e para colheitadeiras, de 5,4%.

(Agência Brasil)

Apenas seis municípios são responsáveis por 60,9% do PIB do Ceará

Dos 184 municípios cearenses, seis (Fortaleza, Maracanaú, Caucaia, Sobral, Juazeiro do Norte e Eusébio) são responsáveis por uma participação de 60,9% do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado de 2015. Destes, só Fortaleza responde por 43,2% do Índice, mas a concentração ainda maior se for considerada a Região metropolitana de Fortaleza (RMF): 65,2% do PIB. Os dados estão no Ipece Informe n° 121 – Dezembro/2017, que acaba de ser disponibilizado pelo o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), órgão vinculado à Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) do Estado.

Os quinze maiores municípios – Fortaleza, Maracanaú, Caucaia, Sobral, Juazeiro do Norte, Eusébio, São Gonçalo do Amarante, Aquiraz, Crato, Iguatu, Horizonte, Itapipoca, Aracati, Maranguape e Pacatuba – participam com 71,74% do PIB total cearense. Desses, nove municípios estão presentes na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) (61,69%), um na Região Metropolitana de Sobral (RMS) (3,12%), dois na Região Metropolitana do Cariri (RMC) (4,09%) e três localizados no interior do Estado (2,84%). No que se refere à Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), esta respondeu por 63,2% do PIB cearense.

Os 15 municípios com menor PIB (2015) no Ceará, são: Granjeiro, Baixio, pacujá, Senador Sá, Umari, Potiretama, Altaneira, Pires Ferreira, General Sampaio, Ererê, Arneiroz, Antonina do Norte, Guaramirança, tarrafas e Itaiçaba. No que se refere aos municípios com menor PIB do estado do Ceará nota-se a elevada dependência da Administração Pública (APU), nas três esperas: municipal, estadual e federal, bem como do setor de Serviços. É nítido a fraca participação da atividade industrial nesses municípios, segundo o Documento, que foi elaborado pelos analistas de Políticas Públicas do Ipece Alexsandre Lira Cavalcante, Cleyber Nascimento de Medeiros, Nicolino Trompieri Neto, Witalo de Lima Paiva e Daniel Suliano, como também por Rogério Barbosa Soares, assessor Técnico.

O estudo destaca a elevada concentração da atividade produtiva do Estado nos municípios localizados na Região Metropolitana de Fortaleza, com a cidade de Fortaleza concentrando 43,93% do PIB estadual. E que esse município participou com 67,5 por cento da referida região, com forte concentração na atividade de serviços em torno de 66,5%. Já os 15 menores municípios participaram com apenas 0,5% do PIB estadual, com forte participação das atividades de Administração pública e de Serviços.

Por fim, o trabalho constata que que a grande maioria dos municípios cearenses, em torno de 72% deles, é ainda extremamente dependentes do setor público, mostrando uma carência de desenvolvimento impulsionado por outras formas de produção, em especial a indústria.

(Governo do Ceará / Ipece)

Cronograma de saques do PIS/Pasep será divulgado na segunda-feira

As pessoas com mais de 60 anos que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988 saberão na próxima semana quando poderão sacar as cotas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O Ministério do Planejamento informou que o cronograma de retiradas será divulgado na segunda-feira (8).

Em 26 de dezembro, o presidente Michel Temer assinou a medida provisória (MP) que reduz para 60 anos a idade mínima de saque das cotas do PIS/Pasep. Em agosto, o governo tinha editado outra MP liberando o saque para homens a partir de 65 anos e para mulheres a partir de 62 anos.

Além de reduzir a idade para a retirada, a MP estabeleceu que dependentes ou herdeiros dos cotistas terão os valores creditados automaticamente na conta, mesmo que não sejam correntistas do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal (bancos que administram os saques). De acordo com o Planejamento, o governo está cruzando dados dos bancos e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para liberar os recursos para esse público nos próximos meses.

Segundo o ministério, a nova medida provisória injetará até R$ 7,8 bilhões na economia em 2018 e beneficiará cerca de 4,5 milhões de pessoas. Se forem acrescidos os beneficiários que têm direito às cotas do PIS/Pasep, mas ainda não fizeram a retirada, a liberação de recursos na economia pode chegar a R$ 21,4 bilhões este ano, beneficiando até 10,9 milhões de cotistas.

Tem direito aos recursos do abono o trabalhador do setor público ou privado que tenha contribuído para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenha feito o resgate total do saldo do fundo. A Caixa, responsável pelo PIS, e o Banco do Brasil, administrador do Pasep, fazem esse pagamento de acordo com um calendário anual.

