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Eunício promete adiar convenção do PMDB

Dirigentes do PMDB de dez estados, entre eles Alagoas, Paraná, Piauí, Sergipe e Pernambuco, prometem fazer uma quizumba contra a presidência de Romero Jucá durante a convenção do partido, marcada para a semana que vem, em Brasília.

A informação é da Coluna Radar, da Veja Online.

Diante da conflagração, o presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira, prometeu a um grupo de descontentes tentar convencer Jucá a adiar a reunião da sigla.

TJ do Ceará aplica pena de aposentadoria compulsória contra juiz

O Tribunal de Justiça do Ceará aprovou a aplicação da pena de aposentadoria compulsória contra o juiz Túlio Eugênio dos Santos, auxiliar da Comarca de Fortaleza. O relator do caso, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, justificou: o juiz “não apresentou comportamento compatível com o bom andamento das atividades do Poder Judiciário do Estado do Ceará, merecendo, portanto, a punição proporcional aos seus atos”. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

A medida foi aprovada pelo Pleno do tribunal, na tarde dessa quinta-feira (14), durante sessão comandada pelo presidente do do TJCE, desembargador Gladyson Pontes.

Segundo o Processo Administrativo Disciplinar (nº 8501791-31.2013.8.06.0026), o juiz foi acusado de ter, por reiteradas vezes, faltado a audiências marcadas; se ausentado de antes do término de sessões; deixado de atender advogados de forma proposital; emitido decisões contrárias a pareceres do Ministério Público como forma de represália contra o promotor de Justiça. Além disso, também teria realizado despachos de mero expediente em 1.300 processos e contabilizado como decisões com apreciação de mérito. As infrações ocorreram durante o ano de 2012, quando atuou na 1ª e 2ª Varas da Comarca de Várzea Alegre.

O desembargador Raimundo Nonato ressaltou que as condutas praticadas pelo juiz, conforme o que foi apurado, implicam em “transgressão reiterada dos deveres de serenidade, exatidão, imparcialidade, prudência, urbanidade, cortesia, diligência e dedicação, revelando conduta irregular e incompatível com o bom desempenho do exercício da magistratura”.

Outro lado

Em defesa, o magistrado negou as acusações, afirmando ser assíduo, pontual e zeloso na prestação jurisdicional nas comarcas em que atuou. Sustentou ainda que não existem provas de que tenha violado qualquer dever funcional.

Durante a instrução do Processo foi instaurado incidente para averiguar a saúde mental do juiz. O laudo médico psiquiátrico pericial, formulado por três profissionais de saúde, atestou a plena capacidade laboral do magistrado.

Cremec e AMC mandam carta para Camilo Santana

Dirigentes do Conselho Regional de Medicina e da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) darão entrevista coletiva nesta sexta-feira, às 10hh30min, na sede do Cremec.

Vão divulgar carta a ser entregue ao governador Camilo Santana (PT), expondo uma radiografia da situação da saúde no Estado. Com enfoque também no alto custo resultante dos acidentes de trânsito, entre outros temas.

Anitta será anunciada nesta sexta-feira como atração do Rock in Rio 2019

Depois de todo o bafafá envolvendo Anitta e o Rock in Rio, sai hoje o anúncio de que ela estará na edição de 2019 do festival no Rio.

Segundo o colunista Ancelmo Gois, do o Globo, ela fará a abertura do Palco Mundo num dos dias do evento.

A poderosa também se apresentará, em junho do ano que vem, no Rock in Rio Lisboa, na mesma noite de Bruno Mars.

Reforma da Previdência – Adiamento da votação fortalece lobby do Judiciário e de procuradores

O adiamento da votação da reforma da Previdência deu fôlego ao lobby de corporações por mudanças que amenizem o impacto do texto sobre os servidores públicos. Na manhã de quinta (14), pesos-pesados do Judiciário foram à residência do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pedir por uma regra de transição para quem ingressou no funcionalismo antes de 2003. Ministro do STJ, Marco Aurélio Bellizze esteve no local em nome da Associação dos Magistrados Brasileiros, informa a Painel, da Folha.

O ministro do STJ foi à reunião acompanhado do presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), José Robalinho Cavalcanti. O STJ é responsável pelo julgamento de algumas autoridades com foro, como governadores. Congressistas ficam com o STF.

Além de Bellizze e Robalinho, participaram da conversa o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), o secretário de Previdência da Fazenda, Marcelo Caetano, e o relator da reforma, Arthur Maia (PPS-BA).

