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Adiada votação de parecer sobre teto salarial do funcionalismo

O relator do projeto de lei que regulamenta o teto do funcionalismo público (PL 6726/16), deputado Rubens Bueno (PPS-PR), apresentou nessa terça-feira (12) o parecer com regras para impedir o pagamento de salários acima do teto constitucional a servidores públicos. Apesar da apresentação do relatório, a votação do parecer na comissão, que analisada o tema, foi adiada após pedido de vista coletiva pelos deputados.

“Esse é o objetivo do relatório: acabar com excessos e trazer o teto remuneratório, fica fora do teto aquilo que estabelece a Constituição e a Consolidação das Leis do Trabalho [CLT], fora isso, tudo dentro do teto. Acabando definitivamente com aquilo que chamamos de um paraíso onde cada mundo é o seu. O poder público é um só, deve ser único e definitivo para todos aqueles que prestam serviço ao povo brasileiro”, disse Rubens Bueno.

Atualmente, o limite de remuneração do serviço público é o subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 33.763. No entanto, há categorias de servidores que recebem valor acima do teto ao incorporar gratificações e auxílios ao salário. A estimativa de Rubens Bueno é de que a proposta gere uma economia de R$ 2,3 bilhões por ano aos cofres públicos.

“Nesse relatório estão incluídos todos os auxílios que digam respeito ao serviço público brasileiro, em todas as esferas, em todos os poderes, para colocar um basta em todos os privilégios e abusos que vem acontecendo ao longo do tempo”, afirmou o deputado. A data da votação será definida pelo presidente do colegiado, deputado Benito Gama (PTB-BA). Após a apreciação na comissão, a proposta será analisada pelo plenário da Câmara.

Pelo texto apresentado, será crime, com pena de detenção de dois a seis anos, a inclusão de outras verbas, além do teto, sem amparo legal. A matéria estabelece ainda a criação de sistema único, pela União, para controle da aplicação do teto, por meio do número do CPF. A medida visa garantir que todos os servidores submetidos ao limite salarial tenham os vencimentos controlados individualmente.

(Agência Brasil)

Globo convoca Rogério Ceni para comentar estreia do Brasil na Copa da Rússia

Ex-seleção brasileira, o técnico do Fortaleza, Rogério Ceni, deve atuar como comentarista no jogo de estreia do Brasil na Copa do Mundo, em rede nacional. Ele recebeu um convite da Rede Globo para participar do Central da Copa de domingo, 17, que deve ir ao ar no fim da noite, mas ainda não confirmou participação, segundo a assessoria do clube.

Se topar, Ceni terá que viajar para o Rio de Janeiro, onde fica a sede da emissora, já que a participação é presencial. O programa será comandado por Tiago Leifert e Bárbara Coelho, tendo Caio Ribeiro como comentarista fixo, além de plateia. No site da Globo, a programação de domingo ainda não foi divulgada.

Em tese, a viagem não atrapalhará o trabalho do ex-goleiro no Leão. Isso porque o Fortaleza joga pela Série B do Brasileiro na sexta-feira, 15, às 19h15min, no Castelão, contra o Brasil de Pelotas e depois disso só voltará a campo no sábado, dia 23, novamente em casa, para enfrentar o Oeste.

(O POVO Online/Matheus Dantas)

Caso Gisele – Tia de universitária morta contesta versão da SSPDS e cobra justiça

Local do velório da universitária.

A tia de Giselle Távora Araújo, de 42 anos, morta a tiros durante abordagem policial, ao ter seu veículo confundido com o de assaltantes avenida Oliveira Paiva, em Fortaleza, disse que a família tem uma versão diferente da que tem sido repassada pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Clara Moura Fontoura Távora criticou a ação dos policiais e pediu Justiça. Em entrevista ao O POVO Online, durante o velório na funerária Paz Eterna, na avenida Barão de Studart, ela lamentou que a versão da SSPDS e diz que os parentes questionam a abordagem e o preparo dos PMs.

A familiar relata que Giselle estava com a filha de 19 anos. Elas tinham comprado um sanduíche e iriam para a casa da irmã de Giselle, também na Cidade dos Funcionários. Com base no depoimento da filha da vítima, que presenciou toda a ação, ela afirma que as duas ocupantes do carro perceberam a movimentação policial e escutaram tiros, mas pensavam se tratar de um assalto no carro de trás. “Ela parou no sinal e eles (PMs) já balearam. Eles vinham já atirando. A filha dela disse que era um assalto no carro de trás, não sabiam que era com ela”, relata.

