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Justiça Federal aceita denúncia contra 29 acusados de fraudes com a Lei Rouanet

A 3ª Vara Federal em São Paulo aceitou a denúncia contra 29 dos 32 acusados de participar de um esquema de fraudes que desviou R$ 21 milhões por meio da Lei Rouanet. Eles agora são réus pelos crimes de organização criminosa, estelionato contra a União e falsidade ideológica. A ação teve origem na Operação Boca Livre, deflagrada pela Polícia Federal em junho de 2016. A juíza Flávia Serizawa também concedeu medida cautelar impedindo dez empresas acusadas de envolvimento nas ilegalidades de voltarem a utilizar o mecanismo de renúncia fiscal.

Segundo as investigações que, além do MPF, envolveram a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União, o Grupo Bellini Cultural desenvolvia projetos fictícios e apresentava contrapartidas ilícitas ao mecanismo de fomento cultural por renúncia fiscal. Criada em 1991, a Lei Rouanet concede incentivos fiscais para projetos e ações culturais. Por meio da lei, pessoas físicas e jurídicas podem aplicar parte do Imposto de Renda devido em projetos culturais.

Superfaturamento

De acordo com a denúncia, os acusados usavam diversos meios, como notas fiscais falsas, para simular a execução ou superfaturar a prestação de contas dos projetos culturais. Havia também a apresentação de projetos duplicados, usando a mesma ação para justificar a prestação de contas de duas propostas enviadas ao Ministério da Cultura. Ainda segundo a procuradoria, espetáculos e apresentações financiados com os recursos públicos acabam se tornando eventos institucionais fechados.

Os recursos, que dentro das propostas deveriam ser usados para apresentações de orquestras e realização de exposições em cidades do interior ou em áreas periféricas, chegaram até, conforme apontam as investigações, a custear o casamento do um dos sócios do grupo acusado.

Além dos diretores e funcionários da Bellini, são acusados de participar das fraudes representantes das empresas doadoras. Entre as companhias estão uma montadora, um escritório de advocacia, uma rede de farmácias, uma rede de loja de eletrodomésticos e empresas de consultoria e auditoria. Além da análise da documentação apreendida, as provas contra os acusados estão baseadas em cerca de quatro meses de escutas telefônicas.

(Agência Brasil)

Capitão Wagner lança apelo em nome da paz

Com o título “Então é Natal”, eis artigo do deputado estadual Capitão Wagner. Um apelo ao espírito natalino e ao fim das discórdias também entre famílias. Confira:

Estamos a poucos dias do Natal, uma época especialmente mágica. É hora de encontrar uma brechinha na agenda para rever amigos de infância, de reafirmar o amor pela nossa família e de relembrar com carinho aqueles que já não estão entre a gente. Para nós, cristãos, acima de tudo é tempo de celebrar e festejar a chegada do Menino Jesus. Mas, infelizmente, o momento político do País trouxe um clima de animosidade que tem atingido em cheio muitas famílias e amigos, chegando ao extremo de comprometer essas comemorações.

Tenho tido notícia de pais e filhos que, por divergirem politicamente, já não conseguem sentar juntos à mesa; irmãos que deixam de falar com irmãos, sobrinhos e tios que se evitam, e por aí vai. Não é justo levar esse barril de pólvora para dentro das nossas casas, dos nossos lares. Entrar em rota de colisão com quem você ama em defesa de político A ou B, de partido C ou D, não vai levá-lo a lugar algum, a não ser à discórdia, à desunião e à decepção. Principalmente porque aqueles por quem se briga hoje não têm o menor pudor de amanhã posar abraçado, sorridente, ao lado do (até ontem) inimigo número 1. No fim, quem paga essa conta é você, que perde a presença, a companhia, as risadas e os bons momentos daquela pessoa que, politicamente, pensa diferente.

A vida é passageira, é um sopro. Vamos nos lembrar disso todos os dias. Mantenha as suas convicções, os seus princípios, os seus ideais. Mas não deixe que isso comprometa a sua relação com pessoas queridas. Até porque, no momento do aperto, são os seus amigos e familiares que estão lá para o que der e vier. Vocês podem pensar diferente, mas se amem igualmente. Aproveite essa época para reatar algum laço corroído pelas divergências políticas. O espírito natalino vai se encarregar de fazer você ser recebido do outro lado de braços abertos. Eu tenho certeza de que o seu Natal vai ser ainda mais inesquecível.

