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Região do Cariri ganha nesta sexta-feira duas unidades do Decon

O Ministério Público do Ceará inaugura, nesta sexta-feira (24), duas Unidades Descentralizadas do Decon. À frente do ato o procurador-geral de justiça, Plácido Rios, e a titular do órgão, Ann Celly Sampaio.

Às 10 horas, será entregue a unidade do Decon do Crato, que fica na avenida Perimetral Dom Francisco, s/n, Bairro Pinto Madeira; à tarde, será a vez de entregar a unidade do Decon de Juazeiro do Norte, na rua Santa Luzia, 1058, no bairro São Miguel.

As unidades estarão à disposição dos consumidores em geral para receber reclamações e denúncias de abusos praticados por fornecedores de produtos e de serviços, bem como a apuração destes atos, quer seja na esfera administrativa seja na judicial.

(Foto – MPCE)

Secult-CE destinará R$ 915 mil para o Ceará Natal de Luz

Fabiano Piúba, titular da Secult/Ceará.

A Secretaria da Cultura do Estado destinará, a partir de 15 de setembro, R$ 915.152,00 para o XI Edital Ceará Natal de Luz. Grana para grupos natalinos, mostras, corais e certame de presépios.

Essa verba está assim dividida: R$ 285.088,00 para apoio aos projetos selecionados na categoria Grupos de Tradição Natalina, R$ 142.544,00 para Grupos de Projeção (Parafolclóricos), R$ 16.000,00 para Presépios, R$ 16.000,00 para Coral, R$ 266.000,00 para as Mostras Regionais Natalinas, R$ 174.000,00 para a XIII Mostra Estadual Ceará Natal de Luz e R$15.524,00 para despesas com a Comissão de Avaliação e Seleção.

A Secult promete liberar a verba nos prazos.

(Foto – Divulgação)

Jaques Wagner recusou candidatura a presidente por medo da Lava Jato

Preferido de Luís Inácio Lula da Silva, o ex-governador baiano Jaques Wagner recusou a candidatura a presidente, através de uma carta enviada ao líder petista. Na missiva, segundo informa a Coluna Radar, da Veja Online, ele alegou razões familiares.

Wagner tem nome citado na Operação Lava-Jato e, segundo a coluna, não queria enfrentar constrangimentos numa disputa nacional.

(Foto – Agência Brasil)

BNB divulga edital de concurso público no fim deste mês

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta sexta-feira:

presidente do Banco do Nordeste, Romildo Rolim, anuncia: a Instituição vai mesmo lançar, no fim deste mês, edital de concurso público com 400 vagas para os cargos de Analista Bancário (nível médio) e Especialista Técnico – Analista de Sistemas (nível superior). As inscrições serão abertas em seguida.

Romildo explicou que as vagas foram abertas por conta do afastamentos de funcionários que aderiram ao Plano de Incentivo ao Desligamento (PID) e aposentadorias. Os candidatos selecionados trabalharão em uma das 292 agências espalhadas pelo Nordeste, além do norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo.

Ontem, o presidente do BNB tratou com o BNDES, no Rio de Janeiro, de parceria voltada, segundo disse, para tocar uma série de projetos de infraestrutura no Nordeste. Para o Ceará, virão boas surpresas de quem ocupa o cargo por indicação de Eunício Oliveira (MDB), o neoamigão de Camilo Santana (PT).

(Foto – Fábio ima)

Acrísio e Rachel Marques lançam candidaturas na noite dessa quinta-feira

Candidatos a deputado estadual e a deputada federal, respectivamente, Acrísio Sena e Rachel Marques, ambos do PT, lançaram oficialmente suas campanhas, na noite dessa quinta-feira (23), na sede do partido na Avenida da Universidade, no bairro Benfica.

Ambos destacaram a crise econômica e política no País, após Michel Temer ter assumido a Presid~encia da República. Acrísio e Rachel ainda pediram votos para Camilo Santana, candidato à reeleição ao Governo do Ceará, Cid Gomes, candidato ao Senado, e também para o ex-presidente Lula.

“Sabemos como o Brasil mudou para pior após o golpe e temos a chance de restaurar os direitos dos trabalhadores”, disse Acrísio.

