Blog do Eliomar

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Estaleiro – MPF adota cautela

“O Ministério Público Federal, que sempre questiona projetos oficiais que possam gerar impactos ambientais, resolveu adotar certa prudência sobre o polêmico estaleiro Promar. Segundo o procurador Alessander Sales, o MPF “não é contra nem a favor do estaleiro“.

Ele diz que, ao lado do procurador Francisco Macedo, responsável por questões ambientais, só entrará nesse campo para fiscalizar “se a lei será respeitada no que diz respeito a exigências dos planos federal, estadual e municipal, dentro do que exige esse tipo de empreendimento.“

(Coluna Verticl, do O POVO)

Justiça condena Air France a pagar R$ 2,04 mi para família de vítima do voo 447

“O juiz Mauro Nicolau Júnior, da 48ª Vara Cível do Rio de Janeiro, condenou a Air France a pagar R$ 2,04 milhões de indenização à família de uma vítima do voo 447 da companhia francesa. Em maio de 2009, o avião da Air France com 228 pessoas a bordo caiu no Oceano Atlântico, depois de sair do Rio de Janeiro com destino a Paris.

A indenização será paga para os familiares da procuradora do Estado Marcelle Valpaços Fonseca Lima, uma das vítimas do acidente com airbus da companhia. A sentença foi proferida nesta quinta-feira (11/3), após a audiência de instrução e julgamento.

Na decisão, o magistrado afirma que a perda representa dano irreparável. “A situação ainda mais se agrava na medida em que o fato se caracterizou como a maior tragédia da aviação civil do país e uma das maiores do mundo e se deveu, em grande parte, pela conduta negligente da ré [Air France]”, afirmou.

Segundo o Tribunal de Justiça do Rio, o valor estipulado engloba o pagamento de pensão de R$ 19,4 mil aos pais da vítima por 540 meses —a procuradora contribuía mensalmente com cerca de R$ 2.000 para o sustento de seus pais—; o valor correspondente a 1/3 do salário da vítima como procuradora do Estado, a título de férias, por cada período de 12 meses; a indenização por danos morais no valor de R$ 510 mil para os dois irmãos e para os pais da vítima.

Além disso, a empresa deverá devolver os valores pagos pela aquisição do bilhete aéreo da vítima (ida e volta) e pagar os valores necessários ao acompanhamento psicológico da família, que totalizam R$ 19.200.”

(Última Instância)

STM pune militar gay com aposentadoria

“O Superior Tribunal Militar (STM) aprovou ontem, por sete votos a três, a exclusão do tenente-coronel Osvaldo Brandão Sayd, de 45anos, das Forças Armadas por ele ter mantido uma relação homossexual com um soldado. O caso ocorreu em agosto de 2006 numa unidade militarem Curitiba.

O tribunal acompanhou decisão do comandante do Exército, general Enzo Peri, que defendeu a aposentadoria compulsória do militar. Ocoronel vai para a reserva remunerada. Para a Procuradoria Geral da Justiça Militar a decisão de afastá-lo da vida militar foi uma atitude discriminatória.

A decisão foi tomada um dia  depois de o Senado aprovar a indicação para o STM do general Raymundo Nonato Cerqueira Filho, que condenou apresença que gays nas Forças Armadas.”

(O Globo)

Abrasel é contra gorjeta de 20%

“O projeto de lei do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que aumenta para 20% o percentual de gorjeta dada aos garçons de bares e restaurantes após as 23h, foi aprovado nesta semana pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, em decisão terminativa. Para se tornar lei, o projeto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados e, depois, pela sanção do presidente da República.

A lei vigente não estabelece valor de referência para o pagamento da gorjeta, que é opcional. O projeto do senador apenas sugere o percentual  de 20% quando o fechamento da conta ou da fatura de consumo ocorrer entre 23h e 6h.

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) se vê surpresa diante da ação que não tem aplicabilidade, uma vez que tenta estabelecer percentual para uma taxa que não é obrigatória. A associação ressalta que é contra a proposta e que o setor não foi ouvido quando da sua elaboração.

