Blog do Eliomar

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Mega-Sena vai sortear prêmio de R$ 55 milhões

A Mega-Sena pode pagar hoje (31) o prêmio de R$ 5,5 milhões para quem acertar as seis dezenas do concurso 2.093.

O sorteio será realizado às 20 horas (horário de Brasília), no Caminhão da Sorte estacionado na cidade de Arapiraca, em Alagoas.

Segundo a Caixa, o valor do prêmio principal, aplicado na poupança, renderia cerca de R$ 20,4 mil por mês.

As pessoas poderão fazer suas apostas até as 19 horas (horário de Brasília), em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

(Agência Brasil)

Camilo sinaliza para que Eunício integre sua futura equipe

Camilo contou com o parceiro Eunício na liberação de recursos federais.

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira, não vai deixar de lado a política, como chegou a apregoar após ter sido derrotado em seu projeto de reeleição.

A partir de fevereiro, ele reassumirá a presidência regional do MDB e iniciará um trabalho de reestruturação partidária, de olho na disputa de 2020. E tem mais: amigo, mais do que nunca, do governador reeleito Camilo Santana (PT), poderá, se quiser, estar na equipe do Palácio da Abolição a partir de 2019.

Camilo sinalizou convite para que Eunício assuma o comando do escritório de representação do Ceará em Brasília. Ao contrário do que muitos possam pensar, o senador, embora tenha apoiado Fernando Haddad para presidente, conta com amigos próximos dentro da futura esfera de poder de Jair Bolsonaro (PSL).

Por aqui, na campanha de segundo turno, o presidente em exercício do MDB, Gaudêncio Lucena, mergulhou, com apoio logístico, inclusive, na campanha de Bolsonaro que conseguiu até ampliar sua votação na Capital.

(Foto – Arquivo)

PF faz operação contra fraudes em contratos no Porto de Santos. Há mandados também em Fortaleza

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Nesta manhã de quarta-feira, a Polícia Federal deflagrou, em São Paulo, a Operação Tritão. O objetivo é apurar suspeitas de fraude em licitação e corrupção em contratos da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), estatal ligada ao Ministério dos Transportes, que administra o Porto de Santos. Estão sendo cumpridos sete mandados de prisão e 21 de busca e apreensão em São Paulo, Santos, Barueri, Guarujá, Rio de Janeiro, Fortaleza e Brasília.

Participam da operação 100 policiais federais, oito auditores da CGU e 12 servidores da Receita Federal. A informação é do Portal G1.

A Justiça Federal em Santos decretou a prisão temporária, por cinco dias, do diretor-presidente da Codesp, José Alex Oliva, de outros dois membros da cúpula da estatal, além de empresários e de um ex-funcionário da Codesp. A investigação começou em 2017 e teve a participação do Ministério Público Federal (MPF), da Controladoria Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Receita Federal.

Os investigadores analisaram três contratos assinados pela Codesp em 2016 — para a digitalização e guarda de documentos; para aquisição de softwares e manutenção de computadores e de consultoria. Juntos, eles somam pouco mais de R$ 21 milhões. Nas auditorias, técnicos da CGU e do TCU apontam diversas irregularidades, como fraude, favorecimento, superfaturamento e cartel entre empresas.

As suspeitas de irregularidades surgiram com um vídeo postado na internet no mês de setembro de 2016, no qual um assessor do Presidente da CODESP confessava a prática de diversos delitos ocorridos no âmbito daquela empresa. O inquérito teve início em novembro de 2017 após informação sobre o conteúdo do vídeo ser enviada pelo Ministério Público Federal à PF, para que fosse feita uma investigação policial a partir dos fatos que ele narra.

As investigações apontam irregularidades em vários contratos, que seriam realizadas por meio de fraudes envolvendo agentes públicos ligados à estatal e empresários. Contratações antieconômicas e direcionadas, aquisições desnecessárias e ações adotadas para simular a realização de serviços estão entre as irregularidades. Os contratos sob investigação somam um total de mais de R$ 37 milhões.

Eduardo Bolsonaro dá entrevista polêmica à imprensa estrangeira

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Eduardo Bolsonaro voltou a causar constrangimento entre os apoiadores de Jair Bolsonaro ao se portar como o responsável das relações exteriores do governo eleito. É o que conta o jornalista Lauro Jardim, colunista do O Globo.

Após responder a Donald Trump no Twitter escrevendo palavras em inglês erradas, o deputado deu uma entrevista à Rádio Blu, da Colômbia.

