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Receita Federal libera consulta a lote residual nesta 6ª feira

A Receita Federal abrirá, a partir desta sexta-feira, às 9 horas (em Brasília), a consulta a lote residual do Imposto de Renda referente aos anos de 2008 e 2009 (anos-calendário 2007 e 2008).

Terão direito à restituição 401.943 contribuintes, que juntos receberão R$ 660 milhões. São 378.466 contribuintes retidos no ano passado e mais 23.477 retidos em 2008.

Todos os contribuintes receberão a restituição em 15 de janeiro. Os retidos em 2008 receberão as restituições com correção de 18,85% pela taxa Selic, enquanto que a correção é de 6,78% para os retidos em 2009.

O contribuinte poderá checar se teve a declaração liberada no site da Receita ou pelo Receitafone (146).

Quem não informou o número da conta para crédito da restituição (ou caso o valor não seja creditado) deverá procurar uma agência do Banco do Brasil, ou ligar para qualquer agência do BB ou para o -BB responde– (4004-0001 nas capitais ou 0800-729-0001 nas demais localidades) e pedir a transferência do dinheiro para qualquer banco em que tenha conta corrente ou poupança.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, disponível na Internet.”

(Folhapress)

AMC restringe circulção de caminhão pela cidade a partir de 1º de fevereiro

“A utilização gratuita das vagas no Sistema de Estacionamento Rotativo Zona Azul tem data para acabar. Em 25 de janeiro, os motoristas voltam a pagar pela ocupação de mais de 2.200 espaços destinados a veículos na Aldeota, Centro e na avenida Monsenhor Tabosa. A Zona Azul estava sem funcionar há seis meses, quando expirou o contrato com a empresa responsável.

Agora, a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC) vai gerenciar diretamente o sistema. “Nós mesmos vamos administrar e os recursos vão ficar com a própria AMC, para reverter em sinalização para a Cidade“, declarou o presidente do órgão, Fernando Bezerra, em entrevista coletiva. A volta da rotatividade é comemorada por Ciomara Osterno, 40, proprietária de loja na Monsenhor Tabosa. “Ela controla mais o trânsito, no sentido de os lojistas e funcionários não ocuparem as vagas dos clientes“.

Segundo Fernando Bezerra, a AMC manterá o sistema antigo de cobrança e o preço (R$ 1), ainda sem os parquímetros eletrônicos, cuja licitação permanece em aberto, “com pendências“. Bezerra adiantou que a avenida Beira Mar deverá entrar no sistema de rotatividade após a reforma na área prevista pela Prefeitura. “Só que o horário deverá ser diferenciado, como é no Rio de Janeiro, das 7 às 23 horas“. Para o servidor público estadual Reginaldo Sampaio Dantas, 39, o fluxo maior de carros é só nesta época do ano e não justificaria a Zona Azul. “É um absurdo. Mais uma vez, o estado está privatizando as áreas públicas com a obtenção de renda“.

Outras medidas
O presidente da AMC também anunciou e fixou datas de outras mudanças no trânsito. A partir do dia 1º de fevereiro, fica proibida a circulação de caminhões com peso acima de 2,5 toneladas em área da Aldeota e em alguns corredores de tráfego, em horários estabelecidos. No cruzamento entre as avenidas Padre Antônio Tomaz e Engenheiro Santana Júnior, alterações no entorno vão diminuir de três para dois tempos os semáforos, a partir do dia 24 de fevereiro. Já na avenida Dom Manuel, começa a funcionar um novo semáforo no dia 14 de janeiro, para facilitar o acesso à rua Pereira Filgueiras. Ele poderá ser feito pela rua Rufino de Alencar e pela 25 de março, que terá trecho com o sentido invertido.”

(O POVO)

Assaltos em Pedra Branca podem ter membros do PCC

“Dois acusados dos assaltos às agências do Banco do Brasil e Bradesco na cidade de Pedra Branca, na tarde da última terça-feira, foram presos no município de Catarina, nos Inhamuns. Os nomes deles são: Cícero Carlos Cândido Inácio,25, e João Edilan Pereira, 22.