Para a entidade, o projeto criará uma referência de valor para a gorjeta, que será desconfortável para o consumidor e, por isso, para o empresário, gerando um constrangimento desnecessário.”

(Com Agências)

SSPDS reage à pesquisa que coloca delegacias de Fortaleza como "inadequadas"

O secretário-adjunto da Segurança Pública e Defesa Social do Estado, José Nival Freire, em contato com este Blog, reconhece que a situação das delegacias de Fortaleza ainda não é satisfatória e de acordo com o que merece o cidadão. Mas ele lembra que o governador Cid Gomes vem investindo na reforma e reestruturação das delegacias da Capital e também do Interior.

José Nival reagiu dessa forma à pesquisa divulgada nesta quinta-feira pela Universidade Cândido Mendes. A Instituição inclui as delegacias de Fortaleza na lista das “inadequadas” de acordo com pesquisa feita junto àos cidadãos.

Em Fortaleza, conforme José Nival, as delegacias do 8º, 12ª, 13ª e o 34º já passaram por reforma, dentro do esforço que vai cobrir todas as demais (são 35 unidades). “Há recursos para isso e os processos licitatórios estão encaminhados”, diz. Nival destaca que a reforma também ocorre no Interior, mas o foco nesse aspecto é a construção de novos prédios.

“Nós estamos, inclsivise, em Jaguaretama visitando o terreno onde o Governo construirá uma delegacia”, observou. O secretári-oadjunto deixa claro que o Estado não tem interesse em esconder a realidade do aparelho de segurança e que é notório também que a reforma e construção de novas delegacias  já ocorrem desde 2007.

Ele ressalta ainda que o Estado também fez concurso público para novos delegados e pessoal e que essa política vai continuar, como forma de se adequar o atendimento aos padrões exigidos pelo governo federal.

Número de homicídios quadriplica na Era Chávez

hugo“O número de homicídios na Venezuela quadruplicou durante os 11 anos do presidente Hugo Chávez no poder, com duas pessoas assassinadas a cada hora, de acordo com novos números divulgados por uma organização não governamental.

O Observatório Venezuelano da Violência (OVV), cujos dados são acompanhados amplamente na ausência de estatísticas oficiais, disse que o país sul-americano tem uma das mais altas taxas de criminalidade do continente, com 54 homicídios para cada 100 mil cidadãos em 2009.

O índice só é ultrapassado na América Latina por El Salvador, onde 70 de cada 100 mil cidadãos foram assassinados no ano passado, informou o OVV, citando estatísticas oficiais daquele país.

A criminalidade aparece várias vezes em primeiro lugar na lista de preocupações dos venezuelanos. Isso também começou a afetar as taxas de aprovação de Chávez, normalmente altas, assim como assustar os turistas que vão para a Venezuela.

“O problema não é tanto os criminosos, mas sim a inação do governo e a falta de políticas”, disse à Reuters o diretor do OVV, Roberto Briceño León.

Chávez diz que está fazendo o máximo possível para combater o crime, atribuído por ele à desigualdade causada pelos governos anteriores.

Ele acusa seus inimigos de exagerarem o problema para fomentar o medo e recentemente aumentou o salário dos oficiais de polícia, e lançou uma nova força nacional. O Ministério do Interior, que divulgou a última estatística oficial sobre a criminalidade em 2004, não quis comentar os novos números do OVV.

Briceño, que é professor de criminologia na Universidade Central da Venezuela e na Sorbonne, em Paris, responsabilizou o fraco sistema judiciário e o policiamento ineficaz e corrupto na Venezuela, onde ele disse que 91 por cento dos crimes ficam sem solução.

Ele extrai seus números de fontes policiais e de notícias da imprensa. Quando Chávez chegou ao poder, em 1999, foram 4.550 homicídios, enquanto em 2009 foram 16.047, disse o OVV.

Isso significa que a Venezuela vivencia todos os meses aproximadamente o mesmo número de mortes que as ocorridas na Faixa de Gaza na ofensiva de Israel no começo de 2009, afirmou Briceño.