*Capitão Wagner

capitaowagner@gmail.com

Deputado estadual (PR-CE) e capitão da Polícia Militar do Ceará.

Que tal um Papai Noel negro?

As milhares de pessoas que passarem pela estação Central do Brasil, nesta sexta-feira, poderão fazer os pedidos de Natal ou mesmo, quem sabe, tirar uma selfie com um…papai Noel negro. A informação é do colunista Ancelmo Gois, do O Globo.

Será, sem dúvida, um grande teste para se saber como anda o nível do preconceito por essas bandas.

Putin será candidato independente às eleições presidenciais de março

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, anunciou nesta quinta-feira (14), em sua tradicional entrevista coletiva anual, que vai concorrer à reeleição, como candidato independente, nas eleições de março de 2018. A informação é da Agência EFE.

“Virei como independente, mas acredito no apoio das forças políticas, dos partidos e das organizações sociais que compartilham a minha postura sobre o desenvolvimento do país”, disse Putin, que há uma semana anunciou sua candidatura. “E, em geral, espero contar com amplo apoio popular”, acrescentou.

O presidente russo afirmou que ainda não definiu um programa eleitoral, mas antecipou algumas das suas prioridades. “O principal, no que as autoridades e toda a sociedade devem centrar a atenção, são assuntos como desenvolvimento de infraestruturas, saúde, educação, tecnologias de ponta e o aumento da produtividade”, disse, ao responder à pergunta sobre seus objetivos para outro mandato presidencial.

Luizianne Lins tem contas desaprovadas da campanha de 2016. Ela, no entanto, se diz tranquila

Luizianne Lins (PT), hoje deputada federal, teve a sua prestação de contas da época em que disputou a Prefeitura de Fortaleza, em 2016, desaprovadas. A sentença é da juíza Adayde Monteiro Pimentel, da 94ª Zona Eleitoral, e saiu publicada nesta semana no Diário da Justiça.

Pesa sobre a então candidata uma dívida de R$ 115.000,00, que não foi sanada. Luizianne é acusada de ter deixado também dívidas junto a fornecedores municipais.

Sobre o caso, a petista faz a seguinte defesa:

“A juíza eleitoral da 94ª Zona de Fortaleza desaprovou as contas de campanha da então candidata Luizianne Lins, ao cargo de Prefeita de Fortaleza, nas eleições de 2016, sob o único fundamento de que existem dívidas junto a fornecedores. As referidas dívidas foram assumidas pelo Diretório Regional do Partido dos Trabalhadores (PT), devidamente autorizado pelo Diretório Nacional do PT e com a anuência dos credores, conforme determina a legislação eleitoral.

Ocorre que, mesmo com os termos de assunção de dívida acostados aos autos, a juíza entendeu que ainda faltava documentação que comprovasse a assunção da dívida pelo Diretório Estadual. Por essa razão, desaprovou as contas de campanha, indo de encontro ao que a Comissão Técnica de análise de contas do próprio TRE opinou, que seria a aprovação das contas com ressalva. Ou seja, a decisão se deu por aspectos meramente formais, todos já devidamente sanados.

Assim, devidamente publicada a decisão, foi interposto Recurso Eleitoral contestando a decisão e juntando os documentos comprobatórios da devida e regular assunção de dívida. Ressalte-se que a legislação eleitoral não permite que as contas sejam desaprovadas somente pelo fato de existirem dívidas de campanha. Informamos ainda que a dívida está sendo quitada pelo Diretório Estadual, de acordo com cronograma acordado com os credores e que confiamos que a decisão será revertida em 2ª instância, já que a causa alegada pela juíza não mais subsiste. Ademais, a desaprovação de contas de campanha não impossibilita eventuais candidaturas a qualquer cargo, em campanhas futuras.”

Mercado reduz previsão do déficit primário para R$ 156,7 bi

Instituições financeiras consultadas pelo Ministério da Fazenda reduziram a previsão do déficit primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) neste ano, de R$ 157,413 bilhões para R$ 156,736 bilhões. A meta para este ano é R$ 159 bilhões de resultado negativo.