Ela diz que os policiais estavam em motocicletas e encapuzados, que não era possível ver o rosto deles, além de usarem armas longas, Depois que as duas conseguiram estacionar o veículo, já com Giselle baleada, foram abordadas pelos policiais. A filha de Giselle foi colocada de joelhos enquanto pedia para socorrer a mãe. “Depois que viram ela banhada de sangue chamaram a ambulância que ia passando. Tinha uma paramédica”, relata.

Giselle foi socorrida no próprio veículo ao Instituto Doutor José Frota (IJF), no Centro, mas não resistiu aos ferimentos. “Fizeram os procedimentos, disseram que ela estava bem, mas teve muita hemorragia, passou por uma cirurgia e não resistiu aos ferimentos. Faleceu por volta das 6h30min”, disse.

Em nome da família, a tia disse que os parentes questionam o que houve. “Eles (PMs) falam que confundiram o carro delas com o carro de assalto, só que eles abordaram de uma forma brutal. Disseram que atiraram contra o pneu, mas não tem um furo no pneu, tem furo em outros locais. Ela não estava em alta velocidade pois parou no sinal”, relatou.

Conforme a tia, a fala do secretário da Segurança, André Costa, foi infeliz. “Ele foi para frente das câmeras dizendo que os policiais estavam preparados, mas a gente não sabe para quê. Só quem perdeu foi a família”, lamentou.
Durante a entrevista, a familiar disse que considera o crime sem justificativa. “Não tem justificativa, se tira uma vida sem justificativa, porque a pessoa supor é uma coisa diferente de ter a certeza.Tiveram a suposição que era um carro de assaltante e atiraram”, crítica.

Segundo Clara, a família “não vai deixar pra lá” e vai em busca de justiça. Por enquanto, os parentes da vítima preferem evitar pronunciamentos devido o momento de dor, mas afirmam que vão acompanhar o caso. “Não é buscar justiça com as próprias mãos, que nem ameniza a dor, mas tentar ver o que fazer”, lamenta.

Giselle era estudante de Administração no período noturno na Universidade de Fortaleza (Unifor). Segundo colegas, ela havia acabado de retornar de uma viagem relacionada à faculdade em São Paulo.

(Com O POVO Online/Foto – Alex Gomes)

Ministro do STJ nega mais um recurso de Lula

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O ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu hoje (12) rejeitar mais um pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Desta vez, o ministro negou pedido para que Lula seja solto e aguarde em liberdade até que o tribunal julgue o recurso contra a condenação. Ao decidir o caso, Fischer entendeu que o recurso protocolado não tem o poder de suspender a sentença.

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelo crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP).

A defesa do ex-presidente alegou no STJ que Lula é pré-candidato à presidência da República e pode ter seus direitos políticos cerceados em função da proximidade das eleições.

(Agência Brasil)

TRE do Ceará cadastra 10 mil mesários para as próximas eleições

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará contabiliza, segundo a assessoria de imprensa do órgão, 10 mil eleitores cadastrados no novo sistema de convocação de mesários, o Convoca-E. Essa ferramenta permitirá aos cartórios eleitorais de todo o Estado convocar os colaboradores (mesários e auxiliares de eleição) por meio de endereço eletrônico (e-mail), previamente informado pelo eleitor. O número de eleitores cadastrados ainda é pequeno, pois no Ceará atuarão 86 mil mesários no próximo pleito.

Quem já trabalhou em eleições anteriores, precisa entrar no site do TRE (www.tre-ce.jus.br), e preencher o Formulário de autorização de convocação eletrônica.

A partir de 6 de julho, a Justiça Eleitoral enviará, para os colaboradores cadastrados, um email, sem links, com a convocação. O eleitor deverá acessar o site do TRE e digitar o código de autenticação constante do email recebido. Desta forma, a convocação será validada.

