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Deputado ocupa tribuna para repudiar gol irregular contra o Ceará

O deputado federal Eugênio Rabelo (PP) usou a tribuna da Câmara nessa quinta-feira para denunciar e repudiar as atitudes do árbitro Charles Hebert Cavalcante Ferreira, que, na avaliação do parlamentar, parece estar comprometido com os clubes do Sudeste.

O mote de Rabelo foi o gol de mão marcado contra o Ceará, quando da partida válida pela Série B, do Brasileirão, entre o alvinegro e o time do Paraná. O Ceará perdeu por um a zero e a irregularidade repercutiu em todos os noticiários.

Rabelo disse que registrava da tribuna o episódio não só por causa da repercussão, mas porque ele, na condição de torcedor e ex-presidente do Ceará Sporting Clube, não poderia deixar de registrar e repudiar a conduta da arbitragem.

Delegados ameaçam entregar cargos

“Delegados da Polícia Civil ameaçam entregar cargos e a silenciarem sobre o que chamam de “prestação de contas para com a sociedade“ (entrevistas à imprensa) e contra o que denunciam como “jogo de interesses“ a remoção de delegados.

Essa é a pauta da assembleia que o Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Ceará (Sindepol), realiza hoje, às 9 horas, na sede do próprio sindicato. “O secretário Roberto Monteiro abriu uma crise entre ele e os delegados, com mais uma agressão à categoria“, comentou o presidente do Sindepol, delegado Lusimar de Moura, ao se referir às exonerações dos delegados César Wagner (Delegacia de Narcóticos), Romério Almeida (Maracanaú) e Ana Lúcia Moreira (8º Distrito), por ato de Roberto Monteiro, na última quarta-feira, diante da justificativa que eles estariam expondo presos na mídia.

“Foram exonerações sem motivação. O senhor secretário aponta uma portaria de 2007, assinada por ele mesmo, que proibia a exposição de presos. Mas essa portaria não estava fazendo valer, não era cobrada pelo próprio secretário. E, agora, de surpresa, passou a valer. Então, ele estaria prevaricando, desde 2007“, observou o presidente do Sindepol.

“Na verdade, a motivação dessas exonerações é uma incógnita. E a sociedade acabou penalizada“, disse. A pauta da assembleia foi decidida em uma reunião no final da tarde de ontem, no sindicato, com as presenças de cerca de 40 delegados, entre eles os irmãos Romério Almeida e Ana Lúcia Moreira, que não comentaram seus afastamentos.

Após a assembleia, os delegados seguirão para a Assembleia Legislativa, onde pedirão uma audiência pública com o secretário, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) e a imprensa. Está prevista ainda uma caminhada de delegados, até o Palácio Iracema, para reivindicar uma audiência com o governador Cid Gomes.

O superintendente da Polícia Civil, Luiz Carlos Dantas, disse que somente falaria sobre o assunto após a assembleia. Já o secretário Roberto Monteiro, até o fechamento da edição, estava em um evento e não podia atender à ligação, segundo o seu ajudante de ordem.”

(Jornal O POVO)

Banco do Nordeste comemora 20 anos do FNE

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Tucano Raimundo Gomes e o baiano Zezéu Ribeiro.

O Banco do Nordeste do Brasil comemora, a partir das 9 horas desta sexta-feira, em seu auditório no Centro de Treinamento do Passaré, em Fortaleza, 0s 20 anos de criação do Fundo Constitucional do Nordeste, o FNE. Para marcar a data, haverá encontro festivo, com direito a debate sobre a realidade dos nordestinos.

Uma caravana de parlamentares da região desembarcou nas últimas horas para prestigiar a festa. O coordenador da bancada nordestina, deputado federal Zezeu Ribeiro (PT-BA), puxa o grupo, que conta os deputados federais Átila Lira (PI) e Pedro Eugênio (PT-PE), este último ex-diretor do BNB. Parlamentares cearenses também estarão no ato como José Nobre Guimarães (PT), Chico Lopes (PCdoB), Ariosto Holanda (PSB) e Raimundo Gomes de Matos (PSDB).