Com uma taxa de homicídios de 140 por 100 mil cidadãos, a capital Caracas tem a maior taxa de homicídios da América do Sul, superada no hemisfério apenas por Ciudad Juárez, no México.”

(Reuters)

Lula ouvirá ministros que disputarão mandato sobre substitutos

“O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou nesta quinta-feira que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai discutir com cada um dos ministros do partido que disputarão as eleições as substituições nas pastas. A decisão foi tomada em um almoço nesta tarde de Jucá, Lula e os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Michel Temer (SP), que também preside o PMDB.

Os ministros que desejam disputar a eleição de outubro precisam deixar os cargos até o início do mês de abril. Quatro dos seis ministros peemedebistas devem sair da Esplanada: Hélio Costa (Comunicações); Geddel Vieira Lima (Integração Nacional); Edison Lobão (Minas e Energia); e Reinhold Stephanes (Agricultura). Devem continuar em seus lugares apenas José Gomes Temporão (Saúde) e Nelson Jobim (Defesa).”

(Portal G1)

Delegacias de Fortaleza são "inadequadas", diz pesquisa

“As delegacias de Fortaleza são “inadequadas” para o atendimento ao cidadão. Eis o que constatou pesquisa realizada pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), da Universidade Cândido Mendes. A Instituição avaliou 235 delegacias de nove estados brasileiros e, em escala de zero a 100, deu nota 43,07 para as delegacias da Capital cearense. O percentual ficou abaixo da média nacional (45 e 46 pontos).

De acordo com a pesquisa, as delegacias de Brasília e do Rio de Janeiro foram classificadas como “adequadas”, obtendo média de 55,85, e 52,82, respectivamente. A pior pontuação ficou para as delegacias de Belém (PA), com 38,59, próximas do nível “totalmente inadequadas”.

A Universidade realizou a pesquisa por meio da visita de 449 pessoas às delegacias. Durante a visita, as pessoas, escolhidas entre cidadãos comuns que residiam próximo à delegacia, avaliaram os seguintes critérios: orientação para a comunidade, condições materiais, tratamento igualitário dos usuários, transparência e prestação de contas e condições de detenção. Segundo a coordenadora da pesquisa, Ludmila Ribeiro, as condições de detenção e a transparência das delegacias foram os quesitos que tiveram pior nota, de uma forma geral.

“No item transparência e prestação de contas, as delegacias ainda divulgam muito pouco o que elas fazem, como o número de crimes que elas registram, o número de inquéritos que elas apuram. Elas divulgam pouco os órgãos aos quais a população pode recorrer no caso de não terem recebido um bom serviço, como a ouvidoria ou a corregedoria de polícia. No caso da detenção, as delegacias ainda têm dificuldades em lidar com a questão dos presos provisórios”, disse a pesquisadora.

Além do Rio de Janeiro e de Brasília, as cidades que tiveram notas acima da média nacional foram São Paulo (52,01), Belo Horizonte (48,49) e Pelotas, no Rio Grande do Sul (47,78). Abaixo da média, ficaram as delegacias de Porto Alegre (44,57), Fortaleza (43,07), Goiânia (41,00) e Recife (39,30), além de Belém. A pesquisa também destacou, individualmente, as três melhores delegacias do país: a 23ª Delegacia do Rio de Janeiro, no Méier, em primeiro lugar; a 2ª Delegacia de Porto Alegre, em segundo lugar; e a 37º Distrito Policial de São Paulo, em Campo Limpo, em terceiro.”