Sem despesas

O Convoca-E promete agilizar a convocação dos mesários e colaboradores e diminuirá também as despesas com o envio de cartas pelos Correios. O Sistema possui uma interface simples de operar e tem dois módulos: um interno, para o controle das zonas eleitorais, que gerenciarão todos os cadastros realizados pelos eleitores a serem convocados; e outro externo, à disposição dos eleitores que desejarem autorizar e receber a convocação eletrônica. Este, pode ser acessado por qualquer interessado, no site do TRE-CE.

Novo Modelo de Monitoramento da Sefin será exposto nesta quarta-feira

A Secretaria Municipal das Finanças e o Conselho Regional de Contabilidade do Ceará promoverão nesta quarta-feira um debate com foco no Novo Modelo de Monitoramento da Sefin. O evento acontecerá no auditório do CRC – CE e contará com a presença dos secretários Jurandir Gurgel (Sefin) e Jaime Cavalcante (adjunto da Sefin), informa a assessoria de imprensa do Paço Municipal.

O encontro que tem como público-alvo contadores e demais profissionais da área contábil será também um espaço para compartilhamento de ideias e esclarecimento de dúvidas dos participantes, se configurando assim como o primeiro neste formato.

O encontro, segundo Jurandir Gurgel, é mais uma ação para estreitar ainda mais a parceria entre o CRC e a Secretaria das Finanças. “O diálogo aberto com o profissional contábil é sempre o melhor caminho para que todos nós, juntos, possamos continuar realizando o trabalho de excelência que vem sendo feito”, afirmou o secretário.

Já o presidente do CRCCE, Robinson de Castro, avalia a iniciativa como uma forma de aproximação do profissional da contabilidade com as ações da Sefin. “O dia a dia do contador permite conhecer as necessidades de empresários e contribuintes. Por isso, a classe pode colaborar com informações que venham auxiliar no desenvolvimento de novas ferramentas que otimizem as ações já realizadas”, destacou.

SERVIÇO

*Inscrições para o encontro pelo site www.crc-ce.org.br e o e o valor do investimento são dois quilos de alimentos que serão doados às entidades assistenciais conveniadas.

(Fotos – Divulgação e Rodrigo Carvalho)

BNDES lança programa para incentivar o segmento de franquias

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apresentou hoje (12) o Projeto Franquias, que vai ampliar o acesso do Cartão BNDES para o mercado de franquias no país. O cartão foi criado há 16 anos para apoiar as micro, pequenas e médias empresas, mas a penetração no setor de franquias é de apenas 15%.

“Historicamente, o Cartão BNDES nunca era visto como uma opção para franquias. Quando a gente via o comportamento de franqueados no cartão, a gente começa a perceber que ele é esparso. E, dialogando com o setor, a gente se deu conta de que poderia criar um ambiente de negócios para franqueado, em que ele pudesse se identificar como comprador, entender as opções de compra dele dentro do portal”, explica o administrador do banco Yuri Mourão, que apresentou o projeto. Segundo ele, no ano passado o cartão ofereceu crédito rotativo total de R$ 2,6 bilhões.

Mourão explica que, para ter acesso ao cartão, as empresas devem ter sede no Brasil e faturamento de até R$ 300 milhões, além de estar em dia com os tributos. Segundo ele, atualmente 60% das franquias do país poderiam estar usando o cartão, e com o projeto esse percentual pode chegar futuramente a 90%.

“A partir desse diálogo, queremos também fornecer coisas que a ele [franqueado] nunca se viu comprando no cartão, como por exemplo, uma proposta que a gente está aguardando a aprovação, de locação de máquinas e equipamentos. É uma atividade industrial brasileira de R$ 6 bilhões por ano, com 5 mil fornecedores, e que nós nunca apoiamos e a gente só foi descobrir isso depois do diálogo com os franqueadores. A ideia é explorar o potencial que verdadeiramente ele possui”, diz o administrador.

Dentro do site do Cartão BNDES, foi aberto um ambiente para os franqueadores se cadastrarem e listarem os fornecedores, sem custos. “Isso vai facilitar para o franqueado e passa a ser um luxo para o fornecedor estar nessa lista”, diz Mourão, que incentivou as franquias a aderirem, também gratuitamente à automação das vendas pelo Cartão do BNDES, utilizando a API do banco, já que 57% das vendas do setor já é feita por e-commerce.