Nesses 20 anos, segundo o presidente do BNB, Roberto Smth, o FNE liberou cerca de 56 bilhões para projetos que contribuiram para o desenvolvimento da região.

(Foto – Paulo Moska)

Ciro diz que seu único adversário é Serra

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“O deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) defendeu, em Florianópolis, a união da base governista em prol de dois candidatos à disputa pelo Palácio do Planalto em 2010. Falando como pré-candidato, Ciro afirmou que não se vê em antagonismo político com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, a base governista deve trabalhar fechada.

“O meu único adversário neste momento se chama volta ao passado. E este passado se chama Serra (o governador tucano de São Paulo José Serra). Ele foi ministro do Fernando Henrique Cardoso e eles construíram uma agenda perversa para o país”, declarou em entrevista na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

Sobre a última pesquisa CNI/Ibope em que aparece empatado em segundo lugar com a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata petista, Ciro destacou que o indicativo envolve muita precariedade e que seu compromisso está em buscar na sociedade um reconhecimento daquilo que ele é a partir de um desenho novo que pretende defender para o Brasil. “Eu vejo estes números preliminares com gratidão, porém quase nada tem a ver com o que ainda vai acontecer”, declarou.

Sobre sua postura de campanha, num cenário envolvendo seu nome diante de um adversário da base governista, o deputado federal afirmou que ainda não sabe como irá se diferenciar. “Minha única ferramenta de luta será minha palavra e neste contexto espero contar com 80% do povo brasileiro do meu lado”, disse.”

(Com Agências)

Eleições 2010 – Com Ciro na disputa, PSDB aposta em 2º turno

“O presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), afirmou que a eleição presidencial de 2010 será definida apenas no segundo turno se o deputado Ciro Gomes (PSB) for um dos candidatos. Guerra disse acreditar que Ciro Gomes roubará votos da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e que o PT deveria trabalhar por uma candidatura única na base aliada.

Na mais recente pesquisa do Ibope sobre intenções de voto, Ciro Gomes aparece em primeiro lugar quando o nome do governador de São Paulo, José Serra (PSDB), é substituído pelo do tucano Aécio Neves, governador de Minas Gerais. Em cenários com Serra como candidato do PSDB, Ciro Gomes ora fica na frente da ministra Dilma, ora empata com ela.

Sérgio Guerra avalia que o crescimento de Ciro Gomes na pesquisa é ilusório, uma vez que o deputado protagonizou, dias antes da pesquisa, um programa do PSB veiculado em rede nacional.

“Já as nossas (do PSDB) inserções fizeram críticas ao governo, mas não mostraram o governador José Serra como personagem central. Colocando Serra como protagonista do programa, ele cresceria 5% até 10%. Mas esse crescimento que ocorre depois das inserções costumam cair com o tempo, então é uma falsa impressão”, disse.

Outra preocupação do PSDB é a candidatura da senadora Marina Silva (PV-AC). Para Sérgio Guerra, a senadora pode receber apoio de eleitores do Rio de Janeiro que, antes da candidatura dela, estavam dispostos a votar no candidato tucano.

Sérgio Guerra trabalha para definir a candidatura do PSDB à presidência da República ainda este ano. Na avaliação do senador, Aécio Neves está articulando alianças no Nordeste e deve, em algum momento, sentar-se com José Serra para medir forças. “Eles irão decidir isto sozinhos, mas não estamos longe de uma decisão”, disse o presidente do PSDB.”(Com Agências)

“Conversas de Domingo” em plena 5ª feira

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No auditório, um público de todos os matizes.

Um ato simples, prático e dos mais concorridos. Eis o quadro registrado nesta noite de quinta-feira quando o escritor, acadêmico e empresário João Soares Neto lançou seu quinto livro, no auditório do Centro Cultural Oboé, no bairro Aldeota, em Fortaleza. Ele iniciou a solenidade agradecendo a Deus e fazendo questão de dizer que ali estavam seus amigos. O título da publicação – Conversas de Domingo, casou bem com o clima descontraído da cerimônia, que deu direito a muitos matarem saudade de velhos camaradas.