“Aqui temos um governo que é referência nacional na educação e responsabilidade fiscal e temos a obrigação de reeleger Camilo”, apontou Rachel.

(Foto: Divulgação)

PT pede que militantes parem a greve de fome por Lula

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A direção do PT e líderes de movimentos sociais fizeram um apelo para que os sete militantes que estão em greve de fome pela liberdade de Lula há 25 dias suspendam o protesto. Há expectativa de que o fim da greve seja anunciado no sábado (25).

Os petistas tentam convencer os manifestantes de que, mesmo que o STF não tenha atendido o pleito de julgar a revisão da prisão em segunda instância, eles desempenharam seu papel e conseguiram chamar a atenção dos ministros para a causa.

Hoje, o temor é o de que, com a saúde debilitada, o protesto acabe em tragédia.

(Foto – Lula Marques – Agência PT)

TRE do Ceará anuncia nesta sexta-feira o tempo do horário gratuito dos partidos e emissoras geradoras

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará vai promover nesta sexta-feira, às 9 horas, na Sala de Sessões, audiência pública para que sejam adotadas providências acerca do Horário Eleitoral Gratuito, que começará no dia 31 de agosto.

A informação é da assessoria de imprensa do TRE, adiantando a pauta:

1. Escolha das emissoras geradoras da propaganda eleitoral gratuita em rede, no rádio e na televisão;

2. Sorteio da ordem de veiculação da propaganda em rede de cada partido ou coligação para o primeiro dia do horário eleitoral gratuito;

3. Distribuição, através do sistema informatizado do TSE, do tempo da propaganda eleitoral gratuita, em rede;

4. Elaboração do plano de mídia para a propaganda eleitoral, através de inserções, pelos partidos políticos e emissoras de televisão e de rádio;

5. Elaboração e aprovação de acordo entre os partidos e coligações e as emissoras de rádio e televisão, dispondo sobre a entrega das gravações contendo a propaganda eleitoral gratuita.

Editorial do O POVO aborda a pauta do Unicef para as eleições

Com o título “Eleições: Pauta do Unicef”, eis o Editorial do O POVO desta sexta-feira:

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) quer aproveitar as eleições de outubro próximo para suscitar debates sobre questões fundamentais que envolvem o destino de crianças e adolescentes na sociedade brasileira. É a oportunidade de os cidadãos inquirirem candidatos a cargos eletivos sobre o que pretendem fazer a respeito dessa problemática, sem a resolução da qual será impossível ao Brasil alcançar um lugar respeitável na comunidade mundial.

O momento das eleições é o mais apropriado para checar o que foi realizado desde o pleito anterior, e do quanto houve de empenho, compromisso e criatividade por parte dos representantes escolhidos então para dar as respostas prometidas. E, ao mesmo tempo, verificar as pretensões dos novos postulantes nessa área. Afinal, tanto o presidente da República a ser eleito, como os membros do Congresso Nacional (deputados federais e senadores), bem como os governadores e deputados estaduais a serem escolhidos têm sob sua alçada (em nível federal e estadual) o poder de decidir sobre as políticas públicas a serem definidas para esse segmento. O voto não deve ser aleatório, mas a partir do que cada um representante se propõe a fazer para resolver cada um dos problemas fundamentais do País. E o do destino de crianças e adolescentes é um dos mais prementes, não só por conta da maior vulnerabilidade a que estão expostos, mas porque se trata do potencial capital humano da Nação. Sem este, o País não pode vislumbrar o futuro com confiança.

Assim, o Unicef faz bem em cobrar que esse tema esteja na pauta de compromissos fundamentais dos candidatos. Afinal, 61% de meninos e meninas brasileiros estão vivendo na pobreza, 2,8 milhões de jovens entre 4 e 17 anos estão fora da escola (dados de 2015), 31 crianças e adolescentes são assassinados por dia no País e houve um crescimento de 5,3% da mortalidade infantil (entre 2015 e 2016) e uma queda de 95% para 78,5% da cobertura vacinal de poliomielite.

Tudo isso é muito grave e demonstra o quanto pobreza, violência, educação e saúde são temas transversais e preponderantes na vida de crianças e adolescentes brasileiros. Por causa disso, o Unicef pontuou sugestões de investimento, políticas e ações sobre esses temas, sob o imperativo básico de maior orçamento para que os direitos desse segmento vulnerável e promissor da sociedade sejam garantidos.