Segundo a Polícia, Cícero Carlos responde criminalmente por tráfico de droga e é acusado de roubo a casas lotéricas naquela região. João Edilan possui um mandado de prisão em aberto por roubo, em São Paulo. No momento da prisão, por volta das 18h30min de terça-feira, ambos estavam em uma moto e conversavam com um grupo de homens que ocupavam um caminhão-baú, mesma característica do veículo que a quadrilha teria tomado depois do assalto. Em Pedra Branca, eles teriam sido reconhecidos por testemunhas como integrantes da quadrilha. A dupla nega o envolvimento.

Desde ontem a Polícia Federal passou a atuar no caso. Agentes federais fizeram uma vistoria no veículo Idea preto abandonado pelo grupo na zona rural de Pedra Branca. Informações não-oficiais dão conta de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) também estaria no caso. A participação do órgão, contudo, não foi confirmada pela Polícia.

PCC
Em entrevista a uma rádio local, o delegado de Pedra Branca, Carlos Téofilo, não descartou a possibilidade de o crime possuir ligações com o Primeiro Comando da Capital (PCC), organização criminosa paulistana. Uma fonte ouvida pelo O POVO revelou que João Edilan disse, em depoimento, ter entrado em contato com membros do PCC durante o período em que esteve preso em São Paulo. O acusado nega envolvimento com o grupo.

O sotaque paulista de alguns bandidos, a ousadia da ação e o poderio de fogo do grupo reforçam a hipótese de que a quadrilha tenha raízes fora do Ceará.

A permanência dos dois acusados na delegacia de Pedra Branca está causando apreensão em que trabalha no local, segundo O POVO apurou. O temor é de que o prédio possa ser alvo de algum ataque criminoso. Os presos estão sendo mantidos em celas isoladas (colaborou Edilton Ferreira).

PRIMEIRO DE 2010
>Os assaltos ao Banco do Brasil e ao Bradesco de Pedra Branca foram os dois primeiros do ano no Estado.

ASSALTOS EM 2009
>No ano passado, 12 agências bancárias foram assaltadas no Ceará.

QUIXADÁ
>O maior roubo ocorreu na cidade de Quixadá, quando bandidos entraram na agência do BB por um túnel e roubaram mais de R$ 800 mil. Até hoje, os assaltantes ainda não foram presos.

NOVO ORIENTE
>O último de 2009 assalto ocorreu em dezembro na cidade de Novo Oriente, no Sertão dos Inhamuns.”

(Jornal O POVO)

Senado gasta 4,4% a mais com horas extras em 2009

“O Senado Federal gastou 4,4% a mais com o pagamento de horas extras em 2009, passando de R$ 83,9 milhões, em 2008, para R$ 87,6 milhões, no ano passado. Segundo nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Casa, o aumento ocorreu porque houve alta de 99,42% no valor da hora extra paga, que subiu de R$ 1.324,80 para R$ 2.641,93.

Em janeiro do ano passado, o Senado desembolsou R$ 6 milhões em horas extras para 3,8 mil funcionários durante o mês de janeiro, período de recesso parlamentar, quando não são realizadas sessões, reuniões ou votações de matérias. Isso provocou uma crise envolvendo a Casa, que resutou no anúncio de mudanças administrativas. O pagamento foi autorizado pelo então 1º secretário do Senado, Efraim Morais (DEM-PB), três dias antes de deixar o cargo.

Ainda conforme a nota, seguindo novo sistema administrativo, o número de servidores autorizados a receber hora extra caiu de 4.227, em 2008, para 2.763, em 2009. Em média, a redução foi de 35% no decorrer do ano passado. “O Senado Federal teve sucesso em sua decisão de reduzir a concessão de horas extras em 2009”, diz a nota.

(Com Agências)

Trecho Parangaba-Vila das Flores do Metrofor será desativado

A Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos vai interromper o tráfego ferroviário na Linha Sul – que liga a Estação Vila das Flores, em Pacatuba, até a Estação da Parangaba, em Fortaleza, – a partir da próxima segunda-feira (11).