E como haviam amigos. Desembargadores, políticos, empresários, artistas, jornalistas, radialistas e gente simples que trabalha em empreendimentos do João Soares construtor, pois controlador também da Planos Engenharia.

Ele estava feliz e fazia questão de deixar isso claro, a partir do abraço em quem podia até dizer que não compareceria como o publicitário Tarcísio Tavares, recuperando-se de problemas de saúde. “TT” disse presente sem dispensar o velho e largo sorriso do moleque cearense.

O acadêmico Carlos Augusto Viana fez a apresentação num belo erudito, mas sem lantejoulas usuais nesse tipo de ocasião. Em seguida, a fila quilométrica dos autógrafos se fez dando espaço para que grupinhos se formasse no entorno. Muitos aproveitaram para reforçar abraços e matar saudade de gente amiga que andava sumida.

Foi muito boa a solenidade do “Seu” João Soares que, com certeza, vai lhe render nova inspiração para, quem sabe, outras boas conversas de domingo.

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Irmãos Mauro e Maurício Benevides e o autógrafo.

ALGUMAS PRESENÇAS

Para abraçar João Soares, por exemplo, compareceram à Oboé: o ex-governador Lúcio Alcântara; as desembargadoras Gisela Nunes, Iracema do Vale e Naílde Pinheiro; os empresários Pio Rodrigues e Elano de Paula; os jornalistas Wilson Ibiapina, Leda Maria, José Anderson, Jane Lane, Cléa Petrelli, Edison Silva, José Rangel, Paulo César Norões, Pádua Lopes, Cláudio Cabral e Paulo Tadeu; o cantor Falcão deu o ar da graça; dona Wânia Dummar; os advogados Hélio Leitão (OAB-CE), Cândido Albuquerque, Feliciano Carvalho, Deodato Ramalho (titular da Semam), Ernando Uchoa e Erinaldo Dantas; o deputado estadual José Theodoro, e os ex-deputados federais Leorne Belém e Antônio dos Santos; os escritor Juarez Leitão e Ruy Câmara; o reitor Antônio Colaço (UVA); Osvaldo Carioca, Edmo Linhares, Gonzaga Vale (Docas), Roberto Gaspar; Artur Slva Filho, Marcirlene Pinheiro (Shopping Benfica) com os dois filhos; e Raimundo Viana  e muitos que se comprimiram em outra área da Oboé Cultural.

(Fotos – Paulo Moska)

PDT reage à desfiliação do Professor Antonio Mourão

Repercute entre lideranças do PDT o pedido de desfiliação do professor e antropólogo Antonio Mourão Cavalcante. O secrtário-geral da legenda no Estado, Francisco das Chagas Soares, fez o seguinte comentário:

Caro Eliomar,

Hoje fui informado que o pedido de desfiliação do Dr. Antônio Mourão havia chegado ao PDT. Não resta dúvida a respeitabilidade que tem o nome do ilustre professor na sociedade cearense e isso engrandece qualquer agremiação partidária que o tenha como filiado. Ainda não vi os termos da sua mensagem de pedido de desfiliação, mas seja qual for, o PDT seguirá unido empunhando o legado de Leonel Brizola e Darcy Ribeio.

Por outro lado, insinuar que o PDT poderia ser uma sigla de aluguel, francamente, é não conhecer o nosso Partido. O PDT, como Partido Democrático que é, pode vir a se compor com qualquer agremiação democrática popular, principalmente, as siglas de esquerdas, entre essas o PSB.

Fosse por puro oportunismo ou fisiologismo, o Partido teria aceito convite da Prefeita de Fortaleza, ainda em 2007, para paticipar da administração municipal e voltar para sua base. Também estaria no governo desde o início da gestão do Governador Cid Gomes, mas o Partido preferiu ficar na posição de independência, apoiando os projetos e programas implementados pelo Governo do Ceará em favor do povo cearense ou votando contra alguns equívocos que possam ocorrer em alguma área do Goveno.

Para as eleições de 2010, a preferência do PDT é compor com outros partidos que formam a base aliada do Governo Federal, inclusive o PSB do Governador do Ceará. Para tanto, o Presidente André Figueiredo está devidamente autorizado pelo Diretório Estadual a dialogar com essas agremiações.