A projeção consta da pesquisa Prisma Fiscal, elaborada pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, com base em informações de instituições financeiras do mercado. O resultado foi divulgado hoje (14). Para 2018, a estimativa de déficit ficou em R$ 155 bilhões, contra R$ 156,406 bilhões previstos no mês passado,

A projeção de arrecadação das receitas federais este ano ficou em R$ 1,341 trilhão, um pouco acima da estimativa anterior: R$ 1,337 trilhão. Para 2018, segue em R$ 1,450 trilhão. A estimativa para a receita líquida é R$ 1,143 trilhão neste ano e de R$ 1,214 trilhão em 2018.

A pesquisa apresenta também a projeção para a dívida bruta do governo geral que, na avaliação das instituições financeiras, deve ficar em 75,2% do Produto Interno Bruto (PIB), ante a previsão anterior de 75,11% para este ano. Para 2018, a estimativa foi ajustada de 77% para 77,21% do Produto Interno Bruto (PIB).

(Agência Brasil)

Morre o agitador cultural Pedro Carlos Alvares

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Vítima de infarto, morreu, em seu apartamento no Papicu, em Fortaleza, o produtor cultural, economista e ex-diretor do Grupo de Comunicação O POVO, Pedro Carlos Alvares (64).

Familiares informam que não haverá velório. O enterro ocorrerá nesta tarde de quinta-feira, no Cemitério Jardim Metropolitano.

Pedro Alvares era um animador cultural, gostava de cinema e, principalmente, um defensor da revitalização da Praia de Iracema.

Governo já está pagando abono salarial de 2016 para nascidos em dezembro

O Ministério do Trabalho liberou hoje (14) o pagamento do abono salarial do PIS/ Pasep ano-base 2016 para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos no mês de dezembro. Este é o sexto lote de pagamento. O dinheiro está disponível nas agências da Caixa ou casas lotéricas de todo o país.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, lembra que existe um calendário de pagamento, baseado no mês de nascimento do trabalhador, que precisa ser observado. “Trabalhador, não deixe de ficar de olho no calendário para não correr o risco de deixar de receber esse dinheiro que é tão importante. É um benefício e um direito do trabalhador brasileiro”, destaca.

O abono salarial de 2016 começou a ser pago em 27 de julho deste ano e estará disponível para saque a todos os trabalhadores até 29 de junho de 2018. Depois dessa data, os valores que não forem sacados retornarão ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para pagamento do abono salarial do próximo ano e do seguro-desemprego.

O calendário de pagamento é de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Nos próximos meses serão liberados os pagamentos para os nascidos de janeiro a junho. Já foram liberados os recursos para os trabalhadores privados nascidos de julho a novembro e para os servidores públicos com finais de inscrição de 0 a 4.

Nesse período, foram pagos R$ 6,88 bilhões a 9,35 milhões de trabalhadores, 38,16% do total. Ainda há R$ 11,14 bilhões para serem pagos.

Quem tem direito

Para ter direito ao benefício é necessário ter trabalhado formalmente pelo menos um mês em 2016, com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, o trabalhador tinha de estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor de cada benefício depende do período trabalhado no ano-base, mas varia de R$ 79 a R$ 937. Quem trabalhou formalmente durante todo o ano, com salário médio de até dois salários mínimos, recebe o valor cheio. Quem trabalhou um mês, por exemplo, com esses mesmos pré-requisitos, recebe um doze avos do valor, e assim sucessivamente.

Em caso de dúvida, o trabalhador pode entrar em contato com o Ministério do Trabalho por meio do Alô Trabalho, no número 158.

(Agência Brasil)

Ministro da Educação: Entre Camilo e Danilo

O ministro da Educação, Mendonça Filho, unirá o útil ao agradável, na agenda que cumprirá nesta sexta-feira, no Ceará.

Ele despachará com o governador Camilo Santana (PT), no Palácio da Abolição, ocasião em que vai liberar recursos.

Depois, às 10 horas, vai ao município de Maranguape (Região Metropolitana de Fortaleza) assinar a ordem de serviço e portaria para funcionamento do IFCE desse município.