O quadro apontado reflete a dura realidade nacional. Mais do que incluir a obrigatoriedade de apuração e divulgação do orçamento, é importante garantir mais investimentos, o que estaria sendo dificultado pela Emenda Constitucional 95/16, que prevê congelamento de investimentos por 20 anos em áreas como saúde e educação.

PIS/Pasep – Bancos privados poderão fazer o depósito do benefício para a clientela

Um acordo entre o Ministério do Planejamento e a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) vai permitir que outras instituições financeiras, além da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, possam fazer os depósitos automáticos do saldo do Fundo PIS/Pasep na conta de seus clientes que têm direito ao benefício.

Até então, quem não tinha conta na Caixa ou no BB, necessariamente teria que comparecer pessoalmente às agências de um desses bancos públicos para fazer o resgate. A medida, que deverá ser assinada na semana que vem, tem potencial para injetar mais R$ 8 bilhões, beneficiando diretamente 9 milhões de pessoas, segundo estimativas do governo.

Desde que o governo federal deu início ao processo de flexibilização dos saques do Fundo PIS/Pasep, em outubro de 2017, até a última atualização do balanço de pagamentos, no último dia 19 de agosto, foram pagos R$ 13,8 bilhões, atendendo 13 milhões de pessoas. Esse número representa 45,5% do total de cotistas do Fundo PIS/Pasep.

O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, havia dito, em junho, numa entrevista à TV NBR, que parte dos cotistas do PIS/Pasep que não tinham contas na Caixa ou no Banco do Brasil – onde o crédito é automático – poderiam deixar de fazer o saque, reduzindo pela metade a estimativa resgate dos mais de R$ 34 bilhões parados nas contas inativas do fundo. Com o acordo entre o governo e a Febraban, a expectativa é que o volume resgatado seja bem superior ao previsto, já que mais bancos poderão efetuar o crédito automático.

Por questões de segurança, segundo o Planejamento, apenas as contas correntes identificadas que estiverem com saldo positivo e sendo movimentadas nos últimos seis meses estarão aptas a receber o depósito automático.

Até o dia 28 de setembro de 2018, cotistas de todas as idades têm direito a fazerem os seus saques. Ao todo, são 15,6 milhões de pessoas aptas a resgatar o benefício, com recursos que totalizam R$ 28,4 bilhões.

Ainda segundo o governo, os beneficiários que não receberem o crédito automático, por não possuírem conta corrente ou se estiverem com o cadastro desatualizado no Fundo PIS/Pasep, devem se dirigir às agências bancárias da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil para realizar os saques.

A estratégia do governo com a flexibilização dos recursos do fundo é impulsionar a economia, seguindo o modelo adotado na liberação de saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que representaram cerca de R$ 43 bilhões em movimentação no ano passado. O Ministério do Planejamento calcula que o impacto da liberação desses recursos poderia reforçar o Produto Interno Bruto (PIB) do país em 0,55 ponto percentual em 2018, um valor expressivo tendo em vista a expectativa de crescimento esse ano está em 1,6%

Quem tem direito

Têm direito ao saque servidores públicos e empregados que trabalharam com carteira assinada entre 1971, quando o PIS/Pasep foi criado, até 1988. Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Desde a criação do PIS/Pasep, em 1971, o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completasse 70 anos, se aposentasse, tivesse doença grave ou invalidez ou fosse herdeiro de titular da conta. No segundo semestre do ano passado, o governo já tinha enviado ao Congresso duas medidas provisórias (MPs) reduzindo a 60 anos a idade para saque, sem alterar as demais hipóteses de acesso aos recursos.

O Projeto de Lei de Conversão 8/2018, decorrente da MP 813/2017, que permitiu os saques, foi aprovado pelo Senado no dia 28 de maio e sancionado pelo presidente Michel Temer em junho, quando a flexibilização do saque passou a valer na prática.