(Agência Brasil)

BNB beneficia mais de 200 mil produtores rurais com renegociação de dívidas

O Banco do Nordeste informa que mais de 200 mil produtores rurais em todo o território nordestino e no norte do Espírito Santo e Minas Gerais foram beneficiados com a regularização de 251,3 mil operações de crédito rural em atraso. Com o resultado apresentado em maio, o montante repactuado pelo BNB superou R$ 9,2 bilhões, com R$ 1,1 bilhão renegociado apenas no Ceará. Ao todo, os benefícios permitidos pelas Leis 13.340 e 13.606 foram aplicados em 47 mil operações até então em situação de inadimplência no Estado. A informação é da assessoria de comunicação da Instituição.

Pelas leis de regularização de dívidas, operações de crédito em atraso contratadas até 2011 podem ter descontos que chegam a 95%, em casos de liquidação, e abatimentos de até 80%, se a escolha for pela repactuação. Já as operações contratadas até 2016 podem ser prorrogadas, com prazo final para pagamento em 2030. “Esses são os instrumentos legais de regularização de dívidas mais abrangente nos últimos anos, que favorece tanto mini e pequenos como grandes produtores”, salientou o presidente do Banco do Nordeste, Romildo Rolim.

“É importante destacar que, uma vez regularizada a dívida, o cliente pode voltar a contratar novos créditos para investir em seus negócios, contribuindo para a dinamização da economia em toda a Região. Por isso, o Banco tem feito todo o esforço necessário para mobilizar o maior número de produtores a aderirem aos benefícios legais”, lembra Rolim.

Campanha pela renegociação

A campanha de mobilização, que permanece intensa em toda área de atuação do Banco, inclui agências itinerantes, com visitas de campo de agentes de desenvolvimento, e eventos em parceria com sindicatos, associações, cooperativas, federações e confederações de produtores rurais. A divulgação dos benefícios também engloba anúncios em veículos de circulação regional e local e contato com clientes por meio da Central de Relacionamento do Banco do Nordeste.

A estimativa é que as leis de renegociação de dívidas já tenham beneficiado cerca de 1 milhão de pessoas no total.

SERVIÇO

*Para mais informações sobre as condições de renegociação ou liquidação de dívidas com o BNB é só procurar uma unidade da rede de agências do BNB

*Mais informações pelo número 0800 728 3030.

TST libera créditos remanescentes de precatórios a portadora de HIV

A liberação de créditos remanescentes de precatórios é medida que garante a supremacia do direito à vida e à dignidade da pessoa humana em casos nos quais o credor é portador de doença grave. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso contra decisão que autorizou o sequestro humanitário de precatórios judiciais. A informação é da assessoria de imprensa do TST.

A reclamação trabalhista foi proposta por uma chefe de serviços portadora de HIV contra a Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto. Ao julgar a ação e deferir o pedido da autora, o juízo da 4ª Vara do Trabalho da cidade determinou a antecipação de parte do pagamento de precatórios com base no artigo 100, parágrafo 2º, da Constituição Federal. O restante deveria ser pago na ordem cronológica como determinado em lei.

Em seguida, a requerente fez um novo pedido para obter todo o pagamento com fundamento no princípio da dignidade da pessoa humana. Ela argumentou que usa muitos medicamentos e que, por causa dos efeitos colaterais, é submetida com frequência a procedimentos cirúrgicos, circunstâncias que aumentam as suas despesas mensais.

Por meio da Procuradoria do Estado de São Paulo, a Faculdade sustentou que a credora já havia sido beneficiada pela preferência no pagamento dos precatórios dentro dos limites normatizados. A defesa citou a Emenda Constitucional 62/2009 do Supremo Tribunal Federal que veda o sequestro de renda e estabelece valores máximos para os pagamentos até dezembro de 2020.

Mas foi o argumento da autora que o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região acatou. De acordo com a corte, além de seu quadro delicado, as privações em consequência de sua situação financeira e de saúde afetam também seu filho menor, já que ela é a única provedora do lar. “A constrição humanitária não visa suprir prestação de serviço estatal, mas efetivar direito judicialmente já garantido, transitado em julgado, cuja inadimplência acarreta restrições a outros direitos, entre eles o da vida digna”, afirma o acórdão.

Contra a decisão do TRT-15, a faculdade interpôs recurso no TST sob argumentação de que o sequestro de rendas determinado viola os princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade. A instituição afirmou que a profissional deveria acionar a Justiça a fim de garantir a proteção à saúde, que é obrigação do Estado.