O que chamou atenção na entrevista, foi quando Eduardo, ao responder que o pai não era racista, afirmou que Bolsonaro é casado com uma “mulher quase negra”. Uma das entrevistadoras disse então, que Michelle é “branca como o leite” e não “quase negra”.

Para justificar a sua fala, Eduardo disse que sua irmã mais nova poderia ingressar numa universidade pelas cotas — o que considera errado — e que o sogro do pai é conhecido como “Paulo Negão”.

Já em entrevista à rádio argentina MDZ, ele afirmou que o estádio do Boca Juniors, La Bombonera, cheira mal. A afirmação repercutiu mal na imprensa argentina.

(Foto – Agência Cãmara)

Camilo reúne bancada federal cearense em Brasília. Hora de tratar sobre Orçamento 2019

O governador Camilo Santana (PT) vai se reunir, nesta manhã de quarta-feira, em Brasília, com a bancada federal.

Mais precisamente no escritório de representação, com o objetivo de tratar das prioridades para o Orçamento da União 2019. Camilo também vai tratar sobre a liberação de emendas orçamentárias deste ano.

Claro que o cenário do Governo Bolsonaro deverá ser avaliado, pois Camilo é do PT, que fará ao Planalto. Mas o governador já deu o recado: sinalizará diálogo sempre pelos interesses do Estado.

(Foto – Fábio Lima)

Beach Park oferta 290 vagas de empregos temporários

O Complexo Turístico Beach Park está oferecendo 290 vagas de emprego temporário para o período de férias. A oferta ocorre nas seguintes áreas: consultor de turismo, instrutor de brinquedo, serviços gerais, churrasqueiro, atendente, caixa, garçom, cumim, entre outros, informa a coordenadora de Recursos Humanos desse parque temático, Selma Freitas.

Para concorrer, não é necessário possuir experiência na área. Os aprovados trabalharão nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro. A preferência será dada a candidatos que procuram primeiro emprego para as vagas que não exijam formação ou conhecimento técnico prévio. As seleções iniciaram neste mês e seguem até o dia 20 de novembro.

SERVIÇO

A inscrição pode ser realizada no Banco de Talentos online da empresa.

Salmito destaca crescimento da bancada do PDT

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT), utilizou nessa terça-feira, 30, o tempo da Liderança Partidária para destacar o crescimento da bancada do Partido Democrático Trabalhista em todo o Brasil. O PDT aumentou sua bancada na Assembleia Legislativa, de 12 para 14 deputados estaduais. Obteve crescimento ainda de sua bancada no Estado para 6 deputados federais. Nas eleições deste ano, Salmito foi eleito deputado estadual.

O presidente do Legislativo de Fortaleza lembrou que o PDT elegeu o senador proporcionalmente mais votado do Brasil, o ex-governador Cid Gomes.

Sobre o senador eleito, Salmito afirmou que não tem dúvida de que Cid Gomes fará história. “Não tenho dúvida de que Cid, com seu espírito público, sua experiência e sua liderança, vai fazer muito bonito como senador da República, inclusive representando muito bem o estado do Ceará”, destacou.

Ainda em seu pronunciamento, o presidente do Legislativo enalteceu o processo eleitoral que ocorreu no último domingo e ressaltou a importância do exercício da democracia. Salmito parabenizou o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), ao desejar “sabedoria e equilíbrio” para que realize um bom governo.

Convite da CAF

Salmito também registrou o convite do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) para a “Conferência CAF: Produtividade e Inovação para o Desenvolvimento”, que acontece em Bogotá (Colômbia), nos dias 7 e 8 de novembro. Salmito reforçou que a viagem será custeada pelo banco, não tendo portanto nenhum gasto para a Câmara Municipal e justificou a sua ausência no Legislativo neste período.

(Foto – CMFor)

Seduc manda nota de esclarecimento para o Blog

Da Secretaria da Educação do Ceará, recebemos:

A Secretaria da Educação (Seduc) esclarece que a nota publicada, na manhã desta quarta-feira (30/10), com o título “Aluno é apreendido em escola estadual, após ameaçar professor com simulacro de pistola” é inverídica.

Ao verificar a nota, a Seduc apurou com a diretoria da Escola de Ensino Médio Deputado José Paulo Benevides e constatou que nenhum dos fatos noticiados ocorreram. Além disso, não houve qualquer registro na Delegacia da Criança e do Adolescente.

A Secretaria da Educação acompanha suas escolas no dia a dia e busca garantir o direito dos alunos a uma boa escolarização com segurança.