Em seguida, a partir das 11 horas, a festa de filiação do deputado federal Danilo Forte ao DEM, no auditório Murilo Aguiar, da Assembleia Legislativa.

Ainda nessa lista de convidados pró-filiação, Rodrigo Maia, presidente da Câmara, o prefeito de Salvador, ACM Neto, e Efraim Filho, líder do DEM na Câmara.

Temer pode sair do hospital nesta quinta-feira

O presidente Michel Temer vai receber alta ainda no fim da tarde desta quinta-feira, do hospital Sírio-Libanês (SP). Isso, após revisão de cirurgia urológica, informa o colunista Lauro Jardim, do O Globo.

A propósito, e por motivos óbvios, Temer cancelou sua ida sábado à festa de fim de ano que seu médico, Roberto Kalil, vai oferecer em seu sítio em Bragança Paulista, a 90 quilômetros de São Paulo.

Seduc vai distribuir nova leva de notebooks para alunos premiados

A Secretaria da Educação do Ceará divulgou a relação dos alunos do Ensino Médio contemplados com o Prêmio Aprender pra Valer, que tem como base os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (Spaece), ambos de 2015, de acordo com as Leis Nº 15.572, de 07 de abril de 2014, e 15.702, de 20 de novembro de 2014.

O Aprender pra Valer consiste na premiação dos alunos com um notebook. A entrega dos equipamentos para os 20.430 premiados começará no próximo 19, terça-feira.

Falta agora a Seduc informar quando começa a entregar a premiação de 2016.

SERVIÇO

*Confira Relação: ALUNOS

(Foto ilustrativa)

Ronaldinho Gaúcho vai disputar o Senado pelo futuro partido de Jair Bolsonaro

O ex-jogador Ronaldinho Gaúcho acertou com o PEN, futuro Patriota, sua candidatura para o Senado em 2018 por Minas Gerais. Segundo informação da Veja Online, o assunto foi conversado com o vice-presidente do Patriota, Gutemberg Fonseca, e outros dirigentes no Rio de Janeiro. Juntos, posaram para foto com o livro de Jair Bolsonaro nas mãos.

Ronaldinho Gaúcho está esperando Bolsonaro oficializar sua filiação, durante a janela partidária em março de 2018, para oficializar a sua também.

Ele pensou em anunciar a pré-candidatura no sábado passado, após jogo beneficente que organizou no Mineirão. Achou melhor adiar por causa das chuvas fortes no estado, que já deixaram mais de 500 pessoas desabrigadas. Não era um bom momento.

O suplente de sua chapa será o ex-jogador Somália, que já atuou no América Mineiro e no Fluminense.

CDL Fortaleza empossa novo presidente e entrega troféu ao Lojista do Ano

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza realizará festa dupla nesta quinta-feira, a partir das 20 horas, no La Maison.

No ato, haverá a posse do novo presidente da CDL, Assis Cavalcante, que substituirá Severino Ramalho Neto, e a entrega do Troféu Iracema ao Lojista do Ano, no caso Gerardo Bastos Filho (Gerardo Bastos S/A).

Em sua fala nessa cerimônia, Assis Cavalcante apregoará otimismo para 2018. Mas, desde que as reformas passem.

 

STF aceita denúncias contra Agripino Maia em tempo recorde. Já as de Aécio Neves…

A denúncia contra o senador José Agripino Maia (RN), de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal na última terça (12), 90 dias depois de ser apresentada pela Procuradoria-Geral da República. Trata-se de um recorde, segundo informa a Coluna Radar, da Veja Online.

O presidente nacional do partido Democratas é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele agora responderá como réu a um processo penal, ao final do qual poderá ser considerado culpado ou inocente.

Segundo a PGR, Agripino teria recebido mais de R$ 654 mil em sua conta pessoal, entre 2012 e 2014, da construtora OAS. A pedido do senador, a empreiteira também teria doado R$ 250 mil ao DEM em troca de favores de Agripino.

A acusação diz que ele teria ajudado a OAS a destravar repasses do BNDES para construir a Arena das Dunas, estádio-sede da Copa do Mundo em Natal.

Já as denúncias contra o tucano Aécio Neves até agora… nada de aceitas.