(Agência Brasil)

Temer discute reajuste salarial com ministros do Supremo

O presidente da República Michel Temer se reuniu, nessa noite de quinta-feira, no Palácio da Alvorada com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e Luiz Fux para tratar dos “vencimentos do Judiciário”, segundo nota do Planalto. No começo do mês, o Supremo aprovou reajuste de 16% no salário dos ministros da Corte, para 2019. O salário atual é de R$ 33,7 mil e com o aumento passará para R$ 39,3 mil por mês.

A despesa não está prevista pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, já aprovada pelo Congresso Nacional. Até o dia 31de agosto, o governo deverá encaminhar ao Legislativo proposta para o Orçamento da União do próximo ano. Conforme o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, o eventual aumento terá impacto mensal de R$ 18,7 milhões (R$ 243,1 milhões em um ano).

Na reunião, ficou acertado que “técnicos do Executivo e do Judiciário se reunirão, a partir de amanhã, para discutir o assunto”.

Acompanharam Temer na reunião a ministra da AGU, Grace Mendonça, e o ministro dos Direitos Humanos e chefe da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha.

(Agência Brasil)

Três suspeitos de matar policiais são presos e um quarto suspeito é morto

Três suspeitos foram detidos pela possível participação nos homicídios de três policiais militares, nesta quinta-feira, 23, no bairro Vila Manoel Sátiro, em Fortaleza. Um dos três suspeitos detidos foi baleado, durante resistência à prisão, conforme a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Ele foi levado a uma unidade hospitalar. Um quarto homem, que reagiu durante a abordagem policial, foi atingido por disparos e não resistiu.

A SSPDS não divulgou a identidade de nenhum dos suspeitos até as 20 horas desta quinta-feira. Ainda nesta noite, ocorre coletiva de imprensa para divulgar detalhes das mortes. A pasta disse que, junto a suas vinculadas Polícia Civil e Militar, “não mede esforços” para elucidar o crime.

Os PMs vitimados foram identificados como José Augusto de Lima, de 58 anos (1º sargento da reserva); Antonio Cesar Oliveira Gomes, 50 (2º tenente da reserva); e Sanderley Cavalcante Sampaio, 46 (subtenente da ativa). Cesar havia entrado para a reserva recentemente.
Missa de corpo presente é prevista para acontecer às 14 horas desta sexta-feira, 24, enquanto o sepultamento está marcado para as 15 horas, no Cemitério Jardim do Éden, em Pacatuba (Região Metropolitana de Fortaleza).

Crime

As vítimas estavam em um bar. O policial da ativa estava de folga. De acordo com os primeiros levantamentos, os criminosos chegaram ao local em um veículo, modelo Volkswagen Voyage, de cor preta, e efetuaram disparos na direção das vítimas, que foram atingidas e morreram no local.

Como O POVO Online noticiou, o automóvel que teria sido utilizado no crime foi abandonado em seguida. A Polícia não antecipou possível motivação para o triplo assassinato.

Rômulo Lima, perito da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) disse à reportagem que não poderia antecipar informações para que as investigações não fossem prejudicadas. Ele não informou também o calibre da munição usada na morte dos PMs. “Não podemos adiantar muita coisa até pela complexidade do local. Só posso adiantar que foi arma de fogo. Projéteis, estojos, armas encontradas, a balística como um todo já foi encaminhada ao delegado”.

+ Leia aqui o posicionamento e notas de pesar da Polícia Militar, Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará (Sinpol/CE)

(O POVO Online- Lucas Braga/Foto – Gustavo Simão)

Morte dos policiais – Camilo, General e MP se manifestam

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O governador Camilo Santana se manifestou sobre a morte de três policiais, assassinados nesta quinta-feira (23), no bairro Manuel Sátiro.

“Logo após esse episódio, covarde e cruel, determinei imediatamente ao secretário de Segurança uma força-tarefa, com reforço de efetivo e apoio de helicópteros, para identificar e prender cada um dos criminosos. Posso garantir que cada um desses bandidos será preso o mais rápido possível. Não iremos tolerar jamais esse tipo de ação. Seremos cada vez mais duros com o crime”, disse o governador Camilo Santana

Já o candidato do PSDB ao Governo do Ceará, General Theophilo, criticou o que classificou como “fragilidade” do Governo no combate à violência. “No Ceará, a ordem está comprometida. Quando policiais sofrem atentado dessa magnitude, é porque, realmente, o Estado de Direito está ameaçado pela falta de coragem e fragilidade do governador no combate à violência, comentou o General.