TRE cassa mandatos de prefeito e vice de Tianguá eleitos em junho

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, presidido pela desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, na sessão dessa terça-feira, 30/11, cassou, por unanimidade, os diplomas do prefeito e do vice-prefeito de Tianguá, nos Recursos Contra Expedição de Diploma nºs 0600518-37.2018.6.06.0000 e 0600525-29.2018.6.06.0000, ambos da relatoria do juiz Alcides Saldanha Lima.

A Corte determinou a execução do Acórdão após confirmação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nos termos do voto do relator. Até então eles permanecem no cargo.

José Jaydson Saraiva de Aguiar e Mardes Ramos de Oliveira foram eleitos prefeito e vice, respectivamente, no último dia 3 de junho, na eleição suplementar ocorrida no município, após o o indeferimento do registro de candidatura do prefeito nas Eleições de 2016, do prefeito Luiz Menezes de Lima e do vice Aroldo Cardoso Portela.

O Caso

Um dia após o deferimento do registro de candidatura, pelo juízo da 81ª Zona Eleitoral, de José Jaydson Saraiva Aguiar, em 22/5, para as eleições suplementares, o TRE-CE julgou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral que já tramitava na Corte, mantendo pena de inelegibilidade por 8 anos ao candidato José Jaydson, por abuso de poder econômico/político quando disputava as Eleições 2016 (não eleito).

No dia 11/6, o Tribunal decidiu por unanimidade, que, no momento do pedido de registro da chapa, não havia situação de inelegibilidade, e, portanto, manteve válida a candidatura.
No entanto, nesta terça-feira, 30/11, enfrentando os Recursos Contra Expedição de Diploma, a Corte decidiu pela cassação dos diplomas dos eleitos.

Shopping Benfica comemora 19 anos de mercado

Com direito a um bolo de 19 metros de comprimento, o Shopping Benfica comemorou, nessa noite de terça-feira, seus 19 anos de mercado. A festa foi puxada pelo controlador do empreendimento, João Soares Neto, e pela superintendente Marcirlene Pinheiro, em clima dos mais descontraídos.

Além de bolo distribuído à vontade para a clientela, houve apresentação de shows, dança e até de um convidado bem especial: o sanfoneiro Adelson Viana.

Entre as presenças, a desembargadora Iracema do Vale, ouvidora-geral do STJ, o vereador Evaldo Lima, o pastor Munguba Júnior e empresários como José Airton Boris, além de representantes de entidades que contam com o apoio social do shopping.

Confira o bolo gigante

(Foto – Paulo MOska)

Secretário André Costa posa ao lado do craque Ricardinho. Ele é “Vozão”

Olha só quem estava, na torcida pelo Ceará, segunda-feira à noite, na Arena Castelão: o secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado, André Costa.

Torcedor do alvinegro, que venceu o Atlético Mineiro pelo placar de 2 a 1, André posou para o Facebook ao lado do craque Ricardinho.

A propósito: será que deu para o secretário conferir a balbúrdia que ocorre sempre em jogos de grande público, quando a PM faz revista de torcedores em poucas alas de entrada?

Arena Castelão – Prorrogada a licitação do contrato de concessão

A Secretaria do Esporte do Ceará prorroga o prazo do Edital de Consulta Pública do processo licitatório de concorrência do contrato de Concessão Administrativa da Arena Castelão até o dia 20 de novembro. O órgão não deu detalhes sobre o porquê de tal medida.

Os interessados poderão obter a cópia dos documentos através do site ou na própria sede da Sesporte, no horário de 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas de segunda a sexta-feira.

O contrato de concessão da Arena compreende a gestão, operação, manutenção do estacionamento coberto, do pátio externo e do estádio, nos termos definidos na minuta do edital e nos demais instrumentos e seus anexos, cujo prazo será de 20 (vinte) anos.

SERVIÇO

*O Instituto usado pela Administração Pública pretende ouvir cidadãos ou empresas sobre processos licitatórios, os comentários e sugestões devem estar devidamente identificados e deverão ser dirigidos à Secretaria do Esporte, até a data do término da Consulta, por meio do endereço eletrônicoppparenamultiuso@esporte.ce.gov.br ou por protocolo na própria sede do órgão.