Somente para registro, André Figueiredo milita no Partido desde seus 16 anos de idade, ainda na Juventude Socialista. Desde que assumiu a presidência do Partido e eu a Secretaria-Geral, em 2005, temos percorrido todo o Estado do Ceará. Atualmente, estamos em cerca de 140 municípios, contra cerca de 95 naquele ano (2005). André reune disposição para trabalhar o engrandecimento do PDT, lealdade, competência e democracia. O maior exemplo de democracia foi a pré-convenção para a escolha da candidatura à prefeitura de Fortaleza em 2008.

Fico à disposição.

Saudações Pedetistas,

Francisco das Chagas SOARES
Secretário-Geral do PDT-CE

Presidente da Comissão Especial do Pré-Sal é contra pulverização das verbas

“O presidente da comissão especial que analisa o projeto que cria fundo social com verbas do pré-sal (5417/09), deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), é contrário á ampliação das áreas que serão atendidas. Pelo projeto original, os recursos serão investidos em educação, meio ambiente, combate à pobreza, cultura e ciência e tecnologia. Mas várias das 301 emendas apresentadas à proposta propõem a ampliação dessa lista.

Rollemberg argumenta que o fundo não pode se tornar uma versão reduzida do Orçamento da União. “Seria um equívoco muito grande pulverizar a utilização dos recursos do fundo. Eu considero que nós devemos manter o foco em educação para garantir que toda população brasileira tenha acesso a uma educação de qualidade; ciência, tecnologia e inovação; e, de forma muito especial, em energias do futuro”.

O Brasil, segundo ele, deve aproveitar as riquezas que serão obtidas a partir da exploração do petróleo do pré-sal para desenvolver tecnologias que lhe permitam ingressar numa economia pós-carbono.

O deputado ainda argumenta que o fundo deve garantir ao país um salto em termos de desenvolvimento social. Em Razão disso, Rollemberg considera importante que o conselho gestor tenha a participação de pessoas da sociedade civil.” 

(Agência Câmara)

DETALHE – Nessa comissão especal, estão os cearenses Ciro Gomes (PSB), José Nobre Guimarães (PT) e Raimundo Gomes de Matos (PSDB). Que estes senhores fiquem atentos ao rateio da verba.

Refinaria do Ceará – Petrobras acusada de dar novo “calote”

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Nessa briga, Ceará quer ser Davi contra Golias.

O deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) classificou, nesta quinta-feira, de “calote” a declaração dada pelo presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, de que o projeto da refinaria do Ceará terá que ser “reavaliado”.

“Cadê esse projeto que ninguém nunca viu. Essa é mais uma promessa do Governo Lula e mais um calote da Petrobras”, desabafou o parlamentar, lamentando que uma reivindicação tão antiga continue sem solução definitiva.

Já o ex-governador Lúcio Alcântara, presidente regional do PR, e que também chegou a tratar sobre o empreendimento com o governo federal, assim se manifestou em seu Blog a respeito da fala de Gabrielli:  

“A refinaria de petróleo a ser construida no Ceará está sendo reavaliada. O próprio presidente da Petrobrás, Sérgio Gabrielli, é quem dá a informação evitando se comprometer com prazos para construção e início da operação.

A empresa continua a mesma, esquiva e escorregadia, a não ser quando seus interesses imediatos estão em jogo.

Aliás, será que já pagou a dívida contraida com o governo do estado ? Se o fez quais foram afinal as condições para ressarcir o dinheiro do povo cearense ?”

(Foto – Paulo Moska)

Seminário discute o Nordeste

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Ex-presidente do BNB, João Melo, fala no evento.

O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), abriu, nesta quinta-feira, no Hotel Marina ParK, em Fortaleza, a primeira edição do Ciclo de Debates da Revista Nordeste VinteUm. O encontro contou com a presença do presidente do Banco do Nordeste, Roberto Smith, e do deputado federal José Nobre Guimarães (PT). O ex-presidente do BNB, João Melo, também conferiu o evento.