Camilo Santana é contra a proposta de reforma da Previdência do governo Temer

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta quinta-feira:

Se depender do governador Camilo Santana (PT), o presidente Michel Temer pode tirar seu cavalinho da chuva em matéria de apoio à reforma da Previdência Social. Em conversa com esta Vertical, Camilo disse que não apoiará a proposta “porque tudo começou errado”.

Para ele, não houve diálogo e o governo Temer não tem credibilidade nem ambiente para tocar uma questão das mais complexas. “Torço para que não saia!”, acentua o governador, lamentando nunca ter sido chamado em Brasília para discutir o assunto.

Camilo disse temer que essa reforma, que quer taxar agricultores, acabe prejudicial a uma região pobre como é o Nordeste. Indagado sobre qual a saída então para o cenário de arrocho apregoado pelo governo federal, recomendou: “Vamos aguardar o próximo presidente!”.

Perguntado se torce para que seja Lula, desconversou: “Não sei. O povo é quem vai decidir!”.

Interessante: Camilo critica a reforma, mas elevou de 11% para 14% a alíquota do desconto previdenciário dos servidores estaduais.

 

Motoqueiro atingido por veículo do Estado vai ganhar indenização de R$ 2,9 mil

O juiz Joaquim Vieira Cavalcante Neto, titular da 13ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou o Estado do Ceará a pagar indenização por danos materiais de R$ 2.962,24 para motoqueiro que teve sua moto atingida por carro oficial do ente público. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

Segundo os autos (nº 0134189-50.2012.8.06.0001), no dia 16 de outubro de 2011, por volta das 19h30min, a vítima teve a motocicleta atingida por veículo da Secretaria de Planejamento Agrário do Estado, no cruzamento da avenida Borges de Melo com a rua Jorge Dummar. O carro teria atravessado a preferencial e causado o acidente.

O motoqueiro alegou que o prejuízo foi de R$ 2.962,24. Por conta disso, ingressou com ação requerendo pagamento de indenização por danos materiais no valor do conserto da moto. Na contestação, o ente público argumentou que a quantia pleiteada não foi devidamente comprovada, pois o autor não juntou documentos comprobatórios que totalizem o valor pretendido.

Ao analisar o processo, o magistrado afirmou que “a responsabilidade do Estado também se traduz na obrigação de reparar os danos causados a terceiros, pois todas as pessoas, sejam elas de direito privado, sejam de direito público, estão sujeitas ao ordenamento posto, e devem responder pelos comportamentos que violam direito alheio”.

O juiz também destacou que, “no caso em exame, apreciando os argumentos e documentos acostados, verifico que o promovido veio aos autos reconhecer a ação do agente público, o nexo de causalidade e o dano, visto que, por ocasião de sua peça de defesa, somente impugnou o valor pleiteado pelos autos, argumentando que a quantia indenizatória deve ser aquela comprovada”.

Acrescentou ainda que, “relativamente aos danos materiais, inconteste sua ocorrência in casu, diante do orçamento apresentado, que discrimina as avarias na motocicleta do autor”.

Deputado cearense ganha honraria da Marinha do Brasil

O deputado federal Domingos Neto, que preside o PSD do Ceará, foi agraciado, nessa quarta-feira, em Brasília, com a medalha Mérito Tamandaré. A honraria é concedida pela Marinha do Brasil durante festa pelo Dia do Marinheiro, celebrado no dia 13 de dezembro.

A solenidade foi realizada no Grupamento de Fuzileiros Navais, ocasião em que também foram agraciados o senador Eunício Oliveira, o senador Romário e o apresentador de TV, Luciano Huck, entre outras autoridades.

(Foto – Divulgação)

Mega-Sena acumula e prêmio no sábado é de R$ 39 milhões

Ninguém acertou os seis números do concurso 1.996 da Mega-Sena, realizado na noite dessa quarta-feira (13), em Bragança Paulista (SP). Segundo a Caixa Econômica Federal, o prêmio do sorteio de sábado (16) deverá chegar a R$ 39 milhões.

As números sorteados foram: 0720212440 e 56.

Os 144 apostadores que acertaram cinco números receberão R$ 19,4 mil, cada. Já as apostas com quatro acertos receberão R$ 809, cada.