(Foto – Divulgação)

Doria, Tasso e o futuro do PSDB

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Com a vitória de João Doria para o governo de São Paulo, à base do apoio pró-Jair Bolsonaro (PSL), há quem espere debandada nesse ninho para breve. Geraldo Alckmin, que disputou no primeiro turno, reclamou de Doria e só o cumprimentou pela conquistar depois de cobrado. José Serra, senador, foi outro que quase não se congratula com o tucano bolsonarista.

Por aqui, o senador Tasso Jereissati nunca engoliu essa postura de Doria. Tanto que não manifestou, em nenhum dos turnos da disputa presidencial, qualquer aceno pró-Bolsonaro.

Mesmo assim, Tasso nunca foi tucano de pular de galho em galho. Prefere jogar com o tempo.

A propósito, será que o tucano cearense cumprimentou Doria?

Hospital Geral Dr. César Cals comemora 90 anos de fundação

O Hospital Geral Dr. César Cals vai comemorar, nesta quarta-feira, 31, com programação na Praça da Lagoinha, das 8 às 12 horas, seus 90 anos de fundação. Fortaleza. Haverá prestação de serviços de saúde para a população como aferição de pressão arterial, verificação de glicemia, avaliação e cuidados com pé diabético, atendimento de saúde para a comunidade surda acessível em libras, ações educativas para prevenção do câncer de mama e próstata, avaliação nutricional e de risco para doenças cardiovasculares, avaliação postural, pilates solo, quiropraxia, massoterapia e atendimento a pessoas em situação de rua.

Haverá ainda a farmácia viva, da Universidade Federal do Ceará, com distribuição de plantas medicinais; auriculoterapia; orientação e acolhimento psicológico; roda educativa para gestantes sobre trabalho de parto e oficina de cuidados com o bebê.

Além dos serviços em saúde para todos que passarem pela Praça da Lagoinha, a programação terá também uma missa em ação de graças, na Capela Menino Jesus, no jardim interno do HGCC, parte mais antiga do hospital que conserva a arquitetura da época; entrega de certificados de reconhecimento pelo trabalho a nove funcionários, representando os 90 funcionários que atuam há mais tempo no hospital e apresentações do Coral da Santa Casa de Misericórdia, da Banda Marcial do Centro Educacional Nossa Senhora de Fátima de Messejana e da Banda de Música da Polícia Militar do Ceará.

SERVIÇO

*Hospital Geral César Cals – Avenida do Imperador, 545 – Centro, Fortaleza.

(Foto – Divulgação)

Supermercados esperam incremento de 10% na venda de produtos natalinos

Um levantamento feito pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras) junto a 102 empresas do setor indicam melhora na estimativa de vendas de produtos natalinos em 2018, na comparação com o ano anterior. Os dados do Departamento de Economia da Abras indicam que as vendas desses produtos do devem crescer 10,27% neste ano, ante uma projeção de 8,34%, em 2017. As consultas foram feitas entre 4 de setembro e 5 de outubro.

Na avaliação do presidente da Abras, João Sanzovo Neto, os empresários estão mais otimistas quanto à possibilidade de aumento do consumo nessa época, com base na leve recuperação do emprego e do poder aquisitivo diante de uma inflação mais controlada.

A maioria dos supermercadistas (66%), no entanto, manteve o mesmo nível de encomendas do ano passado. Apenas 18% apostaram em vendas superiores às de 2017. Pela projeção, entre os itens que deverão ser mais procurados estão o vinho importado e o panetone, seguidos de refrigerante, carne bovina, cerveja e frango congelado. Para promover o escoamento dos produtos, várias lojas trabalham com estratégias como degustação, promoção e brindes.

Ainda de acordo com as expectativas, as frutas nacionais deverão ter uma saída 11,38% maior do que no Natal do ano anterior e também acima do estimado em relação às frutas secas (9,7%). No segmento de carnes, espera-se alta de 11,91%. Já para pescados, as vendas de peixes frescos devem aumentar 11,25%; de pescado congelado, 9,1%; e do bacalhau 8,85%.

O setor também acredita que, em 2018, a procura por produtos importados deve ter um incremento de 6,92%, ante uma estimativa de 5,83%, no ano passado. Como o dólar em alta, principalmente, no período pré-eleitoral, as projeções indicam preços mais elevados para itens importados. Na média, o consumidor deverá pagar 10% mais por esses produtos.

Fora da lista de alimentos, as previsões mostram alta de 10% nos eletrônicos e de 8,27% nos brinquedos.

De acordo com a sondagem da Abras, houve aumento na proporção de empresários com intenção de contratar empregados temporários nas funções de operador de caixa, repositor, empacotador e entregador. Do total entrevistado, 33% disseram que vão ampliar esses postos de trabalho ante 23%, em 2017. A estimativa é de que sejam abertas entre 11 mil e 14 mil vagas.