Por meio de nota, o Ministério Público lamentou a morte dos policiais e disse que “a Procuradoria Geral de Justiça adotará todas as providências possíveis para auxiliar as investigações e levar a julgamento os responsáveis por esse bárbaro crime, que possui elevados indícios de atentado contra o Estado de Direito e seus agentes”.

Estou na política para melhorar a vida das pessoas, diz Eunício

Ao declarar que está na política para melhorar a vida das pessoas, em entrevista a uma emissora de Fortaleza, nesta quinta-feira (23), o senador Eunício Oliveira, candidato à reeleição pelo MDB, se dispôs a trabalhar para derrubar o veto do presidente Michel Temer, também do MDB, ao piso dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

“Esses profissionais são verdadeiros anjos da guarda que trabalham na ponta para oferecer cuidado com a saúde das pessoas mais simples. Da mesma forma que arquivei a Reforma da Previdência, mais uma vez estarei enfrentando a área econômica do governo. Eu sirvo à população cearense, especialmente a que mais precisa”, ressaltou Eunício.

Pela lei que foi aprovada e encaminhada à sanção presidencial, o piso salarial  nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias seria de R$ 1.250 em 2019, R$ 1.400 em 2020 e R$ 1.550 em 2021. A partir de 2022, o piso seria reajustado anualmente em 1º de janeiro, com valor a ser fixado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A previsão de reajuste, no entanto, foi vetada. Em caso de derrubada do veto, o reajuste passará a valer.

Ainda durante a entrevista, Eunício apontou uma série de conquistas nos campos do abastecimento de água emergencial e estruturante, moradia digna, atendimento à saúde, educação, planejamento e recursos para segurança pública, renegociação das dívidas dos agricultores, transporte público e geração de emprego e renda.

Eunício explicou também que a aliança com o governador Camilo Santana (PT) e com Cid Gomes (PDT) foi firmada em torno de um projeto administrativo que busca fazer um Ceará mais forte.

“Essa parceria foi evoluindo. Ontem mesmo, liberamos R$ 1,6 bilhão para o Metrofor. A minha realização na política é fazer pelo coletivo. Deus já me deu tudo, agora minha missão é trabalhar para melhorar a vida dos meus irmãos cearenses. Por tudo isso, recomendo e voto em Camilo para governador, Cid e Eunício para senadores”, disse.

Nesta noite, Eunício participou da inauguração do comitê de Domingos Neto e Domingos Filho, no bairro Aldeota.

(Fotos: Divulgação)

XXV Festival Nordestino de Teatro de Guaramiranga terá a Mostra Palco Ceará

As 10 Graças de Palhaçaria

O Festival Nordestino de Teatro de Guaramiranga, que comemora 25 anos, reservou para a Mostra Palco Ceará em 2018 algumas das mais renomadas companhias do Estado, com espetáculos que representam o congraçamento das artes da cena. Entre elas, segundo a assessoria de impensa do evento, Carroça de Mamulengo, Coletivo Artístico As Travestidas, Dona Zefinha e Pavilhão da Magnólia. Assim como a Mostra Nordeste, Palco Ceará abrangerá circo, música e teatro em gêneros diversos, reafirmando a vocação do FNT de apresentar e refletir sobre transversalidade entre as diversas linguagens cênicas.

Com toda a programação gratuita, o 25º FNT acontecerá de 1º a 8 de setembro, apresentado pelo Governo do Estado do Ceará/Secretaria da Cultura, numa realização da Associação dos Amigos da Arte de Guaramiranga (AGUA), com apoio institucional da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará/Secult, por meio da Lei Estadual de Incentivo à Cultura. Parceria: Prefeitura Municipal do Guaramiranga, através da Secretaria de Cultura e Secretaria de Turismo, e Theatro José de Alencar. Consultoria executiva: Quitanda das Artes. Agradecimentos: Enel.

As companhas e espetáculos da Mostra Palco Ceará:

As 10 Graças da Palhaçaria: “Grand Finale”

O grupo As 10 Graças de Palhaçaria, criado em 2012, se dedica aos campos da pesquisa e da criação em torno das poéticas da rua e do palhaço. “Grand Finale” é uma investigação a partir do tradicional jogo do palhaço Branco e Augusto, dentro de uma roupagem contemporânea.