O TST negou provimento ao recurso da entidade, sob relatoria do ministro José Roberto Freire Pimenta. Apesar do tratamento prioritário previsto em lei para o pagamento dos precatórios, os membros do Órgão Especial, seguindo por unanimidade o voto de Pimenta, ressaltaram que existem situações excepcionais nas quais os portadores de doenças graves enfrentam o risco do dano irreparável à saúde e à vida e, por causa disso, não podem aguardar a tramitação dos precatórios, mesmo que na ordem preferencial.

Ao citar precedente do mesmo órgão que autorizou o sequestro humanitário em situações de exceção, o ministro destacou que ficou comprovado que o não pagamento do crédito vem trazendo problemas financeiros à autora. A liberação do valor devido é uma forma de garantir a supremacia dos direitos dignos da pessoa, concluiu a corte.

Seminário sobre Segurança Pública da Assembleia recebe elogios e críticas

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De parabéns o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PDT), pelo bem organizado seminário sobre segurança pública.

O evento, aliás, foi  tão democrático que acolheu até críticas à campanha Ceará Sem Drogas, da Casa, que tem Walter Casagrande, ex-jogador e comentarista de futebol da Globo, como garoto-propaganda.

Ou seja, ficaria só na palestra.

(Foto – Veja)

Eunício defende que ANP regule o preço do combustível

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), defendeu hoje (12) que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) regule a formulação de preços do petróleo e seus derivados produzidos pela estatal Petrobras. O senador argumentou que a ANP, como se trata de uma agência reguladora, deveria participar das discussões sobre o preço dos combustíveis e atuar em favor de uma maior “previsibilidade” para o consumidor.

“Eu não posso aceitar que nós [parlamentares] criamos uma agência, sabatinamos pessoas [no Senado], colocamos nessa agência [a função] para ser agência reguladora de preços, principalmente na questão da Petrobras, que é um monopólio. Então [eu defendi] que efetivamente a agência tivesse uma participação efetiva nessa discussão”, afirmou, após se reunir com o presidente da Petrobras, Ivan Monteiro.

De acordo com ele, é necessário que a ANP participe da formação dos preços porque os consumidores acabam sendo os mais prejudicados com as mudanças cotidianas dos valores que chegam no preço final da gasolina, do álcool e do óleo diesel. “Eu continuo dizendo que a Petrobras errou quando fez vários aumentos [consecutivos]. Inclusive citei para ele [Ivan Monteiro] que as bombas de abastecimento não estão interligadas com a bolsa de valores, variação do dólar. Portanto precisávamos ter previsibilidade”, defendeu, referindo-se à forma da empresa de reajustar os preços.

Segundo Eunício Oliveira, o presidente da Petrobras concordou com seus argumentos.

O presidente da estatal, Ivan Monteiro, disse que o assunto será discutido internamente, após as consultas externas à sociedade, dentro de um “novo contexto”.

“A Petrobras apoia a iniciativa liderada pela ANP de buscar uma discussão através de uma consulta pública e participará do processo de discussão por meio da consulta pública. A atuação da companhia é de natureza comercial. Tem vários combustíveis que têm reajustes com periodicidade diferente, e a gente vai avaliar dentro desse contexto. Por isso que é importante permitir que a ANP evolua na consulta pública, lembrando que a Petrobras atua para o atendimento de consumidores, no final temos consumidores.

(Agência Brasil)

Fortaleza será sede da Conferência Internacional sobre Pavimentação Asfáltica

Fortaleza será sede, no período de 18 a 21 deste mês, no Hotel Gran Marquise, da Conferência Internacional de Pavimento Asfáltico (ISAP). Será a primeira vez que esse evento acontecerá na América Latina. Participarão cerca de 300 pesquisadores e engenheiros, acadêmicos, oficiais de agências estatais, construtores, consultores e profissionais da indústria oriundos de 24 países.

A Conferência ISAP tem sido uma das maiores fontes de estado-da-arte e estado-da-prática em tecnologia asfáltica desde seu primeiro encontro em Ann Arbor, Michigan, EUA, em 1962. Ocorre de quatro em quatro anos, sendo esta a 13ª edição.