(Agência Brasil)

STF analisará tempo gasto por rádios com programas culturais e jornalísticos

O Supremo Tribunal Federal vai analisar se o decreto que estabelece percentuais mínimos e máximos a serem observados pelas emissoras de rádio na produção e transmissão de programas culturais, artísticos e jornalísticos locais foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988. O tema teve repercussão geral reconhecida por maioria.

No caso em análise, a comissão de licitação desclassificou uma empresa dos procedimentos licitatórios para delegação de serviços de radiodifusão nos municípios de Jupi e Betânia (PE) porque sua proposta técnica não atendeu à condição estabelecida pelo edital relativa ao tempo dedicado a programas culturais, artísticos e jornalísticos locais contida no Decreto 52.795/1963.

A empresa recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que proveu a apelação com o fundamento de que o artigo 221, inciso III, da Constituição da República é expresso ao atribuir exclusivamente à lei a definição dos percentuais a serem observados pelas emissoras de rádio e televisão na produção e na transmissão de programas locais, não cabendo a regulamentação da matéria por outra espécie normativa.

Portanto, o edital não poderia estipular os limites com base em determinações previstas em decreto não recepcionado pela Constituição. Com isso, declarou a nulidade do certame licitatório.

A União defende, no recurso extraordinário, que tanto a Lei 4.117/1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações) quanto o Decreto 52.795/1963 dispõem sobre o tempo a ser destinado aos referidos programas. Sustenta a inexistência de violação à liberdade de expressão, pois estabelecer um percentual mínimo de programação local não significa que se está impondo o conteúdo.

Manifestação

O relator do RE, ministro Luiz Fux, observou que o Plenário do STF, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.923, de sua relatoria, firmou o entendimento de que é legítima a fixação pela legislação de cotas de conteúdo nacional para canais e pacotes de TV por assinatura. Na ocasião, ele consignou que as cotas de conteúdo nacional consubstanciam meio idôneo para a promoção da cultura e da identidade nacional ao estimular a indústria audiovisual do país.

Para o ministro, o caso em discussão no RE, embora diverso do precedente citado, também envolve o fomento da identidade e da cultura das mais diversas localidades do Brasil. “É imperioso que o STF se manifeste sobre a legitimidade da política pública de cotas de conteúdo local implementada pela legislação ora impugnada”, afirmou.

Outro ponto relevante da controvérsia, segundo Fux, é a respeito do juízo de recepção, pela Constituição da República, de normas anteriores a ela. Em seu entendimento, existindo compatibilidade de conteúdo, a norma infraconstitucional deve ser recepcionada pela Constituição em vigor, independentemente da forma normativa exigida.

“Todo o ordenamento jurídico infraconstitucional é recebido pela Constituição nova desde que com ela seja materialmente compatível. Nesse contexto, a recepção do ordenamento infraconstitucional anterior independe de previsão expressa no texto da Constituição nova”, disse.

O ministro considerou que a matéria tratada no recurso transcende os limites subjetivos das partes, uma vez que a definição sobre a recepção ou não pela Constituição da República de 1988 das determinações contidas no Decreto 52.795/1963, “além de implicar juízo sobre a validade de norma em vigor há décadas em todo o território nacional, poderá impactar, ainda, a radiodifusão de conteúdos culturais, artísticos e jornalísticos regionais e locais, produzidos em milhares de municípios do Brasil, com inegável repercussão para as populações atingidas”.

(Com Assessoria de Imprensa do STF)

Copom divulga nesta quarta-feira a taxa básica de juros

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) deverá anunciar, às 18 horas desta quarta-feira, a taxa básica de juros da economia, a Selic. Nesta terça-feira, o órgão iniciou, em Brasília, reunião para tratar do assunto.

Para instituições financeiras consultadas pelo BC, a Selic deve permanecer em 6,5% ao ano. Em maio, após um ciclo de 12 quedas consecutivas, o Copom decidiu manter a Selic no atual patamar, o menor nível desde o início da série histórica do Banco Central, em 1986.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia. Também é o principal instrumento do BC para manter a inflação sob controle.

Ao reduzir os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo, reduzindo o controle da inflação. Entretanto, segundo o BC, as taxas de juros do crédito não caem na mesma proporção da Selic, pois a Selic é apenas uma parte do custo do crédito.

(Com Agência Brasil)