O motivo da paralisação, segundo comunicado da Companhia, é dar mais agilidade às obras visando o cumprimento do prazo estabelecido para a inauguração do Metrô. Já os trens que circulam na Linha Oeste, que liga Caucaia à Estação João Felipe, Centro de Fortaleza, continuam operando normalmente.

A desativação da Linha Sul dará início a uma nova fase da construção do Metrô. O trem vai deixar de circular da Estação Vila das Flores até Parangaba para que possa ser realizada com segurança toda a obra de infra e superestrutura e implantados os sistemas para o início dos testes no final de 2010.

Em maio de 2009, o trem já deixou de circular no trecho Parangaba – Centro para a execução desses serviços.A operação da Linha Sul será reativada com o início da operação assistida metroviária. A previsão é que os primeiros dois trens do Metrô entrem em fase de testes em dezembro de 2010. O sistema deve entrar em operação comercial no segundo semestre de 2011.

(Jangadeiro Online)

Grupo de cearenses flagrado em trabalho escravo em Minas é liberado

Um grupo de agricultores do Ceará que estavam sendo vítimas de trabalho escravo em fazenda da cidade de Araguari, interior mineiro, está fazendo o caminho de volta ao Estado. Após cinco meses trabalhando no local, eles só conseguiram “escapar” dessa condição, depois de intervenção da Procuradoria Regional do Trabalho de Minas.

Esses trabalhadores foram contratados para receber R$ 375,00 por mês, mas, pelas regras da fazenda, só ficavam com R$ 50,00 porque o restante era computado como despesa de moradia e alimentação. Eles também operavam com defensivos agrícolas sem qualquer proteção, o que fez um dos cearenses ficar doente.

Nessa terça-feira, com intervenção da PRT mineira e policiais, todos foram liberados e estão voltando para o Ceará.

As informações são do Globo Rural, da Rede Globo, desta quarta-feira. A reportagem não informou o destino do grupo no interior cearense.

Orçamento 2010 – Gastos com pessoal crescem R$ 1 bi

“A versão final do Orçamento da União para 2010 mostra um inchaço geral dos gastos. A despesa global com a folha de pessoal e encargos sociais dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) fechou em R$ 184,15 bilhões. Houve acréscimo de R$ 1,09 bilhão nas despesas globais, fixadas em R$ 183,06 bilhões na proposta original enviada pelo governo ao Congresso. Descontada a Contribuição Patronal para a Seguridade do Servidor (CPSS), como prefere contabilizar o Ministério do Planejamento, o gasto é de R$ 170,4 bilhões.

Além da expansão desses gastos, o relator-geral do Orçamento, deputado Geraldo Magela (PT-DF), aumentou a proposta orçamentária com R$ 13,23 bilhões nas despesas correntes do governo e mais R$ 13,6 bilhões nos gastos com investimentos.”

(O Globo)

A lista suja do trabalho escravo

“Das 164 pessoas físicas e jurídicas citadas na relação de empregadores que contratam trabalhadores em situação análoga à escravidão, a chamada lista suja, mais de 40% estão concentradas no Pará (46 casos) e no Maranhão (22). Os dois estados seguem na liderança do ranking, atualizado esta semana pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

A lista também registra empregadores de Mato Grosso do Sul (18), Tocantins (16), Goiás (16), Mato Grosso (12), Bahia (11), Piauí (4), Paraná (3), Ceará (3), Santa Catarina (3), Minas Gerais (3), Rondônia (2) e Amazonas, Rio Grande do Norte, São Paulo e Espírito Santo, com um registro cada.

A atualização da lista suja incluiu 12 empregadores flagrados pela exploração ilegal de trabalhadores, entre eles a Cosan, uma das maiores empresas do setor sucroalcooleiro, dona da rede de postos de combustíveis Esso e fabricante do açúcar União. A fiscalização que rendeu à Cosan a entrada na lista suja libertou 42 trabalhadores em uma unidade da companhia no município de Igarapava, em São Paulo.