Para o coordenador da Conferência ISAP 2018 no Brasil, professor Jorge Soares, da Universidade Federal
do Ceará (UFC) e diretor de Inovação da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e
Tecnológico (Funcap), o encontro extrapola aspectos científicos e técnicos e abordará temas também no plano da economia.

Programação

A Conferência ISAP 2018 se iniciará com o Workshop de Aeroportos (Flexible Pavement Design for Airports Using FAARFIELD 1.41), em formato de pré-conferência, ao longo do dia 18, numa promoção da Federal Aviation Administration (FAA), principal
órgão mundial na área de aviação, em cooperação com a UFC. Na ocasião, a entidade abordará os últimos avanços nos procedimentos de projeto, com ênfase em exemplos práticos de pavimentos flexíveis novos através do programa computacional FAARFIELD.
Durante o Workshop, as propriedades dos materiais conforme as especificações da FAA serão vistas em
detalhe.

Já entre os dias 19 e 21 de junho (terça a quinta), a Conferência ISAP 2018 será realizada com programação de palestras magnas, painéis e apresentação de trabalhos, sempre das 8 horas às 19 horas. O evento receberá alguns dos maiores nomes do mundo relacionados ao tema da pavimentação asfáltica, como André Molenaar (professor da UT Delft – Holanda), Richard Kim (professor da North Carolina State University – EUA), Kim Jenkins (professor da Universidade de Stellenbosch – África do Sul), Jean-Pascal Planche (pesquisador do Western Research Institute – EUA), Hervé Di Benedetto (professor da Universidade de Lyon – França) e Manfred N Partl (pesquisador da Empa – Suíça).

Nas mesas redondas, haverá discussão de temas relevantes e de impacto na vida prática. Um deles é o
novo método de desenvolvimento de pavimentos no Brasil e sua implementação, comandada por Luís Alberto Nascimento (consultor técnico do CENPES/Petrobras). Previsto para ser colocado em prática este ano pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), o modelo atualizará a metodologia que vem sendo utilizada no país desde a década de 1960.

Bolsonaro já tem um esboço de plano de segurança

O presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) já tem em mãos um esboço de seu plano de segurança. É o que informa a Veja Online nesta terça-feira. Elaborado pelo Major Olímpio, presidente estadual do PSL em São Paulo, como resposta às provocações do tucano Geraldo Alckmin, são dezesseis os pontos propostos.

Há itens esperados no plano, como redução da maioridade penal e modificação do estatuto do desarmamento assegurando o direito da posse e do porte de arma de fogo, inclusive aos trabalhadores e aos residentes em áreas rurais.

Confira outros, como:

– Modernização do código e do processo penal, dando maior efetividade na repressão e punição de crimes enquadrados na Lei Maria da Penha, ECA e Lei de Drogas;

– Repressão seletiva do tráfico de drogas, com ação conjunta nas regiões de maior incidência;

– Controle das fronteiras, portos e aeroportos;

– Reformulação do Sistema de Justiça;

– Assistência jurídica gratuita aos agentes de segurança pública;

– Verba carimbada para a segurança pública;

– Criação de um sistema único de Segurança Pública;

– Edição das leis dos órgãos de segurança pública e do sistema prisional;

– Instituição de piso salarial unificado nacionalmente e seguro de vida e de acidente para os profissionais de segurança pública;

– Criação dos fundos estaduais, distrital e municipais de segurança e recuperação de áreas degradadas.

O plano será discutido entre Bolsonaro e sua equipe e deve sofrer modificações conforme as conversas avançam.

Operários da construção civil fazem passeata por melhores salários

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Cerca de dois mil operários da construção civil protestaram nesta terça-feira (12) entre os bairros Luciano Cavalcante, Guararapes e Edson Queiroz. O ato, segundo a assessoria de imprensa do sindicato da categoria, teve início na Rua José de Alencar Ramos, sendo encerrado no cruzamento da Avenida Washington Soares com Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, em frente ao Fórum Clóvis Beviláqua, onde os trabalhadores realizaram uma assembleia geral.

A manifestação durou aproximadamente duas horas e a Polícia Militar foi acionada e tentou desobstruir a via sem êxito. O trânsito permaneceu parado.

Ficou deliberado em assembleia pela categoria que as manifestações continuarão até que haja uma negociação com as empresas. O sindicato da categoria requer um aumento de 5%, mas o sindicato patronal propôs apenas 1,7%. Além disso, os manifestantes também reclamam da proposta de aumento R$ 2 na cesta básica.