Roberto Smith deu início ao debate com a apresentação de palestra sobre a formação social do Nordeste e a importância dos 20 anos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), com o qual, segundo ele, o governo vem conseguindo reverter diversos índices relacionados ao desenvolvimento da região. O presidente do BNB apresentou dados sobre a evolução dos recursos do FNE desde o governo Lula, que passaram de R$ 12 bilhões para R$ 32 bilhões de 2003 até o primeiro semestre de 2009.

O governador do Piauí ministrou a apresentação intitulada O Piauí no Contexto do Desenvolvimento Nacional e Regional, onde mostrou as diretrizes e as ações do planejamento governamental, potencialidades e futuros investimentos. Porém, Dias elegeu a Educação como o grande desafio para a superação do subdesenvolvimento.

O Ciclo de Debates Nordeste VinteUm, a exemplo da linha editoria da revista, se propõe a discutir e aprofundar temas atinentes ao desenvolvimento da região, como forma de sensibilizar a sociedade e contribuir com a construção de políticas públicas com foco regional. A próxima edição acontece em outubro em Recife. Até o fim do ano, outros dois debates deverão acontecer em Salvador e Teresina.

(Foto – Cláudio Barata)

Torturador não tem direito a anistia

“O presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, afirmou nesta quinta-feira (24), em audiência pública, que nenhuma das formas de conectividade previstas na ordem jurídica brasileira trata os crimes cometidos pelos torturadores da mesma forma que os imputados aos torturados.

Na avaliação de Paulo Abrão, não há sustentabilidade jurídica para que os crimes de tortura praticados durante a ditadura militar (1964-1985) sejam anistiados.

Ele ainda afirmou que, mesmo que essa previsão estivesse clara na lei, ela não teria validade, em razão do novo conceito adotado internacionalmente para crimes contra a humanidade, tornando-os imprescritíveis e sem possibilidade de anistia.

Crimes políticos

“A Lei de Anistia (6.683/79) anistiou única e exclusivamente crimes políticos e conexos. Todos os crimes de tortura ocorridos durante a ditadura não foram amparados pela lei”, sustenta.

Para ele, isso se dá, não só porque a lei explicitamente não os previa, “mas também porque nós temos a convicção de que crime de tortura é crime comum. Portanto, quando praticado de forma sistemática, constitui-se em crime contra a humanidade”.

Também na opinião do ex-deputado Antônio Modesto da Silveira, que já defendeu presos políticos e atuou pela aprovação da Lei da Anistia, crimes comuns não podem ser tratados como crimes políticos e, portanto, não podem ser anistiados. Ele argumentou que alguns militares no Brasil usaram motivação política para cometer crimes comuns como sequestro e estupro.

Questionamento

Modesto e Abrão participaram de audiência pública das comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Legislação Participativa que discutiu a prescrição e a responsabilização de crimes de tortura praticados durante o regime militar.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a conexão entre tortura e crime político, uma vez que a Lei de Anistia considera conexos e igualmente perdoados os crimes de “qualquer natureza” relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política entre 1961 e 1979.

O deputado Iran Barbosa (PT-SE), um dos autores do requerimento para realização da audiência, considerou acertado o questionamento da OAB no STF. “Não podemos confundir anistia com tolerância à tortura e ao ferimento aos direitos humanos. Nós precisamos tratar cada coisa dentro do seu espectro e garantir que o Estado brasileiro assegure às vítimas de tortura o reconhecimento como tal e que aqueles que praticaram possam ser punidos.”

O deputado Paes de Lira (PTC-SP) disse, no entanto, que esse questionamento não deve ser feito a partir de um único ponto de vista, do lado de quem torturou, mas também do de quem praticou terrorismo. Ele lembrou que atos contra o regime militar, envolvendo a explosão de bombas, por exemplo, feriram inocentes.”

* Clique e Leia mais aqui.