Procurado, Bellizze disse ter saído do encontro com a sensação de que “o caminho para o diálogo está aberto”. Robalinho afirmou que foi convidado por Maia. Horas depois da reunião, o relator da reforma admitiu que uma revisão no projeto para os que ingressaram antes de 2003 está em gestação.

Servidores que entraram antes de 2003, hoje, se aposentam com o salário integral e ainda incorporam os reajustes concedidos a quem está na ativa.

Tasso: entre os netinhos e o Abolição

Da Coluna Vertical, no O POVO desta sexta-feira (15):

Se depender da família, Tasso Jereissati concluirá seu mandato de senador fechando uma carreira política das mais reconhecidas pela maioria do povo cearense. Esse é o pensamento geral em torno do tucano que, nesta sexta-feira, comemora 69 anos de vida longe do Ceará. Mais precisamente nos EUA, com a família.

Do tucanato, quem mais apregoa a tese de Tasso para o governador é o ex-presidente estadual e ex-senador Luiz Pontes que, por sinal, deve disputar cadeira de deputado estadual.

A oposição, aliás, aposta nessa pedra no jogo da sucessão, mas, para observadores políticos, na prática mesmo esse tipo de articulação soa como tábua de salvação para adversários do esquema de Camilo Santana. O próprio Tasso, até hoje, nada fala sobre o tema. Prefere curtir os netinhos, hoje bem crescidinhos? Eis a dúvida para 2018.

(Foto – Arquivo)

Receita paga hoje o último lote do ano de restituição do Imposto de Renda

A Receita Federal vai pagar, nesta sexta-feira (15), o sétimo e último lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017. O lote contempla cerca de 1,9 milhão de contribuintes, que vão receber R$ 2,88 bilhões. O órgão também paga R$ 231,4 milhões a 141,4 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2016, mas estavam na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2016, o total gasto com as restituições chega a R$ 3,11 bilhões para 2.038.984 contribuintes.

As restituições têm correção de 6,19%, para o lote de 2017, a 100,48% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a data de entrega da declaração até agora.

O dinheiro estará depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deve ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

Quem não recebeu a restituição e está fora do lote de dezembro caiu na malha fina. Nesse caso, os contribuintes devem consultar o Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC) para descobrir a irregularidade, erro ou omissão que impede o ressarcimento. Segundo o Fisco, 747 mil declarações do IRPF 2017 ficaram retidas por causa de inconsistências nas informações prestadas. A quantidade corresponde a 2,46% do total de 30.433.157 documentos entregues neste ano.

A restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, a solicitação deverá ser feita por meio do formulário eletrônico – pedido de pagamento de restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço extrato de processamento. Para quem não sabe usar os serviços no e-CAC, a Receita produziu um vídeo com instruções.

SERVIÇO

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones.

(Agência Brasil)

CDL-Fortaleza muda diretoria e premia Gerardo Bastos como “Lojista do Ano”

Com as presenças do governador Camilo Santana (PT) e do prefeito Roberto Cláudio (PDT), a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Fortaleza premiou, nessa noite de quinta-feira (14), no La Maison Coliseu, o empresário Gerardo Gusmão Bastos Filho, presidente do Centro Automotivo Gerardo Bastos, com o Troféu Iracema, concedido ao Lojista do Ano.

A CDL Fortaleza também trocou de diretoria. Assis Cavalcante, controlador de Óticas Visão e presidente da Ação Novo Centro, assumiu com demais integrantes, o comando da entidade pelos próximos três anos. Ele fez discurso emocionado e se emocionou ao ouvir discurso principalmente do prefeito Roberto Cláudio, que destacou seu papel de empresário, cidadão, pai de família e amigo.

Camilo Santana destacou Assis Cavalcante e ressaltou o papel importante de Severino Ramalho Neto, à frente da CDL, no que diz respeito a ter se colocado como interlocutor respeitoso, generoso e comprometido com interesses da cidade de Fortaleza.

DETALHE – O Troféu Iracema foi instituído pela CDL de Fortaleza em 1978, com a finalidade de reconhecer o trabalho desenvolvido pelo empresário varejista de Fortaleza.

(Fotos: Paulo MOska)

Golpe – Idec alerta para tentativa de fraudes após acordo sobre planos econômicos

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) apontou nessa quinta-feira (14) que já há casos de tentativa de golpe a poupadores, depois de oficializada a assinatura do acordo entre a Advocacia-Geral da União (AGU), representantes de bancos e associações de defesa do consumidor para encerrar os processos na Justiça que tratam das perdas financeiras causadas por planos econômicos das décadas de 1980 e 1990.