A Constituição de 1988 destinou a arrecadação do PIS/Pasep ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), mas o dinheiro arrecadado entre 1971 e 1988 continuou depositado nas cotas dos fundos. Até o ano passado, apenas pessoas com 70 anos ou mais ou trabalhadores com problemas de invalidez, doenças definidas em norma ou herdeiros de cotistas falecidos podiam sacar os recursos.

(Agência Brasil)

Viva a insatisfação do povo

Em artigo enviado ao Blog, o secretário de Formação
Política do Partido dos Trabalhadores de Aracati, Fred Simões, avalia o primeiro ano de gestão em Aracati. Confira:

A interjeição viva, fabricada a portas fechadas pelos marqueteiros de campanha do atual prefeito de Aracati, tem deixado um gosto de insatisfação muito grande aos cidadãos aracatienses, principalmente, aqueles mais humildes, que precisam do aparato do “Estado”, para reverter as desigualdades sociais sofridas pelos mesmos num sistema capitalista que exclui no mundo mais de 2,14 milhões de pessoas (segundo dados da ONU), bem como por quem a muito costuma “pintar o sete”, sem o mínimo de respeito pelos mais pobres, até mesmo por questões de berço e que após, quando na oportunidade de mostrar o contrário, comprova sua convicção política, com a negação dos direitos sociais dos mais humildes, característica irrefutável de sofistas que tentam enganar a população aracatiense com retórica, pelo menos é o que resta claro pelas atitudes tomadas durante os primeiros 12 meses de insatisfação, ou melhor, gestão.

A administração praticada em Aracati no ano de 2017 contraria todas as doutrinas modernas de gestão pública existente no Brasil, com erros crassos que vão desde o mau planejamento, passando pela super concentração de poder nas mãos do prefeito, ou melhor, de seu secretário da Casa Civil, aumentando os efeitos burocráticos que impedem a máquina de funcionar a contento.

O desprezo pelos servidores e funcionários públicos é marca registrada do atual governo, desrespeita a olhos vistos a todos e todas, fazem do que deveria ser legal, como por exemplo: a seleção pública, num verdadeiro descalabro de ilegalidade, ferindo de morte os princípios constitucionais consagrados pelo caput do art. 37 da Carta Política de 88, dentre eles: a impessoalidade, publicidade, eficiência e sobretudo a moralidade, ou seja, o processo seletivo estava completamente maculado.

Quando pensávamos que já haviam ocorrido todas as truculências possíveis num único ano de “governo”, somos surpreendidos no apagar das luzes de 2017, com o decreto 120/2017, que encerra o ano com várias demissões, aproximadamente 1.200 (mil de duzentos) servidores, com um agravante, tais servidores haviam passado na malfadada seleção alhures referida, que ainda vigia.

Cabe ressaltar com veemência que o chefe do executivo municipal de Aracati não respeita a segurança jurídica, descumpre os contratos de trabalhos em plena vigência, sem nenhuma justificativa plausível, utilizando-se abusivamente de decretos, atos comuns em tempos sombrios, não tão distantes de nós, e que infelizmente ainda são seguidos por alguns “gestores” na atualidade.

É cada vez mais comum, encontrarmos na cidade de Aracati, pessoas insatisfeitas com o governo e com o grito retórico de viva que, ao nosso olhar, mais divide a cidade entre os chamados por grupos governistas de Eros (os do bem, os querem o bem do Aracati) que segundo tais pessoas, são eles próprios, ou seja, a casta governamental e aqueles chamados por tais curriolas de Thanatos (os do mal, que não querem ver o progresso da Cidade), esses são aqueles que sofrem e tem coragem de falar do fechamento do HMED para urgência de emergência, falar sobre a falta de medicamentos e das UBS no interior, falam da falta de transportes para alunos e falam do não cumprimento dos 200 dias letivos, ou seja, todos aqueles que sofrem e não se calam com a má gestão dos últimos 12 meses e dito pelos governistas como verdadeiros Thanatos. Assim, na mitologia desta administração, fica claro que todo o povo insatisfeito com a gestão desastrosa quer o mal da cidade e apenas a casta governamental o bem.

Por fim, em tempos de retornos a regimes autocráticos, autoritários, cada vez mais maquiados por marketing eleitoral, que transformam lobos em verdadeiros cordeiros, segundo o que lecionou Esopo, na velha fábula O Lobo e o Cordeiro, o povo insatisfeito de Aracati, neste primeiro ano de má administração, inicia sua independência dando “Viva à insatisfação do povo”.