(Agência Brasil)

E agora, presidente da OAB do Ceará?

joalafredo

O vereador João Alfredo (PSOL) leu, neste Blog, informação dando conta de que a OAB do Ceará vai se manifestar a respeito do projeto do estaleiro Promar que o governo estadual pretende instalar na praia do Titanzinho. O presidente da Ordem, Valdetário Monteiro, de antemão, disse ser a favor, mas que comissões da entidade divulgarão uma posição ofical na próxima terça-feira. João Alfredo estranhou. Confira:

Prezado jornalista Eliomar de Lima,

Onde está a isenção da OAB/CE no episódio “Estaleiro no Titanzinho”? Como é’ que o presidente Valdetario Monteiro anuncia um parecer técnico e já faz a defesa do projeto? Qual a confiabilidade dessa análise, vez que o presidente da Comissao de Urbanismo diz que vai apontar os procedimentos jurídicos para viabilizar a construção? Corre o risco de ter esse parecer o mesmo fim do famoso abaixo-assinado.

Lamentável, sob todos os aspectos, a instrumentalização de nossa gloriosa OAB pelas elites políticas e econômicas de nosso Estado.

Sem mais,

João Alfredo,

Vereador e ambientalista

Três ausentes da bancada cearense na votação das emendas do Pré-Sal

Dezenove deputados federais cearenses, dos 22, apareceram para votar, nessa noite de quarta-feira, nas emendas que garantiram a distribuição mais democrática dos royalties do futuro Pré-Sal. E todos deram “sim” à matéria.

Estavam ausentes nessa votação Ciro Gomes (PSB), que cumpria agenda de presidenciáve, Léo Alcântara (PR) e José Linhares (PP).

Velório de empresária atrai muitos curiosos

É grande o movimento de familiares, amigos e, principalmente, de curiosos comparecendo ao velório da empresária Marcela Montenegro, que ocorre na Funerária Ethernus, na rua Padre Valdevino (Bairro Aldeota). Marcela foi vítima de latrocínio registrado, na noite da última segunda-feira, num cruzamento da avenida Santos Dumont (Bairro Papicu) e que  tem  menores envolvidos.

Há informações de que o governador Cid Gomes (PSB) poderá ir ao enterro marcado para as 17 horas, no Cemitério Parque da Paz. A assessoria do governador ainda não confirmou essa possibmilidade.

O empresário Júlio Ventura, que esteve no velório, ficou impressionado com a família de Marcela, que sofria, mas não mostrava revolta. Júlio acha que são muitos os fatores para tanta violência. Ele se diz preocupado com um dos causadores desse quadro: o crack, que vem sendo disseminado entre crianças e adolescentes que acabam mergulhados no crime.

Aliás, o que se vê de jovens, crianças e adolescentes viciados nos cruzamentos da cidade é algo mais do que preocupante. Claro que são muitas as causas e, com certeza, só espalhar polícia não basta.

Estaleiro – Comissão de vereadores visita a Inace

Uma comissão de vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza está visitando nesta tarde de quinta-feira as instalaçãos da Indústria Naval do Ceará (Inace), empresa que constrói navio-patrulha, lanchas e iates de luxo. O objetivo do grupo, levado a partir de requerimento do vereador Wellington Saboya (PTN) – muito prazer! -, e subscrito pelo presidente da Casa, Salmito Filho, é conferir de perto o trabalho realizado ali, o número de  profissionais envolvidos e as condições gerais do entorno.

Na comitiva, o líder da prefeita, Acrísio Sena (PT), comentou que são claros os impactos que esse tipo de projeto causa ao meio ambiente”.  A iniciativa quer dar uma ideia para os vereadores de como funciona um estaleiro.

A visita faz parte dos capítulos da demorada novela em torno da construção ou não de um estaleiro na praia do Titanzinho. Nela, estão como protagonistas o governador Cid Gomes (PSB), que luta pelo empreendimento, e a prefeit Luizianne Lins (PT), contrário ao projeto nesse local.

Mantega: PIB de 2009 foi "razoável"

“Após qualificar de “desempenho razoável” o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) em 2009, de contração de 0,2%, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que a economia brasileira terá crescimento “superior a 5,7%” neste ano.

Ele comentou que, apesar do recuo da atividade em 2009, o Brasil ainda teve um dos melhores desempenhos, “não só do G-20 como entre os demais países do mundo”.

Mantega disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao saber do PIB hoje de manhã, estava mais interessado em conhecer o desempenho da economia neste primeiro trimestre de 2010. E que Lula perguntou sobre a inflação.