O “pacotinho” do Fortaleza

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Rocha e Betinho

O Fortaleza acertou quatro reforços dentro da sua luta para sair da zona de rebaixamento da Série B, do Campeonato Brasileiro. Contratou Marcos Tamandaré (lateral direito), Jean (lateral esquerdo) e estes dois: Rocha (29), zagueiro, que veio do Guaratinguetá; e Betinho, atacante, oriundo do São Caetano. Eles foram indicados pelo técnico Roberto Fernandes. 

(Foto – Paulo Moska) 

Marina Silva reprova troca de ofensas entre governador e Minc

“A senadora Marina Silva (PV-AC) reprovou, nesta quinta-feira, a troca de ofensas entre o ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) e o governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB). Ela prestou solidariedade a Minc, seu sucessor no ministério, mas disse que o episódio é “lamentável” e que o ministro errou ao aceitar a provação. “[O ministro] Tem a minha solidariedade, mas não pode responder na mesma moeda”, disse.

O governador disse na terça-feira que Minc era “veado” e “fumava maconha”. Ele afirmou ainda “ia correr atrás dele e estuprá-lo em praça pública” se o ministro fosse a Campo Grande (MS). Em resposta, Minc afirmou que Puccinelli deveria analisar melhor o homossexual que há dentro dele. Segundo a senadora, que antecedeu Minc no comando do Meio Ambiente, é natural que ocorram desentendimentos, mas o debate tem que ocorrer dentro da diplomacia institucional.”

(Com Agências) 

NO CEARÁ

Marina SIlva, virtual presidenciável do PV, é aguardada em Fortaleza para, entre alguns compromissos, ser entrevistada pelo projeto Debates do POVO – Grandes Nomes, na rádio O POVO/CBN, a partir das 11 horas desta sexta-feira.

Secult manda nota para Blog sobre críticas de ex-reitor da UFC

Da Secretaria da Cultura do Ceará, recebemos nota que chega como uma resposta a críticas feitas pelo ex-reitor da UFC, Paulo Elpídio, sobre possível ausência do Estado em eventos ligados ao Ano da França no Brasil. Confira: 

Caro Eliomar de Lima,

Em resposta a carta aberta do ex-reitor da Universidade Federal do Ceará, Paulo Elpídio, a Secretária da Cultura do Estado do Ceará (Secult) informa que no Ceará a implantação da programação cultural do Ano da França do Brasil foi resultado da cooperação entre agentes governamentais (federal, estadual e municipal), do setor privado, profissionais da cultura, intelectuais, pesquisadores e sociedade civil. Ao todo, estão sendo realizados onze projetos nos quais a Secult está investindo diretamente R$ 900 mil do Tesouro Estadual. Inseridos nas linguagens artísticas, os projetos abrangem mostras de artes visuais, cinema gratuito, espetáculos de rua, teatro, concerto e as influências francesas na literatura cearense. Com esta programação, lançada em agosto e que segue até novembrode 2009, a Secretaria da Cultura do Estado (Secult) procura apresentar a França hoje, com suas potencialidades de criação artística, debate de idéias, dinamismo e diversidade cultural.

Já ocorreram os seguintes projetos:

Publicação: MAQUIS – “REDENÇÃO NA FRANÇA OCUPADA” – Publicação de livro do professor e escritor cearense Marcelo Gurgel.

Teatro – REIS PREGUIÇOSOS – Espetáculo da Cia Transe Express que mistura teatro, dança, música e acrobacias. O espetáculo é grandioso e ao todo, foram 175 artistas, sendo 55 franceses e 120 cearenses.

Audiovisual – ARTE E CULTURA DO SUL DA FRANÇA – Trabalhando em conjunto com artistas franceses e associações comunitárias cearenses foi realizada oficina de videoarte, palestras e mesa-redondas sobre a produção cultural contemporânea dos dois países.

Música – LES TEMPS DE GUINGUETTES – O público pode visitar e contemplar gratuitamente os charmosos e populares bares franceses e degustar diversas iguarias francesas ao som da cantora francesa residente em Fortaleza Zizi Barnier, da AFC.