Empregadores domésticos têm até amanhã para pagar guia de dezembro do eSocial

O prazo para os empregadores domésticos pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente a dezembro termina nesta sexta-feira (5). Como o dia 7, tradicionalmente usado como data- limite para o pagamento da guia, cai no domingo este mês, o prazo foi antecipado em dois dias.

O Simples Doméstico reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas. Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial na internet – http://www.esocial.gov.br/ . Se não for recolhido no prazo, o empregador paga multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do total.

No eSocial, o empregador recolhe, em documento único, a contribuição previdenciária, que inclui o valor descontado da remuneração do trabalhador (que varia de 8% a 11%) e os 8% de contribuição patronal para a Previdência. A guia inclui 8% de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho, 3,2% de indenização compensatória (multa do FGTS) e Imposto de Renda para quem recebe acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98 em 2017).

Desde a adoção do programa, em novembro de 2015, foram cadastrados mais de 1,25 milhão de trabalhadores domésticos para mais de 1,18 milhão de empregadores – alguns empregadores contratam mais de um empregado.

(Agência Brasil)

IFCE nomeia 72 candidatos aprovados no último concurso

O Instituto Federal do Ceará (IFCE) nomeou 72 novos servidores, aprovados no último concurso para o quadro docente e administrativo. A posse está prevista para o próximo dia 26, por meio do reitor Virgílio Araripe, no campus de Fortaleza do IFCE, no bairro Benfica.

Os nomeados precisam apresentar as documentações necessárias, a fim de comprovar as habilidades técnicas cobradas pelos cargos, além de um série de documentos próprios dos processos de investidura em cargos públicos, como exames de saúde e de não acumulação em cargos ou funções na administração pública.

A partir da investidura no cargo, que ocorre com a posse, o empossado tem até 15 dias para entrar em efetivo exercício. Caso contrário, o ato de investidura é tornado sem efeito.

Atualmente, o IFCE conta com mais de 3,2 mil servidores que atuam nas 34 unidades no Ceará.

(Foto: Divulgação)

Temer sanciona lei que permite uso de até R$ 15 bilhões do FGTS pela Caixa

O presidente Michel Temer sancionou hoje (4), sem vetos, a lei que permite a capitalização da Caixa Econômica Federal em até R$ 15 bilhões com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O projeto, agora convertido em lei, foi aprovado no Congresso Nacional em dezembro e autoriza o Conselho Curador do FGTS a realizar contratos com a Caixa na forma de instrumentos híbridos de capital e dívida. Os contratos serão feitos por meio de resolução do conselho.

Sem o recurso, o banco poderia ter que reduzir a concessão de crédito. O objetivo é atender às normas do Conselho Monetário Nacional (CMN) para que a Caixa continue liberando crédito para operações imobiliárias ao público de baixa renda, sobretudo para o Programa Minha Casa, Minha Vida.

De acordo com o projeto aprovado no Congresso, a aplicação de recursos do FGTS fica autorizada até o dia 31 de dezembro de 2018.

A sanção ocorreu no gabinete do presidente Temer com a presença do presidente da Caixa, Gilberto Occhi, e dos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco.

(Agência Brasil)

Educação de Fortaleza e os avanços para garantir a aprendizagem

Em artigo no O POVO desta quinta-feira (4), a secretária da Educação de Fortaleza, Dalila Saldanha, destaca o levantamento estatístico do Censo Escolar da Educação Básica 2017, que aponta a expansão das matrículas em todas as faixas de ensino em Fortaleza. Confira:

A política educacional de Fortaleza se norteia na convicção de que a educação escolar faz diferença na qualidade de vida das pessoas. Para isso, são mobilizados esforços para ter todas as crianças e adolescentes na escola, com a clareza de que não basta oferecer atendimento; é preciso garantir o direito de aprender a todos que chegam à instituição. É um direito subjetivo, mas, essencialmente, é um direito cidadão.

O Censo Escolar da Educação Básica 2017, mais importante levantamento estatístico educacional brasileiro, realizado pelo Inep, apontou a expansão das matrículas em todas as faixas de ensino em Fortaleza. É um fato concreto que materializa a caminhada pelo cumprimento de um dos compromissos assumidos pela gestão Roberto Cláudio.

Em 2016, a matrícula total, da creche à educação de jovens e adultos, alcançou 197.381 alunos. Em 2017, foram 207.302 alunos, que traduz um aumento de quase 10 mil estudantes em um único ano. Fortaleza vai na contramão nacional, já que no País foram registrados decréscimos de matrícula. Somente na Educação Infantil, o crescimento foi de quase 10%, avançando de 38.388 educandos para 42.083. Para que isto fosse possível, foram inaugurados 12 Centros de Educação Infantil só em 2017. Também foi alcançada a importante marca de 100 unidades de Educação Infantil entregues na gestão desde 2013. A primeira infância é, de fato, uma prioridade.