O advogado Walter Moura, do Idec, conta que o ógão já foi procurado por poupadores que receberam telefonemas de pessoas para oferecer intermediação na liberação do dinheiro. “Já ligaram no Idec perguntando se tinha que fazer depósito prévio. É igual ao sequestro relâmpago”, disse.

No entanto, para a liberação do recurso, o acordo ainda terá de ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e não há prazo para isso. Pelo acordo, após a homologação, os bancos terão um prazo para fazer a adesão. Passada essa fase, as instituições financeiras terão 90 dias para criar uma plataforma virtual para que os poupadores e seus representantes legais optem pelo acordo.

Além disso, haverá um prazo de dois anos para os poupadores aderirem ao acordo. Após a adesão, os bancos terão 15 dias para dar uma resposta confirmando se o poupador tem direito a receber ou, por exemplo, se falta algum documento. Só depois será efetivado o pagamento, conforme cronograma.

O Idec oriente poupadores a não aceitar ofertas para facilitar ou antecipar a liberação de dinheiro: “Não aceite oferta de acordo de pessoa diferente do seu advogado. Se você é afiliado a alguma entidade, procure a entidade. Se você tem um advogado, procure-o. Assim, você não vai cair em fraude nenhuma”, ressaltou Walter Moura.

“Nem a AGU, nem a Febraban [Federação Brasileira dos Bancos], nem o Idec vai fazer ofertas por acordo. Se alguém pode pedir CPF, procuração, isso é fria. A pessoa de maior confiança é o advogado”, acrescentou Moura.

(Agência Brasil)

Funasa de Tauá é alvo de investigação do Ministério Público Federal

Uma suposta malversação de recursos públicos federais, oriundos de convênio celebrado pela Prefeitura de Tauá – gestão do ex-prefeito e hoje deputado estadual Odilon Aguiar (PMB), e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) é investigada pelo Ministério Público Federal. O foco são obras de saneamento básico na cidade de Tauá em 2007. O MPF entrou com ação de improbidade administrativa, com ressarcimento ao erário, no último dia 7, junto à Justiça Federal.

A procuradora da República no Ceará, Ilia Freire Fernandes Borges Barbosa, denuncia que serviços de esgotamento sanitário foram pagos e executados, ineficaz e irregularmente, no bairro Aldeota, sede do município, e no distrito de Santa Teresa. Já nos dias 20 de novembro e 11 deste mês, a mesma procuradora deu entrada em outras duas outras ações ajuizadas contra Odilon Aguiar por aplicação irregular e desvio de recursos federais repassados ao município. Desta vez, no âmbito da Secretaria de Saúde do Município e, também, provenientes de convênios celebrados com a Funasa, no ano de 2007, em valores que somam R$ 333 mil.

As verbas eram destinadas a obras de instalação dos sistemas de abastecimento d’água das localidades de Catolé, distrito de Carrapateiras, Milagres e Riacho da Onça.

Nessas denúncias, em que o MPF pede o ressarcimento de R$ 217 mil aos cofres públicos, figuram ainda como réus o então secretário de Saúde de Tauá, Moacir de Sousa Soares; a engenheira responsável pela fiscalização das obras em Milagres e Riacho da Onça, Ivânia Pinheiro do Nascimento; as empresas Futura Construções Ltda e Opção Locadora e Serviços Ltda e seus sócios-administradores e proprietários Cláudio Régis Freitas Vieira, Raimundo Nonato Noronha, José Martins da Silva e Francisco Claudiano Costa Sousa.

Já no caso das obras de saneamento básico, a responsável pelo inquérito pede a indisponibilidade de bens do parlamentar e, ainda, a condenação do ex-vice-prefeito da cidade, Júlio César Costa Rego, então secretário de Infraestrutura; de Renê Érlys Loyola Gonçalves, engenheiro responsável pelo acompanhamento das obras; da Etecon Empresa Técnica de Construções e Consultoria Ltda e de Raimundo Nonato, seu representante na execução dos serviços.