No total, de acordo com a lista, 314 trabalhadores foram libertados nas propriedades que passaram a integrar a nova versão do documento. Quem tem o nome incluído na lista suja fica impossibilitado de obter financiamento em instituições públicas ou privadas.

O cadastro é atualizado semestralmente e são incluídos na lista os nomes dos empregadores que não têm mais como recorrer na Justiça. São mantidos no cadastro aqueles que não quitam as multas de infração, casos de reincidência entre outros. Na relação, há propriedades incluídas desde 2004.

Para que empregador tenha o seu nome excluído do cadastro, é necessário que por dois anos, contando a partir da da inclusão, ele tenha corrigido irregularidades identificadas durante inspeção. Consulte aqui a lista suja do trabalho escravo (atualizada em 4 de janeiro de 2010).”

(Agência Brasil)

Farra das passagens – Assessores de parlamentares cearenses entre os investigados

A Câmara dos Deputados abriu processos administrativos para investigar cinco funcionários e ex-funcionários de parlamentares cearenses, suspeitos de envolvimento no suposto comércio ilegal de passagens aéreas pagas com dinheiro público & escândalo que estourou em abril de 2009. De acordo com informações às quais o portal Congresso em Foco teve acesso, o Ceará é o terceiro estado com maior número de servidores investigados, atrás do Rio Grande do Sul e de São Paulo (ver quadro).

No total, 45 processos correm, desde o ano passado, nas comissões de sindicância criadas na Câmara para apurar denúncias sobre venda de passagens. Entre os cinco cearenses sob suspeita, dois permanecem trabalhando -ambos no gabinete do deputado Aníbal Gomes (PMDB). São eles Ana Pérsia e José Carlos Vasconcelos, funcionários do parlamentar há 16 e 10 anos, respectivamente.

Segundo dados do Congresso em Foco, há indícios de transação comercial entre os servidores e a agência de turismo do irmão de Ana Pérsia. Ao O POVO, Aníbal disse que houve apenas “trocas“: quando sua cota de bilhetes “estourava“, a funcionária recorria à agência do irmão para que ele emprestasse passagens. No mês seguinte, quando a Câmara libera nova remessa, a agência solicitava o reembolso.

Apesar de garantir que não sabia da relação entre seu gabinete e a empresa do irmão de Pérsia, Aníbal foi o único cearense que optou por não demitir os funcionários. Ele argumentou que somente depois do resultado do processo tomará uma decisão.

Além do peemedebista, também os deputados Eugênio Rabelo (PP), José Airton Cirilo (PT) e Paulo Henrique Lustosa (PMDB) tiveram funcionários processados & todos, entretanto, estão afastados dos cargos. Somente o ex-servidor de Lustosa pediu para sair voluntariamente, segundo a assessoria de imprensa do parlamentar.

No caso da ex-funcionária de Eugênio Rabelo, também há suspeitas de transação comercial com uma agência de turismo, que teria vendido as passagens aéreas da Câmara com descontos de 10% a 15%. O parlamentar também chegou a responder processo na Corregedoria da Casa, mas a ação foi arquivada por falta de indícios que comprovassem a responsabilidade de Rabelo no caso.

Segundo informações da sindicância, a situação da ex-assessora de José Airton também envolveria um agente de viagens como intermediador da comercialização. O petista, entretanto, não é alvo de investigações. (colaborou Thiago Paiva, especial para O POVO – thiagopaiva@opovo.com.br)

>> O POVO tentou contato com ex-funcionários por meio dos gabinetes da Câmara, mas não foi possível localizá-los. Com exceção dos subordinados de Aníbal Gomes, defendidos pelo parlamentar, O POVO optou por não divulgar os nomes dos servidores não encontrados.

DEPUTADOS CEARENSES CUJOS SERVIDORES SÃO INVESTIGADOS

ANÍBAL GOMES (PMDB)
> Dois funcionários respondem por suposto beneficiamento em transações comerciais com uma agência de turismo.