“Eu disse a ele que teve certa pressão em janeiro e fevereiro, mas que, em março, virá normal e que o crescimento é sustentável e não vai gerar pressão inflacionária” , disse Mantega.

Segundo o ministro, o crescimento de 2% no quarto trimestre do ano passado, sobre o terceiro trimestre, se anualizado, daria um avanço de 8,4%.

“Fechamos o ano de 2009 com chave de ouro” , afirmou o ministro, destacando que, mesmo negativo, o desempenho da economia brasileira foi destacado por gerar quase 1 milhão de empregos. Ressaltou também a recuperação da indústria e dos investimentos ao fim do ano passado.

Ele comentou que a demanda neste ano deve crescer 7,5% sobre o período anterior. “Em janeiro, houve forte crescimento da demanda” , observou. Acrescentou ainda que a atividade cresce a um ritmo vigoroso para o início do ano. “Deixamos a crise para trás” , reiterou Mantega.”

(Valor Econômico)

PSTU baterá em Lula em propaganda

“O PSTU irá apresentar na quinta-feira a propaganda partidária semestral na rádio e televisão. O programa, que tem cinco minutos, irá principalmente criticar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O vídeo será apresentado pelo presidente do partido, José Maria de Almeida, pré-candidato à Presidência.

Segundo o PSTU, Lula atacou o partido para justificar porque se aliou aos empresários. Em entrevista ao “Estadão” em fevereiro, o presidente criticou o radicalismo do partido. “Vocês acham que o PSTU ganhará eleição com o discurso dele? Vamos supor que ganhe, acham que governa? Não governa”, disse o presidente na entrevista.

O partido afirmará no programa que “governar para os trabalhadores não só é possível como é a única alternativa para se mudar de fato a vida dos trabalhadores”.

A propaganda também servirá para apresentar José Maria. Segundo o partido, ele foi um sindicalista do Grande ABC na década 1970, que ajudou a fundar a CUT e PT. “Esse operário não passou para o outro lado e continua junto aos trabalhadores, lutando por uma sociedade socialista”, afirmará a propaganda. O PSTU também irá criticar o que chama de “ocupação militar do Haiti”.

(Folha Online)

NO CEARÁ, o PSTU deverá ter candidato a governador. O nome de Domingos Gonzaga, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores na Constução Civil do Ceará, é a bola da vez.

Arruda tem 10 dias para apresentar defesa

“O governador afastado do Distrito Federal e preso desde 11 de fevereiro, José Roberto Arruda (sem partido), tem prazo de 10 dias úteis para entregar sua defesa sobre o pedido feito à Câmara de dois processos criminais contra o ex-democrata. Arruda foi notificado no início da noite de ontem pela Casa Legislativa de que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) pediu autorização dos deputados distritais para abrir os processos criminais.

Segundo a procuradora Patrícia Vieira, o governador preso não criou dificuldades. Na semana passada, ele se recusou a ser notificado sobre a abertura do processo de impeachment. Pela Lei Orgânica do Distrito Federal, se não entregar defesa, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara é obrigada a nomear um defensor que terá mais 10 dias para concluir o trabalho. Concluída esta etapa, o relator na comissão tem 10 dias para apresentar seu parecer, que, se for aprovado, segue para o plenário.

Caso a Câmara autorize a abertura de processo, Arruda é licenciado por 180 dias do cargo. Atualmente, ele está afastado porque o STJ determinou no dia 11 de fevereiro a sua prisão por tentar obstruir as investigações do esquema de arrecadação e pagamento de propina.Na última quinta-feira, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou o habeas corpus apresentado pela defesa do governador afastado.”

 (Folha Online)

Tudo pronto para o II Salão Imobiliário

Vem aí o II Salao Imobiliário do Ceará. De 24 a 28 deste mês, no Centro de Convenções, em Fortaleza. A promoção envolverá mais de 150 expositores e disponibilizará, só em um desses estandes, mais de mil imóveis para baixa, média e alta renda localizados em Fortaleza e no Litoral cearense.