O ex-prefeito e o ex-secretário deverão responder solidariamente, com os outros réus e na medida dos danos causados, devolvendo aos cofres públicos a quantia de R$ 319,2 mil. Conforme a procuradora, todos concorreram para a aplicação irregular de verbas públicas federais em proveito da Etecon, causando prejuízo ao Erário e o enriquecimento ilícito de terceiro. A procuradora sustenta que, “mesmo diante do recebimento dos recursos federais, a empresa não aplicou corretamente os valores repassados, tanto que o objeto do convênio não foi alcançado, e a execução da obra se limitou a 33,5% do montante pactuado com a Funasa”.

Com pendente saneamento das irregularidades e após cinco prorrogações seguidas do convênio entre os anos de 2011 e 2014, além do que a procuradora classificou como intempestiva prestação de contas parcial, Tauá restou inscrito inadimplente no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), um grave prejuízo à condição da municipalidade, cuja gestão depende dos repasses da União.

Outro lado

Com relação à deliberação do Ministério Público Federal, o deputado estadual Odilon Aguiar esclarece:

– A obra de esgotamento sanitário do Município de Tauá em convênio com a Funasa foi feita em três etapas, sendo que o objeto da ação do MPF foi a terceira etapa, referente às obras no distrito de Santa Teresa e no bairro Aldeota (na sede de Tauá), com o valor de R$ 1,105 milhão;

– Desse total, foram liberados R$ 318 mil, dos quais foram utilizados para a referida obra, tanto que a própria Funasa, após visita técnica, atestou que 30,5% foram
executados, correspondendo a 2.019 metros de rede coletora e 222 ligações domiciliares;

– Todos os recursos recebidos pelo município foram aplicados na obra, fato este comprovado pelas medições e visitas de técnicos da Funasa;

– Mesmo com a medição e visitas realizadas por técnicos, a Funasa não liberou o restante das parcelas comprometendo obviamente a continuidade das obras;

– Diante do atraso no repasse da Funasa, o município fez seguidos pedidos de prorrogações no contrato a fim de que a verba fosse transferida e a obra terminada. Mesmo assim, o restante do recurso não veio ficando o município impedido de concluir a obra;

–  Todas as explicações e justificativas já foram encaminhadas e protocolizadas no Ministério Público Federal;

– Por fim, vale ressaltar que a referida ação é resultado de denúncia da atual administração de Tauá que prefere macular os gestores anteriores em vez de buscar realizar uma gestão que busca o bem estar dos tauaenses.

Congresso aprova fundo eleitoral de R$ 1,7 bi do orçamento público

O orçamento federal para 2018, aprovado pelo Congresso nessa quarta-feira (13), definiu as receitas e as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Em ano de eleições, os cofres do governo terão à disposição R$ 3,5 trilhões, valor que já inclui o refinanciamento da dívida pública e gastos com saúde e educação.

Um dos pontos mais polêmicos da matéria é o que trata do fundo eleitoral, que terá R$ 1,7 bilhão do orçamento público para financiar campanhas e partidos no ano que vem. Os recursos têm como uma das fontes cerca de 30% das emendas parlamentares de bancada, indicadas por deputados e senadores.

Para o fundador e secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, é um erro utilizar o dinheiro dos brasileiros para esta finalidade. “Se nós juntarmos o Fundo Partidário, quase R$ 900 milhões, mais o Fundo Eleitoral, R$ 1,7 bilhão, e mais em anos de eleições as inserções da política no rádio e na televisão, estamos falando em mais de R$ 3 bilhões para os partidos políticos”, contabilizou.

Castello Branco defende ainda que esses recursos deveriam ser aplicados em áreas como saúde e educação. “O ideal é que os partidos fossem financiados pelos próprios militantes. Isso nos faria, inclusive, muito mais competentes porque eles seriam obrigados a ter que conseguir os seus adeptos”, argumentou.

Para a especialista em orçamento público Grazielle David, o grande desafio do país é mudar a forma como se administra os recursos e evitar que o rombo nas contas públicas se torne ainda maior. “A arquitetura ampliada hoje, não só no Brasil, é concentradora e desigual na renda. Enquanto a gente não lidar com isso, vai viver essas crises com frequência”, explicou.

Por um Fórum Parlamentar Metropolitano

Com o título “Fórum Parlamentar Metropolitano – Pensando o futuro das cidades”, eis artigo do presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT), que pode ser conferido no O POVO desta quinta-feira. Ele apresenta a necessidade de interação de objetivos entre os 19 municípios da Região Metropolitana. Confira:

Em 12 de janeiro de 2015 foi promulgado o Estatuto da Metrópole, que, dentre outras diretrizes, estabelece a necessidade de governança interfederativa das regiões metropolitanas e das aglomerações urbanas do País.