> O parlamentar argumenta que houve apenas “troca“.

EUGÊNIO RABELO (PP)
> Ex-funcionária é suspeita de ter vendido passagens aéreas com intermédio de um agente de turismo.

> Rabelo também chegou a ser investigado, mas foi absolvido.

JOSÉ AIRTON (PT)
> Uma ex-funcionária é acusada de ter assinado requisições de passagens aéreas que foram parar nas mãos de um agente de vendas de bilhetes.
> Não há investigações contra o petista.

PAULO HENRIQUE LUSTOSA (PMDB)
> O portal Congresso em Foco, que teve acesso às informações da comissão de sindicância que investiga o assunto na Câmara dos Deputados, não divulgou detalhes sobre o caso.

INVESTIGADOS POR ESTADO

>Rio Grande do Sul: sete deputados / nove servidores.
>São Paulo: seis deputados / seis servidores.
>Ceará: quatro deputados / cinco servidores.
> Santa Catarina: quatro deputados / quatro servidores.
>Paraná: quatro deputados / quatro servidores.
>Bahia: dois deputados / três servidores.
>Maranhão: dois deputados / dois servidores.
>Pará: um deputado / dois servidores.
>Mato Grosso: dois deputados / dois servidores.
>Minas Gerais: dois deputados / dois servidores.
>Piauí: um deputado / um servidor.
>Roraima: um deputado / um servidor.
>Goiás: um deputado / um servidor.
>Paraíba: um deputado / um servidor.
>Rio Grande do Norte: um deputado / um servidor.
>Sergipe: um deputado / um servidor.

FONTE: site Congresso em Foco.

Tragédia em Angra – Pousada não tinha licença ambiental. E aqui?

A Pousada Sankay, na Praia do Bananal, onde estavam 3 dos 31 mortos na tragédia do dia 1º, não tinha licença ambiental para funcionar, afirmou ontem o superintendente regional do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) na Baía da Ilha Grande, Júlio Avelar.

Isso significa que, sob o ponto de vista ambiental, a situação da pousada era irregular. Uma estimativa apresentada pelo Inea indica que menos de 10% das construções em Ilha Grande tenham licenciamento ambiental.

“Segundo informações da prefeitura, a Sankay também não teve alvará para a construção. Foi construída de maneira irregular. Depois, recebeu um alvará de operação”, disse Avelar.

Procurada, a Assessoria de Imprensa da prefeitura forneceu o telefone do procurador-geral do Município, André Gomes Pereira, que poderia comentar a situação, mas ele não foi encontrado até a noite de ontem. Mesmo com os dois alvarás, a licença ambiental seria necessária.

De acordo com o Inea, a pousada surgiu a partir da reforma de uma antiga casa de pescadores, em 1992. É, portanto, anterior ao Plano Diretor que instituiu, em 1994, o zoneamento da Área de Proteção Ambiental (APA) de Tamoios (decreto nº 20.172). A partir daí, ficou proibida a construção na região costeira. A APA Tamoios abrange as 93 ilhas da baía.

Avelar ressalvou que a Sankay poderia ter eventualmente obtido a licença, caso tivesse seguido todos os trâmites necessários, e que isso não teria evitado a tragédia.

Ele também reconheceu que falta fiscalização na ilha para exigir a licença. Como a pousada fica numa Zona de Ocupação Controlada (ZOC) da APA, ela seria “licenciável”.

No entanto, para se enquadrar neste critério, uma construção deve seguir uma série de parâmetros e restrições, entre elas não ficar sobre o costão rochoso.”

VAMOS NÓS – Essa situação nos faz lembrar tantas pelejas judiciais nas quais se envolvia a Semace no quesito liberação de construções no Maçico de Baturité. Alguns empreendimentos foram barrados, mas a grande maioria, com casas de luxo de autoridades, passou ao largo sem problema.