Coletivo Artístico As Travestidas: “Trans-Ohno”

Coletivo Artístico As Travestidas é resultante de uma pesquisa iniciada, em 2002, pelo ator e diretor Silvero Pereira, sobre o universo das travestis e transformistas. “Trans-Ohno” é o desabrochar de uma flor que, em sua poesia, questiona a vida e a morte, o amor e o ódio, o respeito e a violência à diversidade sexual.

Carroça de Mamulengo: “Afilhados do Padrinho” e “Babauzeiro”

A Carroça de Mamulengos é uma trupe itinerante, de formação familiar, que há 40 anos viaja o Brasil apresentando sua arte. Formado a partir da companhia, “Afilhados do Padrinho” é um grupo musical autoral, com canções inspiradas nas músicas populares brasileiras. “Babauzeiro” é a manifestação de uma arte ancestral que retrata com graça e irreverência as mazelas da vida de personagens que, sendo bonecos, são gente!

Cia Prisma de Artes: “Putz, a menina que buscava o sol”

Criado a partir do texto da autora mineira Maria Helena Kühner, este é o mais novo espetáculo da companhia fundada em 1985. A montagem surgiu de uma parceria com a diretora Herê Aquino, pois era desejo do grupo conhecer um pouco mais de sua pesquisa sobre o teatro ritualístico que investiga o cruzamento de linguagens artísticas no teatro.

Coletivo Os Pícaros Incorrigíveis: “Devorando Heróis: A tragédia segundo os Pícaros”

O coletivo Os Pícaros Incorrigíveis é um grupo de teatro de Fortaleza formado em 2011. Pesquisa a linguagem do teatro de rua vista pelo filtro da Picardia e da figura marginal do Pícaro. Um sopro carnavalesco invade as ruas e praças, pois foliões de um Carnaval sem data celebram as histórias de Prometeu e Ajax. Os passantes são convidados a seguir com o bloco e, entre danças e músicas, mergulhar nas histórias destes trágicos heróis.

Coletivo Rei Leal: “O auto do Rei Leal”

“Rei Lear”, o consagrado texto de Shakespeare, já recebeu várias montagens e releituras. A sua atualidade é inegável. O Coletivo Rei Leal apresenta uma adequação à realidade nordestina, contada na linguagem de cordel pelas hábeis mãos do poeta José Mapurunga. Cansado de suas obrigações, o cego Rei Leal decide dividir seu reino com as três filhas. Sua generosidade seria medida pelo afeto demonstrado por cada uma.

Dona Zefinha e Pato Mojado: “Da Silva el hijo de las Américas”

Co-produção musical entre os grupos Pato Mojado (Rosário/Argentina) e Dona Zefinha (Itapipoca/Brasil), este disco compõe a trilha sonora do espetáculo homônimo, que estreou em 2016. Nele, Dona Zefinha aposta numa pegada envolvente e divertida, com arranjos inspirados nas expressões artísticas populares e fusões de ritmos como a cumbia, tango, bolero, arrocha, samba, milonga e carnavalito.

Instituto Teatro Público: “Geração Trianon – Fortaleza”

O texto de Anamaria Nunes é ambientado no Teatro Trianon, célebre casa do Rio de Janeiro entre as décadas de 20 e 30. O enredo mostra dois sócios em apuros após o grande fracasso de um drama e decidem montar uma comédia. Contratam um jornalista desconhecido para escrever a peça e estrear em cinco dias. A direção é de Pedro Domingues, que compõe também o elenco formado por Júnior Martins, Antônio Formiga, Leuise Furtado, Robério Diógenes, Fabíola Lipper, Jane Azeredo, Aldo Marcozzi e Roberta Wermont.

Juká de Teatro: “A Farsa do Panelada”

Criado em 2000 no Sertão dos Inhamuns, o Teatro Juká tem 12 trabalhos montados. “A Farsa do Panelada” foi escrita há quase 20 anos pelo dramaturgo cearense José Mapurunga. Traz uma crítica mordaz ao capitalismo financeiro e às desigualdades por ele geradas; aos privilégios de uma elite concentradora de riqueza e sonegadora de impostos; e ao sistema político brasileiro, profundamente corrupto e assentado em práticas demagogas e egoístas.