Na Câmara Municipal de Fortaleza temos debatido há muitos anos a necessidade da construção de mecanismos institucionais que sejam capazes de apontar alternativas de planejamento e de ações concretas para soluções de questões comuns que permeiam os 19 municípios da RMF.

Em 2010, no Projeto Pacto Por Fortaleza, liderado pela Câmara Municipal de Fortaleza, as problemáticas discutidas nos diversos eixos do programa já apontavam a necessidade de políticas públicas mais integradas, envolvendo múltiplos atores, parlamentos e governos.

Questões como o turismo, mobilidade urbana e destinação adequada de resíduos sólidos, dentre outras, continuam a exigir uma compreensão mais ampliada de território. Os inúmeros investimentos privados realizados no Estado têm impactado de forma tremenda a região metropolitana, aumentado o PIB e as exportações, mas também demandam atenção na mitigação de possíveis efeitos negativos gerados por suas operações.

Essas discussões constituem a pauta do Fórum Parlamentar Metropolitano, iniciativa recentemente lançada pela Câmara de Vereadores de Fortaleza, que em parceria com os vereadores dos demais municípios da RMF, analisará problemáticas, impactos e soluções comuns, ancorado na legitimidade dos colegas vereadores metropolitanos, concedida pelos votos da população e na sua defesa dos interesses coletivos.

O Fórum tomará forma em quatro grandes encontros, com programação estendida para todo o primeiro semestre de 2018. A cada encontro, especialistas e gestores apresentarão macrocenários em temas como turismo, geração de trabalho e renda, mobilidade urbana, saneamento básico, gestão hídrica e resíduos sólidos. Por sua vez, os vereadores, a partir da realidade vivenciada em suas comunidades, discutirão alternativas de soluções que possam dirimir problemas comuns aos municípios.

Todos são chamados a participar dos encontros, governos, empresários, trabalhadores lideranças da sociedade civil e, em especial, cada vereador dos 19 municípios da região metropolitana, para que possamos constituir um debate propositivo em busca de soluções afirmativas para questões comuns que impactam a vida de todos nós.

*Salmito Filho

salmitofilho@yahoo.com.br

Vereador (PDT) e presidente da Câmara Municipal de Fortaleza.

Dólar fecha no maior valor em cinco meses após adiamento da votação da reforma da Previdência

Em um dia de tensões no mercado de câmbio, o dólar fechou no maior valor em quase seis meses. O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (14) vendido a R$ 3,336, com alta de R$ 0,021 (0,62%). A moeda norte-americana está no nível mais alto desde 23 de junho (R$ 3,339).

O dólar começou o dia estável, mas disparou no decorrer da sessão. A divisa continuou a subir após o anúncio do adiamento, para 19 de fevereiro, da votação da proposta de reforma da Previdência.

A instabilidade estendeu-se à Bolsa de Valores. Em baixa pelo segundo dia seguido, o Ibovespa, índice da Bolsa de Valores de São Paulo, fechou a quinta-feira com queda de 0,67%, aos 72.429 pontos.

(Agência Brasil)

Zé Dirceu mobiliza militância para um ato no dia do julgamento de Lula

Desde que foi marcado o julgamento de Lula pelo TRF da 4ª Região, José Dirceu tem se empenhado em agitar a militância em grupos do Whatsapp, para garantir que a turma não esmoreça e nem se disperse.

Distribui convite para um ato a se realizar em Porto Alegre (RS) e que ocorrerá no dia 24 de janeiro. Foi batizado “Deu pra ti, baixo astral! Dia 24, vou pra Porto Alegre, tchau!”

Apesar do empenho, ele não poderá. Dirceu está em prisão domiciliar.

Réveillon de Fortaleza terá rojão solidário

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), decidiu que o Réveillon terá algo além da festa: um caráter solidário.

Artistas contratados ajudarão a captar doações para que a Associação Peter Pan (APP) conclua o Hospital Pediátrico do Câncer.

Na próxima segunda-feira, o prefeito RC visitará a APP e divulgará detalhes.

(Foto – Divulgação)

 

Assembleia Legislativa aprova Orçamento 2018

Danniel Oliveira (PMDB) foi quem mais apresentou emendas.

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira, em sessão extraordinária, a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018. A matéria estima a receita e fixa as despesas do Governo do Estado para o próximo ano e foi aprovada com 1.682 emendas parlamentares. No total, foram apresentadas 1.880 emendas pelos deputados, informa a assessoria de imprensa da Casa.