Ainda acontecem entre Outubro/Novembro:

Três exposições: AO ESTILO DOS PINTORES FRANCESES; INFLUÊNCIA FRANCESA NAS ARTES PLÁSTICAS, DECORATIVAS E NA ARQUITETURA CEARENSE e TODOS OS CAMINHOS LEVAM A PARIS

Dois espetáculos de música – REALEJO DE PARIS e PONTO E CONTRAPONTO DOS CLÁSSICOS DA FRANÇA NO BRASIL

Intervenção de Teatro de Rua/Circo – OS PALHAÇOS DE MATAPESTE
Literatura – EXPOSIÇÃO DE LITERATURA DE CORDEL

Cordialmente,
Bianca Felippsen
Coordenadora de Comunicação da Secult

Bianca Felippsen

http://www.secult.ce.gov.br

VAMOS NÓS – O ex-reitor Paulo Elpídio também crítica a ausência da Editora UFC em evento literário no Rio de Janeiro e que integrava programação do Ano da França no Brasil. Da editora, não recebemos resposta.

TJ e Detran criam selo de segurança em transferência de carros

“A transferência de veículos automotores através do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), em todo o território cearense, está sendo feita desde o dia 1º deste mês com o selo de autenticidade criado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), em parceria com o órgão de trânsito estadual.

O “Selo 14”, instituído pela Portaria nº 1006/2009, publicada no Diário da Justiça do dia 28 de agosto de 2009, no valor de R$ 0,60, dá maior segurança e credibilidade ao procedimento de transferência (compra e venda) de veículos no Estado. O valor é o mesmo do reconhecimento de firma cobrado pelas Serventias Extrajudiciais (cartórios).

A Portaria estabelece procedimentos administrativos para gestão das receitas obtidas com a venda de Selos de Autenticidade Extrajudicial e para concessão de subsídios aos cartórios de Registro Civil.

O selo deve, obrigatoriamente, ser aposto no DUT (Documento Único de Transferência) do veículo, aumentando, assim, o controle da quantidade de selos disponibilizada para os mais de 600 cartórios de registro civil do Estado.

Com a instituição do Selo 14, Tribunal de Justiça e Detran evitam que alguns cartórios instalados no interior do Estado façam a transferência de veículos na capital, uma espécie de escritório ou sucursal do interior funcionando em Fortaleza. Essa prática é proibida por Provimento da Corregedoria Geral da Justiça.

O parágrafo 2º do Provimento nº 01/2007, da Corregedoria Geral da Justiça, diz que “os serviços notariais e de registro deverão observar rigorosamente a regra do art. 43 da Lei nº 8.934/94 funcionando em um só local, ficando proibida a instalação de sucursal, como tal entendido o estabelecimento físico cujos serviços sejam dependentes do notariado e oficialato”.

O controle das transferências é feito conforme a estatística mensal do Sistema Integrado de Transferência (SIT) e enviada, mensalmente, pelo Detran para o Tribunal de Justiça. Na relação consta os pedidos de transferências de todos os municípios cearenses, em ordem alfabética.

Todas as receitas dos Selos de Autenticidade são recolhidas em favor do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará (Fermoju), inclusive os 100% de toda arrecadação do Selo 14.

O Fermoju foi criado pela lei estadual nº 11.891, de 20 de dezembro de 1991, tendo como finalidade suprir o Poder Judiciário de recursos financeiros para a elaboração e execução de planos, programas e projetos para o desenvolvimento e descentralização dos serviços judiciários. ”

(Site do TJ-CE)

Governador vai reunir secretariado e cobrar celeridade nos projetos

O governador Cid Gomes (PSB) vai comandar, a partir das 9 horas desta sexta-feira, na Residência Oficial, mais uma reunião do secretariado. O objetivo é avaliar como as pastas estão desenvolvendo as ações do Monitoramento de Ações e Projetos Prioritários (MAPP).

O encontro vai ocorrer até o fim da tarde desta sexta-feira, mas, a partir das 8 horas do sábado, será retomado e se estenderá até as 13 horas.

Cid vai avaliar casa projeto e, claro, cobrar celeridade. Ele não estaria satisfeito com o andamento de algumas ações. Vai sobrar puxão de orelha.