Haverá, segundo a organização, que está a cargo da 2LA, sorteio para quem comprar imóveis. Entre os itens, tvs LCD e condomínio ou escritura grátis.

SERVIÇO

* Mais infomrações www.2la.com.br

Sobral é sede do X Congresso das Secretarias Municipais da Saúde

Com o tema “Saúde e Meio Ambiente”, o Conselho das Secretarias e Secretários Municipais de Saúde do Estado do Ceará (COSSEMS) abre, às 19 horas desta quinta-feira, no Centro de Convenções de Sobral (Zona Norte do Ceara), o X Congresso das Secretarias Municipais de Saúde, no Centro de Convenções. O objetivo do evento é trazer o debate entre saúde e meio ambiente para os gestores municipais, já que existe uma recomendação da política nacional dos ministérios de se criar um setor de vigilância ambiental em cada município. O encontro vai se estender até sábado.

A Conferência Magna – que debaterá o tema “Desafios em Saúde Ambiental no Brasil”, será ministrada por Guilherme Franco Netto, do Departamento de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde. Na ocasião, ocorrerá a terceira edição da Medalha Dower Cavalcante. Receberão Adriana Forti, coordenadora do Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão do Estado; o médico sobralense  João Barbosa Pires de Paula Pessoa; e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará.

Seman quer acesso a estudo da OAB sobre estaleiro

O secretário municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano (Seman), Deodato Ramalho, encaminhou ofício, nesta quinta-feira, para o presidente da OAB do Ceará, Valdetário Monteiro. Deodato quer ter acesso ao estudo técnico que a Ordem promete avaliar na próxima terça-feira e que diz respeito ao futuro estaleiro Promar na praia do Titanzinho.

Está marcado que na terça-feira, às 15 horas, as comissões de Meio Ambiente, Direito Urbanístico e Direito Imobiliário da OAB vão elaborar um parecer sobre o projeto, dos mais polêmicos e que envolve interesses do Governo do Estado e da Prefeitura de Fortaleza.

Aldo Rebelo – Na mira dos ambientalistas

aldorebelo

“O deputado comunista Aldo Rebelo (PCdoB-SP) nunca esteve diretamente envolvido com as questões do meio ambiente, mas tem agora o desafio de elaborar um relatório para tratar de mudanças profundas na legislação ambiental. Aldo é relator da comissão especial que altera o Código Florestal brasileiro e pretende apresentar o parecer até o final de março.

Em entrevista ao Congresso em Foco, Aldo Rebelo adiantou as principais tendências de seu relatório. Acusado por ambientalistas de atender interesses ruralistas, o parlamentar paulista diz que ainda não tem definido os pontos mais polêmicos da proposta. Aldo prefere falar em um parecer “compatível com a realidade do país” e sinaliza que manter a reserva legal dentro da pequena propriedade é “inviável”.

O comunista avisa que as áreas agrícolas consolidadas devem ser prioritariamente mantidas e que é preciso envolver os estados e municípios na política ambiental no país. Aldo, no entanto, ressaltou que ficará atento às áreas essenciais à preservação do meio ambiente e que tem ciência de que os estados e municípios não estão preparados para uma brusca estadualização da legislação ambiental, como pretendem os ruralistas.

Em relação à participação de ambientalistas neste processo de mudança e construção do relatório, Aldo Rebelo afirma que alguns ambientalistas têm ajudado. Mas outros, afirma o deputado, “mais confundem do que esclarecem”, porque fazem parte de ONGs que “sofrem interferência dos países onde tem as suas cedes”.

O parlamentar falou também que, em seu relatório, não haverá medidas específicas para tratar sobre a preservação do meio ambiente nas cidades. Desonerar os produtores rurais e adotar medidas específicas para responsabilizar as cidades pela degradação do meio ambiente tem sido a principal bandeira dos ruralistas para justificar a necessidade de mudanças na legislação ambiental.

* Leia a entrevista aqui.