Ministro da Previdência garante agência do INSS para a cidade de Maracanaú

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O ministro José Pimentel (Previdência Social) vai assinar, na próxima sexta-feira, a ordem de serviço para a construção de uma agência do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) na cidade de Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza). A solenidade, que contará com a presença do prefeito Roberto Pessoa (PR), ocorrerá a partir das 10h30min, no Centro Cultural Dorian Sampaio.

O novo prédio do INSS será construído no Conjunto Residencial Jereissati II, próximo à Rotatória do Caranguejo, em terreno doado pela Prefeitura por meio da lei 1.409/2009.

DETALHE – Pimentel é o nome que o PT quer para disputar uma das vagas de senador neste ano pela base lulista no Ceará. Já Roberto Pessoa está como pré-candidato a governador pelo PR, que faz parte dos aliados petistas no Estado. Roberto, inclsuive, diz que no dia 31 de março vai deixar o cargo e enfrentar o governador Cid Gomes (PSB).

Clima tenso no Sertão Cearense, após cerco policial para prender assaltantes

Um grande cerco policial tenta localizar os oito homens que assaltaram na tarde desta terça-feira (5) as agências do Banco do Brasil, Bradesco e de uma lotérica, em Pedra Branca, no Sertão Cearense, a 285 quilômetros de Fortaleza. Segundo a Polícia, o grupo fortemente armados e com fardamento da PM abordou as agências simultaneamente e fugiu em direção a Quixeramobim e Crateús. O clima na região é tenso.

Há um mês, a cidade viveu um clima como nos tempos do faroeste quando assaltantes, armados com fuzis, pistolas e escopetas, tentaram levar o dinheiro do Bradesco e da agência lotérica, mas foram contidos pela ação da Polícia. Após um intenso tiroteio, o bando fugiu em direção a Boa Viagem.

Concurso para professor do Estado terá 2ª fase nesta quinta-feira

“A segunda fase do Concurso para Professores da Rede Pública Estadual
começa nesta quinta-feira, dia 7, pela manhã, a partir das 8 horas, e à
tarde, com início às 14 horas, quando haverá a aplicação da prova
prática, onde o candidato dará uma aula, em 30 minutos, na disciplina em
que está concorrendo. As provas serão aplicadas também nos dias 8, 9 e
10 de janeiro. A etapa é de caráter eliminatório, classificatório e
valerá 25 pontos. Conforme o edital seguem para a 2ª fase 5.485
candidatos, e para atender a demanda haverá oito pólos nas cidades de
Fortaleza, Cratéus, Iguatu, Itapipoca, Juazeiro do Norte, Quixadá,
Russas e Sobral. Na capital, as provas serão realizadas no Colégios Ari
de Sá Cavalcante, sedes Aldeota (rua Monsenhor Catão, n.º 1.655) e Edson
Queiroz (avenida Washington Soares, n.º 3.737), e no Colégio Militar de
Fortaleza (avenida Santos Dumont, n.º 485).

O horário e os locais de prova estão disponíveis nos sites da Secretaria
da Educação(Seduc) www.seduc.ce.gov.br e da organizadora do Concurso, o
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília
www.cespe.unb.br/concursos/seducce2009. A prova prática examinará o
conhecimento técnico, avaliando a capacidade didática do candidato ao
expor um tema sorteado dentre os pontos constantes no programa da
disciplina a qual concorre. Durante a apresentação, 25 minutos ficam
para a exposição da aula e 5 minutos para um questionamento da banca
avaliadora. A prova terá gravação audiovisual, exclusivamente, pelo
Cespe/UnB para efeito de registro e avaliação. Não serão fornecidas a
cópia e a transcrição dessas fitas. O candidato que obtiver nota menor
que 12,50 pontos será eliminado.

O sorteio dos temas por disciplina será realizado com 24 horas de
antecedência à aplicação da prova prática (aula) nos dias 6, 7, 8 e 9 de
janeiro, somente em Fortaleza, com validade para todas as cidades de
aplicação da prova prática (aula). A atividade será feita em sessão
aberta ao público, nos turnos manhã(8 horas) e tarde(14 horas), na sede
da Associação Brasileira de Odontologia –ABO /CE (rua Gonçalves Lêdo
1630 – Joaquim Távora). As informações ficarão disponíveis no site da
organizadora.