A proposta orçamentária é de R$ 26,4 bilhões, o que representa um aumento em relação ao orçamento de 2017, que foi de R$ 25 bilhões. Em diálogo e continuidade com os últimos projetos apresentados, a destinação da maior parte dos recursos é para as áreas de educação, saúde e segurança pública.

Na matéria, as despesas com pessoal e encargos sociais, que abrangem salários dos servidores, benefícios concedidos, correção de distorções de Planos de Cargos e Carreiras, bem como concursos representam importante fatia do orçamento. Para 2018, a previsão é que o montante chegue a R$ 11,4 bilhões, um aumento de 8,57% em comparação ao mesmo valor do projeto orçamentário passado.

Emendas

Segundo o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), Joaquim Noronha (PRP), a quantidade de emendas recebidas em 2017 representa um recorde de colaboração dos deputados para a LOA. O parlamentar indica que, por mais que o projeto enviado pelo Poder Executivo seja fruto da acolhida das demandas dos demais poderes e secretarias, são os deputados, representantes populares, que percebem as necessidades no orçamento e propõem a partir de suas experiências.

De acordo com o deputado Evandro Leitão (PDT), líder do Governo na AL e relator da LOA, as emendas dos parlamentares propõem, em sua maioria, questões relativas à pavimentação, construção de areninhas e de adutoras, assim como solicitação de compra de ambulâncias. De acordo com o deputado, uma análise das emendas por parte da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) foi feita e auxiliará no relatório final de pareceres.

Entre os deputados que mais propuseram emendas estão Danniel Oliveira (PMDB), com 480; Mirian Sobreira (PDT), com 277; e Renato Roseno (Psol), com 114.

LOA 2018

Segundo Evandro Leitão, “mesmo com o cenário negativo e adverso, o Ceará está honrando seus compromissos com relação a pessoal no que diz respeito às promoções”. O parlamentar informa ainda que novos concursos são feitos e turmas de policiais militares aprovados estão sendo convocadas. “Ainda está faltando a terceira turma ser chamada. A tendência é que seja no começo do ano. Em relação à Polícia Civil, o governador já se comprometeu a chamar mais uma segunda turma”, adiantou.

Assim, a diferença de R$ 900 milhões, destinados para pessoal e encargos sociais entre os orçamentos de 2017 e 2018, segundo o relator da LOA 2018, tem foco nas promoções e nomeação de novos servidores.

O parlamentar afirma que, mesmo com a repercussão financeira causada pelos recursos para pessoal, o equilíbrio fiscal do Ceará permite que, além das promoções, da realização de concursos e da nomeação de aprovados, o Estado continue investindo em áreas importantes, como saúde e educação, em valores acima do mínimo legal.

Outra área de destaque é a de segurança pública, que apresentou maior aumento percentual entre as áreas consideradas mais sensíveis da sociedade, com acréscimo de 10,33% nos recursos entre 2017 e 2018. No próximo ano, a previsão orçamentária para a área é de R$ 2,4 bilhões.

Ainda na parte de investimentos continuados, o relator indicou que o Ceará pretende investir 26,6% em educação ‒ acima do mínimo legal, de 25%. Em uma comparação entre os projetos orçamentários previstos para 2017 e 2018, houve um aumento de 3,11% para o próximo ano, quando serão investidos pouco mais de R$ 3 bilhões.

Já na área da saúde, o Estado vai aplicar, segundo Evandro Leitão, 13,4% do orçamento ‒ acima dos 12% previstos na legislação. Nessa área, o aumento entre os recursos de 2017 e 2018 é menor, atingindo somente 0,19%. A previsão do Poder Executivo é investir R$ 3,2 bilhões na saúde no próximo ano.

Como apontado pelo secretário do Planejamento do Estado, Maia Júnior, tais investimentos dizem respeito à ampliação das redes de atendimento nessas áreas, como a oferta de mais escolas de ensino médio em tempo integral e a construção de hospitais, de policlínicas e de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

Entre os investimentos, que perpassam diversas áreas de responsabilidade do Poder Executivo e somam R$ 3,9 bilhões, estão projetos previstos no Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2015-2019, como o Cinturão das Águas, a ampliação do Porto do Pecém, a implantação da linha Parangaba-Mucuripe do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), entre outros. Tal montante de investimento é financiado com recursos próprios, de convênios com o Governo Federal e municipais, parcerias público-privadas (PPP) e operações de crédito contratadas.