Outro destaque foi o atendimento em tempo integral, que passou de 26.841 alunos (2016) para 56.065 (2017), que equivale a 108,9% de aumento. Fortaleza foi um dos municípios que mais cresceu neste tipo de atendimento. Houve, ainda, a expansão da inclusão de crianças com necessidades especiais em 41%: passou de 4.100 (2016) para 5.797 (2017).

São resultados da priorização da Educação pelo prefeito desde 2013, com ações como a seleção de gestores por mérito; valorização dos profissionais com realização de concurso público; melhoria na infraestrutura das escolas; além da ampliação da Educação de Tempo Integral, por meio das Escolas de Tempo Integral e da consolidação de programas de jornada ampliada. Os avanços em indicadores como o Spaece e a Avaliação Nacional da Alfabetização reforçam a credibilidade da nossa rede e, juntamente com o apoio do prefeito Roberto Cláudio e devido ao engajamento dos pais e dos profissionais que fazem a Educação de Fortaleza, apontam que estamos no caminho certo para continuar avançando, na busca de garantir o sucesso dos nossos alunos.

Etufor inicia processo de solicitação de carteiras estudantis 2018

A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) iniciou o processo de solicitação das carteiras estudantis para 2018. A validade das carteiras 2017 é até abril deste ano. Apenas os alunos novatos que nunca tiveram carteira de estudante devem comparecer à sede da Etufor (de 8h às 16h30), nos Vapt-vupt de Messejana e Antônio Bezerra (de 8h às 17h) ou no shopping RioMar Kennedy (de 8h às 18h). Também devem solicitar presencialmente, os alunos das universidades públicas e da Unifor. O procedimento é composto por três fases: solicitação, entrega da documentação e cadastro da biometria facial.

A Etufor ressalta que os alunos que já efetuaram a biometria facial não precisarão repetir o procedimento. Para realizar o cadastro da biometria, que é a foto a ser impressa na carteira, os estudantes devem procurar um dos seguintes postos de atendimento, munidos de documento com foto e comprovante de endereço atualizado: terminais de integração Parangaba, Siqueira, Papicu, praça Coração de Jesus e nas sedes do Sindiônibus e Etufor, além da unidade do Vapt Vupt de Messejana e Antônio Bezerra e no Shopping Riomar Kennedy.

Como acontece todos os anos, os estudantes podem solicitar a sua carteira estudantil em suas próprias instituições de ensino (escolas ou faculdades) ou através do site das entidades estudantis (os endereços estão disponíveis no site da Etufor: https://catalogodeservicos.fortaleza.ce.gov.br/categoria/mobilidade.

A documentação necessária, tanto para alunos da rede pública quanto para a rede particular, é a seguinte: identidade, CPF, declaração de matrícula e comprovante de endereço. Já os valores para solicitação na rede particular variam entre R$24,00 a R$32,00. O boleto pode ser impresso pela internet e pago nas casas lotéricas. Após os pedidos, os alunos devem aguardar a entrega das carteiras de estudante nas próprias instituições de ensino ou nos Diretórios Centrais dos Estudantes (DCE’s), no caso das universidades.

Os alunos veteranos da rede particular que continuarem na mesma instituição podem imprimir o boleto pela internet e aguardar a chegada do documento na instituição de ensino. As entidades estudantis já entregaram os boletos nas escolas particulares em novembro, referente ao processo de 2018. Caso tenham mudado de escola ou universidade particular, basta solicitar a confirmação da matrícula na Instituição atual para que os dados sejam atualizados e imprimir o boleto no site com a instituição atual.

A carteira dos alunos das escolas públicas será solicitada pela Direção da instituição que se responsabilizará para fazer a solicitação da gratuidade. Os alunos da Uece, UFC e IFCE devem dirigir-se à sede da Etufor ou os postos com as declarações do semestre vigente, documento de identidade e o formulário de solicitação do site da Etufor.

Além de garantir a meia passagem no transporte coletivo e a meia cultural, a identidade estudantil agrega mais uma vantagem: como o documento possui a função do Bilhete Único no mesmo cartão é possível fazer a integração, utilizando a mesma passagem no intervalo de duas horas. Outra vantagem é a utilização gratuita dos sistemas Bicicletar e Bicicleta Integração, para utilizar as bicicletas compartilhadas e no Vamo, programa de carros compartilhados. Os estudantes podem fazer a liberação das bicicletas e carros compartilhados, sendo necessária apenas a realização do cadastro padrão para utilização do serviço e a inserção de créditos.

(Etufor)