Pavilhão da Magnólia: “Maquinista”

A incrível história do “ator” que entrou para o bando de Lampião após enganar toda uma cidade. O espetáculo nasce a partir do texto “Maquinista”, de Astier Basílio, e explora não só a atmosfera temporal da história contada, mas, principalmente, a atmosfera atemporal sugerida pela narrativa dos cantadores. A direção é de Herê Aquino.

SERVIÇO

*Mais Informações: (85) 3321-1405, fnt@agua.art.br. fnt.agua.art.br. Facebook e Instagram: fntguaramiranga. Gratuito.

União arrecada R$ 129,6 bilhões em julho

A União arrecadou R$ 129,615 bilhões em julho, um crescimento real (descontada a inflação) de 12,83% comparado a igual mês do ano passado. É o maior valor para o mês desde 2011, que foi de R$ 137,375 bilhões. No ano, a arrecadação chega a R$ 843,870 bilhões, com expansão de 7,74% em relação a igual período de 2017. Os números foram divulgados hoje (23) pela Receita Federal.

As receitas administradas pela Receita Federal chegaram a R$ 118,723 bilhões, com crescimento real de 8,38%, em julho. É o maior valor para o mês desde 2013. De janeiro a julho deste ano, o valor ficou em R$ 808,032 bilhões, com alta de 6,38% (crescimento real).

Segundo a Receita, o resultado pode ser explicado, principalmente, pela melhora do resultado das empresas e na redução de suas compensações de débitos, levando ao crescimento na arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de empresas não financeiras, de 28%. Em julho deste ano, o IRPJ/CSLL chegou a R$ 24,220 bilhões, contra R$ R$ 18,922 bilhões em julho de 2017.

Produção industrial

No mês passado, houve recuperação da produção industrial, que havia caído em junho, influenciada pela paralisação dos caminhoneiros. A produção industrial em julho cresceu 3,51% em comparação com o julho de 2017. No mês de junho, a queda chegou a 6,67%, em comparação com o mesmo mês de 2017. O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, Claudemir Malaquias, explicou que “os efeitos do movimento de maio vão se dispersar, mas ainda não se consegue prever o quanto vai ser possível se recuperar ao longo do ano”.

A arrecadação de Imposto sobre Produtos Industrializados registrou alta de 12,38% em julho na comparação com igual mês de 2017. Foram arrecadados R$ 3,243 bilhões. O desempenho foi influenciado ainda pelas receitas não administradas pelo Fisco, incluindo royalties do petróleo, que cresceram 103,95% na mesma comparação, saltando de R$ 5,111 bilhões em julho de 2017 para R$ 10,891 bilhões no mesmo mês desse ano.

Houve também crescimento de 38,57% na arrecadação sobre o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRRF) de residentes no exterior, em comparação com julho do ano passado. Em julho deste ano, o montante chegou a R$ 2,987 bilhões. Além disso, a recuperação da atividade e o aumento da arrecadação com programas de regularização tributária influenciaram o resultado. Com esses programas, a Receita arrecadou R$ 14,590 bilhões até julho. No mesmo período de 2017, o valor foi de R$ 4,347 bilhões.

Também houve impacto do aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre combustíveis, em vigor desde o fim de julho do ano passado. De janeiro a julho, a arrecadação chegou a R$ 17,848 bilhões, contra R$ 8,426 bilhões no mesmo período de 2017.

Cobranças

As ações de cobrança de contribuições previdenciárias em atraso e depósito judiciais também contribuíram para o aumento da arrecadação. No período de janeiro a julho de 2018, foram R$ 60,8 bilhões. Esse resultado é 12,9% superior ao mesmo período de 2017.

Por outro lado, houve redução na arrecadação sobre o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRRF) sobre rendimentos de capital. Em julho, a arrecadação do IRRF sobre rendimentos de capital foi de R$ 3,169 bilhões, com queda de 13,85%. No sete primeiros meses, a arrecadação chegou a R$ 29,487 bilhões, com queda de 16,11%.