O deputado Nestor Bezerra (PSOL), representante dos operários da construção civil, utilizou a tribuna da Casa Legislativa, hoje, para anunciar uma possível paralisação unificada entre rodoviários e operários da construção civil.

(Fotos – Divulgação)

Camilo e RC lançam pacote de obras no Conjunto Ceará

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O prefeito Roberto Cláudio (PDT) e o governador Camilo Santana vão estar juntos, novamente, a partir das 18 horas desta tera-feira. os dois assinarão a ordem de serviço do projeto de requalificação do Polo de Lazer do Conjunto Ceará. O espaço vai ganhar campinho, quadra poliesportiva, quadra de areia para vôlei, academia, parquinho, pista de skate, anfiteatro, quiosques e cachorródromo (parquinho para cães).

Na ocasião serão autorizados serviços de requalificação de praças, implantação de areninhas, mini areninhas e brinquedopraças para os bairros Bom Jardim, Granja Portugal, Genibaú, Granja Lisboa, Conjunto Ceará, Siqueira e Canindezinho, informa a assessoria de imprensa do Paço Municipal.

DETALHE – O Conjunto Ceará é um dos maiores redutos eleitorais de Fortaleza.

(Foto – Divulgação)

Prefeitura de Juazeiro do Norte paga 1ª parcela do 13º salário no dia 21 de junho

A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte (Região do Cariri) vai pagar a primeira parcela do 13° salário (5o%) aos servidores púbicos do Município no próximo dia 21 de junho. A informação é da Secretaria de Finanças e Administração, que atende a uma determinação do prefeito José Arnon Bezerra (PTB).

Será um montante de R$ 6 milhões investidos na economia local e, segundo a Seafin, destaca que nesse período em que o país passa por crises financeiras, Juazeiro do Norte é uma das cidades que vem conseguindo pagar ao seu funcionalismo público em dia e efetuar os reajustes necessários, para manter a máquina pública funcionando. “Demonstra, assim, o grau de respeito que o Prefeito Arnon Bezerra tem para com o funcionalismo público”, disse o Secretário.

Com o valor da folha de pagamento de maio, acrescido da diferença salarial dos meses de janeiro e fevereiro, pago aos professores, e de março, aos demais servidores, por conta dos reajustes concedidos pela administração, no último dia 30 de maio, chega-se a quantia de R$ 28,7 milhões injetados na economia juazeirense, segundo a Sefin.

Estado paga primeira parcela do 13º salário no dia 6 de julho

O governador Camilo Santana (PT) anunciou, nesta terça-feira, que o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores da ativa, aposentados e pensionistas será liberado no próximo dia 6 de julho. Foi durante conversa com internautas através de sua página no Facebook. Nessa parcela, o Estado vai liberar 50% do total da folha que será liquidada em dezembro próximo.

Camilo não adiantou o valor dessa folha que, no entanto, chegará como importante reforço para o comércio no período das férias.

Já a Prefeitura de Fortaleza antecipará 40% do 13º salário dos servidores municipais no próximo dia 18 de junho. O restante será liquidado em dezembro. Nesta folha, um total de R$ 87 milhões, que atenderá a 36.155 servidores ativos e 15.850 aposentados e pensionistas, de acordo com a assessoria de imprensa do Paço Municipal. Os 60% restantes serão liquidados em dezembro.

 

Correios e a distribuição de livros didáticos

Os Correios já começaram a postagem de livros didáticos para as cerca de 145 mil escolas públicas de todo o país. Nesta primeira fase, que vai até o final do mês de agosto, serão postados 44 milhões de livros, o equivalente a 30% do volume total de postagens prevista, neste ano, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A informação é da assessoria de imprensa desse órgão federal.

Antes do início do ano letivo de 2019, estima-se que mais de 151 milhões de livros serão distribuídos em todos os municípios do país. A ação beneficia mais de 35 milhões de alunos atendidos pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD).

DETALHE – Os Correios participam do Programa Nacional do Livro Didático desde 1994. A operação rendeu à empresa um Word Mail Awards, prêmio que identifica as organizações com as melhores práticas na indústria global postal.

(Foto – Divulgação)