O resultado final da prova prática (aula) e a convocação dos candidatos
que se declararam portadores de deficiência para a realização da perícia
médica serão publicados no Diário Oficial do Estado do Ceará e
divulgados no endereço eletrônico do Cespe, na data provável de 22 de
janeiro de 2010. A próxima etapa do concurso abrangerá um programa de
capacitação profissional com carga horária de 180 horas/aula. Na
sequência, a quarta fase englobará o exame de títulos. As três primeiras
são de caráter eliminatório e classificatório, enquanto a última é
somente de caráter classificatório.”

(Site do Governo do Estado)

Copa 2014 – Ingressos para o certame serão cotados em real no mundo inteiro

“O ministro do Esporte, Orlando Silva, anunciou hoje (5) que os ingressos para a Copa do Mundo de 2014, que será realizada no Brasil, serão cotados em real no mundo inteiro.

“Isso mostra a economia brasileira cada vez mais confiável e o real uma moeda cada vez mais forte”, afirmou o ministro que recebeu a informação do secretário-geral da Federação Internacional de Futebol (Fifa), Jerome Valcke, durante reunião realizada no Ministério do Esporte para tratar da isenção de impostos federais que será concedida à entidade para a organização do mundial.

De acordo com o ministro, quem comprar ingressos para os jogos da Copa fará a conversão para a moeda local levando em conta o real.

Na reunião, o governo apresentou à Fifa e à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) o projeto de lei sobre isenção de impostos para a entidade, seus produtos e serviços que será enviado ao Congresso Nacional em fevereiro, após o recesso parlamentar, e que terá vigência até 31 de dezembro de 2015.

Silva disse também que o governo tem um compromisso com a Fifa de que a carga tributária sobre os ingressos da Copa não ultrapasse 10% do seu valor.

Outras questões serão tratadas num projeto denominado Lei Geral da Copa do Mundo, que também vai ser encaminhado ao Congresso, segundo o ministro.

A isenção fiscal discutida na reunião diz respeito apenas aos tributos federais, pois caberá a estados e municípios decidir sobre o assunto nas áreas de sua competência. A isenção abrangerá a Fifa, subsidiária que ela instalar no Brasil e prestadores de serviços que sirvam à preparação da Copa e diretamente vinculados à entidade.

O projeto dá cumprimento ao compromisso assinado com a Fifa pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para a realização da Copa.

O ministro Orlando Silva garantiu que o corte de R$ 1,8 bilhão no orçamento para este ano não vai impactar na preparação do mundial de 2014. “O que o governo pretende investir em mobilidade urbana, por exemplo, vai ser anunciado este mês pelo presidente Lula, que vai fazer uma solenidade com prefeitos e governadores, onde assinará um pacto de cooperação federativa, definindo esses  investimentos”, informou o ministro.

“Aeroporto tem toda a previsão orçamentária no PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]; perto de R$ 500 milhões que serão investidos em portos já tem todo um programa na Secretaria Especial de Portos; para os estádios da Copa de 2014, nós já temos financiamento do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social]. Esses recursos que foram eliminados do orçamento não têm nada a ver com o programa pactuado entre governo federal, as cidades e os estados que receberão jogos da Copa do Mundo. Essa restrição do orçamento não implica em nenhuma mudança na estratégia do governo federal”, acrescentou.”

(Agência Brasil)

Sindicato vai entrar com ação civil pública contra Borys Casoy

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“O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Prestação de Serviços de Asseio e Conservação e Limpeza Urbana de São Paulo (Siemaco), José Moacyr Malvino Pereira, afirmou que irá entrar com uma ação civil pública contra o jornalista Boris Casoy, por sua declaração sobre o trabalho dos garis no Jornal da Band.

“Vamos entrar com uma ação civil pública para que ele se retrate na Justiça. Já assinei a procuração”, declarou o presidente da entidade.