Segundo a Receita, a massa salarial (soma dos salários na economia) caiu 0,46% em julho (fato gerador para o mês de junho), atualizado pela inflação oficial, houve queda real de 4,64% dos salários. “A massa salarial apresenta valor negativo, apesar do crescimento positivo do emprego. Acreditamos que o bolo [valor] dos salários esteja em patamar inferior do que era no ano passado, independente do número de empregos”, explicou Malaquias. A arrecadação das contribuições para a Previdência Social cresceu 3,76% em julho na comparação com o mesmo mês de 2017, chegando a R$ 32,962 bilhões.

(Agência Brasil)

TRT do Ceará vai leiloar bens do ramo de informática

O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará fará leilão de bens de informática do acervo patrimonial dessa regional no próximo dia 31 de agosto, a partir das 10 horas, no site da leiloeira. São, ao todo, dois lotes com equipamentos, entre computadores, copiadoras, CPUs, notebooks, processadores e impressoras jato de tinta e laser. A informação é da assessoria de imprensa do TRT do Estado.

“Os bens serão ofertados e vendidos no estado e nas condições em que se encontram e não serão aceitas reclamações posteriores à arrematação, inclusive com relação a eventuais defeitos ou vícios, e nem desistências, tendo em vista a faculdade conferida ao arrematante de vistorar os lotes”, informa o presidente do TRT/CE, desembargador Plauto Porto, no edital do leilão.

Como participar

Podem participar do leilão pessoas físicas e juridícas. Nos dois casos, o interessado deverá imprimir do site a Declaração de Conhecimento de Aceite de Condição de Participação de Leilão ‘on-line’, assinar e reconhecer firma para enviar juntamente com os documentos solicitados, informando finalmente seus números de telefones e e-mail para aprovação do cadastro prévio. Veja os documentos necessários para participar do evento aqui.

Visita

Os objetos disponíveis para leilão podem ser visitados até esta sexta-feira, das 8 às 14 horas, no galpão localizado na Rua Raul Tavares, 500, bairro Jabuti, na cidade do Eusébio (Região Metropolitana de Fortaleza). A visitação deve ser previamente agendada junto à Comissão de Desfaziamento do TRT/CE, pelo telefonte (85) 3388-9354.

SERVIÇO

*Site: http://www.gracamedeirosleiloes.com.br/
*Confira o edital aqui.

Justiça mantém indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Paracuru

O Tribunal de Justiça do Ceará, por meio da 3ª Câmara de Direito Público, manteve a indisponibilidade dos bens de José Ribamar Barroso Batista, ex-prefeito de Paracuru (Litoral Oeste). A decisão foi proferida durante a sessão do colegiado, realizada na última segunda-feira (20/08). O relator do caso, desembargador Inácio Alencar Cortez Neto, afirmou que a medida tem o objetivo de “garantir o integral ressarcimento de eventual prejuízo ao erário”, informa a assessoria de imprensa do TJCE.

Segundo os autos, o Ministério Púbico do Ceará (MPCE) ajuizou ação civil pública denunciando o ex-gestor e outras 22 pessoas pela prática de improbidade administrativa. O grupo seria responsável por diversas fraudes em licitações em vários municípios do Ceará. Os supostos crimes foram investigados durante a Operação Província, realizada pela Polícia Federal.

Na ocasião, o Juízo da Vara Única de Paracuru atendeu pedido formulado pelo MPCE e decretou a indisponibilidade dos bens dos réus, até o limite de R$ 1.337.460,40, quantia total do prejuízo praticado pelo grupo ao erário.
Requerendo o efeito suspensivo da decisão, a defesa de José Ribamar ingressou com agravo de instrumento (nº 0622589-02.2017.8.06.0000) no TJCE. Alegou a inexistência de atos de improbidade administrativa e a ausência de requisitos para a decretação da medida. Também argumentou que a medida recaiu exclusivamente sobre todos os bens do ex-prefeito, desconsiderando os demais réus.

Ao julgar o caso, a 3ª Câmara de Direito Publico negou, por unanimidade, o pedido. O desembargador Inacio Cortez explicou que a individualização da responsabilidade de cada réu deverá ser discutida por ocasião da liquidação da sentença, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça, estando assim a medida de acordo “com a doutrina e a jurisprudência nacional”.

(Foto – TJCE)