Acessibilidade no Aeroporto de Fortaleza

O Aeroporto Internacional Pinto Martins realiza nesta sexta-feira, 25, a partir das 9h, palestras com o tema Acessibilidade. O evento contará com a participação de representantes da Comissão de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência (Compedef) e do Instituto Moreira de Sousa. “O objetivo dessas palestras é capacitar a comunidade aeroportuária para melhor atender os usuários portadores de necessidades especiais ou com mobilidade reduzida”, destaca o superintedente do aeroporto de Fortaleza, Sérgio Fernandes Baltoré.

O evento faz parte das comemorações do Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, celebrado no último dia 21. No Pinto Martins, a programação foi oficialmente aberta na última segunda-feira, quando cerca de 20 alunos do Instituto Moreira de Sousa visitaram as dependências do aeroporto de Fortaleza.

PDT/CE perde filiado de projeção social

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Enquanto o PSDB anuncia para esta sexta-feira uma festa de novas filiações, o PDT local perde consistência. O professor, médico e antropólogo Antonio Mourão Cavalcante enviou para a direção estadual pedetista carta se desfiliando.

Na carta, Mourão não entra nos motivos, mas fontes garantem que ele deixou a legenda por discordar do adesismo ao governo Cid Gomes (PSB). O PDT estaria, por meio do presidente regional André Figueiredo, que será reeleito em convenção mês que vem, aderindo nos moldes de uma sigla de aluguel. Confira a carta:  

Ao Presidente da Executiva Regional

Partido Democrático Trabalhista

Pelo presente instrumento, venho solicitar meu desligamento definitivo do Partido Democrático Trabalhista. Razões de ordem política me levam a tomar essa decisão.

Agradeço aqueles correligionários que tiveram por mim o carinho e o companheirismo, acolhendo-me sempre com distinção e respeito.

Desejo a todos votos de saúde e paz.

Atenciosamente,

Antonio Mourão Cavalcante

Fortaleza, 24 de Setembro de 2009.

Governador do Piauí debate Questão Nordestina em Fortaleza

O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), o presidente do Banco do Nordeste do Brasil, Roberto Smith, e o coordenador da bancada federal cearense no Congresso Nacional, deputado José Guimarães (PT), participam, nesta tarde de quinta-feira, no Marina Park Hotel, do Ciclo de Debates Nordeste VinteUm.

A promoção é de revista homônima e o tema é “Nordeste: avanços socioeconômicos e revisão de políticas públicas”. O evento marca o lançamento oficial da revista Nordeste VinteUm, iniciativa gráfico-editorial de caráter regional da Editora Assaré, sediada em Fortaleza, que chega este mês à sua quarta edição.

O ciclo de debates, que começa a partir de agora, se constituirá de eventos presenciais realizados para aprofundar e discutir, inclusive, os temas de capa das edições impressas da revista. A próxima edição do evento está programada para  o Recife (PE), durante o mês de outubro. Outros dois debates também ocorrerão ainda em 2009 em Salvador (BA) e Teresina (PI).

PSDB anuncia ato para receber novos filiados

ENTREVISTA TASSO JEREISSATI

O PSDB realizará nesta sexta-feira, a partir das 17h30min, solenidade para receer novos filiados. O ato ocorrerá no auditório do Hotel Praia Centro e contará com a presença das principais lideranças dos tucanos tendo à frente o senador Tasso Jereissati e o ainda dirigente estadual da legenda, empresário Carlos Matos.

O partido, que vem sofrendo ameaça de perder companheiros principalmente inebriados pelo “canto da sereia” oficial, quer dar demonsração de coesão, segundo membros da direção estadual.

Resa saber se o ato contará com a presença de tucanos como Tânia Gurgel e Maia Júnior que entregaram cargos que ocupavam na executiva por discordar da gestão de Carlos Matos. Espera-se também que o líder doPSDB na Assembleia, João Jaime, ali compareça com todos os seus colegas e partido nessa Casa. Isso para afastar qualquer tipo de comentário maldoso acerca de esvaziamentos. 

DETALHE – O PSDB não divulgou a lista de novos filiados que, por exemplo, terá no grupo o médico Fernando Façanha Filho. O partido faz enorme mistério. Será que virá surpresa?