O apresentador do Jornal da Band tem sido criticado desde o dia 31/12, quando saiu no ar o áudio de uma declaração sobre os garis que desejavam feliz ano novo. Ainda na vinheta do jornal, sem saber que seu microfone estava aberto, Casoy declarou: “Que m… dois lixeiros desejando felicidades do alto das suas vassouras. Dois lixeiros… O mais baixo da escala de trabalho”.

No dia seguinte, no mesmo jornal, o apresentador pediu desculpas pela atitude.

“Ontem durante o intervalo do Jornal da Band, num vazamento de áudio, eu disse uma frase infeliz, por isso quero pedir profundas desculpas aos garis e aos telespectadores do Jornal da Band”, disse.

Nesta segunda-feira (04/12), o Siemaco entregou na TV Bandeirantes uma carta de repúdio a Boris Casoy.

“Não aceitamos as desculpas do apresentador, que foram meramente formais ao ser pego ao manifestar o que pensa e que, infelizmente, reforça o preconceito de vários setores da sociedade contra os trabalhadores garis e varredores…”

Em uma nota oficial no site do sindicato, a entidade também criticou o desmerecimento dado ao trabalho dos garis.

“Lamentavelmente Casoy demonstrou não dar valor ao importante serviço prestado por nossos trabalhadores, humilhando-os publicamente. Ele esqueceu-se que limpeza significa saúde pública e, se nossos ‘lixeiros no alto de suas vassouras’ não cuidassem da nossa cidade, certamente viveríamos no caos. Com certeza, podemos viver sem notícias, mas não sem limpeza”, diz a nota.

A assessoria de imprensa da Band informou que o apresentador já pediu desculpas em público. A direção de jornalismo da emissora ainda não se manifestou sobre o caso.” 

(Site Comunique-se)

Cálculo da aposentadoria de quem permanece na ativa pode sofrer mudança

“A Câmara analisa o Projeto de Lei 5668/09, do deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), que permite a revisão do cálculo da aposentadoria dos beneficiários da Previdência Social que permanecem trabalhando ou que retornam à ativa.

O novo cálculo da aposentadoria tomará por base os salários de contribuição correspondentes ao período de exercício da atividade desenvolvida pelo aposentado. O texto altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91).

Pelas regras atuais, o aposentado que permanece em atividade sujeita ao Regime Geral da Previdência Social, ou a ele retorna, não tem direito a qualquer outro benefício da Previdência em decorrência do exercício dessa atividade, com exceção do salário-família e da reabilitação profissional, enquanto estiver empregado. A matéria, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.”

(Agência Câmara)

Dois bancos e uma lotéricas são assaltados em Pedra Branca

Duas agências bancárias – uma do Banco do Brasil e a outra do Bradesco, e uma agência lotérica foram assaltados, nesta tarde de terça-feira, na cidade de Pedra Branca (261 km de Fortaleza). Segundo informações preliminares, oito homens usando quatro carros e armados teriam feito a ação simultaneamente num período de uma hora. Eles usavam fardamento policial.

Segundo a população, os bandidos teriam trancado todo o efetivo policial do município em uma loja. Todo o dinheiro das agências também teria sido levado – a quantia não foi revelada.

Um helicóptero do Ciopaer, policiais militares e a Polícia Rodovária Estadual fazem buscar na região.

(Com Jonas Melo, correspondente)

Adauto quer reeleição de Cid Gomes

O ex-governador Adauto Bezerra, que retornou do réveillon em Natal (RN) com a família, resolveu desejar um “Feliz Ano Novo” para Cid Gomes por meio de uma declaração. Ele anuncia que apoia a reeleição do governador.

Adauto, que é também banqueiro e já foi presidente de honra do extinto PFL (hoje DEM), não economiza na hora dos elogios:

“O Cid é um gestor competente, inteligente e vai deslanchar neste ano com grandes obras.” Sobre engajamento ao DEM, Adauto mostra-se indiferente.